Desconto em vestibulares para professores é acatado pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, em reunião na tarde dessa terça-feira (21), projeto de Oscalino do Povo (Pode) que garante desconto de 50% na taxa de inscrição de vestibulares realizados por instituições de ensino superior privadas da capital, a professores da rede pública e seus filhos. O texto especifica critérios para alguém se enquadrar como profissional do magistério e a documentação necessária para comprovar o vínculo (005.00155.2018, com o substitutivo geral 031.00094.2018).

A matéria recebeu parecer de Osias Moraes (PRB) pelo arquivamento, o qual argumentava interferência na iniciativa privada e eventuais judicializações. No entanto, o colegiado acatou voto em separado de Marcos Vieira (PDT), favorável ao trâmite. Ele defendeu que a proposta não interfere na atividade-fim das instituições de ensino e que a prefeitura não manifestou óbices à iniciativa. Para Oscalino do Povo, que acompanhou a reunião, os professores recebem “pouco incentivo” para o exercício da profissão e esta seria uma maneira de reverter, em partes, a situação.

Apesar do voto favorável à medida, Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, disse que falta uma “boa qualificação” para os professores, mas também “um bom serviço”, realidade que ele disse não se aplicar ao magistério da capital paranaense. No entanto, afirmou que os profissionais deveriam fazer uma “autorreflexão”. Ele sugeriu ainda que fosse suprimida do texto, por meio de emenda, a extensão do benefício aos filhos dos professores.

Outras quatro propostas receberam parecer favorável da CCJ. Uma delas institui a Semana Sam – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (005.00045.2019). De iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), o projeto tem a intenção de promover e disseminar conhecimentos voltados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Do Executivo, foi acatada mensagem que autoriza a permuta de terrenos públicos municipais por áreas da empresa Administração, Participação e Atividade Imobiliária Trevo Ltda. (005.00065.2019). Com isso, a Prefeitura de Curitiba pretende criar o Museu de História Natural, na extensão do Jardim Botânico.

A manifestação de interesse, justifica o projeto, partiu da empresa, que em troca ofereceu dois terrenos. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), do Executivo, atribuiu tanto aos lotes do Município quanto às áreas privadas o valor de R$ 9,499 milhões, acatado pelo requerente (saiba mais).

Também foram admitidos projetos de Serginho do Posto (PSDB), para denominar bem público como José Donizete (009.00013.2019), e de Rogério Campos (PSC), para sessões mensais de cinema adaptadas a crianças com espectro autista (005.00058.2019).

Outros projetos
Duas proposições foram devolvidas aos autores para adequações. Uma delas é de Fabiane Rosa (DC) e pretende instituir em Curitiba o Dia do Guarda Municipal (005.00056.2019). A outra, do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD), prevê um percentual de 2% de veículos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aplicativos de transporte particular de passageiros (005.00039.2019).

Já Pier Petruzziello pediu vista à iniciativa de Professor Euler (PSD) para garantir isonomia no valor de premiações concedidas em competições esportivas e culturais promovidas pela administração pública municipal (005.00049.2019). Todos os projetos podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Integram a Comissão de Constituição e Justiça os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP) e Pier Petruzziello (PTB).

Fonte: CMC

Orçamento 2020: Economia admite projeto; emendas serão em junho

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Nesta terça-feira (21), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Com isto, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está dentro do cronograma planejado, sendo mantida a previsão que o prazo para emendas parlamentares seja aberto na primeira semana de junho. Nesta quarta, acaba o período para participação popular, com os resultados sendo publicizados na semana que vem (29), quando o projeto da LDO 2020 (013.00002.2019) será debatido em plenário.

Com quorum completo, a reunião da Comissão de Economia foi presidida por Paulo Rink (PR), autor do parecer pela admissibilidade, na presença de Serginho do Posto (PSDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Na semana que vem, o colegiado conduzirá sessões especiais, em plenário, na segunda (27) e quarta (29) – respectivamente a prestação de contas quadrimestral do Executivo e a audiência pública do projeto da LDO 2020.

O Executivo estima orçamento de R$ 9,4 bilhões para o ano que vem – 3,4% acima do previsto para 2019. O projeto da LDO 2020 prevê R$ 3,139 bilhões de arrecadação em impostos, taxas e contribuições de melhoria – um crescimento de R$ 160 milhões em relação ao estimado para 2019 (5,4%). Este montante contempla IPTU (R$ 793 milhões), ITBI (R$ 307 milhões), ISS (R$ 1,258 bilhão) e Taxa de Lixo (R$ 175 milhões). Estima-se que o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) seja de R$ 807 milhões e a arrecadação com o Estacionamento Regulamentado (EstaR) seja de R$ 18 milhões.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Economia o projeto de Dr. Wolmir Aguiar que autoriza a Prefeitura de Curitiba a adotar cadastro biométrico dos 130 mil alunos da rede municipal de ensino (005.00139.2018 com substitutivo 031.00016.2019). Também foi avaliada positivamente pelo colegiado, depois de a Urbs dizer que não haveria custo para a administração pública, a proposição que obriga a frota de transporte de passageiros por aplicativo a instalar nos veículos botão de pânico e câmera de monitoramento (005.00112.2018).

