Parlamento Jovem: vereadores mirins tomam posse nesta quarta-feira

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Os 38 vereadores mirins eleitos no programa Parlamento Jovem 2018, coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e desenvolvido pela Escola Judiciária do Paraná, tomam posse na Câmara de Curitiba durante a sessão plenária desta quarta-feira (28). O Legislativo aderiu ao programa em novembro de 2017, por meio de um convênio com o órgão, e será responsável por dar continuidade na orientação dos novos parlamentares, que ao final deste ano devem apresentar um projeto de lei que será protocolado oficialmente na Casa.

Segundo o TRE-PR, os alunos puderam se filiar a partidos “de fantasia”, disputar convenções partidárias, ser candidatos e, agora, os eleitos vão simular, na Câmara Municipal, a votação de projetos. A ideia da criação dessas siglas, sem conotação política, é debater temas de interesse da cidade e desenvolver nos estudantes a consciência sobre o processo político. O convênio pretende levar ao conhecimento dos jovens e à população a representatividade do Poder Legislativo e resgatar a importância do trabalho dos vereadores.

Os 38 vereadores mirins – número de cadeiras na Câmara de Curitiba – foram eleitos no dia 3 de outubro. Seis instituições públicas de ensino serão representadas na “legislatura de 2018” do Parlamento Jovem: Escola Estadual Ernani Vidal e os colégios estaduais Professor Narciso Mendes, Euzébio da Mota, Homero Baptista Barros, Francisco Azevedo Macedo, Júlia Wanderley, Senador Manoel Alencar Guimarães. Em todo o Paraná, 46 escolas participam do programa.

A diplomação ocorreu em 22 de novembro, na sede do TRE-PR, e foi acompanhada pela Comissão Executiva – formada pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), respectivamente o primeiro e o segundo-secretário do Legislativo. Na ocasião, Serginho disse que a consciência política precisa ser formada nos jovens. “É uma forma de criar uma consciência cidadã e política. Temos que superar o atual momento de crise política através da democracia”, declarou.

A posse
A cerimônia de posse dos parlamentares mirins ocupará os horários do grande expediente e das explicações pessoais da sessão plenária, e contará com a participação do corregedor e do vice-presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira. A atividade será nos mesmos moldes da posse dos vereadores que compõem a 17ª legislatura, no dia 1º de janeiro de 2017.

Após a leitura nominal dos vereadores diplomados, os mesmos farão o juramento. Em seguida, haverá a assinatura do termo de posse, a saudação oficial da Câmara de Curitiba e os pronunciamentos de um dos 38 parlamentares e do representante do Tribunal Regional Eleitoral.

A CMC no Parlamento Jovem
Além de organizar a posse, o Legislativo desempenhará uma série de tarefas durante o Parlamento Jovem 2018, como agendar e recepcionar a visita das escolas participantes; coordenar a participação dos vereadores mirins em pelo menos duas sessões plenárias, a fim de conhecerem o funcionamento e dinâmica do plenário; e executar o plano de trabalho.

Conforme o calendário do projeto, as visitas das escolas deverão ocorrer em março; os vereadores mirins poderão participar das sessões plenárias a partir de abril; e as reuniões para a estruturação da proposta de lei a ser protocolada na Câmara de Curitiba começarão em maio. Em data a ser definida, esse projeto de iniciativa dos membros do Parlamento Jovem será ser apresentado, em plenário, no segundo semestre.

Fonte: CMC

Vereadores católicos apoiam celebração do Corpus Christi em Curitiba

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A Arquidiocese de Curitiba espera reunir 100 mil pessoas, nos dias 30 e 31 de maio, no Centro Cívico, para a celebração do Corpus Christi. Nesta sexta-feira (23), o bispo auxiliar Dom Francisco Cota de Oliveira esteve na Câmara Municipal para apresentar o planejamento do evento e recebeu o apoio dos 14 vereadores católicos do Legislativo. “Temos mantido um diálogo permanente com a Igreja, com o arcebispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo”, elogiou o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB). Um projeto de lei para incluir a celebração no calendário oficial da cidade será protocolado pelos vereadores católicos nos próximos dias.

“É uma atividade para celebrar a fé, para dar-se a conhecer, que surgiu para ser uma demonstração eucarística, da presença física de Jesus Cristo”, explicou Dom Francisco, que estava acompanhado de membros da comissão de organização do Corpus Christi. Novo em Curitiba, ele agradeceu as referências elogiosas à Cúria, na pessoa de Dom Peruzzo, e destacou que essa será a primeira vez dele à frente da celebração na cidade, que integra o roteiro turístico da fé, pela quantidade de santuários que abriga. “Sabemos que há expectativa na cidade pelo evento”, afirmou.

O tradicional tapete de serragem, decorado com passagens bíblicas, poderá chegar a 4 km de comprimento, segundo as expectativas da Arquidiocese de Curitiba. Diferente dos outros anos, as pessoas que ajudarão na composição da peça, na manhã do dia 31, após a vigília na praça Nossa Senhora de Salete, receberão capacitação em artes visuais no período que antecede a festa. O trajeto da procissão terá a forma de um “P”, símbolo tradicional da cultura cristã. “Também haverá um coral de 400 vozes e os padres estarão durante o dia no local da procissão, para ouvir a confissão e atender a população”, explicou Edmundo Filho, do comitê de organização.

Participaram da reunião, além de Serginho do Posto, Bruno Pessuti (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Mauro Bobato (Pode), Oscalino do Povo (Pode), Zezinho do Sabará (PDT), Maria Manfron (PP), Dona Lourdes (PSB), Katia Dittrich (SD), Jairo Marcelino (PSD) e Fabiane Rosa (PSDC). Os vereadores discutiram várias questões relacionadas à representação católica no Legislativo e se comprometeram a, além da lei municipal incluindo o Corpus Christi no calendário de eventos, ajudar em questões burocráticas e a buscar apoio estrutural para a atividade.

Fonte: CMC

"Câmara de Curitiba fez reforma; Congresso está inerte", diz presidente

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"A Câmara de Curitiba promoveu a maior reforma administrativa de um governo municipal no ano passado [com a aprovação do Plano de Recuperação], e isso fez com que a população tenha agora melhores serviços públicos [da prefeitura]. Isso não aconteceu na esfera federal. Faz 13 anos que sou vereador e cobro reformas dessa tribuna, mas elas não aconteceram. Essa é uma crítica direta ao Congresso, que tem sido inerte", protestou Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, durante a sessão plenária desta quarta-feira (21).

No espaço do grande expediente, Serginho do Posto reclamou de o governo federal recuar na votação da reforma da Previdência. Para ele, não só essas alterações deveriam ser feitas, mas as reformas tributária, administrativa e do Judiciário deveriam sair do papel. Em relação à previdenciária, contudo, disse discordar do formato apresentado, pois ela precisava ser debatida com a sociedade, “já que da forma como estava não passaria [pelo crivo dos congressistas], pois não dá para ser nem 8, nem 80”.

