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A Câmara de Curitiba enviará quatro projetos de lei para a sanção ou veto do prefeito. Dois deles, de iniciativa do próprio Executivo, autorizam o empréstimo de R$ 120 milhões para a pavimentação de ruas da cidade, metade desse valor do Banco do Brasil (005.00359.2017) e o restante da Caixa Econômica (005.00360.2017), proposições que estavam na pauta em regime de urgência e foram aprovadas com unanimidade nesta quarta-feira (29). O plenário também acatou a redação final da proibição ao uso do narguilé nos espaços públicos da cidade, abertos ou fechados (005.00142.2017), e a utilidade pública municipal à Associação Beneficente Salva Bicho Curitiba (014.00052.2017). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Zezinho Sabará (PDT).

Os empréstimos foram discutidos nessa terça (28), em primeiro turno (leia mais). Dos 20 vereadores que debateram os projetos, 14 elogiaram a operação de crédito para obras de asfalto em Curitiba. Para parlamentares da base, a pavimentação vai ao encontro à principal demanda apresentada pela população nas consultas públicas ao orçamento. Apesar do voto favorável às matérias, parlamentares independentes e da oposição fizeram críticas à gestão.

A restrição ao narguilé precisou passar pela redação final, um “terceiro turno”, porque havia recebido emendas na segunda votação, na semana passada, para adequações no texto, como às sanções ao descumprimento da norma (leia mais). Segundo o projeto, a utilização do produto será permitida em tabacarias e estabelecimentos congêneres, vedada a permanência de crianças e adolescentes nesses locais.

Homenagens
Fecharam a pauta duas proposições da Comissão de Educação, Cultura e Turismo que reúnem os indicados dos vereadores aos títulos Consagração Pública Municipal (091.00001.2017) e Cidade de Curitiba (092.00001.2017), aprovadas em segundas votações unânimes. Mas, por se trataram de projetos de resolução, elas não dependem de sanção do prefeito, e sim de promulgação do presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB).

Alusivas ao aniversário da capital, dia 29 de março, as honrarias serão entregues no ano que vem, em sessões solenes. Presidente do colegiado de Educação, Professor Euler (PSD) defendeu a relevância das homenagens. A Consagração Pública Municipal, que neste ano teve 18 indicados, é dedicada a pessoas jurídicas que se destacaram pelos serviços prestados à comunidade, explicou ele. O prêmio foi instituído pela lei municipal 6.710/1985.

“Destaco aqui a iniciativa do Bruno Pessuti [PSD] de homenagear o Churrascão Colônia, tradicional restaurante de Santa Felicidade, a iniciativa de Julieta Reis [DEM], às Oticas Visorama. Do Tito Zeglin [PDT], que vai homenagear a Sociedade Recreativa Internacional Água Verde, que presta um serviço à comunidade e teve instalações recentemente consumidas pelo fogo. Eu, que vou homenagear o Grupo Positivo, que presta serviços a todo o Brasil”, declarou Professor Euler. Ele disse que o prêmio deve ser valorizado por reconhecer o empresariado, gerador de emprego e de renda.

O título Cidade de Curitiba, continuou o vereador, é dedicado a personalidades locais que anualmente se destacaram em atividades sociais, culturais e profissionais. A homenagem foi criada pela lei municipal 8.152/1993. Dentre os indicados estão o advogado Claudio Dalledone Junior e o empresário Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). “Eu em particular estou homenageando [a assistente social] Larissa Tissot, que boa parte deste ano desempenhou um belíssimo trabalho à frente da FAS [Fundação de Ação Social]”, acrescentou Euler. 

Fonte: CMC