Repercutiu na sessão desta terça-feira (23) o cancelamento da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, devido à ocupação do saguão do anexo I e do corredor de acesso à sala das comissões por servidores municipais contrários a projetos do chamado Plano de Recuperação. Com o recuo dos manifestantes, os últimos a deixar o local, por volta da 1h10, foram o presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB); os vereadores Noemia Rocha (PMDB), Osias Moraes (PRB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Mauro Bobato (PTN); além do secretário municipal da Defesa Social, Algacir Mikalovski, e o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC), José Luiz Costa Taborda Rauen.

Líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB) disse que “os vereadores e os assessores estavam em cárcere privado, [crime] tipificado no Código Penal”.  “A tirania dos sindicatos não há de prevalecer neste país. Se não nos quiserem aqui, ganhem a eleição. Aqui é a casa do povo, de quem disputou a eleição e ganhou. Lamentavelmente o que vimos ontem foi um ato criminoso. Nós não vamos aceitar que prendam vereadores e assessores, que não puderam buscar seus filhos na escola, que não puderam ir para a faculdade”, argumentou. Das galerias do Palácio Rio Branco, o presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Luiz Vecchi, rebateu as declarações. 

Petruzziello ainda criticou as vereadoras Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (PMDB), que na avaliação dele teriam apoiado a manifestação (leia mais abaixo). Paulo Rink (PR), que preside a Comissão de Serviço Público e é líder do bloco da maioria, do qual fazem parte Colpani e Kátia, orientou que os vereadores façam boletim de ocorrência. “Estamos aqui para legislar com responsabilidade”, declarou, sobre oito pedidos de informações protocolados por ele no final de abril (leia mais). “Se não tivermos o apoio da Guarda Municipal temos que pedir reforço para Polícia Militar para evitar o confronto. Graças a Deus eu não estava nesta reunião ontem, porque eu nunca tomei um tapa na cara e fiquei quieto.” 

Fabiane Rosa (PSDC) manifestou apoio aos vereadores da Comissão de Legislação. “Não posso concordar com o que vi. Não acredito que a melhor forma de manifestação seja pela coação, pela intimidação. Já fui vítima desse tipo de postura aqui mesmo”, sustentou, em relação ao projeto de lei de sua iniciativa que pretende proibir em Curitiba os fogos de artifício com estampido (005.00002.2017, com o substitutivo 031.00001.2017). “Parecia que as bombas estavam estourando dentro da sala”, completou a vereadora, em defesa de sua proposição, que retorna nesta tarde à pauta do colegiado.

Vice-presidente da Comissão de Legislação, Osias Moraes também se pronunciou: “Venho lamentar o ocorrido de ontem. Ficamos até o dia de hoje [na sala do colegiado, no subsolo do Palácio Rio Branco]. Teve sim diálogo”. Para ele, os vereadores têm responsabilidade por toda a população da cidade e suas áreas, como a saúde e a educação, e não podem se tornar “reféns”. O presidente da comissão, Dr. Wolmir Aguiar, agradeceu a presença de Mikalovski até a saída de todos os vereadores. “Fiquei muito satisfeito pela nossa condução em conjunto. Conseguimos passar por uma situação de dificuldade. Não é o momento de trazer culpados. Vejo como um case”, respondeu o secretário da Defesa Social, que veio à Câmara nesta terça para falar sobre casos de agressões nas Unidades de Pronto Atendimento (leia mais). 

Entrevistas
Ao deixar a sala onde ocorreria a reunião da Comissão de Legislação, José Taborda Rauen conversou com a imprensa. Ele argumentou que quando tentou sair do prédio foi “inclusive ameaçado de morte, [tinha] um dirigente de sindicato, aqui na sala, incitando os que estavam lá fora. Fui chamado de ladrão, de velho”. O diretor-presidente do IPMC declarou que esteve em “cárcere privado” e que estudará com seus advogados eventuais medidas quanto às ameaças que teria sofrido. “Isto não é democracia, isto é anarquia.”

À imprensa, Kátia disse ter sido "beliscada por algumas senhoras" ao deixar a sala. "Cuspiram na minha cara. A gente tem que ter respeito um pelos outros", apontou. Felipe Braga Côrtes (PSD), que também faz parte da Comissão de Legislação, defendeu, em entrevista, que o colegiado aprove seu parecer ao projeto do Plano de Recuperação que pretende criar uma lei municipal de responsabilidade fiscal (002.00020.2017). Segundo ele, são indicadas 13 emendas. "A gente entende que a prefeitura está passando por dificuldades e tem que ter ajustes", ponderou, mas acrescentou que "parece que foi colocada toda a culpa nos funcionários públicos". 

Contrapontos
Professora Josete defendeu que a melhor alternativa é que a prefeitura retire os projetos que "ferem de morte direitos dos servidores e servidoras". "Mostramos ontem que o projeto da LDO [que altera a lei] traz dados incompletos, incongruentes. Que não coloquemos na pauta estes projetos. Temos uma responsabilidade muito grande. É complicada a postura do prefeito, quando vai à televisão em horário nobre e coloca a população contra os servidores”, avaliou. Temos 12 projetos [no Plano de Recuperação]. Acho que alguns são interessantes, como a taxa de lixo [desvinculado do IPTU] com adaptações, para não prejudicar as populações mais carentes, assim como o Cadin, mas outros vão na contramão disso.”

“Teve algumas questões? Teve. [Mas] A gente tem que avaliar esta causa [dos servidores]”, argumentou Noemia Rocha. A vereadora criticou novamente gastos da prefeitura com publicidade. Ela disse ter recebido na semana passada a resposta a um pedido de informações (062.00150.2017) protocolado em março, que questionava os gastos nessa área durante os três primeiros meses da gestão: “R$ 1 milhão em propaganda, e ainda falando mal do prefeito anterior”. 

Noemia apresentou, nesta terça, pedido de informações relacionado à campanha publicitária do Executivo a favor da aprovação dos projetos do Plano de Recuperação (062.00278.2017). Sobre a agenda que os sindicatos buscam com o prefeito Rafael Greca, ela declarou que “ou ele não tem argumento ou está sendo intransigente”. 
 

Fonte: CMC