Notas da sessão plenária de 23 de maio - 1ª edição

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Os vereadores de Curitiba foram convidados para solenidade no 20º Batalhão de Infantaria Blindado (20º BIB), nesta quinta-feira (24), às 18 horas, alusiva ao Dia da Infantaria. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), foi quem repassou o convite do coronel Gerson Rolim da Silva aos parlamentares.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 22 de maio

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O presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), e o presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, Pier Petruzziello (PTB), receberam um convite, extensivo a todos os vereadores, para a participação do II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizado no dia 13 de junho, no auditório da OAB Paraná, no bairro Ahú. Eles recepcionaram os advogados Desiree Winter Amaral, Gabriel Otavio dos Santos e Luiz Cesar Alencar Ribeiro, integrantes da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PR. Confira a programação do fórum aqui.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 22 de maio

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O manifesto foi entregue pelo presidente do Curitiba, Região e Litoral Convention & Visitours Bureau (CCVB), Adonai Aires de Arruda Filho, e pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, ao presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), ao presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Helio Wirbiski (PPS), e ao líder do governo no Legislativo, Pier Petrizziello (PTB). Também assinam o manifesto as Associações Brasileiras de Bares e Restaurantes, de Agências de Viagens, de Empresas de Eventos, da Indústria de Hotéis e o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 22 de maio Convênio

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A Semana Cultural de Curitiba e a Marcha para Jesus foram comentadas em plenário por Thiago Ferro (PSDB). Segundo ele, o primeiro evento contou com 50 espetáculos pela cidade e atingiu um público de 8 mil pessoas. Já a Marcha reuniu 200 mil pessoas, no último sábado (19), de 150 diferentes igrejas evangélicas, contou com 600 voluntários para sua realização e arrecadou mais de 3 mil litros de leite. “Houve feiras de serviços, [ações de] proteção à criança, jovens, famílias, idosos, pessoas com deficiência e usuários de drogas”, frisou. Esteve presente na sessão o bispo Cirino Ferro, entre outros convidados da comunidade evangélica. Ezequias Barros (PRP), Noemia Rocha (PMDB) e Serginho do Posto (PSDB) registraram apoio ao evento.

Plenário acata Corpus Christi como evento oficial e mais 5 projetos

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (22), os vereadores de Curitiba confirmaram a inclusão do Corpus Christi no calendário oficial do município, aprovaram outros cinco projetos da pauta e adiaram duas propostas a pedido dos próprios autores, entre elas a da reciclagem do óleo de cozinha.

O primeiro projeto da pauta foi a votação de segundo turno do projeto que oficializa como evento na cidade o Corpus Christi - Festa da Unidade e da Solidariedade, com aprovação unânime. “A procissão tem um significado religioso muito grande. Sabemos da tradição do tapete, um ato de fé, mas todo o evento é turístico e atrai pessoas de diversas regiões do país”, pontuou Serginho do Posto durante o debate na votação em primeiro turno.


A iniciativa foi de 14 vereadores: Bruno Pessuti (PSD), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Maria Leticia Fagundes (PV), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (Pode), Pier Petruzziello (PTB), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (Pros) e Tito Zeglin (PDT).

Aprovados
O plenário também aprovou outros cinco projetos, entre eles o que autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar um novo convênio com a Sanepar para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (leia mais aqui). Três projetos declaram de utilidade pública as seguintes entidades: Associação de Judô Iwashita, de iniciativa de Pier Petruzziello (PTB), com 27 votos; Shabureya Futebol Clube, de Geovane Fernandes (PTB), com 26 votos; e Associação Construindo Vidas, de Toninho da Farmácia (PDT).

Toninho frisou que se trata de uma entidade sem fins lucrativos e que traz muitos benefícios para a cidade de Curitiba. “É gente que faz a diferença na formação do cidadão curitibano, principalmente do jovem. É um trabalho de evangelização e de dar arte e cultura para o cidadão”, apontou.

O quinto projeto aprovado foi o de Julieta Reis que denomina de Jurant Cvintal um dos logradouros públicos da cidade, aprovado com 28 votos. Nascido em 21 de janeiro de 1938, Jurant “é um dos nomes mais importantes no campo da ótica no país”. Após um período trabalhando nos Estados Unidos, o homenageado voltou para o Brasil, vindo a montar a ótica Softlente. “Até então, somente os óticos [práticos em lentes de contato] é que determinavam a execução das lentes para os pacientes, sem que houvesse participação mais próxima dos médicos oftalmologistas”, disse a vereadora.

“A Softlente inovou ao optar em trabalhar tão somente com oftalmologistas, o que resultou na maior adequação das lentes aos pacientes e na eventual popularização das lentes de contato no país” relata a justificativa do projeto. “Estas mudanças juntamente com a implantação das lentes corneanas foram suas maiores contribuições à saúde dos olhos do Brasil”, afirmou a vereadora. Jurant Cvintal morreu no dia 30 de dezembro de 2013. Tito Zeglin reforçou que se tratava de alguém muito importante e que o irmão do homenageado, Tadeu Cvintal, recebeu o título de cidadão honorário na Câmara de Curitiba.

Adiamentos
Dois projetos da pauta foram adiados a pedido dos próprios autores. O plenário acatou pedido do vereador Professor Euler para adiar por oito sessões a análise do projeto em que ele e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSD, propõem a implantação do programa Óleo Dindin, para a reciclagem do óleo de cozinha usado. A proposição já havia sido levada à pauta em abril e adiada após extensa discussão, que foi retomada nessa segunda-feira (21). No entanto, após duas horas de debate a sessão foi encerrada devido ao fim do tempo regimental, sem que a matéria tivesse sido votada.

Euler disse que solicitou o adiamento para que sejam feitas adequações no texto, por “setores interessados na aprovação do projeto”. O vereador também apontou as “manifestações” de diversos parlamentares, nessa segunda, contrários à proposta. Osias Moares (PRB) estava inscrito para dar continuidade ao debate, mas abriu mão de usar a palavra.

Oscalino do Povo pediu adiamento por 3 sessões de seu projeto que concede o Título de Vulto Emérito de Curitiba ao economista curitibano James Milton Kerne, mestre em ciências heráldicas e PhD em museologia com enfoque em heráldica pública.

