Notas da sessão plenária de 13 de novembro - 2ª edição

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O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), comentou que ontem (12) compareceu à passagem de comando do 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros. O tenente Samuel Prestes cedeu o lugar para o major Fernando Ferreira Machado. “Quero desejar boa sorte a ambos os militares em suas novas funções”. Serginho destacou que sob a gestão de Prestes, os serviços dos Bombeiros, como vistorias, por exemplo, se tornaram mais ágeis.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 13 de novembro - 2ª edição

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Serginho do Posto (PSDB) comentou sobre a visita à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) do arcebispo Dom Peruzzo, o qual trouxe notícias sobre a arquidiocese de Curitiba. “Pedi aos nossos vereadores que consignassem um voto de louvor relativo à catedral de Curitiba”, pontuou Serginho.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 13 de novembro - 2ª edição

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Durante o pequeno expediente, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), disse que pretendia planejar junto ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Thiago Ferro (PSDB), além das lideranças partidárias, a apresentação das emendas orçamentárias deste ano. “Podíamos fazer diferente, agilizar a elaboração de emendas coletivas, estabelecer as entidades beneficiadas”. De acordo com ele, o valor da cota referente a cada vereador não evoluiu na mesma proporção que o custo dos insumos e serviços abrangidos indicados nas emendas.

Fonte: CMC

Após novo debate, indicação para ocupações é retirada

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Iniciada na última quarta-feira (7) e adiada por uma sessão, a discussão sobre o grupo de trabalho multissetorial para tratar das ocupações da cidade foi retomada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (12). Autor da sugestão ao Poder Executivo, Goura (PDT) retirou a proposição após ser informado que o decreto municipal 437/2018 instituiu a medida. No entanto, ele ponderou que o grupo poderia ser mais abrangente, com representantes dos vereadores e da Defensoria Pública, por exemplo.

O vereador também avalia que é importante a integração com órgãos do governo estadual, como Copel e Sanepar. O grupo permanente foi constituído em junho, com representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), de diferentes secretarias municipais (Planejamento, Governo, Meio Ambiente, Obras Públicas, Defesa Social, Urbanismo), da Fundação de Ação Social (FAS) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), recebeu moradores das ocupações 29 de Março, Nova Primavera, Tiradentes e Dona Cida, que acompanharam o debate dentro do plenário. Goura pediu prioridade à situação da última comunidade, estabelecida em uma área particular, que está sob a ameaça de despejo. “Não sabemos quando será, mas será um problema gravíssimo para toda a cidade. São mais de 200 famílias que ali habitam. Muitas pessoas que têm origem no Haiti, tentando ganhar a vida em nossa cidade”, continuou.

“Que [o grupo] se efetive. Se reúna, converse com os vereadores, com os advogados que voluntariamente estão assessorando a comunidade Dona Cida”, disse o parlamentar. Sobre críticas feitas no debate da semana passada a “invasores” que já teriam imóvel próprio, por exemplo, o vereador respondeu que “existem desvios de conduta em todas as instâncias, desde a Câmara Municipal até uma ocupação. A gente não pode generalizar”. Ele ainda ponderou que o deficit de habitação “é um problema histórico da cidade”.

Debate em plenário
Em aparte ao autor, Mauro Ignácio (PSB) voltou a defender a atuação da Cohab, além de novamente ponderar que Curitiba tem mais de 200 ocupações, e que por isso o trabalho nem sempre é feito com a celeridade ideal. Para o vice-líder do prefeito na Casa, Sabino Picolo (DEM), o decreto municipal 437/2018 mostra a “sensibilidade” de Rafael Greca. “Ouvi agora cedo na CBN que o Brasil tem um deficit habitacional de 8 milhões de moradias, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas [FGG]”, declarou. “Temos que contar com o apoio do governo federal e estadual para resolver este problema.”

Professora Josete (PT), por outro lado, cobrou agilidade do grupo de trabalho, principalmente sobre a ocupação Dona Cida. Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) questionou se o grupo têm efetivamente se reunido. Já Chicarelli (DC) afirmou que a gestão passada poderia ter adotado providências: “Infelizmente naquela época não deixaram [projeto habitacional] para nenhuma invasão de Curitiba e muito menos para áreas de risco”. Ele completou que a realocação de famílias depende de diversas questões, como a compra de terrenos e a busca de financiamentos. Também participaram do debate os vereadores Oscalino do Povo (Pode) e Zezinho Sabará (PDT).

Outras sugestões

O plenário aprovou, sem discussão, proposição que sugere à Prefeitura de Curitiba a criação do Plano de Arborização. A indicação é de Goura, que defende a medida como forma de evitar quedas de árvores e galhos em dias de temporais, por exemplo. O plano contemplaria atividades de poda, remoção de árvores, adubação, irrigação e tratos fitossanitários. Segundo o autor, o último inventário foi realizado foi entre 2003 e 2005, mas contemplou apenas 23 dos 75 bairros da cidade.

Bruno Pessuti (PSD) adiou para esta terça-feira (13) a votação da proposta de sua iniciativa que sugere a compra, pela prefeitura, de máquinas trituradoras de vegetais. “Na maioria das vezes o material vegetal é composto por árvores e galhos enormes, que ocupam muito espaço para serem transportados nos caminhões, tendo assim que fazer muitas viagens para a coleta, com custo muito alto”, justifica a proposição.

