034.00037.2016

Emenda Modificativa ao caput do art. 1º da Proposição nº 002.00006.2016, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que "Reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC 2015, instituído pela Lei Complementar no 95, de 19 de outubro de 2015."

302.00047.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2016, que "Altera dispositivos da Lei nº 14.881 de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2017".     

302.00048.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2016, que "Altera dispositivos da Lei nº 14.881 de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2017".             

302.00107.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2016, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.881, de 07 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2017".

302.00048.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2016, que "Altera dispositivos da Lei nº 14.881 de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2017".             

302.00047.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2016, que "Altera dispositivos da Lei nº 14.881 de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2017".              

302.00009.2016

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00001.2016, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2017 e dá outras providências.".

Texto

Adite-se ao Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, na função 15 - Urbanismo, Sub-função 451 - Infra-Estrutura Urbana, Programa 0010 - Programa Mobilidade Urbana Integrada, Ação 1100 - Execução de pavimentação alternativa em vias do Municipio, inclusive em parceria, 4 (quatro) quilometros à meta física.

Justificativa

Existe uma dissonância entre o que consta do Projeto da LDO e as Consultas Públicas. A maior demanda da população, segundo os dados da própria Administração Pública, é para a execução, manuteção e revitalização das vías do Município, totalizando quase 30% (trinta por cento) das sugestões realizadas nas consultas públicas.

Há, também, a questão de adequação da LDO ao PPA 2014-2017, que se faz necessária.

 

Para consultar a emenda orçamentária completa, clique aqui.

032.00017.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição nº 005.00226.2015, de iniciativa do Vereador SERGIO R. B. BALAGUER (Serginho do Posto), que "Altera a Lei 13.316, de 20 de outubro de 2009, que 'Dispõe sobre as vias consolidadas como ruas de uso comum do Povo, com pelo menos 20 (vinte) anos de Utilização pela população.' "

302.00069.2015

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00007.2015, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.696, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2015"

302.00007.2015

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00007.2015, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2016"

301.00001.2015

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00007.2015, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.696, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2015"

036.00063.2015

Subemenda Modificativa a Emenda Aditiva nº 032.00081.2015, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária, nº 005.00047.2015, de iniciativa do Sr. Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação controle do desenvolvimento integrado do Município"

036.00053.2015

Subemenda Modificativa a Emenda Aditiva nº 032.00142.2015, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária, nº 005.00047.2015, de iniciativa do Sr. Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação controle do desenvolvimento integrado do Município"

032.00167.2015

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição nº 005.00047.2015, de iniciativa do Senhor Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município"

032.00142.2015

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição nº 005.00047.2015, de iniciativa do Sr. Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município"

034.00137.2015

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição nº 005.00047.2015, de iniciativa do Sr. Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município"

032.00081.2015

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição nº 005.00047.2015, de iniciativa do Sr. Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município"

031.00041.2015

Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição nº 005.00020.2013, que "Institui o sistema de bônus aos Guardas Municipais pela apreensão de armas de fogo"

032.00067.2015

Emenda Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição nº 005.00047.2015, de iniciativa do Vereador Jonny Stica, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município".

Texto

Adite-se § 3° ao artigo 146, do Projeto de Lei Ordinária, proposição n° 005.00047.2015, com a seguinte redação:

"Art. 146 (...)

§ 3° Caberá a Conferência Municipal da Cidade:

I - avaliar e propor diretrizes para a Política de Desenvolvimento Urbano do Município;

II - sugerir propostas de alteração de Lei do Plano Diretor e da legislação urbanística complementar a serem consideradas no momento de sua modificação ou revisão;

III - discutir as pautas nacionais, estaduais, metropolitanas e municipais propostas para a Política de Desenvolvimento Urbano;

IV - eleger membros da sociedade civil para o Conselho Municipal da Cidade."

Justificativa

A Conferência da Cidade tem previsão legal no Estatuto da Cidade - lei federal n° 10257/2001 -, na forma do artigo 43, inciso III, como fundamental instrumento de gestão democrática da cidade. No município de Curitiba, as conferências municipais tem previsão na lei municipal n° 12579/2013, em seu artigo 2°, inciso VII.

Desta forma, é crucial que o Plano Diretor de Curitiba proponha desde logo as funções e atribuições das conferências municipais, uma vez que são formas indispensáveis para participação popular e da sociedade civil organizada, reforçando a premissa constitucional da gestão democrática na construção das políticas urbanas de planejamento e desenvolvimento.

 

 

Para consultar a emenda completa, clique aqui.

032.00031.2015

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição nº 005.00047.2015, de iniciativa do Sr. Prefeito, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município"