Fonte: CMC

Policiais e equipe de vôlei são homenageados em plenário

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Cinco votos de congratulações e aplausos aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba foram entregues na sessão plenária desta segunda-feira (21). As homenagens foram para uma equipe de policiais civis – indicada por Pier Petruzzielo (PTB) – e para um time de vôlei – indicado conjuntamente pelos vereadores Bruno Pessuti (PSD), Oscalino do Povo e Mauro Bobato, ambos do Podemos, e Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo.

Os homenageados por Petruzziello foram a delegada da Polícia Civil, Aline Manzato, e sua equipe, pela solução do homicídio da fisiculturista Renata Muggiati, ocorrido em setembro de 2015. A principal suspeita recaiu sobre o médico Raphael Suss, seu namorado à época, que teria afirmado que ela teria se jogado da janela e estava com depressão. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) defendiam que o suspeito teria asfixiado e jogado a vítima pela janela do 31º andar. Hoje, ele responde por lesão corporal, fraude processual e homicídio qualificado.

“A equipe demonstrou que o primeiro laudo [realizado pelo Instituto Médico Legal – IML] era falso", disse o vereador. Para ele, os servidores  públicos são exemplo do cumprimento das funções com denodo e merecem ser homenageados. Além da delegada, também receberam os votos de congratulações do Legislativo, a escrivã Rafaella Brosch Garcia Paes; os investigadores Reginaldo Jorge de Olivieira Silvano e Helga Patrício Pinheiro; e Anna Luiza Ribeiro, estagiária.

Vôlei
A equipe Curitiba Carob House/CMP recebeu votos de congratulações e aplausos – assinado pelos vereadores Bruno Pessuti, Oscalino do Povo, Mauro Bobato e Serginho do Posto – por vencer a Super Liga B Feminina de Vôlei. O time é apadrinhado pelos atletas curitibanos Gisele Miró, ex-tenista, e Giba, campeão olímpico de vôlei.

Bruno Pessuti destacou em plenário que a equipe tem todas as condições de divulgar o esporte entre os curitibanos. “Na final da Superliga B, o time venceu o Londrina no ginásio Moringão, que estava lotado com mais de 4 mil torcedores. Há 14 anos uma equipe paranaense não tinha acesso à Superliga A”, complementou.

Fonte: CMC

Câmara Municipal torna Corpus Christi evento oficial em Curitiba

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Em votação unânime, a Câmara Municipal oficializou a inclusão do Corpus Christi no calendário oficial de eventos de Curitiba. O projeto de lei, assinado por 14 vereadores, foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (21). Também tramitam na Câmara outras iniciativas para inclusão de eventos no calendário oficial da cidade, como por exemplo a Maratona de Curitiba, a Corrida de Curitiba, a Corrida dos Garis e o Festival Paranaense de Cervejas Artesanais.

A proposta, que constava na pauta como regime de urgência, procura valorizar a celebração centenária da igreja católica que já é realizada na capital há muitos anos, segundo defendeu o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). Chamada de Festa da Unidade e da Solidariedade, o Corpus Christi é comemorado anualmente 60 dias após a Páscoa. De acordo com Serginho, neste ano haverá a coleta de agasalhos e alimentos que serão distribuídos a pessoas carentes.

“Sabemos da tradição do tapete, um ato de fé, a procissão tem um significado religioso muito grande”, pontuou. O presidente manifestou a intenção da Câmara Municipal propor, para a avenida Cândido de Abreu, a implantação do chamado Eixo da Fé, para incentivo do turismo religioso, citando a realização da Marcha para Jesus, outro evento oficial do município, realizada no último sábado (19).

A sugestão foi apoiada por Bruno Pessuti (PSD), ”para que todas as religiões do mundo saibam que em Curitiba acontecem eventos para a paz”, disse, reforçando que a inclusão do Corpus Christi no calendário oficial permite ações de apoio “mais efetivas” da Prefeitura, dando como exemplo a encenação da Paixão de Cristo. Hélio Wirbiski (PPS) lembrou que essa oficialização permite a destinação de emendas parlamentares com este fim.

Para Julieta Reis (DEM), é preciso incentivar a celebração “porque é uma atração da cultura e também turística”. Ela citou ainda que a procissão e a confecção do tapete de flores “representam a expressão popular da arte e do espírito cristão”. Evangélico, Thiago Ferro (PSDB) apoiou o projeto de lei, argumentando que, embora o Estado seja laico, o Brasil não se trata de um país ateu. “A fé e a gratidão permitem que a solidariedade e a cultura no país possam se desenvolver, alcançando aqueles que o Estado não consegue alcançar”, ressaltou. Na avaliação de Marcos Vieira (PDT), a concentração das procissões no centro da cidade demonstram uma “unidade” entre as comunidades.

Também manifestaram apoio à proposição de lei os vereadores Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignácio (PSB), Maria Manfron (PP), Oscalino do Povo (Pode), Tito Zeglin e Zezinho Sabará, ambos do PDT. Acompanharam a votação padre Juarez Rangel; o diácono Sidnei Lemes; o coordenador do evento, Eduardo de Oliveira Filho; e a assessora da Arquidiocese de Curitiba, Barbara Moraes.

Segundo turno
Foram confirmados dois projetos de lei, aprovados em primeira votação na terça-feira (15) passada, e que agora seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca. Um deles, acatado com 26 votos, é de Maria Leticia Fagundes (PV) e faz da primeira semana de dezembro o período de conscientização da população sobre a hipertermia em crianças esquecidas dentro de veículos, conhecida também como Síndrome do Bebê Esquecido. O outro projeto, aprovado por unanimidade, declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Maria Pereira Martins, por proposição de Jairo Marcelino (PSD).

Fonte: CMC

Câmara vota oficialização do evento de Corpus Christi

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A Câmara Municipal de Curitiba vota em primeiro turno, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei que pretende incluir o evento “Corpus Christi - Festa da Unidade e da Solidariedade”, celebrado anualmente 60 dias após a Páscoa, no calendário oficial da cidade. Neste ano, a festa católica será comemorada em 31 de maio, uma quinta-feira. Assinada por 14 vereadores, a proposição entra na pauta em regime de urgência, proposto por diversos parlamentares e aprovado na semana retrasada.

O requerimento de urgência aponta a proximidade da data. “Assim como temos a Marcha para Jesus incorporada ao calendário oficial, estamos oficializando essa caminhada, que será realizada em Curitiba como evento local e oficial”, justificou, na ocasião, o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB). Ele é um dos vereadores que assina o projeto de lei.