"Tenho enviado e-mails aos congressistas questionando por que não se faz, por exemplo, um mínimo orçamentário para a segurança pública, como existe para a saúde e para a educação, para não chegar ao ponto que chegou o Rio de Janeiro", disse, dando outro exemplo do que ele considera uma pauta urgente para Brasília. O comentário sobre a situação da segurança pública no Rio de Janeiro motivou a participação de mais vereadores no debate, com Bruno Pessuti (PSD), Ezequias Barros (PRP), Mauro Ignácio (PSB), Maria Manfron (PP), Osias Moraes (PRB) e Professora Josete (PT) comentando a matéria.

A vereadora do PT, por exemplo, disse que a intervenção federal no Rio de Janeiro “é um balão de ensaio para testar a população brasileira”, “que tem críticos dentro do próprio Exército” e maldisse a apologia à reforma da Previdência, que para Josete está baseada em “falsas premissas” e alinhada à uma política neoliberal internacional, que nos EUA e na França deu incentivos fiscais às grandes empresas enquanto, simultaneamente, “retira direitos trabalhistas e gastos sociais”.

Josete fez um paralelo vinculando essa situação ao município, dizendo que autorizar a contratação de organizações sociais na Saúde e na Educação seria um exemplo local dessa política neoliberal, pois, na opinião da parlamentar, isso “precariza os serviços públicos”. Ela falou por último sobre o tema, depois de Osias Moraes defender o debate sobre a previdência, “pois era uma reforma muito esperada por todos nós e o Congresso não fez a lição de casa”.

“Só um novo Congresso pode trazer esperanças ao país”, tinha dito antes Ezequias Barros (PRP). “Há necessidade de reformas”, disse, ao vincular a realização delas a ter mais dinheiro para a segurança pública. “Temo por todo esse trabalho que o Exército vai fazer lá [no Rio de Janeiro], pois vai espalhar bandido por tudo que é lado do Brasil. Quando se aperta um local com o comando forte, vai espalhar a insegurança”, disse o vereador. Maria Manfron também disse estar apreensiva, pois “o medo das pessoas está cada vez maior”.
 

Fonte: CMC

Câmara media polêmica com moradores do entorno da praça do Japão

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Vereadores receberam na presidência da Câmara Municipal, após a sessão desta quarta-feira (21), o presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do Batel, Acef Said, para debater o projeto da prefeitura para a implantação da primeira etapa do Ligeirão Norte-Sul. Moradores e comerciantes do entorno da praça do Japão reclamam que as obras, cuja proposta foi apresentada em plenário pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), nesta manhã, trarão impactos à região. Segundo a proposta do Executivo, os ônibus farão o retorno para o Terminal Santa Cândida em uma rua que será reaberta na praça.

“Toda vez que você quer remediar este projeto dá este problema. Ficamos sabendo [da retomada da proposta] pela imprensa”, afirmou Said. “O que falta para nós é diálogo. Em momento algum ofendemos a figura do prefeito, do Ippuc. Se a obra esperou seis anos, que não seja feita no afogadilho. Vamos debater”, completou. “Representamos também a escola e a paróquia [Santa Teresinha do Menino Jesus].”

O presidente do Conseg compartilhou a sugestão que vereadores já haviam feito a técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba, durante a sessão plenária, de que a primeira etapa da Linha Direta siga pelo menos até o Terminal Portão, e não até a estação-tubo Bento Viana. De acordo com o projeto, a segunda fase irá até o Terminal Capão Raso e a conclusão da obra até o Terminal Pinheirinho. Já Mauro Magnabosco, arquiteto do Ippuc e coordenador do projeto, argumentou que a extensão atrasaria o início da operação dos novos ônibus, além de questionar os custos extras, que poderiam representar até R$ 15 milhões.

Felipe Braga Côrtes (PSD) sugeriu que a Câmara promova uma reunião para aprofundar o debate sobre o projeto, na próxima semana. Além de moradores e comerciantes do entorno, a ideia é convidar para o debate representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), frequentadores da praça e usuários do transporte coletivo.

“A Câmara é o local dos debates da cidade”, apontou o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). O parlamentar avaliou que “a maioria da população será beneficiada” e que nos últimos anos já foram investidos R$ 16 milhões para a implantação da linha. “A gestão não pode ser inerte. O ônibus normal [expresso, com parada em todas as estações-tubo] vai continuar. O ligeirão vai dar agilidade às diaristas que vem ao Batel, aos trabalhadores dos shoppings. Até o morador [do entorno] da praça vai se beneficiar. A prefeitura tem que pensar no transporte em massa. Não podemos impedir essa primeira fase, vamos deixar de atender uma grande parcela da população”, completou.

Também participaram da reunião os vereadores Professor Euler (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato e Oscalino do Povo, os dois últimos do Pode. Do Ippuc, além de Magnabosco, estavam presentes os arquitetos Guilherme Klock e Olga Prestes.
 

Fonte: CMC

Câmara recebe IPPUC sobre projeto da linha do Ligeirão Norte-Sul

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), e o primeiro vice-presidente, Tico Kuzma (Pros), receberam, na tarde desta terça-feira (20), representantes do Ippuc (Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Curitiba).

O arquiteto e coordenador do projeto, Mauro José Magnabosco, e o assessor de comunicação João Pedro de Amorim Junior, prestaram informações sobre a implantação da primeira fase da linha direta do Ligeirão Norte-Sul, que liga o terminal do Santa Cândida à estação tubo Bento Vianna, no Batel.

Segundo a prefeitura, a nova linha terá sete paradas em vez de 18 e o início da operação deve ocorrer até o aniversário de Curitiba, 29 de março.

Na ocasião, os vereadores Serginho do Posto e Tico Kuzma oficializaram o convite para que o projeto seja apresentado para todos os vereadores durante uma sessão plenária no Palácio Rio Branco. Também participou da reunião o assessor técnico-legislativo da Prefeitura, Rodrigo Ajuz.
 

Fonte: CMC

Visita

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O presidente Serginho do Posto (PSDB) registrou a presença em plenário do vereador Geraldo Stocco (Rede), de Ponta Grossa. O parlamentar foi convidado a compor a Mesa Diretora e acompanhou parte da sessão. Stocco veio à Câmara a convite de Goura (PDT) e eles compartilharam informações sobre mobilidade, especialmente o uso da bicicleta nos deslocamentos urbanos.

