Em reuniões nessa quarta-feira (2), após a sessão plenária, as comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acataram 41 proposições, sendo 13 projetos de lei. Presidido por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), o primeiro colegiado deu aval ao trâmite de 6 propostas, dentre elas a multa de R$ 100 pelo consumo de drogas em parques, praças, nas imediações de estabelecimentos de ensino, locais com concentração de jovens, crianças, gestantes, idosos e demais logradouros da capital (005.00037.2019). A iniciativa é de Tico Kuzma (Pros).

Na prática, a ideia é alterar a redação do artigo 2º da lei municipal 15.287/2018, também de autoria de Kuzma, incluindo a aplicação da multa. Como sanções administrativas do Município, a norma já dispõe sobre a participação em reuniões de grupos de ajuda mútua, programas de combate às drogas ou cursos educativos. Acompanhado pelos demais membros da comissão, o parecer positivo foi de Aguiar.

Com o aval da Comissão de Saúde, a partir da relatoria de Ezequias Barros (Patriota), já pode seguir para a deliberação do plenário a criação do Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius, em 2 de outubro (005.00150.2019). A proposição é de Professor Euler (PSD). A síndrome é um distúrbio neurológico, explica ele, até o momento sem cura ou explicação científica para sua ocorrência. “O tratamento tem como objetivo proporcionar mais qualidade de vida ao portador”, aponta.

O colegiado também liberou para a análise do plenário as declarações de utilidade pública municipal às seguintes entidades: Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Monsenhor Ivo Zanlorenzi (014.00022.2019), de autoria de Mauro Ignácio (PSB); Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e Vale da Ribeira (014.00034.2019), por Professora Josete (PT); APMF do Colégio Estadual Santa Rosa (014.00037.2018), por Serginho do Posto (PSDB); e Associação Adote com Consciência (014.00039.2019), iniciativa de Fabiane Rosa (DC).

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba é composta por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente, Oscalino do Povo (Pode), vice, Ezequias Barros (Patriota), Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT).

Comissão de Educação
A Comissão de Educação acatou o trâmite de 35 proposições, sendo 7 projetos de lei e 28 indicações a prêmios concedidos pelo Legislativo (Consagração Pública Municipal, Cidade de Curitiba, Mérito Esportivo, Cultura e Divulgação e Mulheres Empreendedoras). Presidente do colegiado, Marcos Vieira (PDT) também disse ter sido procurado por representantes da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). A agenda está prevista para a próxima reunião do grupo - dia 15 de outubro, às 14 horas.

A criação do Maio Azul e Verde (005.00140.2019), de conscientização às neurofibromatoses, e da Semana Barão do Serro Azul (005.00160.2019), que compreenderia o dia 6 de agosto, seguem para análise do colegiado de Saúde. As propostas são, respectivamente, dos vereadores Cacá Pereira (DC) e Serginho do Posto, e tiveram parecer positivo de Mestre Pop (PSC) e de Maria Manfron (PP).

Do ex-vereador Professor Matsuda (PDT), com parecer de Mestre Pop, já pode seguir para a ordem do dia o título de Vulto Emérito de Curitiba à socióloga e professora Rosa Osaki (007.00005.2019). Ela é vice-presidente educacional e responsável pelo apoio gerencial da Casa do Estudante Nipo-Brasileira de Curitiba.

Também foram acatadas, e assim encerraram o trâmite nos colegiados permanentes, as seguintes propostas para denominação de logradouros públicos: Antonio Duda (008.00010.2019), proposta por Cacá Pereira (DC); Homero Luiz Réboli (009.00015.2019), por Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB; Hipólito Ary Schier (009.00022.2019), por Tico Kuzma; e Leônidas Antonio Rodrigues Dias (009.00025.2019), de Jairo Marcelino (PSD).

Já as 28 indicações serão aglutinadas em projetos de decreto legislativo, de iniciativa do colegiado, com os homenageados de cada prêmio. As honrarias concedidas pela CMC são regulamentadas pela lei municipal complementar 109/2018. A Comissão de Educação, Cultura e Turismo é formada por Marcos Vieira (PDT), presidente, Professor Silberto (MDB), vice, Alex Rato (PSD), Maria Manfron (PP) e Mestre Pop (PSC).

Fonte: CMC