Homologada licitação de papel toalha, higiênico e outros materiais

Assinado pelo presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), no início do mês, o contrato 9/2017, entre o Legislativo e a VB Comércio de Produtos Alimentícios Eireli, vencedora da licitação 4/2017, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 7 de julho. A microempresa será responsável por fornecer à Casa, pelo prazo de 12 meses, improrrogáveis, papel toalha, copos descartáveis, mexedores plásticos descartáveis, papel higiênico, sabonete líquido, álcool gel e dispensadores em regime de comodato. 

O pregão eletrônico foi realizado no dia 22 de maio, por meio do Licitações-e, do Banco do Brasil. O valor máximo previsto no edital era de R$ 76.011,10, mas a proposta vencedora foi de R$ 52.300. O valor contratado significou uma economicidade de 31,19%. O fornecimento começará quando for encerrado o saldo com a empresa vencedora do certame realizado ano passado, ainda em vigor (24/2016). 

Os preços são fixos e não podem ser reajustados durante a vigência do contrato. O Legislativo efetua o pagamento pelos produtos efetivamente entregues, de acordo com sua necessidade. A cláusula 6.2, por exemplo, afirma que “a quantidade anual, bem como o valor efetivamente pago até o final da contratação, poderá variar, não cabendo à licitante quaisquer direitos caso não sejam atingidas as quantidades máximas previstas”. 

As compras e as licitações da Câmara de Curitiba podem ser acompanhadas no Portal da Transparência.

Fonte: CMC

Visita à presidência: cônsul do Peru quer Semana Cultural em Curitiba

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), e o quarto-secretário, Cristiano Santos (PV), receberam na manhã desta sexta-feira (7) o cônsul geral do Peru, Arturo Jamara. É a segunda visita internacional recepcionada pelo Legislativo em julho, mês do recesso parlamentar. Na terça (4), o vereador Eun Taek, do Conselho Metropolitano da cidade de Busan, na Coreia do Sul, esteve na Câmara.  Arturo Jamara está planejando uma semana cultural peruana. “Queremos apresentar uma mostra fotográfica, um ciclo de cinema, artistas plásticos e, claro, nossa gastronomia, com toda a riqueza de peixes e frutos do mar. Tudo isso para difundir a cultura peruana, que é riquíssima”, disse o cônsul geral do Peru. A data ainda não está confirmada. A intenção é que seja realizada no mês de outubro ou de novembro.  “A Câmara tem um papel articulador. Vamos dar visibilidade a essa semana cultural e também a outras atividades que vocês queiram divulgar”, afirmou Serginho do Posto, que fez um convite para que o cônsul participe da Tribuna Livre. “É um espaço democrático de debates, durante as sessões plenárias, em que vocês poderão apresentar as ideias para todos os vereadores”, lembrou Cristiano Santos. “E o conteúdo vai para o mundo, porque nossas sessões plenárias são transmitidas em tempo real pelo YouTube”, complementou Serginho do Posto. O diretor-geral da Câmara Municipal, Nilton Cordoni Júnior, também participou da reunião. Arturo Jamara destacou também a consolidação da economia peruana. “Tivemos tempos difíceis, de terrorismo e de hiperinflação. Mas com muito esforço, o povo peruano trabalhou para chegarmos nesse patamar, de crescimento de 3% em 2016 e previsão de 2,6% para 2017, com estabilidade econômica e também política”, destacou. “A força do Peru está na mineração e na pesca”, destacou o cônsul geral do Peru.  Ele esteve acompanhado do cônsul do Peru no Paraná, Luis Henrique Sossella Costa Lima, e da presidente da Associação Peruana Brasileira, Adela Macedo dos Reis Lopes, que também preside a Associação de Integração Latino-americana de Curitiba. “Tivemos uma agenda com a vice-governadora [Cida Borghetti (PP)] para levar nossos acervos para o Museu Oscar Niemeyer. Também temos uma reunião agendada, neste mês, com o prefeito Rafael Greca”, contou Costa Lima.  Adela destacou a importância do turismo no Peru. “Costumo dizer que o Peru não tem um ponto turístico. O Peru é um ponto turístico. Além das cidades de Lima, Cusco e Machu Picchu, temos as Ilhas Ballestas, o oásis de Huacachina e o complexo arqueológico de Pachacamac”, disse. Ela também fez o convite para a missa, em homenagem ao Mês do Migrante, que será celebrada neste domingo, às 11h, na Paróquia São José e Santa Felicidade. “Depois teremos uma festa típica, com música andina e danças folclóricas”, informou.   Fonte: CMC

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), e o quarto-secretário, Cristiano Santos (PV), receberam na manhã desta sexta-feira (7) o cônsul geral do Peru, Arturo Jamara. É a segunda visita internacional recepcionada pelo Legislativo em julho, mês do recesso parlamentar. Na terça (4), o vereador Eun Taek, do Conselho Metropolitano da cidade de Busan, na Coreia do Sul, esteve na Câmara. 

Arturo Jamara está planejando uma semana cultural peruana. “Queremos apresentar uma mostra fotográfica, um ciclo de cinema, artistas plásticos e, claro, nossa gastronomia, com toda a riqueza de peixes e frutos do mar. Tudo isso para difundir a cultura peruana, que é riquíssima”, disse o cônsul geral do Peru. A data ainda não está confirmada. A intenção é que seja realizada no mês de outubro ou de novembro. 

“A Câmara tem um papel articulador. Vamos dar visibilidade a essa semana cultural e também a outras atividades que vocês queiram divulgar”, afirmou Serginho do Posto, que fez um convite para que o cônsul participe da Tribuna Livre. “É um espaço democrático de debates, durante as sessões plenárias, em que vocês poderão apresentar as ideias para todos os vereadores”, lembrou Cristiano Santos. “E o conteúdo vai para o mundo, porque nossas sessões plenárias são transmitidas em tempo real pelo YouTube”, complementou Serginho do Posto. O diretor-geral da Câmara Municipal, Nilton Cordoni Júnior, também participou da reunião.

Arturo Jamara destacou também a consolidação da economia peruana. “Tivemos tempos difíceis, de terrorismo e de hiperinflação. Mas com muito esforço, o povo peruano trabalhou para chegarmos nesse patamar, de crescimento de 3% em 2016 e previsão de 2,6% para 2017, com estabilidade econômica e também política”, destacou. “A força do Peru está na mineração e na pesca”, destacou o cônsul geral do Peru. 

Ele esteve acompanhado do cônsul do Peru no Paraná, Luis Henrique Sossella Costa Lima, e da presidente da Associação Peruana Brasileira, Adela Macedo dos Reis Lopes, que também preside a Associação de Integração Latino-americana de Curitiba. “Tivemos uma agenda com a vice-governadora [Cida Borghetti (PP)] para levar nossos acervos para o Museu Oscar Niemeyer. Também temos uma reunião agendada, neste mês, com o prefeito Rafael Greca”, contou Costa Lima. 

Adela destacou a importância do turismo no Peru. “Costumo dizer que o Peru não tem um ponto turístico. O Peru é um ponto turístico. Além das cidades de Lima, Cusco e Machu Picchu, temos as Ilhas Ballestas, o oásis de Huacachina e o complexo arqueológico de Pachacamac”, disse. Ela também fez o convite para a missa, em homenagem ao Mês do Migrante, que será celebrada neste domingo, às 11h, na Paróquia São José e Santa Felicidade. “Depois teremos uma festa típica, com música andina e danças folclóricas”, informou.  

Fonte: CMC

Visita à presidência: vereador da Coreia do Sul

O vereador Eun Taek, do Conselho Metropolitano da cidade de Busan, na Coreia do Sul, foi recebido nesta terça-feira (4) pelo presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), e pelo líder do governo na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB). O coreano, que em sua passagem pelo Brasil também visitará a Câmara de São Paulo (SP), conheceu a estrutura do Legislativo e trocou experiências com os parlamentares sobre políticas públicas. A intermediação do encontro foi feita por Petruzziello. Para ele, esse tipo de intercâmbio é positivo para as duas nações. “É um estreitamento de laços. Temos o que aprender com eles e eles conosco, pois Curitiba continua sendo vista como modelo nas áreas de mobilidade e políticas ambientais.” Os parlamentares ainda trocaram materiais informativos sobre as duas cidades. A Cidade Metropolitana de Busan possui 3,7 milhões de habitantes e é a segunda maior da Coreia do Sul, logo atrás da capital, Seul. Ela fica na costa sudeste da nação e possui o maior porto do país, além de ser considerada um centro industrial, comercial e cultural. Também participaram do encontro a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), Myong Jae Han, do Conselho Nacional de Unificação - Divisão Brasil, e Daniel Kim.  Fonte: CMC

O vereador Eun Taek, do Conselho Metropolitano da cidade de Busan, na Coreia do Sul, foi recebido nesta terça-feira (4) pelo presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), e pelo líder do governo na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB). O coreano, que em sua passagem pelo Brasil também visitará a Câmara de São Paulo (SP), conheceu a estrutura do Legislativo e trocou experiências com os parlamentares sobre políticas públicas.

A intermediação do encontro foi feita por Petruzziello. Para ele, esse tipo de intercâmbio é positivo para as duas nações. “É um estreitamento de laços. Temos o que aprender com eles e eles conosco, pois Curitiba continua sendo vista como modelo nas áreas de mobilidade e políticas ambientais.” Os parlamentares ainda trocaram materiais informativos sobre as duas cidades.

A Cidade Metropolitana de Busan possui 3,7 milhões de habitantes e é a segunda maior da Coreia do Sul, logo atrás da capital, Seul. Ela fica na costa sudeste da nação e possui o maior porto do país, além de ser considerada um centro industrial, comercial e cultural.

Também participaram do encontro a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), Myong Jae Han, do Conselho Nacional de Unificação - Divisão Brasil, e Daniel Kim. 

