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Os vereadores de Curitiba foram unânimes ao aprovar, nesta segunda-feira (9), o empréstimo de R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná à Prefeitura de Curitiba (005.00313.2017), com 34 votos favoráveis. O Executivo, que solicitou urgência à matéria, quer utilizar os recursos na recuperação de 47 quilômetros de vias da cidade. "Serão obras de fresagem e recape, que prorrogam a vida útil da estrutura do pavimento", diz a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Rafael Greca. Mesmo concordando sobre o mérito da matéria, os parlamentares debateram o projeto em plenário.

Um dos pontos discutidos foi a distribuição das obras nos bairros da cidade. Rogério Campos (PSC) e Oscalino do Povo (Pode) cobraram mais ações de pavimentação na Região Sul. Documento anexado pelo Executivo à proposição na sexta-feira (6) detalha quanto cada regional receberá de asfalto: 8,6 km para a Matriz, 8,3 km para Santa Felicidade, 8 km para o Boqueirão, 7,9 km para a Boa Vista, 6,2 km para o Portão, 4,1 km para o Cajuru, 2,2 km para o Pinheirinho e 1,7 km para o Bairro Novo.

"Precisamos de mais atenção para a Região Sul", disse Campos, dirigindo-se ao líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), "se quiser dar uma volta comigo no bairro, eu levo você lá". "São 47 km de ruas que serão recapeadas, mas apenas duas na Regional do Pinheirinho. Que nas previsões orçamentária para 2018, sejamos lembrados, pois Lindóia, Fanny e região estão abandonadas pelo poder público. Vou cobrar com insistência", completou Oscalino. Pier disse que conversará com os parlamentares.

Condições do financiamento
Sobre as condições do empréstimo, o projeto diz "que o prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito".

Ainda que não informe o número de parcelas e os juros a serem pagos, a proposição informa que as cotas-parte do ICMS e do FPM – respectivamente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Fundo de Participação dos Municípios, valores recolhidos no Estado e na União, cuja fração a prefeitura recebe periodicamente – são dadas como garantia da transação. A Fomento Paraná, diz a proposição, terá "mandato pleno", "com poderes para substabelecer", no caso se essa for a forma de pagamento.

A intenção de recuperar 122 quilômetros de ruas, citada na justificativa do projeto, foi antecipada pelo próprio prefeito, em visita surpresa ao Legislativo no dia 2 de agosto. Na ocasião, Rafael Greca disse que, por ter recuperado a certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), poderia voltar a firmar convênios com o Governo do Paraná. "Há muito tempo que [as ruas de Curitiba] só conheciam buracos", disse o chefe do Executivo na ocasião (leia mais).

Gestão Fruet
Felipe Braga Côrtes (PSD) criticou os governadores Roberto Requião (PMDB) e Beto Richa (PSDB) por, no passado, terem deixado de estabelecer convênios com a Prefeitura de Curitiba quando os gestores do Executivo não estavam politicamente alinhados com eles. "Infelizmente, a forma de condução dos nossos governantes é assim: apoiei, tudo; não apoiei, nada", apontou, dizendo que o ex-prefeito Gustavo Fruet sofreu com a falta de apoio do Governo do Paraná.

"É mentira que a prefeitura não tinha certidão do TCE [na gestão passada]", argumentou Braga Côrtes, mostrando documentos oficiais com "janelas" em que, se o Estado tivesse agido, transferências e convênios poderiam ter sido executados, segundo ele. "O governo não teve a menor boa vontade", avaliou Braga Côrtes. "Não tenho pedido do Fruet para defendê-lo", acrescentou, pedindo que os governantes não façam "esse jogo promíscuo da política", e que ajam "de forma republicana". "Grande parte do que não aconteceu na gestão Fruet foi em função de um bloqueio", desabafou.

A resposta do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), foi dizer que o pronunciamento de Braga Côrtes colocava o parlamentar na oposição e o tirava "de cima do muro". Dizendo ter apoiado Fruet, o vereador do PTB disse que o erro ex-prefeito "era ter posto muita gente incompetente na gestão". "É nítido que agora [na gestão Rafael Greca] a cidade caminha melhor. É fato que 47 km serão asfaltados, sem entrar no mérito do passado, do presente, do futuro", completou. Para Petruzziello, que criticou os ex-secretários de Saúde e de Planejamento na gestão anterior, a diferença é que agora ele via gestores "tentando resolver [os problemas]".

Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara, citado por Braga Côrtes durante o pronunciamento, disse que "Beto Richa fez muita coisa nessa cidade, sem apoio do governo Requião, como investimentos" e lembrou que "quando o governo Requião não enviou dinheiro para o Hospital do Idoso, Richa buscou uma solução, que foi a Feaes [Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba], que esta Casa aprovou o modelo de gestão. É importante os gestores terem criatividade e fazerem um esforço para que as coisas aconteçam", apontou.

Serginho do Posto revelou que em 2006 entrou com representação judicial contra a concessionária que administra a BR-277 entre Curitiba e o litoral do Paraná, Ecovia, "para que ela fizesse adequações nas marginais em vários trechos da rodovia". Ele ainda destacou que, durante a gestão Fruet, o Município deixou de gastar apenas R$ 400 mil para obras na BR-277, num convênio com o Governo do Paraná, para assumir completamente a obra. "Ia ter R$ 2 milhões a fundo perdido, mas passou mais de mil dias sem a certidão do TCE. Lamentavelmente, a gestão passada não tinha a certidão para fazer aporte de recursos a fundo perdido. Através de empréstimos até poderia, mas a fundo perdido não", complementou.

Urgência
Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT), que votaram a favor do projeto, criticaram o pedido de urgência do Executivo, que fez a proposta vir ao plenário sem a análise da Comissão de Economia. Em resposta, Petruzziello justificou mostrando carta do Governo do Paraná, assinada por Wilson Lipski, superintendente executivo da Paranacidade, em que é fixado o prazo de 15 de novembro para a assinatura do financiamento, sob pena de revisão dos termos do contrato.

"Entendemos quando há prazos e que não podemos abrir mãos de recursos", disse Josete, "mas precisamos ter outra dinâmica [a respeito da tramitação]. "O detalhamento [do projeto] foi entregue na sexta, no final da tarde. Quem vai avaliar documentação enviada sexta à tarde? Tem que vir no projeto", reclamou Noemia Rocha. Para Sabino Picolo, do DEM, a matéria não precisaria de tanta discussão, "que o povo aplaude [pavimentação], é um ganha-ganha". A votação foi acompanhada em plenário pela diretora de investimentos da Prefeitura de Curitiba, Ana Cristina Wollmann Zornig Jayme, e pelo assessor da Secretaria de Finanças, Thomé Sabbag Neto.

Fonte: CMC