Fonte: CMC

Reajuste de 3% considera condição financeira do município

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O reajuste salarial foi o principal tema de uma reunião nesta quarta-feira (7/11) entre os secretários de Finanças, Vitor Puppi, e de Administração e Recursos Humanos, Heraldo Alves das Neves, com representantes sindicais e vereadores.

O secretário de Finanças destacou que o encontro foi importante para esclarecer dúvidas. “Explicamos as condições que a Prefeitura tem do ponto de vista orçamentário e fiscal e que hoje os 3% de reajuste para nossos servidores, dentro do contexto do Brasil, é um avanço. A União e vários Estados não deram reajuste, pelo contrário, estão parcelando dívidas de 2017 com servidores”, disse Puppi.

Segundo o secretário, Curitiba está mais equilibrada neste ano e tem condições de conceder o reajuste de forma responsável. “Acho que ficou claro na reunião que a pauta de Curitiba também é a valorização dos servidores por meio desses 3%”, acrescentou.

A reunião no salão nobre da Prefeitura foi um pedido da Câmara Municipal. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Serginho do Posto, vereadores e lideranças sindicais do Sigmuc (guardas municipais), Sinfisco (auditores fiscais), Sismmac (magistério) e Sismuc (servidores).

Reajuste

A Prefeitura encaminhou à Câmara proposta de reajuste de 3% para os servidores referente à data-base de outubro. O impacto na folha de pagamento será de R$ 120 milhões em 2018 e 2019. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e deve ser votado até 19 de novembro.

“Os 3% é o que temos de espaço fiscal para dar de reajuste. E fizemos a análise dentro do Conselho de Gestão Fiscal”, disse o secretário de Recursos Humanos.

Durante a reunião, os secretários explicaram sobre as dificuldades encontradas no início da gestão e que o crescimento da arrecadação vem sendo direcionado para despesas obrigatórias do município. “Não estamos aqui para fazer caixa. É preciso lembrar que tivemos queda nos repasses de ICMS em pelo menos R$ 180 milhões e uma despesa que foi incorporada ao orçamento de R$ 320 milhões referentes à Previdência”, disse Puppi.

A questão das licenças-prêmio também foi tema da reunião e o secretário de Recursos Humanos explicou que a administração começou a pagar agora as referentes a agosto de 2013. As despesas com as licenças-prêmio somam R$ 30 milhões por ano. “Estamos estruturando uma forma para tratar disso e uma forma de pagar o que foi deixado pela gestão passada. A ideia é quitarmos de forma inteligente” acrescentou Puppi.   

Também participaram da reunião Ary Gil Merchel Piovesan, presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba), e Luciana Varassin, superintendente de Recursos Humanos.

Fonte: PMC

Reajuste superior a 3% inviabilizaria o aumento, alerta prefeitura

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Perguntado por vereadores, nesta quarta-feira (7), sobre a possibilidade de a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovar reajuste salarial acima dos 3% sugeridos pelo Executivo, o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur, disse que isso “não é factível”. “Não temos lastro [orçamentário]”, ele afirmou. “Se houver emenda [majorando o reajuste], vamos discutir democraticamente com a base como fazer. Se retira a proposta, ou veta. Precisamos ser responsáveis [com as contas públicas]”, disse Jamur.

A reunião de hoje, na sala anexa à Presidência, foi coordenada pelo presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), e contou com a participação de 23 dos 38 vereadores do Legislativo. Além de Jamur, participaram Vitor Puppi, secretário de Finanças, Heraldo Alves das Neves, secretário de Administração e Recursos Humanos, e Ary Gil Merchel Piovesan, presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba). O objetivo era debater três proposições enviadas em regime de urgência pela prefeitura ao Legislativo.

O projeto de lei que indica reajuste salarial linear de 3% para o funcionalismo público foi protocolado no dia 26 de outubro. O percentual, diz o Executivo, impacta em R$ 120 milhões as contas públicas do município. Ele incide sobre a remuneração dos servidores do Executivo, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações, valendo para efetivos, temporários e inativos.

Outro projeto extingue o Fundo de Previdência, identificado como administrativamente desnecessário em uma auditoria fiscal finalizada em dezembro de 2017. A outra proposição estipula que passe a ser descontada da gratificação de auditoria a contribuição para o sistema de seguridade social, “ratificando-se os descontos já realizados desde a sua criação”. Os três tramitam em regime de urgência do Executivo. Isso significa prazo de até 45 dias para que sejam votados em plenário, contados a partir do protocolo, ocorrido no último dia 25.

Perguntas dos vereadores
Foi Tico Kuzma (Pros) quem perguntou aos secretários municipais o que ocorreria, em Curitiba, caso se repetisse na CMC o visto na Assembleia Legislativa do Paraná neste ano. Na ocasião, o projeto enviado pelo governo, prevendo reajuste de 1% aos servidores estaduais, foi retirado pelo Executivo quando os parlamentares sinalizaram que aumentariam o percentual para 2,76%.

A resposta do secretário municipal de Governo, Fernando Jamur, ponderou que mudança semelhante, para prosperar na CMC, deveria apresentar todo o cálculo de impacto financeiro, demonstrando os reflexos de qualquer aumento - chamado por ele de “efeito cascata” - nas contribuições previdenciárias e ao Instituto Curitiba de Saúde. “É um orçamento justo [para 2019] e temos ainda que repor o quadro de funcionários. Vai ter concurso para várias carreiras do serviço público. Então estamos dentro dos limites possíveis”, completou.

