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Além do projeto que amplia a meia-entrada para estudantes de cursos livres de Curitiba, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também acatou, nesta terça-feira (2), outras três propostas de lei em primeira votação e uma quarta, em segundo turno. Dentre elas estão a que concede a Cidadania Honorária ao advogado especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Bonini Guedes, e a que institui a data de comemoração da inauguração do Corpo de Bombeiros do Paraná no calendário oficial da cidade.

De Pier Petruzziello (PTB), a matéria que homenageia Gustavo Guedes recebeu 24 votos favoráveis (006.00016.2018). Natural de Presidente Prudente (SP), o advogado é sócio-fundador do Bonini Guedes Advogacia, escritório que tem sede em Curitiba e filial em Brasília. “Ele é tido como referência nacional, se quisesse, a sede do seu escritório poderia ser em São Paulo, Rio de Janeiro ou até Brasília, mas Guedes escolheu Curitiba”, destacou o vereador.

Professor da Escola Superior da Advocacia (ESA/PR), membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e ex-presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (2015-2017), Gustavo Guedes foi elogiado pelos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Serginho do Posto (PSDB), que destacaram sua experiência no Direito Eleitoral.

“Curitiba é um celeiro de advogados especializados em Direito Eleitoral. A Cidadania Honorária deve ser concedida para pessoas que se destacam em suas áreas, que levam o nome de Curitiba para todo o país”, completou Pier Petruzziello. Com a aprovação em primeiro turno, a iniciativa do parlamentar retorna à pauta desta quarta-feira (3).

Bombeiros do PR

O plenário também foi unânime na aprovação da proposta que institui, no calendário oficial de Curitiba, a comemoração da inauguração do Corpo de Bombeiros do Paraná, a ser celebrada em 8 de outubro. Ao defender a iniciativa (005.00145.2018), Dr. Wolmir Aguiar (PSC) relatou a história da corporação, que surgiu a partir da lei provincial 679/1882. Conforme o vereador, na época, a entidade atuava a partir do voluntariado, sendo a Companhia de Bombeiros do Regimento de Segurança criada apenas em 1906 e regulamentada dois anos depois, pela lei 752/1908.

Posteriormente, em 1912, “foi criado o Corpo de Bombeiros do Paraná quando o então presidente da Província, Carlos Cavalcanti, apresentou ao Congresso Legislativo do Paraná pedido de crédito à criação da organização, sancionada pela lei nº 1.133, de 23 de março de 1912”. No dia 8 de outubro daquele ano, aconteceu a inauguração oficial, quando foi lida a ordem baixada pelo primeiro comandante da corporação, major Fabriciano do Rego Barros.

Dr. Wolmir destacou que a constituição estadual previu algumas ações específicas dos bombeiros, como é o caso da preservação da ordem pública, a execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos. “Pela relevantíssima prestação de serviços à sociedade, por ser a organização mais confiável dos brasileiros e pelo fato do município de Curitiba ser o primeiro contemplado com seus préstimos, é justa a homenagem à corporação”, justificou o autor do projeto de lei.

Em apartes ao orador, os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Edson do Parolin (PSDB), Maria Manfron (PP), Osias Moraes (PRB), Ezequias Barros (PRP) e Oscalino do Povo (Pode) declararam apoio à instituição da data no calendário da capital ao destacarem os “relevantes serviços prestados pelos bombeiros” em Curitiba e todo o estado. A matéria também retorna à pauta de amanhã, em segunda votação.

Permuta
Ainda em primeiro turno, por unanimidade, foi acatado o projeto da Prefeitura de Curitiba que pede à CMC autorização para uma permuta de terreno com a Brashop S.A. (005.00132.2018). Conforme a matéria, o Município oferece uma área de 2.752 m², parte da rua Wilson Feijó, no Prado Velho, em troca de terreno de 2.572,90 m², de propriedade da empresa. A operação permitirá realizar a ligação viária entre a rodovia BR-116, no trecho da Linha Verde, com a rua Aluízio Finzetto.

Atualmente a rua Aluízio Finzetto é ligada à Linha Verde pela rua Wilson Feijó. Com a autorização da operação, a Brashop deverá executar as obras de implantação da nova rua após a apresentação e aprovação dos projetos executivos de engenharia viária pelos órgãos responsáveis. Segundo a CAI (Comissão de Avaliação de Imóveis), a área pública tem valor de R$ 3,887 milhões. Já o terreno da Brashop custa R$ 3,634 mi. Nesse caso, caberá à empresa pagar a diferença de R$ 253 mil. Antes de seguir para a sanção, o projeto precisa passar por mais uma votação em plenário, amanhã.

2º turno

Segue para a sanção do prefeito Rafael Greca a declaração de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Ângelo Gusso (014.00055.2017). O projeto de lei confirmado hoje em segundo turno é de iniciativa de Professor Silberto (MDB). A declaração de utilidade pública é regulamentada pela lei municipal 13.086/2009.

Fonte: CMC