Parlamento Universitário vota projetos de lei em plenário

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Depois de uma semana vivenciando o dia a dia dos vereadores de Curitiba, 38 estudantes de Direito que participam do Parlamento Universitário tiveram a oportunidade de debater os projetos de lei no plenário do Palácio Rio Branco, com o uso da tribuna e do painel eletrônico. Foram votadas e aprovadas 14 propostas na manhã desta quarta-feira (4), entre elas a criação do Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e a ampliação da preservação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal. Mais 12 proposições fictícias serão avaliadas no período da tarde.

O Parlamento Universitário é uma atividade extracurricular organizada pelo PDU (Partido Democrático Universitário), um coletivo de estudantes do curso de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) criado na década de 1950. A atividade foi realizada pela primeira vez na Câmara de Curitiba entre os dias 28 de junho e 4 de julho.

De acordo com o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), o Parlamento Universitário aproxima o jovem da política. “Percebemos que os jovens estão preparados. Muitos aqui nunca participaram de uma sessão da Câmara. E o fato de virem até aqui e praticarem esse simulado desperta o desejo de que participem da vida pública, de que possam, no futuro, colocarem seus nomes à disposição para um ativismo da vida pública”, destacou.

Para um dos idealizadores do projeto, vereador Thiago Ferro (PSDB), a intenção foi tornar o Parlamento Universitário o mais real possível em comparação ao funcionamento da Câmara de Curitiba. “Estamos trabalhando há um ano com a Presidência para viabilizar esse projeto. Me alegro de fazer parte dessa história, de estimulação, de vivência do jovem na política”, destacou, da tribuna, na manhã desta quarta.

Durante o discurso, ele resumiu a história do Palácio Rio Branco e da fundação da cidade de Curitiba, explicou aos estudantes a diferença no trabalho do vereador para o do deputado estadual e se colocou à disposição para receber os projetos aprovados pelo Parlamento Universitário. Além de Serginho do Posto e Thiago Ferro, também acompanharam a sessão plenária do Parlamento Universitário os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD), Mestre Pop (PSC) e Osias Moraes (PRB).

Sessão plenária
A simulação do Parlamento Universitário no plenário foi dividida em quatro etapas: pequeno expediente com temas livres, votação de dois projetos polêmicos com o uso do painel, votação simbólica de outras proposições e grande expediente com temas livres.

No pequeno expediente, três vereadores universitários relataram como foi a experiência na semana de imersão no processo legislativo. Presidente de uma das comissões permanentes simuladas, Marcus Mezzomo (PSC) destacou as lições aprendidas no programa. Para ele, a Câmara de Vereadores é o lugar de promoção do debate democrático das ideias, com olhar técnico, visando ao atendimento das demandas da população: “Sejamos nós e nossos pares, fontes da mudança. Vereadores de liberdade, justiça e democracia”.

“Aqui pude vivenciar um pouco da prática parlamentar e vivenciar demandas feitas pela nossa cidade. É relevante frisar a importância de cada pessoa na construção de um país mais forte”, completou Almira Maria Lima (PSD), que ainda frisou que o Legislativo de Curitiba pode ser vanguarda na defesa dos anseios da população. Já para Nahomi Helena (PTB), apesar da capital paranaense ser “culturalmente rica”, o trabalho dos legisladores não é fácil e nunca está acabado. A vereadora-acadêmica ainda defendeu a igualdade racial e de gênero: “Encontro-me muito orgulhosa, como cidadã, de ter feito um debate produtivo e muito respeitoso”.

No grande expediente, outros três vereadores universitários subiram à tribuna. Para Vinicius de Carvalho (PP), o empreendedorismo é a marca de sua geração. “Política, democracia e empreendedorismo têm um conectivo em comum: a liberdade. Hoje, voltamos a ocupar espaços, debater conceitos, modelos e sistemas representativos”. “Para pessoas que ainda vivem em situações desfavoráveis, nós ainda somos sinônimo de esperança. Somos espelhos dentro da sociedade, se aqui não fizermos nosso papel estaremos minando a esperança de muitos”, disse Alan Diego (PSB).

Já Vitor Streit (PT) destacou o trabalho da ex-vereadora do Rio de Janeiro Mariele Franco (PSOL), assassinada a tiros em março deste ano. “Mulher, negra, periférica, que tinha como bandeira dar visibilidade às lésbicas, defender os direitos dos LGBTs. Muitos dos direitos foram conquistados através de medidas judiciais. Precisamos dar visibilidade a atos de discriminação, à criminalização da LGBTfobia. Mais de 80% desta população já relatou ter sofrido diversos tipos de preconceitos”, disse.

Lideranças e comissões
A simulação da votação em plenário conclui uma semana de experiência parlamentar. Os estudantes, que foram divididos em blocos partidários, escolheram lideranças e simularam reuniões das comissões permanentes. O bloco Democrático foi o maior, com 18 membros de 8 partidos (PDT, PSDB, PTB, PSDC, MDB, PV, PT e SD), sendo liderado por Mariana Faxina (MDB). Na sequência, com 10 membros, estava o bloco Liberal, formado por PP, PSC, PR, PPS, PRB, Pros e Pode, com o líder Lucas Cabral (PSC). O terceiro bloco, com 8 membros e 3 partidos (PSD, PSB e PRP), foi liderado por Ariane Tambosi (PSD).

Essa foi a proporcionalidade respeitada para a formação dos colegiados permanentes fictícios, que se reuniram nos dias 2 e 3 de julho. Quatro comissões de Constituição e Justiça (CCJ) foram responsáveis por acatar o trâmite regimental de 33 das 42 matérias e arquivar 9 iniciativas. As propostas com parecer favoráveis seguiram para a análise dos colegiados de Economia, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Urbanismo, Saúde e Educação.

Para participar do Parlamento Universitário, 52 estudantes se submeteram a uma prova de processo legislativo, sendo eleitos os 38 que obtiveram maior nota. Dos vereadores-universitários, 29 eram acadêmicos da UFPR, 5 da UniCuritiba, 2 da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), 1 da Faculdades Campo Real (Guarapuava) e 1 da Universidade Positivo (UP).

Durante a semana de imersão no processo legislativo, os vereadores-universitários tiveram o mesmo apoio dispensado aos parlamentares de Curitiba, com os funcionários do Legislativo instruindo, orientando e divulgando a proposição e votação de projetos de lei. Essa é a segunda edição do projeto, que foi organizado em 2016 pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Fonte: CMC

Câmara homenageia personalidades em defesa do meio ambiente

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Em sessão solene realizada na noite desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba homenageou personalidades, empresas e entidades que se destacaram por realizar ações em favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos da cidade nos anos de 2017 e 2018. Foram concedidos 29 prêmios Ecologia e Ambientalismo no plenário do Palácio Rio Branco.

O presidente Serginho do Posto (PSDB) saudou os presentes e destacou que a Casa tem trabalhado pela economia e transparência. “Ampliamos a transparência nesta gestão. Hoje, em reunião solene [com o prefeito Rafael Greca na prefeitura], fizemos a devolução de R$ 20 milhões por conta da economia que esta Casa fez neste primeiro semestre, para que sejam aplicados em serviços para a população. Chegando numa soma total de R$ 61 milhões que devolvemos em um ano e seis meses de gestão. É um momento difícil pelo qual o país passa e temos que ter essa responsabilidade com o dinheiro público e sabermos aplicar melhor, então esse dinheiro terá o destino que é a população de Curitiba.”

O primeiro-secretário da Casa, Bruno Pessuti (PSD), saudou os homenageados e disse que a “Câmara tem sido muito ativa na questão do meio ambiente.” Segundo ele, “ao longo dos últimos anos tivemos diversos projetos focados no ambientalismo, como o que incentiva carros elétricos, a proibição de sacolas e canudos, que tanto poluem nosso meio ambiente, o incentivo a hortas urbanas, projetos que tratam da poluição dos rios, que são as artérias do tecido urbano”.

Terezinha Vareschi, representante da Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana (Apave), falou em nome dos agraciados. “Ao contrário de muitas cidades do Brasil, nós ainda temos florestas. Florestas com araucária e biodiversidade, que nos prestam inúmeros serviços ecossistêmicos e dos quais muitas vezes sequer nos damos conta, até que as florestas comecem a escassear e até mesmo deixar de existir”.

