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A Tribuna Livre desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), recebeu representantes do Corpo de Bombeiros do Paraná. Os militares vieram à Casa  explicar os novos procedimentos para a realização de vistorias e licenciamentos previstos na Lei Estadual 19.449/2018 e regulamentada pelo Decreto 11.868/2018. De acordo com o tenente-coronel Vladimir Donat, chefe do setor técnico de prevenção a incêndios e desastres da corporação, as regras foram facilitadas, sendo que alguns procedimentos podem ser feitos pela diretamente pela internet. 

Também participaram do debate, promovido por iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD), o major Marcelo Silva e o capitão Davi Simão. Segundo o tenente-coronel, a regulamentação confere poder de polícia administrativa aos Bombeiros, permitindo ações de fiscalização mesmo sem o recebimento de denúncia, o que não era possível anteriormente. Além disso, houve simplificação de procedimentos e redução dos custos dos processos de vistorias e licenciamento.

Felipe Braga Côrtes destacou que as novidades na legislação  são “um avanço muito grande” e trarão maior agilidade e economia na tramitação do processo para abertura e regularização de empresas junto ao Corpo de Bombeiros. “A partir do dia 1º de janeiro 2019, o cidadão que solicitou o licenciamento de seu empreendimento pagou apenas 50% do valor que recolhia anualmente”, comemorou. Ainda conforme o vereador, as empresas que possuem o Certificado de Vistoria de Estabelecimento agora podem obter o licenciamento pela internet, de forma totalmente digital.

De acordo com Vladimir Donati, a atuação dos militares passa revisão desde 2017, com a edição da Lei Federal 13.425, conhecida como “Lei Kiss”. O texto definiu novas normas e ampliou a atuação dos Bombeiros, a quem definiu a responsabilidade pelo planejamento, análise, vistoria e fiscalização de tudo o que diz respeito às medidas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Para o tenente-coronel, a atualização na lei estadual diminuiu as exigências para empreendimentos de baixo risco, criou facilidades para a adequação dos imóveis irregulares e ampliou a capacidade de fiscalização nos locais onde o risco é maior. Ele também comentou sobre a medida que dispensa de apresentação de projeto de prevenção as edificações de risco leve, de até 1.500 m², e moderado ou elevado, com até 1.000 m², ressalvados riscos especiais. Os estabelecimentos de baixo risco, com até 750 m², que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos em norma, passam a obter o licenciamento simplificado pela internet, sem necessidade de vistoria. De acordo com Vladimir, mais de 80% dos novos estabelecimentos comerciais do Estado do Paraná estão enquadrados nesta situação.

Perguntas
Professor Silberto (MDB) perguntou sobre as vistorias em escolas municipais e estaduais e qual o critério de isenção da taxa para escolas. Vladimir respondeu que ouviu elogios à nova lei por parte de escolas ligadas ao Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE/PR) em função da praticidade de se conseguir o licenciamento por meio do sistema. “Estamos flexibilizando, mas não abrimos mão da segurança”, garantiu o oficial. Segundo o major Marcelo Silva, escolas pagas não têm direito à isenção.

Julieta Reis (DEM) salientou que o Corpo de Bombeiros tem a confiança e a admiração da população. Ela indagou sobre a relação da corporação com a prefeitura municipal e sobre os edifícios antigos, principalmente do Centro Histórico. “Temos uma relação muito próxima com a prefeitura; a lei nos une”, disse Vladimir. De acordo com ele, quando há necessidade, prefeitura e Corpo de Bombeiros cruzam informações. Quanto aos prédios antigos, ele disse que deve haver respeito pela arquitetura da época em que a edificação foi construída. “Mas nós devemos adaptar os edifícios às normas de segurança”, advertiu.

Bruno Pessuti (PSD) lembrou que durante a gestão do vereador Serginho do Posto (PSDB) na presidência da Câmara, foram investidos mais de R$ 180 mil em reformas para adaptar os prédios do Legislativo às normas de segurança e prevenção a incêndios. Tico Kuzma (PROS) congratulou o Corpo de Bombeiros do Paraná por ter enviado voluntários para auxiliar no resgate das vítimas do desastre da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

Vladimir destacou que após a tragédia do CT do Flamengo, todos os 126 Centros de Treinamento do Paraná foram novamente vistoriados e apenas um não se encontrava em condições de funcionamento. Professora Josete (PT) perguntou qual o percentual de licenciamento de prédios municipais e estaduais. O coronel ressaltou que mesmo que a edificação não esteja 100%, ela tem de ter as condições mínimas de segurança. “No caso das escolas, há essa condição”, garantiu o militar. 

Ainda segundo ele, após o incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro, o Ministério Público convocou uma reunião com as entidades do setor que resultou num grupo de trabalho. “Vistoriamos já 300 museus em todo o estado e ainda vamos vistoriar mais 60”, disse ele. Para Osias Morais (PRB), líder do prefeito na Casa, o surgimento da nova lei possibilitará que cada vez mais Curitiba se encaminhe rumo à desburocratização. Também se manifestaram os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PDT), Mauro Bobato (Pode) e Herivelto Oliveira (PPS).

Fonte: CMC