Câmara devolve R$ 19 milhões à Prefeitura no último dia legislativo

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) efetuou o último repasse do ano aos cofres do município. No fim da tarde desta sexta-feira (21), o Legislativo devolveu à Prefeitura R$ 18.950.187,93, verba de economias e redução de custos da gestão do presidente Serginho do Posto (PSDB). Com isso, a economia do ano chega à cifra de R$ 37.186.303,93, que representa 25% do orçamento inicial, de R$ 148.778.000,00.

Em 2018, a Câmara de Curitiba executou R$ 111.591.696,07. O primeiro repasse havia sido efetuado em julho, no valor de R$ 18.236.116,00. Na ocasião, a Prefeitura anunciou que destinaria os recursos para quatro áreas: semaforização; equipamentos da Guarda Municipal; calçadas no acesso a Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas e unidades de saúde; e às ruas que estavam sendo revitalizadas. Em 2017, o Legislativo devolveu R$ 41 milhões à prefeitura, totalizando R$ 78,1 milhões em devoluções nos dois anos.

“Estabelecemos como meta uma gestão com austeridade e responsabilidade com o dinheiro público. Cumprimos essa meta, fazendo com que os recursos economizados na Câmara Municipal fossem devolvidos à Prefeitura e revertidos em serviços diretamente à população”, disse Serginho do Posto. Segundo ele, as economias são resultado de redução de despesas, repactuação de contratos e novas licitações com economicidade.

Nesta semana, o presidente da Câmara apresentou em plenário um balanço da gestão 2017/2018. A economia total, considerando também a redução orçamentária no início dos dois anos e a revogação da obrigatoriedade de construção de um novo prédio para a CMC, foi de R$ 207 milhões.

Fonte: CMC

Serginho do Posto e Sabino Picolo dão início à transição de gestões

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A recém-eleita Mesa Diretora se reuniu com a atual Comissão Executiva, no fim da tarde desta sexta-feira (21), na sala de reuniões anexa à presidência, para discutir os principais pontos das gestões. “Pela primeira vez, terá a transição entre as gestões, de maneira muito responsável e transparente”, apontou Serginho do Posto (PSDB).


Ficou definido que no primeiro dia após o recesso, 7 de janeiro, as diretorias se encontrarão para apresentar as principais demandas administrativas. Comandarão a transição o novo diretor-geral Daniel Dallagnol, já anunciado durante o discurso de posse de Sabino Picolo (DEM), e a atual diretora da procuradoria jurídica, Waleria de Oliveira Maida, futura chefe de gabinete da presidência.

Na foto, da esquerda para a direita: o 1º vice-presidente eleito Tito Zeglin (PDT), o atual segundo-secretário e eleito Corregedor Mauro Ignácio (PSB), o atual primeiro-secretário Bruno Pessuti (PSC), o presidente eleito Sabino Picolo, o atual presidente Serginho do Posto, o atual Corregedor e segundo vice-presidente eleito Dr. Wolmir Aguiar (PSC), a terceira-secretária eleita Noemia Rocha (MDB), o primeiro-secretário eleito Colpani (PSB) e o segundo-secretário eleito Professor Euler (PSD).

Fonte: CMC

Sabino Picolo é o novo presidente da Câmara

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Para o próximo biênio (2019/2020), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá como presidente o vereador Sabino Picolo (DEM), que exerce seu sexto mandato consecutivo, tendo sido eleito a primeira vez em 1996. A votação, que foi nominal, ocorreu na tarde desta sexta-feira (21), em sessão extraordinária. Ao todo, foram 29 votos em favor do parlamentar (com 8 abstenções e 1 ausência) – não houve outro nome na disputa e foi respeitada a indicação do bloco. O primeiro vice-presidente do Legislativo será Tito Zeglin (PDT), (eleito com 33 votos favoráveis, 4 abstenções e uma ausência).

“Em nome desta nova Mesa, vamos procurar fazer tão bem quanto o que foi feito até agora, vamos prestigiar os vereadores, vamos fazer um trabalho junto com a prefeitura para que os vereadores atendam bem a comunidade. Vou ser presidente dos 38 vereadores, independente de partido. Trago como diretor-geral um auditor do Tribunal de Contas, Daniel Dallagnol, para fazer um trabalho técnico, para que tenhamos tranquilidade de não fazer nada errado. A chefe de gabinete será a procuradora Waléria Maida de Oliveira [atual diretora da Procuradoria Jurídica], que tem experiência de mais de 15 anos na Câmara.”

Ele cumprimentou a “forma democrática como foi conduzida a eleição, de um nível muito bom. Esta gestão dos vereadores tem uma qualidade ímpar, tanto da oposição quanto da situação”. Também parabenizou a atual composição da Mesa, por ter trabalhado “de forma democrática e transparente, procurando fazer o melhor tanto pela cidade quanto pela Câmara, sem nenhum problema, nenhuma denúncia”.

Já o atual presidente, Serginho do Posto (PSDB), destacou o “comportamento exemplar” dos vereadores durante sua gestão, “mantendo a urbanidade e a dignidade do parlamento”. Ele agradeceu ainda a todos os 38 vereadores “que vêm dignificando seus mandatos”.

Dr. Wolmir Aguiar (PSC), atual corregedor da Casa, será o segundo vice-presidente, eleito com 37 votos; Colpani (PSB) será o primeiro-secretário, com 33 votos; Professor Euler (PSD) será o segundo-secretário, com 29 votos; Noemia Rocha (MDB) será a terceira-secretária, com 35 votos; a quarta-secretaria ficou com Maria Letícia Fagundes (do PV, com 24 votos), que disputou com Mestre Pop (do PSC, que  apresentou candidatura avulsa). O novo corregedor da Casa para o próximo biênio será Mauro Ignácio (PSB), que concorreu com Professora Josete (PT) e venceu por 19 votos a 17, com Maria Manfron (PP) na vice-corregedoria.

Blocos formados
A distribuição dos cargos da Mesa Diretora ocorreu por escolha das lideranças, da maior para a de menor representação. Para a eleição foram formados dois blocos parlamentares. O maior, liderado por Paulo Rink (PR), foi composto por 21 parlamentares, de 9 partidos (PDT, PSD, PSDB, PSB, DEM, PP, PR, SD e PRP), que indicou Picolo, Colpani, Euler e Zeglin. O segundo, liderado por Helio Wirbiski (PPS), foi composto por 17 parlamentares, de 10 partidos (PSC, PTB, PV, DC, Pode, MDB, PPS, Pros, PRB, PT), que indicou para a segunda vice-presidência Wolmir; terceira-secretaria Noemia; e quarta-secretaria Maria Letícia.

Rink disse que para se chegar aos nomes houve “conversas democráticas nos últimos dias, vereadores que abdicaram de suas vontades, apoiaram a decisão”. Para ele, “Sabino, com sua experiência terá sabedoria para dirigir os vereadores”. Ele desejou que o presidente consiga manter os compromissos assumidos com os partidos que o apoiaram, em benefício de Curitiba e que “o presidente eleito seja guiado pelas mãos de Deus.”

Helio Wirbiski despediu-se do Legislativo para assumir um cargo no Governo do Estado. “Eu tenho muito orgulho de ser vereador, acabo de ser convidado para seguir uma nova missão como superintendente de gestão de Esporte do Governo do Estado.” Ele cumprimentou a maneira democrática com que vereadores decidiram os candidatos e concluiu que “não é uma eleição de um vereador contra o outro”, além de destacar que as propostas de seu bloco eram prestigiar e reconhecer funcionários da Casa, seguir com a ideia de economia nos gastos e “principalmente homenagear a presença das mulheres”, com a colocação de duas vereadoras na composição da Mesa. “Peço que respeitem a colocação das mulheres que é muito importante, se escolhermos uma Mesa machista não vamos dar grande exemplo pra sociedade.”