Ela lembrou das consequências ocorridas em cidades que não preservaram suas matas, como “enchentes, deslizamentos de terra, poluição, falta de água e tantos outros, e lembrem-se que nossa Curitiba já começa a padecer desses males”. Contou que há 30 anos foi morar na zona rural de Curitiba e há dez anos resolveu “entrar de cabeça na área ambiental” e, com diversos colaboradores, ajudou a fundar a Apave. Em 2013, “numa dose de loucura”, com o apoio da família, transformou a maior parte de sua propriedade, de “um alqueire e meio, de altíssimo valor no mercado imobiliário, nosso único patrimônio, em uma unidade de conservação particular oficial, uma RPPN, Reserva Particular do Patrimônio Natural”.

Explicou que o proprietário cria uma RPPN por iniciativa própria e tem a mata preservada para sempre. Conforme relatou, na semana passada foi criada a 22ª e por isso Curitiba passou a ser a capital com o maior número destes espaços. “Uma pesquisa científica da UFPR de 2016 aponta que nossa cidade possui ainda 43,68% de cobertura vegetal, sento que 34,7% são áreas particulares e 8,98% são áreas públicas.”

Ela finalizou dizendo que recebe apoio de diversas pessoas e que tem contado muito com o apoio dos vereadores. “Nós temos no nosso coração, na nossa alma, algo que nos mobiliza, que nos move por amor à natureza. É importante que nós saibamos que os nossos estão em qualquer lugar e que nós podemos nos ajudar. Este ir além dos partidos, ir além do nosso ego, ir além do meu e irmos pro nosso.”

Também compareceram à solenidade os vereadores Professor Silberto (MDB), Fabiane Rosa (PSDC), Maria Manfron (PP), Katia Dittrich (SD), Tico Kuzma (Pros), Marcos Vieira (PDT), Oscalino do Povo (Pode), Professor Euler (PSD), Tito Zeglin (PDT), Zezinho Sabará (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Mauro Ignácio (PSB) e Julieta Reis (DEM). Esteve presente ainda o comandante do batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, major Manoel Jorge dos Santos Neto.

Fonte: CMC

Câmara de Curitiba oficializa devolução de R$ 20 milhões à Prefeitura

 O prefeito Rafael Greca recebeu, nesta quinta-feira (28), no Palácio 29 de março,  representantes da Câmara de Vereadores para formalizar a devolução de R$ 20 milhões para o município. 
Curitiba, 28/06/2018
Foto:Cesar Brustolin/SMCS

Cerimônia na tarde desta quinta-feira (28), no Salão Brasil do Palácio 29 de Março, sede do Executivo municipal, marcou a devolução dos R$ 20 milhões economizados pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre à Prefeitura de Curitiba. O documento que oficializa o repasse foi assinado pela Comissão Executiva, formada pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), o primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD), e o segundo-secretário, Mauro Ignácio (PSB). Durante a solenidade, eles também firmaram dois convênios de cooperação: para a contratação de estagiários e para o arquivo e o restauro dos documentos históricos do Legislativo.

“A partir do dia 1º este repasse já estará à disposição do Município de Curitiba. Os recursos são fruto de economias, de ajustes em contratos com terceirizados. Esforço que os vereadores têm feito no dia a dia. Os recursos vão atender a população de Curitiba”, afirmou Serginho do Posto. “A Câmara tem feito uma parceria com este Executivo, entendendo que seguimos a mesma direção, que é ofertar melhores serviços à população. A economia da Câmara Municipal de Curitiba foi a maior do país entre as câmaras municipais [segundo o Relatório Resumido de execução Orçamentária], queremos também destacar isso. É um esforço diuturno que a gente tem feito, para que o município caminhe e mantenha sua imagem”, acrescentou o presidente.

Os R$ 20 milhões são provenientes da revisão de contratos, renegociação de despesas e da redução de gastos com pessoal, além da devolução de um duodécimo - que é o repasse orçamentário do Executivo - de R$ 12,4 milhões. Segundo o Executivo municipal, os recursos serão destinados a quatro áreas, sendo que cada uma receberá R$ 5 milhões: à semaforização; ao equipamento da Guarda Municipal; à conservação da cidade; e às calçadas, no acesso a Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas e unidades de saúde; e às ruas que estão sendo revitalizadas. Em 2017, o Legislativo devolveu R$ 41 milhões à prefeitura.

O prefeito Rafael Greca agradeceu a devolução dos recursos. “Achamos exemplar a gestão da Câmara Municipal de Curitiba. Passado um ano das tribulações que todos nós juntos passamos [da aprovação dos primeiros projetos de ajuste fiscal, do chamado Plano de Recuperação], estamos colhendo grandes frutos”, defendeu. “O vice-prefeito e eu temos visitado mais de uma via de pavimentação por dia, os serviços de saúde estão supridos, o serviço de limpeza e conservação voltou a ser exemplar, nossos parques estão de novo bonitos e hospitaleiros, o serviço social da FAS é o mais exemplar do Brasil. E agora esta Câmara entrega recursos à prefeitura pela terceira vez; Duas vezes no ano passado e uma vez este ano. A cidade exemplar tem orgulho desta Câmara exemplar”, complementou.

Convênios
O convênio para a contratação de estagiários foi firmado com o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). A Câmara possui 142 vagas, distribuídas entre estudantes de Ensino Médio, de graduação e de cursos técnicos, que atendem tanto a estrutura administrativa quanto os gabinetes dos vereadores. A parceria também possibilita a participação de servidores do Legislativo em atividades de formação ofertadas pelo órgão público.

Já o convênio para a guarda de documentos históricos foi firmado com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Ele permitirá o arquivo e o restauro de 176 livros da Câmara Municipal, que seguirão para a Casa da Memória. Na avaliação de Serginho do Posto, a parceria permitirá que o acervo “fique salvaguardado para melhorias. Hoje a Fundação Cultural possui uma estufa que pode armazenar melhor esse material. Eles farão o restauro também”. Sobre a contratação de estagiários por meio do Instituto Municipal de Administração Pública, o presidente destacou o contrato com essa finalidade junto a uma instituição pública. “Desde o início do ano já estamos com nossos estagiários com a gestão do Imap”, disse ele.

De acordo com o prefeito, o convênio com a FCC faz com que Curitiba “torne-se a primeira cidade do Brasil a preservar integralmente sua memória”. “A Câmara ainda avança buscando a preservação do passado, entregando à nossa Casa da Memória os livros de atas, não só os muito arcaicos, que já estamos conservando. Da fundação da cidade, do Ouvidor Pardinho, mas agora também os livros das atas históricas de todos os tempos”, argumentou Greca. “Temos lá uma cápsula do tempo com controle de umidade, contra fungos, para guardarmos aos que vão nascer a trajetória da cidade em atas.”

A cerimônia também foi acompanhada pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), e pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Dona Lourdes (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Geovane Fernandes (PTB), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Rogério Campos (PSC), Sabino Picolo (DEM), Thiago Ferro (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho Sabará (PDT). Estiveram presentes o diretor-geral do Legislativo, Nilton Cordoni Junior; o diretor de Comunicação, Filipi Oliveira; e o diretor de Apoio Procedimental (DAP), Robson Sabino Teles da Silva.

Do Executivo municipal, acompanharam a cerimônia a primeira-dama, Margarita Sansone; o vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel; os secretários municipais do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur; da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel; do Meio Ambiente, Marilza Dias; a presidente da FCC, Ana Cristina de Castro; o presidente do Imap, Alexandre Jarschel de Oliveira; e administradores regionais, dentre outros convidados.