Num momento, Helio Wirbiski (PPS) e Paulo Rink (PR) sugeriram que a oposição aderisse a um “pacto” pela não apresentação de emendas para aumentar o percentual. Os sindicatos do funcionalismo defendem 9,48%, referentes a 31 meses sem reposição inflacionária. “O que está em debate aqui é o projeto e não o futuro das emendas da oposição”, rebateu Professora Josete (PT). Ela disse que a questão seria levada às entidades e que, se a bancada entendesse pela apresentação coletiva de uma emenda desse teor, isso seria feito. Josete alertou que uma emenda dessas poderia ser apresentada individualmente por qualquer vereador.

Antes ela havia questionado Jamur e Puppi sobre a mudança da data-base para outubro, pois entre os servidores havia o temor que isso impediria a reposição da inflação em anos de eleição municipal, quando são impostas restrições às políticas salariais. O secretário de Finanças disse que o reajuste da inflação é autorizada pela legislação eleitoral, mas que isso seria um limitador, nos termos formulados pela parlamentar, a “ganhos reais”.

Jamur disse que é possível dialogar sobre um ajuste nessa data. “Se há essa insegurança”, comentou o secretário de Governo, “pode ser proposta uma nova data, que saia do período restritivo e que mantenha a consonância com a tramitação da lei orçamentária”. Ele reclamou dos dissídios feitos em março, pois eram feitos em cima de projeções de arrecadação em vez de estarem embasadas em números mais consolidados.

Negociação com os sindicatos

Nova rodada de negociação com os sindicatos, mediada pela CMC, acontece hoje à tarde, às 15 horas, na Prefeitura de Curitiba. O encontro foi acordado pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), com as entidades, no último dia 31. Nessa data, quando era realizada audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2019, houve uma manifestação dos servidores na CMC.

 

Fonte: CMC

Câmara lança Manual do Cidadão para educação política de jovens

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Com uma proposta mais didática e atrativa, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) lançou em plenário, nesta quarta-feira (7), o Manual do Cidadão, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação em parceria com o Cerimonial, para explicar o seu cotidiano e exemplificar o papel do vereador. O legislativo está repaginando o programa de visitação com uma linguagem mais descontraída que inclui não só a publicação, mas também uma apresentação em power point e, em breve, a remodelagem da seção Visite a Câmara do site para inscrição de interessados, “tudo com a principal característica da educação e formação política de crianças e adolescentes”, ressaltou o jornalista e diretor de Comunicação do Legislativo, Filipi Oliveira, que coordenou o projeto.

O anúncio foi feito durante o encerramento da primeira edição do programa Parlamento Jovem, desenvolvido pelo TRE-PR por meio da Escola Judiciária. Serginho do Posto (PSDB) agradeceu às equipes da Casa pelo trabalho. “Nós elaboramos este material porque temos muitas visitas guiadas neste parlamento, principalmente para alunos de escolas públicas e privadas, então lançamos a cartilha para que qualquer pessoa que venha fazer esta visita receba.”

Oliveira explicou um pouco sobre o conteúdo do manual. “Conta o papel do vereador, a função da Câmara Municipal, explica o que o parlamentar pode e o que não pode e mostra diversas situações do cotidiano das pessoas que são diretamente influenciadas pelas decisões tomadas aqui nesta Casa Legislativa.”

O texto e o projeto gráfico do material foram desenvolvidos pela jornalista Michelle Stival da Rocha, com a diagramação de Thays Rovani, arte gráfica de Luciane Fátima Pereira, e fotografias de Rodrigo Fonseca e Chico Camargo, todos do quadro próprio de funcionários da Câmara. A tiragem é de dois mil livretos.

A cartilha
A cartilha inicialmente situa o leitor de onde a Câmara está na cidade, para depois explicar qual seu papel na sociedade e diferenciá-la dos poderes Executivo e Judiciário. Enumera então quatro principais tarefas do vereador no contexto municipal: criar e aprovar leis; julgar as contas da prefeitura ou os políticos locais por improbidade administrativa ou má conduta; fiscalizar e assessorar o Executivo; e votar o orçamento da cidade (momento em que podem inclusive propor emendas baseadas em pedidos da comunidade). Também lista algumas ações que não cabem a eles, como distribuir benesses individuais, mas sim trabalhar por conquistas coletivas.

Também explica passo a passo por onde percorre um projeto até virar lei e como as pessoas podem ter acesso ao trâmite, aos vereadores, às pautas das comissões e do plenário. Informa ainda o endereço de todos os canais de comunicação do Legislativo e que tipo de conteúdo é publicado. Por fim, conta um pouco da história da Câmara Municipal, que por 200 anos administrou Curitiba, quando ainda não existia prefeitura.

“Acompanhar as ações do poder público, entender como ele funciona, de que maneira você pode contribuir e como entrar em contato com seus representantes para conferir como estão trabalhando é exercer sua cidadania e ajudar a melhorar o espaço ao seu redor”, diz um trecho da publicação.

Recepção dos alunos
No dia da visita, os alunos são recepcionados pela equipe de Cerimonial e encaminhados ao auditório da Câmara. Com o auxílio de uma apresentação em power point lúdica e rica em figuras e gifs, um dos funcionários da Casa explica aos visitantes as funções da Câmara e convida-os a interagir com informações e questionamentos. Depois disso fazem um passeio pela Câmara, conhecem os corredores onde ficam os gabinetes, as comissões e finalmente o plenário, onde são realizadas as sessões de votação dos projetos.

Para agendar uma visitação, qualquer um pode entrar em contato com a Diretoria de Cerimonial pelo telefone 3350-4795. O número mínimo é de 10 pessoas.