A proposição aponta que o Corpus Christi é organizado na cidade pela Mitra da Arquidiocese de Curitiba. A justificativa do projeto defende que o evento resgata aspectos importantes à sociedade, como fé, solidariedade e cultura. O texto também destaca a confecção dos tradicionais tapetes para a celebração do evento. “Daí sua importância artística e turística, que pode referenciar ainda mais a nossa cidade”, completa.

Óleo Dindin
O plenário avaliará outras três propostas de lei em primeira votação. Uma delas, de Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD, pretende instituir em Curitiba o programa Óleo Dindin. A ideia é que condomínios, supermercados, hipermercados, clubes, shoppings, instituições de ensino, hospitais, locais de práticas religiosa e postos de combustíveis tornem-se pontos de coleta de óleo de cozinha usado, reciclando-o ou destinando-o a empresas que façam a reciclagem.

Se a proposição se tornar lei, os pontos de coleta que descumprirem itens da norma poderão ser multados em até R$ 800. O projeto entrou na pauta, na sessão de 23 de abril, mas foi adiado por 10 sessões. Para Professor Euler, o pedido de adiamento seria uma “represália”, enquanto o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), cobrou responsabilidade no discurso.


Outros projetos
Também estão na ordem do dia, para primeira deliberação, duas propostas de declaração de utilidade pública municipal, ao Shabureya Futebol Clube, por iniciativa de Geovane Fernandes (PTB), e à Associação Construindo Vidas (ACV), por Toninho da Farmácia (PDT). Localizado no bairro Hauer, o clube foi fundado em dezembro de 2015 e disputa a Série B do Campeonato Amador da capital. Já a ONG tem a sede na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), foi fundada em março de 2015 e atua na defesa de direitos sociais.

Em segundo turno, retorna à pauta o projeto de lei de iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que propõe, no início do mês de dezembro, uma semana com ações de conscientização à hipertermia em crianças esquecidas em automóveis, conhecida como Síndrome do Bebê Esquecido (SBE), que pode levar à morte. O projeto teve amplo debate na última terça-feira (15). Fecha a pauta uma proposta de declaração de utilidade pública municipal, de Jairo Marcelino (PSD), à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Maria Pereira Martins, instituição localizada no Barreirinha.

Fonte: CMC

Audiência de Finanças: Secretário alerta à perda de repasses do ICMS

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A redução de repasses constitucionais dos governos federal e estadual a Curitiba foi um dos temas levantados pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, na audiência pública desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal. Ele chamou a atenção, em especial, para a queda das transferências do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), de competência do estado. “Precisamos fazer uma gestão política sim, trazer esta preocupação aos deputados, ao governo. Mostrar [o balanço] que temos perdido muito da cota-parte do ICMS”, apontou.

Segundo a prestação de contas do Executivo, o Município recebeu, em 2013, R$ 805 milhões referentes à cota-parte do ICMS. Desde então, o número vem caindo: R$ 794 milhões em 2014; R$ 733 mi em 2015; R$ 707 milhões em 2016; e R$ 700 mi em 2017. Para 2018 e 2019, a expectativa é receber, respectivamente, R$ 620 milhões e 598 milhões. Dados do Portal da Transparência do governo estadual indicam que já chegaram aos cofres públicos municipais, neste ano, R$ 231.975.029,63 (valor líquido, com a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, o Fundeb).

No debate com Puppi, após a apresentação, o tema foi levantado pelos vereadores Ezequias Barros (PRP) e Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa. Eles perguntaram como a Câmara poderia ajudar a recuperar esses recursos que vêm sendo perdidos ao longo dos anos. Na avaliação do secretário, que sugeriu aos parlamentares “gestionar” junto ao Palácio Iguaçu, o Município está sendo prejudicado pela lei que estabelece a divisão da cota-parte. “Quando a conta de luz [sobre a qual incide ICMS] sobe eu confesso que não fico tão triste. Tem critérios de ordem ambiental por exemplo que podem ser revistos”, exemplificou.

“É claro que o Município perdeu também algumas empresas importantes, a exemplo da Ambev [geradora de ICMS], que foi para Ponta Grossa”, ponderou Vitor Puppi. “Lamento que algumas empresas estão saindo de Curitiba, como a Ambev. Uma empresa agora esta saindo de Curitiba e indo para Piên, com 350 funcionários. Outra, com 70 funcionários, está indo para Fazenda Rio Grande. Na Linha Verde estão sendo criadas dificuldades [aos empresários]”, comentou Tito Zeglin (PDT).

A Goura (PDT), que observou o aumento de repasses do governo estadual via convênios na atual gestão, de R$ 39,9 milhões em 2016 para R$ 71,7 milhões em 2017, Puppi respondeu que “é um recurso que acaba vindo de forma mais esporádica”. “Depende de gestão política. Isso nos prejudica, principalmente no transporte coletivo”, complementou o secretário. Ainda na área de tributos municipais, ele afirmou ao vereador da oposição que chegará à Câmara de Curitiba, entre esta semana e a próxima, um projeto de iniciativa da prefeitura que altera itens da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo ele, a redução da alíquota para shows, de 5% para 2%, aprovada em dezembro do ano passado, está sendo aplicada, mas para os eventos é necessário especificar no Código Tributário, a lei complementar municipal 40/2001, o que se enquadra nessa categoria.

“Veio para cá o projeto de lei [em 2017], se incluiu [com emenda dos vereadores] a palavra eventos e atividade de shows. Acontece que o anexo único [da lei] não contém a palavra eventos. Para nós, embora eventos possa significar bastante coisa, no ISS não significa nada”, declarou. Segundo Puppi, “são oito ou nove itens que serão beneficiados com a redução”, como festivais e espetáculos de circo.

Caixa da Urbs
Questionado pela vice-líder da oposição, Professora Josete (PT), sobre projetos que destinam montantes do Município à Urbs – como o aprovado nessa segunda-feira (14) para alterar a outorga da passarela de um shopping –, o secretário de Finanças defendeu que a intenção dessas proposições “não foi apenas enviar recursos” à estatal. “[A Urbs] tinha uma dívida de R$ 2 milhões com a Copel, desde 2015. Teve que passar pela demissão de alguns empregados públicos”, citou. Sobre a compra de terrenos da Urbs, autorizada pelo Legislativo, ele disse que a operação ainda não foi finalizada. “Cerca de R$ 10 a R$ 11 milhões foram encaminhados à empresa [de um total de R$ 16 milhões].”

