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Depende do aval dos vereadores a extinção de 39 cargos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), todos vinculados à área administrativa do Legislativo, e de 38 funções gratificadas à disposição dos mandatos parlamentares. São dois projetos de lei diferentes, cobrindo efetivos e comissionados. Ambos foram protocolados pela Mesa Executiva – composta pelo presidente Serginho do Posto (PSDB) e pelos primeiro e segundo secretários, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB) – no dia 5 de dezembro.

Depois que a Procuradoria Jurídica da CMC elaborar a instrução técnica sobre as propostas, elas passarão à análise das comissões temáticas. Concluída essa tramitação, as proposições estarão aptas à votação em plenário. Um projeto de lei extingue 38 cargos efetivos, ao alterar a lei municipal 9.462/1998, e o outro elimina um posto comissionado e 38 funções gratificadas, reformando itens da norma 10.131/2000.

Cargos efetivos

A proposta da Mesa Executiva é extinguir, na Câmara Municipal, as carreiras de motorista, telefonista, assistente administrativo e médico, com vencimento inicial, respectivamente, de R$ 1.756,94, R$ 1.864,91, R$ 1.958,14 e R$ 3.723,54. Ao todo, são 38 postos de trabalho, dos quais apenas  15 estão ocupados. Esses servidores já contratados continuarão trabalhando no Legislativo normalmente e, quando se desligarem da instituição, ao se aposentarem, por exemplo, a vaga deixa de existir.

Das oito vagas de motorista, quatro estão ocupadas. Das cinco de telefonista, duas. Nove, das 21 destinadas a assistentes administrativos, estão nesta situação. A única carreira que será imediatamente extinta é a de médico, que contava com quatro vagas desocupadas. Na justificativa, a Mesa Executiva diz que a medida promove “a racionalização das atividades administrativas”. “Os servidores ocupantes dos cargos de motorista, telefonista e assistente administrativo terão assegurados de maneira plena seus direitos”, reforça o documento, assinado por Serginho do Posto, Bruno Pessuti e Mauro Ignácio (005.00165.2018).

Cargo em comissão

Na Controladoria do Legislativo será extinto o cargo de Assessor de Informática – um dos três postos comissionados vinculados ao órgão. Ele está desocupado desde o início de 2017, quando a atual Mesa Executiva assumiu a direção da CMC. A remuneração bruta mensal para o cargo era de R$ 10.257,10. Com isso, a Controladoria segue com a equipe atual, de cinco pessoas – três efetivos e dois comissionados, além da servidora Heloise Altheia, eleita para dirigir a unidade até 2021.

Funções gratificadas
Criadas em 2012, também é proposta a extinção das funções gratificadas de Assistente Técnico Legislativo (FGTL-1), em número de 38, permitiam que cada gabinete parlamentar, se assim o desejasse, pudesse contar com um servidor efetivo da CMC. Esse funcionário então percebia uma FGTL-1, no valor de R$ 136,26, pela assessoria ao mandato. A cessão do servidor para o mandato dependia da anuência administrativa do Legislativo.

Quando o projeto de lei (005.00166.2018) foi apresentado, as 38 FGTLs estavam vagas. Antes do protocolo, em novembro, apenas seis funcionários efetivos prestavam assessoria a mandatos parlamentares e retornaram a seus postos na administração, reforçando a gestão da Câmara Municipal.

Fonte: CMC