Fonte: CMC

Visita à presidência: comitiva da Universidade de Montana

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A Câmara Municipal entregou, nesta sexta-feira (9), votos de congratulações e aplausos à professora Waded Cruzado, presidente (reitora) da Universidade Estadual de Montana, nos Estados Unidos, pela contribuição à Bienal de Curitiba. A visita ao presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), foi acompanhada por uma comitiva da instituição norte-americana, formada por docentes e estudantes.

Proposto por Serginho, o requerimento havia sido aprovado em plenário na última quarta-feira (7). Os votos de congratulações destacam a doação, pela instituição norte-americana, de um forno para queima de cerâmicas em alta temperatura, inaugurado nesta tarde. A estrutura passa a ser uma das maiores do Brasil e funcionará no Ateliê Livre de Escultura do Centro de Criatividade de Curitiba, localizado no parque São Lourenço.

“É um prazer ajudar a chegar a Curitiba este forno, para ajudar os artistas. Estamos muito orgulhosos”, afirmou Waded sobre a doação, construída por professores e especialistas em cerâmica da Universidade Estadual de Montana. “Curitiba passa a ser referência também nesta área”, avaliou o diretor da Bienal, Luiz Ernesto Meyer Pereira. Ele destacou, no entanto, que a contribuição da instituição foi além do forno: “A universidade foi uma parceira importantíssima [da Bienal]” .

Waded Cruzado elogiou a capital, seu planejamento e disse ter notado o interesse dos jovens pela arte. “Esperamos que o forno seja um laço, um vínculo, entre Montana e Curitiba”, completou a presidente da universidade. “Vivemos [no Brasil] em uma democracia, com muitos problemas. Em Curitiba há um esforço grande para a arrecadação, para ofertar serviços à população, mas temos nossos desafios”, pontuou Serginho.

Também estiveram em pauta o funcionamento da Câmara, as atividades da  Universidade Estadual de Montana e a política cultural de Curitiba, dentre outros assuntos. Formavam a comitiva, além de Waded: o professor Royce Smith, decano da instituição que atuou como curador da Bienal; o professor Michael Bobcock, presidente do Senado da universidade; e Kylar Clifton e Micah McFeely, presidente e vice, respectivamente, do conselho de estudantes. Guilherme Zapattini, estudante de Assunção, capital do Paraguai, acompanhava o grupo.

Fonte: CMC

Serginho do Posto nega que vá fazer prédio milionário. Mas diz que isso não seria maluquice

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Presidente da Câmara de Curitiba, o vereador Serginho do Posto (PSDB) voltou a negar em uma entrevista – a primeira de 2018 – que vá construir em prédio novo para o Legislativo.

No ano passado, Serginho já vinha com esse discurso. Mas, estranhamente, a construção da nova sede apareceu no Plano Plurianual da cidade aprovado pelos vereadores e sancionado por Rafael Greca.

Ao repórter Narley Resende, do Bem Paraná, o presidente disse que isso não muda os planos. “Não. Vamos só fazer a manutenção. Neste momento descarto”, disse.

Mas é curioso como os vereadores sempre fazem questão de dizer que a construção de uma nova sede não seria maluquice. Ainda que os argumentos muitas vezes sejam, para dizer o mínimo, discutíveis.

Os argumentos

Na entrevista, por exemplo, Serginho disse que um prédio novo evitaria gastos que estão sendo feitos agora. Como, por exemplo, para instalação de pára-raios. Ora, não precisaria fazer isso porque esse tipo de coisa estaria sendo pago também, só que dentro da construção. Não se trata de economia.

Serginho diz também que o fato de haver três anexos hoje torna a folha mais cara, por haver quatro portarias. Mas imagine quantos porteiros seria necessário demitir para pagar uma obra de R$ 40 milhões…

O presidente também diz que se “você pode andar na região metropolitana que vai ver câmaras mais modernas que a de Curitiba”. Até onde se saiba, porém, não se trata de um concurso de vaidades.

Fonte: Gazeta do Povo

Marcio Gusso homenageado pela Câmara Municipal de Curitiba

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Na noite da última terça-feira (06), em cerimônia realizada na cocheira da Coudelaria Baptista, no Hipódromo do Tarumã, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Sergio Balaguer (“Serginho do Posto”), realizou entrega de homenagem – Votos de Congratulações e Aplausos – ao treinador Marcio Ferreira Gusso, por ocasião de sua quarta vitória no Grande Prêmio Paraná, com No Ar, em 2017.

Estiveram presentes o vereador Sergio Balaguer, o assessor da presidência da Câmara, Dr. Paulo Palacios, o anfitrião Nestor Baptista, o criador e turfista Sidney Catenaci, além de diversos amigos e familiares do homenageado.

Fonte: Jockey Club do Paraná

Estrutura parlamentar da Câmara de Curitiba tem 289 servidores

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Atendendo a lei municipal 10.131/2000, a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba protocolou projeto de resolução para fixar a distribuição de 289 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2018, entre gabinetes e lideranças partidárias. O total é o mesmo do ano passado, e inferior a 2016 e 2015, quando a estrutura parlamentar chegou a ter 295 comissionados.

A medida é um procedimento anual e diz, por exemplo, quais cargos os vereadores estão ocupando dentro da cota para compor as equipes de mandato. A autoria fica a cargo da Comissão Executiva, formada pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários respectivamente.

Dentro das limitações impostas pela lei 10.131/2000, os vereadores podem compor equipes com até sete servidores comissionados, cuja remuneração varia conforme tabela oficial. O salário mais alto, destinado aos chefes de gabinete, tem o código CC-1 e equivale a uma remuneração bruta de R$ 12.393,86. A classificação tem mais sete níveis: CC-2 (R$ 11.016,73), CC-3 (R$ 9.639,70), CC-4 (R$ 8.262,60), CC-5 (R$ 6.885,46), CC-6 (R$ 5.508,38), CC-7 (R$ 4.131,28) e CC-8 (R$ 2.754,11). A soma dos sete cargos escolhidos não pode ultrapassar o limite mensal de R$ 57.838.

A apresentação desses projetos de resolução funcionam como uma “fotografia” da estrutura parlamentar da Câmara de Vereadores, que varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Por exemplo, neste início de ano, são 289 cargos comissionados ocupados. Em 2016, com a fragmentação dos blocos, chegou a 295. No ano anterior, quando foi instituída a vaga para a liderança da oposição, 291. Todas essa variações são antecipadas por atos da Mesa Executiva, que podem ser consultados no  Portal da Transparência. O detalhamento consta na proposição e a relação nominal também está disponível para consulta pública.


Neste início do segundo ano da legislatura 2017-2020, todos os vereadores, segundo a proposição, ocupam as sete vagas disponíveis por mandato – 266 cargos comissionados. Outras 19 posições, CC-8, são destinadas às lideranças dos partidos políticos. As quatro restantes, também CC-8, são indicações da liderança do prefeito, da liderança da oposição e dos dois blocos parlamentares atualmente formados. CC-8 é o cargo com o menor salário da estrutura parlamentar.
 