Fonte: CMC

Câmara reabre dia 7 de janeiro; plenário retorna em fevereiro

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estará fechada entre 22 de dezembro (sábado) e 4 de janeiro (sexta-feira). O atendimento ao público será retomado no dia 7 de janeiro (segunda-feira), a partir das 8 horas, já sob a gestão da nova Mesa Diretora. As sessões plenárias devem ser reabertas em 4 de fevereiro, o primeiro dia útil do segundo mês de 2019.

Instituído pela portaria 707/2018, de 13 de dezembro, o recesso administrativo ocorre, oficialmente, de 26 a 31 dezembro. O expediente será suspenso, dia 24 de dezembro, em substituição a 19 de dezembro, data que comemora a Emancipação Política do Paraná e teve expediente normal. Já 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados – nacional e internacional, respectivamente.

Assinada pelo presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), pelo primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD), e pelo segundo-secretário, Mauro Ignácio (PSB), a portaria defende o princípio da economicidade no serviço público, devido ao consumo de energia elétrica, água e materiais de consumo, dentre outros itens. Também aponta a efetiva redução do público que visita o Legislativo durante esta época.

No caso de necessidade devidamente justificada, o diretor-geral da Câmara, Marco Busnardo, poderá convocar servidores durante este período. Esta é a sexta vez consecutiva que o recesso administrativo é realizado no Legislativo de Curitiba, com base no artigo 8º da lei municipal 9.462/1988.

Fonte: CMC

Posto de atendimento da Caixa Econômica funcionará no Anexo I

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A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, no final da tarde dessa quinta-feira (20), executivos da Caixa Econômica Federal (CEF). O encontro teve como objetivo apresentar o espaço que está sendo reformado para receber o posto de atendimento do banco dentro do Legislativo, no térreo do Anexo I – onde antes funcionava o Setor de Medicina e Saúde Ocupacional (SMSO).

As obras estão na fase final e o atendimento, no novo local, começará em janeiro. Até lá, o posto continua no Anexo IV. A Caixa passou a gerir a folha de pagamento dos servidores e vereadores da CMC em julho de 2017. O convênio foi assinado no dia 23 do mês anterior, entre o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), e o presidente nacional do banco, Gilberto Occhi. Válido por cinco anos, o contrato ( 7/2017) prevê o repasse de R$ 1,15 milhão ao Legislativo, em 42 parcelas.

“Entendemos [a Mesa Diretora] que os recursos administrados pela Câmara deveriam estar em um banco público”, disse Serginho do Posto, na cerimônia dessa quinta. Ele destacou o “olhar social” da Caixa Econômica e lembrou que algumas das adequações em espaços da CMC foram orientadas pelo Corpo de Bombeiros. O primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD), o segundo-secretário, Mauro Ignácio (PSB), e Thiago Ferro (PSDB) também acompanharam a atividade. Os dois primeiros, ao lado do presidente, formam a Comissão Executiva da Casa.

O superintendente regional da Caixa, Renato Scalabrin, destacou a parceria com a Câmara e o trabalho da agência Carlos Gomes, ao qual o posto de atendimento do Legislativo está subordinado. Gerente regional da CEF, Pascoal Zani avaliou que o funcionamento no Anexo I trará mais visibilidade e facilitará o acesso aos serviços. “A gente fica feliz de estar no novo espaço. Estar mais próximos. Esta é nossa função, nossa função”, declarou a gerente-geral da agência Carlos Gomes, Sandra Regina Bionda.

A Caixa Econômica também foi representada, na cerimônia, pelo gerente de pessoa jurídica responsável pela conta da Câmara, Gerson Machado, e pela assistente responsável pelo posto de atendimento do Legislativo, Daniely Wasislewski Pinto de Melo. Da CMC, além dos vereadores e assessores, estiverem presentes o diretor-geral, Marco Busnardo; o diretor de Patrimônio e Serviços Auxiliares, Charles Taborda Paz; a diretora Contábil-Financeira, Aline Bogo; o diretor de Plenário e Processo Legislativo, Elcio José Pereira; e o diretor de Licitações, Roberval Donizete Moreira.

Fonte: CMC

Com economia de R$ 207 milhões, Serginho do Posto faz balanço da gestão

Para o vereador Serginho do Posto (PSDB), que deixa a presidência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no final de 2018, os dois anos em que esteve à frente do Legislativo foram marcados por  austeridade na gestão, retomada das obras e modernização do Regimento Interno. Foram economizados R$ 207 milhões no período, os setores administrativos do Anexo IV foram remanejados para salas reformadas e os 19 partidos representados na CMC redigiram as regras atuais do processo legislativo. Ele apresentou um balanço da gestão nesta quarta-feira (19), ao final do qual foi aplaudido de pé por parlamentares e funcionários em plenário.

“Procurei fazer o meu papel, como presidente da Câmara”, disse Serginho. “Posso dizer de cara limpa à sociedade quais foram as nossas ações, certo de que vou dormir tranquilo nos próximos anos”, completou. Ele agradeceu o apoio da Comissão Executiva, órgão gestor da CMC, composta pelo presidente, pelo primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD), e pelo segundo-secretário, Mauro Ignácio (PSB). Despedindo-se do cargo, Serginho agradeceu a todos os parlamentares, diretores e funcionários por terem lhe “suportado” e contribuído para os resultados alcançados.

“Redução orçamentária, racionalização das despesas, repactuação de contratos e novas licitações a preços mais baixos. Com isso, nós fomos, em 2017, proporcionalmente à previsão do orçamento, a Câmara Municipal mais econômica do Brasil entre as capitais. O dinheiro economizado foi devolvido à Prefeitura de Curitiba e revertido em obras e atendimento à população”, destacou Serginho do Povo. “Houve um esforço para que as coisas fossem assim. Várias mudanças administrativas que fizemos contaram com o apoio dos servidores desta Casa. É motivo de muito orgulho ter um quadro técnico tão qualificado quanto esse que a Câmara tem”, afirmou.

O presidente da CMC exibiu em plenário fotografias de 12 setores administrativos, entre eles os que foram realocados em decorrência da decisão de desocupar o Anexo IV, uma vez que havia alerta do Corpo de Bombeiros sobre a ausência de saída de emergência naquele prédio. Também a instalação do para-raios e das diversas adequações de segurança nos outros prédios do Legislativo. “Tudo que exigia o termo de ajuste de conduta assinado pela Mesa anterior [com os Bombeiros e com o Ministério Público do Paraná], nós cumprimos”, disse Serginho.

Também foi exibida a inauguração do Espaço de Convivência, da Diretoria de Apoio às Comissões, que ganhou sala multimídia e votação eletrônica dos pareceres às proposições, e a Galeria das Vereadoras. Estão em andamento uma área dedicada ao registro das legislaturas, a reforma das recepções, o projeto de nova fachada para o Anexo II, o PAB da Caixa Econômica (que opera a folha de pagamento da CMC), a manutenção dos elevadores e a reforma dos banheiros, cuja concorrência foi transmitida ao vivo pelo Facebook da CMC, iniciativa inédita na história do Legislativo municipal.

