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Nesta terça-feira (18), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) optou por aprovar um orçamento de R$ 139,5 milhões para o Legislativo em 2019. A CMC tem direito a 4,5% de um conjunto de receitas municipais, o que daria um orçamento estimado para o ano que vem de R$ 197,3 milhões. Na prática, o plenário antecipou a devolução dessa diferença, de R$ 57,8 milhões –  30% a menos.

Três previsões orçamentárias para o Legislativo estavam em pauta: R$ 153,5 milhões, fixados no texto-base da Lei Orçamentária Anua; R$ 125,5 milhões, propostos pela Comissão Executiva via emenda orçamentária – uma redução de R$ 28 milhões; ou R$ 139,5 milhões, fixados por uma subemenda à emenda da Executiva, proposta por Paulo Rink (PR) no último dia 12 e acatada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – uma redução de R$ 14 milhões.

Em votação simbólica (na qual não há identificação formal de como cada parlamentar votou), a maioria dos vereadores acatou a subemenda do colegiado de Economia, prevendo a redução de apenas R$ 14 milhões no orçamento da CMC. “Foi uma meia derrota”, brincou Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo. “Se não fosse a provocação [da Mesa], propondo um orçamento de R$ 125 milhões, com uma economia de R$ 28 mi [sobre os R$ 153 milhões], não teríamos nem a antecipação dos R$ 14 milhões”, disse.

Por terem reduzido o recurso do Legislativo ainda na fase orçamentária – ao invés de devolvê-lo no final do ano fiscal –, a inovação proposta da Executiva permitiu direcionar recursos que seriam da Câmara de Vereadores para a saúde (R$ 6,4 milhões) e para a reserva de contingência (R$ 7,6 milhões). Quando havia apenas a devolução, durante o exercício, era impossível “carimbar” o recurso, identificando como seria gasto.

“Eu já votei seis orçamentos”, disse Bruno Pessuti (PSD), que compõe a Comissão Executiva e está no segundo mandato, “logo posso dizer que hoje é um dia diferente”. “É um dia histórico, pois debatemos uma redução [no orçamento da CMC] para beneficiar a cidade. Não deixa de ser uma vitória”, ponderou, referindo-se ao fato da emenda, assinada por ele, por Serginho do Posto e por Mauro Ignácio (PSB), ter sido substituída pela outra de Rink.

Mais contrariado, Mauro Ignácio disse que essa diferença a mais de recursos para o Legislativo impacta negativamente a população. “Ao final do ano, quantas vidas terão sido perdidas, procurando leito ou precisando de exame?”, disse o parlamentar.

Independente da “meia derrota” em plenário, a gestão de Serginho do Posto, Bruno Pessuti e Mauro Ignácio foi elogiada pelos vereadores. Thiago Ferro (PSDB), Chicarelli (DC), Osias Moraes (PRB) e Paulo Rink (PR) destacaram a economia realizada pelos membros da Comissão Executiva nos dois anos em que dirigiram a Câmara Municipal. “Em nenhum momento questionamos a intenção [da Mesa com a antecipação da devolução]”, disse Paulo Rink, “A gestão [de vocês] foi primorosa. A subemenda é um meio-termo.”

Houve mais de uma hora de debate antes do resultado dessa votação, na qual Professora Josete (PT) questionou a tramitação da proposta que foi aprovada. “Descumprir o prazo para [apresentação das] emendas e o parecer terminativo [da Comissão de Economia] são problemas que deverão ser vistos e corrigidos”, disse. Para Josete, não haveria prazo para subemenda e, se mesmo assim ela foi admitida pelo colegiado, deveria substituir como emenda o texto da Executiva, em vez de subemenda.

Fonte: CMC