Fonte: CMC

Visita

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O presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), registrou a presença em plenário do vereador Thiago Feitosa (PSC), que preside a Câmara de Vereadores de Tunas do Paraná. O parlamentar acompanhou parte da sessão e foi convidado a compor a Mesa Diretora dos trabalhos.

‘Foi duro, mas a cidade melhorou’, diz Serginho do Posto

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Vereador em quarto mandato, Serginho do Posto (PSDB), completou seu primeiro ano como presidente da Câmara de Curitiba em 2017, após ter que lidar com um pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN), que provocou forte reação, principalmente dos servidores públicos, em razão do corte de benefícios e suspensão do reajuste salarial da categoria, além de mudanças em taxas e impostos. Parte das propostas acabaram tendo que serem votadas na Ópera de Arame, em meio a grande aparato policial, depois que as tentativas iniciais de aprová-las foram frustradas por quatro invasões da sede da Câmara. 

Até o fim de 2018, quando termina seu mandato na direção da Casa, o tucano diz querer deixar como legado uma Câmara que cortou gastos e aumentou a transparência. Ao mesmo tempo, o vereador cedeu aos colegas de Legislativo quanto ao pagamento do 13º salário dos parlamentares da Capital. Uma parte deles, inclusive, recorreu à Justiça para receber o benefício retroativamente a 2013.

Serginho do Posto diz estar preparado para assumir o desgaste de bancar essa reivindicação. “Vamos para o enfrentamento. É um direito”, argumenta. Em entrevista ao Bem Paraná, o presidente da Câmara faz uma avaliação de seu primeiro ano em frente ao comando da Casa, e explica o que espera de 2018.


Bem Paraná - Fatos inéditos aconteceram na Câmara Municipal em 2017, como a primeira sessão plenária fora da Câmara, na Ópera de Arame, por causa de manifestações populares. Levando em consideração sua declaração na posse como presidente, de que o povo teria livre acesso à Câmara, como o senhor encara o fato de ter sido responsável pela decisão de mudar o local da sessão?
Serginho do Posto - Isso foi muito duro, uma decisão muito difícil. Foi pela votação. Os vereadores decidiram. Não era apenas sair para votar (no pacote de austeridade da prefeitura) e sim a Câmara continuar trabalhando. Não poderíamos paralisar os serviços da Câmara naquele momento. Quando o prefeito encaminha o regime de urgência, ele trava a pauta da Câmara. Ou a gente vota ou a gente não trabalha. E até por uma questão de segurança. Fomos orientados pelo secretário de Segurança na época, Wagner Mesquita. Fizemos reunião com representantes dos servidores. Todos os sindicatos participaram, Ministério Público, OAB, para legitimar aquele momento, que a Câmara queria continuar funcionando, porém tinha essa dificuldade.

BP - Não se arrepende?
Serginho - Nós fizemos mais de 20 reuniões com os sindicatos. Inclusive sem marcar horário. Eles vinham aqui e eu os atendia. Tivemos um episodio em que se fechou, outro nas comissões. Importante frisar que foi matéria que eu não voto, por ser presidente. Eu tinha que atender as demandas do processo legislativo. Decisão dura. Difícil. Queremos esquecer aquele momento. O momento que estamos vivendo, com a questão econômica, algumas reformas que acabam atingindo algumas categorias e isso faz com que ninguém fique satisfeito a partir do momento que mudam as regras da perspectiva de carreira. Eram leis (do plano de carreira dos servidores aprovadas pela gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT)) que não se tinha aquele direito, mas sim uma expectativa do direito. Lamento, porque o prefeito anterior quando aprovou essa lei não colocou em prática. Ele tinha prazo até 31 de dezembro de 2015, não deu resposta aos sindicatos e servidores. O mandato terminou e ficou o problema. Por duas vezes a Câmara ficou de resolver problemas de gestões (da prefeitura). Uma quando o prefeito anterior (Luciano Ducci) deixou dívidas e a outra no prefeito seguinte.

BP – Depois dessas medidas de austeridade, agora que chegou o ‘boleto’, vamos dizer assim, tanto para servidores que ficaram sem reajuste e plano de carreira, quanto para os proprietários de imóveis que receberam o IPTU agora, com a nova taxa de lixo, o senhor acha que essas medidas refletem na imagem da Câmara ou a população ainda foca só na prefeitura?
Serginho - Esse ajustamento da questão fiscal da prefeitura é lógico que a Câmara também tem seu desgaste. Ela que aprovou uma medida que foi enviada ao prefeito. Esse aumento, em que se tem uma ou duas residências em cada lote, faz com que algumas pessoas sejam atingidas (pela cobrança em dobro da taxa do lixo). Não temos a informação de quantas unidades residenciais que tiveram o pagamento ampliado. Naturalmente que as pessoas não ficam contentes com isso. A responsabilidade é dividida. O capital político da Câmara e do gestor sempre acaba atingido. Mas é uma medida necessária.

POLÊMICA
“STF reconheceu direito ao décimo-terceiro”

Bem Paraná – No caso de novas medidas de austeridade, teme que a Câmara enfrente novo desgaste em 2018?
Serginho do Posto - Acredito que (agora) há um equilíbrio orçamentário. Vamos ter no final do mês o fechamento do quadrimestre de 2017 e os números vão aparecer, como está a saúde financeira do município. Taxa de lixo, aumento de imposto - atribuições do Executivo – a Câmara ter que ratificar, aprovar, sempre ela vai ser pautada (pela população) porque ela que aprovou.

BP – A Câmara não poderia ter questionado mais, participado mais da finalização das propostas?
Serginho - Todas as propostas que passaram receberam emendas dos vereadores. Hora para flexibilizar, hora para ampliar benefício, ou para atenuar o peso que o contribuinte vai ter que fazer para pagar. Todos os projetos foram debatidos. Não se demonstra, mas o trabalho feito nas comissões, para saber se é viável e poderá ser colocada em prática, se é constitucional, qual benefício será atingido. Os vereadores sabem que tem que atender as demandas da sociedade. E que aprovar é justamente entendendo que lá na frente para a cidade terá o resultado de melhores serviços. Percebemos que no ano passado a cidade teve uma melhora, pelo menos nos serviços básicos.

