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Vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (31) com cerca de 20 entidades de classe, na sala de reuniões da Presidência da Câmara de Curitiba, para debater uma possível retirada de tramitação de dois projetos do Plano de Recuperação. A discussão abordou as proposições que alteram o Código Tributário e a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – respectivamente 002.00017.2017 e 002.00016.2017.

O encontro foi organizado pela Mesa Diretora da Câmara e pelo líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), reunindo 20 parlamentares na véspera da retomada das sessões plenárias. “Não sou favorável ao aumento de impostos. Mas é necessária uma reforma tributária municipal para que os serviços de diferentes setores sejam taxados de forma justa. Façamos uma discussão ampla sobre a questão fiscal. Vamos avaliar a situação do município como um todo”, disse o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB).

“Vou levar todas as reivindicações à prefeitura e avaliar o que pode ser feito para encontrar um equilíbrio. Estamos dialogando com quem quer conversar de maneira responsável. O diálogo com a prefeitura permanece aberto”, disse Petruzziello. “Do orçamento de Curitiba de R$ 8 bilhões, 50% fica na folha de pagamento e 20% vão para o IPMC. Não tem cabimento sobrar apenas 30% para saúde, educação e manutenção urbana. É irresponsabilidade não chamar atenção para essa situação”, complementou, justificando a necessidade de aprovar o ajuste fiscal do Município.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha, disse que a reunião foi inédita e que é importante continuar debatendo a situação dos prestadores de serviços. “Hoje há uma diminuição da demanda de serviços, seja de atendimentos a pacientes na saúde ou a clientes, como no nosso caso. Isso aumenta o custo, o que acaba afastando os profissionais de suas atividades ou contribuindo com a informalidade”, disse. “Há outras formas de aumentar a arrecadação como por exemplo o estímulo à formalidade e o aumento da fiscalização, que fará com que profissionais estejam em dia com suas obrigações”, sugeriu.

O diretor político parlamentar da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Valdir Pietrobon, afirmou que “o encontro desta manhã entre os vereadores e toda a classe produtiva é um ponto-chave” para se encontrar um “equilíbrio no quesito tributação, não só municipal mas em todas as esferas”. Ele acredita que “a população precisa se conscientizar e parar de querer vantagem, parar de querer tudo só para mim. Cada um precisa dar a sua parte, contribuir para a coletividade”, apontou.

Além da OAB-PR e Fenacon, estiveram presentes representantes das associações Comercial do Paraná (ACP), de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais no Paraná (Anclivepa) e Civil e Militar de Securidade Social (Abracim), dos sindicatos da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon) e das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap), dos conselhos regionais de Contabilidade e Odontologia, da Federação dos Contabilistas do Paraná, entre outras.

Retiradas em discussão
As entidades pediram a revisão da proposição da Prefeitura de Curitiba que prevê alteração de alíquotas, inclusão de cobranças no ISS, revisão de benefícios, novos procedimentos de fiscalização e atualização legal do Código Tributário (002.00017.2017). O projeto de lei enviado ao Legislativo pede alterações em 75 itens da lei complementar 40/2001, que especifica os tributos cobrados na cidade.

Também questionaram a iniciativa que incide sobre imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil, que deixariam de usufruir da alíquota reduzida de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), hoje em 2,4%, para pagar 2,7% igual aos demais. O mesmo projeto de lei complementar (002.00016.2017) detalha quem deve recolher o imposto, responsabiliza os tabelionatos caso ocorram fraudes e prevê a atualização do valor venal dos imóveis.

Esses dois projetos não estão na pauta de votações desta semana e seguem em tramitação na Câmara Municipal, sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Nesta terça-feira (1), as atividades legislativas retornam ao plenário com a análise de outro projeto do chamado Plano de Recuperação, o que cria a Nota Curitibana. Outros cinco projetos do ajuste fiscal proposto pela Prefeitura já foram votados e aprovados.

Fonte: CMC