A notícia foi atualizada às 10h52 de 12 de novembro de 2018.

Fonte: CMC

Em conversa com sindicatos, secretário reafirma manter 3% de reajuste

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Uma nova rodada de negociação entre os sindicatos de servidores públicos e a prefeitura, agora mediada pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ocorreu na tarde dessa quarta-feira (7), para debater uma margem de reajuste ao funcionalismo maior do que os 3% propostos pelo prefeito Rafael Greca. Pela manhã, houve uma conversa do Executivo com os parlamentares na CMC.


Na reunião da tarde o secretário de Finanças, Vitor Puppi, reafirmou que a correção salarial não poderá ultrapassar este percentual "para que o custeio do município caiba no orçamento". No entanto, mostrou-se aberto a rever a decisão de fixar a data-base em outubro; os sindicatos pedem que seja sempre em março. A reunião ocorreu na prefeitura e contou com a presença do secretário de Recursos Humanos, Heraldo Alves das Neves.

Puppi explicou que houve um período necessário para o equilíbrio nas contas públicas. "Em 2017 tínhamos um cenário complicado. Em dezembro de 2016 [fim do mandato de Gustavo Fruet] não foi pago sequer a contribuição patronal do IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba], que teve que ser parcelada em 15 anos. Tínhamos dívidas com o ICS [Instituto Curitiba de Saúde] e parcelamos, dívidas com fornecedores."

O secretário das Finanças listou ainda a questão do contrato do lixo, cuja solução foi aplicar uma taxa ao contribuinte. "Temos realizado todos os pagamentos em dia", garantiu o secretário em relação às contas. Ele reiterou que se aumentar o percentual de reajuste aos servidores deixará de atender outras áreas. "Não são todos os estados e cidades que têm dado reajuste e faremos ainda o adiantamento do 13º", concluiu.

"O diálogo foi muito franco entre as duas partes e acredito que foi produtivo para esclarecer alguns pontos", concluiu o presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), que intermediou essa conversa. Foi a terceira vez em dez dias que a Câmara promoveu uma reunião atendendo os representantes dos sindicatos.

Para Wagner Argenton, do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac), os 3% "não atendem nem a inflação do ano, muito menos do período acumulado do ano passado". Em entrevista à reportagem, disse que "nenhuma reivindicação foi atendida”. “O que podemos dizer é que [a reunião] foi esclarecedora”, completou, “a prefeitura colocou as cartas na mesa de tudo que ela não quer fazer pelos servidores”.

“O que ficou claro dos dados é que o crescimento econômico da cidade é real e que a prefeitura tem prioridades, que é pagar as contas, mas não ficou claro se é pagar as contas que se tem com os trabalhadores ou as que se tem com grandes empresários que sugam o orçamento sem contrapartida muitas vezes. Enquanto se fecha uma Upa [Unidade de Pronto Atendimento], ou se pretende fechar um CMEI [Centro Municipal de Educação Infantil], na frente destes locais tem um asfalto que acabou de ser feito. Mas essa é a prioridade?", opinou Argenton.

Data-base
Durante a reunião, Rejane Soldani, da diretoria do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), reivindicou que a data-base seja trocada de outubro para março nos próximos anos, já que em ano de eleição municipal, no mês outubro não é possível conceder o reajuste. Puppi sinalizou que vai estudar a proposta com a equipe da prefeitura.

Rejane também perguntou se serão pagos os reajustes retroativos, que eram dados em março, e foram mudados para outubro, mas no ano passado não ocorreram. Puppi informou que não será possível e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que o reajuste pode ser igual a zero se não houver orçamento. "Assim que pudermos vamos aumentar esse percentual, a partir do momento que existir o custeio", garantiu.

À reportagem, Argenton informou que "a defasagem hoje da inflação é de 6,48%, mas isso daqui pra frente, agora tem um valor que todo mês não foi pago dessa inflação e esse valor a prefeitura disse que não vai pagar. A perda que isso representa para o servidor é equivalente a um salário e meio ao longo desses mais de dois anos que não tivemos o reajuste só da inflação, a gente não está falando em ganho real aqui". Ele garantiu que haverá mobilização. "A gente acredita que o governo às vezes só avança quando é pressionado." Também participaram representantes do sindicato dos auditores fiscais.

A notícia foi atualizada às 10h51de 12 de novembro de 2018.

Fonte: CMC

Parlamento Jovem apresenta projetos fictícios em plenário

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O combate ao bullying e a preservação do meio ambiente são temas dos dois projetos fictícios apresentados pelos vereadores mirins, durante a sessão desta quarta-feira (7), no encerramento da primeira edição do programa Parlamento Jovem. Eleitos nos mesmos moldes de uma eleição parlamentar, por meio da iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), os estudantes de quatro colégios estaduais tomaram posse em fevereiro passado. Nesse período, receberam orientações sobre o funcionamento da Casa e a atuação parlamentar, que levaram à aprovação, entre eles, das propostas de lei.

“Se não houver similaridade [proposições ou leis já em vigor], [os projetos] poderão tramitar por meio da Comissão de Participação Legislativa. Caso haja similaridade, terão o arquivamento”, explicou o presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB). O presidente do colegiado, Professor Euler (PSD), participou do recebimento das propostas.

O Parlamento Jovem é desenvolvido pelo TRE-PR, por meio da Escola Judiciária, em diversos municípios do estado. O Legislativo de Curitiba aderiu à iniciativa no final de 2017. Dos 38 vereadores mirins diplomados e empossados, o mesmo número de cadeiras da CMC, 21 participaram das atividades propostas e receberam o diploma de participação no programa, nesta quarta.

