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Nesta terça-feira (7), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reenviaram para a Prefeitura de Curitiba o projeto do Novo Zoneamento. Presidente do colegiado e relator da matéria (005.00105.2018), Paulo Rink (PR) incluiu a proposição na pauta e aprovou nova devolução ao autor, pois entende que a iniciativa precisa ter o impacto financeiro anexado antes de seguir a tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Rink contou com o apoio de Serginho do Posto (PSDB), Mauro Bobato (Pode), Maria Leticia Fagundes (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Tito Zeglin (PDT), Professora Josete (PT), Ezequias Barros (PRP) e Jairo Marcelino (PSD) para a decisão. No dia 9 de abril, a Comissão de Economia havia devolvido o Zoneamento à prefeitura, para mais informações, mas a resposta dada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não contemplou os aspectos financeiros da proposta. “Então agora devolvemos, para que a secretaria [de Finanças] se manifeste”, disse Rink.

Nos casos de devolução ao autor, dá-se prazo de até 120 dias para o reenvio do projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno). Outro projeto de lei do Executivo analisado hoje na Comissão de Economia foi a reestruturação administrativa (005.00042.2019), que obteve parecer favorável, condicionado ao envio de ofício ao Executivo requerendo dados extras sobre a proposta que extingue cinco secretarias, altera as atribuições dos órgãos e altera cargos em comissão (leia mais).

Autora de um voto em separado, pedindo mais informações, Professora Josete só obteve o apoio de Maria Leticia. Os demais vereadores acompanharam o entendimento do relator, Paulo Rink, que se comprometeu a incluir no ofício alguns dos pontos levantados por Josete. No debate, Wolmir Aguiar frisou a importância de as informações serem de fato prestadas pela prefeitura antes da votação da proposta em plenário.

De autoria do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD), foi encaminhado à prefeitura, para informações sobre o custo e viabilidade, o projeto que estabelece regras para o diagnóstico precoce da Doença do Menino da Bolha (005.00028.2019). Braga Côrtes e Thiago Ferro (PSDB) – ambos licenciados -  tiveram dois projetos devolvidos pela Comissão de Economia – respectivamente o que trata do auxílio a crianças com mielomenigocele (005.00107.2018) o que institui o Selo Multinível (005.00021.2019).

O único projeto dos oito avaliados hoje a receber parecer favorável da Comissão de Economia foi de Katia Dittrich (Solidariedade). Analisado por Maria Leticia, a vereadora se manifestou a favor do trâmite da proposição que exige que o site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apresente as listas de espera dos procedimentos eletivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como consultas especializadas, exames e cirurgias.

Pedido de vista

Projeto do vereador licenciado Thiago Ferro, que estabelece medidas para coibir a violência contra educadores (005.00022.2019), e outro, da Prefeitura de Curitiba, sobre a implantação da bilhetagem eletrônica (005.00148.2019), tiveram pedido de vista feito pela Professora Josete. Segundo o Regimento Interno, ela tem agora quatro dias úteis para analisar as propostas antes de devolvê-las ao colegiado.

Fonte: CMC