Devolução ao autor

Apesar das considerações da vereadora Maria Leticia Fagundes sobre, na opinião dela, que é a autora do projeto, não haver impacto financeiro na criação de espaço preferencial para mulheres nos ônibus biarticulados (005.00354.2017), os membros da Comissão de Economia concordaram com o parecer de Aguiar. O parlamentar devolveu a proposição à Fagundes, para que ela indique a fonte dos recursos que serão mobilizados para a implantação da medida.

Houve um curto debate sobre o mérito da proposta, com o vereador Ezequias Barros comentando que, em pesquisa de informação dentro da congregação religiosa dele, a maioria das mulheres não viu vantagem em ter um espaço preferencial a elas dentro dos ônibus. “Se o senhor fez pesquisa com 70, eu fiz com 1.000 mulheres, nos terminais de ônibus, que foram [na maioria] favoráveis à iniciativa”, rebateu a parlamentar. Maria Leticia tem até 120 dias para devolver o projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno).

Incentivo ao turismo: Curitiba festejará Semana do Pinhão em junho

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“A araucária precisa ser vista como um bem, como um capital e não como um problema [para os imóveis]. Imagino que a Semana do Pinhão será um fórum para Curitiba debater uma nova forma de manejo [dos pinheiros], pois não se trata só de prestigiar a árvore símbolo do Paraná, mas de tornar [a preservação] viável”, afirmou Mauro Bobato (Pode). O vereador é o autor do projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (21) pela Câmara Municipal de Curitiba, que cria a Semana do Pinhão e da Araucária (005.00152.2018, com substitutivo 031.00018.2019). Se confirmada em plenário nesta quarta (22) e sancionada pelo prefeito, a data deverá ser comemorada anualmente, na primeira semana de junho.

Com votação unânime, e nove declarações de apoio durante o debate em plenário, a criação da Semana do Pinhão foi bem vista na CMC. “Não é um projeto menor, pois vai exercer um papel importante na preservação da nossa memória. A regionalização das características culturais é importante [para o turismo]”, defendeu Julieta Reis (DEM). Segundo ela, existe uma mobilização no Mercado Municipal e em outros espaços públicos para realizar eventos gastronômicos relacionados ao consumo do pinhão, já neste ano.   

“Ali no Umbará todo mundo vai ganhar dinheiro com o pinhão, pois vão pegar gosto pela festa, igual acontece em Santa Felicidade”, avaliou Maria Manfron (PP), referindo-se aos eventos para a venda de vinho, de frango e de polenta realizados no bairro. Na mesma linha, Bruno Pessuti (PSD) concordou que é preciso “monetizar o pinhão”. “Há muitas possibilidades de receitas [com a semente]. E a farinha do pinhão pode ser usada [em substituição à de trigo] por quem tem restrição alimentar”, indicou.

Mauro Bobato reconheceu ser necessário criar uma cultura de preservação dos pinheiros, baseada nos aspectos culturais do produto no folclore regional, na relação da árvore com o clima e no aproveitamento das sementes na economia. Ele diz, na justificativa do projeto, que o Paraná é o maior produtor de pinhão do Brasil, somando, entre 2015 e 2017, uma produção de 10 mil toneladas da semente. De acordo com o vereador, o estado já teve 43% de seu território coberto por araucárias, área que hoje passou para apenas 0,75%.

Os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Geovane Fernandes (PTB) e Professor Euler (PSD) sugeriram que, dentro deste debate, a proibição ao corte da araucária seja discutida. “Já ouvi muitas pessoas falando que, por não poderem fazer o corte [da araucária] no futuro, não se sentiam incentivadas ao plantio”, comentou Serginho, perguntando se não haveria uma compensação adequada ao corte de uma araucária  - “como o plantio de muitas mudas”.

“No Boqueirão”, relatou Fernandes, “um empresário ofereceu plantar 100 mudas numa outra área em troca de retirar uma araucária do meio do terreno em que quer construir um barracão”. “Já ouvi ambientalistas falando que isso [não haver medidas compensatórias ao corte] tem prejudicado [a preservação da espécie]”, observou Euler, que sugeriu ampliar a discussão junto a peritos no assunto.

A matéria também foi debatida por Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará, ambos do PDT, e Professor Silberto (MDB). O projeto retorna à pauta nesta quarta, para análise em segundo turno, na companhia das outras duas proposições avalizadas hoje em plenário. Uma delas autoriza a Prefeitura de Curitiba a vender um terreno no bairro Batel, de 48,4 m², para a empresa Luxor Administração e Participações Ltda. O lote foi avaliado por R$ 92 mil (005.00135.2018).

