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A extinção de 38 funções gratificadas e 1 cargo comissionado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) só será debatida em 2019 no Legislativo, pois nesta terça-feira (11) os parlamentares adiaram por dez sessões o pedido de urgência que garantiria a votação da proposta ainda neste ano. Na votação simbólica prevaleceu a opinião de Paulo Rink (PR), que discordou de Serginho do Posto (PSDB), presidente da CMC, e de Chicarelli (DC), sobre a importância da matéria ser votada antes da troca da Mesa Diretora.

“Eu não estou discutindo o mérito, presidente [Serginho]. Estou discutindo a urgência”, disse Rink. “Não precisa extinguir o cargo [comissionado] para fazer a economia. Se o cargo não for usado, o dinheiro volta [para a Prefeitura de Curitiba]”, continuou. Antes, Serginho do Posto tinha dito que a decisão de manter desocupado o cargo de Assessor de Informática da Controladoria, nos dois anos em que dirigiu a CMC, economizou R$ 240 mil aos cofres públicos.

“Dentro da estrutura da CMC, esse cargo não tem necessidade”, havia comentado Serginho do Posto. “A urgência está no posto de saúde, na creche. A urgência se justifica por isso, a cidade tem urgências e as ações da Câmara refletem lá fora. Eu vou respeitar [a decisão do plenário], mas não posso deixar de me posicionar. [A extinção dos cargos, das funções e das carreiras] são medidas de modernização desta Casa.”

Na véspera, com o mesmo argumento que decisões administrativas desse porte não deveriam ser votadas apressadamente, no final do mandato da Mesa Diretora, os vereadores adiaram a extinção de cinco carreiras do quadro efetivo. Elas significam 38 postos de trabalho, dos quais 15 estão ocupados (leia mais). Paulo Rink, que foi da Mesa anterior, disse que sua oposição às urgências 'não era pessoal” e que a gestão dele “também tentou fazer mudanças e não conseguiu”. O vereador acrescentou que a extinção dos cargos e das funções poderia ter tramitado antes. “Podia ter vindo no início da gestão”.

“É um regime de urgência para cortar cargos, não para fazer o contrário”, interveio Chicarelli, em defesa da votação da urgência. Mauro Bobato (Pode) elogiou a gestão de Serginho do Posto e disse que discordaria da urgência, mas não do mérito. “O legado que vossa excelência construiu não se apaga. Posso discordar de algumas questões, mas o legado fica. Isso não vai constranger a Mesa”.

Cargo em comissão
Na Controladoria do Legislativo, o projeto sugere que seja extinto o cargo de Assessor de Informática – um dos três postos comissionados vinculados ao órgão. Ele está desocupado desde o início de 2017, quando a atual Mesa Executiva assumiu a direção da CMC. A remuneração bruta mensal para o cargo era de R$ 10.257,10. Com isso, a Controladoria segue com a equipe atual, de cinco pessoas – três efetivos e dois comissionados, além da servidora Heloise Altheia, eleita para dirigir a unidade até 2021 (leia mais).

Funções gratificadas
Criadas em 2012, também é proposta a extinção das funções gratificadas de Assistente Técnico Legislativo (FGTL-1), em número de 38, permitiam que cada gabinete parlamentar, se assim o desejasse, pudesse contar com um servidor efetivo da CMC. Esse funcionário então percebia uma FGTL-1, no valor de R$ 136,26, pela assessoria ao mandato. A cessão do servidor para o mandato dependia da anuência administrativa do Legislativo.

Quando o projeto de lei (005.00166.2018) foi apresentado, as 38 FGTLs estavam vagas. Antes do protocolo, em novembro, apenas seis funcionários efetivos prestavam assessoria a mandatos parlamentares e retornaram a seus postos na administração, reforçando a gestão da Câmara Municipal.

Fonte: CMC