Fonte: CMC

Câmara empossa Parlamento Universitário; Mesa Diretora é eleita

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Começou nesta quinta-feira (28) o Parlamento Universitário, uma atividade dos estudantes de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba. De hoje até o dia 4 de julho, o Legislativo empresta sua estrutura ao projeto, capitaneado pelo PDU (Partido Democrático Universitário, um coletivo de estudantes da UFPR, criado na década de 1950), que já desenvolveu experiência semelhante com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Depois de lançado um edital, estudantes universitários puderam se “candidatar” a uma das 38 vagas do Parlamento Universitário. Foram 52 interessados, que se submeteram a uma prova para selecionar quem participaria da simulação de mandato parlamentar. Hoje, em sessão conduzida pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), os vereadores-universitários foram empossados e já elegeram a Mesa Diretora do Parlamento Universitário.

“É uma honra para nós, da Câmara Municipal de Curitiba, que a segunda edição do Parlamento Universitário seja realizada aqui”, agradeceu Serginho do Posto. “Que sejam dias intensos, que vocês usufruam do espaço que o Legislativo disponibiliza para o exercício da prática parlamentar. A discussão sobre a cidade precisa ser ampla, de forma a chegar no cidadão. Ou os serviços são prestados [à população] em boa condição, ou não. E essa discussão [sobre a qualidade do que é ofertado aos curitibanos] é frequente no Legislativo”, aconselhou.

A presidente do PDU, Isabelle Demetrio, disse que hoje foi “um momento simbólico para os jovens [que participam do Parlamento Universitário], pois marcará a vida de todos por se tratar de uma experiência de ensino, pesquisa e formação política”. “É a primeira vez que realizamos a atividade numa Câmara Municipal, e imaginamos que terá a mesma repercussão positiva que teve quando foi realizada na Alep. Precisamos oxigenar a democracia, para que cada vez mais gente perceba essa Casa aqui como sendo sua”, justificou a acadêmica de direito.

“Eu sei que a gente estuda muita coisa sobre o Legislativo nas disciplinas da universidade”, comentou Ariane Caroline Tambosi, falando em nome dos vereadores-universitários, “então o que vivemos aqui é uma oportunidade única”. “Queremos colocar em pauta [no Parlamento Universitário] projetos que desejamos para a nossa cidade, com idoneidade”, disse. Dos 38 vereadores-universitários, 29 são acadêmicos da UFPR, 5 da Unicuritiba, 2 da PUC-PR, 1 da Faculdades Campo Real (Guarapuava) e 1 da Universidade Positivo.

Eleição da Mesa
Depois de empossados, os vereadores-universitários continuaram em plenário para a eleição da Mesa Diretora que coordenará o Parlamento Universitário durante os dias da atividade extracurricular. Optou-se por manter a distribuição partidária oriunda das últimas eleições, de forma que as siglas em plenário são as mesmas, em número, do cotidiano normal da Câmara Municipal – nesta legislatura, dos 35 partidos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 19 estão representados no Legislativo.

Em vez de o mais votado presidir a sessão, como recomenda o Regimento Interno, uma vez que os participantes foram escolhidos mediante prova, quem comandou a sessão para escolha da Mesa Diretora durante a simulação foi quem tirou a maior nota na seleção. A função ficou a cargo de Maria Lúcia Barreiros, como presidente, e Fernanda Izídio, como primeira-secretária, ambas da UFPR.

Os vereadores-universitários concordaram em apresentar uma chapa única, que foi ratificada pelo plenário. Foram eleitos Lucas Machado (PSDB), presidente; Vinícius Carvalho (PP), 1º vice-presidente; Amanda Leska (PSDB), 2ª vice-presidente; Lucas Lamy (MDB), 1º secretário; Marina Stein (PSD), 2ª secretária; Alan Diego (PSB), 3º secretário; e Pietro Maués (PPS), 4º secretário.

“É uma grande responsabilidade representar toda a população de Curitiba”, disse Lucas Machado, no seu primeiro pronunciamento como presidente do Parlamento Universitário. “Diante de toda a pluralidade que temos [representada] aqui, temos também algo comum. Representamos o povo, que não é homogêneo. Mas como representá-lo, então, nessa essência que é a pluralidade? Se o nosso consenso é o povo, mas o povo não é consenso? Com diálogo”, afirmou. “Que os pilares do prédio histórico nos inspirem a sermos as colunas que sustentam uma nova Curitiba”, desejou o presidente, antes de encerrar a sessão.

Além de Serginho do Posto e de Bruno Pessuti (PSD), que secretariou a posse dos vereadores-universitários, participaram da posse do Parlamento Universitário Mauro Ignácio (PSB), Tico Kuzma (Pros), Toninho da Farmácia (PDT), Julieta Reis (DEM), Thiago Ferro (PSDB), Professor Euler (PSD), Osias Moraes (PRB) e Oscalino do Povo (Pode). Também estiveram na Câmara Henrique Palermo do Vale, organizador do projeto; Nilton Cordoni Júnior, diretor-geral     da Câmara de Curitiba; Guilherme Lucchesi, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB); Dilliard Alessi, diretor da Escola do Legislativo da Alep; Roberta Picussa, coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo da Alep; Wellington Silveira Filho, membro do Conselho Estadual de Juventude.
 

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 27 de junho

Minutos depois, novo requerimento de prorrogação foi feito por Noemia Rocha (MDB), para que a sessão fosse estendida por mais 20 minutos, proposta também rejeitada pelo plenário. O presidente Serginho do Posto (PSDB) esclareceu que o Regimento Interno estava sendo cumprido e que Goura não estava sendo impedido de falar. "As inscrições são abertas para todos e cada um tem sua vez de falar", explicou. "Ninguém falou que o regimento foi descumprido", rebateu Professora Josete (PT). Ela justificou que o pedido era para garantir o direito de fala de Goura. A sessão foi encerrada às 12h15.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 27 de junho

O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), lembrou que os vereadores que representam a Câmara em conselhos municipais e de estatais precisam solicitar à Mesa Diretora seu desligamento, caso sejam candidatos nas eleições de outubro. Segundo ele, alguns desligamentos já foram publicados em Diário Oficial.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 27 de junho

O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), lembrou que os vereadores que representam a Câmara em conselhos municipais e de estatais precisam solicitar à Mesa Diretora seu desligamento, caso sejam candidatos nas eleições de outubro. Segundo ele, alguns desligamentos já foram publicados em Diário Oficial.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 27 de junho

O presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSDB), lembrou que amanhã, a partir da 9h, será dada posse aos novos integrantes do Parlamento Universitário,  atividade de extensão organizada pelo PDU (Partido Democrático Universitário), formado por estudantes de direito de universidades de Curitiba. “Pela primeira vez, a Casa receberá por uma semana jovens universitários que farão um simulado do dia a dia da Câmara”.

Fonte: CMC

Câmara Municipal de Curitiba economiza R$ 20 milhões em 2018

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O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), anunciou durante a sessão plenária desta quarta-feira (27) a economia de R$ 20 milhões dos cofres públicos nos primeiros seis meses do ano. “O Legislativo está focado na economicidade dos recursos”, disse. O montante de economias é resultado da revisão de contratos, renegociação de despesas e redução de gastos com pessoal, que chegam a R$ 7,6 milhões, e a devolução de um duodécimo, que é o repasse orçamentário do Executivo, de R$ 12,4 milhões.

“Convido todos os vereadores para que possamos, em sessão solene, promover duas assinaturas de convênios e devolver R$ 20 milhões ao município, entendendo que este recurso colaborará com os serviços que o cidadão demanda em seu dia a dia”, afirmou Serginho do Posto. A solenidade será nesta quinta-feira (28), às 17h30, na Prefeitura de Curitiba.

Ele ainda apresentou um balanço da gestão da Comissão Executiva da Câmara, responsável pela gestão administrativa e financeira e formada pelo presidente e pelos primeiro e segundo secretários, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB). “Esse ano fizemos outros investimentos como alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados em gestões anteriores, ora com o Ministério do Trabalho, ora com o Corpo de Bombeiros, para fazer adequações de acessibilidade e segurança nos prédios que compõem nossos anexos.

Serginho do Posto ainda previu algumas reformas de espaços durante o segundo semestre. “Faremos em agosto a entrega oficial da Sala de Comissões, que passou por amplas revitalização e reforma”, destacou. Quanto às renovações de contratos e licitações, “o êxito foi de 49% [em média]”, finalizou.