“Tivemos diálogo e transparência”, afirmou Serginho do Posto, referindo-se às 36 reuniões dos vereadores com secretários municipais nestes dois anos. Ele lembrou da votação do Plano de Recuperação, que teve “contribuição para o ajuste fiscal do município”. A votação de quatro projetos de iniciativa da Prefeitura ocorreu na Ópera de Arame, após sucessivos protestos de servidores públicos municipais terminarem com a invasão do Palácio Rio Branco. “Na história recente da democracia em poucos parlamentos aconteceu o que vimos no ano passado”, disse. “Não merecemos mácula por exercer o papel de legislar”, ponderou.

Serginho do Posto revelou que lançará um novo Portal da Transparência em breve, faltando apenas a consolidação dos dados que estarão dispostos na nova ferramenta. Lembrou que nestes dois anos “a Câmara não desviou dos questionamentos da imprensa e dos órgãos de controle”. Ele frisou a ampliação da CMC nas mídias sociais, com o recente lançamento do perfil oficial do órgão Intagram, como uma das medidas da Casa para se aproximar da população.

O presidente ainda destacou convênios com diversos órgãos públicos, entre eles com o Ministério Público do Paraná de combate à corrupção e com a Prefeitura de Curitiba para a digitalização e guarda temporária de documentos antigos. Este último resultou o projeto Os Manuscritos – Documentos Antigos de Curitiba, um hotsite que disponibiliza documentos com mais de 300 anos de existência, desde a fundação da cidade, para qualquer cidadão que tenha interesse em pesquisar a história da capital.

No fim da sua exposição, o presidente da Câmara anunciou que haverá  “pela primeira vez” uma transição oficial da administração. Isso ocorrerá depois desta sexta-feira (21), quando os vereadores elegem a nova administração do Legislativo.

Fonte: CMC

Com 156 projetos aprovados, Câmara de Curitiba faz balanço de 2018

Os vereadores de Curitiba terminam o ano de 2018 com 156 projetos de lei aprovados em plenário, 518 pedidos de informação protocolados e 22.068 requerimentos ao Executivo registrados no Sistema de Proposições Legislativas. Os números foram compilados pelo Departamento de Processo Legislativo e apresentados em plenário nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB), e pelo segundo-secretário, Mauro Ignácio (PSB).

Ao longo do ano, a CMC realizou 120 sessões plenárias, 176 reuniões das comissões temáticas (que expediram 1.181 pareceres), 35 sessões solenes e mais de 80 eventos, entre os quais audiências públicas, seminários, debates, cursos e visitas ao Legislativo. Às quartas-feiras, quando foram realizadas as Tribunas Livres, dentro das sessões plenárias, foram recebidas 22 pessoas e entidades com o objetivo de aumentar a interlocução da Câmara com a sociedade.

Perto de concluir metade da legislatura iniciada em 2017, os vereadores de Curitiba já protocolaram 793 projetos de lei, sendo 286 neste ano. Também fizeram, em 2018, 527 indicações para homenagens e 978 emendas às iniciativas em tramitação na CMC. A Prefeitura de Curitiba enviou 56 proposições ao Legislativo para análise dos vereadores, número similar ao de 2017, quando 59 projetos vieram do Executivo.

Durante o ano, 106 pedidos apresentados via Lei de Acesso à Informação foram recebidos pela CMC, sendo em média respondidos num intervalo de 4,45 dias. Foram expedidas 356 edições do Diário da Câmara, além das publicações da CMC no Diário Oficial do Município. O registro dos debates, além das transmissões pela internet, constam em 133 notas taquigráficas e 121 atas elaboradas pela Divisão de Redação. Com o desenvolvimento do Livro Ata Digital, neste ano foi facilitado o acesso desses documentos por dispositivos móveis.

Parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) culminaram na realização do Parlamento Jovem e do cadastro dos servidores do Legislativo no programa piloto do Documento Nacional de Identidade em fase de testes no Brasil. Com a Universidade Federal do Paraná, a CMC também realizou o Parlamento Universitário.

Fonte: CMC

Orçamento 2019: LOA e alterações na LDO prontas para sanção

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) enviará ao Poder Executivo, para sanção ou veto, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes a 2019. De iniciativa do prefeito, as mensagens foram aprovadas, em segundas votações unânimes, durante a manhã desta quarta-feira (19) – a última sessão ordinária deste ano.

A LOA 2019 estima R$ 9,041 bilhões em receitas e despesas para a cidade. Se deduzidos os R$ 829 mil das receitas intraorçamentárias (entre órgãos da administração), como o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), o valor é 7% superior ao orçamento desse ano. As principais despesas por função de governo são com a saúde pública municipal, com R$ 1,77 bilhão; a educação pública municipal, com R$ 1,5 bilhão; e a previdência social, com R$ 1,32 bilhão. Os investimentos devem receber R$ 707,1 milhões, o equivalente a 7,82% do orçamento.

Nessa terça-feira (18), quando os vereadores aprovaram o texto-base da Lei Orçamentária Anual e 709 emendas ao projeto, os debates e as votações das proposições duraram mais de seis horas. No caso das emendas, lidas e votadas uma a uma, a deliberação foi simbólica (sem a utilização do painel eletrônico). A grande polêmica foi sobre o orçamento da Câmara, que em 2019 terá uma redução de R$ 14 milhões. Antes da análise da LOA, o plenário havia acatado em primeiro turno, sem discussão, as adequações na LDO.

Aprovada em junho passado, a lei municipal 15.269/2018 precisa ser alterada para a compatibilização das diretrizes aos gastos propriamente ditos – definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A norma traz uma relação de metas físicas, antecipando como os recursos públicos devem ser gastos. A LDO previa, por exemplo, uma receita total de R$ 8,7 bilhões, estimativa que passou para R$ 9,041 bilhões. A adequação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta quarta, apenas Professora Josete (PT) discutiu a LOA, que para ela é essencial na garantia de políticas públicas. A vereadora disse discordar de fala do presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), e insistiu na contratação de servidores técnicos para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, via concurso público, para o acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do Executivo.

“Ontem [durante o debate da LOA] o vereador Serginho disse que tinha um assessor [especialista em orçamento] e que o assessor acompanhava todos os contratos da prefeitura. Pode fazer o maior esforço, mas acompanhar todos os contratos é impossível. Sei porque sempre tive equipe nesta área”, avaliou Josete. “A execução orçamentária é fundamental. Economizar é fundamental, usar recursos públicos com eficiência. Mas tenho certeza que se tivéssemos uma equipe técnica condizente teríamos uma economia muito maior. Assim como o Congresso Nacional tem”, continuou ela. As alterações na LDO, assim como na terça, não foram discutidas.

Fonte: CMC

Athletico Paranaense é homenageado pelos vereadores de Curitiba

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Nesta quarta-feira (19), o presidente do Club Athletico Paranaense, Luiz Sallim Emed, recebeu da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um voto de congratulações e aplausos pela conquista da Copa Sul-Americana de futebol. “É o primeiro time paranaense a conquistar um título internacional”, celebrou Katia Dittrich (SD), autora do requerimento. “Foi uma conquista histórica”, acrescentou Paulo Rink (PR).

O presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), abriu a palavra ao presidente do Athletico, que agradeceu o apoio dos vereadores. “Agradeço a lembrança pelo título”, disse Luiz Sallim Emed. “Quem está aqui pode perceber a emoção que nós vivemos na última quarta-feira (12). O Athletico tem adversários, mas num momento como este é indispensável estar juntos, pois é uma marca para o nosso Estado”.

