032.00398.2006
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 13.00030.2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba, para o Exercício Financeiro de 2007".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 38000 - Fundo Municipal de Assistência Social, na Unidade Orçamentária 38001 - Gabinete do Presidente, no Projeto com classificação orçamentária 38001.082440051.1113 - Reforma do Centro de referência, no elemento de despesa, com respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no quadro de desdobramento da programação, na ação 1052 - Reformar espaços físicos, destinados ao funcionamento de centros de assistência Social.
item com a seguinte redação:
" - Reformar e adequação de Centro Dia em Atenção à Pessoa Idosa. "
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
0-1-001
R$ 195.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1.113
R$ 195.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 38000 – Fundo Municipal de Assistência Social, na Unidade Orçamentária 38001 – Gabinete do presidente, na Operação Especial com classificação orçamentária 38001.082440051.2202 – Manutenção das unidades, espaços e equipamentos sociais, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
3.3.90.39.0000 Obras e Instalações
0-1-001
R$ 195.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 1.113
R$ 195.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2007.
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2007.
Justificativa
Reformar na ala 04 para adequação de Centro Dia de Atenção à Pessoa Idosa, junto a Sociedade Socorro dos Necessitados.
O Centro Dia de Atenção à Pessoa Idosa caracteriza-se como unidade de atendimento à pessoa idosa semi-dependentes para as atividades de vida diária, que não apresentam incapacidades severas e que por suas carências familiares e funcionais, não podem permanecer sozinhas no domicílio durante o dia.
Presta atendimento à pessoa idosa nas áreas de assistência social, saúde, cultura, lazer e apoio familiar, contribuindo para a autonomia, envelhecimento ativo e saudável, prevenção do isolamento social e do asilamento.
Tendo condições básicas de funcionamento com esta reforma, a capacidade de atendimento prevê o atendimento de 25 pessoas idosas. A população alvo será de idosos residentes em Curitiba, a partir de 60 anos de idade, semidependentes para atividades da vida diária ou com limitação funcional que dependam de cuidados específicos para garantir sua integridade física, social e emocional, que estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social sem comprometimento de saúde, ou seja, que não depedam de cuidados especializados, e cujas famílias não tenham condições de atendê-los durante o dia no próprio domicílio.
Tendo em vista a experiência de operação do 1.º Centro Dia em convênio com entidade, através do Centro de Integração do Idoso São Vicente de Paula, bem como os custos comparativos do atendimento em unidades de administração direta e conveniada, propõe-se a prestação de serviços na modalidade de Centro Dia através de rede conveniada.
A execução dos serviços para a reforma com custo estimado de R$ 194.220,00 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e vinte reais). O valor é referente à mão de obra, fornecimento de todos os materiais e respectivos acabamentos.
A propositura da emenda foi viabilizada através do esforço de vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, contribuindo cada um com valores a seguir discriminados, dentro das respectivas cota de R$ 300.000,00.
Valores por vereador:
Vereador André Passos R$ 20.000,00
Vereador Celso Torquato R$ 20.000,00
Vereadora Dona Lourdes R$ 20.000,00
Vereador João C. Derosso R$ 30.000,00
Vereador Mário Celso Cunha R$ 20.000,00
Vereadora Nely Almeida R$ 20.000,00
Vereador Rui Hara R$ 45.000,00
Vereador Serginho do Posto R$ 20.000,00
Total de: R$ 195.000,00