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A recuperação na capacidade de investimentos pelo Município e o equilíbrio das contas públicas foram pontos destacados pela superintendente da secretaria de Governo de Curitiba, Daniele Regina dos Santos. Ela esteve na Câmara Municipal, em audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para detalhar as metas do Executivo na destinação do orçamento previsto para 2019, que é de R$ 8,8 bilhões. A elaboração da peça levou em conta a participação popular.

Segundo Daniele, a elaboração das leis orçamentárias seguem agora uma nova metologia, chamada de Orçamento Base Zero, a qual garante mais controle sobre a construção da peça e os gastos públicos. Conforme diz, a recuperação nos investimentos ocorrerão graças a medidas tomadas pela gestão para equilibrar as contas públicas. “Em 2017, eram R$ 10 bi em despesas para R$ 8 bi de orçamento, uma diferença muito grande. Não haveria caminho de retorno se não conseguíssemos parar esse processo”, afirmou, incluindo como benéfica a inclusão dos gastos previdenciários do Município ao orçamento.

A meta do Executivo é um crescimento de 6,22% na arrecadação de tributos. Já a previsão de investimentos é de R$ 449,9 milhões, um aumento de 58% em relação a 2018. A superintendente atribui isso à certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado, o que permitiu ao Município obter repasses e firmar convênios.

Entre os principais projetos para 2019, Daniele dos Santos citou a reforma de 5 equipamentos de saúde; a ampliação de 10 equipamentos sociais e a construção de mais 3; a construção de duas quadras cobertas em escolas municipais; a urbanização de assentamentos precários na Vila Audi, assim como melhorias de infraestrutura de 9 regiões; obras de drenagem em 9 pontos da cidade; ampliação da iluminação pública em 10 km; a construção da Rua da Cidadania da CIC; e a implantação de 2,3 km da calçada.  

Do valor total do orçamento, os R$ 7,6 bilhões em receitas correntes representam 4,3% a mais que em 2018, sendo que a maior parte destes recursos são provenientes de arrecadação própria: R$ 4,6 bilhões. O restante provém de transferências de R$ 1,1 bilhão da União e R$ 1 bilhão do governo do Estado, enquanto outras receitas somam R$ 623 milhões. Segundo Daniele dos Santos, a tendência para os próximos anos é de queda nos repasses constitucionais estaduais e federais. Esse último tema foi alvo de questionamento dos vereadores Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB).

O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), questionou o cumprimento das metas estabelecidas pela prefeitura na LDO, o programa Nota Curitibana e a implementação das contribuições de melhorias. “As metas são atendidas e a previsão de trabalho é para o cumprimento”, asseverou a superintendente. Sobre as contribuições, afirmou que é um assunto estudado pela prefeitura, mas que não há planos de execução.

O aumento da arrecadação municipal, neste ano, deve-se ao aumento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que passou a ser cobrada desvinculada do IPTU, explicou Daniele dos Santos. Questionada por Felipe Braga Côrtes (PSD), Mauro Ignácio (PSB) e Professor Euler (PSD), a superintendente explicou que, apesar de haver frustração na receita com a arrecadação da taxa do lixo, também haverá redução nos custos com este serviço, o que ajudaria a equilibrar a conta. A Braga Côrtes, Daniele afirmou que, a respeito da forma de cobrança da taxa, “sempre é tempo de fazer essa revisão”, referindo-se aos apontamentos do parlamentar sobre a disparidade na cobrança para diferentes contribuintes.

Os vereadores Professora Josete (PT), Noemia Rocha (MDB) e Goura (PDT) perguntaram se há previsão para a data-base dos servidores do Município, que ocorre no mês de outubro. Sobre isso, Daniele dos Santos afirma que há estudos sobre o tema, mas que ainda não há uma definição sobre o assunto. Para Liliane Tsumanuma, do Sindicato do Magistério (Sismmac), a superintendente afirmou que a margem para gastos com pessoal é para “toda movimentação”, incluindo planos de carreira, novas contratações “como acréscimo por tempo de serviço e a previsão de reajuste”, diz. “A despesa com pessoal é a maior. Os servidores fazem parte dessa máquina administrativa”, pontuou.

Já a contratação de novos servidores para as áreas da saúde e educação e melhorias nestes setores foram questionadas por Marcos Vieira (PDT) e Professor Silberto (MDB). Em resposta, Daniele dos Santos informou que é “constante” a preocupação do Executivo com a reposição de servidores, mas que isso ocorre “dentro das possibilidades do Município”. Sobre os equipamentos, disse a Silberto que há previsão da ampliação de dois CMEIs, tidos como investimento, e a reforma de outras unidades que configuram em custeio da prefeitura.

A importância da aprovação do Plano de Recuperação pela Câmara foi questionada pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Sobre isso, Daniele informou que as medidas fiscais permitiram “tranquilidade financeira” ao Município. “O fundamental é manter a condição do Município resguardada, com o pagamento dos servidores, aposentados e a manutenção dos seus serviços”, pontuou. Os vereadores Tito Zeglin e Toninho da Farmácia, ambos do PDT, também apresentaram questionamentos. Eles abordaram temas como investimentos na saúde, educação e infraestrutura.

Fonte: CMC