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Já pode ser votado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que obriga a instalação de câmera de monitoramento em tempo real e botão de pânico em todos os veículos cadastrados no serviço de transporte privado individual de passageiros. A iniciativa (005.00112.2018) de Rogério Campos (PSC) foi acatada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, com o parecer favorável elaborado por Pier Petruzziello (PTB).

Também deliberaram sobre a exigência os vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado, Fabiane Rosa (DC) e Toninho da Farmácia (PDT). Durante o debate, Fabiane relatou ter recebido visita de representante da empresa Uber, que opera em Curitiba, que argumentava sobre a dificuldade de implantação da proposta e que, em caso de aprovação pelo Legislativo, haveria questionamento judicial posterior. “Eu acho positiva a instalação de um botão do pânico”, disse a vereadora, que votou favoravelmente à tramitação.

A proibição de propaganda de fogos de artifício no mobiliário urbano (005.00064.2019), protocolada na CMC por Fabiane Rosa, também recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo. Pela iniciativa, quem descumprir a medida pode vir a pagar até R$ 5 mil por mobiliário em tenha sido veiculada esse tipo de publicidade. Agora a proposição segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, que será a última a analisá-la antes do plenário da Câmara de Vereadores.

Homenagens
Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo avaliou positivamente duas  denominações de bem público. A reunião foi presidida por Marcos Vieira (PDT), na presença dos vereadores Maria Manfron (PP) e Professor Silberto (MDB). Os parlamentares deram parecer favorável à proposição que indica Altair Rodrigues de Jesus para denominar uma praça na rua Desembargador Joaquim Ferreira Guimarães, no bairro Tatuquara (008.00007.2019). A iniciativa é de Rogério Campos (PSC) e homenageia o dono de um minimercado na região, cuja liderança comunitária nos anos 1990, segundo o vereador, justifica a proposição.

O outro projeto é de Noemia Rocha (MDB), no qual ela pede para que um bem público de Curitiba seja denominado de Pastor Bruno Skolimowski (008.00005.2019). “[Ele] chegou em Curitiba no dia 19 de outubro de 1928, procedente de Petrópolis, Rio de Janeiro, [entendendo] que Deus o dirigia para pregar o evangelho aos poloneses, na sua própria língua, em razão da grande colônia existente na cidade”, diz a parlamentar na justificativa. Ambas proposições já podem ser votadas em plenário.

Fonte: CMC