“Fora do campo a gente tem que jogar frescobol”, brincou o presidente do Athletico, “em que ganha aquele que continua mais tempo sem deixar a bola cair”. No último dia 12 de dezembro, o time conquistou nos pênaltis a Copa Sul-Americana com uma vitória sobre o Júnior Barranquilla, na Arena da Baixada. Com o título, o clube ganhou uma vaga na fase de grupos da Copa Libertadores, a disputa da Recopa contra o River Plate e ainda a Copa Suruga, no Japão.

Fonte: CMC

Vereadores adiam pedido de urgência a projeto que extingue cargos

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Fica para o ano que vem a discussão do projeto de lei que extingue, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), 38 cargos no Legislativo vinculados à área administrativa. Nessa terça-feira (18), o plenário acatou o requerimento verbal formulado por Paulo Rink (PR) para adiar, por cinco sessões consecutivas, o requerimento que pedia a apreciação em regime de urgência do projeto de lei, de autoria da Comissão Executiva da Casa, formada por Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Este requerimento de regime de urgência já havia sido adiado por quatro sessões plenárias, quando vereadores criticaram a discussão do tema a poucos dias antes do encerramento da atual gestão da Casa. “A Comissão Executiva já colocou que a intenção dessa análise é extinguir alguns cargos que entendemos que no futuro podem ser contratados por terceirizados”, justificou Serginho do Posto.

Dos 38 postos de trabalho, apenas 15 estão ocupados. Os servidores já contratados continuarão trabalhando no Legislativo normalmente e, quando se desligarem da instituição, ao se aposentarem, por exemplo, a vaga deixa de existir. A proposta da Mesa Executiva é extinguir, na Câmara Municipal, as carreiras de motorista, telefonista, assistente administrativo e médico, com vencimento inicial, respectivamente, de R$ 1.756,94, R$ 1.864,91, R$ 1.958,14 e R$ 3.723,54.

Serginho do Posto chegou a propor que o primeiro turno da matéria fosse ainda neste ano, deixando para o início de 2019 a segunda votação. “Vou pedir o adiamento, até pela questão técnica. Teria que ter uma sessão extra após esta votação”, argumentou Paulo Rink. “Acho que teríamos que ter mais tempo para debater. Mesmo que fique para discutir [no ano que vem], é um período de recesso”, manifestou Professora Josete (PT), contrária à apreciação da matéria em regime de urgência.

Outro projeto
Também ficou para o próximo ano, conforme discussão feita na semana passada, a outra proposição da Comissão Executiva para a extinção do cargo de Assessor de Informática – um dos três postos comissionados vinculados à Controladoria do Legislativo. Ainda é proposta a extinção das 38 funções gratificadas de Assistente Técnico Legislativo (FGTL-1), que permitiam que cada gabinete parlamentar, se assim o desejasse, pudesse contar com um servidor efetivo da CMC. Esse funcionário então percebia uma FGTL-1, no valor de R$ 136,26, pela assessoria ao mandato. A cessão do servidor para o mandato dependia da anuência administrativa do Legislativo.

Fonte: CMC

Orçamento 2019: Legislativo terá R$ 139,5 milhões para próximo ano

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Nesta terça-feira (18), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) optou por aprovar um orçamento de R$ 139,5 milhões para o Legislativo em 2019. A CMC tem direito a 4,5% de um conjunto de receitas municipais, o que daria um orçamento estimado para o ano que vem de R$ 197,3 milhões. Na prática, o plenário antecipou a devolução dessa diferença, de R$ 57,8 milhões –  30% a menos.

Três previsões orçamentárias para o Legislativo estavam em pauta: R$ 153,5 milhões, fixados no texto-base da Lei Orçamentária Anua; R$ 125,5 milhões, propostos pela Comissão Executiva via emenda orçamentária – uma redução de R$ 28 milhões; ou R$ 139,5 milhões, fixados por uma subemenda à emenda da Executiva, proposta por Paulo Rink (PR) no último dia 12 e acatada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – uma redução de R$ 14 milhões.

Em votação simbólica (na qual não há identificação formal de como cada parlamentar votou), a maioria dos vereadores acatou a subemenda do colegiado de Economia, prevendo a redução de apenas R$ 14 milhões no orçamento da CMC. “Foi uma meia derrota”, brincou Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo. “Se não fosse a provocação [da Mesa], propondo um orçamento de R$ 125 milhões, com uma economia de R$ 28 mi [sobre os R$ 153 milhões], não teríamos nem a antecipação dos R$ 14 milhões”, disse.

Por terem reduzido o recurso do Legislativo ainda na fase orçamentária – ao invés de devolvê-lo no final do ano fiscal –, a inovação proposta da Executiva permitiu direcionar recursos que seriam da Câmara de Vereadores para a saúde (R$ 6,4 milhões) e para a reserva de contingência (R$ 7,6 milhões). Quando havia apenas a devolução, durante o exercício, era impossível “carimbar” o recurso, identificando como seria gasto.

“Eu já votei seis orçamentos”, disse Bruno Pessuti (PSD), que compõe a Comissão Executiva e está no segundo mandato, “logo posso dizer que hoje é um dia diferente”. “É um dia histórico, pois debatemos uma redução [no orçamento da CMC] para beneficiar a cidade. Não deixa de ser uma vitória”, ponderou, referindo-se ao fato da emenda, assinada por ele, por Serginho do Posto e por Mauro Ignácio (PSB), ter sido substituída pela outra de Rink.

Mais contrariado, Mauro Ignácio disse que essa diferença a mais de recursos para o Legislativo impacta negativamente a população. “Ao final do ano, quantas vidas terão sido perdidas, procurando leito ou precisando de exame?”, disse o parlamentar.

Independente da “meia derrota” em plenário, a gestão de Serginho do Posto, Bruno Pessuti e Mauro Ignácio foi elogiada pelos vereadores. Thiago Ferro (PSDB), Chicarelli (DC), Osias Moraes (PRB) e Paulo Rink (PR) destacaram a economia realizada pelos membros da Comissão Executiva nos dois anos em que dirigiram a Câmara Municipal. “Em nenhum momento questionamos a intenção [da Mesa com a antecipação da devolução]”, disse Paulo Rink, “A gestão [de vocês] foi primorosa. A subemenda é um meio-termo.”

Houve mais de uma hora de debate antes do resultado dessa votação, na qual Professora Josete (PT) questionou a tramitação da proposta que foi aprovada. “Descumprir o prazo para [apresentação das] emendas e o parecer terminativo [da Comissão de Economia] são problemas que deverão ser vistos e corrigidos”, disse. Para Josete, não haveria prazo para subemenda e, se mesmo assim ela foi admitida pelo colegiado, deveria substituir como emenda o texto da Executiva, em vez de subemenda.

Fonte: CMC

Orçamento 2019: Câmara acata texto-base da proposta de R$ 9 bi

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Depois de pouco mais de duas horas de debate, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, no final da manhã desta terça-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A estimativa é de R$ 9,041 bilhões em receitas e despesas – se deduzidos os R$ 829 mil das receitas intraorçamentárias (entre órgãos da administração), como o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), o valor é 7% superior ao orçamento desse ano. O apoio ao texto-base da mensagem do prefeito foi unânime, com 34 votos favoráveis. A divergência, já durante sua discussão, foi quanto à redução do orçamento do Legislativo.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Thiago Ferro (PSDB) destacou o rito de tramitação da proposta de lei orçamentária, protocolada no dia 28 de setembro. Em relação à consulta pública online, em outubro e novembro, ele chamou a atenção ao crescimento de 1.000% no número de pessoas alcançadas pelas redes sociais. O vereador atribuiu os R$ 707,1milhões que a LOA destina a investimentos à aprovação, no ano passado, dos projetos de ajuste fiscal, o Plano de Recuperação.