Maior economia
Serginho do Posto afirmou que a foco na economicidade é uma premissa da gestão desde que assumiu, em janeiro do ano passado. O presidente apresentou dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, uma peça de transparência exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e padronizada pelo Tesouro Nacional.

Segundo esse levantamento, a Câmara de Curitiba fez a maior economia orçamentária proporcional entre as capitais, com 28,49% de economia em relação à previsão do orçamento. Em segundo lugar aparecem a Câmara Distrital de Brasília, com 20,73%, e a Câmara Municipal de São Paulo, com 20,47%. Serginho do Posto frisou que essa economia não prejudicou o cotidiano do Legislativo nem os atos administrativos. “No ano passado fizemos a devolução de RS 41 milhões”, lembrou.

Mauro Ignácio, segundo-secretário da Câmara, também ocupou a tribuna para apresentar informações quanto às ações da Comissão Executiva. “Isso é resultado de um trabalho da [Comissão] Executiva com a Mesa Diretiva e em companhia dos demais vereadores”. Segundo ele, a Câmara de Curitiba chegará próximo á economia de R$ 50 milhões, que deverão ser repassados à prefeitura.

Ignacio destacou o valor dado aos servidores. “Acabou de ser inaugurado o espaço de convivência dos funcionários. Houve agora há pouco um café da manhã para comemorar essa inauguração”. Da mesma forma, o vereador lembrou da galeria das vereadoras, inaugurada ainda nesse semestre, espaço onde se pode encontrar a história de todas as vereadoras que já passaram pelo Legislativo. Ele ainda observou que a Casa também se destacou na transparência com os atos públicos, com uma menção por parte do Ministério Público.

Fonte: CMC

Espaço de Convivência para servidores e terceirizados é inaugurado

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“O próprio nome já diz, que é um lugar para quem trabalha na Câmara Municipal de Curitiba, e muitas vezes fazia refeições improvisadas no intervalo de almoço, sem um lugar apropriado. Com o Espaço de Convivência, resolvemos isso. Também é uma questão de dignidade, especialmente com os funcionários terceirizados”, afirmou o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), na manhã desta quarta-feira (27), durante a inauguração da sala, localizada no Anexo III.

O Espaço de Convivência tem microondas, liquidificadores, sanduicheiras, bancada de cozinha, mesas e cadeiras, nas quais efetivos, comissionados e terceirizados poderão realizar suas refeições e confraternizações. “Temos que comemorar essa conquista, pois os funcionários aguardaram bastante por isso. Esperamos que inspire a amizade entre as pessoas, que às vezes passam no trabalho mais tempo que em casa, e que estimule novas ideias”, disse Everton Luiz Beckert, presidente do SindiCâmara (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba).

“Era uma demanda dos funcionários, que agora estamos atendendo. O importante agora é que os servidores e terceirizados se apropriem do Espaço de Convivência e façam bom uso dele”, confirmou Nilton Cordoni Júnior, diretor-geral do Legislativo. “A Câmara tem instalações antigas, que precisam constantemente de manutenção”, justificaram Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários do Legislativo.

Serginho do Posto, Pessuti e Ignácio formam a Comissão Executiva, responsável pela gestão administrativa da Câmara Municipal. Eles anunciaram que a nova Sala das Comissões também será inaugurada e, em resposta ao SindiCâmara, confirmaram a previsão de um vestiário para quem utiliza bicicleta para se deslocar até o Legislativo. Julieta Reis (DEM), Thiago Ferro (PSDB), Maria Manfron (PP) e Mauro Bobato (Pode) participaram da inauguração, assim como diversos diretores e funcionários da Câmara Municipal.

Fonte: CMC

Nesta quinta, Câmara entrega Prêmio Ecologia e Ambientalismo

Nesta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba irá conceder o prêmio Ecologia e Ambientalismo a cerca de 30 personalidades, empresas e entidades que se destacaram em ações a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos da cidade. A sessão solene, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo, será realizada às 20 horas, no Palácio Rio Branco (rua Barão do Rio Branco, 720).

Entre os homenageados listados pelo projeto de decreto legislativo que oficializa a indicação do prêmio está a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Social (AMA-JS), indicado por Felipe Braga Côrtes (PSD). Desde 2011, a entidade executa vários projetos com finalidade social, entre eles alguns voltados ao meio ambiente, como o projeto de despoluição do Córrego Tarumã e do Córrego Vila Marumbi. São ações permanentes e contínuas de acompanhamento, fiscalização, monitoramento e controle de saneamento ambiental nessas bacias hidrográficas.

Ainda serão agraciados com o prêmio Ecologia e Ambientalismo: Anselmo Geronasso, indicação de Bruno Pessuti (PSD); Daniel Muniz e Thais Krauss Ortiz, indicados por Zezinho Sabará (PDT); Incorporadora Laguna e Propoex do Brasil, empresas escolhidas por Professor Euler (PSD); Luiz Fernando Vianna e Frederico Reichmann Neto, por Oscalino do Povo (Pode); Observatório de Justiça e Conservação e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba – Mutirão, indicações de Marcos Vieira (PDT); Débora de Albuquerque Souza e Valter Ravara, de Noemia Rocha (MDB); Angelo Guimarães Simão, escolhido por Maria Manfron (PP); Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana (Apave), indicação de Mauro Ignacio (PSB).

Além de Fernando Senna Calderari e Ana Wanke, escolhidos por Julieta Reis (DEM); Denecir Dutra e Maria Claudia Gorges, por Professor Silberto (MDB); Pedro Salanek Filho e Empresa Cargolift, escolhidos por Thiago Ferro (PSDB); Diego Saldanha e Napoleão Augusto Chiamulera, indicados por Goura (PDT); Elias Belarmino Correia, de Maria Leticia Fagundes (PV); Dirciane Floeter, homenageada de Katia Dittrich (SD); Erica Costa Mielke, de Serginho do Posto (PSDB); Jeferson Buzzi, indicação de Tico Kuzma (Pros); Eduardo Troiani Lima, indicação de Fabiane Rosa (PSDC); Luiz Bolicenha, de Tito Zeglin (Pros); e Instituto Life, também por Felipe Braga Côrtes.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 26 de junho

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Mauro Bobato (Podemos) registrou sua participação no lançamento da 10ª edição do livro Vozes do Paraná - Retratos de Paranaenses, na noite desta segunda-feira (25), na Casa Garibaldi. O vereador parabenizou o colega Bruno Pessuti (PSD) por ter sido incluído na obra, coordenada pelo jornalista Aroldo Murá, como um dos destaques da nova geração política do estado. Para o presidente Serginho do Posto (PSDB), que prestigiou o evento, a homenagem "enaltece" o trabalho Do parlamentar e da Câmara Municipal. Oscalino do Povo (Podemos) também participou da solenidade.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 26 de junho

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Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara Municipal, convidou a todos os vereadores e servidores a participarem da inauguração do Espaço de Convivência dos servidores do Legislativo. A solenidade será realizada nesta quarta-feira (27), a partir das 8h, no Anexo 3. No local, poderão ser feitas refeições e serão disponibilizados utensílios de cozinha e mobiliário. Serginho frisou que a abertura do local atende demanda dos funcionários e integra uma série de ações executadas pela Mesa Diretora para melhorar a estrutura de trabalho em diversos setores da instituição.

Fonte: CMC

Parlamento Universitário: acadêmicos simulam rotina dos vereadores

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A Câmara Municipal de Curitiba sediará, nesta e na próxima semana, o Parlamento Universitário, atividade de extensão organizada pelo PDU (Partido Democrático Universitário, da Universidade Federal do Paraná) para eleger 38 vereadores fictícios entre estudantes do curso de Direito. O número de parlamentares acadêmicos é o mesmo da atual legislatura, e as regras para que os projetos tramitem na Câmara serão as mesmas previstas pelo Regimento Interno (RI). Nesta quinta-feira (28), às 9 horas, ocorrerá a posse e a eleição da Mesa. Depois realizarão reuniões de comissões e simulação de votação de projetos de lei.

