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Nesta terça-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou cinco projetos de lei em primeiro turno. Um deles foi o de autoria do vereador Colpani (PSB) que veda a comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol em Curitiba (005.00265.2017 com substitutivo geral 031.00025.2019). O projeto prevê multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil ao estabelecimento infrator, dobrada em caso de reincidência. Além da apreensão do produto, o local poderá ser interditado, total ou parcialmente. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis.

Colpani havia apresentado projeto semelhante em 2016, que aguardava a análise em plenário (005.00033.2016). No entanto, a iniciativa não entrou na pauta e foi arquivada devido ao final da legislatura. O autor justifica que o gás da buzina é utilizado por jovens como lança-perfume ou "loló". Segundo ele, as pessoas acionam a buzina com a corneta voltada para o nariz ou a boca, e sentem efeitos alucinógenos com riscos à saúde. Colpani apresentou um vídeo sobre o tema e lembrou que a matéria [que proíbe a venda a todos e não só aos menores] está sob avaliação do Congresso Nacional.

Para Julieta Reis (DEM), o projeto é muito importante do ponto de vista da prevenção. “Mas por que não é proibida a comercialização? Por que a Agência Nacional de Saúde nunca tomou uma providência?”, perguntou ela. Bruno Pessuti (PSD) entende que a proibição da venda para menores é procedente. Ele lembrou de um vídeo em que são mostradas pessoas consumindo gás freon (R-22) que é usado em aparelhos de refrigeração.

Já o vereador Serginho do Posto (PSDB) sugeriu que a Casa enviasse uma moção ao Congresso solicitando urgência na avaliação do projeto que lá tramita. Fabiane Rosa (DC) lembrou dos fogos de artifício com estampido. “Trata-se de um produto tóxico que pode estourar caso ainda haja pólvora. Mais de 40 cidades já proibiram. Curitiba, como cidade inovadora, deveria seguir o exemplo”, disse ela. Maria Manfron (PP), Zezinho Sabará (PDT) e Mauro Bobato (Pode) registraram apoio ao projeto e elogiaram o autor pela iniciativa.

Utilidade
Também aprovada foi a proposição de Professora Josete (PT) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Elias Abrahão (014.00034.2018). No entendimento da parlamentar, trata-se de um projeto importante para que a entidade mantenha suas atividades. O título é necessário para que a associação receba benefícios da Secretaria de Estado e Educação. “Com a descentralização das escolas, é importante que as associações tenham seus títulos”, explicou Julieta Reis. O projeto obteve 23 votos positivos.

Prêmios
Dois prêmios foram avaliados hoje, ambos de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Foram eles o Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2019) e o Prêmio Papa João Paulo II (016.00001.2019). Marcos Vieira (PDT), presidente do colegiado, lembrou que a finalidade do primeiro prêmio é reconhecer profissionais em suas áreas como indústria, comércio e serviços. O projeto foi acatado com 25 votos favoráveis e a emenda modificativa, com 24. Serginho do Posto foi à tribuna para comentar o Prêmio Papa João Paulo II. Para ele, “embora o Estado seja laico, a Câmara resolveu adotar essa honraria que premia não só entidades religiosas como também entidades não religiosas, como é o caso do Pequeno Cotolengo”. O prêmio foi aprovado com 27 votos positivos e a emenda, com 22.

Terrenos
Com 21 votos favoráveis, o plenário aprovou o projeto da Prefeitura de Curitiba que desafeta e incorpora oito áreas, num total de 7.162 m² (005.00007.2019). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) afirmou não ter interesse nos lotes ou restrições ambientais. A Coordenação de Projetos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) também não manifestou interesse. Além disso, o projeto informa que as áreas não apresentam potencial para a implantação de equipamentos sociais, nem para melhorias no sistema viário. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) atribuiu aos imóveis o valor de R$ 1.837.280.

Fonte: CMC