O prefeito Rafael Greca sancionou, nesta quinta-feira (10/10), no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba (Lei nº 15.511, de 2019),

A aprovação da nova legislação permitirá a modernização dos processos de licenciamento pela Prefeitura, um trabalho já está em curso pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

“Será possível tirar alvarás mais rápidos, a partir de um sistema online. Esta lei é um marco de civilidade, maturidade, tradição e inovação”, disse Greca, que se emocionou ao sancionar a lei. “O mapa é lindo. Curitiba é emoldurada pelas áreas de preservação do Passaúna e do Rio Iguaçu. Os rios podem não ser os mais lindos do mundo, mas são os mais protegidos e queridos do Brasil”, afirmou.

A nova lei foi sancionada após ter sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em dois turnos de votação. Ela entrará em vigor em 180 dias.

O evento de sanção reuniu vereadores, secretários municipais, representantes de entidades de classe e lideranças comunitárias que participaram do processo de discussão da lei.

Presenças

Participaram do evento no Ippuc o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, o presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo, e os vereadores Pier Petruziello, Serginho do Posto, Beto Moraes, Julieta Reis, Fabiane Rosa, Bruno Pessuti, Edson do Parolin, Mauro Bobato, Tito Zeglin, Toninho da Farmácia, Paulo Rink, Tico Kusma, Oscalino do Povo, Geovane Fernandes, Rogério Campos e Alex Rato.

Também estiveram presentes, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Sérgio Crema,o diretor do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), Ricardo Hirodi Toyofuku, e outros representantes do G10, o grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo de Curitiba e do Paraná.

“Chegamos a esta lei, fruto da maturidade urbana de Curitiba. O tecido urbano de nossa cidade é patrimônio de todos os curitibanos”, reforçou o prefeito.

Ideias compartilhadas

O coordenador da revisão da Lei pela Prefeitura, Alberto Paranhos, destacou as contribuições do setor produtivo, dos vereadores e a atuação da equipe municipal no trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e meio.

Para o presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, vereador Serginho do Posto, o prefeito reescreveu uma lei que dará sustentabilidade e condições de desenvolvimento pelo menos para os próximos dez anos.

O presidente do Ippuc e secretário do Governo, Luiz Fernando Jamur, disse que a nova legislação é fruto de uma ação compartilhada por aqueles que compreenderam a importância da lei para a cidade.

“É uma satisfação saber que um projeto técnico teve aprovação unânime e foi mantido íntegro. Isso é relevante e faz a diferença na qualidade de vida da população”, disse Jamur.


Novos investimentos

Jamur também destacou o empenho da Prefeitura e do Ippuc na garantia de recursos e na busca de novos investimentos para o avanço da cidade nas áreas socioambiental, do transporte e mobilidade.

O projeto do Bairro Novo do Caximba, financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), já teve licitados os projetos executivos e estão avançados os trabalhos do programa Inter 2, de modernização do transporte, que conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Além disso, serão investidos R$ 30 milhões do tesouro municipal nas obras do Ligeirão desde a Praça do Japão até o Pinheirinho. A licitação dos três lotes será simultânea, com o edital publicado ainda este mês. A obra deverá ser enquadrada como contrapartida junto ao governo federal para outros investimentos na cidade.

Curitiba também tem em curso, junto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia, nova Carta Consulta para um investimento de US$ 61 milhões de dólares, em parceria The New Development Bank (NDB), o novo banco de Desenvolvimento do BRICS. O recurso deverá ser aplicado na implementação do primeiro Ligeirão Metropolitano, no eixo Leste-Oeste, desde o Campo Comprido até o Terminal de Pinhais.

A busca por alternativas de recursos para obras estruturantes, segundo Jamur, se deve à demora na liberação de verbas por parte do governo federal, devido às dificuldades pelas quais o País passa. "Estamos fazendo a nossa parte. São intervenções necessárias à cidade que depois poderão ser contrapartidas a financiamentos federais”, disse.

Fonte: PMC

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