“A gente tem que saber ouvir, e o Sindicato dos Donos de Bancas [Sinjor-PR] se manifesta contra isso. Vou procurar algum segmento que se interesse em participar da ação social”, justificou Professor Euler (PSD), que propunha a adesão facultativa das bancas de jornais e revistas ao projeto Cabide Solidário. Presente em diversas cidades brasileiras, a iniciativa permite a doação e a retirada de roupas e cobertores nesses locais, gratuitamente. Na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desta terça-feira (25), foi adiada a pedido do autor, por cinco sessões, a discussão deve ser retomada na terceira semana de agosto, já que em julho o plenário estará em recesso (005.00168.2018). Até lá, a expectativa é que a matéria receba um substitutivo.


“Mas imagine se todos saírem espalhando cabides pela cidade. A ideia é simplesmente simplificar a aplicação do projeto, para que as pessoas saibam como a ação funciona”, apontou Euler. “As bancas são concessões [via licitação]. Sendo assim, os donos são submetidos a determinado ordenamento jurídico. O que eles podem vender, expor, de que forma podem expor, tudo está na lei municipal 14.633/2015 [que seria alterada pelo projeto]”, explicou. “A banca de jornal é algo que a gente encontra em todos os bairros, super bem distribuídas”, completou, sobre a escolha desses espaços públicos. “Mais uma vez, não obriga ninguém a nada.”


Debatido por quase uma hora e meia, o projeto original prevê que o cabide seja pendurado do lado de fora da banca, desde que não haja prejuízo à circulação de pedestres. Assim como os permissionários das bancas poderiam aderir ou não à iniciativa, a matéria faculta a identificação da finalidade dos cabides. O texto também afirma que as peças de roupa e cobertores seriam retirados gratuitamente, por qualquer pessoa.


“A lei [14.633/2015] fala que as bancas podem funcionar como pontos de informações turísticas, em caráter voluntário e gratuito. Eu particularmente acho muito bom. Valoriza a banca, atrai clientes”, acrescentou o autor, sobre dispositivo da legislação municipal que já é facultativo. Para ele, ao aderir ao projeto, os permissionários ganhariam por meio do marketing social e ainda seriam vistos pelas pessoas em situação de rua como “bons vizinhos”. Ao contrário de campanhas sazonais de arrecadação de doações, defendeu Euler, o Cabide Solidário é “uma ação permanente”.


Segundo o presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Paraná (Sinjor-PR), Laércio Skaraboto, “a classe dos jornaleiros que é contra” à proposta, e não a entidade. “É do conhecimento de todos que passamos por dificuldades. A banca tem um pequeno espaço. Haveria dificuldade de armazenamento. Ficaria fora da banca, dentro da banca?”, declarou. O espaço interno, continuou, já possui “produtos variados”.


“Por isso que somos contra. Pelo espaço. Pelas dificuldades que teremos. Os jornaleiros acham que atrairemos quem, as pessoas de rua”, completou Skaraboto. Outros permissionários de bancas acompanharam a discussão em plenário. Já as responsáveis pelo projeto social Existe Amor em CWB, Bianca Chelski e Thainara Kaminski, apoiaram a iniciativa. Elas promovem, dentre outras ações, a arrecadação de peças de roupas e de cobertores.


Debate em plenário

Apesar de elogiarem o projeto Cabide Solidário e o mérito da proposta de lei, Herivelto Oliveira (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (Solidariedade), Mestre Pop (PSC), Oscalino do Povo (Pode), Pier Petruzziello (PTB) e Serginho do Posto (PSDB) apresentaram questionamentos ao autor. Um dos pontos de divergência foi caráter autorizativo da proposição, que faculta a adesão aos permissionários.


“Foi feito, em outras legislaturas, um acordo de não se votar projetos facultando ou autorizando. Pode dar uma margem legal. Estamos alterando uma lei do Executivo, que é impositiva. Acho que fica muito vulnerável [ao veto]”, opinou Serginho do Posto, para quem os brechós seriam uma boa opção para receber a iniciativa. “O próprio Ippuc não permite que as bancas mudem as características externas, até as internas.”


“A lei que não é impositiva não vale nada. E outra coisa, vai dar atrito. Vão querer colocar o Cabide Solidário mesmo que o dono da banca não queira”, indicou Julieta. “O Cabide Solidário é sensacional. Só que ele não pode ser colocado nas bancas de revistas. Só isso”, completou. A cidade já possui, disse ela, pontos para as doações e retirada das peças, como as praças Tiradentes e Carlos Gomes. “Pedimos a posição da Urbs, que administra as bancas, e eles responderam que são contra. Para eles, o local se tornaria menos atrativo.”


Se não for obrigatório, defendeu Petruzziello, “não é necessário ter lei”. “A banca já está em uma situação preocupante. Estão lutando para sobreviver. Acho que temos que pensar em outros modelos para ajudá-las”, acrescentou o líder do prefeito. “Acho que este projeto beneficia a pessoa a permanecer na rua. E a rua não é lugar para morar.”


“Ao voluntariado não existe regra. Acho que não existe uma proibição para isso. Seria interessante uma lei própria para o cabide [regulamentar em quais locais da cidade podem ser pendurados, mais genérica]”, declarou Katia. “Como seria nos dias de chuva? [As pessoas] poderiam chegar e deixar uma televisão velha, outros equipamentos. Têm coisas que precisam ser discutidas”, argumentou Marcelino. Mestre Pop acha que os locais adequados para a colocação dos cabides são os parques da cidade. Já Oscalino sugere as unidades de saúde, porque às bancas poderia “causar alguns transtornos”.


Contrapontos

“Na verdade há uma proibição sim. As bancas são concessões e a Urbs regulamenta tudo que elas podem ou não fazer ou expor”, disse Euler, em resposta a Katia Dittrich. “Aos brechós, é a questão da administração de empresas. Num local que vende um produto, e você concede o mesmo produto, gratuito, acaba canibalizando o próprio negócio”, justificou, a Serginho do Posto.


“Com todo o respeito, acho que televisões não cabem no cabide”, citou sobre a preocupação de Marcelino. Quanto à autorização, e não a imposição, o autor rebateu que não está se facultando a adesão ao Executivo, e sim ao permissionário do espaço público. “Não precisa de lei para colocar um cabide na rua. Mas o dono da banca precisa. Porque é uma concessão. Se fosse ilegal, a Projuris [Procuradoria Jurídica da CMC] já teria apontado [na instrução]. A própria lei tem artigos facultativos [referentes ao credenciamento como pontos de informação turística].”


“A princípio não vejo problemas, porque é uma opção. Os permissionários vão poder optar”, avaliou Professora Josete (PT). “Todo dia tem lei autorizativa sendo aprovada aqui e ninguém questiona. Havia o encaminhamento de não se aprovar mais leis autoritativas, um acordo, que se tornaram sugestões ao Executivo. Parece que em alguns momentos temos dois pesos e duas medidas. Esse argumento para mim é muito frágil. Então diversas leis que aprovamos nos últimos anos não têm validade”, complementou a parlamentar.

Fonte: CMC