BP – Após essas medidas de contenção, justamente os vereadores mais próximos da base do prefeito assinaram um pedido para receber 13º salário retroativo a 2013. Não é incoerente? A presidência da Câmara vai conceder o 13º?
Serginho - Aí entra o direito. O STF ratificou uma lei que foi aprovada por esta Câmara. Nas duas votações que nós tivemos, na primeira e como tem ratificar a quada quatro anos, eu não votei. Essa foi uma decisão pessoal minha. Porém, eu estou frente à Câmara e o vereador passou a ter esse direito. A Justiça ainda não determinou se vai liberar para a Câmara de Curitiba o pagamento ou não. O Tribunal de Contas conseguiu uma liminar e essa liminar está sendo avaliada pelo nosso Tribunal de Justiça. Quando decidir termos uma decisão a ser tomada. Também não posso negar ao vereador esse direito. A lei está em vigência, os vereadores pedem o retroativo, e essa lei terá que ser cumprida (pela presidência) ou não. Uma posição do presidente é uma e do vereador Serginho é outra. Com essa posição do presidente não posso deixar de cumprir a lei. Se eu penalizar o vereador estarei respondendo judicialmente. Porque eu não paguei o vereador? Vão questionar.

BP – Os vereadores podem se unir e entrar com uma ação contra o presidente?
Serginho - Eu acredito que sim. Foi a Justiça que determinou a legalidade e a constitucionalidade da lei.

BP – Mas depende da Câmara pagar.
Serginho - Essa lei é paga a todos os parlamentares, em todos os níveis. Pode ser paga.

BP – Mas diferente das leis trabalhistas, a lei municipal não obriga o pagamento.
Serginho - Existem casas parlamentares que fizeram por decreto. Curitiba teve um cuidado de fazer por lei. Mas aí depende do Tribunal de Contas de cada Estado. Depende muito do órgão de controle.


LEGADO
“Cortamos gastos e ampliamos transparência”

Bem Paraná – Quais serão os resultados da sua gestão no final deste ano? Qual será o legado de Serginho do Posto.
Serginho do Posto - Nós ampliamos a transparência. Transparência e economicidade. Daqui alguns dias teremos transparência total. Da compra de um toner de impressora vamos ter o processo de edital, quem participou, quais membros da comissão de licitação, etc. Hoje essas informações estão listadas, mas tem que digitar (...). RH, orçamento, contabilidade, todas as áreas serão integradas no novo sistema. Agiliza o trabalho do servidor. Isso faz que não se exija tantos concursos para servidores a curto prazo. Amplia a eficácia do serviço público. O orçamento do ano passado foi de em torno de R$ 120 milhões. Nós devolvemos para a prefeitura R$ 45 milhões.

BP – Mas isso é tradição, não é? Todos os anos a Câmara devolve uma quantia.
Serginho - Todos os contratos nós baixamos. Nossa primeira licitação do ano, para impressoras, saímos de um contrato que estava em torno de R$ 26 mil e estamos fechando um contrato de R$ 14,8 mil. Com a mesma eficácia. Reduzimos, em 28% o número de terceirizados, baixamos em 30% a locação de veículos.

BP - A Lei de Zoneamento será discutida. Pode se dizer que é o mais importante entre os debates deste ano?
Serginho - Ela vai tomar um bom tempo da Câmara. Ela atinge toda a população. Não vai ter alterações em todos os bairros, todas as vias. Porém ela mexe na cidade. No mercado financeiro, no setor imobiliário mexe, mexe no setor de infraestrutura, etc.

BP – É um período de muito assédio aos vereadores neste período, muito lobby. Como está agora?
Serginho - Neste momento ainda não estamos tendo nenhuma pressão porque a lei não chegou aqui ainda. Mas existe uma demanda dos setores de classe, que representa vários setores: construtivo, imobiliário, buscam a Câmara para discutir o projeto. É óbvio que uma lei dessa natureza tem uma dimensão grande. Se tem uma classificação viária numa zona e passa a ter outra categoria é claro que há interesses. Pelo perfil dos vereadores, não tem um processo contaminado. É claro que os setores nos buscam para obter informações, até mesmo para entender como vai ser o procedimento aqui na Câmara.

CASO KÁTIA
“Todas as denúncias são tratadas da mesma forma”

Bem Paraná – Muitas vezes a Câmara chama mais atenção por escândalos, como das denúncias de desvio de salários de funcionários de gabinetes, que você a dizer que eram casos isolados. Foram quatro denúncias em 2017. O caso da vereadora Kátia Dittrich (PPS) chamou mais atenção por causa da Comissão Processante. Como a Câmara vai agir no caso?
Serginho do Posto - Nós derrubamos uma liminar (que suspendia o julgamento em plenário) e novamente eles entraram com liminar que foi para segunda instância, na Câmara de desembargadores. O Ministério Público avaliou que a Câmara agiu de forma correta. Se foi vontade da vereadora que a comissão agisse com 90 dias úteis não tem porque hoje a defesa alegar que a Câmara perdeu prazo. A comissão deu esse prazo de dias corridos.

BP - Liberada pela Justiça, o presidente põe em pauta no plenário o pedido de cassação?
Serginho - Essa é a decisão. Até para saber qual a posição do plenário. Sempre lamento quando há esse tipo de situção. Quando comentei que foi fato isolado, foi pra dizer que não aconteceu de uma forma coletiva.

BP - O fato de a denúncia contra Katia ter sido protocolada com o conhecimento da imprensa deu mais destaque ao caso do que às outras três denúncias?
Serginho - Todos os casos são tratados da mesma forma. Mas é importante separar cada caso. No caso do vereador Tiago Ferro (PSDB) uma terceira pessoa fez a denúncia para o corregedor e não apresentou provas, indícios. Nenhum documento que comprovasse ao corregedor para que nós tivéssemos abertura de processo ou continuidade. A denúncia foi feita pelo esposo de uma das pessoas que trabalhavam. O corregedor ouviu essas pessoas. No caso da Kátia, os documentos, foi unânime. Todos os vereadores votaram a favor do prosseguimento da denúncia.


ELEIÇÕES 2018
“A princípio, não serei candidato”

Bem Paraná – Estamos em ano eleitoral. A participação de vereadores em campanhas e pelo menos 12 candidaturas pode comprometer o trabalho da Câmara. Como será a postura do presidente? O senhor será candidato?
Serginho do Posto - Alguns vereadores se declararam como pré-candidatos. Eu, a princípio, não. Também preciso conversar com o partido. Teremos um bom número de vereadores candidatos. Não acredito que o trabalho em plenário e nas comissões seja prejudicado. Existem as regras para os vereadores ausentes. As regras são claras.

BP – O que vai acontecer, além do zoneamento, de mais relevante na Câmara neste ano?
Serginho - Nosso foco é que os vereadores produzam bons projetos. No primeiro ano, ti vemos os vereadores de primeiro mandato, foi uma adaptação pra eles. Tivemos no ano passado já uma produção grande de projetos, já ultrapassam os 1,7 mil projetos.

BP – Depois das interdições das galerias da Câmara, a participação do povo está garantida para este ano?
Serginho - Após o Carnaval já vamos estar liberando com número adequado. Faremos uma sessão onde se poderá acessar as galerias.