Aluna do Colégio Estadual Júlia Wanderley, Ana Letícia Alves apresentou aos vereadores o projeto da Semana de Conscientização e Combate ao Bullying. A ideia é que anualmente, na semana que contemple o 7 de abril, as escolas municipais promovam palestras e outras atividades, voltadas também à família, como o intercâmbio de depoimentos. Segundo ela, a ideia partiu de alunos do 3º ano do Ensino Médio. “Nem sempre as pessoas conseguem entrar no meio. Às vezes por terem uma diferença”, declarou.

Júlia Giroldin Cornelsen, da Escola Estadual Ernani Vidal, apresentou a proposta da Semana do Ambientalismo Consciente – que também ocorreria nas escolas municipais, anualmente, com a participação de alunos e pais. A data contemplaria o 5 de julho, que comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. São previstas atividades alusivas à poluição, à reciclagem e à destinação adequada do óleo de cozinha, dentre outras.  “Percebemos que isso causa um grade impacto na sociedade. Existe muito pouco sobre o ambientalismo”, falou a menina.

Educação política
Para o presidente do TRE-PR, o desembargador Luiz Taro Oyama, “a educação política é a educação para o conhecimento e a compreensão do nosso mundo, do nosso tempo”. “É a educação para a crítica e o debate. É meio de garantia que cada cidadão possa entender o discurso que houve e ao confrontá-lo com a realidade saber o quanto verdade ele encerra. É ter uma opinião e respeitar quem pensa diferente. É escolher um caminho e aceitar que não é único”, continuou.

Ele também destacou o “papel fundamental” dos professores. Quanto às eleições deste ano, o presidente do TRE-PR avaliou que elas transcorreram normalmente, “salvo esses ataques das noticias falsas” às urnas eletrônicas. Segundo o desembargador, desde o começo de sua adoção no país, em 1996, nenhuma fraude foi comprovada.

“Para nós foi um orgulho, e a Câmara, em nome dos 38 vereadores, acolhe vocês, parabenizando pelo esforço que dedicaram ao mandato de vereadores mirins”, saudou Serginho do Posto (PSDB). Ele agradeceu o TRE-PR, em especial a Escola do Judiciário, e os servidores da Casa que auxiliaram na preparação dos estudantes.

Sobre o processo eleitoral, Serginho reiterou a segurança das urnas eletrônicas. O presidente representou a CMC em evento sobre o tema, no mês passado. Durante o debate de outro assunto, já com a presença de Oyama em plenário, Chicarelli (DC) também registrou sua confiança nas urnas eletrônicas.

Vereadores mirins
O programa foi finalizado por 21 vereadores mirins. Da Escola Estadual Ernani Vidal, também participaram, além de Júlia, Bryan Lucas Lopes Lemos, Caio Augusto Ribeiro de Andrade, Dennis Eduardo de Freitas, Fábio Rodrigues de Araújo Junior, Lucas Henemann de Oliveira e Rafael de Toledo Alves.

Do Colégio Estadual Júlia Wanderley, finalizaram as dinâmicas, além de Ana Letícia, os estudantes Cainã Leonardo Simões, Juliano de Lima, Nicole Machado e Patrick Santos. Do Colégio Estadual Euzébio da Motta, participaram David Gabriel Paitra Miranda, Jean Carlos Andrade Rocha e Luis Felipe Ribeiro Alves da Luz.

Do Colégio Estadual Homero Baptista de Barros, finalizaram o programa os estudantes Gabriel Henrique Moraes, Júlia Rafaela de Oliveira, Kevin Rodrigues Goulart, Lucas de Lima Santos, Mariana Leticia de Souza Velharva e Rafael Dias Prates.

Presenças
Os estudantes foram acompanhados pelos diretores Celso Wesley Ribas (Colégio Estadual Homero Baptista de Barros), Cristiano André Gonçalves (Colégio Estadual Júlia Wanderley), Frank da Silva (Colégio Estadual Ernani Vidal) e Olinda de Godói Pinheiro (Colégio Estadual Euzébio da Mota), além dos coordenadores Ana Lúcia Coelho (Colégio Estadual Ernani Vidal), Ana Lúcia Schulhan (Colégio Estadual Júlia Wanderley) e José Augusto Hartmann (Colégio Estadual Euzébio da Mota).

O encerramento da primeira edição do Parlamento Jovem na CMC também contou com a presença do superintendente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Jorge Luiz Moreira da Silva; e da pedagoga Patricia Contador, da Secretaria Municipal da Educação (SME). Do TRE-PR, além de Oyama, estavam presentes os seguintes servidores: Mary Ogawa, Rosana Godoy e Valcir Mombach.

Fonte: CMC

Retirada de passagem de nível no Ganchinho gera debate em plenário

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Marcos Vieira (PDT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (7) para falar sobre o fechamento da passagem de nível nas Moradias Novo Horizonte, no bairro Ganchinho. De acordo com o vereador, quando a comunidade foi inaugurada, não havia acesso ao equipamentos públicos. Atualmente, esse acesso é pela rua Nova Esperança, onde está localizada uma passagem de nível ferroviário, que deverá ser interditada em breve.

“Há 20 anos a população se mobiliza para que seja regularizada essa passagem”, explicou Vieira. Segundo ele, recentemente a Rumo – empresa que detém a concessão da ferrovia – emitiu uma carta informando que, em 90 dias, fará a interdição da via e retirada da passagem. O vereador exibiu em plenário um vídeo do local no qual fica evidente o grande trânsito de veículos e de pedestres.