Fonte: CMC

Câmara Municipal investiu R$ 101 mil em sessões na Ópera de Arame

A Câmara Municipal realizou, no dias 26 e 27 de junho, duas sessões plenárias na Ópera de Arame, onde foram votados 5 dos 12 projetos de lei do chamado Plano de Recuperação, proposto pela Prefeitura de Curitiba (leia aqui e aqui). Para isso, a Câmara teve de locar o espaço, contratar prestadores de serviços e fornecedores, num valor total de R$ 101.217,00.  “Qual o custo de uma vida ou da integridade física das pessoas?”, questiona o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). “Em que pese a Câmara ter cumprido o seu papel e dialogado por diversas vezes com servidores, sindicatos e prefeitura, manifestantes paralisaram as atividades da Câmara quatro vezes. Houve invasões, vereadores e servidores ficaram sem poder entrar ou sair e alguns ainda relataram agressões. A democracia teve um custo por causa desses protestos”, diz.  Serginho do Posto lembra que a Câmara Municipal recebeu os projetos do Executivo do chamado Plano de Recuperação, analisou nas comissões permanentes, realizou mais de 20 reuniões com as partes envolvidas e garantiu o processo de votação, que é legítimo. “Com sucessivas obstruções, a Câmara recorreu à Justiça para garantir seu pleno funcionamento. Um interdito proibitório, concedido pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a proteção patrimonial dos prédios públicos, com a participação dos sindicatos de servidores municipais. A Polícia Militar garantiu a ordem pública. E a mudança do local de votação foi sugerida para a Ópera de Arame pelo secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita. O resultado foi que a maioria dos vereadores entendeu que as propostas do ajuste fiscal analisadas em plenário são necessárias. Mas houve entendimentos contrários”, afirma.  O primeiro-secretário da Câmara, Bruno Pessuti (PSD), destaca que essas obstruções por parte dos manifestantes levaram a direção da Câmara a buscar soluções em conjunto com diversos órgãos e entidades. “Durante todas as rodadas de negociação com os sindicatos de servidores, participaram, a nosso convite, representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR)”, aponta. “As manifestações são legítimas, mas elas não podem impedir o livre e democrático exercício constitucional do funcionamento da Câmara Municipal e muito menos danificar ou deteriorar o patrimônio histórico, que é o Palácio Rio Branco”, aponta.  O segundo-secretário do Legislativo, Mauro Ignácio (PSB), lembra que a decisão de transferência temporária do local de sessões plenárias foi do colegiado. “Votamos em plenário, e a maioria absoluta decidiu. Eu também gostaria que a votação fosse na Câmara, no local onde fazemos o nosso juramento. Mas o que buscamos foi a preservação da vida. Não quisemos que essa votação fosse manchada por sangue”, pontua.  Serviços e segurança Para a realização temporária das sessões na Ópera de Arame, a Câmara Municipal de Curitiba investiu R$ 20.000,00 na locação do espaço pagos à empresa DC Set, que administra o local após vencer uma licitação em 2012. Para a prestação de serviços, como montagem e desmontagem de toda a estrutura, cabeamento, transmissão etc, o valor investido foi de R$ 68.700,00, destinados à empresa AS Sul Eventos Eireli, que também detém exclusividade sobre o espaço. Para transportar os servidores do Legislativo, foi contratado o serviço de van da JulyTur. Três veículos realizaram o traslado nos dois dias, no valor de R$ 1.360,00. Os vereadores utilizaram veículos particulares ou os que estão à disposição dos gabinetes.  “Refizemos o plenário da Câmara Municipal, com a montagem de mesas e cadeiras, microfones, sistema de votação e, principalmente, a transmissão das sessões plenárias pelo canal da Câmara no YouTube, que garantiram a transparência que adotamos como um dos pilares da nossa gestão”, frisa o presidente do Legislativo, Serginho do Posto.  Para garantir a segurança e evitar qualquer tipo de conflito, a Câmara Municipal locou grades para delimitação de perímetros (R$ 7.900,00) da empresa Centro de Eventos Morro do Cristo, adquiriu material para fixação do gradil (R$ 657,00) e contratou serviço de ambulâncias (R$ 1.400,00 no primeiro dia e R$ 1.200,00 no segundo dia, totalizando R$ 2.600,00).  Retorno ao plenário No primeiro dia em que os vereadores retornaram à Câmara Municipal, o Palácio Rio Branco foi novamente invadido e a sessão foi suspensa. “Cerca de 130 manifestantes subiram às galerias do prédio histórico, desrespeitando o laudo de capacidade máxima atestado pelo Corpo de Bombeiros, que é de 28 pessoas, ficaram pulando e provocaram um afundamento de parte do assoalho”, lembra Bruno Pessuti (leia mais).  A Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) da Defesa Civil de Curitiba e o Corpo de Bombeiros realizaram vistorias, interditaram as galerias do prédio histórico construído no século 19 e recomendaram a contratação de uma perícia técnica para verificar se houve danos à estrutura do imóvel. Fonte: CMC

A Câmara Municipal realizou, no dias 26 e 27 de junho, duas sessões plenárias na Ópera de Arame, onde foram votados 5 dos 12 projetos de lei do chamado Plano de Recuperação, proposto pela Prefeitura de Curitiba (leia aqui e aqui). Para isso, a Câmara teve de locar o espaço, contratar prestadores de serviços e fornecedores, num valor total de R$ 101.217,00. 

“Qual o custo de uma vida ou da integridade física das pessoas?”, questiona o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). “Em que pese a Câmara ter cumprido o seu papel e dialogado por diversas vezes com servidores, sindicatos e prefeitura, manifestantes paralisaram as atividades da Câmara quatro vezes. Houve invasões, vereadores e servidores ficaram sem poder entrar ou sair e alguns ainda relataram agressões. A democracia teve um custo por causa desses protestos”, diz. 

Serginho do Posto lembra que a Câmara Municipal recebeu os projetos do Executivo do chamado Plano de Recuperação, analisou nas comissões permanentes, realizou mais de 20 reuniões com as partes envolvidas e garantiu o processo de votação, que é legítimo. “Com sucessivas obstruções, a Câmara recorreu à Justiça para garantir seu pleno funcionamento. Um interdito proibitório, concedido pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a proteção patrimonial dos prédios públicos, com a participação dos sindicatos de servidores municipais. A Polícia Militar garantiu a ordem pública. E a mudança do local de votação foi sugerida para a Ópera de Arame pelo secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita. O resultado foi que a maioria dos vereadores entendeu que as propostas do ajuste fiscal analisadas em plenário são necessárias. Mas houve entendimentos contrários”, afirma. 

O primeiro-secretário da Câmara, Bruno Pessuti (PSD), destaca que essas obstruções por parte dos manifestantes levaram a direção da Câmara a buscar soluções em conjunto com diversos órgãos e entidades. “Durante todas as rodadas de negociação com os sindicatos de servidores, participaram, a nosso convite, representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR)”, aponta. “As manifestações são legítimas, mas elas não podem impedir o livre e democrático exercício constitucional do funcionamento da Câmara Municipal e muito menos danificar ou deteriorar o patrimônio histórico, que é o Palácio Rio Branco”, aponta. 

O segundo-secretário do Legislativo, Mauro Ignácio (PSB), lembra que a decisão de transferência temporária do local de sessões plenárias foi do colegiado. “Votamos em plenário, e a maioria absoluta decidiu. Eu também gostaria que a votação fosse na Câmara, no local onde fazemos o nosso juramento. Mas o que buscamos foi a preservação da vida. Não quisemos que essa votação fosse manchada por sangue”, pontua. 

Serviços e segurança
Para a realização temporária das sessões na Ópera de Arame, a Câmara Municipal de Curitiba investiu R$ 20.000,00 na locação do espaço pagos à empresa DC Set, que administra o local após vencer uma licitação em 2012. Para a prestação de serviços, como montagem e desmontagem de toda a estrutura, cabeamento, transmissão etc, o valor investido foi de R$ 68.700,00, destinados à empresa AS Sul Eventos Eireli, que também detém exclusividade sobre o espaço. Para transportar os servidores do Legislativo, foi contratado o serviço de van da JulyTur. Três veículos realizaram o traslado nos dois dias, no valor de R$ 1.360,00. Os vereadores utilizaram veículos particulares ou os que estão à disposição dos gabinetes. 

“Refizemos o plenário da Câmara Municipal, com a montagem de mesas e cadeiras, microfones, sistema de votação e, principalmente, a transmissão das sessões plenárias pelo canal da Câmara no YouTube, que garantiram a transparência que adotamos como um dos pilares da nossa gestão”, frisa o presidente do Legislativo, Serginho do Posto. 

Para garantir a segurança e evitar qualquer tipo de conflito, a Câmara Municipal locou grades para delimitação de perímetros (R$ 7.900,00) da empresa Centro de Eventos Morro do Cristo, adquiriu material para fixação do gradil (R$ 657,00) e contratou serviço de ambulâncias (R$ 1.400,00 no primeiro dia e R$ 1.200,00 no segundo dia, totalizando R$ 2.600,00). 

Retorno ao plenário
No primeiro dia em que os vereadores retornaram à Câmara Municipal, o Palácio Rio Branco foi novamente invadido e a sessão foi suspensa. “Cerca de 130 manifestantes subiram às galerias do prédio histórico, desrespeitando o laudo de capacidade máxima atestado pelo Corpo de Bombeiros, que é de 28 pessoas, ficaram pulando e provocaram um afundamento de parte do assoalho”, lembra Bruno Pessuti (leia mais). 

A Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) da Defesa Civil de Curitiba e o Corpo de Bombeiros realizaram vistorias, interditaram as galerias do prédio histórico construído no século 19 e recomendaram a contratação de uma perícia técnica para verificar se houve danos à estrutura do imóvel.