“Hoje estamos vendo um resultado. Confirma nosso voto naquele momento difícil”, afirmou Ferro. “Hoje a cidade faz o reconhecimento daquele momento terrível que todos passamos. Hoje a cidade floresce”, comentou o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB). O ajuste fiscal também foi citado pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), que criticou o “caos” deixado pela administração anterior da Prefeitura de Curitiba. Segundo a gestão atual, a dívida era de R$ 2,1 bilhões no começo de 2017.

“A peça orçamentária é a principal lei que esta Câmara vota anualmente. Ela destina os recursos, estes recolhimentos por meio de impostos e taxas, e os coloca [aloca] nos serviços prestados à população”, explicou Serginho. “É no orçamento que a gente sabe quanto esta indo para a educação. Quanto está indo para a saúde”, continuou. Para o segundo-secretário, Mauro Ignácio (PSB), o prefeito Rafael Greca dá uma “demonstração de grandeza” ao executar emendas de vereadores independentes e da oposição que votaram contra o Plano de Recuperação. “Hoje temos obras em toda a cidade.”

Questionamentos

“É um dos maiores orçamentos entre as capitais do país e temos a responsabilidade de discutir como os recursos serão aplicados”, disse Professora Josete (PT), de quem partiram os contrapontos durante a discussão ao texto-base. “Infelizmente para alguns o que interessa é debater suas emendas.” Além de críticas ao modelo adotado pelo poder púbico para o debate das peças orçamentárias com a população, uma exigência legal – enquanto Serginho do Posto elogiou o formato da atual gestão, denominado Fala Curitiba –, ela questionou a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária.

“Nós precisamos de uma estrutura em todas as comissões da Casa, mas principalmente na Comissão de Economia. Uma equipe de técnicos concursados [especialistas em orçamento]”, declarou Josete. O presidente do Legislativo, por sua vez, disse ter um assessor que desempenha essa função. Integrante da Comissão de Economia, a vereadora ainda criticou a destinação de recursos para a efetivação de ações previstas no Plano Municipal de Educação (PME); o fato de o projeto em pauta manter secretarias extintas pela gestão, como a de Assuntos Metropolitanos, atualmente superintendências subordinadas a outras pastas; e o aumento do orçamento da Secretaria do Governo Municipal (SGM), em R$ 22 milhões, para a contratação de serviços terceirizados.

Em resposta a Josete, Petruzziello disse que os R$ 22 milhões à SGM serão destinados à manutenção urbana – roçada e poda de árvores, por exemplo, apesar dele não especificar quais áreas serão contempladas. “Em 2017, quando gestão anterior saiu, ficamos de 4 a 5 meses sem equipes”, declarou o líder. “São todos terceirizados. É um número [rubrica] bastante expressivo, mas a manutenção urbana da cidade é algo que o prefeito realmente tem se preocupado e nós também. O curitibano exige uma cidade bem cuidada, de forma permanente.” Sobre a reestruturação das secretarias municipais, o parlamentar argumentou que a mensagem do Executivo está pronta e será enviada à Casa em 2019. “Não veio [este ano] por conta da pauta, que estava muito pesada.”

Fonte: CMC

Os Manuscritos: CMC publica documentos históricos digitalizados

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou, nesta segunda-feira (17), o hotsite “Os Manuscritos”, que traz atas e documentos digitalizados com mais de 300 anos, com a proposta de resgatar e democratizar o acesso à história da cidade. Realizado durante a sessão plenária, o lançamento contou com a participação do prefeito Rafael Greca; do vice-prefeito, Eduardo Pimentel Slaviero; e da presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Ana Cristina de Castro, dentre outras autoridades.

Uma das dez obras já disponíveis para consulta no hotsite é o Livro Tombo da cidade, que reúne documentos a partir de 1668 – ou seja, anteriores à fundação da Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, em 1693. A determinação para que o material histórico fosse reunido partiu do ouvidor Raphael Pires Pardinho, em 1721. A versão original está sob a guarda da FCC, que a restaurou em 2008, em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa, do Rio de Janeiro. Ele foi hidratado, por exemplo, para ficar mais flexível.

O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), destacou os convênios que viabilizaram a execução do projeto “Os Manuscritos – Documentos Históricos de Curitiba”. O primeiro deles, para a guarda e restauro do acervo do Legislativo, foi firmado com a FCC, em março de 20147. Com o Arquivo Público Municipal, o Legislativo firmou convênio para a digitalização de documentos, em agosto desse ano.


Nos próximos anos, salientou Serginho, serão digitalizados e publicados os mais de 170 itens do restante do acervo histórico da Câmara. “Para nós é importante não só a preservação dos documentos, hoje sob a guarda da fundação [até a CMC os solicitar novamente], mas também a facilidade que a pessoa, de qualquer parte do mundo, terá acesso a essas informações, a esses livros”, declarou. Em sua avaliação, este é um legado da gestão, voltado à preservação da história e da cultura da cidade.

“Monumento cultural”
Greca disse que o Livro Tombo foi achado por ele em uma caixa de papelão, na década de 1980, em um depósito do Palácio 29 de Março, junto a outros documentos esquecidos ao longo do tempo. Além do “ordenamento” realizado pelo ouvidor Pardinho, o prefeito destacou o trabalho do pesquisador Francisco Negrão, responsável por transcrever atas, o próprio Livro Tombo e outros registros históricos da capital. “Agora outros historiadores virão”, apontou, sobre a facilidade da consulta online, sem risco à conservação das obras originais.

Os documentos da Câmara, acrescentou Greca, “estão sendo eternizados em um monumento cultural, oferecidos a todos que queiram conhecer a história de Curitiba”. Para o prefeito, podem se somar ao hotsite materiais hoje sob a guarda do Arquivo Público do Paraná e mesmo em instituições europeias, referentes à cidade. “Não existe uma cidade sem história. Não existe um povo sem cultura”, disse ele. “O que não se compartilha se perde. O que não se dá se perde.”

Segundo Ana Cristina, a coleção da Fundação Cultural de Curitiba possui mais de 300 mil itens, que antes de serem disponibilizados ao público passam por um trabalho de revitalização. Ela falou sobre a criação da FCC, da importância do convênio firmado com a CMC e dos 3 livros que somarão aos 176 do acervo do Legislativo. “Os volumes [originais] ficarão armazenados na Casa da Memória”, declarou.

Diretor de Comunicação da Casa, Filipi Oliveira apresentou ao público o conceito e as funcionalidades do hotsite. Também relatou curiosidades disponíveis para pesquisa. O trabalho, apontou ele, democratiza a história da cidade, já que a consulta pode ser feita “a todos que quiserem e puderem acessar, de onde quiserem”. Elaborado e organizado pela Comunicação, o hotsite foi desenvolvido pela Diretoria de Informática da CMC, ao longo de 10 meses.

O lançamento também foi prestigiado pelo diretor de Patrimônio Histórico da FCC, Marcelo Sutil; pelo diretor do Arquivo Público Municipal, Rubens Zampieri; pelo Gerente de Digitalização do Arquivo Público Municipal, Fábio Adriano Pessine; por Orlei Leandro, também do Arquivo Público; pela coordenadora de Pesquisa Histórica da Casa da Memória, Maria Luiza Baracho; pela coordenadora do Centro de Documentação da Casa da Memória, Marli Stanczyk; pela chefe de gabinete da Secretaria de Administração e Finanças, Nadia Aleixo; por Lucas Navarro, assessor do prefeito; e por Gabriel Assunção, assessor do vice-prefeito.

