Subemenda

Subemenda Modificativa a Emenda Aditiva nº 032.00081.2015, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária, nº 005.00047.2015, de iniciativa do Sr. Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação controle do desenvolvimento integrado do Município".

Texto

Modifique-se a Emenda Aditiva nº 032.00081.2015, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária, nº 005.00047.2015, de iniciativa do Sr. Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação controle do desenvolvimento integrado do Município", para que passe a constar com a seguinte redação:

" Art. 4º (...)

§ 4° Os Planos Setoriais e os Planos Estratégicos serão instituídos por ato do Poder Executivo, devendo serem aprovados previamente pelo Conselho da Cidade de Curitiba - CONCITIBA."

Justificativa

A presente emenda justifica-se para adequar tecnicamente a emenda alvo.

 

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