Em relação a outras fontes de receita à Urbs, Puppi apontou que deverá ser fechado um contrato para a fiscalização das empresas de transporte individual de passageiros, regulamentadas em 2017, com renda de R$ 200 mil mensais. Também há a expectativa de que ela volte a receber recursos da Clear Channel e verbas estaduais. “A Urbs tem uma receita própria importante também, da gestão da rodoferroviária”, completou.

“Claro que é possível zerar. Se fizemos no Município, por que não na Urbs? Passa tanto por medidas de acréscimo de receita quanto de diminuição de despesas”, acrescentou o gestor das Finanças de Curitiba, em resposta a Jairo Marcelino (PSD). De acordo com vereador, representante da Câmara Municipal no Conselho de Administração da Urbs, o deficit mensal da estatal no começo de 2017 era de R$ 2,5 milhões, e agora está em R$ 500 mil.

Servidores municipais
Serginho do Posto e Julieta Reis (DEM) perguntaram a Puppi sobre o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por servidores municipais. Conforme o titular da pasta, o pagamento é feito por “critério cronológico” e o “estoque” é de R$ 70 milhões, com a previsão de pagar R$ 2 milhões neste ano. “Estamos pagando, se não me engano, 2012, 2013”, disse. “Temos pensado em mecanismos mais eficientes. Passa por uma mudança legislativa.”

A realização de concursos públicos e a convocação de aprovados, que segundo Puppi estão sendo realizados “de forma responsável”, foram levantadas por Goura e Giuliano Gomes, do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc). “Nós temos que ter consciência que o Município não consegue repor, por incapacidade financeira, todos que vão se aposentando.” Ele defendeu o uso de ferramentas tecnológicas, como o autoagendamento implantado por Finanças.

Outros temas
As perguntas dos representantes dos sindicatos foram lidas, no final da audiência, pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Thiago Ferro (PSDB). A Roberto Prebianca, do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), ele falou, sobre a crise financeira: “Quisera eu que tivesse acabado”. O secretário argumentou que a indústria se recupera antes que o setor de serviços, responsável por gerar ISS. “Perdemos também arrecadações significativas e não aumentamos alíquotas, ajustamos a alíquota dos planos de saúde”, continuou.

Irene Rodrigues, também do Sismuc, perguntou sobre o limite prudencial, no qual o Município está dentro, e a possível abertura, neste ano, de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic). Conforme Puppi, não está prevista uma iniciativa nesse sentido. “Queremos homenagear e privilegiar o bom pagador”, declarou.

Noemia Rocha (PMDB) também participou do debate, com perguntas sobre o contrato com o Instituto Cidades Inteligentes (ICI) e políticas públicas para usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Sobre o primeiro item, Puppi respondeu que houve um acordo e que débitos com a empresa deverão ser pagos “pela sistemática de leilão de dívidas”. Ao outro questionamento da líder da oposição no Legislativo, ele defendeu que a Fundação de Ação Social (FAS) “tem o terceiro orçamento da cidade, conta inclusive com fundos, como o da criança e do adolescente e o do idoso, com verbas bastante significativas”.

Os vereadores já citados fizeram ainda perguntas sobre licitação do lixo, pagamento de emendas, investimentos em ciclomobilidade, leilão de dívidas e dispensas de licitações. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) participou da audiência pública com uma saudação ao secretário e à equipe de Finanças. “Parabenizo mais uma vez. Não vai agradar e não tem esse papel de agradar 'a' ou 'b'”, avaliou o parlamentar, para quem a tarefa da pasta é “reorganizar a engenharia financeira da cidade”.

Fonte: CMC

“O foco da gestão é na economicidade”, diz Serginho do Posto

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Na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba prestou contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2018. A apresentação das receitas e despesas, obrigatória pela Lei Orgânica do Município, foi feita pela diretora de finanças e administração da Câmara, Aline Bogo. O presidente, Serginho do Posto (PSDB), também fez apontamentos quanto às diretrizes de sua gestão (2017-2018).

“Desde o início, foram tomadas medidas de economicidade”, pontuou o presidente. “O contrato das novas máquinas fotocopiadoras, por exemplo, é 48% mais barato que o anterior”, destacou. Serginho do Posto disse ainda que “a Câmara agora conta com um planejamento estratégico” e destacou “que a transparência foi ampliada” e que “a resposta ao cidadão está sendo dada em 3 dias, ou seja dentro do estipulado pela lei de transparência”. Serginho revelou que a sala de reuniões das comissões, em reforma, “será entregue em breve” e “o setor de Recursos Humanos será transferido para o Anexo III”, concluiu o presidente, destacando os investimentos que estão sendo feitos nas unidades administrativas.

O orçamento do Legislativo para o ano de 2018 é de R$ 148,7 milhões, sendo R$ 119,1 milhões para o pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 92,7 milhões para vencimentos e vantagens fixas; R$ 21,6 milhões para obrigações patronais; R$ 3,3 milhões para indenizações; e R$ 1,5 milhões para outras despesas com pessoal. Sobre os quatro primeiros meses de 2018, a despesa empenhada foi de R$ 36.699.794,33 (24,67%); a liquidada de R$ 32.316.296,24 (21,72%); e a paga: R$ 32.313.373,41. Para Bogo, o fato de os valores liquidado e pago serem praticamente os mesmos significa que “a Câmara está cumprindo a proposta de manter seus compromissos em dia”. A Câmara repassou ao município no primeiro quadrimestre de 2018 o montante de R$ 389.104,87.

Com relação ao pagamento de pessoal, que representa 76% das despesas da Câmara, foram R$ 12,9 milhões aos funcionários efetivos (45,85%), R$ 12,5 milhões aos comissionados (44,74%) e R$ 2.648.487,58 aos subsídios dos vereadores (9,41%). Aline Bogo explicou que a Câmara está dentro do limite de 70% da receita com folha de pagamento. “O limite alerta para despesa líquida com pessoal é de 5,4%, enquanto a Câmara está com o percentual em 1,48%”, comparou. As demais despesas do Legislativo foram 14,55% com serviços, 1,47% com bens e 7,31% com outras despesas – entre elas R$ 1.260,00 com diárias, R$ 5.352,68 foram com passagens e R$ 1.146,71 com hospedagens.