O conteúdo
Além do Livro Tombo, com a transcrição feita por Francisco Negrão, o hotsite “Os Manuscritos” disponibiliza outros documentos que contam parte da história da cidade, como todas as solicitações de terras feitas por moradores à Câmara Municipal no ano de 1887; os termos de compromisso dos prefeitos eleitos até 2012 e dos vereadores e suplentes entre 1947 e 1963.

Também foram publicados os projetos de lei que autorizaram, em 1965, a construção da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (no Alto da Glória) e, em 1969, a doação do terreno do Pinheirão à Federação Paranaense de Futebol. Foram produzidos, ainda, vídeos sobre o processo de restauração do Livro Tombo e sobre a importância da preservação de documentos.

Fonte: CMC

Professora Clotilde Germiniani recebe homenagem póstuma dos vereadores

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Falecida em março de 2018, aos 80 anos de idade, a professora e pesquisadora Clotilde de Lourdes Branco Germiniani, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), será homenageada postumamente pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta segunda-feira (17), o plenário, por unanimidade, acatou a sugestão de Julieta Reis (DEM) para que Clotilde Germiniani denomine um logradouro público da cidade.

Durante muito tempo, Clotilde Germiniani foi a única paranaense na Academia Brasileira de Medicina Veterinária. Ela coordenou a pós-graduação de Medicina Veterinária da UFPR, fundou a Sociedade Brasileira de História da Medicina, correspondia-se com a Academia Ciências, Letras e Artes da Lyon, na França, e com a Academia Pernambucana de Medicina Veterinária.

“Também era figura importante fora da cena acadêmica, envolvendo-se com o Centro de Letras do Paraná, Centro Paranaense Feminino de Cultura, Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, Academia de Cultura de Curitiba. Foi do conselho diretor da Aliança Francesa em Curitiba e, em outubro de 2010, assumiu uma cadeira na Academia Paranaense de Letras (APL)”, destacou Julieta Reis, que na tribuna recuperou a justificativa da proposição.

Na sessão plenária de hoje, também em unanimidade e em primeiro turno, por sugestão do líder do prefeito no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB), aprovou-se a declaração de utilidade pública à organização não-governamental Acepp (Assistencial a Crianças Carentes Portadoras de Câncer, Leucemia e Paralisia Cerebral). Localizada no Pinheirinho, a ONG auxilia mais de 100 famílias na região.

Segundo turno
Em segundo turno, o plenário confirmou a proposta da Comissão Executiva para fixação dos 290 cargos comissionados na estrutura parlamentar. Como explicou Serginho do Posto (PSDB), presidente da CMC, “a tramitação do projeto é uma exigência legal”, feita para dar transparência à composição dos gabinetes. Não há criação de cargos, sendo que o total é inferior a 2016 e 2015, quando a estrutura parlamentar chegou a 295 pessoas.

Em redação final, foi analisado projeto da Prefeitura de Curitiba que trata do desconto da gratificação de auditoria. Como o plenário aprovou emenda durante a análise em segundo turno foi necessária uma terceira votação, para que o plenário ratificasse a redação final do texto. 

Fonte: CMC

Câmara publica online manuscritos de 300 anos a partir de segunda-feira

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O Legislativo lançará, na sessão plenária da próxima segunda-feira (17), o hotsite “Os Manuscritos – Documentos Históricos de Curitiba”, que vai possibilitar pesquisas online em livros com mais de 300 anos de existência, que contêm documentos anteriores à fundação da cidade (29 de março de 1693). O trabalho está sendo feito pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em parceria com a Fundação Cultural, que guardará todas as atas manuscritas, atualmente preservadas na biblioteca do Legislativo, em um lugar com melhores condições de armazenamento.

Um dos livros mais importantes da coleção é o Tombo de Curytiba, onde consta uma carta escrita pelos moradores ao capitão povoador Matheus Leme pedindo a criação da CMC, em 24 de março de 1693. Confira um trecho da mensagem:

“...quanto mais crese a gente se vão fazendo móres desaforos, e bem se vio esta festa andarmos todos com as armas na mão, e apeloirou-se dos outros mais e outros ensultos de roubo, como e notório e constante pelos casos tem susidido e daqui em diante será pior, o que tudo causa o estar este dito povo tão desamparado de governo e desiplina da justisa [sic].”    

Cinco dias depois, foi fundada a Câmara e a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Mas é importante ressaltar que o Livro Tombo veio depois. Em 1721, o ouvidor Raphael Pires Pardinho (uma espécie de fiscal da Coroa) veio da capital da Província de São Paulo – à qual o Sul era subordinado – e determinou que todos os documentos oficiais fossem juntados em um livro que se chamaria Tombo. “Para que nada se perdesse”, conta a historiadora da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Maria Luíza Gonçalves Baracho, que fez uma pesquisa aprofundada sobre a publicação.

Para o lançamento foram convidados o prefeito Rafael Greca, a presidente da FCC, Ana Cristina de Castro, o diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Rogério Pereira, o  secretário municipal de Comunicação Social, Israel Reinstein, além de acadêmicos da área e estudiosos do tema.

Conteúdos
Além do Livro Tombo, com sua transcrição feita pelo funcionário público Francisco Negrão, o hotsite “Os Manuscritos” disponibiliza outros documentos  que contam uma parte da história da cidade, como por exemplo todas as solicitações de terras feitas por moradores à Câmara Municipal no ano de 1887; os termos de compromisso dos prefeitos eleitos até 2012 e dos vereadores e suplentes entre 1947 e 1963; e dois projetos de lei que autorizaram, em 1965, a construção da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (no Alto da Glória) e, em 1969, a doação do terreno do Pinheirão à Federação Paranaense de Futebol. Esses documentos já estavam digitalizados e agora podem ser folheados com um deslizar de dedos na tela dos tablets e smartphones, ou com um clique do mouse.

Também foram produzidos vídeos sobre o processo de restauração do Livro Tombo e sobre a importância da preservação de documentos. “Essa é uma forma de democratizar a informação, os documentos estão aí desde a fundação da cidade, mas é necessário que a população possa conferir. Esse é um processo de transparência também das nossas atas, que contam a história da cidade”, observou o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB).

A historiadora Mary Del Priore – que escreveu obras como O Castelo de Papel, sobre a Princesa Isabel, e a série Histórias da Gente Brasileira – concorda que disponibilizar documentos originais ao público é uma forma de ampliar a transparência. “É importante que o poder público guarde documentos originais? Não é só importante, é absolutamente fundamental. A história do nosso país depende justamente de que o poder público tenha consciência de que a análise do nosso passado, os nossos problemas, e as soluções que virão estão justamente nesses velhos documentos.”

O projeto
Para a concretização desse projeto, a Câmara assinou dois convênios com a Prefeitura de Curitiba. O primeiro para a guarda e conservação do acervo histórico do Legislativo, com mais de 170 livros -ata destinados temporariamente à Casa da Memória. O segundo para a digitalização do material pelo Arquivo Público Municipal.

A administração também adquiriu um software específico, o flipbook, para que pudesse tornar acessível a todos os documentos digitalizados. O manuseio com o clique do mouse ou com a ponta dos dedos dá a impressão do folhear de um livro.

O hotsite Os Manuscritos foi elaborado e organizado pela Diretoria de Comunicação da CMC e desenvolvido pela Diretoria de Informática. Durante 10 meses, as equipes técnicas ficaram debruçadas sobre esse projeto para que qualquer pessoa possa ler obras que hoje são de difícil acesso.