Marcos Vieira relatou que, de acordo com o Corpo de Bombeiros, o atendimento aos moradores da região poderá demorar 8 a 10 minutos a mais, caso a passagem de nível seja efetivamente fechada. “Vai congestionar o trânsito na [rua] Guaçuí, que já é um caos, complicando ainda mais a situação”, completou.

Para Serginho do Posto (PSDB), presidente da CMC, a questão levantada pelo parlamentar é importante. Ele citou o caso da Ecovia, concessionária que sofreu uma representação do seu mandato junto ao Ministério Público do Paraná há 12 anos por não cumpre o que está estabelecido no contrato. “Somente agora eles estão fazendo três intervenções urbanas [na BR 277] e em função das nossas audiências”. Com relação à Rumo, ele disse ser o caso de acionar o Ministério Público Federal. “Nem a limpeza e as manutenções básicas eles fazem. Eles não têm compromisso com as comunidades”, declarou.

A notícia foi atualizada às 10h49 de 12 de novembro de 2018.

Fonte: CMC

Greca autoriza início das obras do trecho final da Linha Verde

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O prefeito Rafael Greca e o secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Inácio Bento de Morais Junior, assinaram nesta terça-feira (6/11), na Prefeitura, a autorização para o início das obras do lote 4.1 da Linha Verde. A autorização ocorreu em tempo recorde, já que a licitação foi homologada há uma semana e o contrato assinado na quinta-feira passada (1º/11), com a empresa Terpasul Construtora de Obras, vencedora da concorrência.

"Com celeridade e o apoio do Ministério das Cidades conseguimos assinar esta ordem de serviço em tempo recorde. Quero inaugurar a Linha Verde em 2020 com o apoio de vocês", afirmou Greca. O prefeito destacou que logo após eleito foi a Brasília para garantir os recursos federais que estavam para ser perdidos.

"Com esforço, conseguimos resgatar recursos para mobilidade e drenagem que não foram aproveitados pelo meu antecessor", disse o prefeito.

Segundo Greca, com a finalização, a Linha Verde irá se tornar um grande eixo metropolitano de mobilidade integrando do sul ao norte as cidades de Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Curitiba, Colombo e Campina Grande do Sul. 

Fonte: PMC

Câmara promove encontro de contadores dos legislativos da RMC

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Na próxima sexta-feira (9), às 14 horas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza o Encontro de Contadores das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Curitiba. O evento é voltado a servidores e assessores parlamentares com formação em Contabilidade e estagiários da área. Ao todo, 25 legislativos foram convidados e 14 já confirmaram presença no evento.

Esta é a primeira vez que a CMC promove o evento. A organização é da Diretoria Contábil e Financeira. “A ideia é fortalecer o relacionamento entre os profissionais contábeis em atuação nas câmaras municipais, com o objetivo de aprimorar o trabalho e enfrentar as novidades e mudanças da área na gestão pública”, explica Aline Bogo, diretora.

“A diretora Aline Bogo teve a iniciativa para aprimorar a contabilidade pública do Legislativo. Nós sabemos que, a cada dia que passa, os órgãos de controle exigem cada vez mais da contabilidade [pública] não só com relação à transparência, mas com relatórios mais precisos e adequados”, destacou o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), que estendeu o convite aos vereadores de Curitiba.  

O encontro terá a participação de três debatedores: Márcio José Assumpção, técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e membro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR); Carlos Bertan, contador da Prefeitura de Piraquara; e João Marcos Scaramelli, especialista em Contabilidade Pública, que ministrará a palestra “Matriz de Saldos Contábeis como Instrumento de Melhoria da Contabilidade Pública.”

O encontro de Contadores das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Curitiba será realizado no auditório do Anexo II da CMC. A entrada é gratuita.

Fonte: CMC

Emendas parlamentares

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A presidente da APACN (Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia), Mariza del Claro, e a responsável pela captação de recursos da entidade, Nelise Valenga, estiveram na manhã desta terça (6), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), solicitando que vereadores destinem parte das emendas parlamentares ao apoio às crianças e adolescentes em situação de carência financeira diagnosticadas com câncer. A APACN “dá suporte no atendimento odontológico, de serviço social, psicologia, nutrição, alimentação, transporte, hospedagem, vestuário, educação, além de recreação, oficinas de ofícios, lazer e cultura”. Qualquer pessoa pode ajudar pelo site da instituição.

Fonte: CMC

Reunião

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O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), convidou a todos os vereadores para reunião com secretários municipais, que  será realizada na sala de reuniões da presidência, nesta quarta-feira (7), a partir das 8h. Segundo o parlamentar, os representantes da Prefeitura de Curitiba trarão esclarecimentos sobre projetos de lei do Poder Executivo que serão enviados ou que já tramitam na Câmara Municipal. Um deles, que tem trazido polêmica em plenário, prevê que o transporte público poderá ter somente o sistema de bilhetagem eletrônica, sem exigir portanto a presença dos cobradores.

Fonte: CMC

Visita presidencial

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), João Cordeiro, esteve no plenário do Palácio Rio Branco, em visita aos vereadores. João do Suco, como é conhecido, presidiu o Legislativo entre março e dezembro de 2012 e  foi recebido, na manhã desta terça-feira (6), pelo atual presidente Serginho do Posto (PSDB).