Para o presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), o Parlamento Universitário aproxima o Legislativo dos estudantes das universidades. “O projeto estimula a participação efetiva do jovem na política, fazendo com que ele entenda o funcionamento do parlamento, como se reúnem as comissões e como são debatidos e votados os projetos de lei", disse. Para ele, "a simulação do dia a dia dos vereadores estimula o conhecimento do processo legislativo e amplia a transparência da Câmara”.

Serginho do Posto (PSDB) disponibilizou alguns setores do Legislativo para atender os estudantes, como o Departamento de Processo Legislativo, Cerimonial e Comunicação. “O principal objetivo é a experiência que os estudantes terão, muitos participam de movimentos sociais e partidos, nosso ambiente político é muito intenso na universidade e assim eles podem entender na prática o que acontece”, disse um dos organizadores do Parlamento Universitário Henrique Vale, do PDU.

Além da UFPR, participam acadêmicos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Unicuritiba, que antes de serem eleitos, passaram por uma capacitação. Eles fizeram uma prova sobre o RI e a lei complementar federal 95, de 1998, sobre a elaboração de leis e os que obtiveram melhores resultados foram selecionados. Dentro da Câmara eles vão poder se organizar em blocos parlamentares e escolher lideranças, assim como indicar quem vai compor qual comissão.

Esta não é a primeira vez que ocorre o Parlamento Universitário. Já foram feitas outras duas edições, em 2016 e 2017, na Assembleia Legislativa do Paraná. As horas valem como atividade de extensão, com certificado que conta para a conclusão do curso.

Projetos e votação
Na segunda (2) e na terça (3) da semana que vem, o auditório do anexo 2 sediará as reuniões das comissões, cuja quantidade foi reduzida (existem 10 permanentes oficialmente na Câmara) para que haja tempo hábil para as discussões. O Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole) vai auxiliar nas proposições e orientação.

Na quarta-feira (4), às 9 horas da manhã, os projetos que foram acatados nos colegiados serão votados em turno único (oficialmente os projetos passam por dois turnos). A sessão plenária simulada obedecerá as mesmas regras de uma sessão oficial. Os vereadores universitários poderão usar os microfones para se manifestar e o resultado da votação aparecerá no painel eletrônico. A transmissão será feita ao vivo pelo canal do youtube da Câmara.

Fonte: CMC

Confirmados isenção da taxa de lixo e eventos com ISS reduzido

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A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (25), os dois projetos de lei complementares que constavam na pauta para segunda votação, ambos de iniciativa da Prefeitura de Curitiba e levados a plenário em regime de urgência. Uma das proposições isenta pessoas de baixa renda da taxa da coleta de lixo (TCL). A outra descreve os eventos com direito à alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços (ISS), que segundo norma aprovada pela Casa em dezembro do ano passado passou de 5% para 2% para algumas atividades.

Desvinculada a partir deste ano do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por meio da lei complementar 104/2017, a isenção da TCL foi confirmada com unanimidade, com 30 votos favoráveis. Segundo o projeto, serão isentos os contribuintes inscritos no cadastro único da Fundação de Ação Social (FAS) ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação do Município. A matéria também autoriza, aos que se enquadrarem nesses critérios, a remissão (perdão) da taxa da coleta de lixo de 2018.

Autora de proposta de lei que prevê a isenção da TCL aos contribuintes que atualmente têm 50% de desconto no pagamento, protocolada antes que a iniciativa do prefeito, a líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), voltou a questionar o cumprimento do Regimento Interno da Casa. De acordo com o artigo 116 da norma, “apresentada proposição com matéria idêntica [com igual consequências] ou semelhante [que aborde assunto especificamente tratado] a outra em tramitação, prevalecerá a primeira apresentada”.

“O prefeito 60 dias depois apresentou seu projeto de lei. Solicitei ao presidente [da Comissão de Constituição e Justiça, Dr. Wolmir Aguiar, do PSC] que fizesse uma reunião extraordinária. O presidente [da Câmara, Serginho do Posto, do PSDB] disse que o senhor deveria ter deliberado uma reunião extraordinária e feito o trâmite para que pudesse ser anexado. Como vossa excelência não fez, ele disse que é impossível fazer a anexação deste projeto”, declarou Noemia Rocha. “A gente tentou de todas as formas cumprimento do regimento, que foi atropelado. É lamentável mesmo uma vereadora não ter o direito de requerer o Regimento Interno desta Casa, então temos que rasgar o  regimento. Se não se cumpre, que se tire artigo 116.”

A líder da oposição ainda criticou o regime de urgência: “Se fosse tão regime de urgência teria sido aprovada nossa [sua] emenda ao projeto, quando veio para cá [no ano passado]. Daí quando vereadores pedem uma liminar, nossa… Nós não temos outra saída”. Outro questionamento da vereadora foi à previsão de renúncia de arrecadação apresentada pelo Executivo, de R$ 343.291,50 por ano, que para ela seria muito baixa. “Só de famílias com Bolsa Família em Curitiba são 30 mil. Até acho que deve ter sido um erro de digitação”, afirmou. No entanto, ela declarou o voto favorável à proposta de lei: “Minha vaidade não chega ao ponto de travar este projeto. Poderia ser travado [judicialmente]”.

Segundo Serginho do Posto, “a partir do regime de urgência, esta matéria passa a ter um caráter diferenciado”. “O projeto da vereadora ainda está em trâmite na comissão [na CCJ]. Salvo engano, vereadora, existem três pareces que ainda não foram apreciados. Ele não está apto à votação [em plenário]. O presidente não pode fazer uma anexação, ou trazer a plenário, sem que tenha o trâmite regimental esgotado. É necessário tramitar nas comissões”, argumentou.

Na avaliação de Professora Josete (PT), “como já tínhamos seu projeto tramitando [Noemia], regimentalmente o do prefeito deveria ser anexado ao seu. Como foi aprovado o regime de urgência, isso acaba prejudicando o debate”. “Toda esta Casa tem esta preocupação com taxa de lixo. Logo após a votação [de dezembro passado] estivemos [a base] com prefeito para discutir esta questão”, completou Mauro Ignácio (PSB).

Limitador à taxa
Autor de projeto em tramitação na CCJ e de emenda rejeitada na última quarta-feira (20), para que o valor da taxa voltasse a ser limitado ao IPTU, salvo nos casos em que há isenção ou imunidade tributária referente a tal imposto, Felipe Braga Côrtes (PSD) pediu que a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) discuta o assunto com os segmentos interessados. “O Creci-PR [Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná e o Secovi-PR [Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná] não tinham a informação, não tinham feito a avaliação da mudança ocorrida na taxa da coleta de lixo. O que foi divulgado é que ela tinha que ser alterada devido à questão dos isentos, mas não ficou clara a retirada do artigo em que constava o limitador”, avaliou.

Para o vereador, condomínios vão se reunir como grandes geradores e contratar empresas privadas de coleta de lixo. “E isso vai refletir diretamente na arrecadação do Município de Curitiba”, refletiu. “Eles vão trazer dados dos condomínios que já fazem a contratação nesse regime. Esperamos que seja enviada à Câmara, até o final do ano, a correção deste limitador”, continuou Braga Côrtes. O decreto municipal 2.257/2017, que regulamentou a lei 104/2017, fixou a TCL em R$ 275,40 para imóveis com utilização residencial e em R$ 471,60 para imóveis com utilização não residencial. Zezinho Sabará (PDT) também participou do debate. Sérgio Luiz Primo, do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, voltou a acompanhar a votação.

Alíquota reduzida
A descrição dos eventos com direito à alíquota reduzida do ISS foi acatada em segundo turno também unânime, com 27 votos favoráveis, sem discussão. O texto especifica que, por eventos, são entendidos os espetáculos teatrais e circenses; programas de auditório; shows (ballet, danças, desfiles, bailes etc.); feiras, exposições, congressos e congêneres; corridas e competições de animais; competições esportivas; produção de eventos, espetáculos, entrevistas etc.

