Após invasão, Câmara fará reparos no Palácio Rio Branco

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), anunciou hoje em plenário o resultado das perícias realizadas no Palácio Rio Branco. O prédio histórico construído no final do século XIX teve suas galerias interditadas após invasão de manifestantes em junho deste ano, por determinação do Corpo de Bombeiros e da Cosedi (Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis da Defesa Civil de Curitiba). “O assoalho cedeu, a escada teve um deslocamento, mas não há risco estrutural”, disse.

O presidente informou que, após análise técnica do perito e engenheiro Norimasa Ishikawa, submetido ao Corpo de Bombeiros, reparos precisarão ser feitos, mas será possível ampliar a capacidade do Palácio Rio Branco. “Passaremos de 100 a 148 pessoas dentro do prédio”, explicou o vereador. O número de pessoas nas galerias permanecerá sendo de 28 pessoas, mas a capacidade no piso do plenário será ampliada de 72 para 120 vagas. “Essas adequações, com cadeiras no hall e ao fundo do plenário, faremos nos próximos dias”, antecipou Serginho do Posto.

Apesar do aumento da capacidade, o Palácio Rio Branco será submetido a reparos nos próximos meses antes de as galerias, na parte superior do prédio histórico, serem reabertas à população. “A Comissão Executiva irá se reunir nos próximos dias para licitar os reparos na escadaria, precisamos fazer um tratamento nela, em razão de que ela foi deslocada quando houve a invasão”, confirmou Serginho. Ele, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, compõem essa comissão responsável pela gestão administrativa da Câmara Municipal.

Segundo Norimasa Ishikawa, as escadas, que são o único acesso às galerias, apresentam “muita incidência de organismos xilófagos”, mas não detalha o tipo de inseto, podendo ser cupins. Para ele, “a resistência das peças, principalmente os degraus, ficarão reduzidas (sic)”. O documento ainda recomenda tratamento a cada três anos com inseticida e fungicida na madeira de todo o piso do Palácio e a proibição de movimentação que cause “impacto além do normal, tais como algazarras, pulos, badernas etc”.

O perito também sugere o limite de acesso ao público que, a depender da opinião final do Corpo de Bombeiros, não supere a quantidade de 1,5 pessoa por metro quadrado referente especificamente à questão estrutural. Mas faz uma ressalva do limite de capacidade com relação às exigências normativas dos bombeiros: de resistência ao fogo dos elementos construtivos (NPT08), rotas de fuga (NPT10) e controle de materiais de acabamento e revestimento (NPT11).

No plenário, Helio Wirbiski (PPS) sugeriu que a Câmara “responsabilizasse quem invadiu e quem depredou [o Palácio Rio Branco]. Temos fotos que comprovam [a invasão] e devemos cobrar de quem fez, porque seja a Câmara ou qualquer outro bem público tem que ser respeitado da mesma forma que todos os outros setores”, disse Wirbiski. Serginho do Posto respondeu: “após avaliação jurídica, estamos tomando todas as medidas”.

Danos
Depois de invadirem as galerias do Palácio Rio Branco no dia 28 de junho, servidores públicos pulavam cantando palavras de ordem. Numa vistoria preliminar do Corpo de Bombeiros, foram identificados danos ao patrimônio, como “deslocamento da estrutura do assoalho junto das paredes de sustentação”. “O Legislativo já tinha o interdito proibitório [emitido pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no final de maio]. Buscaremos todas as medidas cabíveis para aqueles que danificaram o patrimônio histórico e cultural”, disse na ocasião Bruno Pessuti, primeiro-secretário da Câmara.

Essa foi a quarta vez que os servidores públicos municipais invadiram as dependências da Câmara Municipal. A primeira foi no dia 20 de maio, quando os vereadores da Comissão de Legislação avaliavam os projetos do chamado Plano de Recuperação. Na ocasião, parlamentares foram impedidos de entrar e sair da sala das comissões – a porta foi acorrentada. Buzinas e rojões foram usados pelos manifestantes. As outras duas vezes, no dia 13 e no dia 20 deste mês, foram durante a votação em plenário de quatro projetos de lei que tramitaram em regime de urgência.

Vereadores apadrinham as 4 novas reservas ambientais de Curitiba

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Serginho do Posto (PSDB), Bruno Pessuti (PSD), Mauro Ignácio (PSB) [todos integrantes da Mesa Executiva] e o vereador Sabino Picolo (DEM) foram nomeados padrinhos das quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Município (RPPNMs). O ato se deu na manhã dessa quinta (21), no Jardim Botânico, onde o prefeito Rafael Greca inaugurou a coleção Araucárias do Mundo [17 exemplares de seis das 18 espécies da planta presentes no mundo] e assinou os termos de criação das novas reservas.

São duas reservas na Barreirinha, uma no Abranches e uma em Santa Felicidade. Essas unidades de conservação privadas objetivam preservar a biodiversidade. De acordo com o site da prefeitura, Curitiba foi pioneira ao incluir sua criação na legislação municipal. Curitiba tem agora 21 reservas estabelecidas que somam 260 mil m² de área verde preservada.

Para Serginho do Posto, presidente da Câmara, “a Casa deve dizer sim às boas práticas de preservação ambiental”. “Agora a cidade tem um comprometimento por parte das famílias proprietárias dessas áreas em preservar as matas nativas que ao todo somam, mais de 90 mil m²”. Bruno Pessuti, primeiro-secretário da Casa lembrou que durante o evento foi inaugurado o Jardim das Araucárias do Mundo. “Essa árvore que tem 200 milhões de anos em seu genoma, representa não só Curitiba, mas a união entre os povos”. “Serão mais de 90 mil m² de mata nativa preservados para toda a eternidade”, esclareceu o vereador que ainda destacou o papel positivo da prefeitura em preservar a biodiversidade.

Para Mauro Ignacio, segundo-secretário foi “uma honra e uma surpresa” ser convidado para apadrinhar uma das reservas, no caso a de Santa Felicidade. “Trata-se de uma ação de extrema importância para o meio ambiente da região e de toda a cidade” disse o vereador que concluiu: “as RPPNMs devem ser incentivadas em prol das futuras gerações”. Sabino Picolo destacou que uma das reservas pertence a João Geronasso, neto de Ludovico Geronasso, imigrante italiano. “A cidade ganha mais qualidade de vida”, disse o vereador. “Foi um evento bonito que contou com a presença de crianças, pois elas são os destinatários finais dessa preservação”, concluiu o vereador

De acordo com a lei que criou asRPPNMs em 2006, os proprietários de imóveis atingidos por bosques nativos relevantes, com mais de 70% da área total coberta por vegetação nativa, que não esteja edificado ou que possua no máximo uma residência familiar, poderão requerer ao município a transformação em RPPNM. Desta forma, o proprietário tem isenção total do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) e o direito de requerer a transferência do potencial construtivo das áreas para outros imóveis.

Também participaram do evento os vereadores Katia Dittrich (SD), Thiago Ferro (PSDB) e Geovane Fernandes (PTB).

Pau-Brasil
No dia 3 de maio [dia do Pau-Brasil], uma muda dessa árvore foi plantada em frente ao prédio do Anexo II. A ação foi uma iniciativa do Instituto Gol de Classe (IGC). De acordo com Victor Estevão, presidente do Instituto, o objetivo da iniciativa foi estimular o plantio, conforme a legislação federal que prevê a existência de um exemplar da espécie em cada órgão público.