Fonte: CMC

Após invasão, Cosedi e bombeiros interditam galerias do Palácio

Após a 4ª invasão de manifestantes às dependências da Câmara Municipal de Curitiba, que aconteceu na última quarta-feira (28) e resultou em danos ao Palácio Rio Branco, a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) da Defesa Civil de Curitiba e o Corpo de Bombeiros interditaram as galerias do prédio histórico do século 19. Os pareceres técnicos foram enviados ao Legislativo nesta sexta-feira (30).   O Corpo de Bombeiros efetuou vistoria em que constatou “deslocamento da estrutura do assoalho junto das paredes de sustentação”. A certidão de ocorrência diz ainda que “por orientação do oficial de socorro tenente Hortig, o local ficou isolado”, não havendo vítimas ou veículos envolvidos.  A Cosedi recomendou que a Casa contrate um perito para fazer a avaliação estrutural do prédio, local que recebe as sessões plenárias, audiências públicas e sessões solenes (confira o documento). Segundo o primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD), esta contratação deverá acontecer ainda no recesso parlamentar – período de 1° a 31 de julho, em que as sessões estão suspensas. “Esperamos ter o resultado [da perícia] em 30 dias e que o prédio não tenha sido permanentemente danificado.”  “O assoalho cedeu cerca de 1 centímetro. É uma tristeza essa agressão ao Parlamento, que foi invadido pela quarta vez. As galerias já estavam ocupadas com 28 pessoas [o limite estabelecido pelo laudo do Corpo de Bombeiros é de 78 pessoas em todo o Palácio Rio Branco – plenário, galerias e salas anexas]. E com a invasão, mais de 100 estavam lá em cima. O chão tremeu com mais de 100 pessoas batendo o pé”, relata o vereador.  Danos ao patrimônio Durante o protesto nas galerias do Palácio Rio Branco, manifestantes cantavam e pulavam (veja imagens). Numa vistoria preliminar do Corpo de Bombeiros, foram identificados danos ao patrimônio. Houve descolamentos do piso a ponto de caber um dedo entre o solo e o rodapé e do lustre que desceu cerca de um palmo do teto. Hoje, a Cosedi também confirmou danos ao patrimônio histórico estadual.  “Constatamos que teve um leve afundamento de parte do assoalho, principalmente junto aos guarda-corpos existentes nas galerias. Como visualmente, não conseguimos ver a estrutura que está abaixo do assoalho, recomendamos que fosse contratada uma empresa particular de engenharia, com um engenheiro perito, para que se faça um laudo técnico e se confirme se a estrutura foi afetada”, explica o coordenador técnico do órgão, Marcelo Solera. Questionado sobre o que pode ter provocado os danos ao patrimônio, o engenheiro civil disse que “provavelmente foi a trepidação, a movimentação, os pulos das pessoas em cima desse piso, pela quantidade de pessoas que teve acesso a esse local”. A recomendação é que, “como há indício de risco”, as galerias não sejam utilizadas e não haja acesso de pessoas.  Responsabilização Além da contratação do perito, a Câmara de Vereadores já estuda a responsabilização pelos danos provocados no dia 28 de junho. “O Legislativo já tinha o interdito proibitório [emitido pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no final de maio] (veja aqui). Há alguns anos, o palácio passou por uma reforma que custou alguns milhões e agora poderá sofrer outra reforma, mas a gente torce para que isso não ocorra. Buscaremos todas as medidas cabíveis para aqueles que danificaram o patrimônio histórico e cultural”, completa Bruno Pessuti.      Essa foi a quarta vez que os servidores públicos municipais invadiram a Câmara Municipal. A primeira foi no dia 20 de maio, quando os vereadores da Comissão de Legislação avaliavam os projetos do chamado Plano de Recuperação. Na ocasião, parlamentares foram impedidos de entrar e sair da sala das comissões – a porta foi acorrentada. Buzinas e rojões foram usados pelos manifestantes (leia mais).  As outras duas vezes, no dia 13 e no dia 20 deste mês, foram durante a votação em plenário dos quatro projetos que tramitaram em regime de urgência. Os servidores impediram os vereadores de votar, manifestações sucessivas que levaram a Secretaria de Segurança Pública do Paraná a sugerir sessões plenárias temporárias na Ópera de Arame. Fonte: CMC

Após a 4ª invasão de manifestantes às dependências da Câmara Municipal de Curitiba, que aconteceu na última quarta-feira (28) e resultou em danos ao Palácio Rio Branco, a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) da Defesa Civil de Curitiba e o Corpo de Bombeiros interditaram as galerias do prédio histórico do século 19. Os pareceres técnicos foram enviados ao Legislativo nesta sexta-feira (30).  

O Corpo de Bombeiros efetuou vistoria em que constatou “deslocamento da estrutura do assoalho junto das paredes de sustentação”. A certidão de ocorrência diz ainda que “por orientação do oficial de socorro tenente Hortig, o local ficou isolado”, não havendo vítimas ou veículos envolvidos. 

A Cosedi recomendou que a Casa contrate um perito para fazer a avaliação estrutural do prédio, local que recebe as sessões plenárias, audiências públicas e sessões solenes (confira o documento). Segundo o primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD), esta contratação deverá acontecer ainda no recesso parlamentar – período de 1° a 31 de julho, em que as sessões estão suspensas. “Esperamos ter o resultado [da perícia] em 30 dias e que o prédio não tenha sido permanentemente danificado.” 

“O assoalho cedeu cerca de 1 centímetro. É uma tristeza essa agressão ao Parlamento, que foi invadido pela quarta vez. As galerias já estavam ocupadas com 28 pessoas [o limite estabelecido pelo laudo do Corpo de Bombeiros é de 78 pessoas em todo o Palácio Rio Branco – plenário, galerias e salas anexas]. E com a invasão, mais de 100 estavam lá em cima. O chão tremeu com mais de 100 pessoas batendo o pé”, relata o vereador. 

Danos ao patrimônio
Durante o protesto nas galerias do Palácio Rio Branco, manifestantes cantavam e pulavam (veja imagens). Numa vistoria preliminar do Corpo de Bombeiros, foram identificados danos ao patrimônio. Houve descolamentos do piso a ponto de caber um dedo entre o solo e o rodapé e do lustre que desceu cerca de um palmo do teto. Hoje, a Cosedi também confirmou danos ao patrimônio histórico estadual. 

“Constatamos que teve um leve afundamento de parte do assoalho, principalmente junto aos guarda-corpos existentes nas galerias. Como visualmente, não conseguimos ver a estrutura que está abaixo do assoalho, recomendamos que fosse contratada uma empresa particular de engenharia, com um engenheiro perito, para que se faça um laudo técnico e se confirme se a estrutura foi afetada”, explica o coordenador técnico do órgão, Marcelo Solera.

Questionado sobre o que pode ter provocado os danos ao patrimônio, o engenheiro civil disse que “provavelmente foi a trepidação, a movimentação, os pulos das pessoas em cima desse piso, pela quantidade de pessoas que teve acesso a esse local”. A recomendação é que, “como há indício de risco”, as galerias não sejam utilizadas e não haja acesso de pessoas. 

Responsabilização
Além da contratação do perito, a Câmara de Vereadores já estuda a responsabilização pelos danos provocados no dia 28 de junho. “O Legislativo já tinha o interdito proibitório [emitido pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no final de maio] (veja aqui). Há alguns anos, o palácio passou por uma reforma que custou alguns milhões e agora poderá sofrer outra reforma, mas a gente torce para que isso não ocorra. Buscaremos todas as medidas cabíveis para aqueles que danificaram o patrimônio histórico e cultural”, completa Bruno Pessuti.   
 
Essa foi a quarta vez que os servidores públicos municipais invadiram a Câmara Municipal. A primeira foi no dia 20 de maio, quando os vereadores da Comissão de Legislação avaliavam os projetos do chamado Plano de Recuperação. Na ocasião, parlamentares foram impedidos de entrar e sair da sala das comissões – a porta foi acorrentada. Buzinas e rojões foram usados pelos manifestantes (leia mais). 

As outras duas vezes, no dia 13 e no dia 20 deste mês, foram durante a votação em plenário dos quatro projetos que tramitaram em regime de urgência. Os servidores impediram os vereadores de votar, manifestações sucessivas que levaram a Secretaria de Segurança Pública do Paraná a sugerir sessões plenárias temporárias na Ópera de Arame.

Fonte: CMC

Câmara recebe comitiva da cidade de Piraí (RJ)

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Experiências de gestão pública e as dificuldades enfrentadas pelos municípios em consequência da crise econômica por qual passa o Brasil foram alguns dos temas debatidos entre o presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), o presidente do Legislativo de Piraí (RJ), Mário Hermínio da Silva Carvalho (PMDB). O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira (29) na sala de reuniões da Presidência.

Serginho do Posto comentou sobre o plano de ajuste econômico promovido pela gestão do prefeito Rafael Greca – parte dele já aprovado pelos vereadores – e ressaltou que o atual momento demonstra a necessidade de mais profissionalismo na gestão pública. “Não podemos mais admitir que os prefeitos encerrem suas gestões e deixem de 'herança' dívidas de grande valor. Os legislativos é que acabam resolvendo um problema que é de gestão”. O presidente falou também sobre a administração do Legislativo da capital, que tem possibilitado inclusive socorro financeiro à prefeitura nos últimos anos.

Já o vereador Mário Hermínio, que está em seu quarto mandato em Piraí, município que fica a 70 km da cidade do Rio de Janeiro, admitiu que a crise financeira de seu estado tem prejudicado a prestação dos serviços públicos, especialmente nos pequenos municípios. “Apesar disso, temos bons indicadores de educação e saúde e o salário do funcionalismo está em dia”, explicou.

Também participaram do encontro Nilton Cordoni Júnior, diretor-geral da Câmara de Curitiba, e os seguintes servidores da Câmara de Piraí: Sônia Neiva de Lima, diretora-geral; Valcir Pereira Vasconcelos, chefe de gabinete do vereador; e Thais Liboa, assessora de gabinete.