Debate
Professora Josete (PT), integrante da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, questionou o presidente a respeito da possibilidade de concurso público para “recompor os quadros de algumas áreas, principalmente de apoio às comissões”. Serginho do Posto respondeu que o “quadro funcional da Câmara é muito bom e capacitado”, mas ponderou que pretende concluir estudos sobre a viabilidade da proposta no segundo semestre deste ano.

Bruno Pessuti (PSD) enalteceu o trabalho dos servidores efetivos da Câmara, citando nominalmente os diretores dos setores administrativos presentes em plenário. “Enquanto não temos novos contratados, contamos com nossos valorosos funcionários, que desempenham as atividades exemplarmente”, disse o parlamentar, citando um exemplo que o novo contrato das máquinas de reprografia causou o fechamento desse setor e a consequente realocação dos funcionários para outros setores. “O trabalho legislativo e administrativo não tem sido prejudicado”, disse ele.

Helio Wirbiski (PPS) parabenizou o presidente Serginho do Posto e a Mesa da Câmara pela “criteriosa gestão” e destacou que há uma diferença entre o percentual repassado à Câmara e o valor gasto com as despesas da Câmara, “o que gera uma sobra”. Para ele, o investimento dessa sobra em áreas de interesse da cidade deveria ser aprovado anualmente pela Casa.

Julieta Reis (DEM) chamou atenção para o espaço inóspito destinado ao pessoal da limpeza e conservação e sugeriu investimentos nesse local. Goura (PDT) disse que a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos enviará uma minuta à Comissão Executiva com sugestões sobre o melhor aproveitamento de recursos, como a substituição de copinhos de plástico, por exemplo.

Giuliano Gomes, do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), perguntou se a Câmara conseguiu economizar recursos de seu orçamento em 2017. Em resposta a ele, o presidente Serginho do Posto afirmou que a  devolução ao Município foi de R$ 42 milhões. “Com a rentabilidade e aplicações chegou a R$ 45 milhões. Se deu ao fato de revisões de contratos, cancelamentos de empenhos”, completou.

Fonte: CMC

Arquitetura da cidade

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), recebeu, logo após a sessão plenária, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Ronaldo Duschenes, o assessor de comunicação da entidade, Antonio Carlos Domingues, e o arquiteto Milton Zanellato Gonçalves. Eles sugerem um termo de cooperação técnica para que o CAU possa auxiliar e dar pareceres a respeito de projetos de lei que tramitam no Legislativo e tratem dos temas relacionados à entidade, como por exemplo, a revisão da Lei de Zoneamento.

Fonte: CMC

Câmara recebe LDO com previsão de R$ 8,8 bi ao orçamento de 2019

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Com um orçamento estimado em R$ 8,8 bilhões para 2019, a Câmara Municipal de Curitiba recebeu, nesta terça-feira (15), a proposta do Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO é o instrumento que norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual detalha a previsão de gastos da prefeitura para o ano seguinte e deve ser protocolada até 30 de setembro. As peças orçamentárias são construídas também com base em consultas populares, o chamado Fala Curitiba.

O projeto foi entregue ao presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), pelo secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur. Também estavam presentes os vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários da Câmara, respectivamente, o vice-presidente Tico Kuzma (Pros) e o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB).

A LDO segue direto para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em reunião no dia 22 de maio. Se admitida, abre-se o período final de consulta pública que vai de 23 a 28 de maio pela internet e redes sociais, e 24 a 28 para consulta presencial, com a realização de audiência pública em 6 de junho. Após isso, as sugestões e críticas servirão de base para a apresentação de emendas parlamentares, que poderão ser protocoladas de 11 a 13 de junho, as quais também precisam passar pelo crivo de Economia.

Segundo Serginho do Posto, a previsão é que a matéria seja votada em 26 e 27 de junho, respeitando o prazo máximo, que é até 30 de junho. “A expectativa é que os serviços da prefeitura sejam entregues ao cidadão com qualidade”. Ele afirmou que a Câmara apoia as iniciativas do Executivo que “vão ao encontro da necessidade do cidadão”.

Conforme a prefeitura, houve um incremento de 4,3% nas receitas do Município. Dos R$ 8,8 bilhões, 59,7% advém da própria arredação do Município (R$ 4.642.249 bi). De acordo com Jamur, o enfoque do orçamento será a educação, a saúde, a qualidade dos serviços ao cidadão e os investimentos na cidade. “O prefeito tem procurado, com um esforço enorme na administração municipal, retomar um círculo virtuoso na nossa cidade do ponto de vista de investimentos”.

O secretário de Governo afirma ainda que o Plano de Recuperação, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, foi “essencial” para “retomar investimentos, garantir o pagamento salário dos servidores e o pagamento dos fornecedores”, confirmou. Jamur destacou que Curitiba tem hoje a chancela da Secretaria do Tesouro Nacional para obter financiamentos no exterior.

Segundo informações do Executivo, a elaboração das leis orçamentárias estão seguindo uma nova metodologia, chamada Orçamento Base Zero e que, informa a prefeitura, trará mais garantias do controle sobre os gastos públicos. Neste modelo, cada item do orçamento precisa ser especificamente aprovado.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 14 de maio - 2ª edição

Foi registrada pelo presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSDB), a visita do pastor Valter Magalhães e de seu filho, Gustavo Magalhães, da igreja Reviver Comunidade Cristã. Eles estiveram no Legislativo a convite do vereador Ezequias Barros (PRP).

Notas da sessão plenária de 14 de maio - 2ª edição

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização pede informações à Secretaria Municipal de Finanças (SMF) sobre pedidos de ressarcimento nos últimos dois anos, devido a valores recolhidos indevidamente ou em duplicidade. A questão é tema de um projeto de lei que passou pela análise do colegiado, de iniciativa do presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). A proposição também questiona a pasta quantos dos pedidos de ressarcimento foram acatados e a qual tributo se referem; qual o impacto das restituições realizadas no orçamento municipal; e quantos pedidos de restituição que se enquadram no valor até R$ 10 mil.

Fonte: CMC

Curitiba recebe R$ 8,8 milhões para compra de equipamentos da Saúde

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Nesta sexta-feira (11/5), o prefeito Rafael Greca e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, entregaram equipamentos para as 111 unidades básicas de saúde do município, em cerimônia no Salão de Atos do Parque Barigui. Os materiais foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares, no valor de R$ 4.376.895, liberadas pelo Ministério da Saúde.

