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A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18) e acatou 8 projetos do Executivo. Dentre eles está o que ratifica alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), relatado por Paulo Rink (PR). Também o que define a Política de Videomonitoramento de Curitiba (005.00095.2018), que será votado em plenário pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (19), relatado por Fabiane Rosa (DC). Os outros seis estão relacionados a negociações de terrenos na cidade.

A solicitação da prefeitura para manter ligação com o consórcio (005.00097.2018), deve-se às alterações pelas quais ele passou e, para a adesão de Curitiba ao projeto manter a validade, essas mudanças precisam ser ratificadas por lei. Criado por municípios catarinenses há 13 anos (lei federal 11.107/2005), o Ciga desenvolve tecnologia de informação para a gestão pública e já conta com a adesão de mais de 300 cidades brasileiras.

Curitiba aderiu ao Ciga há três anos, mediante autorização dada pelos vereadores na forma da lei municipal 14.707/2015. Na época, a intenção era utilizar os serviços do Ciga para solucionar uma demanda da Fundação de Ação Social (FAS), mas a contratação não chegou a se realizar. Nesse tempo, a prefeitura não contratou nada do consórcio, mas recentemente a Secretaria Municipal de Finanças demonstrou interesse no Sistema de Gestão do Simples Nacional (G-Simples) disponibilizado pelo Ciga.

Terrenos
O colegiado deu aval a projeto do Executivo para doação de terreno público com 18,7 mil m² para que a Companhia de Habitação Popular (Cohab) complete a regularização fundiária da Vila Autódromo 3 (005.00141.2018). A matéria foi relatada pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSDB).

Fabiane Rosa deu parecer favorável ao projeto de lei para a venda de lote público no bairro Batel para Teodora Rodrigues. Localizado no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, na esquina da rua Desembargador Costa Carvalho, o terreno mede 95,93 m² e deverá ser unificado a um empreendimento comercial (005.00104.2018).

Toninho da Farmácia (PDT) relatou outra alienação de terreno com 106,37 m² no bairro Batel, também localizado no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, esquina com a rua Desembargador Costa Carvalho (005.00115.2018). De acordo com a Gerência de Controle do Uso do Solo, da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), a área deverá ser unificada ao lote confrontante, da requerente do processo, Brasilia Andrade Mulinari.

Mais uma alienação de área no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, na esquina com a rua Euclides da Cunha, foi aprovada. O terreno tem 48,40m² e será vendido para a empresa Luxor Administração e Participações Ltda. – que justificou ter interesse por ser proprietária de uma área confrontante (005.00135.2018). Será alienado ainda um trecho na rua Joaquim Nabuco à empresa Ribeiro Patrimonial Administração e Participações LTDA., que demonstrou interesse na área de 313,25 m² (005.00006.2019).

Uma operação do Município com a Brashop S.A. (005.00132.2018) foi acatada. Nesse caso, a prefeitura oferece uma área de 2.752 m², parte da rua Wilson Feijó, no Prado Velho, em troca de terreno de 2.572,90 m², de propriedade da Brashop. A proposta de permuta foi apresentada pela Edmonton Comércio de Serviços Ltda S/A e Nova Gorica Sociedade Anônima, com a concordância da Brashop, atuais proprietárias da área. A permuta, conforme o Executivo, permitirá realizar a ligação viária entre a rodovia BR-116, no trecho da Linha Verde, com a rua Aluízio Finzetto.

Mais informações

Dois projetos serão encaminhados aos órgãos competentes para que emitam parecer técnico. Um deles autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Sanepar para reconhecer a titularidade dos proprietários de imóveis localizados em áreas de ocupação. A finalidade, conforme o autor, Toninho da Farmácia, é regularizar o acesso ao abastecimento de água a essas pessoas. Ele assina com o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

O texto determina que, firmado esse contrato, a empresa de saneamento será obrigada a efetuar a ligação de água em todos os imóveis com edificações, nos locais em que o serviço estiver disponível, e também a instalar um ou mais hidrômetros por terreno (005.00078.2018).

Para o relator, Paulo Rink, é necessário que a proposta seja encaminhada à Sanepar e à Cohab para que se manifestem sobre a viabilidade da proposta. Toninho argumentou que já havia conversado com equipe da Sanepar e recebeu apoio. No entanto, Rink considera necessária a confirmação por escrito.

À Secretaria de Urbanismo será encaminhado o projeto do ex-vereador Goura (eleito deputado estadual pelo PDT no ano passado) para manter vias públicas com paralelepípedos. O relator, Toninho da Farmácia, entendeu ser necessário consultar a secretaria antes de emitir seu parecer (005.00064.2018).

Fonte: CMC