Fonte: CMC

Servidores invadem a Câmara pela 4ª vez; prédio foi danificado

Para protestar contra os projetos de ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba, o chamado Plano de Recuperação, servidores municipais invadiram pela quarta vez em 40 dias a Câmara Municipal. Na manhã desta quarta-feira (28), um grupo de aproximadamente 130 pessoas, de acordo com a equipe de segurança, ocupou as galerias do Palácio Rio Branco, desrespeitando o limite de 28 pessoas estabelecido pelo Corpo de Bombeiros. A votação em segundo turno da nova meta fiscal (013.00001.2017) e da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (013.00002.2017) foi suspensa por volta das 9h30 e retomada às 11h45. Os dois projetos foram aprovados.

Para entrar, os manifestantes passaram pelo portão externo e forçaram a porta que dá acesso ao segundo andar, mesmo com a orientação e as tentativas dos seguranças de conter a entrada. O episódio ocorreu após o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), suspender a sessão para reunião de lideranças. Os servidores ocuparam as galerias durante mais de uma hora e gritaram palavras de ordem como “Eu acredito na luta”, “Resistência” e “Não tem arrego, você tira o meu direito e a gente tira o seu sossego”. Cédulas falsas foram jogadas das galerias sobre o plenário.

Os vereadores da base do governo deixaram o plenário e se reuniram na sala de reuniões anexa à Presidência. Os parlamentares da oposição permaneceram no plenário por instantes. Os manifestantes decidiram deixar o Palácio Rio Branco, mas continuaram o protesto do lado de fora. Eles colocaram cruzes no gramado em frente ao prédio. Também havia faixas, varal com fotos de vereadores e um caixão simbólico. Os manifestantes deram a volta na quadra, isolando parcialmente a avenida Visconde de Guarapuava.

Sobre todo esse cenário, Serginho do Posto disse à imprensa que “está na hora de o Executivo ter responsabilidade na gestão. Essa crise não foi causada pela Câmara. Quem provocou essa crise tem nome e sobrenome, porque já dava sinais há muito tempo. E a Câmara mais uma vez assume a responsabilidade da gestão”, afirmou.

Danos
Durante o protesto nas galerias do Palácio Rio Branco, prédio histórico construído no século 19, manifestantes cantavam e pulavam. Numa vistoria preliminar do Corpo de Bombeiros, foram identificados danos ao patrimônio. Houve descolamentos do piso a ponto de caber um dedo entre o solo e o rodapé e do lustre que desceu cerca de um palmo do teto.

De acordo com a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros e pela Cosedi (Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis), não foi possível determinar se houve um afundamento apenas do assoalho ou da infraestrutura do piso das galerias do prédio histórico. Segundo o diretor geral da Câmara, Nilton Cordoni, as recomendações da Cosedi são a interdição das galerias e a contratação de uma empresa especializada em prédios históricos para a emissão de um laudo.

“Todo o piso precisará ser aberto para verificar o que aconteceu embaixo do assoalho. Foram também identificadas rachaduras que não existiam antes. Precisamos contratar uma empresa especializada para ver qual é o melhor procedimento”, afirmou Cordoni.

Essa foi a quarta vez que os servidores públicos municipais invadiram a Câmara Municipal. A primeira foi no dia 20 de maio, quando os vereadores da Comissão de Legislação avaliavam os projetos do chamado Plano de Recuperação. Na ocasião, parlamentares foram impedidos de entrar e sair da sala das comissões – a porta foi acorrentada. Buzinas e rojões foram usados pelos manifestantes.

As outras duas vezes, no dia 13 e no dia 20 deste mês, foram durante a votação em plenário dos quatro projetos que tramitaram em regime de urgência. Os servidores impediram os vereadores de votar, manifestações sucessivas que levaram a Secretaria de Segurança Pública do Paraná a sugerir sessões plenárias temporárias na Ópera de Arame.

Fonte: CMC

Situação e oposição concordam que foi "um semestre difícil"

Em lados opostos na votação dos projetos do Plano de Recuperação, em debate na Câmara de Curitiba desde 28 de março, vereadores da situação e da oposição concordaram que foi “um semestre difícil” para o Legislativo. Na sessão desta quarta-feira (28), última antes do recesso parlamentar, Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na Câmara, lastimou que “a violência tenha sido exercida em detrimento da democracia e do diálogo”.

Petruzziello cumprimentou os vereadores da base de apoio pela aprovação de 5 dos 12 projetos que compõem o chamado Plano de Recuperação. Ele leu um ofício enviado pelo prefeito Rafael Greca à Câmara, no qual o chefe do Executivo diz estar feliz de anunciar que, graças à aprovação das medidas, antecipou a primeira parcela do 13º salário do funcionalismo municipal.

“Os vereadores de Curitiba, nessa votação histórica, reafirmaram o compromisso com a cidade, com os cidadãos e com os servidores. Curitiba deve voltar a ser feliz", diz o prefeito, no documento lido por Petruzziello. Ele e Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara, frisaram a importância de retomar a sessão de hoje, após duas horas de suspensão, “normalmente e com as portas do Legislativo abertas”.

Tico Kuzma (Pros) lembrou de como os vereadores foram hostilizados durante o debate e as votações do Plano de Recuperação, mas que deliberar sobre os projetos “foi importantíssimo para que a democracia continuasse na cidade”. “Todos passamos por uma grande preocupação”, disse Toninho da Farmácia (PDT), sobre os momentos de confronto entre os manifestantes e a Polícia Militar, complementando que votou com convicção, para não atrasar a folha de pagamento da prefeitura. “Orei muito para que as pessoas não saíssem feridas”, completou Osias Moraes (PRB).

“Quero agradecer ao presidente da Casa [Serginho do Posto], que foi muito calmo, muito sereno e muito responsável em todas as decisões, pois poderíamos ter tido muito mais violência”, analisou Thiago Ferro (PSDB). “Quero também reconhecer [a liderança do] líder do prefeito [Pier Petruzziello], que conseguiu manter a calma durante o processo”, continuou. O vereador disse que a ele “nunca houve proposta que recebesse cargo ou qualquer outra benesse” para votar os projetos, que “está em missão”, que é por acreditar na democracia que abdicou de funções como líder religioso para estar no parlamento.

Ferro avaliou que “a democracia foi preservada, mas sai com cicatrizes”. Disse que o povo foi “desrespeitado” quando manifestantes que ocupavam o Palácio Rio Branco, na semana passada, urinaram no plenário. Também deu como exemplo os 14 policiais feridos no confronto desta segunda-feira. “Um [dos policiais] com o rosto desfigurado, teve a mandíbula fraturada e isso não pode ser considerado democracia”, finalizou.

Oposição
“Tudo que aconteceu aqui, todos os momentos de tensionamento, de confronto, que infelizmente aconteceram, foram fruto de uma ação desastrosa do prefeito Rafael Greca”, avaliou a vereadora Professora Josete (PT). Para Goura (PDT), além dos policiais feridos, é preciso contar os jornalistas eservidores feridos nas tentativas de acompanhar a votação dos projetos de lei. “Ainda temos três anos e meio de gestão, então eles têm que reavaliar a forma de condução da cidade”, disse a parlamentar.

“Todo gestor tem que ter uma postura de diálogo, de acolhida das reivindicações, e não falo só dos servidores. O prefeito não tem contribuído para isso”, ponderou Josete, atribuindo o ocorrido “ao grupo político que está no entorno do prefeito”. “Não está tudo bem”, afirmou ela, “pois a cidade perdeu. Todo mundo perdeu. Houve desgaste da gestão, mas a Câmara Municipal também acabou desgastada”.

Vários vereadores da base agradeceram a presença dos servidores do Legislativo nas votações do Plano de Recuperação, inclusive saudando-os com palmas no fim da sessão plenária. Josete, contudo, argumentou que “a indignação também fez parte do dia dia [dos servidores do Legislativo]. Pier Petruzziello havia dito que respeita a oposição e desejou que “possam se reunir e discutir democraticamente projetos para a cidade”, sem rancor e sem ódio no coração”.

Novo líder do PDT no Legislativo, Goura foi o último parlamentar a se manifestar em plenário no semestre. Contudo, como deixou para falar no momento das explicações pessoais, que ocorre após a segunda chamada, quase teve a palavra cortada por falta de quorum. O presidente Serginho do Posto chegou a declarar a sessão encerrada, após pedido de Paulo Rink (PR) para checagem do quorum, pois o painel só registrou 12 presenças – são necessários 13 vereadores em plenário.

Tito Zeglin (PDT) interveio, corrigindo a recontagem feita por Mauro Ignacio (PSB), que não contou a presença de Goura na tribuna, onde não pode registrar-se para completar o quorum. Serginho reconheceu o equívoco e garantiu a palavrapara o vereador do PDT.

Goura cobrou investigação da Câmara sobre os problemas que impediram a entrada de servidores do Legislativo e do Sindifisco na Ópera de Arame. Também estranhou o prefeito ter dito que “ia desligar a cidade aos poucos” e agora anunciar a antecipação do 13º salário. “É terrorismo político”, emendou, “Não se pode jogar com a cidade desse jeito, isso é irresponsável, isso é inconsequente”.

Minuto de silêncio
Goura ainda pediu, em lágrimas, um minuto de silêncio pela morte de Joshua Lehr, de 20 anos, que andava de bicicleta no bairro Mercês quando houve a colisão com um carro. O vereador conhecia a família da vítima e cobrou a retomada das ações na área de ciclomobilidade. “Que a prefeitura não interrompa o que vinha sendo feito, que não tire o assunto de pauta”, protestou.

Recesso parlamentar
O recesso parlamentar da Câmara Municipal, de 1º a 31 de julho, não interrompe os serviços à população. Nesse período, não haverá sessões plenárias – a menos que haja convocação extraordinária do prefeito, do presidente da Casa ou por meio de requerimento assinado por pelo menos 13 vereadores – e reuniões de comissões, mas os gabinetes não fecham e a estrutura administrativa funciona normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O recebimento de projetos de iniciativa popular também não é interrompido. Propostas de lei assinadas por 5% do eleitorado curitibano ou por uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, como entidades de classe, associações de moradores ou organizações sociais, podem ser protocoladas normalmente junto à Comissão de Participação Legislativa.

