As comissões de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fizeram reunião conjunta, nesta quarta-feira (26), para analisar o projeto de lei que revisa o zoneamento da cidade. Os presidentes dos colegiados, Pier Petruzziello (PTB) e Katia Dittrich (SD), respectivamente, colocaram em discussão os pareceres deles à iniciativa da Prefeitura de Curitiba, possibilitando que a proposição (005.00105.2018) siga para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI – última antes da votação em plenário.

“A intenção é votar o Novo Zoneamento em plenário no início do segundo semestre”, confirma Petruzziello, que é o líder do Executivo na CMC. O projeto de lei tramita no Legislativo desde agosto de 2018 (leia mais), tendo ficado quatro meses em análise na comissão de Constituição e Justiça e três meses em debate em Economia – quando foi solicitado à Prefeitura de Curitiba o detalhamento das mudanças por bairro e o impacto financeiro estimado da proposta, sendo que neste caso o Executivo disse não ser possível antecipar os reflexos do Novo Zoneamento no orçamento público.

O aval foi obtido hoje pelos vereadores Tito Zeglin (PDT), Edson do Parolin (PSDB), Rogério Campos (PSC), Fabiane Rosa (DC), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT) e Mauro Ignácio (PSB), integrantes dos colegiados que realizaram a reunião conjunta. Os próximos a avaliarem a proposição serão os membros de Urbanismo – presidida por Serginho do Posto (PSDB) e que conta com Paulo Rink (PL) e Toninho da Farmácia (PDT), além de Rosa e Petruzziello.

Durante o recesso parlamentar de julho, permanece aberta a consulta pública sobre o Novo Zoneamento. O formulário online está disponível na página da CMC na internet. Depois de identificar-se, o cidadão poderá responder perguntas sobre o teor das diretrizes que orientam o projeto de lei e deixar uma sugestão individual, que será analisada pelos vereadores. Entidades e empresas também podem opinar, bastando para isso optar pelo CNPJ, em vez do CPF, na hora da identificação.

As perguntas tratam do aumento de residências na Zona Central, do adensamento do comércio nos eixos Cabral-Santa Cândida e Portão-Pinheirinho, do aumento de 100 m² para 400 m² do limite para comércio nas áreas residenciais, da redução de potencial construtivo no Centro Cívico e em outras áreas da cidade, do incentivo ao Vale do Pinhão e do desincentivo ao uso de carros.

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, aprovado em 2015. As regras atuais de zoneamento estão na lei 9.800/2000.

A proposta do Novo Zoneamento está organizada em 11 partes, que trazem a conceituação legal e quais são os eixos, zonas e setores especiais de Curitiba conforme as características, intensidade de uso e ocupação do solo. Também há regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social; condições especiais de ocupação do lote; estudo de impacto de vizinhança; além de disposições finais e transitórias.

Já os critérios de uso e ocupação do solo para cada um dos eixos, zonas e setores estão definidos em 49 quadros anexos ao projeto de lei. Estes documentos estabelecem os parâmetros gerais de ocupação dos lotes, usos permitidos e permissíveis, coeficiente de aproveitamento, quantidade de pavimentos, porte, porcentagem da taxa de ocupação, recuo, taxa de permeabilidade, afastamento das divisas e o tamanho do lote padrão. A proposição traz os mapas do Zoneamento, do Sistema Viário, do Setor Preferencial de Pedestres e da Zona Histórica.

Fonte: CMC