Em 5 de junho, os vereadores que compõem a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável [Fabiane Rosa (PSDC), presidente, Goura (PDT), vice, Katia Dittrich (SD) e Geovane Fernandes (PTB)], além da vereadora Noemia Rocha (PMDB), plantaram no jardim do Palácio Rio Branco um exemplar de “Curitiba prismatica”, vegetal nativo registrado em 1969. A espécie, que pertence à família das pitangueiras, dos araçás e das goiabeiras ganhou a denominação de Curitiba Prismatica em 2008, por ocasião dos 315 anos da cidade.

Fonte: CMC

Homenagem

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Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara Municipal, registrou homenagem que o Legislativo de Curitiba recebeu da Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais (Abrascam) por atuar em parceria com a entidade desde sua fundação, há 30 anos.

Fonte: CMC

Câmara aprova, e Curitiba deve ser 1ª capital a ter previdência complementar para servidores

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Com sete emendas ao projeto original, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (20/9) em segunda discussão o projeto que cria a CuritibaPrev, fundo de previdência complementar para o serviço público municipal. A medida faz parte do Plano de Recuperação de Curitiba, enviado à Câmara no fim de março.

As novas regras valerão para os novos servidores que vierem a entrar para o serviço público municipal e cujo salário seja superior ao teto do INSS, de R$ 5.531,55. A adesão dos servidores que já estão ativos será voluntária – quem não quiser participar continua com o sistema atual de aposentadoria.

O IPMC continua sendo responsável por todas as aposentadorias, atuais e dos novos servidores, até o limite do teto.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), José Luiz Rauen, com a aprovação da medida Curitiba deverá ser a primeira capital do país a ter um fundo complementar próprio.

O expediente já é usado, com sucesso, pela União e vários estados. “Entre as capitais, Curitiba saiu na frente; agora vamos trabalhar na implementação do sistema”, diz ele. “Os servidores sentirão na prática as inúmeras vantagens deste modelo para suas aposentadorias.”

Sustentabilidade
Além de propiciar melhores aposentadorias, de acordo com projeções feitas pelo IPMC, a medida é importante para dar sustentabilidade financeira à previdência municipal, interrompendo a rota de crescimento dos custos das aposentadorias que o modelo em vigor propicia. Segundo projeções do IPMC, até 2013 a contribuição feita pela prefeitura subiria dos atuais 18% para 27% do Orçamento.

Além disso, o déficit atuarial – que é o dinheiro que falta hoje para bancar todas as aposentadorias do quadro atual de servidores – chega a R$ 14,3 bilhões. Com a previdência complementar e outras mudanças efetivadas no IPMC esse déficit será equalizado ao longo dos próximos 35 anos.

Além dos servidores concursados da Prefeitura, poderão aderir ao CuritibaPrev, comissionados, vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Um dos diferenciais do projeto curitibano é a possibilidade de servidores que ganham abaixo do teto do INSS também participarem da fundação – normalmente, a previdência complementar é aplicada apenas para os salários acima do teto. A adesão dessa fatia do serviço público também será voluntária.

Próximos passos
Agora que a lei foi aprovada, Rauen explica que é preciso cumprir as medidas legais de estruturação da CuritibaPrev. A figura jurídica da previdência complementar curitibana será uma fundação, nos moldes da que existe, por exemplo nas empresas Copel e Sanepar.

É preciso fazer um pedido de autorização de funcionamento na Previc, autarquia ligada ao Ministério da Previdência, que vai analisar, por exemplo, a minuta do estatuto da fundação, o regulamento do plano de benefícios e o convênio de adesão ao fundo.

“A regulação deste setor, em todo o mundo, é cada vez mais rígida, o que é uma garantia a mais para os participantes”, destaca Rauen.

A expectativa do presidente do IPMC é que o sistema esteja apto a entrar em funcionamento até o fim do ano.

Peso econômico
Rauen destaca que Curitiba entra num setor que é um gerador de riquezas importante em todo o mundo. “Dos 40 maiores fundos de pensão do planeta, dez são ligados ao funcionalismo público”, afirma. “Isso não aconteceria se o sistema não fosse muito bom para seus beneficiários.”

Funcionamento
A principal mudança trazida pela previdência complementar é que o sistema de capitalização das aposentadorias substitui o sistema de repartição atual. Neste, os funcionários ativos bancam as aposentadorias com as contribuições previdenciárias descontadas de seus salários.

Segundo Rauen, para esse sistema funcionar de forma sustentável, é preciso ter pelo menos 4 ativos para cada aposentado. A relação em Curitiba é de 2,3 para 1, com tendência de ficar ainda menor na medida que há 25% dos 32 mil servidores ativos está elegível para solicitar aposentadoria nos próximos meses.

“O dinheiro que entra no sistema é usado quase que automaticamente para bancar os benefícios”, explica ele.

Com a previdência complementar, o servidor fará contribuições que variarão numa faixa de 3,75% a 7,5% do salário, o município fará um aporte do mesmo valor, dobrando na prática o capital investido pelo servidor. Esse dinheiro vai para o fundo, cuja conta do servidor é individualizada – podendo ser acompanhada de maneira regular, como se fosse uma conta de banco. O dinheiro do fundo será capitalizado ao longo dos anos estabelecidos em contrato até o servidor se aposentar, quando passará a usufruir do benefício.

Caso o servidor queira investir na previdência um valor acima desses percentuais, já que os investimentos tendem a ser mais atrativos do os de mercado, poderá fazê-lo, mas neste caso não haverá contrapartida extra do município.

Para os servidores que ganham abaixo do texto, a contribuição será de 3% com contrapartida de igual porcentagem.

Até o limite do INSS o sistema continua funcionando nos moldes atuais do IPMC. Na prática, o servidor terá dois sistema de previdência trabalhando pela sua aposentadoria

Emendas
As emendas aprovadas pelos vereadores tratam de teto para remuneração dos diretores da CuritibaPrev, do limite de taxa de administração do fundo (1%), da obrigação de manter informações atualizadas na internet, entre outros.

Fonte: PMC

Prefeitura e Câmara constroem a nova Lei de Zoneamento

O Executivo e o Legislativo municipais devem atuar em conjunto na construção da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo que está em processo de revisão. A parceria para que a legislação seja eficiente foi reforçada, nesta quarta-feira (20/9), em audiência na Câmara para a apresentação do cronograma de audiências públicas que começam na semana que vem.

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Reginaldo Reinert, e o economista Alberto Paranhos, assessor de planejamento do Ippuc e um dos coordenadores da revisão da lei, apresentaram destaques da legislação que será debatida com a população antes de ser encaminhada ao legislativo para votação.

“A Lei de Zoneamento é um tema importante que irá tomar boa parte da pauta do Legislativo neste segundo semestre”, disse o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto.

O líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruziello, também destacou a relevância do debate em torno da lei como complemento do Plano Diretor.

Segundo Reinert, a ida à Câmara para uma reunião prévia às audiências com os vereadores teve por objetivo ampliar o debate para que todos os parlamentares, mesmo os que não integram a Comissão de Urbanismo, conheçam os princípios e objetivos da revisão da lei de zoneamento. “A Prefeitura e o Ippuc fizeram desde o início do ano uma agenda de discussões sobre a nova lei. Para aprimorar o processo de construção da legislação, ouvimos os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia envolvidos com a construção da cidade, os representantes da sociedade civil e os vereadores”, destacou.
Após as audiências públicas os debates em torno da lei deverão ser feitos em outros eventos no âmbito da Comissão de Urbanismo da Câmara, em cronograma a ser definido.

A íntegra da reunião dos representantes do Ippuc com os vereadores está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=R_sX_QDiy7g&feature=youtu.be), na gravação da Sessão Plenária de 20 de setembro de 2017 a partir do tempo (1:31:21).