BP – Sobre a construção de um novo prédio para abrigar a Câmara e um novo plenário, temos previsão para uma obra?
Serginho - Não. Vamos só fazer a manutenção. Neste momento descarto. Vamos avançar no debate. Temos três anexos aqui. Isso são três despesas. Manter três recepções, com quatro funcionários. Se tiver uma (recepção), por exemplo, economizamos na mão de obra. A manutenção também se torna cara. Queremos manter o prédio histórico, que é tombado. Mas você pode andar na região metropolitana que vai ver câmaras mais modernas que a de Curitiba. Não tem ar condicionado, não pode ter humildade, tem muita manutenção. Colocamos para-raios agora que foi uma exigência dos bombeiros. Uma série de gastos que num prédio moderno não teria. Tive e informação de um prédio que foi construído por R$ 28 milhões. No ano passado devolvemos R$ 46 milhões. Com a economia de um ano poderíamos construir o prédio.

Fonte: Bem Paraná

Visita à presidência: jornalista do Bem Paraná

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba Serginho (do posto) recebeu na tarde desta terça-feira (6), o jornalista do Bem Paraná, Arley Resende. Eles trataram sobre o retorno das atividades na Câmara, novo Regimento Interno, transparência e economicidade que vêm sendo executada.

Câmara Municipal retoma sessões plenárias com novo Regimento Interno

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), abriu, nesta segunda-feira (5), os trabalhos do Legislativo de 2018 com o novo Regimento Interno em vigor. “Ao longo de 2017, tivemos um trabalho intenso para inaugurar, a partir de hoje, o novo regimento, que moderniza o nosso processo legislativo e auxilia a produção de leis e ações deste Legislativo”, afirmou em discurso da tribuna.

“No ano de 2017 tivemos um Legislativo pró-ativo, se compararmos ao Congresso Nacional, que anda em círculos, não tem aprovado reformas e não atende expectativas dos cidadãos”, salientou Serginho, que manifestou o desejo “de que neste ano o Legislativo possa ter sua produção permanente e estar em sintonia com a cidade e as comunidades”. Ele parabenizou “todos os vereadores pelo trabalho realizado em 2017 que contribuíram com as ações legislativas, com projetos e audiências públicas com debates relevantes à cidade”.

Serginho do Posto ainda ressaltou a aprovação do chamado Plano de Recuperação, uma série de projetos de lei enviados pela Prefeitura à Câmara Municipal em março do ano passado. “Aprovamos medidas que eram necessárias para a governabilidade e para que o município tivesse uma condição financeira e orçamentária melhor para este ano.” À imprensa, ele afirmou que “a Câmara pegou duas gestões que deixaram o orçamento da prefeitura com dificuldades e [a falta de serviços prestados] quem sente é a população”.

Com a visita do prefeito Rafael Greca, que entregou aos vereadores o relatório de gestão de 2017, o presidente da Câmara pediu que o foco da administração seja “principalmente em serviços de ponta para a população: educação, saúde, infraestrutura” e destacou que “o momento pelo que o país passa economicamente é difícil, mas tem que ser superado, ora com medidas, ora com ações importantes que traduzam o dia a dia da cidade”.

Serginho do Posto disse que a vinda do prefeito “tem se tornado uma rotina em 13 meses, isso demonstra respeito ao Legislativo” e destacou que o ano de eleições “não terá nenhuma interferência no nosso trabalho do Legislativo municipal”. Questionado por jornalistas sobre a revisão da Lei de Zoneamento, o presidente afirmou que o Executivo deve encaminhar a mensagem entre março e abril e que “as discussões [sobre o tema] devem tomar a pauta e avançar ao longo do segundo semestre”.

A primeira sessão plenária de 2018, diferentemente de outros anos, teve dois projetos discutidos e aprovados – uma utilidade pública ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná, de iniciativa de Mauro Ignácio (PSB), e um título de Cidadão Honorário de Curitiba ao pastor Aluízio Antonio Silva, de Ezequias Barrois (PRP).

Fonte: CMC

Greca anuncia R$ 478 milhões em obras públicas na primeira sessão do ano

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Na abertura do ano legislativo da Câmara de Vereadores de Curitiba, nesta segunda-feira (5/2), o prefeito Rafael Greca destacou a previsão de investimentos em obras públicas para 2018 na capital. “Serão, já confirmados, R$ 478 milhões em obras públicas que faremos em 2018. Um trabalho à altura do grande nome de Curitiba”, disse o prefeito.

Greca reforçou ainda os principais investimentos aplicados no primeiro ano de gestão, o pagamento dos débitos acumulados pelo município nas gestões anteriores (cerca de R$ 2,1 bilhões), indicou as ações prioritárias previstas para 2018 e agradeceu a parceria dos vereadores para a recuperação econômica da cidade.

Relatório de Gestão

Greca entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Serginho do Posto, o relatório anual de gestão de 2017 com o balanço das atividades executadas pela Prefeitura de Curitiba em diferentes áreas. Esta é a primeira vez, nos últimos cinco anos, que o município entrega o relatório na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara. O documento também foi repassado aos demais parlamentares.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Eduardo Pimentel, do secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, do secretário da Comunicação Social e presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcelo Cattani, do secretário da Defesa Social, Guilherme Rangel, do chefe de Gabinete, João Alfredo Costa Filho, e da procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi.

Ações e investimentos

Todas as principais áreas contempladas pelo município com recursos, projetos e planejamento em 2017 foram citadas pelo prefeito na sessão de abertura dos trabalhos legislativos.

Na área da saúde, Greca disse que “os números são extraordinários”. “Ninguém colocou tanto dinheiro na saúde como eu”, destacou. O balanço apresentado mostra que foram investidos 22,01% do orçamento no setor.

Somente ao SUS Curitibano, o município repassou mais de R$ 600 milhões em 2017. No mês de novembro, para exemplificar, foram repassados 19,6 milhões de unidades de medicamentos às Unidades de Saúde para o atendimento de 196,116 mil usuários.

Além disso, nos próximos meses, após nova decisão judicial favorável à Prefeitura de Curitiba, o município deverá reabrir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da CIC, no modelo de gestão coordenado por Organização Social.

Credibilidade

No relatório das ações, Greca também destacou a nova posição de Curitiba, autorizada para receber garantias para empréstimos concebidos pela União Federal. “Em apenas um ano, Curitiba recuperou a credibilidade e a possibilidade de obter crédito com aval do Tesouro Nacional. Isso mostra que não é discurso de governo contra oposição, mas é trabalho efetivo e sério, reconhecido em todas as esferas de governos”, disse.

Outra ação importante citada pelo prefeito foi a inserção, em 2017, da Previdência dos Servidores na Lei Orçamentária Municipal. Curitiba é a primeira capital do Brasil a tomar esta medida.