Fonte: CMC

Engenheiro Luiz Felipe Campelo é vulto emérito de Curitiba

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), entregou, na noite desta quinta-feira (21), o título de Vulto Emérito de Curitiba ao engenheiro mecânico e entusiasta da condução de veículo fora-de-estrada 4x4 na capital e no Paraná, Luiz Felipe Munhoz Campelo. A honraria é concedida a cidadãos que nasceram em Curitiba e que prestaram relevantes serviços à cidade. A proposta original foi convertida na lei municipal 15.077/2017. A solenidade, que foi acompanhada também pelos vereadores Toninho da Farmácia (PDT) e Mauro Ignácio (PSB), ocorreu no Palácio Rio Branco.

Serginho do Posto lembrou que decidiu fazer a homenagem depois de saber o que Campelo fez pelo esporte. “Pelos anos que se dedicou, a gente entendeu que seria justa a homenagem”. Para o propositor, “o Luiz representa muito para o esporte automobilístico. A paixão dele começou com motos e terminou com veículos 4x4”, enalteceu o presidente, lembrando que o novo vulto emérito promoveu diversos eventos “que levaram o nome de Curitiba e do Paraná para o destaque nacional.”

No telão, dois vídeos foram mostrados: um com diversos depoimentos de amigos sobre o homenageado e outro feito por Campelo sobre sua trajetória, que contou com a colaboração de diversas pessoas presentes. “Nesse esporte ninguém faz nada sozinho, é só com vocês. Obrigada”, comemorou. Ele lembrou momentos de seu trabalho pelo reconhecimento do motocross em Curitiba, como a primeira pista da cidade, construída por ele no Parolin, depois a do Cotolengo. “Fui lá, projetei, fiz. Depois, em 83 fiz outra em Campo Magro.”

Serginho do Posto falou ainda sobre o trabalho da Câmara sob sua condução. “Temos feito um esforço muito grande, principalmente na legislatura que iniciou no ano 2017, para que Câmara possa produzir leis e ações que vão ao encontro dos cidadãos. Primeiro leis que possam alcançar de forma universal aos munícipes. Segundo com a economia que estamos fazendo. Estamos focados ainda na transparência desta Casa”, garantiu.

Também estiveram na solenidade o conselheiro do Cetran-PR, Glenio Marcelo Cogo, o fundador da Federação de Motociclismo do Paraná e do Grupo Heróis do Motocross Moto Clube de Campo Largo, Luiz Carlos Perussolo, o presidente do Bocasuja off-road de Tijucas do Sul, Adelar Fagundes, o diretor do Trail Clube de Curitiba, Cassius Vinicius Fernandes e Liderci Lopes, do Jeep Clube de Curitiba.

Trajetória
Luiz Felipe Munhoz Campelo idealizou diversos eventos, como por exemplo, o primeiro Campeonato Paranaense de Motocross (1972); Enduro da Madrugada (1986); raid de regularidade Curitiba 294 anos, no percurso Curitiba Castro, realizado pelo Jeep Clube de Curitiba (1987); raid de regularidade de Curitiba 298 anos, no percurso Curitiba-São Luiz do Purunã, também realizado pelo Jeep Clube de Curitiba (1991); raid de regularidade "Transparaná Off Road", realizado pelo Jeep Clube de Curitiba, Jeep Clube de Londrina, Trail Clube de Curitiba (1995); e prova de aventura "Trilha do Pernambuco" em percurso fechado na Serra do Mar no município de Guaratuba e realizado pelo Jeep Clube de Curitiba em 1997.

Ele participou de algumas construções relativas ao motocross, a começar pela primeira pista de motocross do Brasil, implantada no bairro Parolin. Nesta obra, o homenageado atuou como colaborador técnico e construtor braçal (1971); como coordenador geral da construção da pista de motocross no bairro Cotolengo (realizada pelo Moto Clube Cidade de Curitiba em 1979) e da pista de motocross em Campo Magro (PR) (realizada pelo Moto Clube das Araucárias em 1983).

Fonte: CMC

Em solenidade, Prêmio Papa João Paulo II é entregue na Câmara

Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal promoveu uma sessão solene para a entrega do prêmio João Paulo II. A honraria é destinada às pessoas físicas ou jurídicas não governamentais que tenham se destacado em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Católica, em Curitiba. Foram entregues os prêmios referentes aos anos de 2017 e de 2018. A solenidade foi conduzida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa.

Tito Zeglin (PDT) saudou os homenageados. Ele começou sua fala enaltecendo Karol Wojtyla, o Papa João Paulo II, que no último dia 18 de maio completaria 98 anos de nascimento. “Incansável viajante que percorreu mais de 1 milhão de quilômetros em 104 viagens a 129 países”. Tito destacou que João Paulo II sempre chamou atenção para o drama dos mais necessitados e oprimidos. “Sempre defendendo a unidade dos cristãos e o diálogo inter-religioso”.

De acordo com o vereador, João Paulo II foi o primeiro papa a pregar em uma igreja protestante, em uma sinagoga e o primeiro a por os pés em uma mesquita. João Paulo II, que foi canonizado, esteve no Brasil quatro vezes, sendo que sua passagem por Curitiba em 1980 foi marcante, segundo Zeglin. Estes, entre outros motivos, motivaram a criação, na Câmara Municipal, do prêmio João Paulo II, por meio da lei ordinária 11.765/2006.

“Vemos no perfil de cada homenageado a pluralidade e dimensão das obras sociais da Igreja Católica. Na acolhida aos imigrantes, na atenção e educação de crianças, adolescentes e jovens, na valorização da família, nos grupos da melhor idade, na animação das celebrações e na caridade, buscando oferecer dignidade e respeito às pessoas em vulnerabilidade social”, afirmou Tito Zeglin.

Agradecimento
O padre Alex Cordeiro agradeceu em nome de todos os homenageados. Ele lembrou a fala do Papa João Paulo II por ocasião de seu pontificado em 1978: “Não, não tenhais medo. Antes procurai abrir melhor, escancarar as portas a Cristo. Cristo sabe bem o que está no coração dos homens. Somente ele o sabe”. Para o padre, homens e instituições podem acolher Cristo e sua mensagem, “porque seu evangelho nos ensina a amar e o amor cabe em qualquer ambiente”. De acordo com Cordeiro, os homenageados devem a agradecer o prêmio oferecido pela Casa, “pois nela, mais do que em outros lugares, é necessário exercer o mandamento que diz 'amai-vos uns aos outros'”.

O Papa Francisco, conforme o padre Cordeiro, insiste que a igreja saia para as ruas, que “Cristo não fique preso nos templos”. “A Câmara Municipal de Curitiba ao instituir esse prêmio, embora seja uma instituição laica, e assim desejamos que permaneça, pode se alicerçar nos valores pregados por Jesus: a partilha, o amor, a solidariedade, a justiça”, finalizou. Você pode conferir no link a lista de homenageados de 2017 e 2018.

Prestação de contas
Serginho do Posto destacou que a Casa tem buscado aprimorar suas práticas, tornando-as mais transparentes. “Nossa sessões plenárias e eventos que acontecem no Palácio Rio Branco são transmitidas todas por meio do nosso canal no YouTube”. Ele também salientou a redução de gastos que a atual Mesa Executiva tem implantado na Câmara. “É um esforço muito grande para que a nossa cidade e seus cidadãos tenham benefícios”.

Presenças
A mesa foi composta por Serginho do Posto, presidente da Casa; pelo padre Alexsander Cordeiro Lopes, representando o reverendíssimo senhor arcebispo metropolitano de Curitiba, Dom José Antonio Peruzzo; vereador Mauro Ignacio (PSB), segundo-secretário da Câmara; vereador Tico Kuzma (Pros), primeiro vice-presidente da Câmara; vereadora Julieta Reis, terceira-secretária da Câmara; vereador Tito Zeglin; vereadora Maria Leticia Fagundes (PV); e vereador Jairo Marcelino (PSD).

Além deles também estavam presentes os vereadores Katia Dittrich(SD), Zezinho Sabará (PDT), Professor Silberto (MDB), Marcos Vieira (PDT), Geovane Fernandes (PTB), Thiago Ferro (PSDB), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (Pode), Professor Euler e Felipe Braga Côrtes, os dois do PSD.