Audiências

As audiências públicas terão início na próxima segunda-feira (25/9), das 19h às 21h, nas regionais da Boa Vista e Pinheirinho. Na quinta-feira, 28, serão realizadas as audiências nas regionais do Cajuru e Santa Felicidade.

No dia 2 de outubro, das 14h30 às 17h30, haverá um workshop, no Parque Barigui, reservado às entidades que enviaram sugestões à legislação e no dia 3 de outubro uma audiência complementar, das 15h às 17h, também no Salão de Atos do Parque Barigui.

As consultas e o envio de sugestões pela internet estarão disponíveis até o dia 8 de outubro.

 

Datas, horários e locais das audiências públicas

25 de setembro, segunda-feira
Horário: das 19h às 21h

Audiência Pública na Região Norte

Local: Auditório da Rua da Cidadania Boa Vista, Avenida Paraná, 3600 – Regional Boa Vista (com abrangência para norte da cidade e Regional Matriz)

Audiência Pública na Região Sul

Local: Auditório da Rua da Cidadania do Pinheirinho, Av. Winston Churchill, 2033 – Regional Pinheirinho (com abrangência para o Sul da cidade e as Regionais Tatuquara e Bairro Novo)

28 de setembro, quinta-feira
Horário: das 19h às 21h

Audiência Pública na Região Leste

Local: Auditório da Rua da Cidadania do Cajuru, Avenida Prefeito Mauricio Fruet, 2150 – Regional Cajuru (com abrangência para o Leste da cidade e a Regional Boqueirão)

Audiência Pública na Região Oeste

Local: Clube de Pesca Vêneto, Rua Zem Bertapelle, 230 - Regional Santa Felicidade (com abrangência para o Oeste da cidade e as Regionais CIC e Portão)

2 de outubro, segunda-feira

Horário: das 14h30 às 17h30

Workshop sobre a Lei de Zoneamento

Local: Salão de Atos do Barigui – Parque Barigui

3 de outubro, terça-feira

Horário: das 15h às 17h

Audiência Pública

Local: Salão de Atos Barigui – Parque Barigui

Fonte: PMC

Promotor parabeniza Câmara por campanha contra assédio moral

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O Legislativo Municipal abriu espaço, no final da sessão desta quarta-feira (20), para fala do promotor Régis Vicente Sartori, que atua na Promotoria de Justiça das Comunidades e acompanhou a elaboração da campanha interna “Assédio moral não! Ambiente de trabalho precisa ser legal”. “É um tema muitas vezes espinhoso. Está no setor privado e também encontra-se muitas vezes no setor público. É uma coragem trazer isso a público. Quantas câmaras municipais do país do porte da Câmara de Curitiba fizeram uma campanha deste nível?”, questionou o convidado.

Sartori acrescentou que o debate é “salutar” para mostrar que o assédio moral “é um fato que acontece e precisa ser resolvido”. “É uma coragem da Câmara, através de sua presidência”, completou. A recomendação para o tema ser trabalhado, explicou, foi enviada à Casa na gestão do ex-presidente Ailton Araújo (PSC), quando a campanha começou a ser desenvolvida. Ainda para o promotor, “hoje você tem outras formas, de autocomposição. Do próprio Recursos Humanos da Câmara fazer a autocomposição com o servidor, e não esperar chegar ao Judiciário, prejudicar o psicológico”.

Na autocomposição, o assédio pode ser trabalhado extrajudicialmente por meio de uma comissão interna ou de uma roda de conversa, por exemplo. “O Ministério Público não vai impor nada, e sim vai caber ao Poder Legislativo”, ponderou o convidado, sobre a sugestão. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), destacou a atuação da Promotoria de Justiça das Comunidades. O vereador agradeceu a participação de Sartori e disse que a Casa pretende ouvi-lo novamente, no decorrer da campanha.

A iniciativa “Assédio moral não! Ambiente de trabalho precisa ser legal” foi lançada no dia 6 de setembro e pretende conscientizar servidores efetivos e comissionados; chefes e subordinados; estagiários, terceirizados e vereadores. A ideia é trabalhar de forma preventiva e orientar sobre o que é e o que não é assédio moral, dando exemplos claros de casos que configuram a prática. Os próprios colaboradores do Legislativo posaram para os cartazes distribuídos pelos murais, elevadores e totens.

Fonte: CMC

Tribuna Livre debate revisão da Lei de Zoneamento

O convidado da Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (20) da Câmara Municipal é o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Reginaldo Luiz Reinert. Ele apresentará aos vereadores as diretrizes e o cronograma da proposta do Poder Executivo para a nova Lei de Zoneamento da cidade, que é de 2000 e precisa ser adequada à revisão do Plano Diretor, realizada em 2015.

A Tribuna Livre desta quarta foi proposta pela Comissão Executiva (076.00032.2017) – formada pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), o primeiro e o segundo-secretário, respectivamente Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB). Junto à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara, eles debateram na sede no Ippuc, na semana passada, a revisão do Zoneamento.

Segundo o Executivo, o projeto será dividido em mais de uma proposição e as primeiras mensagens devem ser protocoladas em meados de outubro, com a expectativa de aprová-las ainda este ano. Na Câmara, serão realizadas novas audiências públicas para o debate da matéria com a população.

Fonte: CMC

Pesar

O presidente da Câmara Municipal, vereador Serginho do Posto (PSDB), registrou em plenário e vereadores observaram um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Gema Zardo Battistella, mãe de Rosangela Maria Battistella, que é superintendente da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).

Fonte: CMC

Visita à presidência: Corpo Consular do Paraná

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), recebeu na tarde desta segunda-feira (18) o presidente do Corpo Consular do Paraná, Thomas Neves, e o diretor da instituição, Wilson Portes. Eles sugeriram a criação do dia municipal do cônsul em 6 de agosto, da mesma forma que a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no ano passado. É a lei estadual nº 18.999/2017.

“Será uma forma de reconhecer o trabalho do corpo consular, hoje representado por 46 países acreditados no Paraná”, disse Neves. “Estamos buscando o fortalecimento dos laços consulares”, complementou Portes. “Às vezes, esse trabalho pode passar despercebido pela maior parte da população, mas nos ajuda a melhorar a relação entre países e, consequentemente, melhorar a economia do nosso país”, disse Serginho do Posto.

Fonte: CMC

Visita à presidência: representante da ONU

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), recebeu, na tarde desta quinta-feira (14), o alemão Jonas Haertle, representante da ONU e diretor do PRME (em tradução livre, Princípios da Educação Executiva Responsável). Baseado em seis princípios, como o incentivo à pesquisa, o programa é apoiado pela United Nations Global Compact, agência da organização internacional na área de cidadania empresarial.

Haertle foi trazido à Câmara por Norman de Paula Arruda Filho, presidente do Isae FGV e do capítulo brasileiro do PRME. Os visitantes apresentaram o programa a Serginho do Posto e, sobre a cidade, falaram de temas como mobilidade urbana e transporte coletivo. O Isae Curitiba sediou, nesta semana, o 6º Encontro Regional do PRME LAC, evento sobre educação executiva responsável no qual o representante da ONU foi um dos palestrantes. Esta foi a primeira vez que o Brasil recebeu a discussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Fonte: CMC

Greca apresenta retomada dos leilões dos certificados de potencial construtivo

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O prefeito Rafael Greca apresentou nesta quinta-feira (14/9) a possíveis investidores a retomada dos leilões dos Cepacs, os Certificados de Potencial Ampliado de Construção que fazem parte da Operação Urbana Consorciada da Linha Verde.

O encontro reuniu cerca de 50 pessoas na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon) em Curitiba.  O próximo leilão ocorrerá na quarta-feira, dia 20 de setembro, na Bolsa de Valores com sede em São Paulo. A prefeitura fará, no mínimo, leilões semestrais daqui para a frente.