A partir de 1º de agosto as sessões plenárias podem ser retomadas, dando início ao segundo período da atual sessão legislativa, o primeiro desta legislatura (2017-2020). O Regimento Interno da Câmara estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Já a sessão legislativa se divide em dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

Fonte: CMC

Galerias do plenário são desocupadas, sessão na CMC é retomada

A sessão plenária desta quarta-feira (28) foi retomada às 11h45, após permancer duas horas suspensa em decorrência da invasão das galerias do Palácio Rio Branco. Na pauta, os segundos turnos da nova meta fiscal (013.00001.2017) e da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (013.00002.2017).

A suspensão ocorreu por volta das 9h30, para que os vereadores decidissem como prosseguir diante das manifestações dos 28 servidores que ocupavam as galerias. Por recomendação do Corpo de Bombeiros, as galerias estavam restritas a esse número de pessoas por questão de segurança.

Enquanto os parlamentares encaminhavam-se para debater reservadamente a questão, manifestantes que estavam do lado de fora do Palácio Rio Branco passaram pelo portão externo, que separa a escadaria do edifício, ingressaram no prédio histórico e invadiram as galerias do Palácio Rio Branco. Eles criticam a aprovação de projetos do chamado Plano de Recuperação, enviadas pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal.

Fonte: CMC

Quatro projetos do Plano de Recuperação seguem para sanção

Em sessão realizada na Ópera de Arame, a Câmara de Curitiba aprovou em segundo turno, nessa terça-feira (27), os quatro projetos do chamado Plano de Recuperação que tramitavam em regime de urgência no Legislativo. As matérias seguem agora para a sanção do prefeito Rafael Greca.

Após ter a votação adiada em duas ocasiões, por conta de duas invasões ao Palácio Rio Branco por servidores municipais que protestavam contra as medidas propostas pelo Poder Executivo, as matérias foram aprovadas pelos vereadores em primeira análise nesta segunda e, ao todo, receberam 24 emendas propostas pela base de apoio do prefeito. Conforme acordo entre as lideranças, um vereador da base do prefeito e outro da oposição puderam ir à tribuna para discutir cada matéria.

Durante a sessão, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), agradeceu a OAB-PR e o Ministério Público do Paraná pela mediação realizada com os sindicatos que representam os servidores municipais (leia mais). Agradeceu ainda a Polícia Militar pelo apoio à segurança institucional feita para a realização do processo legislativo. Ele disse também que durante a sessão de segunda-feira houve desrespeito, por parte de alguns vereadores, à Mesa Diretora, mas não especificou quais falas teriam ofendido o Regimento Interno. “Nós mudamos o local de votação, mas em momento algum alteramos o Regimento. Em alguns momentos, ontem, ele não foi observado”, pontuou.

O primeiro vereador a usar a tribuna foi Professor Euler (PSD) no pequeno expediente. Ele afirmou que o chamado Plano de Recuperação é mais “individualista do que coletivista” e que as medidas do Executivo prejudicarão as pessoas com condições financeiras menos favoráveis. “O Plano irá afetar a qualidade dos serviços de educação, de saúde e segurança e aqueles que são usuários desses serviços, que já são deficitários”, pontuou. “Se hoje já há falta de serviços, também serão afetados na sua qualidade”, declarou.

Ajuste fiscal
O primeiro projeto confirmado, com 25 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção de Paulo Rink (PR), altera a previdência municipal (005.00194.2017). A medida aumenta gradativamente a contribuição dos servidores de 11% para 14% (0,5% ao ano de 2018 a 2023) e o aporte da prefeitura de 22% para 28%, permite operação financeira de R$ 600 milhões do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) para os cofres do município e revoga os repasses extras da prefeitura ao instituto previstos na lei municipal 12.821/2008, além de cortar pela metade a taxa de administração do IPMC, de 2% para 1% (leia mais).

Na tribuna, Professor Euler considerou que a "repetição" dos R$ 600 milhões aos cofres do município não deveria ser discutida na Câmara, por se tratar de "tema jurídico e não político". "Creio que foi perdido tempo deliberando sobre esse assunto. A discussão é necessária e salutar, mas a decisão judicial sobre o tema é soberana nesse sentido", declarou. Em aparte, Professora Josete (PT) declarou que os recursos do IPMC sofreram diversas interferências do Executivo ao longo dos últimos anos.

Em contraponto, Bruno Pessuti (PSD) afirmou que não entendia o porquê da oposição não ter apresentado nenhuma emenda ao projeto sobre esse assunto. Além disso, questionou se os empresários da iniciativa privada continuam pagando a contribuição patronal sobre o valor devido ao INSS de seus empregados aposentados. “Por que a prefeitura tem que continuar pagando dos seus inativos?”, indagou. Em aparte, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) afirmou que as medidas aprovadas pela Câmara são “um remédio amargo que tem que se tomar”.

Funcionalismo
O segundo projeto aprovado, com 25 votos positivos e 10 contrários, altera a data-base do funcionalismo para 31 de outubro e suspende temporariamente a carreira do funcionalismo municipal (005.00196.2017). A medida recebeu 15 emendas, entre elas o prazo de 3 meses para a formação das comissões que revisarão os planos de carreira (034.00018.2017), cujo prazo para conclusão dos trabalhos será de até 18 meses (032.00014.2017), e a garantia de pagamento das licenças-prêmio não fruídas como indenização (034.00034.2017) – saiba mais.

Somente Professora Josete subiu à tribuna para discutir a matéria. Para ela, o volume do projeto de lei “representava o número de direitos que estavam sendo retirados” dos servidores. “Algumas emendas mínimas foram aprovadas, mas na prática não trazem avanço expressivo”, disse. “Infelizmente essa Casa tomou a decisão de fazer uma votação isolada e tranquila. Se fôssemos democráticos, talvez essas cadeiras poderiam estar disponíveis para a população acompanhar a votação”, criticou a vereadora, referindo-se à transferência da sessão plenária do Palácio Rio Branco para a Ópera de Arame.

Leilão de dívidas
O projeto que pede aos vereadores autorização para o leilão de dívidas do Município contraídas até 31 de dezembro de 2016 recebeu 28 votos “sim” e 7 “não” (005.00198.2017), sendo aprovado. Segundo a proposição, os credores que ofertarem maior desconto percentual receberão à vista os valores devidos pela prefeitura (leia mais).

Segundo o artigo 3 da matéria, a operação está limitada pelo “volume de recursos financeiros disponíveis para o pagamento”. Quem definirá esse “teto”, de acordo com a prefeitura, será a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), em ato a ser divulgado depois de análise da “disponibilidade orçamentária e financeira”. A prefeitura diz que a gestão anterior “deixou um passivo acumulado de aproximadamente R$ 800 milhões somente em fornecedores e prestadores de serviço”.

Para Professor Silberto (PMDB), o município deve ter o mesmo cuidado que o cidadão precisa ter ao controlar sua vida financeira. “Sabemos da dívida de R$ 800 milhões que a prefeitura tem com os terceirizados. Mas precisamos conhecer também quem são os devedores ao Município e quanto eles devem”, pontuou.

Em seguida, Mauro Ignácio (PSB) afirmou que é necessário cobrar judicialmente os devedores do Município para “que esses valores sejam colocados na folha de pagamento, para pôr os CMEIs para funcionar, comprar medicamentos”, disse. “Peço que esses dados sobre o leilão de dívidas sejam disponibilizados da maneira mais transparente possível”, disse Goura (PDT) ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, como sugestão a ser levada ao Executivo.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Por fim, os vereadores confirmaram a proposição que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município, que obteve 27 votos “sim” e 10 “não” (002.00020.2017). Além da prefeitura, as medidas abrangem a Câmara, autarquias, fundações e empresas estatais. Dentre as mudanças do projeto de lei complementar, está a limitação nos gastos com o funcionalismo. Segundo o artigo 18, a variação de despesa total com pessoal ativo dos poderes Legislativo e Executivo ou órgãos não poderá superar 80% do crescimento da receita corrente líquida (RCL) apurada no exercício anterior (saiba mais).

Em sua fala, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) lamentou que diversas emendas sobre este projeto não tenham sido acatadas pelo plenário. Para ele, elas representavam “modificações positivas e um contraponto” ao que fora apresentado pelo prefeito. “O estopim foi o processo eleitoral. O candidato que promete, fala e acaba não cumprindo”, considerou sobre os protestos dos servidores municipais.

Já Bruno Pessuti avaliou a lei municipal um avanço no controle e limite dos gastos públicos. “Quando passamos por uma crise, temos que fazer mudanças para que o orçamento caiba para as pessoas que aqui vivem. Precisamos estabelecer um crescimento sustentável”, defendeu.

Fonte: CMC

Câmara de Curitiba aprova diretrizes orçamentárias para 2018

Aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (27), em votação simbólica, a proposta de diretrizes orçamentárias prevendo receitas de R$ 8,9 bilhões em 2018 para a cidade de Curitiba. O documento não é o orçamento da cidade, que será votado pelo Legislativo no segundo semestre, mas uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem. Elas aparecem listadas quantitativamente nos anexos da iniciativa (013.00002.2017). A sessão foi realizada na Ópera de Arame.

A construção do Hospital Zona Norte, a reforma de duas escolas municipais ou seis aquisições para implantação de “coworkings” e “fab labs”, por exemplo, constam no documento – mas a LDO 2018 não estima o custo dessas ações. A norma fixa limites à Lei Orçamentária Anual (LOA), antecipando à população onde a prefeitura planeja gastar os recursos públicos para o ano que vem e evitando mudanças bruscas no planejamento da cidade. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também em respeito à norma federal, vários documentos relativos à gestão financeira do Município compõem o projeto da LDO. Na peça, consultando os anexos, é possível checar o relatório dos investimentos feitos pela Curitiba no ano passado (R$ 510 milhões contratados), os indicadores macroeconômicos que embasaram a previsão de receita (inflação projetada de 4,53%, variação de 2,5% do PIB e taxa Selic de 8,75%, por exemplo) e as estimativas referentes aos impostos municipais (aumento de 5% na arrecadação do IPTU e do ITBI, 5,8% no ISS), por exemplo.