Prestigiaram ainda o evento Eliseu Rocha, representando a secretária de estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; Marco Sanfelice, coordenador de projetos da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba; Ana dos Santos, esposa do vereador Oscalino do Povo; Shirley Cordeiro de Freitas, esposa do vereador Zezinho Sabará; Esterina Zenaide Ignacio, esposa do vereador Mauro Ignacio; padre Gabriel Figura, pároco da igreja Nossa Senhora das Dores (Igreja dos Passarinhos); Conjunto de Canto e Dança da Sociedade União Juventus, representado por Neury Rodrigues Gaio, Maria Cristiane Heupa e Mayara Heupa Kudlinski.

Fonte: CMC

“Legislar é função do Legislativo”, reafirma presidente da Câmara

“Essa Casa produz legislações, só essa Casa. Isso não foi delegado a outro Poder. Não é possível a Câmara Municipal de Curitiba ser impedida de discutir [seus projetos de lei]”, reafirmou, nesta quarta-feira (20), o presidente Serginho do Posto (PSDB). Hoje foi o segundo dia consecutivo de discussão, em plenário, sobre a liminar que impede a Câmara de votar em plenário o projeto Escola Sem Partido.

Na véspera, o presidente da Câmara já havia anunciado que pleitearia o fim do impedimento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná tão logo houvesse a notificação oficial. Hoje ele repisou que o projeto Escola Sem Partido não estava na pauta de votações, nem havia essa previsão – mesmo havendo a possibilidade desde 5 de maio, quando foi concluída a tramitação nas comissões. “É uma matéria tão polêmica que, na minha prerrogativa de presidente, não coloquei para deliberação do plenário”, afirmou Serginho.

A liminar impedindo a votação foi concedida na última sexta-feira (15), quando o juiz substituto Thiago Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, analisou mandado de segurança apresentado por Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT). “A Câmara entrará com agravo contra a liminar”, reiterou Serginho do Posto, lembrando que qualquer pessoa pode questionar a instituição na Justiça, “mas a proposição tramitou regularmente”. “O processo legislativo não foi burlado”, frisou.

De iniciativa dos parlamentares Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), o projeto Escola Sem Partido pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com os deveres dos professores. A intenção, dizem, é coibir que eles se aproveitem da “audiência cativa dos alunos” para “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias”. A proposição também determina que o Poder Público “não se envolva na orientação sexual dos alunos”.

Além da manifestação de Serginho, no início da sessão plenária, durante o debate dos projetos de lei a questão retornou diversas vezes, conforme a oposição criticava a base de apoio à Prefeitura de Curitiba, no debate de regimes de urgência. Considerando isso uma idiossincrasia, por exemplo, Ezequias Barros (PRP) cobrou mais coerência da líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB). “[O questionamento na Justiça] não foi da oposição”, respondeu a parlamentar. “É de dois independentes e de dois da oposição”, complementou, “mas não é uma ação do bloco de oposição”.

Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Euler, um dos autores do questionamento judicial, encaixaram comentários sobre a situação no meio do debate sobre os pedidos de urgência no cotidiano da Câmara Municipal. Aguiar citou um trabalho clássico do filósofo Montesquieu, que se notabilizou pela ideia de necessariamente haver uma separação entre os poderes para a ocorrência de um bom governo. “Com independência e harmonia, cada qual no seu momento”, argumentou o vereador. Ele também criticou a intervenção no funcionamento da Câmara.

Euler contrapôs, citando outro trecho da obra do filósofo, que haveria, sim, uma separação entre os poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário], mas que eles também atuariam “como freios e contrapesos uns aos outros” - de forma que se regulassem ativamente. Na réplica, Aguiar discordou, dizendo que “cada um [dos Poderes] tem seus limites para que não haja intervenção de um no outro, para que não se usurpem funções”. “Hoje temos uma tentativa de controle preventivo de algo que sequer foi analisado pelos parlamentares. Está subtraindo o direito dos vereadores de votarem”, acrescentou.

Fonte: CMC

Em regime de urgência, plenário aprova isenção da taxa de lixo

Com 33 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de iniciativa do Executivo que isenta pessoas de baixa renda da taxa da coleta de lixo (TCL), cobrança que em dezembro do ano passado foi desvinculada do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por meio da lei complementar 104/2017. Levada à pauta em regime de urgência acatado na semana passada, a matéria passou em primeiro turno e precisará ser confirmada pelos vereadores, na sessão da próxima segunda-feira (25), para então seguir para a sanção do prefeito.

De acordo com a lei complementar 104/2017, aplicada a partir deste ano, imóveis com acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil teriam 50% de abatimento na TCL – desconto que não é revogado pela proposta em pauta. Agora, segundo o novo projeto, serão isentas as pessoas inscritas no cadastro único da Fundação de Ação Social (FAS) ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação do Município. A matéria também autoriza aos contribuintes que se enquadrarem nesses critérios a remissão (perdão) da taxa da coleta de lixo de 2018.

O requerimento para a isenção deverá ser solicitado anualmente, conforme a regulamentação municipal. O Poder Executivo afirma, na justificativa do projeto, que a renúncia será de R$ 343.291,50, “em razão da previsão da majoração da arrecadação do IPTU para o exercício de 2018”. Para o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), a lei complementar 104/2017 “teve por objetivo minimizar o problema crônico que se arrastava há anos sobre o custo da taxa de lixo”. O vereador apontou que o deficit anual, entre o que era arrecadado e o que a prefeitura pagava ao consórcio responsável pela coleta, era de R$ 80 milhões.  

“Esse valor vinha sendo remanejado de outras fontes, a fim que a coleta, tida como saneamento básico, não parasse. Investimento em outras áreas deixaram de ser feitos. Reparem a lacuna nesses valores”. Segundo ele, “devido a subsídios cada vez maiores”, a gestão anterior do Executivo municipal havia interrompido os pagamentos ao consórcio em junho 2016. “81,9% dos contribuintes já fizeram quitação ou estão pagando parceladamente o tributo, mostrando que população curitibana entendeu a necessidade de uma reforma legal”, avaliou.

Projetos semelhantes
Noemia Rocha (MDB) voltou a defender que, regimentalmente, o projeto do prefeito, apresentado em abril, deveria ter sido anexado à proposta de lei de sua iniciativa, também referente à taxa de lixo, protocolada em fevereiro e sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na opinião da vereadora, “está se atropelando o Regimento Interno porque quem fez o projeto é uma vereadora [líder] da oposição”. Segundo o artigo 116 desse documento, “apresentada proposição com matéria idêntica [com igual consequências] ou semelhante [que aborde assunto especificamente tratado] a outra em tramitação, prevalecerá a primeira apresentada”.

“Conversei com o presidente da Casa [Serginho do Posto, do PSDB], e ele está tentando fazer a anexação [da matéria dela à do prefeito], em respeito ao vereadores deste Casa. Peço ao presidente de Legislação [CCJ] que a gente faça uma reunião extraordinária, para que a gente não precise entrar em juízo”, declarou Noemia Rocha. “Peço o voto favorável, é claro. Até porque a emenda era minha, o projeto inicial era meu. Só quero que a base me responda. Chama a atenção na mensagem do prefeito que a renúncia seria de R$ 343 mil. Quero que vocês façam a matemática básica. Seria uma renúncia, na nossa leitura, de R$ 15 milhões. Não são 2 mil famílias, são 30 mil famílias cadastradas na FAS”, completou.

Petruzziello respondeu: “O dado [critério] não é o mesmo. A senhora isentaria 100% dos que hoje têm 50%. O nosso vai além, porque prova que a pessoa não é só baixa renda, está em vulnerabilidade. Este dado da vulnerabilidade tem que ser muito bem debatido”. Sobre críticas da vereadora à coerência da base, o líder da maioria afirmou que “cada um pensa de uma forma. E a nossa base, de apoio ao prefeito, tem dado sustentabilidade a um plano de recuperação que tem salvado Curitiba de uma falência total e absoluta”.

“Ela [Noemia Rocha] diz que não gostamos dela, mas que pelo menos votem a favor de seu projeto. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não podemos levar para a questão pessoal. Em relação à Comissão de Legislação [CCJ], pode ser semelhante, mas não é idêntico. Aqui eu falo de liberdade. De nós, o Parlamento, a assembleia geral da cidade, podermos votar, discutir, com a sua consciência”, opinou Julieta Reis (DEM), que integra o colegiado.