O Cepac é um produto do mercado de capitais e representa um importante instrumento de captação de recursos que serão usados não apenas na conclusão da Linha Verde, mas também na consolidação de longo prazo do entorno desse eixo metropolitano, cuja área de abrangência atinge 23 bairros e quatro cidades da região metropolitana.

Greca destacou o compromisso da administração com a conclusão do projeto, que é a “nova fronteira de desenvolvimento imobiliário” da capital. “Vamos privilegiar essa área, que representa a novíssima Curitiba”, disse o prefeito.

O secretário de Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, lembrou que a Linha Verde é muito maior do que a reestruturação e ampliação da via – que, por si só, tem 22 quilômetros de extensão e várias faixas de rodagem, incluindo modal de transporte coletivo. “Está prevista a revitalização de vários bairros, que precisam de investimentos”, afirmou.

De acordo com presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Reginaldo Reinert, a Linha Verde vem recebendo investimentos contínuos há 16 anos, quando começaram as obras viárias do projeto. “Isso é uma demonstração clara de que se trata de um local estratégico”, afirmou. “A Linha Verde está tendo todos os preparativos para receber os up grades que forem necessários.”

Por meio do Cepac, o município tem mais uma fonte de recursos para bancar intervenções na região. Trata-se de um dinheiro complementar, já que ao longo dos 14 anos de obras na Linha Verde o município vem se utilizando, por exemplo, de financiamentos da União, do Banco Intermaricano de Desenvolvimento (BID) e da Agência Francesa de Desenvolvimento para tocar as obras.

“O Cepac lastreia as obras com recursos externos à operação da Linha Verde”, destacou Jamur. O dinheiro arrecadado com os leilões só pode ser usado em ações na área de abrangência da Operação Consorciada.

Segundo Jamur, “é fundamental” dar regularidade aos leilões, de forma que os  investidores tenham previsibilidade neste mercado e possam dar fluxo aos seus empreendimentos imobiliários. “Faremos outros leilões sempre que o mercado se mostrar favorável”, disse.

O certificado dá direito ao seu proprietário à chamada Área de Construção Adicional (ACA), cujo tamanho varia conforme uma tabela específica de equivalência – em alguns trechos a altura das edificações, por exemplo, passa de 4 para 8 andares.

Bom momento
O presidente do Sinduscon, Sérgio Luiz Crema, afirmou que a volta dos leilões e o compromisso da Prefeitura com a conclusão da Linha Verde “vêm em um momento importante para retomada do desenvolvimento de Curitiba”.

Segundo ele, o Cepac, que é uma forma de outorga onerosa, é um instrumento de “funding” interessante para quem pretende investir da região da Linha Verde.

Histórico
Curitiba já realizou três leilões (em 2012, 2014 e 2016), tendo arrecadado R$ 36,6 milhões com o instrumento. Esses leilões, no entanto, cobriram cerca de 2% do potencial de área adicional de construção previsto na Operação Urbana Consorciada da Linha Verde, que tem um total de 4,47 milhões de metros quadrados adicionais.

Técnicos da prefeitura vêm realizando nas últimas semanas um roadshow para apresentar a operação a potenciais interessados.

O leilão
O leilão será realizado na quarta-feira, dia 20/9, entre 12h30 e 12h45, na B3 (Brasil, Bolsa Balcão), novo nome da antiga Bovespa. Serão colocados à venda 30 mil títulos, que representam um volume financeiro de aproximadamente R$ 10 milhões (cada certificado será posto à venda por R$ 336.)

A participação no leilão é aberta. Os interessados podem entrar em contato com o BB – Banco de Investimentos (braço do Banco do Brasil que coordena a operação) ou então com as corretoras cadastradas.

Presenças
Entre os participantes do encontro estavam Darci Piana (presidente da Fecomércio), Gláucio Geara (presidente da Associação Comercial do Paraná), José Roberto Ricken (presidente da Ocepar), os vereadores Sérginho do Posto e Mauro Bobato, o presidente da Cohab, José Lupion Neto, o secretário municipal de Urbanismo, Júlio Mazza, além de representantes do Banco do Brasil.

Fonte: PMC

Nova Lei de Zoneamento deve chegar à Câmara em outubro

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A Prefeitura de Curitiba informou aos vereadores, nesta quarta-feira (13), que pretende entregar o projeto de revisão da Lei de Zoneamento em meados de outubro na Câmara de Curitiba. O anúncio foi feito em uma reunião da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação do Legislativo no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbana de Curitiba (Ippuc), para que o Executivo apresentasse as principais diretrizes e o cronograma dos trabalhos.

O encontro foi com o presidente do Ippuc, Reginaldo Luiz Reinert, e o coordenador dos estudos para a elaboração da proposta e economista Alberto Paranhos, que informou que no cronograma da prefeitura estão previstas audiências públicas para ouvir a população nos dias 25 e 28 de setembro em regionais, além de um wokshop no dia 27 e uma audiência pública final no dia 3 de outubro, ambos no Salão de Atos do Parque Barigui. A compilação dos pedidos ocorreria em dez dias e a mensagem do prefeito chegaria em meados de outubro.

A intenção inicial deles era de que a discussão e a votação da proposta da Lei de Zoneamento ocorressem ainda neste ano. No entanto, a maioria dos parlamentares presentes pediu mais prazo para que a matéria seja discutida no Legislativo. A ideia seria deixar a votação para o primeiro semestre do ano que vem. Os vereadores defendem que as alterações impactarão diretamente no cotidiano de todos os cidadãos, e por um longo período, portanto querem um prazo maior para entender a proposta e ouvir a população.

“O Plano Diretor determinou as diretrizes e há uma expectativa muito grande na cidade de saber o que exatamente desse plano será atendido nessa Lei de Zoneamento, porque muito do Plano Diretor está dentro da Lei de Zoneamento. Está chegando o final do ano e queremos dar toda a transparência e clareza na condução da tramitação desses projetos”, alegou o presidente da comissão, Helio Wirbiski (PPS). Ele informou que o colegiado pretende realizar outras duas audiências públicas, além das que a prefeitura vai promover, para debater com a comunidade.

Bruno Pessuti (PSD) reforçou a necessidade de mais prazo. “Teremos 70 dias no máximo para trabalhar o zoneamento. O ajuste fiscal já tivemos que votar em regime de urgência e não queremos fazer isso de novo.” Para ele, “três meses a mais não farão diferença”. “A Câmara vai querer fazer suas audiências, afinal estamos sendo culpados pela pressa que a prefeitura tem de aprovar as propostas.”

Já Felipe Braga Côrtes entende que a aprovação na Câmara precisa ser mais rápida para dar uma resposta logo à sociedade e que há grande expectativa no setor do comércio e da construção civil “porque não sabem o que vai acontecer”. “Todos os setores já foram ouvidos, já apararam as arestas, não vejo o porquê de prorrogar mais isso.”

Paranhos disse entender a preocupação dos vereadores em fazer a coisa bem feita e explicou que, de imediato o pacote virá com quatro leis, nessa ordem de necessidade de aprovação: 1º o zoneamento básico; 2 º as outorgas e transferências; 3º os prêmios (incentivos); e em 4º lugar o sistema viário básico (confira o mapa do projeto). “É uma questão de definir melhor esse cronograma com a Comissão de Urbanismo”, ponderou.

Da Comissão de Urbanismo participaram ainda do debate os vereadoresMauro Bobato (Pode) e Goura (PDT). O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), e os secretários do Legislativo Mauro Ignácio (PSB) e Julieta Reis (DEM) também estiveram presentes.
 