Thiago Ferro (PSDB), atual presidente da Comissão de Economia, subiu à tribuna para defender a redação da LDO 2018 nos termos enviados pelo Executivo. “O cenário econômico desfavorável exige definição clara das prioridades e rigor absoluto nos gastos públicos”, comentou Ferro, lembrando que apesar das restrições financeiras, a prefeitura prevê “R$ 715 milhões em investimento, o que significa 9% da receita corrente líquida, colocando Curitiba na média nacional [para esse tipo de despesa]”. Em aparte, Mauro Ignácio disse que espera ver, nesse valor, “a duplicação do viaduto do Orleans” e uma nova unidade de saúde para a região.

Emendas à LDO
No total, foram protocoladas 12 emendas à proposta da LDO 2018. Contudo, como seis não foram admitidas pela Comissão de Economia, em reunião no dia 19 de junho (leia mais), elas ficam de fora da votação em plenário. Das outras seis, que seriam discutidas hoje em plenário pelo Legislativo, apenas a do Executivo, que anexa nova avaliação atuarial do sistema previdenciário ao projeto da LDO (305.00001.2017), foi aprovada.

Duas emendas da Professora Josete foram rejeitadas pelo plenário, também em votação simbólica. Elas alteravam a meta quantitativa de estudos internos para 2018, acrescentando dois ao total anterior, de apenas um. Ambas pedem que essas pesquisas avaliem a “reposição e ampliação do quadro de servidores”, sendo realizadas na Educação Infantil (302.00007.2017) e no Ensino Fundamental (302.00008.2017). “Há carência no atendimento, faltam muitos servidores para atender os equipamentos educacionais”, defendeu a parlamentar.

Entretanto a base de apoio ao Executivo acatou recomendação do líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), para não aprovar essas emendas. “Em que pese serem boas, o orçamento [de Curitiba] ainda está oscilando”, argumentou o parlamentar, dizendo que o Executivo não pode se comprometer com novas despesas até ajustar as finanças da prefeitura. Para Josete, a derrubada das emendas “foi política”. “Não tem argumento técnico, só daria para dizer que o orçamento encolheu no final do ano”, reclamou.

Oscalino do Povo solicitou a retirada das três emendas por ele apresentas. Uma solicitava que um estudo fosse incluído nas diretrizes orçamentárias, para que a prefeitura busque uma solução para a demanda por saúde nos bairros Fanny e Lindoia, cogitando a ampliação da UPA da região (302.00003.2017). As outras solicitavam previsão de convênio com o Instituto Salesiano de Assistência Social (302.00005.2017) e manutenção de ações ambientais (302.00002.2017), por compor a base.

Comissão de Economia
Em resposta a questionamento da vereadora Professora Josete, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), disse que a Mesa Diretora consultará os órgãos de controle para normatizar a apresentação de emendas aos projetos orçamentários. A parlamentar tinha se queixado de “nova mudança” de entendimento na Comissão de Economia, que resultou na inadmissão de quatro emendas de Josete. “Parece que quando muda o presidente, mudam os critérios [da comissão]. No ano passado tive emendas rejeitadas por ter apontado a fonte de recursos e o valor. Neste ano, foi o contrário”, criticou a vereadora.

Ela defendeu a contratação, via concurso público, de técnicos na área financeira para compor a equipe da Comissão de Economia. “Seria importante para que essa situação não se repetisse, para que [o vereador que apresenta emendas] não fique à mercê de quem preside a comissão. Parece que todo ano a gente parte do zero”, disse Josete. Petruzziello concordou com o pedido.

Fonte: CMC

Câmara aprova em 2º turno quatro projetos do ajuste fiscal

Em sessão realizada novamente na Ópera de Arame nesta terça-feira (27), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, os quatro projetos do chamado Plano de Recuperação que tramitavam em regime de urgência. Agora, vão à sanção do prefeito Rafael Greca. O debate é acompanhado por apenas duas servidoras municipais, dos camarotes do espaço.

Foram confirmadas em votações nominais, as aprovações da alteração da previdência dos servidores municipais (005.00194.2017); o adiamento de 31 de março para 31 de outubro da data-base e a suspensão temporária das carreiras do funcionalismo (005.00196.2017); a autorização do leilão de dívidas contraídas até 2016 (005.00198.2017); e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017).

Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, um quinto projeto do plano: o que revisa a meta fiscal, atualizando a dívida do município para R$ 2,1 bilhões (013.00001.2017). A matéria altera o valor estimado pela gestão anterior da Prefeitura de Curitiba, que era de menos R$ 303,2 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos.

Outros dois projetos da pauta estão sendo votados: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO) estima um orçamento de R$ 8,91 bilhões, 9,28% a mais que o previsto para 2017 (013.00002.2017), também em 1ª votação; e o que inclui no calendário oficial de Curitiba a Semana Cultural (005.00169.2017), de Thiago Ferro (PSDB) em 2º turno.

A sessão é transmitida, ao vivo, no canal da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube. Amanhã, os dois projetos de lei debatidos em 1º turno retornam à pauta em 2ª votação em sessão plenária no plenário do Palácio Rio Branco, às 9h, horário regimental.

Fonte: CMC

Para saldar contas, Câmara aprova leilão de dívidas do Município

Integrante do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba, projeto de lei que autoriza leilão de dívidas do município foi aprovado pela Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (26). A matéria recebeu 27 votos favoráveis e 4 contrários. Segundo a proposição, os credores que ofertarem maior desconto percentual receberão à vista os valores devidos pela prefeitura (005.00198.2017).

Segundo o artigo 3 da matéria, a operação está limitada pelo “volume de recursos financeiros disponíveis para o pagamento”. Quem definirá esse “teto”, de acordo com a prefeitura, será a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), em ato a ser divulgado depois de análise da “disponibilidade orçamentária e financeira”. A prefeitura diz que a gestão anterior “deixou um passivo acumulado de aproximadamente R$ 800 milhões somente em fornecedores e prestadores de serviço”.

Novação das dívidas
O texto da lei autoriza a prefeitura a reconhecer a existência de débitos superiores a R$ 200 mil referentes a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31/12/2016. Para possibilitar a quitação destes compromissos, cria um plano de pagamentos para os credores que comprovadamente prestaram serviços, executaram obras ou forneceram material para a prefeitura – procedimento chamado “novação da dívida”.

Os vereadores aprovaram ainda uma emenda modificativa (034.00032.2017) ao artigo 9 da matéria. Segundo o texto da emenda, ficam de fora da lei convênios firmados com governo estadual ou federal, contratos de bens ou serviços prestados por concessionárias de energia elétrica, saneamento básico, telefonia e gás natural que tenham preços administrados ou controlados, assim como operações de crédito internas ou externas com valores inferiores a R$ 300 mil.

O vereador Mauro Ignácio (PSB), segundo-secretário da Câmara, subiu à tribuna para defender a matéria. De acordo com o parlamentar, o ex-prefeito, Gustavo Fruet, “não agiu de má-fé” quando realizou contratos que deixaram Curitiba com dívidas de R$ 800 milhões não empenhadas. “Ele fez isso para que [a cidade] continuasse funcionando, não porque era um mal pagador”, afirmou. “A prioridade do orçamento é com o servidor, o pagamento dos salários. O ex-prefeito não deixou provisão para pagar progressões e promoções”, justificou.

Em sua fala, Noemia Rocha (PMDB) destacou que a administração de Gustavo Fruet já havia herdado dívidas de R$ 500 mi do seu antecessor, Luciano Ducci. “Juntou-se a isso a queda na arrecadação”. A sua fala, no entanto, foi interrompida por Professora Josete (PT), que chegou ao plenário com a informação de que havia confronto fora da Ópera de Arame, local onde ocorria a sessão plenária, entre manifestantes que protestavam contra os projetos em votação e a polícia militar que fazia a segurança local.

O vereador Goura (PDT) comunicou que iria se retirar do plenário “alegando vergonha pela continuidade da sessão diante da violência” do lado de fora. Diversos vereadores da oposição pediram para que a sessão plenária fosse suspensa, mas a votação da matéria prosseguiu. Mais tarde, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), informou que a situação “estava sob controle” .

Fonte: CMC

Vereadores acatam mudanças na Previdência municipal

Com 25 votos favoráveis, foi aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei que altera a previdência dos servidores públicos de Curitiba. Nove vereadores foram contrários e um se absteve de votar. A deliberação ocorreu na Ópera de Arame, local indicado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná após duas invasões consecutivas do Palácio Rio Branco . A votação foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara YouTube.

Além da operação financeira com R$ 600 milhões do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba), e de desobrigar o Executivo de recolher a contribuição patronal referente aos inativos, o projeto (005.00194.2017) aumenta a contribuição dos servidores da ativa, de 11% para 14%, e da prefeitura de 22% para 28%. Também revoga os repasses extras da prefeitura ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) previstos na lei municipal 12.821/2008 e corta pela metade a taxa de administração do IPMC, de 2% para 1%.

Emenda aprovada
Em votação simbólica, foi aprovada a única emenda protocolada ao projeto que altera a Previdência (034.00029.2017). Trata-se de uma repactuação do prazo antes estipulado para a Prefeitura de Curitiba "repetir" ao IPMC, no jargão técnico, R$ 600 milhões. A operação, que ocorreria em 2017, passa a ser realizada em doze meses após o instituto transferir esses recursos ao caixa do Executivo.