Na cerimônia, Occhi também anunciou a liberação de mais R$ R$ 4.469.235,00 pelo Ministério da Saúde. Estes recursos, também provenientes de emendas parlamentares, serão destinados à compra de um sistema de vídeolaparoscopia para o Hospital do Idoso, equipamentos para o Hospital do Trabalhador, além de autoclaves para unidades de saúde.

O prefeito agradeceu aos parlamentares e ao ministro pelos recursos e reafirmou a qualidade da saúde pública na capital paranaense. “Curitiba é a cidade onde o SUS dá certo”, afirmou. “Essa equipe da saúde de Curitiba dá esperança à saúde pública do Brasil”, disse Greca aos profissionais da rede municipal que participaram do evento.

Occhi, recém-empossado como ministro da Saúde, foi homenageado pela Câmara Municipal, com um “voto de congratulações e aplausos” entregue pelo presidente da Casa, Serginho do Posto. O ministro elogiou seu antecessor no cargo, o paranaense Ricardo Barros, e reafirmou seu compromisso. “Eu prometo dar o meu melhor para a saúde do Brasil efetivamente melhorar”, disse Occhi.

Entregas

Os equipamentos referentes às emendas já pagas serão entregues nas unidades de saúde nos próximos dias. Eles serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada uma, mas todos os postos irão receber, ao menos, algum item da lista, composta por camas para exames ginecológicos, poltronas, geladeiras para insulinas.

“Desde o início da gestão há uma preocupação do prefeito Rafael Greca com as boas condições de atendimentos da população. Por isso esses recursos foram investidos em equipamentos para melhor atender a nossa população”, afirmou a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak.

Os equipamentos referentes às novas emendas anunciadas pelo ministro nesta sexta-feira serão licitados pelo município e pelo Estado do Paraná.

Ao final do evento, Occhi também anunciou a liberação de três caminhonetes para o trabalho de controle de vigilância. “Eu sempre trabalho pela prevenção”, afirmou o ministro.

Presenças

Participaram da cerimônia o vice-prefeito de Curitiba e secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel; os deputados federais Luciano Ducci e Cristiane Yared; a deputada estadual Maria Victoria, os vereadores Maria Letícia e Pier Petruzziello; e o presidente do Conselho Municipal da Saúde, Adilson Tremura.

Equipamentos adquiridos

Veja a lista dos equipamentos comprados com o recurso de emendas parlamentares para unidades básicas de saúde de Curitiba (gestão municipal).  

  • 107 seladoras (máquina para selar material para preparar para esterilização);

  • 89 dermatoscópios (espécie de microscópio para analisar a pele);

  • 111 geladeiras para insulina;

  • 26 equipamentos odontológicos completos (conjuntos de cadeiras odontológica com unidades auxiliares); 

  • 1 fotopolimerizador (aparelho emissor de luz, de uso odontológico, utilizado em restauração em resina);

  • 113 balanças pediátricas;

  • 232 camas para exames ginecológicos;

  • 106 poltronas.

Equipamentos futuros

Veja a lista de equipamentos que serão adquiridos com os novos recursos liberados pelo Ministério da Saúde.

  • Sistema de vídeolaparoscopia para cirurgia minimamente invasiva, para o Hospital do Idoso Zilda Arns (gestão municipal).

  • Cama hospitalar, incubadora neonatal, ventilador pulmonar, cardiotocógrafo (aparelho para monitoramento da gestação), para o Hospital do Trabalhador (gestão estadual).

Autoclaves horizontais de mesa para 20 unidades básicas de saúde (gestão municipal).

Fonte: CMC

Aprovada utilidade pública a ONG que atende deficientes intelectuais

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Os vereadores aprovaram em primeira votação, na sessão plenária desta segunda-feira (14), quatro projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. As matérias ainda precisam de confirmação em segundo turno, nesta terça (15), para seguirem à sanção ou veto do prefeito. Entre as proposições, foi acatada por unanimidade a proposição de Tito Zeglin (PDT) que declara de utilidade pública a ONG OLÁ Lar Assistido, instituição com o objetivo de amparar e promover a independência e a qualidade de vida para pessoas com deficiência intelectual, por meio de terapias assistidas e da integração com os familiares.

Segundo o autor, a organização foi criada em 2015 com o propósito de auxiliar pais cujos filhos possuem deficiência intelectual. “O que será de nossos filhos quando não estivermos mais aqui?”, citou Zeglin sobre o que motivou os responsáveis a se reunirem. Conforme o vereador, o principal objetivo da instituição é preparar essas pessoas para que tenham independência quando não tiverem mais o apoio dos pais.

“A associação faz um trabalho para ensinar a eles a terem independência. Estamos viabilizando a liberação de recursos públicos”, citou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), ao indicar a “extrema importância” do trabalho desenvolvido pela ONG. Ele citou o caso de um pai, de 70 anos, que cuida do filho autista, de 40 anos de idade. “Por ter um grau de autismo muito alto, vai ficar marginalizado [quando o pai morrer]”, declarou.

Cidadão honorário
Foi aprovado, com 23 votos favoráveis, o projeto de Geovane Fernandes (PTB) que concede o título de Cidadania Honorária de Curitiba ao padre Osni Pavão dos Anjos. Nascido em 1980, na cidade da Lapa, se formou em Filosofia, Teologia, Letras e é pós-graduado em Psicanálise, com mestrado na mesma área. Atualmente é pároco da Paróquia São Francisco de Assis, no Xaxim.

“Sempre atuante na comunidade como coroinha, foi convidado pelo padre José Carlos Veloso a conhecer o seminário”, onde ingressou em 1995”, contou Geovane Fernandes. “Convivi com ele que fez um trabalho social muito importante para a comunidade”, acrescentou o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). Ele ressaltou a dedicação de Pavão dos Anjos não apenas às atividades religiosas, mas também aos estudos.

Outros projetos
Foi acatada ainda, com 25 votos favoráveis, a declaração de utilidade pública municipal à Associação Rede de Benefícios para a Saúde, por proposição de Felipe Braga Côrtes (PSD). Por unanimidade, foi aprovada também a denominação de logradouro público como Janira de Oliveira Xavier, por indicação de Sabino Picolo (DEM). Natural de Vitória da Conquista (BA), chegou a Curitiba em 1974 e faleceu em fevereiro passado.