Retorno do vanguardismo
Para o presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert, na politica da concepção da Lei de Zoneamento, considerou-se que a gênese dessa cidade sempre foi priorizar o transporte coletivo. “Acho que se retirarmos ela, vira qualquer cidade. O sistema já está capenga, precisa ser melhorado, acrescentado. É uma prioridade que não pode dividir espaço com pequenas prioridades.”

Constatou ser necessário estabelecer logísticas de estabelecimentos que possam fomentar a circulação em determinadas áreas. “Nosso problema não está nos eixos de transporte, está nas alimentações aos eixos de transporte. Esse é o grande compromisso que tanto o Executivo como o Legislativo devem perseguir. O transporte tem que ser o elemento principal do raciocínio urbano. O transporte coletivo. O individual vem depois.”

“Em 2010 notei que de uma certa forma Curitiba tinha perdido o pioneirismo e me deu uma certa tristeza de ver que aquilo que nos anos 80 e 90 vinha 'pioneirando' acabou ficando para trás”, lamentou o economista Alberto Paranhos. Ele apontou que, ao reformar o projeto – que estava na Câmara no ano passado e retornou ao prefeito este ano para a revisão antes de ser votada –, a ideia da atual gestão do Executivo foi simplificá-lo. “Tem 700 e tantos artigos, foi possível convergir muita coisa, simplificar uma série de regras”.

Para ele, a proposta precisa levar a uma cidade mais “diversificada” em termos de distribuição das classes. “Continuamos tendo uma cidade razoavelmente estratificada em termos de classes econômicas”.  Ele também afirmou que o subsídio para habitação de interesse social não está sendo utilizado suficientemente bem. “A revisão fortalece que vai haver mais outorga e incentivo. É impensável a habitação de interesse social estar cada vez mais afastada da cidade.”

Defendeu ainda a criação de um programa de ocupação compulsória para as áreas que estão desocupadas, cujos proprietários não querem vender aguardando valorização de mercado. “Em qualquer região da cidade tem um monte de terreno baldio. Temos que forçar proprietários a vender ou ocupar o terreno.” Falou que haverá a necessidade de implementar a contribuição de melhoria na cidade, o que não está previsto nesta primeira etapa de projetos. “Já avançamos na questão dos gastos [com o reajuste fiscal] mas agora temos que avançar na questão da receita tem que melhorar a arrecadação do IPTU, do ISS, e começar a implementar a contribuição de melhoria.”

A Lei de Zoneamento vigente é de 2000 e precisa ser adequada à revisão do Plano Diretor de Curitiba, que ocorreu em 2015. A gestão Gustavo Fruet apresentou o projeto, no ano passado, mas não chegou a ser votado.

Fonte: CMC
 

Instituto Bom Aluno terá utilidade pública municipal

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Além da alteração da lei municipal 14.701/2015, que regulamenta as atividades dos artistas de rua, a Câmara de Curitiba aprovou outros três projetos em primeiro turno na sessão desta terça-feira (12). Um deles (014.00026.2017), de iniciativa do presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), concede a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Bom Aluno do Brasil (Ibab). Criada em2000 com a função de incentivar estudantes de baixa renda por meio de capacitação educacional e técnico-profissional, a entidade atua na cidade há 11 anos.


“Todos os documentos, balanços e encargos sociais estão anexados ao projeto. A finalidade deste instituto é promover programas educacionais, voluntariado, treinamentos, capacitação profissional, apoio aos profissionais de educação, promoção de crédito educativo, produção de material didático, dentre outras ações”, explicou o autor. “Chama a atenção que os relatórios têm prestações de contas semestrais, que elencam as atividades mês a mês.”

Serginho destacou que o Ibab “além do preparo do aluno para o ensino superior, com bolsas parciais e integrais, incentiva o empreendedorismo”. “Nesse primeiro semestre”, continuou o vereador, “foram criados aplicativos de ônibus a pessoas com deficiência visual, de apostilas online, uma espécie de 'Netflix' de livros, um projeto de empoderamento feminino a mulheres vítimas de abusos, mochilas para shows e grandes eventos, viabilizando a diminuição de lixo, e um site para vagas de emprego sem foto e com foco na especialização do indivíduo, tendo em visto o preconceito com tatuagens, por exemplo”.

Quanto ao voluntariado, ele apontou que a ideia é que “o aluno que passe pelo programa apadrinhe um novato”. “Para entrar, o estudante tem que ter notas exponenciais. O instituto foi idealizado por um empresário, hoje presidente do conselho [Francisco Simeão], e salvo engano já possui a utilidade pública estadual e a federal”, completou Serginho do Posto.

De acordo com Professor Silberto (PMDB), alunos do colégio estadual em que ele foi docente e diretor, no Sítio Cercado, participam do programa. “Conheço o projeto há uns dez anos. São estudantes carentes, que não teriam condições nem de pagar o transporte, e que hoje já se formaram até em Medicina. Eles bancam tudo: transporte, alimentação, inglês”, relatou. “Passam por uma seleção bem rigorosa mesmo, vão para um colégio particular fazer seus estudos, até o ensino superior, a pós-graduação. Vão para o exterior. Esses tempos tinha um ex-aluno nosso estudando na Noruega.” Para ele, o Ibab “incentiva bastante os bons alunos”.

Sobre o incentivo ao voluntariado, Oscalino do Povo (Pode) apontou que a prática também possibilita que os estudantes incrementem seus currículos. Ainda no debate da proposição, Tito Zeglin (PDT) destacou a iniciativa de empreendedorismo referente às apostilas online. Ele é autor da lei municipal 13.430/2010, que trata do peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno.

Prêmios
O plenário ainda aprovou em primeiro turno dois projetos de decreto legislativo, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, para a concessão de homenagens. Um deles formaliza os 20 indicados pelos vereadores ao prêmio Professor João Crisóstomo Arns, instituído pela lei municipal 8.457/1994 e destinado a pessoas de destaque na educação e na cultura (089.00001.2017). O outro (096.00001.2017) traz os 17 nomes que receberão o Servidor Público Padrão, criado pela lei municipal 10.680/2003.

Presidente da Comissão de Educação, Professor Euler (PSD) destacou a biografia do frei João Crisóstomo Arns, falecido 2002, aos 87 anos, que se dedicou, além da vida religiosa, à educação. Tio do ex-senador Flavio Arns, foi o mais velho de 13 irmãos, dentre eles Zilda Arns e de dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo.

“Estudou Filosofia, Teologia e Letras. Foi professor de Literatura Inglesa e Norte-Americana da UFPR e presidiu, por vários anos, a Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, mantenedora do grupo Bom Jesus, constituído pelos colégios Bom Jesus e FAE Centro Universitário, dentre outras iniciativas”, disse Euler. Crisóstomo Arns foi o fundador da Aldeia Franciscana, que deu origem ao grupo Bom Jesus. Também participaram do debate os vereadores Goura e Tito Zeglin, do PDT, e Sabino Picolo (DEM).

Fonte: CMC

Plenário debate campanha interna contra assédio moral

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A campanha “Assédio moral não! Ambiente de trabalho precisa ser legal”, lançada internamente nesta segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Curitiba, foi comentada em plenário pelos vereadores. Maria Letícia Fagundes (PV) disse que foi “surpreendida” pela ação, que considerou “sensacional”. “Meu carinho e admiração pelo trabalho que está sendo conduzido pela Diretoria Geral, Diretoria de Finanças, Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria de Comunicação.”