O valor é uma estimativa da administração, baseada em uma nova interpretação da lei 11.983/2006, segundo a qual o Executivo não deveria ter recolhido contribuição patronal referente a aposentados e pensionistas do Município. Por isso, argumenta a administração, esse dinheiro precisaria ser devolvido à prefeitura, que se compromete a devolvê-lo integralmente ao IPMC, quitando com isso outras despesas relacionadas à previdência dos servidores - procedimento chamado no Plano de Recuperação de “repetição de valores”.

Debate
Foi mantido o acordo estipulado na semana passada, com revezamento de três vereadores da situação e três da oposição no debate dos projetos, cada um dispondo de 15 minutos. Apesar de inscritos, Thiago Ferro (PSDB), Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) não ocuparam o espaço destinado à base de apoio do Executivo. O debate da matéria coube aos parlamentares Noemia Rocha e Professor Silberto, ambos do PMDB.

Professora Josete (PT) estava inscrita, mas não concluiu sua argumentação ao decidir deixar o plenário para verificar o que ocorria do lado de fora da Ópera de Arame, após avisos acerca do primeiro confronto entre manifestantes e Polícia Militar . "Não podemos fazer de conta que nada está acontecendo. Não vou participar dessa sessão com violência lá fora", disse Josete (PT) às 9h50.

Na sequência, Goura (PDT), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha e Mestre Pop (PSC) pediram a suspensão da sessão, mas o requerimento verbal não foi acatado pela Mesa Diretora. Para Noemia Rocha, o prefeito Rafael Greca falhou ao não dialogar pessoalmente com os sindicatos do funcionalismo. “Ele [o prefeito] não é um rei. Estamos num estado democrático de Direito e eles precisam ouvir”, reclamou.

“Vamos pedir a responsabilização dos gestores e de quem votou a favor. Não há ajuste fiscal legítimo retirando conquistas históricas dos servidores, que agora têm que pagar por décadas de gestão mal feita”, completou Noemia Rocha. “A falta de diálogo do Executivo é grave”, reforçou Silberto. “Aqui só se fala em números, não se fala em pessoas. Não consigo ver um professor, um guarda, fazendo bom atendimento à população se estiver desmotivado”, afirmou.

Em apartes cedidos por Silberto, Goura (PDT) e Professor Euler (PSD) reforçaram as críticas da oposição ao chamado Plano de Recuperação. Sobre os comentários do Executivo a respeito do comportamento dos sindicatos na semana passada, Goura defendeu ser errado criminalizar os servidores, “pois eles têm direito à indignação”. “É inexplicável o papel de subserviência do Legislativo. Parlamento fechado é sinônimo de arbítrio”, acusou.

Para Euler, a operação financeira com R$ 600 milhões do IPMC “nem deveria estar na Câmara”. “Meu entendimento é que se trata de uma questão jurídica, que devia ser resolvida pela via judicial. Não na Câmara. [O prefeito que] faça o saque e depois responda judicialmente por isso aí. Não tem o menor cabimento este projeto passar pela Câmara”, protestou.

A proposição será votada em segundo turno nesta terça-feira (27), em sessão marcada para a Ópera de Arame, com início regimental às 9h. Se aprovada, vai à sanção do prefeito Rafael Greca.

Fonte: CMC

Na Ópera de Arame, Câmara aprova projetos em regime de urgência

Em sessão plenária realizada na Ópera de Arame nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal aprovou em 1º turno os quatro projetos do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba que tramitam em regime de urgência. Transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo, a votação foi acompanhada por cerca de 100 servidores municipais, que representaram os sindicatos da categoria, dos camarotes do espaço.

Por 25 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção, a primeira proposta aprovada foi a que altera a previdência municipal(005.00194.2017), aumentando gradativamente a contribuição dos servidores de 11% para 14% (0,5% ao ano de 2018 a 2023). A segunda, aprovada com 26 votos “sim” e 10 “não”, altera a data-base do funcionalismo para 31 de outubro (005.00196.2017), por meio de alteração na lei municipal 8.680/1995, de iniciativa de Rafael Greca.

O projeto que pede aos vereadores autorização para o leilão de dívidas do Município contraídas até 31 de dezembro de 2016 recebeu 27 votos favoráveis e 4 contrários (005.00198.2017); já a matéria que propõe a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município teve 27 votos “sim” e 10 “não” (002.00020.2017). Além dos textos, os vereadores também votaram emendas propostas por vereadores da base, que se declaram independentes e da oposição.

Manifestantes que não puderam entrar na Ópera de Arame, devido à limitação feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e que estavam no lado de fora tentaram atravessar o isolamento feito pela Polícia Militar – que impedia o acesso ao local – e entraram em confronto com a polícia. Vereadores como Professora Josete (PT), Goura (PDT), Mestre Pop (PSC) e Noemia Rocha (PMDB) chegaram a pedir a suspensão dos trabalhos, mas o presidente Serginho do Posto (PSDB) decidiu manter a sessão porque não houve acordo com a base aliada.

Sobre a decisão de levar a votação do Plano de Recuperação para a Ópera de Arame, o presidente Serginho do Posto (PSDB) justificou à imprensa a necessidade de dar prosseguimento ao processo legislativo, já que os projetos que estavam em regime de urgência trancam a pauta de votação da Câmara, que foram interrompidas em duas ocasiões. Sobre os gastos para a transferência do local das votações, o presidente indica um custo estimado de R$ 100 mil.

“A Câmara foi invadida três vezes e tivemos essa orientação [de transferir para a Ópera de Arame] das forças de segurança. Temos conversado com órgãos como a OAB-PR e o Ministério Público do Paraná e todos os nossos atos têm sido comunicados a eles. A transferência para cá foi legitimada pelos vereadores em votação feita em plenário. Mas todos os gastos estão obedecendo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou Serginho.

O prosseguimento da sessão plenária, segundo Serginho do Posto, se deu porque não houve informação do comando da Polícia Militar sobre a necessidade de interromper os trabalhos por causa da manifestação. “Na hora não tínhamos informações de fora da Ópera de Arame. É um momento temerário quando chegam informações e não sabemos como reagir aqui dentro”, afirmou.

“Os [poderes] Executivos, gestores públicos, precisam ter responsabilidade e não trazerem esses problemas para a Câmara. Já tivemos duas gestões que trouxeram problemas para o futuro”, justificando o contexto das votações.

Fonte: CMC

Nesta segunda, Câmara analisa Plano de Recuperação na Ópera de Arame

A sessão plenária da Câmara Municipal que analisa os quatro projetos do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba acontece na Ópera de Arame, nesta segunda-feira (26), e reiniciou às 9h10. A sessão está suspensa desde a terça (20) passada, quando a votação das proposições que tramitam em regime de urgência foram interrompidas após o Palácio Rio Branco ser invadido e o plenário ocupado por servidores públicos que se manifestavam contra as proposições. Os vereadores analisam ainda 41 emendas aos projetos.

A transferência das votações para a Ópera de Arame foi uma sugestão do secretário de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), Wagner Mesquita. O acordo firmado entre a Câmara de Vereadores e os sindicatos que representam os servidores municipais segue a sugestão de Mesquita, para que 100 pessoas acompanhem a sessão dos camarotes da Ópera. A Pedreira Paulo Leminiski, ao lado, deverá receber a mobilização dos servidores. Representantes dos sindicatos presentes na reunião contestaram a mudança, assim como os servidores que acompanharam a sessão extraordinária.

A ordem do dia traz os quatro projetos de lei que tiveram a urgência aprovada em plenário e, com isso, “trancam a pauta” até que se encerrem as votações ou tenham o regime extinto. As proposições são a que pretende alterar a previdência dos servidores municipais (005.00194.2017); a que adia de 31 de março para 31 de outubro a data-base e congela carreiras do funcionalismo (005.00196.2017); a que autoriza o leilão de dívidas contraídas até 2016 (005.00198.2017); e a que propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017).

Fonte: CMC

Câmara aceita sugestão da Sesp e realiza sessões na Ópera de Arame

Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (23), às 18h30, com a presença de 32 dos 38 vereadores, venceu, por 21 votos a 10, 1 a mais que o necessário, a votação dos quatro projetos do chamado Plano de Recuperação que estão em regime de urgência na Ópera de Arame. A mudança da sede da Câmara Municipal de Curitiba valerá para as sessões desta segunda (26) e terça-feira (27), a partir das 9h. 

A sugestão foi apresentada nesta tarde (leia mais), em reunião na Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). O titular da pasta, Wagner Mesquita, disse que 100 pessoas podem acompanhar a sessão dos camarotes da Ópera de Arame. A Pedreira Paulo Leminiski, ao lado, deverá receber a mobilização dos servidores. Representantes dos sindicatos presentes na reunião contestaram a mudança, assim como os servidores que acompanharam a sessão extraordinária.

Segundo o parágrafo único do Regimento Interno, “na impossibilidade do funcionamento em sua sede, a Câmara Municipal poderá reunir-se, temporariamente, em outro local, mediante proposta da Mesa, aprovada pela maioria absoluta [20 vereadores] dos membros da Casa”. A sessão extraordinária foi convocada no final da tarde desta sexta, após a reunião na Secretaria de Segurança. 

Votaram a favor da medida: o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), e os vereadores Bruno Pessuti (PSD), primeiro-secretário; Colpani (PSB), Dona Lourdes (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC); Fabiane Rosa (PSDC); Geovane Fernandes (PTB); Julieta Reis (DEM), terceira-secretária; Katia Dittrich (SD); Maria Manfron (PP); Mauro Bobato (Pode); Mauro Ignácio (PSB), segundo-secretário; Oscalino do Povo (Pode); Osias Moraes (PRB); Paulo Rink (PR); Pier Petruzziello (PTB), líder do governo; Sabino Picolo (DEM), vice-líder; Thiago Ferro (PSDB); Tico Kuzma (Pros), primeiro vice-presidente; Toninho da Farmácia (PDT), segundo vice-presidente; e Zezinho Sabará (PDT).

Os votos contrários à mudança temporária foram de Beto Moraes (PSDB), Cacá Pereira (PSDC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT) e Professor Silberto (PMDB). Rogerio Campos (PSC) não votou.

