“Muitas vezes ouvimos: 'Por que não se faz projeto para resolver a minha rua? Por que não se faz um projeto para construir uma escola em determinado local? Por que não se faz um projeto para resolver o problema de drenagem?' Mas nossa função é limitada”, advertiu Mauro Ignácio, para justificar um projeto de lei aprovado por unanimidade, com 32 votos, nesta segunda-feira (11) em plenário. A matéria cria a “Semana da Gestão Pública”, que vai explicar à população as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (005.00127.2018) e será realizada na primeira semana do mês de outubro. Junto à proposta principal, foram acatadas uma emenda supressiva (033.00009.2018) e uma modificativa (034.00067.2018).

O parlamentar frisou que a população faz confusão principalmente sobre o que faz o Executivo e o Legislativo e que vem apresentar questões que não podem ser revolvidas pelos vereadores, mas sim pelo Executivo. Ele disse que se baseou em um editorial do jornal Gazeta do Povo de junho de 2018, que informou que mais da metade dos curitibanos não conheciam órgãos de fiscalização. “Apenas 4 em cada 10 entrevistados associaram corretamente a prefeitura e a Câmara dos Vereadores às suas respectivas atribuições, 30% dos curitibanos disseram não conhecer o político responsável por elaborar leis e 40% afirmaram o mesmo quando perguntados sobre quem faz os planos de governo e orçamentos”.

Mauro Ignácio citou a possibilidade de distribuir nas comunidades a cartilha lançada no final do ano passado e criada pela Diretoria de Comunicação da Câmara, em parceria com a Diretoria de Cerimonial, que informa sobre o papel dos três poderes e orienta detalhadamente o papel do vereador. O material atualmente é distribuído para estudantes e grupos que vêm visitar o Legislativo (também está disponível online).

Ele acrescentou ainda que solicitou apoio da igreja Católica e que o arcebispo de Curitiba, Dom Antônio Peruzzo, concordou em disseminar as informações. “Faço um apelo para que as igrejas possam adotar esta propostas e também compartilhar esta cartilha que foi criada aqui dentro da Casa.” Lembrou ainda que a Campanha da Fraternidade deste ano, que inicia a partir do dia 6 de março, vem a calhar: “Será 'Fraternidade e Políticas Públicas', com o tema 'Serás libertado pelo direito e pela justiça'”.

Diversos vereadores manifestaram apoio à iniciativa. “Alguns segmentos da sociedade organizada já têm contribuído muito. Realmente fica meio confuso, então essa iniciativa de anunciar o bem, é louvável e as igrejas têm este papel, podem ajudar para criar força”, comentou o vereador Oscalino do Povo (Pode). Professora Josete (PT) apontou que a Câmara possui a Escola do Legislativo, que poderia contribuir com a formação cidadã. “Acredito que ela poderia sim se envolver, levar este tema aos diversos setores da sociedade e trazer a sociedade pra dentro da Casa e debater gestão pública.”

O segundo secretário, Professor Euler (PSD), complementou a sugestão de Josete e anunciou: “Já estamos fazendo estudos para reativar a Escola do Legislativo, desburocratizando o processo para que saia da teoria. A Escola vai ser reativada e agradeço o presidente da Câmara [Sabino Picolo] por ter me colocado à frente disso.”

Herivelto Oliveira (PPS) propôs que os vereadores utilizem suas redes sociais para reforçar o conhecimento. “Somos 38 vereadores, a maioria com perfil nas redes sociais, e acho que estes perfis podem ser usados para que divulguem o trabalho. Quais são os prazos, tarefas que os vereadores podem cumprir, acho que isso pode ajudar.” Serginho do Posto (PSDB) opinou que informar a população “faz com que ela possa participar de forma mais direta”.

Para Thiago Ferro (PSDB), “vivemos uma nova época na política, de luz, consciência e cidadania e essa semana vai trazer a cura e a vacina para que as pessoas tomem as suas próprias decisões de forma consciente.” Ele parabenizou a Diretoria de Comunicação da Casa pela cartilha e pelo trabalho nas redes sociais, “que tem aproximado muito a população”.

O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), aproveitou a oportunidade para informar sobre uma parceria da prefeitura com a Itaipu Binacional para capacitação dos servidores. “Recentemente estivemos com prefeito e diretor-geral Brasileiro da Itaipu, Marcos Vitorio Stamm, trazendo o primeiro curso 100% gratuito que a cidade de Curitiba vai oferecer aos servidores. Serão cursos de processos licitatórios, marketing político e gestão pública.”

Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Marcos Vieira (PDT), Osias Moraes (PRB) e Fabiane Rosa (DC) também participaram do debate.

Emendas
Duas emendas foram aprovadas junto ao projeto. A primeira retira o parágrafo único do artigo 1º, que diz: “Promover-se-á anualmente durante a primeira semana do mês de outubro, o desenvolvimento de atividades, ciclos de palestras, campanhas e projetos de incentivo que proporcionem à comunidade o conhecimento sobre o funcionamento das diversas instituições Públicas, executivas, legislativas e do judiciário, de todas as esferas de governo existentes no município de Curitiba” (emenda supressiva 033.00009.2018), pois não é função do vereador determinar ao Executivo quais serão as ações que deve realizar. A informação de que ocorrerá na primeira semana do mês de outubro vai constar direto no artigo 1º (emenda modificativa 034.00067.2018).

Fonte: CMC