032.00255.2006

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, proposição n° 13.00030.2006, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2007

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Unidade Orçamentária 11001 – Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 11001.185420077.1056 – Obras de saneamento e em bacias hidrográficas, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 01000 R$50.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1056

R$50.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.999999999.0021 – Reserva de Contingência, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 09999 R$50.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 0.021

R$50.000,00

Adite-se no Quadro de Desdobramento da Programação do Projeto com classificação orçamentária 11001.185420077.1056 – Obras de saneamento e em bacias hidrográficas – na ação 1024 – Realizar obras de saneamento básico, proteção e recuperação ambiental em bacias hidrográficas. Item com a seguinte redação:

"Executar galeria em U no seguinte local: Rua Teófilo Otoni – Rua Natal / Rua Macéio"

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do projeto da lei Orçamentária para o exercício de 2007.

Justificativa

Esta obra é necessária pois dará continuidade da drenagem, beneficiando os moradores que há anos reivindicam por esta melhoria.