Aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (27), em votação simbólica, a proposta de diretrizes orçamentárias prevendo receitas de R$ 8,9 bilhões em 2018 para a cidade de Curitiba. O documento não é o orçamento da cidade, que será votado pelo Legislativo no segundo semestre, mas uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem. Elas aparecem listadas quantitativamente nos anexos da iniciativa (013.00002.2017). A sessão foi realizada na Ópera de Arame.

A construção do Hospital Zona Norte, a reforma de duas escolas municipais ou seis aquisições para implantação de “coworkings” e “fab labs”, por exemplo, constam no documento – mas a LDO 2018 não estima o custo dessas ações. A norma fixa limites à Lei Orçamentária Anual (LOA), antecipando à população onde a prefeitura planeja gastar os recursos públicos para o ano que vem e evitando mudanças bruscas no planejamento da cidade. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também em respeito à norma federal, vários documentos relativos à gestão financeira do Município compõem o projeto da LDO. Na peça, consultando os anexos, é possível checar o relatório dos investimentos feitos pela Curitiba no ano passado (R$ 510 milhões contratados), os indicadores macroeconômicos que embasaram a previsão de receita (inflação projetada de 4,53%, variação de 2,5% do PIB e taxa Selic de 8,75%, por exemplo) e as estimativas referentes aos impostos municipais (aumento de 5% na arrecadação do IPTU e do ITBI, 5,8% no ISS), por exemplo.

Thiago Ferro (PSDB), atual presidente da Comissão de Economia, subiu à tribuna para defender a redação da LDO 2018 nos termos enviados pelo Executivo. “O cenário econômico desfavorável exige definição clara das prioridades e rigor absoluto nos gastos públicos”, comentou Ferro, lembrando que apesar das restrições financeiras, a prefeitura prevê “R$ 715 milhões em investimento, o que significa 9% da receita corrente líquida, colocando Curitiba na média nacional [para esse tipo de despesa]”. Em aparte, Mauro Ignácio disse que espera ver, nesse valor, “a duplicação do viaduto do Orleans” e uma nova unidade de saúde para a região.

Emendas à LDO
No total, foram protocoladas 12 emendas à proposta da LDO 2018. Contudo, como seis não foram admitidas pela Comissão de Economia, em reunião no dia 19 de junho (leia mais), elas ficam de fora da votação em plenário. Das outras seis, que seriam discutidas hoje em plenário pelo Legislativo, apenas a do Executivo, que anexa nova avaliação atuarial do sistema previdenciário ao projeto da LDO (305.00001.2017), foi aprovada.

Duas emendas da Professora Josete foram rejeitadas pelo plenário, também em votação simbólica. Elas alteravam a meta quantitativa de estudos internos para 2018, acrescentando dois ao total anterior, de apenas um. Ambas pedem que essas pesquisas avaliem a “reposição e ampliação do quadro de servidores”, sendo realizadas na Educação Infantil (302.00007.2017) e no Ensino Fundamental (302.00008.2017). “Há carência no atendimento, faltam muitos servidores para atender os equipamentos educacionais”, defendeu a parlamentar.

Entretanto a base de apoio ao Executivo acatou recomendação do líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), para não aprovar essas emendas. “Em que pese serem boas, o orçamento [de Curitiba] ainda está oscilando”, argumentou o parlamentar, dizendo que o Executivo não pode se comprometer com novas despesas até ajustar as finanças da prefeitura. Para Josete, a derrubada das emendas “foi política”. “Não tem argumento técnico, só daria para dizer que o orçamento encolheu no final do ano”, reclamou.

Oscalino do Povo solicitou a retirada das três emendas por ele apresentas. Uma solicitava que um estudo fosse incluído nas diretrizes orçamentárias, para que a prefeitura busque uma solução para a demanda por saúde nos bairros Fanny e Lindoia, cogitando a ampliação da UPA da região (302.00003.2017). As outras solicitavam previsão de convênio com o Instituto Salesiano de Assistência Social (302.00005.2017) e manutenção de ações ambientais (302.00002.2017), por compor a base.

Comissão de Economia
Em resposta a questionamento da vereadora Professora Josete, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), disse que a Mesa Diretora consultará os órgãos de controle para normatizar a apresentação de emendas aos projetos orçamentários. A parlamentar tinha se queixado de “nova mudança” de entendimento na Comissão de Economia, que resultou na inadmissão de quatro emendas de Josete. “Parece que quando muda o presidente, mudam os critérios [da comissão]. No ano passado tive emendas rejeitadas por ter apontado a fonte de recursos e o valor. Neste ano, foi o contrário”, criticou a vereadora.

Ela defendeu a contratação, via concurso público, de técnicos na área financeira para compor a equipe da Comissão de Economia. “Seria importante para que essa situação não se repetisse, para que [o vereador que apresenta emendas] não fique à mercê de quem preside a comissão. Parece que todo ano a gente parte do zero”, disse Josete. Petruzziello concordou com o pedido.

Fonte: CMC