Conforme o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), “não haveria como fazer a anexação porque o projeto do prefeito entrou em regime de urgência”. Ele disse ter sugerido a anexação da proposta de Noemia Rocha a outra matéria referente à TCL e proposta antes da sua, de Felipe Braga Côrtes (PSD). “Em nenhuma das votações conseguimos chegar à maioria, e houve duas ou três redistribuições de relatoria. Hoje, na minha opinião, eu daria parecer pela devolução [ao gabinete], para que se apresentasse impacto e dotação”, continuou.

“Você poderia ter colhido assinaturas [13]”, apontou Dr. Wolmir à líder da oposição, para que ela solicitasse regime de urgência a seu projeto, antes que o do prefeito fosse à pauta. “Você acha que eu conseguiria 13 assinaturas?”, rebateu Noemia Rocha. “Daí depende da sua habilidade”, respondeu o orador. Ainda para o presidente da CCJ, a proposta de lei do prefeito é uma “excelente iniciativa”, com forma de controle correta, junto à FAS, que é resultado do ajuste fiscal aprovado pela Câmara Municipal em 2017.

Emenda rejeitada
Também houve debate paralelo sobre emenda proposta por diversos vereadores, por iniciativa de Braga Côrtes. Apresentada a partir do projeto dele que trata da TCL, para que o valor da taxa voltasse a ser limitado ao IPTU, salvo nos casos em que há isenção ou imunidade tributária referente a tal imposto, a proposição teve encaminhamento contrário de Petruzziello e foi rejeitada, com 22 votos contrários e 8 favoráveis.

Segundo Braga Côrtes, a demanda partiu do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR). “O que poderá acontecer, o que eles falaram a nós, é que vários condomínios se associaram e passaram a ser um grande gerador. Fica 1/3 do valor que pagariam ao consórcio [via Executivo municipal], paga-se a uma empresa privada. O que isso vai acarretar, teoricamente, é que com o aumento [da TCL] vai potencializar mais isso e cair a arrecadação da prefeitura, necessária para cobrir o contrato vigente. A tendência é que vários condomínios comerciais passem a adotar isso”, justificou.

O decreto municipal 2.257/2017, que regulamentou a lei 104/2017, fixou a TCL em R$ 275,40 para imóveis com utilização residencial e R$ 471,60 para imóveis com utilização não residencial. Para Braga Côrtes, “não é justo que as salas comerciais paguem o teto”. A emenda também foi defendida por Professora Josete (PT): “Certamente vou votar favoravelmente [ao projeto], mas temos que aprimorar ainda. Como apontou o vereador Felipe, há situações que levam a uma injustiça. Um grande comércio no Centro paga hoje o mesmo que um pequeno comércio do bairro. No nosso entendimento deveria haver uma cobrança proporcional. Hoje não temos como pesar este lixo, seja nas unidades comerciais ou nas residências, mas talvez pudéssemos fazer a aproximação disso”.

“A desvinculação era importante, porque temos grandes geradores isentos do IPTU. O problema era que a proposta não trazia de forma clara como seria a cobrança da taxa de lixo. E o que nos temíamos aconteceu, gerou uma preocupação bastante complicada, que várias pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, passaram a ter cobrança que antes não tinham”, completou Josete. Também participaram do debate os vereadores Ezequias Barros (PRP), Goura (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (MDB). Sérgio Luiz Primo, do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), acompanhou a votação.

Fonte: CMC

Comissão tem dúvidas sobre exigência de guia local em excursões por Curitiba

Foram avaliadas 38 proposições, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Vereadores. Na reunião, presidida por Professor Euler (PSD), ele, Geovane Fernandes (PTB), Maria Manfron (PP) e Marcos Vieira (PDT) decidiram consultar entidades ligadas ao turismo antes de liberar a tramitação de projeto que muda as regras do setor. Único projeto de lei na pauta, a proposta de Helio Wirbiski (PPS) obriga a contratação de guias locais por grupos e excursões que visitem Curitiba.

Marcos Vieira apresentou um parecer favorável à tramitação, mas durante o debate os parlamentares julgaram mais adequado consultar o setor antes de dar o aval da comissão à matéria. “Há um posicionamento da prefeitura, no qual ela diz que a iniciativa é boa, mas não teria condições de fiscalizar integralmente o cumprimento da norma, caso aprovada”, indicou o relator. “Não há no nosso quadro funcional a carreira de fiscal”, diz o Instituto Municipal de Turismo, em ofício enviado ao Legislativo.

Para dar tempo de se consultar preliminarmente ao setor, Professor Euler pediu vistas da iniciativa, que volta à análise do colegiado na semana que vem, em reunião extraordinária agendada para o dia 27 de junho. A matéria é semelhante ao texto que já tramitou em 2016 na Câmara de Curitiba, mas que não chegou à votação em plenário e foi arquivado com o fim da legislatura 2013/2016.

As demais proposições na pauta foram aprovadas, sendo duas indicações de cidadania honorária: ao médico Constantino Constantini e ao juiz trabalhista Rodrigo Clazer, além de  quatro sugestões de logradouro público e 31 indicações a prêmios dados pelo Legislativo.

Queixa de agressão
A Comissão de Educação ainda ouviu, nesta quarta, o advogado Pierre Lourenço, membro apoiador do Movimento Brasil Livre (MBL), sobre manifestação ocorrida em frente ao Palácio Rio Branco no dia 15 de agosto do ano passado. Na ocasião, grupos pró e contra o projeto que institui a Escola Sem Partido realizaram ato simultâneo do lado de fora da Câmara Municipal. Lourenço apresentou áudios e vídeos que diz atestarem que o grupo pró-Escola Sem Partido foi vítima de agressão.

“Eu presenciei líderes dos movimentos sindicais dos professores chamando alunos menores de idade para participarem da manifestação, coisa que a meu ver é irregular, e presenciei eles contagiando, estimulando esses alunos a proferirem palavras de ordem contra os manifestantes [pró Escola Sem Partido]”, declarou o advogado. “Eles não estavam lá se manifestando a favor da ideologia deles, mas hostilizando os contrários. E presenciei eles agredindo os manifestantes do Escola Sem Partido, que teve o caso do Tiago, corretor de imóveis, que foi seriamente ferido: teve traumatismo craniano, e ficou mais de um mês com faixa na cabeça”.

Pierre Lourenço entendeu que, pelo ato ter acontecido em frente ao Legislativo, e envolver lideranças sindicais do funcionalismo público, a Câmara de Curitiba poderia abrir procedimento para apurar o ocorrido entre manifestantes um ano atrás. “É possível abrir uma sindicância, talvez até uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar o sindicato dos professores municipais, [investigar] até a Secretaria [Municipal] de Educação, pois eles sabiam que todo esse fato, que ia ocorrer a manifestação da Escola Sem Partido”, solicitou.

Euler, Manfron, Fernandes e Vieira declararam ser contrários a qualquer forma de violência, independente da avaliação de mérito sobre o projeto de lei. Eles se comprometeram a, dentro das atribuições regimentais do colegiado de Educação, encaminhar toda a documentação sobre o ocorrido em agosto de 2017 aos devidos órgãos de controle. “Não nos cabe julgar, mas podemos encaminhar”, disse o presidente da comissão. A documentação será enviada, segundo Professor Euler, ao Conselho Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Educação e será dada ciência à Mesa Diretora da Casa.

O projeto
De iniciativa dos parlamentares Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), o projeto da Escola Sem Partido pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com os deveres dos professores. Os autores defendem que a intenção é proibir que o professor se aproveite da “audiência cativa dos alunos” para “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias”.

A matéria, que também determina que o Poder Público “não se envolva na orientação sexual dos alunos”, está pronta para votação em plenário desde 2 de maio, quando conclui seu trâmite nas comissões temáticas. Mas uma liminar impede que o Legislativo inclua a proposta de lei na ordem do dia. Nesta terça-feira (19), durante a sessão plenária, o presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSDB), comunicou aos vereadores que a Casa vai recorrer da suspensão.

Fonte: CMC