Noemia Rocha (PMDB) parabenizou a Diretoria de Comunicação e afirmou que esta é uma agenda positiva. “Vem trazer uma reflexão, uma conscientização. Quero parabenizar quem fez todo o formato, a foto, o conteúdo, porque existe [assédio moral] mesmo, e nesse mandato”, enfatizou. Ela relatou ter sofrido assédio de alguns colegas e que já está tomando as providências necessárias.

“Fiquei muito constrangida [sobre o assédio que diz ter sofrido no Legislativo]. Eu tive uma crise de choro, não queiram passar pelo que eu passei. Sei exatamente o que sente uma vítima de assédio moral. Grosseria, machismo eu recebi” garantiu. “Quando você sofre um assédio moral publicamente, Dr. Wolmir,  é complicado. Eu falo 'Dr. Wolmir' porque ele é o corregedor e a gente já está conversando.” Na semana passada ela já havia afirmado em plenário ter sido vítima de machismo.

O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), destacou que todos os setoresestão empenhados na campanha. “Muito oportuna, na medida que mostra que as vítimas não devem ficar caladas”, frisou ele, que advertiu: “a direção da Câmara não vai admitir essas condutas”. De acordo com Serginho do Posto, o promotor Régis Sartori virá ao Legislativo na quarta (20) para falar sobre o tema.

Assédio sexual
Maria Letícia aproveitou a oportunidade para falar sobre o crime de assédio sexual no trabalho. Lembrou que a sanção ao crime é prevista no artigo 216 do Código Penal.  “Senhores, isso é sério, isso é preocupante porque só 5% das denúncias por assédio sexual viram processos no Paraná. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no trabalho, mas vários fatores contribuem para a subnotificação.”

Ela afirmou se orgulhar de fazer parte da Câmara, que atualmente “é muito sensível à causa das mulheres” e deu dicas de como comprovar o assédio sexual: ”bilhetes, cartas, mensagens eletrônicas, e-mails, depoimentos de testemunhas e o da própria vítima também têm valor como meio de prova”.

A campanha
“Assédio moral não! Ambiente de trabalho precisa ser legal” é o tema de uma campanha interna da Câmara para a conscientização de colaboradores efetivos e comissionados; chefes e subordinados; estagiários, terceirizados e vereadores. Lançada nesta segunda-feira (11) no Legislativo, vai trabalhar de forma preventiva e orientar as pessoas que aqui trabalham sobre o que é e o que não é assédio moral, dando exemplos claros de casos que configuram a prática e os que não configuram.

Fonte: CMC

Plenário aprova multa de até R$ 10 mil a pichadores

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Com 31 votos favoráveis e 2 abstenções, de Goura (PDT) e Professora Josete (PT), a Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (11), o projeto de lei que pretende aumentar a multa aos pichadores, atualmente fixada em R$ 1.693,84. A proposta de lei (005.00133.2017) é de iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS) e eleva esse valor para R$ 5 mil à pichação de imóveis particulares e para R$ 10 mil no caso de bens do patrimônio histórico ou público, independente de indenização pelas despesas e custas da restauração. A matéria altera o artigo 4º da lei municipal 8984/1996 e segue, nessa terça-feira (12), para segunda votação.

“Curitiba infelizmente está entre as primeiras [colocadas] em vandalismo, o que me deixa perplexo. Temos vários exemplos passados Brasil e mundo afora, mas este é um péssimo exemplo”, defendeu Wirbiski. O vereador argumentou que a lei municipal 14.367/2013, que aumentou a multa ao delito de R$ 400 para o valor atual, “mesmo assim não tem funcionado”. Segundo ele, “muitas vezes há vaquinhas para liberar esses pichadores, porque eles participam de grupos, que eu chamo de gangues, que dão prejuízo de milhões à prefeitura e ao governo”.

“É pesada [a multa de R$ 5 mil ou de R$ 10 mil], mas de outra forma não vai se respeitar. Essas quadrilhas, vamos chamar assim, continuam fazendo. Sabemos do rigor [desses valores]”, continuou o autor. De acordo com o parlamentar, a proposta foi da Associação Comercial do Paraná (ACP), cujas ações, como o projeto Centro Vivo, para a despichação da cidade, ele destacou. Presidente e primeiro vice-presidente da entidade, Gláucio José Geara e Camilo Turmina acompanharam a votação, assim como o presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), Fábio Aguayo.

À imprensa, Turmina disse que a pichação traz “incalculável prejuízo” ao comércio. “Assusta. Ali não vai passar tanta gente. Se é ruim para caminhar, imagina para fazer compras”, sustentou. Para ele, o fundo municipal ao qual deve ser destinado o dinheiro decorrente das multas, previsto na lei municipal 8.984/1996, deveria prever uma bonificação ao “delator” do crime e a ações educativas contra o vandalismo, para “se criar uma mentalidade de cidadania no pichador”.

Contrapontos
Os dois vereadores que se abstiveram na votação apresentaram contrapontos durante a discussão da matéria, enquanto outros 11 parlamentares declararam apoio à iniciativa. Na avaliação de Goura, “a pichação é um fenômeno urbano, não apenas de baixa renda, como consequência da desigualdade social, mas também de frustração, de revolta, uma tentativa de colocar o grito na rua”. “Não seria o caso de apoiar penas alternativas, como pintar escolas, por exemplo?”, sugeriu.

“É um fenômeno urbano e em São Paulo é ainda mais evidente. É fruto da sociedade excludente. Óbvio que entendo e acho importante a iniciativa do Wirbiski, mas acho que a gente discute muito pouco as políticas públicas, atividades para esses jovens ocuparem seu tempo”, opinou Josete. Para ela, já existem legislações com medidas punitivas e mesmo assim o problema não diminui.

A vereadora ponderou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação “passou batido” ao não considerar alerta da Procuradoria Jurídica (Projuris) de que a proposição também deveria alterar o artigo 301 da lei municipal 11.095/2004, assim como fez o projeto do Executivo que aumentou a multa, em 2013. “Vamos criar uma ambiguidade. Ficamos sem critério para dizer qual das leis será aplicada”, justificou. Uma emenda de Wirbiski e outros parlamentares para corrigir o problema deverá ser votada nesta terça, o que levará à confirmação da redação final na quarta-feira (13), uma espécie de “terceiro turno”, antes da matéria ser enviada à sanção do prefeito.

Apoio à proposta
“Nós, curitibanos, não merecemos a cidade suja como está”, declarou Sabino Picolo (DEM), sobre as pichações. “As pessoas em nosso país só respeitam quando dói no bolso”, completou Mestre Pop (PSC). “O pichador é um contraventor. Sua liberdade vai até onde vai a liberdade do outro. Ele tem que entender que não está respeitando a liberdade alheia, mesmo que seja um prédio abandonado”, comentou Julieta Reis (DEM). Para a vereadora, uma emenda poderia isentar a pessoa do pagamento caso ela “repare seu erro”.

Já na avaliação de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), mesmo se “houver uma pena acessória, alternativa, que se mantenha a multa, para pesar no bolso”. Felipe Braga Côrtes (PSD) declarou ser “totalmente a favor punição, desde que seja cumprida”. O vereador lamentou a dificuldade da Guarda Municipal (GM) de flagrar o vandalismo e outros crimes: “Volto a dizer, o que precisamos na cidade de Curitiba é a implantação decente de câmeras de monitoramento”. Segundo ele, na última visita ao Centro de Controle Operacional (CCO), localizado na Urbs, apenas um guarda municipal acompanhava o sistema de videomonitoramento, situação que permaneceria nesta gestão.

O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), saudou as ações da ACP de despichação, em parceria com o Município. Também declararam apoio ao aumento da multa os vereadores Colpani (PSC), Maria Manfron (PP), Rogerio Campos (PSC), Thiago Ferro (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).