Fonte: CMC

Câmara de Curitiba lança conta oficial no Instagram

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Com o objetivo de aumentar a participação popular nas discussões sobre a cidade, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) lançou, nesta quarta-feira (12), sua conta oficial na rede social de vídeos e fotos Instagram, @CmaradeCuritiba – o Legislativo já está no Youtube, Facebook, Twitter e Flickr. O presidente da Casa, Serginho do Posto, (PSDB), parabenizou em plenário a equipe da Diretoria de Comunicação, envolvida no trabalho. “É mais uma ferramenta de transparência para que a população de Curitiba possa acompanhar os trabalhos realizados por todos os parlamentares”, emendou Bruno Pessuti (PSD).

O diretor de Comunicação, Filipi Oliveira, explicou que todo o material é desenvolvido pelos funcionários da diretoria, sem agência de publicidade ou de comunicação. “A intenção é que seja inovador, colorido, alegre, dando uma sensação de leveza ao conteúdo, sendo informativo sem ser sisudo. Queremos divulgar as ações do Legislativo de maneira diferente do que fazemos hoje nas nossas outras mídias sociais e atingir principalmente o público jovem para que tenham educação e formação política.”

Dentre as ações que a Diretoria de Comunicação pretende fazer nos próximos meses está a “CMC na Rua”, e a ideia é que seja o carro-chefe do Instagram do Legislativo. O que é discutido dentro da CMC será repercutido nas ruas de Curitiba, e o que é discutido nas ruas de Curitiba será levado para a rede social para que toda a cidade possa ser informada, formar sua crítica e contribuir com o debate legislativo.  

“Vereador nº 39” é outra proposta, pensado para valorizar lideranças comunitárias que se destacam nas comunidades por um trabalho que sirva como exemplo de cidadania, respeito ao próximo, empreendedorismo e participação política. O intuito é motivar a população a se envolver com o que acontece ao seu redor, despertar um interesse político que, não necessariamente, precisa passar pelo processo eleitoral. Já o projeto “Leis Curitibanas” vai resgatar normas municipais em vigor que afetam no dia a dia das pessoas e que muitos desconhecem.

A tradicional hashtag #tbt – a sigla da expressão #throwbackthursday que é usada sempre às quintas-feiras pelos usuários do Instagram que publicam conteúdos do passado e que remetem a uma lembrança – também será explorada pela CMC. A partir dela, o projeto Nossa Memória, que conta histórias da cidade e do próprio Legislativo, será resgatado para os seguidores da conta do Legislativo. Um exemplo, é a exposição Curitiba Ontem e Hoje, que compara fotos antigas aos mesmos locais na atualidade (realizada no Palácio Rio Branco em 2016), além da Galeria das Ex-Vereadoras, que conta a história da trajetória das mulheres na política curitibana.

Outros projetos já realizados nas redes sociais Facebook e Youtube devem ser retomados no Instagram: o “Aqui também é Curitiba”, com foco em mostrar lugares desconhecidos da cidade e o “Eu Discuto”, com foco no debate político, com vários temas que podem ser debatidos pela população. A agenda da Câmara de Vereadores – com a pauta de votações nas comissões permanentes e no plenário, as audiências públicas e demais atividades legislativas – também terá espaço no Instagram, além de informações sobre prestações de contas.

A interatividade com a CMC no Instagram foi pensada a partir da criação da hashtags #VcnaCMC #CâmaraCuritiba #CMCnaRUA #CMC e #AquitbméCuritiba. A ideia, segundo a Diretoria de Comunicação, é que os usuários utilizem essas hashtags para marcar vídeos, fotos, comentários e stories na rede social, que serão monitoradas pela equipe e compartilhadas com os seguidores da conta.

fonte: CMC

LOA 2019: Economia admite 651 emendas e debate orçamento da CMC

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Nos dias 18 e 19 de dezembro a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 em plenário, acompanhado de 651 emendas e uma subemenda redigida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Foram necessárias mais de três horas de debate até o colegiado, presidido por Thiago Ferro (PSDB), admitir as modificações à LOA 2019 nesta quarta-feira (12).

Serão votadas 648 emendas propostas pelos vereadores, das quais 58 são coletivas. Os parlamentares não utilizaram a totalidade dos R$ 38 milhões a que teriam direito. Sobraram R$ 631 mil sem indicação, uma vez que 19 dos 38 parlamentares da CMC não utilizaram integralmente a cota individual de R$ 1 milhão estabelecida em consenso com o Executivo. Relator das emendas, Thiago Ferro admitiu todas as emendas apresentadas pelos parlamentares.

O presidente da Comissão de Economia também admitiu a emenda do Executivo, que remaneja R$ 1,5 milhão dentro do orçamento da Urbs, e uma emenda de diversos vereadores, redigida pela Mesa Executiva, que remaneja recursos em cinco rubricas do Legislativo. Ferro observou que cada remanejamento poderia ter sido alvo de uma emenda própria, em vez de estarem agrupadas, mas que isso não impede a tramitação da emenda.

Orçamento da CMC
Foi a segunda emenda da Mesa Executiva, também apoiada por diversos vereadores, que causou polêmica dentro da Comissão de Economia. Trata-se da medida que antecipava a devolução de R$ 28 milhões à Prefeitura de Curitiba, reduzindo de antemão o orçamento da Câmara Municipal, em 2019, de R$ 153,5 milhões, previso na LOA, para R$ 125,5 milhões.

Serginho do Posto (PDSB), presidente da CMC, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, tinham anunciado no dia 30 de novembro que proporiam isso aos vereadores da Câmara Municipal. Eles, que compõem a Executiva, argumentavam que, com base no padrão de gastos do Legislativo nos últimos anos, seria possível antever a economia da CMC em 2019. Logo, em vez de os recursos “ficarem parados” na Casa, a mudança orçamentária permitiria ao Executivo dispor antecipadamente desse dinheiro no custeio de serviços públicos.

Eles também revelaram a realização de um “planejamento financeiro e orçamentário para o ano de 2019”, que segundo Serginho do Posto foi feito pela primeira vez no Legislativo. Outra justificativa para iniciativa é um acórdão do Tribunal de Contas do Estado que não recomenda a devolução de recursos ao longo do exercício financeiro.

A polêmica em torno da proposta começou ontem (11), quando o vereador Paulo Rink (PR) pediu vista da LOA 2019 com a intenção declarada de modificar a proposta feita pela Mesa Executiva. Ele discordava da antecipação da devolução, uma vez que o recurso não utilizado volta a compor o caixa do Executivo ao final do exercício financeiro, conforme determina a lei.

Hoje, Rink apresentou um voto em separado, aprovado pela Comissão de Economia por 7 a 2 votos, no qual reduzia a estimativa orçamentária de R$ 153 milhões para R$ 139,5 milhões. Em vez de antecipar R$ 28 milhões, a proposta faz isso pela metade, retirando R$ 14 milhões do orçamento da Câmara Municipal para 2019. O vereador tinha cogitado não alterar a previsão de R$ 153 milhões, mas durante o estudo feito no pedido de vista julgou adequado manter o reforço de R$ 6,4 milhões na Saúde e de R$ 7,6 milhões na Reserva de Contingência.

A proposta de Rink foi contraposta, na Comissão de Economia, por um segundo voto em separado. Apresentada pelo vereador Mauro Ignácio, essa outra sugestão mantinha a antecipação originalmente proposta, de R$ 28 milhões, mas concentrava os recursos na Saúde (R$ 20,4 milhões) e na Reserva de Contingência (R$ 7,6 milhões). O voto em separado de Ignácio foi rejeitado, uma vez que só teve apoio de Thiago Ferro. Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM) votaram na proposta de Rink.