Fonte: CMC

Ausência do país

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Em ofício (254/2018) lido pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB), o prefeito Rafael Greca comunicou a ausência do país entre os dias 10 e 18 de novembro. Segundo o documento, ele participará do Smart City Expo World Congress, em Barcelona (Espanha), do qual será um dos palestrantes. O chefe do Executivo justifica que o evento trata de assuntos como governança, tecnologia, energia e sustentabilidade, “consistindo em uma forte plataforma de negócios”.

Fonte: CMC

Câmara autoriza prefeitura a parcelar dívidas de trânsito no cartão

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Com 28 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (6), projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PSD) que busca facilitar a regularização dos cidadãos multados no trânsito da cidade. A iniciativa, votada em primeiro turno, autoriza o Executivo a firmar acordos e parcerias para o recebimento de multas e débitos de veículos através de cartões de débito e crédito. Outras quatro iniciativas foram confirmadas pelo Legislativo, em segunda votação, e seguem para sanção do prefeito.

“Apresentei esse projeto pensando naquelas pessoas que dependem do veículo para o seu ganha-pão e que, por alguma dificuldade, não puderam quitar essas dívidas de uma vez só. São pessoas que, com a aprovação, voltarão a estar dentro da lei”, comentou Marcelino. A proposta começou a tramitar em abril na CMC.


O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), por exemplo, já aceitava desde 2017 o pagamento de multas e outras dívidas no cartão, por meio de uma parceria com o Banco do Brasil. Nesta semana, o Governo do Estado anunciou que a autorização será estendida a todas as bandeiras, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com negociação direta do cidadão com as operadores de cartão de crédito.

O substitutivo geral aprovado, textualmente, autoriza a Prefeitura de Curitiba “a firmar, sem ônus para si, acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo”. Isso dependeria, diz a proposta, de homologação junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Homenagem póstuma
Também foi aprovada pela CMC uma homenagem póstuma a Esther Souza Lacour, proposta pela vereadora Katia Dittrich (SD). Ela nasceu no interior de São Paulo, em 1930, mudando-se para Curitiba no ano de 1966. “Era uma figura terna, que transmitia muito amor e espalhava harmonia. Evangélica, foi uma mulher de oração e seguidora dos princípios bíblicos”, relatou a parlamentar.

Por indicação de Katia Dittrich, Esther Lacour irá denominar um logradouro público ainda não especificado. Morava no Capão da Imbuia e um dos 18 filhos que teve é o ex-vereador de Curitiba Josias Lacour, que esteve no Legislativo hoje para acompanhar a votação. Ele foi parlamentar em dois períodos, de 1992 a 2000. “Queremos congratular o ex-vereador”, saudou Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, “que enquanto esteve na Casa era um dos mais atuantes, em especial com relação às demandas da região Leste”.

A notícia foi atualizada às 10h43 de 12 de novembro de 2018.

Fonte: CMC

Promotor sugere regulamentação de placas de monitoramento

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB), recebeu na tarde desta segunda-feira (5) o promotor estadual Régis Rogério Vicente Sartori, da Promotoria de Justiça das Comunidades. Eles conversaram sobre a possibilidade de legalizar placas que são colocadas pelos próprios moradores nos bairros alertando sobre vias públicas que são monitoradas por câmeras para melhorar a segurança. Para Sartori, a medida tem surtido efeito na redução dos assaltos mas, por não serem regularizadas, muitas vezes as placas são retiradas pela prefeitura.

“A comunidade, que tem vivido problemas de segurança, manda fazer as placas com dinheiro próprio e a prefeitura vai lá e retira por causa da logomarca da empresa de segurança que é impressa junto”, explicou. Para ele, a prefeitura está fazendo seu o trabalho e cumprindo a lei, mas é necessário encontrar uma solução para que as placas possam permanecer em locais estratégicos.

Ele explicou que há uma lei no Senado Federal sendo debatida para criar o Estatuto da Segurança Privada, que aborda o assunto, mas que alguns municípios, como São Paulo, já se adiantaram e estabeleceram regras locais para essas placas se tornarem viáveis. Helio Wirbiski (PPS), que também participou da reunião, sugeriu que seja apresentada uma emenda assinada por diversos vereadores para que a medida passe a integrar o projeto que tramita na Câmara de Curitiba batizado de Muralha Digital, apresentado pelo próprio prefeito Rafael Greca em julho deste ano – uma política de videomonitoramento para a cidade toda.

Serginho do Posto concordou com a ideia de Wirbiski e acrescentou que seria uma forma rápida de solucionar o problema, pois o projeto Muralha Digital já está tramitando. No entanto, ponderou que é necessário consultar o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para elaborar a proposta. Ele informou que a prefeitura tem uma padronização desses materiais para  toda cidade.

Fonte: CMC

Acatada cidadania honorária a José Borghetti e mais seis projetos

Nesta segunda-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou sete projetos de lei em tramitação na Casa. Destes, 3 foram acatados em primeira votação. Os outros quatro receberam confirmação em segundo turno e seguem para sanção ou veto do prefeito. Umas das matérias avalizadas pelo Legislativo é de autoria da prefeitura e dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, além da criação do Conselho Municipal de Inovação.

Por iniciativa de Maria Manfron (PP), foi aprovado o projeto que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a José Roberto Borghetti. Nascido no dia julho de 1958, em Aratiba, no Rio Grande do Sul, o homenageado possui mais de 15 anos de experiência na coordenação de projetos em gestão sustentável, agronegócio e inovação tecnológica, além de experiência na gestão de grupos executivos interministeriais e interinstitucionais no âmbito da administração pública federal e estadual. Bruno Pessuti (PSD) destacou que o homenageado é um dos maiores especialistas em aquicultura [produção de organismos aquáticos] do mundo. O projeto recebeu 28 votos positivos.