Argumentos contrários e a favor
Cinco vereadores foram à tribuna debater a mudança proposta pelo secretário estadual de Segurança Pública. Professora Josete (PT), Maria Leticia Fagundes (PV) e Goura (PDT) falaram contra a medida, enquanto Pessuti e Mauro Ignácio defenderam a iniciativa. À imprensa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alexandre Salomão, avaliou como “bastante acertada esta decisão da Câmara, onde vai oportunizar que as pessoas possam se manifestar inclusive durante a votação, com a condição de segurança para as pessoas que permanecerão fora [na Pedreira]”.

Primeira inscrita no debate, Professora Josete argumentou que “com que cara vamos ficar?”. “Isso aqui vai ser matéria de Jornal Nacional. Por que será que os servidores estão revoltados?”, ironizou. “Estou em meu quarto mandato e é a primeira vez que vejo isso. Isto [a mudança] está sendo feito para fugir do povo. Eu acredito que a atitude mais decente seria que todos os vereadores assinassem os requerimentos para a retirada dos regimes de urgência.”

Na sequência, Maria Leticia, que não integra a bancada de oposição, afirmou que “não podemos sair de onde juramos [ao tomar posse] defender a democracia”. “Minha vida foi de ponderação e de mediação. A questão de segurança não nos diz respeito”, continuou. Também favorável à realização das sessões na Câmara, Goura defendeu que a “bola de neve” começou com a aprovação dos quatro regimes de urgência (leia mais). Para ele, o debate deve ser ampliado. “Que tenhamos um amplo seminário sobre o IPMC, com o Ministério da Fazenda.”

Goura defendeu que os vereadores da oposição foram à reunião na Prefeitura de Curitiba, na tarde dessa quinta-feira (22), “em tom de apelo, para que não tenhamos violência”. “Em nenhum momento fizemos uma carta ao prefeito em tom de ameaça”, disse. Mas, para ele, “parece que  prefeito gosta de jogar gasolina”. Sobre a última terça-feira (20), que a Câmara foi invadida pela segunda vez, o vereador avaliou que “houve excesso, sim, dos dois lados”. “Não concordo que haja invasão do plenário. Não concordo tampouco que o Executivo tenha intransigência.”

“Realmente é um dia ímpar o que estamos deliberando aqui. A sugestão partiu da autoridade máxima no Paraná [em segurança]. E por que ele solicitou isso? Porque três vezes a Câmara foi invadida. O Estado democrático de direito garante o funcionamento das instituições”, pontuou Pessuti. Na avaliação do primeiro-secretário, “nosso trabalho não pode ser notícia no Jornal Nacional porque pessoas estão feridas”. 

“Gostaria também que a votação fosse aqui. Mas o que estamos buscando hoje aqui é a preservação da vida. Não queremos que esta votação seja manchada pelo sangue. Tinha crianças aqui na frente que foram usadas como escudo. O incidente com o guarda municipal não há ainda uma certeza sobre o que aconteceu”, declarou Ignácio, segundo-secretário da Casa. “O que queremos é evitar o conflito. Temos que fazer a análise e a votação destes projetos. É nosso dever e nossa função.” 

Fonte: CMC

Com contrapartida de R$ 1,15 mi, Caixa vai gerir folha da Câmara

A partir do mês de julho é a Caixa que irá gerir a folha de pagamento da Câmara Municipal. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (23) em encontro da Comissão Executiva do Legislativo com o presidente nacional da Caixa, Gilberto Occhi. O convênio prevê que, por gerir a folha de pagamento do Legislativo, a Caixa repassará R$ 1,15 milhão à Câmara em 42 parcelas e ainda concederá benefícios aos servidores, como empréstimos e financiamentos na compra de imóveis a taxas subsidiadas. 

“Pesou na decisão de assinar o convênio, acatada pelo colégio de líderes desta Casa, o fato de ser uma instituição pública, centenária, responsável por importantes ações sociais no Brasil”, explicou Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara. Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), respectivamente primeiro e segundo secretários, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Rogério Campos (PSC) acompanharam a cerimônia e assinaram como testemunhas ao lado do diretor-geral, Nilton Cordoni Junior. “No dia 3 de julho o caminhão da Caixa, e uma equipe de gerentes, estarão no Legislativo para a abertura das contas-salário”, adiantou Cordoni, explicando que o parcelamento da contrapartida terminará junto com esta legislatura, no final de 2020. 

“Hoje é um dia importante para a Caixa no Paraná, pois além do convênio com a Câmara de Vereadores assinaremos com a Prefeitura de Curitiba, mas também estamos realizando o Feirão [de Imóveis] em várias cidades daqui”, comemorou o presidente da instituição financeira. A Caixa substitui o Itaú na gestão da folha de pagamento. 

Occhi demonstrou-se otimista com o cenário econômico, colocando a Caixa à disposição dos parlamentares e frisando que é importante as instituições fazerem sua parte. “O presidente [Michel Temer] irá anunciar incentivo a PPPs [parcerias público-privadas] com os municípios nas áreas de saneamento, iluminação, estacionamentos, rodoviárias, parques, cemitérios e resíduos sólidos”, relatou. “O dinheiro nós temos, para incentivar o setor privado, para colocar de pé a estruturação dos serviços sem onerar mais a população”, completou Occhi.

Estiveram presentes ainda o vice-presidente de Governo da Caixa, Roberto Derziê, os superintendentes regionais Leste e Oeste de Curitiba, Arielson Bittencourt e Renato Scalabrin, respectivamente, além da gerente geral da agência Carlos Gomes, Sandra Biondo, onde estarão as contas-salário dos servidores.
 

Fonte: CMC

Votação de projetos do Plano de Recuperação será na Ópera de Arame

Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, às 18h30, com a presença de 32 dos 38 vereadores, venceu, por 21 votos a 10, 1 a mais que o mínimo necessário, a alteração do local de votação dos quatro projetos do chamado Plano de Recuperação em regime de urgência para a Ópera de Arame. A mudança da sede da Câmara Municipal de Curitiba valerá para as sessões desta segunda (26) e terça-feira (27). 

A sugestão foi realizada nesta tarde, em reunião na Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR). O titular da pasta, Wagner Mesquita, disse que 100 pessoas podem acompanhar a sessão dos camarotes da Ópera de Arame. A Pedreira Paulo Leminiski, ao lado, deverá receber a mobilização dos servidores.

Fonte: CMC

Secretaria de Segurança sugere votações na Ópera; CMC decide local

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (23), o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, sugeriu que a Câmara Municipal realize as sessões plenárias temporariamente na Ópera de Arame. A ideia é uma tentativa de mediação, depois que os vereadores tentaram por duas vezes deliberar quatro projetos do chamado Plano de Recuperação. Na última terça-feira (20), durante a sessão, manifestantes invadiram o Palácio Rio Branco, ocuparam o plenário e impediram a votação. 

“Qualquer que seja a decisão da Câmara, a polícia estará preparada. Lá temos condições de prestar um serviço melhor, com menor risco”, resumiu Mesquita. “A gente entende que os servidores estão mobilizados, e que é um momento de tensão. Isso também é uma preocupação da polícia. Já houve duas invasões. Existem pontos e contrapontos, e isso é natural num processo democrático”, concluiu.

Segundo ele, o novo local comporta um número maior de pessoas, já que um laudo do Corpo de Bombeiros atesta a capacidade máxima de 28 pessoas nas galerias do Palácio Rio Branco, prédio histórico onde ocorrem as votações do Legislativo. Ele afirmou que 100 pessoas poderiam participar dos camarotes da Ópera.  

Em relação à mobilização dos servidores, Wagner Mesquita sugeriu que a concentração fosse feita na Pedreira Paulo Leminiski, ao lado da Ópera de Arame. "Esse aumento do número de pessoas que acompanharão a sessão é favorável. O Ministério Público está aqui para garantir a livre manifestação das pessoas”, disse a promotora de Justiça Mariana Bazzo. A fala foi endossada pelo representante da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alexandre Salomão. 

O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), recebeu com preocupação a ideia de a Câmara mudar o local de votação. “A Câmara Municipal simboliza a cidadania do povo de Curitiba. É uma instituição fundada antes de todas as outras. Sair de sua sede, onde fazemos os nossos juramentos em defender a Constituição e a Lei Orgânica do Município, para outro local nos pega de surpresa”, disse à imprensa. “O exercício democrático de direto garante que as sessões sejam realizadas no seu espaço físico”, complementou.

O presidente do Legislativo fez ainda uma ponderação: “O secretário [Wagner Mesquita] apresentou uma operação logística para garantir a segurança de todos. Eu acredito que os fatos que ocorreram não ocorrerão mais. As coisas devem ocorrer de forma natural, respeitando o trabalho pleno do Legislativo”. 

Sobre a decisão final, ele disse que vai ouvir o colegiado. “Precisamos tomar uma decisão deliberada por todos os vereadores”. A sessão extraordinária foi convocada para esta sexta-feira, às 18h30, no plenário do Palácio Rio Branco. 

O Regimento Interno da Câmara Municipal permite que as sessões plenárias sejam realizadas em outro local. Segundo o parágrafo único do artigo 2º, “na impossibilidade do funcionamento em sua sede, a Câmara Municipal poderá reunir-se, temporariamente, em outro local, mediante proposta da Mesa, aprovada pela maioria absoluta [20 vereadores] dos membros da Casa”.

Sindicatos discordam
Participaram da reunião representantes dos cinco sindicatos de servidores públicos municipais – dos servidores municipais (Sismuc), do magistério (Sismmac), da guarda municipal (Sigmuc), dos auditores fiscais (SinFisco) e da Câmara Municipal (SindiCâmara). “Acreditamos que não [é uma boa ideia]. Entendemos que o local apropriado para a votação é na Câmara de Vereadores”, afirmou à imprensa Rejane Soldani, do Sigmuc. 

Fonte: CMC