Obras ampliadas

Na área de obras, Greca reforçou a amplitude das ações no setor. “Em 2018, nossa carteira de obras urbanas, elaborada pelo Ippuc e pela Secretaria Municipal de Obras, sob o comando do vice-prefeito, Eduardo Pimentel, somará R$ 478 milhões”, disse.

Entre as ações desenvolvidas pelo município, está a reativação da Usina de Asfalto, a assinatura do edital para licitar a conclusão das 12 pistas da Linha Verde e a requalificação de todo o trecho urbano da BR-116.

Também estão previstas a execução das trincheiras do Ceasa, da Rua Primeiro de Maio, da Santa Bernardete, da Nossa Senhora Aparecida, do Bairro Alto.

“Vem aí, ainda, os viadutos do Tatuquara, do Orleans, da Rua Anne Frank, sob a Linha Verde, os novos terminais do Tatuquara e da Vila das Oficinas, as rótulas do Pilarzinho, e 240 km de asfalto", frisou.

Educação

Outra área reforçada pela atual administração foi educação. Neste ano, a rede municipal de ensino atenderá 141 mil alunos, em 185 escolas regulares, 220 centros municipais de educação infantil e oito centros municipais de educação especializadas. Também passam a funcionar novos faróis do saber e inovação.

Atualmente, a cidade conta com 458 equipamentos educacionais e fazem parte da área 16 mil profissionais. Destes servidores, 15.286 são professores.

Greca também falou sobre as creches e berçários. "O Plano Nacional de Educação prevê atendimento, até 2.024, de no mínimo 50% da demanda de crianças de zero a 3 anos. Em 2017, Curitiba atendeu 57% da demanda, correspondendo 21.054 crianças desta faixa etária”, disse. “Neste ano, estamos aumentando em 1.054 as vagas de educação infantil, neste investimento em educação de 28%, superior à exigência da Lei.”

Economia

Sobre a economia da cidade, Greca destacou o pagamento rigoroso dos salários dos servidores em 2017 e a antecipação do décimo terceiro salário em duas parcelas, contabilizadas em julho e dezembro do ano passado.

Também reforçou a importância das ações de resgate social com a abertura do Restaurante Popular do Capanema e o programa de regularização fundiária da Cohab. O plano regularizou, no ano passado, três mil unidades e a meta é restabelecer a regularização fundiária de todas as casas nos bairros da CIC e do Sítio Cercado.

Mobilidade

Outro avanço foi na área de mobilidade urbana com a renovação de parte da frota de ônibus da cidade, paralisada desde 2013. Dez ônibus novos entraram em circulação em dezembro e 25 outros biarticulados passam, neste momento, pela montagem.

Ao todo, 140 ônibus entram em circulação ainda neste ano. “A cidade voltará ter 450 novos ônibus até 2020”, destacou Greca. 

Apoio da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores, Serginho do Posto, destacou a importância da parceria com a Prefeitura para a retomada do crescimento econômico e social da cidade. “Existe uma perfeita sinergia entre o município e a Câmara a favor dos anseios e das principais demandas da comunidade. Esta foi a tônica em 2017 e permanece como o fator principal nesse novo ano da legislatura para impulsionarmos ainda mais o crescimento de Curitiba”, disse.

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Pier Petruzziello, salientou a importância da presença do prefeito na abertura dos trabalhos legislativos.

“Isso mostra o compromisso e o respeito do nosso prefeito Rafael Greca para com a Casa (Câmara de Vereadores), com os parlamentares e com a sociedade ao comparecer, mais uma vez, aqui na Câmara, apresentar o relatório do primeiro ano de gestão da Prefeitura de Curitiba e nos dar o total respaldo quanto às ações e projetos que serão implantados pelo município em 2018”, frisou.

Fonte: PMC

Ex-vereador

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“Foi vereador entre 1972 e 1976 pelo antigo MDB. E deputado federal entre 1978 e 1982”, informou o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), ao dar as boas vindas ao convidado e ainda relembrar que Geara foi quem assinou sua primeira ficha de candidato ao cargo na Câmara Municipal, na época pelo PPS. A presença de Amadeu Geara também foi celebrada por Tito Zeglin (PDT), que cumprimentou a Mesa por fazer “cumprir o Regimento Interno e interromper os trabalhos para receber uma autoridade importante”.

Fonte: CMC

Greca entrega relatório de gestão e anuncia obras para 2018

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Citando a homilia do Papa Francisco na Missa do Galo, na qual o líder da Igreja Católica pediu "uma nova imaginação social que não tenha medo de experimentar", o prefeito Rafael Greca discursou na primeira sessão plenária do ano na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (5). Ele entregou ao Legislativo um relatório de gestão, com 450 páginas, referente às ações do Executivo no ano passado, garantiu a retomada dos investimentos no município e disse que a dívida herdada da gestão anterior, de R$ 2,1 bilhões, foi equacionada: “Curitiba já não deve nada”.

O presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), recebeu o prefeito, acompanhado do vice-prefeito Eduardo Pimentel e de secretários municipais. “Esperamos que o foco [da prefeitura] seja o serviço prestado aos cidadãos. A Câmara Municipal fiscalizará as metas definidas nas leis orçamentárias”, garantiu Serginho. "As vindas frequentes [de Greca] demonstram o respeito com o Legislativo", elogiou o parlamentar, para quem a Câmara deve "estar em sintonia com a cidade" e se manter “proativa”, diferente do Congresso Nacional, que para ele “anda em círculos”, é "inerte" e "não aprova reformas".

"Quando o prefeito visita o Legislativo, demonstra a gratidão com a Câmara", reafirmou Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, em alusão às votações do Plano de Recuperação no ano passado. "Não temo cobrança, se errar que me corrijam", disse Greca questionado pela imprensa sobre como será a relação da prefeitura com a Câmara Municipal em 2018.

Gestão e obras
"Somos a primeira capital do Brasil a pôr a Previdência no orçamento", comemorou Greca. Ele informou que, na sexta-feira passada, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que Curitiba recuperou sua capacidade de obter garantias para empréstimos, melhorando seu ranking da nota C para a nota A. "E isso não é discurso de governo contra a oposição", comentou o prefeito, "é trabalho efetivo e sério, reconhecido em todas as esferas do governo". "É preciso criarmos uma nova imaginação social, acima das ideologias de esquerda e de direita, uma nova imaginação social capaz de refundar a sociedade do século 21", comentou o prefeito.