Com 24 votos favoráveis, o plenário acatou o projeto de Julieta Reis (DEM) que denomina de Carlos Eduardo Zimmermann um dos logradouros públicos da cidade. O homenageado, falecido em junho de 2017, era artista plástico. Nascido em Antonina, era pintor, desenhista e gravador, tendo estudado no ateliê de Guido Viaro, entre 1967 e 1969. Cursou pós-graduação em desenho e pintura no Royal College of Art de Londres. Sua primeira exposição individual aconteceu em 1972, mas também participou de coletivas nos Estados Unidos, México, Bélgica e Japão, dentre outros países. O homenageado era ainda formado em Medicina.

O vereador Zezinho Sabará (PDT) disse que irá discutir seu projeto de lei, que concede utilidade pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Pinheiro do Paraná, durante a votação em segundo turno, nesta terça-feira (6). Hoje a matéria recebeu 26 votos favoráveis.

Segunda votação
Em segundo turno, foram confirmados três projetos de lei. Um deles, de autoria de Beto Moraes (PSDB), declara a utilidade pública da Associação Adonai de Ação Social, e recebeu 32 votos favoráveis. Também em segundo turno, com 27 votos positivos, foi acatada a proposição de Geovane Fernandes (PTB) que denomina de Fúlvia Rosemberg um dos logradouros públicos da cidade. De iniciativa de Serginho do Posto (PSDB), o projeto que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Pastor Marcos Antonio de Oliveira foi confirmado com 26 votos favoráveis.

Fonte: CMC

Na segunda, Câmara vota Lei Municipal de Inovação

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Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde novembro do ano passado, a proposta que institui a Lei Municipal de Inovação na capital estará na pauta do plenário na próxima segunda-feira (5). De iniciativa do Poder Executivo, o projeto prevê 12 tipos de fomento às chamadas “startups” - empresas de base tecnológica – e “spin-off companies" – iniciativas derivadas de negócios já estabelecidos.

A matéria cria em Curitiba a figura legal das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), a serem certificadas pelo Executivo, que, com os inventores independentes, com as “startups” e com as “spin-off companies”, formarão o “ecossistema de inovação”. Essas entidades poderão se organizar em incubadoras, polos e parques tecnológicos.

Nesse sistema, as ICTs poderão ser órgãos públicos e organizações não governamentais, com sede na capital do Paraná, sem fins lucrativos, desde que em seu estatuto estejam previstas atividades ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novos produtos. O projeto autoriza a Prefeitura de Curitiba a ceder imóveis e a participar da criação e da governança de incubadoras e parques tecnológicos.

Também estão previstos mecanismos de fomento direto aos membros do ecossistema de inovação; além da criação de um Fundo Municipal de Inovação, por meio de nova proposição legislativa a ser enviada depois ao Legislativo. Esse fundo, aponta o Executivo, será “um meio de fomento ao desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação de Curitiba para o financiamento dos instrumentos de estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação e à inovação nas empresas”.

“O objetivo maior da proposta da Lei de Inovação é o desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação do Município de Curitiba”, justifica o prefeito Rafael Greca, na assinatura da proposição. “[A intenção é] fomentar o ambiente de inovação de Curitiba, para que este se desenvolva de forma integrada, sistêmica, sustentável e saudável, favorecendo não apenas aqueles que fazem parte do ecossistema de inovação de Curitiba, mas a cidade como um todo”, completa.

Emendas
Além do texto-base, os vereadores vão deliberar sobre oito emendas apresentadas à proposta de lei. Sete mudanças foram protocoladas pelo vereador Thiago Ferro (PSDB), que propôs, em agosto e setembro, dois debates com foco na Lei de Inovação – uma audiência pública e uma Tribuna Livre. Uma delas acrescenta uma função ao Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pelo projeto com a missão de opinar em todos esses processos e incentivos ao ecossistema de inovação.

Além de ter a atribuição de, por exemplo, estudar, formular e propor diretrizes, políticas, estratégias; e elaborar e sugerir ações que visem propiciar a geração, apropriação e utilização de conhecimentos científicos, tecnológicos, gerenciais e organizativos; a emenda aditiva sugere que o futuro colegiado também tenha a função de aprovar o plano de trabalho para a concessão de recursos públicos para a execução de projetos, pesquisa, desenvolvimento, inovação e de transferência de tecnologia.

Mais projetos
A ordem do dia de segunda ainda prevê a votação de outros seis projetos de lei. Em primeiro turno, são três iniciativas: a denominação de logradouro público de Carlos Eduardo Zimmermann, por Julieta Reis (DEM); a Cidadania Honorária de Curitiba a José Roberto Borghetti, de Maria Manfron (PP); e a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Pinheiro do Paraná, por Zezinho Sabará (PDT).

Em segunda votação, retornam à pauta três propostas de lei acatadas na última terça-feira (30): a utilidade pública à Associação Adonai de Ação Social, de Beto Moraes (PSDB); a denominação do CMEI Fazenda Boqueirão II de Fúlvia Rosemberg, iniciativa de Geovane Fernandes (PTB); e a Cidadania Honorária de Curitiba ao Pastor Marcos Antonio de Oliveira, proposta por Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo.

A notícia foi atualizada às 10h36 de 12 de novembro de 2018.

Fonte: CMC