Com essa decisão, a Comissão de Economia apresentará uma subemenda à emenda 302.00006.2018. A subemenda tem prioridade de votação e, se for acatada pelo plenário, reduzirá a estimativa orçamentária da Câmara Municipal para R$ 139,5 milhões no ano que vem. Neste caso, a proposta de R$ 125,5 milhões nem é colocada para o plenário, ficando sua análise prejudicada. Ela só será discutida se a subemenda for recusada pela maioria dos vereadores. Se nenhuma das modificações tiver o apoio do plenário, o orçamento original de R$ 153 milhões será mantido.

Até que se chegasse a esse resultado foram realizadas duas reuniões da Comissão de Economia, ontem e hoje, sendo que o encontro desta quarta-feira começou às 8h30, foi interrompido pela sessão plenária, às 9h, sendo retomado imediatamente após a mesma, por volta das 12h30, e seguiu até 14h20. Serginho do Posto e Bruno Pessuti acompanharam a reunião, manifestando-se a favor do voto em separado de Mauro Ignácio.

À exceção de Thiago Ferro, todos os membros da Comissão de Economia se manifestaram sobre a polêmica. “A comunicação com os vereadores foi ruim”, opinou Osias Moraes, queixando-se de a Mesa Executiva não ter consultado o colégio de líderes antes de apresentar a emenda à LOA 2019. “Todos vereadores, com mais e com menos tempo de Câmara, poderiam ter sido ouvidos”, concordou Josete. “O novo presidente [da CMC] pode fazer isso [devolver recursos à prefeitura] no ano que vem”, disse Ezequias Barros.

Mauro Ignácio e Serginho do Posto concordaram que a comunicação da Mesa com os vereadores foi insatisfatória, mas disseram estar ali para “admitir o erro” e “com diálogo, derrubar essa barreira”. Ambos argumentaram que um orçamento de R$ 125 milhões é suficiente para as despesas da Câmara no ano que vem.

Uma queixa foi formulada por Paulo Rink, que foi procurado pela imprensa local “como se fosse contra a redução do orçamento”. “Não sou contra a devolução, até porque o recurso não utilizado volta [à Prefeitura de Curitiba] no final do ano. O que estamos discutindo aqui é o momento [em que será feita a devolução]”, defendeu-se. Ele também reclamou que esse posicionamento daria a entender que ele seria contra destinar R$ 20 milhões para a Saúde, o que significaria salvar vidas. Jairo Marcelino acrescentou que o orçamento da CMC poderia ser de R$ 197 milhões, segundo a lei, portanto na proposta original, de R$ 153 milhões, “a Câmara já abre mão de R$ 44 milhões”.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 12 de dezembro

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A indicação de Daniel Pimentel Slaviero para a presidência da Copel, nessa terça-feira (11), repercutiu em plenário. O presidente e o primeiro vice-presidente da CMC, respectivamente Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros), elogiaram a escolha do governador eleito, Ratinho Junior. Eles também parabenizaram o irmão do indicado e vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel Slaviero, por já ter comunicado a saída da Secretaria Municipal de Obras Públicas, em cumprimento à Lei das Estatais. “Junto com o prefeito Rafael Greca, ele vinha transformando nossa cidade. Vinha fazendo um excelente trabalho [à frente da pasta]”, disse Kuzma.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 12 de dezembro

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O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), entregou na tarde dessa terça-feira (11) votos de congratulações e aplausos a Luiz Antonio Müller Lameira, pelo “especializado trabalho desenvolvido na área de estruturação de shoppings centers”, com 25 anos de experiência. Lameira tem formação em Direito e especialização em direito imobiliário. “Advogado com experiência comprovada na gestão de empresas de grande porte, com notória especialização em negócios corporativos e na advocacia empresarial”, justifica Serginho no documento.

Fonte: CMC

Extinção de cargo comissionado e de funções não será debatido em 2018

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A extinção de 38 funções gratificadas e 1 cargo comissionado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) só será debatida em 2019 no Legislativo, pois nesta terça-feira (11) os parlamentares adiaram por dez sessões o pedido de urgência que garantiria a votação da proposta ainda neste ano. Na votação simbólica prevaleceu a opinião de Paulo Rink (PR), que discordou de Serginho do Posto (PSDB), presidente da CMC, e de Chicarelli (DC), sobre a importância da matéria ser votada antes da troca da Mesa Diretora.

“Eu não estou discutindo o mérito, presidente [Serginho]. Estou discutindo a urgência”, disse Rink. “Não precisa extinguir o cargo [comissionado] para fazer a economia. Se o cargo não for usado, o dinheiro volta [para a Prefeitura de Curitiba]”, continuou. Antes, Serginho do Posto tinha dito que a decisão de manter desocupado o cargo de Assessor de Informática da Controladoria, nos dois anos em que dirigiu a CMC, economizou R$ 240 mil aos cofres públicos.

“Dentro da estrutura da CMC, esse cargo não tem necessidade”, havia comentado Serginho do Posto. “A urgência está no posto de saúde, na creche. A urgência se justifica por isso, a cidade tem urgências e as ações da Câmara refletem lá fora. Eu vou respeitar [a decisão do plenário], mas não posso deixar de me posicionar. [A extinção dos cargos, das funções e das carreiras] são medidas de modernização desta Casa.”

Na véspera, com o mesmo argumento que decisões administrativas desse porte não deveriam ser votadas apressadamente, no final do mandato da Mesa Diretora, os vereadores adiaram a extinção de cinco carreiras do quadro efetivo. Elas significam 38 postos de trabalho, dos quais 15 estão ocupados (leia mais). Paulo Rink, que foi da Mesa anterior, disse que sua oposição às urgências 'não era pessoal” e que a gestão dele “também tentou fazer mudanças e não conseguiu”. O vereador acrescentou que a extinção dos cargos e das funções poderia ter tramitado antes. “Podia ter vindo no início da gestão”.

“É um regime de urgência para cortar cargos, não para fazer o contrário”, interveio Chicarelli, em defesa da votação da urgência. Mauro Bobato (Pode) elogiou a gestão de Serginho do Posto e disse que discordaria da urgência, mas não do mérito. “O legado que vossa excelência construiu não se apaga. Posso discordar de algumas questões, mas o legado fica. Isso não vai constranger a Mesa”.

Cargo em comissão
Na Controladoria do Legislativo, o projeto sugere que seja extinto o cargo de Assessor de Informática – um dos três postos comissionados vinculados ao órgão. Ele está desocupado desde o início de 2017, quando a atual Mesa Executiva assumiu a direção da CMC. A remuneração bruta mensal para o cargo era de R$ 10.257,10. Com isso, a Controladoria segue com a equipe atual, de cinco pessoas – três efetivos e dois comissionados, além da servidora Heloise Altheia, eleita para dirigir a unidade até 2021 (leia mais).

Funções gratificadas
Criadas em 2012, também é proposta a extinção das funções gratificadas de Assistente Técnico Legislativo (FGTL-1), em número de 38, permitiam que cada gabinete parlamentar, se assim o desejasse, pudesse contar com um servidor efetivo da CMC. Esse funcionário então percebia uma FGTL-1, no valor de R$ 136,26, pela assessoria ao mandato. A cessão do servidor para o mandato dependia da anuência administrativa do Legislativo.

Quando o projeto de lei (005.00166.2018) foi apresentado, as 38 FGTLs estavam vagas. Antes do protocolo, em novembro, apenas seis funcionários efetivos prestavam assessoria a mandatos parlamentares e retornaram a seus postos na administração, reforçando a gestão da Câmara Municipal.

Fonte: CMC