Fonte: CMC

Mudança na outorga da passarela é aprovada em 2º turno

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Nesta segunda-feira (14), o plenário da Câmara de Curitiba aprovou dois projetos em 2º turno. Um deles foi o do Poder Executivo, que que altera regras da concessão de uma passarela do shopping localizado no Jardim das Américas. Acatada sem unanimidade na última quarta-feira (9) em primeira votação, a matéria foi aprovada hoje com 26 votos davoráveis e 3 contrários – de Professor Euler (PSD), Professor Silberto (PMDB) e Marcos Vieira (PDT).

O projeto visa mudar a lei municipal 14.973/2016, que autorizou a outorga, e amplia de 10 para 30 anos o prazo da concessão, vedando a possibilidade de prorrogação do contrato. Pela norma atual, a validade é de 10 anos, podendo ser prorrogada em caso de acordo entre as partes. O texto ainda transfere da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) para a Urbs a responsabilidade pela fiscalização do contrato. A diferença no valor da contraprestação já recolhida aos cofres públicos desde 2016 deverá ser paga à estatal do Município em até 30 dias após a sanção da norma.

Estrutura parlamentar
Ainda foi aprovado em segundo turno, com  29 votos positivos, o projeto de resolução da Comissão Executiva que trata da quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da estrutura de apoio parlamentar dos gabinetes de vereadores e dos gabinetes das lideranças partidárias da Câmara Municipal.


“Anualmente nós fazemos as indicações dos cargos em comissão e esse projeto diz respeito aos cargos em provimento de livre nomeação. Essas nomeações devem ser quantificadas e passar anualmente pelo crivo do plenário”, disse Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa, durante a discussão em primeiro turno. A proposta agora está pronta para ser promulgada.

Fonte: CMC

Audiência pública mostrará situação das finanças de Curitiba em 2018

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Como se comportou a economia de Curitiba no primeiro quadrimestre de 2018? Nesta quarta-feira (16), a partir das 9 horas, na Câmara Municipal, o secretário de Finanças, Vitor Puppi, presta contas do desempenho das finanças públicas da cidade de janeiro a abril. Também o Legislativo apresenta os números da gestão referentes ao primeiro quadrimestre do ano. A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os poderes a periodicamente darem transparência ao uso do dinheiro público.

Em decorrência da audiência, não haverá votação de projetos de lei na quarta-feira, visto que a prestação de contas ocupa o horário destinado à sessão plenária. Estão mantidas apenas as falas do pequeno expediente, no qual vereadores têm até cinco minutos para abordar temas de interesse público, a depender do tempo usado pela Mesa Executiva para a leitura da ata da sessão anterior e das proposições recém protocoladas.

Concluído esse procedimento, e realizada a primeira chamada dos vereadores, o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), passa o comando dos trabalhos à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, dirigida por Thiago Ferro (PSDB). É ele quem conduzirá a prestação de contas do Legislativo, à cargo da diretora contábil-financeira da Câmara, Aline Bogo, e do Executivo, sob responsabilidade do secretário de Finanças, Vitor Puppi. Não haverá, portanto, ordem do dia, grande expediente e explicações pessoais.

É permitido à população fazer perguntas ao Legislativo e ao Executivo a respeito das finanças dos órgãos públicos e, quanto aos questionamentos dos vereadores, têm prioridade nas indagações os membros da Comissão de Economia. Além de Thiago Ferro, são eles os vereadores Mauro Ignácio (PSB), vice-presidente do colegiado, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (PMDB) e Sabino Picolo (DEM). Geralmente realizada no final de maio, a audiência pública foi antecipada em decorrência da agenda do representante do Executivo.

Fonte: CMC

“A natureza da Câmara é o diálogo”, diz Serginho do Posto na ACP

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Crescimento do setor produtivo como impulsionador do desenvolvimento da cidade, geração de emprego e renda, segurança nos comércios, revisão de incentivos fiscais e enterramento de fios e cabos de energia elétrica e das telecomunicações são algumas das demandas da Associação Comercial do Paraná (ACP). A reunião com os vereadores de Curitiba ocorreu na sede da entidade, na manhã desta quinta-feira (10).

O presidente da ACP, Glaucio Geara, fez o discurso de abertura, falando da relação entre a entidade e a Câmara Municipal de Curitiba. “Lembro que tivemos diversas conversas e sempre fomos recebidos com muito respeito, mesmo nas mais calorosas, como na possibilidade do fechamento do comércio em virtude dos jogos da Copa do Mundo [de 2014] e também em razão do Dia da Consciência Negra, que somos favoráveis à data, mas contrários ao feriado”, lembrou.

Ele ainda citou algumas das pautas que foram apresentadas por outros representantes da entidade, como a necessidade da defesa do patrimônio público, com ações de segurança para coibir assaltos, roubos e pichações, e a substituição dos cabos por redes subterrâneas. “A nossa batalha é contra essa massaroca que existe na cidade. Hoje as empresas [de telefonia e de telecomunicações] terceirizam o serviço. O cidadão vai lá, efetua uma nova ligação, mas a antiga não é retirada. O cabo fica lá, morto. E as operadoras nos dizem que temos de combater a pirataria”, apontou.

Sinval Machado, vice-presidente e coordenador do Conselho Político da APC, destacou a necessidade do setor produtivo gerar cada vez mais emprego e renda. “São objetivos da Associação Comercial a defesa do Estado Democrático de Direito e o desenvolvimento da economia, tanto nacional como estadual e municipal. Nosso papel como entidade associativa é pugnar pelo crescimento da cidade e do país”, apontou.

O presidente Serginho do Posto (PSDB) agradeceu o convite e o posicionamento da ACP durante a votação do Plano de Recuperação, uma série de projetos de ajuste fiscal enviados pela Prefeitura de Curitiba, em 2017. Segundo ele, “foi a única entidade a se posicionar pelo funcionamento da Câmara Municipal de Curitiba”, que foi invadida quatro vezes por servidores municipais. “Esse encontro mostra uma convergência do diálogo entre a Câmara Municipal e a Associação Comercial, mas também há divergências. A natureza do Legislativo é o diálogo”, afirmou.