Fonte: CMC

Arcebispo de Curitiba convida vereadores para missa da padroeira

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“No dia 8 de setembro, às 10 horas, na Catedral Basílica Menor, receberemos os novos bispos auxiliares de Curitiba durante a missa para a nossa padroeira, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, e eu quero convidar os vereadores a participarem”, disse, em plenário, nesta quarta (6), o arcebispo de Curitiba, Dom José Antonio Peruzzo. Antes ele esteve reunido, na sala de reunião do gabinete da Presidência, com vereadores católicos, pois neste mês o Movimento das Capelinhas volta ao Legislativo.

Peruzzo entregou a imagem de Nossa Senhora ao presidente do Legislativo, para que a partir de setembro a capelinha passe um dia em cada um dos 26 gabinetes parlamentares que participarão da iniciativa. “Não é para diferenciar dos irmãos evangélicos, é pela fraternidade, é para que no mês dedicado à Nossa Senhora da Luz o olhar materno de Maria acompanhe seus filhos que são vereadores e os ampare nos momentos difíceis. Que a sabedoria do alto acompanhe os seus debates”, disse o arcebispo.

Dom José Antonio Peruzzo espontaneamente comentou a situação política atual, manifestando seu apoio à instituição que é a Câmara de Vereadores. “O bem que a gente faz é escrito na areia, enquanto os erros são gravados no mármore”, afirmou, dizendo-se crítico da “indústria da difamação”. Fez um paralelo, na reunião antes do plenário, com a crise sofrida pela Igreja a partir das denúncias de pedofilia, que se abatiam, disse ele, sobre uma parcela mínima dos padres – mas causavam constrangimentos a todos.

“O Brasil vive dias nos quais parece que se tornou ordinário, normal, difamar”, manifestou-se, já no Palácio Rio Branco. “Também sobre os vereadores parece que há uma indústria da difamação”, continuou, “vim aqui prestar solidariedade, pois conheço a dor de não ser compreendido e, às vezes, de ser julgado sem que eu pudesse expressar a verdade daquilo que eu conhecia. Imagino isso [acontecendo com vocês] e uma amargura de fundo”.

“Só quero lhes dizer, de maneira muito fraterna, que faz parte da fidelidade também o despojamento e o desgosto. Que toda experiência autêntica de amor comporta às vezes momentos de dor. Recomendo-lhes, não como quem sabe que vai ensinar a outros, mas como um irmão: que busquemos ser servidores de um povo, conscientes do que a nossa gente mais precisa. O futuro dependerá da sabedoria do presente”, desejou Dom Peruzzo.

Os novos bispos auxiliares são Dom Amilton Manoel da Silva, membro da Congregação da Paixão de Jesus Cristo (Passionistas), e Dom Francisco Cota de Oliveira, que já foi coordenador diocesano da Pastoral da Juventude.

Fonte: CMC

Biografia em placas de rua e mais 2 projetos seguem para sanção

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Em segunda votação, os vereadores de Curitiba aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (6), o projeto que determina a indicação da biografia da pessoa que está sendo homenageada na placa da rua. Aprovada com 29 votos, a proposição de autoria dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Helio Wirbiski (PPS) altera a lei municipal 8.670/1995, que normatiza a denominação de logradouros públicos (005.00130.2017). “É uma iniciativa que vem ao encontro do que o turismo da cidade precisa”, disse Wirbiski nessa terça-feira (5), quando defendeu a matéria na tribuna da Câmara Municipal.

O projeto recebeu duas emendas, aprovadas na sessão de terça. Uma delas limitou a colocação apenas nas novas placas (034.00008.2017) e a outra autoriza o uso de códigos QR nas peças (032.00006.2017). Também conhecidos como QR codes (sigla para quick response), eles são uma releitura bidimensional do código de barras, presente nos produtos comercializados em grandes redes de mercado. Um telefone celular, com câmera fotográfica acoplada, captaria a imagem e um aplicativo decodificaria a mensagem, podendo revelar uma frase ou um link para a internet.

Homenagens
Também segue para a sanção do prefeito, após aprovação em segundo turno, o projeto de Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, que concede o título de Vulto Emérito de Curitiba a Luiz Felipe Munhoz Campelo (007.00002.2017). A homenagem, concedida a quem nasce na capital, diferente do título de cidadão honorário, dado a pessoas nascidas em outras cidades, foi aprovada com 29 votos positivos. Campelo, segundo destacou Serginho, trabalha há mais de 40 anos no desenvolvimento e disseminação de modalidades dos esportes automobilísticos off-road.

Ainda em segundo turno unânime, com 28 votos, o plenário confirmou a denominação de logradouro público como Silvano Tulio (008.00001.2017). O autor da matéria, Felipe Braga Côrtes (PSD), destacou o papel da família para a região de Santa Felicidade, no mercado de móveis de vime. A intenção é denominar uma área na esquina das ruas Pedro Ferrari e Osvaldo Felippetto, onde a família escolheu para fazer uma praça. Braga Côrtes pediu o apoio dos demais vereadores, com emendas parlamentares, para obter o valor necessário para a realizar a obra.

Fonte: CMC

STF libera 13.º de vereadores e prefeitos; gasto para contribuinte será milionário

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento do 13º salário e do terço de férias para vereadores. A entidade de classe dos vereadores comemorou a decisão nesta segunda-feira, com a publicação do acórdão sobre o tema, que põe fim à indefinição jurídica sobre o tema. Além deles, prefeitos e vices também passam a ter direito ao benefício.

Os vereadores alegam que não poderiam ficar sem esse direito, já que ele é garantido a todos os demais trabalhadores. Agora, entidades como a Uvepar, que representa os vereadores de Curitiba, lutam para que o pagamento seja retroativo aos últimos cinco anos.

Segundo nota divulgada pelo órgão, a decisão tomada no dia 24 de agosto pelo STF é uma “vitória” e uma forma de valorizar o trabalho dos vereadores.

Gasto público

Se a decisão é comemorada pelos políticos, traz por outro lado mais um peso para o contribuinte. Só a Câmara de Curitiba pode chegar a gastar R$576 mil por ano com o 13º dos parlamentares. Os valores do abono de férias chegariam perto dos R$200 mil.

No caso do pagamento de retroativos, é preciso multiplicar esse valor por cinco. Ou seja: só em Curitiba, o erário pode ser obrigado a desembolsar de uma vez quase R$ 4 milhões. No Paraná, o impacto pode ser dr R$ 41 milhões ao ano e os retroativos podem chegar a R$ 200 milhões.

Histórico

A discussão sobre o pagamento do 13º aos membros da Câmara de Curitiba não é nova. Os vereadores chegaram a aprovar a regulamentação do pagamento, mas por orientação do Tribunal de Contas o valor nunca foi pago.

Paulo Salamuni, ex-presidente da Casa, conseguiu resistir à pressão violenta dis pares e não pagou. O mesmo aconteceu com seu sucessor, Aílton Araújo.

O primeiro pagamento de 13º, levando em conta a regulamentação de 2011, deveria ter ocorrido em 2013. Mas o TC expediu uma liminar proibindo a ação a pedido do Ministério Público.

Serginho do Posto, atual presidente da Câmara, disse  no início do ano que não tinha interesse em realizar o pagamento. Nesta segunda, após a publicação do acórdão, foi procurado pelo blog, mas disse que ainda não tinha tomado ciência da decisão e que só se manifestaria depois de analisar o caso.