Entre as várias obras prometidas pelo prefeito durante seu discurso está a licitação para conclusão da Linha Verde, cinco trincheiras, três viadutos (inclusive o do Orleans), 250 quilômetros de asfalto, renovação da frota dos ônibus, os terminais do Tatuquara e da Vilas Oficinas, a criação de um centro de estabilização para pessoas em surto no local do antigo Laboratório Municipal, a expansão do Setor Histórico por decreto, com a aplicação de tinta antipichação nos casarões, escolas de música nas dez administrações regionais, revalorização dos cemitérios municipais e a contratação de 160 guardas municipais ainda neste ano.

O prefeito de Curitiba defendeu que a administração e os servidores públicos devem ter alegria em servir à população, e não “se servir da população”. "Tive a visão do rei Salomão, quando escreveu que nada torna o homem mais feliz do que fazer o bem enquanto vive", falou durante o discurso em plenário. Depois, perguntado pela imprensa sobre o congelamento de planos de carreira do funcionalismo, afirmou que os salários foram pagos em dia. "Com a economia melhorando", completou que a política salarial poderia ser retomada "ano que vem". Sindicatos protestaram do lado de fora da Câmara durante a sessão plenária.  

Além do prefeito Rafael Greca e do vice, Eduardo Pimentel, estiveram presentes os secretários de governo, Luiz Fernando Jamur; da Defesa Social, Guilherme Rangel; de Comunicação Social e da Fundação Cultural de Curitiba, Marcelo Cattani; o chefe de gabinete do prefeito, João Alfredo Costa Filho; e a procuradora geral, Vanessa Volpi Bellegard Palacios.

Fonte: CMC

Câmara de Curitiba economiza 37% na primeira licitação de 2018

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O pregão eletrônico 01/2018, destinado à confecção e ao fornecimento de troféus e placas de homenagens para a Câmara Municipal de Curitiba, resultou em uma economicidade de 37,27%. Cinco empresas participaram do primeiro certame de 2018 do Legislativo, realizado no dia 16 de janeiro. O valor global máximo previsto no edital era R$ 23,4 mil, e a vencedora ofereceu R$ 14,6 mil.

O resultado da licitação foi homologado pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), no dia 25 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (30). O valor global máximo de R$ 23,4 mil previa o fornecimento de 300 troféus de acrílico cristal, com a fachada do prédio histórico estilizada, gravada em prata e base em acrílico cristal (valor unitário de até R$ 68); e de 300 placas de homenagem em adesivo vinil dourado impresso, com aproximadamente 2,4 cm de altura por 17,5 cm (a R$ 10 cada uma).

A microempresa vencedora, a Mundial Serigraf Comércio e Serviços, ofereceu o serviço por R$ 14,679 mil. Conforme o termo de referência do edital, o contrato será de 12 meses. Os troféus e placas são entregues nas sessões solenes realizadas pelo Legislativo para a entrega de prêmios como Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Consagração Pública Municipal, Mérito Esportivo, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Papa João Paulo II e Profissional do Ano.

O certame foi voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O pregão eletrônico foi realizado no sistema Licitações-E, do Banco do Brasil. Todas as licitações e contratos da Câmara Municipal podem ser consultadas no Portal da Transparência do Legislativo.

Fonte: CMC

Com novo Regimento, Câmara retoma sessões nesta segunda

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Quem acompanha as sessões da Câmara Municipal de Curitiba vai sentir diferença, a partir desta segunda-feira (5), quando o Legislativo retoma as votações em plenário. É que agora valem as regras do novo Regimento Interno, aprovado no fim de 2017 , que promoveu 53 mudanças no processo legislativo. Nesta semana os vereadores analisarão, em primeiro turno, cinco projetos de lei .

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), salientou que o novo regimento “moderniza o processo legislativo e contribui diretamente com o trabalho e com as ações parlamentares, com regras atualizadas, desde a apresentação e tramitação dos projetos até os debates e discussões de assuntos relevantes da cidade”.

Sobre a gestão em 2018, o presidente do Legislativo afirmou que deseja consolidar as mudanças administrativas iniciadas no primeiro ano de sua gestão. “Vamos manter uma gestão responsável pensando na economicidade e no bom uso do dinheiro público, fazendo investimentos e ampliando a transparência dos nossos atos”, afirmou.

As novidades do Regimento Interno começam com uma diversidade maior de parlamentares discursando no início das sessões, no horário do pequeno expediente, pois o novo Regimento Interno criou um mecanismo para incentivar a participação dos vereadores. Antes, quem se inscrevesse primeiro teria a palavra garantida. Agora o artigo 93 diz que será dada “preferência aos que não usaram da palavra nas duas sessões anteriores”.

Com a mudança de nomenclatura, a Comissão de Legislação passou a se chamar Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A alteração alinha a denominação do colegiado ao praticado na Assembleia Legislativa do Paraná e no Congresso Federal, facilitando a compreensão pelo público das competências dessa comissão. Na mesma linha, vários prazos foram fixados pelo novo Regimento Interno com o intuito de dar rapidez à tramitação dos projetos.

Por exemplo, proposições devolvidas para o autor pelas comissões, para ajustes, terão que ser corrigidas em até 60 dias, sob pena de arquivamento compulsório. Projetos enviados para manifestação de outros órgãos públicos – as diligências – deverão ser respondidos em 30 dias, ao fim do qual a Câmara Municipal oficiará, por exemplo, a secretaria municipal em questão, para que ela dê seu parecer sobre a iniciativa. Antes do novo Regimento Interno, essas duas ocorrências não tinham prazo e ocorria de projetos passarem até três anos pendentes de tramitação.

A ausência de regra para o retorno à pauta de projetos adiados por requerimento verbal em plenário, que também levava a essa situação de indecisão, também foi atacada pelo novo Regimento Interno. “Concedido o adiamento, o processo deverá retornar a votação em até três sessões após o término do prazo requerido”, diz o artigo 150.

Requerimentos para votação na segunda parte da ordem do dia, como moções de repúdio, por exemplo, não poderão mais ser protocoladas e votadas no mesmo dia – o artigo 93 fixa uma antecedência mínima de 15 horas para que a proposição siga para o plenário. Confira outras mudanças, que atualizaram o Código de Ética e outras comissões permanentes do Legislativo.

Pauta de segunda
Dos 5 projetos de lei que serão votados na semana de retomada das sessões plenárias, 2 estão pautados para segunda-feira. Um é a indicação do vereador Mauro Ignácio (PSB) para que o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp) receba a declaração de utilidade pública. O outro é o pedido, feito por Ezequias Barros (PRP), para o pastor Aluízio Antonio Silva receber a cidadania honorária de Curitiba. Confira aqui os projetos a serem votados na terça (6) e na quarta-feira (7).

Fonte: CMC

Visita

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Serginho do Posto (PSDB), visitou ontem o superintendente do Bem Paraná, Roney Rodrigues Pereira. Na ocasião, ele comentou a expectativa para a reabertura dos trabalhos do Legislativo da Capital, na próxima segunda-feira.

Fonte: Bem Paraná