Serginho do Posto, eleito presidente para o biênio 2017-2018, apresentou ainda um breve balanço da gestão administrativa e financeira da Câmara Municipal. “Esta legislatura, com a colaboração de todos os vereadores, está fazendo a lição de casa, em um momento de crise econômica e política, seguindo os princípios da transparência e da economicidade”, considerou. “Resultado disso é que economizamos R$ 43 milhões, que foram devolvidos aos cofres públicos para serem investidos em melhorias na cidade. Revisamos todos os contratos, com média de economia de 32%. Não renovamos a frota [de veículos], custando R$ 48,55 por dia a locação de veículo, com seguro e manutenção totais. E eles não são de luxo. Administrativamente, revisamos nosso Regimento Interno, ampliando a participação popular e a transparência de todos os atos. Pela internet, as pessoas têm acesso a todos os atos e custos da Câmara”, concluiu.

Sinval Machado elogiou as iniciativas de transparência empregadas pela Câmara Municipal de Curitiba nos últimos anos. O líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), destacou que “a gestão Greca, esta liderança e os vereadores da base [de apoio ao governo] têm se empenhado para votar e aprovar projetos que promovem melhorias na nossa cidade”. “Mesmo que sejam temas polêmicos, precisamos avançar, tendo efetividade na vida das pessoas, assim como votamos o Plano de Recuperação”, argumentou.

Bruno Pessuti (PSD), primeiro-secretário da Câmara, citou projetos de lei em tramitação na Câmara que apontam soluções inovadoras para diferentes situações, como o que amplia o uso de biogás no aterro da Caximba para geração de energia eólica e solar, de sua iniciativa. “O Parque Tecnológico da Itaipu, por exemplo, já manifestou interesse para criar biodigestores para onde poderiam ser levados os resíduos alimentares dos shoppings, da poda de árvores etc, para que pudesse ser feita a geração de biogás e aí sim a geração de energia elétrica”, pontuou, citando ainda a tramitação do projeto que muda o Código de Posturas de Curitiba para que o comércio possa utilizar a faixa de recuo obrigatório como estacionamento e para a circulação de veículos, também de sua autoria. Hoje em dia essas práticas são proibidas pela lei municipal 11.095/2004.


Cabeamento subterrâneo
O representante do Comitê para Expansão das Telecomunicações no Paraná, Monroe Olsen, defendeu um alinhamento das legislações municipais, estaduais e federais. “O nosso grande problema é a desconexão entre as leis vigentes. Por exemplo, falando em cabeamento subterrâneo, em um período em que atravessamos uma crise, quem paga a conta? Você não consegue distribuir [os custos] para que nós, que usamos a telefonia, paguemos. Ou então que a própria prefeitura pague. Ou ainda que as concessionárias paguem, [gerando] um desequilíbrio contratual.”

Ele ainda lembrou de um outro problema envolvendo a solução de enterramento de cabos. “Temos o exemplo da [rua] Riachuelo, onde foi feito cabeamento subterrâneo e os donos dos imóveis não fizeram a conexão, que antes era aérea, por baixo. O custo não é tão alto, cerca de R$ 600 por conexão”, apontou. “Queremos levar essas questões para um debate amplo na Câmara Municipal de Curitiba”, defendeu. Felipe Braga Côrtes (PSD) sugeriu que o Legislativo amplie esse debate, seja via audiência pública ou com o trabalho da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, da qual ele faz parte.

Revisão de incentivos
O coordenador do Conselho de Tributação da ACP, Leonardo Sperb de Paola, defendeu uma revisão ampla nos incentivos fiscais concedidos pelos poderes públicos. “Hoje não vemos espaço para a criação de qualquer tipo de taxa ou imposto, mas podemos avaliar os incentivos fiscais concedidos, como do IPTU e do ISS, e a criação de novos incentivos dosimetrados”, apontou. Ele ainda considerou que “outra opção é estipular critérios para regular a relação conflituosa entre o Fisco e o contribuinte, elaborando um Código de Direitos e Obrigações do Contribuinte”, concluiu.

Encaminhamentos
O presidente da Câmara, Serginho do Posto, solicitou aos conselheiros da Associação Comercial do Paraná que façam o encaminhamento das demandas apresentadas durante a reunião por ofício ao Legislativo. Sabino Picolo (DEM) sugeriu que as comissões atuem ativamente nessas demandas da sociedade civil organizada. Ainda participaram dos debates Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Thiago Ferro (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Estiveram presentes também Colpani (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Fabiane Rosa (PSDC), Goura (PDT), Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Oscalino do Povo (Pode) e Osias Moraes (PRB).

Fonte: CMC

Plenário confirma três projetos em segundo turno

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Foi aprovado com 30 votos favoráveis o projeto de Zezinho Sabará (PDT) que declara de Utilidade Pública a entidade Artesão da Luz. De acordo com o vereador proponente, a Artesão da Luz é uma instituição que se dedica a ajudar pessoas cegas ou com deficiências visuais. “Além de oferecer cursos de artesanato, violão e outras atividades, eles também ensinam a caminhar pela cidade”, ressaltou o vereador. O presidente da ONG, José Augustinho [que tem deficiência visual], estava presente a convite do vereador Sabará. “Um dia tampei meus olhos e tentei andar pra conhecer a dificuldade de uma pessoa com deficiência visual. Não consegui andar nem, 5 metros”, contou Zezinho Sabará.

Oscalino do Povo (Pode) exaltou a figura de José Augustinho. “Tenho acompanhado o trabalho da entidade junto ao Conselho das Entidades Sociais do Paraná  (Consesp)”. Para Sabino Picolo (DEM), “ministrar cursos para deficiente visuais e ensinar a caminhar na rua é pra poucos. O que puder ser feito para que essas pessoas tenham uma melhor qualidade de vida, deve ser feito”. Cristiano Santos (PV) entende que se trata de um trabalho digno de reconhecimento. “Quem faz esse trabalho de inclusão social, esse trabalho de oferecer oportunidades iguais para que as pessoas tenham acesso a bens e serviços merece reconhecimento”.
 
Também aprovado, com 26 votos em 2° turno, foi o projeto de iniciativa da Mesa Executiva que dispõe sobre a quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da Estrutura de Apoio Parlamentar dos Gabinetes de Vereadores e dos Gabinetes das Lideranças Partidárias da Câmara Municipal de Curitiba para o ano de 2018. Também foram acatadas duas emendas ao projeto. Segundo Serginho do Posto (PSDB), elas fazem adequações para ajuste das composições dos partidos.

Com 27 votos positivos, igualmente em 2º turno, foi aprovado o projeto de Professor Euler (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o recurso da legendagem em português nos filmes nacionais e estrangeiros

Fonte: CMC