Fonte: Gazeta do Povo

Vereador se defende de acusação: “Vão ter que pagar na Justiça”

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O vereador Osias Moraes (PRB) falou em plenário pela primeira vez, durante o pequeno expediente da sessão desta terça-feira (5), sobre a acusação veiculada pela imprensa, na semana passada, de que teria sido denunciado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre supostas irregularidades em seu gabinete. “Onde está a denúncia? Mostrem [os veículos de comunicação]. Disseram também que tem funcionário fantasma. Eu faço uma reunião por semana. No meu gabinete há uma ata de reunião toda semana. Não devo nada e todos vão ter que pagar na Justiça”, declarou.

“Pode haver no Ministério Público um pedido de informações dito pelo presidente desta Casa [Serginho do Posto, do PSDB], sob sigilo de Justiça. Se a imprensa tem acesso, que mostre a acusação. Agora, não venham denegrir a imagem de quem entrou aqui pelo voto. Se querem me tirar terá que ser pelo voto”, continuou. Ainda dirigindo-se à imprensa, o parlamentar cobrou que "mostre a cara do acusador, porque nesta Casa e na Corregedoria não há nenhuma denúncia". “Cada um que falou tem que falar na Justiça”, acrescentou. De acordo com Moares, seus advogados “entrarão com ações”.

Na última terça (29), Serginho do Posto comentou as denúncias em plenário. Na véspera (28), a RICTV divulgou que o MP-PR teria aberto uma investigação para apurar supostas irregularidades no gabinete de Moraes. O presidente confirmou que a Câmara Municipal forneceu documentos solicitados pelo Ministério Público sobre o mandato do vereador, além dos de Geovane Fernandes (PTB) e de Rogério Campos (PSC), cujos nomes já haviam sido divulgados pela imprensa. As queixas, no entanto, não foram protocoladas à Mesa Diretora ou à Corregedoria.

Comissão Processante
Serginho do Posto, na ocasião, também falou sobre as denúncias contra vereadores feitas ao Legislativo. Uma delas, contra Katia Dittrich (SD), resultou na aprovação de uma Comissão Processante, cuja defesa da parlamentar deve ser apresentada até esta quarta-feira (6) – Moraes é o relator do colegiado. A outra, apresentada ao corregedor, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), refere-se a Thiago Ferro (PSDB) e é mote de uma sindicância .

Quanto à Comissão Processante constituída para apurar as denúncias de seis ex-assessores da vereadora do Partido Solidariedade, Moraes argumentou: “Vereadora Katia, se a senhora deve, tem que pagar. Se qualquer outro vereador fez, tem que pagar. Não tenha dúvida disso e eu não serei conivente com nenhum erro, e peço a vocês que não sejam coniventes, porque aí fora dizem que essa Câmara é 'toma lá, da cá'. Vamos julgar com justiça, pelas provas”.

“Agora vamos virar reféns, presidente? Não podemos mandar um comissionado embora, porque se mandarmos ele quer fazer uma denúncia? Não é assim que se trabalha. Não serei conivente, vereadora [Katia]. Agora, se a senhora não fez, a senhora não pode pagar”, completou, sobre a relatoria. Entregue a defesa da parlamentar, a Comissão Processante poderá arquivar o processo de cassação do mandato - decisão que seria submetida, na sequência, ao plenário - ou dar sequência à investigação. Além de Moraes, relator, o colegiado reúne Cristiano Santos (PV), presidente, e Toninho da Farmácia (PP). Os nomes foram sorteados na sessão de 22 de agosto. “Quero mais uma vez agradecer minha família. Me senti envergonhado de cumprimentar o porteiro do meu prédio, porque quando saí ele estava assistindo a um jornal que estampava 'vereador Osias Moraes envolvido em corrupção'. Que corrupção?”, afirmou.

Fonte: CMC

Vereadores aprovam homenagens a Luiz Campelo e Silvano Túlio

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O plenário da Câmara Municipal aprovou, de forma unânime, nesta terça-feira (5), duas homenagens a pessoas cujas trajetórias de vida estão atreladas a de Curitiba. Serginho do Posto (PSDB) propôs que Luiz Campelo, pioneiro dos esportes off-road no Brasil, receba o título de vulto emérito (007.00002.2017), e Felipe Braga Côrtes (PSD) indicou Silvano Túlio, empresário ligado à manutenção da cultura italiana em Santa Felicidade, para nomear uma futura praça no Butiatuvinha (008.00001.2017).

Pioneiro off-road
O plenário aprovou, na presença do homenageado, a concessão do título de Vulto Emérito de Curitiba ao engenheiro Luiz Felipe Munhoz Campelo (007.00002.2017). Serginho do Posto (PSDB), autor da iniciativa e presidente do Legislativo, destacou o trabalho dele para a disseminação dos esportes automobilísticos “fora da estrada”. “Para vocês terem uma ideia, a primeira prova de motocross do Brasil foi realizada em Curitiba”, enalteceu.

“A Câmara Municipal precisa homenagear as pessoas que fazem diferença”, argumentou Serginho do Posto, lembrando o envolvimento de mais de 40 anos de Luiz Campelo com as modalidades off-road, do motocross aos jipes 4x4. “Ao longo desses anos tudo evoluiu, as motos, as pistas, e nos anos 1980 começou a profissionalização das categorias”, comentou o vereador. “Em todas as etapas, o Luiz teve participação direta, de idealizador de eventos a juiz de prova”.

A concessão da cidadania honorária de Curitiba (para homenageados que não nasceram na cidade) e do título de vulto emérito (parabenização equivalente à cidadania, destinada a quem nasceu na capital), está prevista na lei complementar 26/1999. Dentro de cada legislatura, há o limite de quatro indicações por vereador. Quem exerce mandato eletivo ou ocupa cargo em comissão na administração pública, como secretários municipais e estaduais, não podem ser homenageados.

Imigração italiana
Com 26 votos, a iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD), indicando Silvano Túlio para nomear um logradouro público na cidade, passou em primeiro turno hoje no Legislativo (008.00001.2017). Ele destacou a importância da família para a região de Santa Felicidade, visto que foram expoentes no mercado dos móveis de vime. “Eles chegaram a ter a maior fábrica do Brasil”, enalteceu.

Braga Côrtes afirmou que conhece a família desde a infância e que o homenageado, Silvano, além de empresário, era ótimo cantor e trabalhou pela manutenção da cultura italiana. “Fundou o Coral Santa Cecília, que mais tarde passou a se chamar Coral Folclórico Santa Felicidade”, relatou, somando a participação do homenageado na cena local.

“Silvano foi sócio benemérito do Trieste Futebol Clube, da Sociedade Operária Beneficente Iguaçu, da Sociedade Operária Beneficente Santa Felicidade, da Sociedade Operária Recreativa Pinheirinho e do Coritiba Foot Ball Clube, no qual fez parte do conselho. Católico, foi por três vezes presidente da Congregação Mariana na Igreja Matriz São José, de Santa Felicidade”, enumerou.

“A ideia da homenagem é denominar uma área, na esquina das ruas Pedro Ferrari e Osvaldo Felippetto, que a família escolheu, onde será feita uma praça”, adiantou o vereador, apontando que a prefeitura já fez um projeto para o local. Braga Côrtes pediu o apoio dos vereadores para levantar, com emendas parlamentares, o valor para a obra no local.

Nascido nos anos 1930, Silvano Túlio faleceu em 2013. A homenagem foi elogiada em plenário. Maria Manfron (PP) destacou que a família até hoje vive na mesma área, “em frente à igreja”, que são pessoas com as quais ela convive desde que nasceu e que “merecem todo o apoio”, pois o homenageado “foi um grande homem”. Julieta Reis (DEM) lembrou que a família trouxe a muda do vime para a cidade, o que ajudou a marcar Santa Felicidade como uma região italiana. “É uma história bonita. Conte com meu apoio para que essa praça aconteça”, comprometeu-se.

fonte: CMC