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Depois de pouco mais de duas horas de debate, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, no final da manhã desta terça-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A estimativa é de R$ 9,041 bilhões em receitas e despesas – se deduzidos os R$ 829 mil das receitas intraorçamentárias (entre órgãos da administração), como o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), o valor é 7% superior ao orçamento desse ano. O apoio ao texto-base da mensagem do prefeito foi unânime, com 34 votos favoráveis. A divergência, já durante sua discussão, foi quanto à redução do orçamento do Legislativo.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Thiago Ferro (PSDB) destacou o rito de tramitação da proposta de lei orçamentária, protocolada no dia 28 de setembro. Em relação à consulta pública online, em outubro e novembro, ele chamou a atenção ao crescimento de 1.000% no número de pessoas alcançadas pelas redes sociais. O vereador atribuiu os R$ 707,1milhões que a LOA destina a investimentos à aprovação, no ano passado, dos projetos de ajuste fiscal, o Plano de Recuperação.

“Hoje estamos vendo um resultado. Confirma nosso voto naquele momento difícil”, afirmou Ferro. “Hoje a cidade faz o reconhecimento daquele momento terrível que todos passamos. Hoje a cidade floresce”, comentou o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB). O ajuste fiscal também foi citado pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), que criticou o “caos” deixado pela administração anterior da Prefeitura de Curitiba. Segundo a gestão atual, a dívida era de R$ 2,1 bilhões no começo de 2017.

“A peça orçamentária é a principal lei que esta Câmara vota anualmente. Ela destina os recursos, estes recolhimentos por meio de impostos e taxas, e os coloca [aloca] nos serviços prestados à população”, explicou Serginho. “É no orçamento que a gente sabe quanto esta indo para a educação. Quanto está indo para a saúde”, continuou. Para o segundo-secretário, Mauro Ignácio (PSB), o prefeito Rafael Greca dá uma “demonstração de grandeza” ao executar emendas de vereadores independentes e da oposição que votaram contra o Plano de Recuperação. “Hoje temos obras em toda a cidade.”

Questionamentos

“É um dos maiores orçamentos entre as capitais do país e temos a responsabilidade de discutir como os recursos serão aplicados”, disse Professora Josete (PT), de quem partiram os contrapontos durante a discussão ao texto-base. “Infelizmente para alguns o que interessa é debater suas emendas.” Além de críticas ao modelo adotado pelo poder púbico para o debate das peças orçamentárias com a população, uma exigência legal – enquanto Serginho do Posto elogiou o formato da atual gestão, denominado Fala Curitiba –, ela questionou a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária.

“Nós precisamos de uma estrutura em todas as comissões da Casa, mas principalmente na Comissão de Economia. Uma equipe de técnicos concursados [especialistas em orçamento]”, declarou Josete. O presidente do Legislativo, por sua vez, disse ter um assessor que desempenha essa função. Integrante da Comissão de Economia, a vereadora ainda criticou a destinação de recursos para a efetivação de ações previstas no Plano Municipal de Educação (PME); o fato de o projeto em pauta manter secretarias extintas pela gestão, como a de Assuntos Metropolitanos, atualmente superintendências subordinadas a outras pastas; e o aumento do orçamento da Secretaria do Governo Municipal (SGM), em R$ 22 milhões, para a contratação de serviços terceirizados.

Em resposta a Josete, Petruzziello disse que os R$ 22 milhões à SGM serão destinados à manutenção urbana – roçada e poda de árvores, por exemplo, apesar dele não especificar quais áreas serão contempladas. “Em 2017, quando gestão anterior saiu, ficamos de 4 a 5 meses sem equipes”, declarou o líder. “São todos terceirizados. É um número [rubrica] bastante expressivo, mas a manutenção urbana da cidade é algo que o prefeito realmente tem se preocupado e nós também. O curitibano exige uma cidade bem cuidada, de forma permanente.” Sobre a reestruturação das secretarias municipais, o parlamentar argumentou que a mensagem do Executivo está pronta e será enviada à Casa em 2019. “Não veio [este ano] por conta da pauta, que estava muito pesada.”

Fonte: CMC