Cidadania Honorária

Os vereadores também aprovaram a Cidadania Honorária da capital ao médico veterinário Alexander Welker Biondo (006.00002.2019), que já esteve à frente do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A iniciativa é de Katia Dittrich (Solidariedade). “É uma pessoa de reputação ilibada e de conduta pessoal e profissional irrepreensíveis, que tem contribuído para o desenvolvimento de Curitiba com notório conhecimento e saber na área da Medicina Veterinária”, defendeu a autora.

Natural da cidade de São Paulo (SP), Biondo tem pós-doutorado em Biologia Molecular pela Universidade da Califórnia e em Microbiologia Médica pela Universidade de São Paulo (USP), além de ter presidido o Comitê de Atividades Internacionais da Sociedade Americana para Patologia Clínica Veterinária. A indicação foi elogiada pelo vereador Bruno Pessuti (PSD).

Fonte: CMC

Carlos de Carvalho e Cândido Lopes terão novas calçadas no Centro

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A Alameda Dr. Carlos de Carvalho e o seu prolongamento pela Rua Cândido Lopes, no trecho entre a Rua Visconde de Nácar e a Praça Tiradentes, no Centro, vão ganhar novas calçadas, paisagismo e iluminação, como parte da segunda fase do projeto Rosto da Cidade.

A medida para a melhoria da acessibilidade e de requalificação deste importante eixo viário foi anunciada pelo prefeito Rafael Greca, nesta quinta-feira (16/5), em reunião no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com moradores e comerciantes da região e o vereador Serginho do Posto.

“Vamos incluir este projeto na programação da segunda fase do Rosto da Cidade. A intenção é cumprir os procedimentos licitatórios e ter condições de fazer a obra no ano que vem”, disse Greca.

No encontro, o vereador entregou ao prefeito um abaixo-assinado subscrito por 170 representantes da comunidade local com o pedido de que o processo de revitalização de vias públicas, já implantado na Carlos de Carvalho na região do Batel, seja estendido ao restante da via no Centro. O documento leva a assinatura de moradores, comerciantes e empresários da região e destaca que a medida visa a garantir mais segurança e melhores condições de deslocamento aos pedestres.

Técnicos do Ippuc apresentaram o anteprojeto proposto para o eixo, que deverá contar também com o estudo de um novo pavimento mais resistente e adequado aos critérios de acessibilidade exigidos pela norma ABNT 90/50 2015. Dentro das etapas legais prévias à implantação são necessárias as licitações do projeto executivo e posteriormente da obra.

Dalva Menarim, síndica do edifício Brasilino Moura, situado na esquina das ruas Cândido de Lopes e Ébano Pereira, destacou a revitalização das calçadas como uma demanda antiga dos moradores. “Faz tempo que necessitamos de segurança e trânsito livre nas calçadas. É muito importante poder ter esta abertura e participar de uma reunião apresentando as demandas do dia a dia.”

Moradia e comércio

De acordo com o vereador Serginho do Posto, o prefeito se antecipou ao apresentar o pré-projeto para atender à demanda dos moradores e comerciantes da região. “É uma ação importante para melhorar a condição dos moradores de edifícios já tradicionais daquela região da cidade e de empreendedores locais. A requalificação irá dar mais segurança atrair novos investimentos.”

Marco Busnardo, morador da Alameda Cabral, nas proximidades da futura intervenção, agradeceu ao prefeito pela inciativa. “Quero agradecer o seu olhar pelo Centro. Ficamos muito tempo abandonados. Somos todos moradores antigos e queremos permanecer", disse.

O empresário Antonio Emilio Garcês Diaz elogiou a evolução do Rosto da Cidade em sua primeira fase. “Agradecemos pela eliminação das pichações nas trincheiras.”

O prefeito destacou que o trabalho pela recuperação e a manutenção urbanas será continuado em sua gestão. “Gosto muito da cidade e vou continuar melhorando. Quero insistir mais na iluminação pública e na eliminação da pichação. Também com a Muralha Digital vamos fazer um grande sistema de vigilância para melhorar a segurança na cidade”, disse Greca.

Participaram da reunião, Merin Cristeen Aparecida da Silva, gerente-geral das Lojas Americanas da Ébano Pereira, Rafael Fusco, do restaurante A Ostra Bêbada, Diógenes Fagundes, lojista da região, e Edson Antunes, morador e síndico de um dos prédios do entorno.

Por parte do município estiveram presentes o presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, acompanhado da equipe técnica e representantes do gabinete do prefeito.

Fonte: Bem Paraná

Notas da sessão plenária de 15 de maio – 1ª edição

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Gratuidade a idosos I
O plenário acatou indicação de sugestão ao Executivo, de Herivelto Oliveira (PPS), com propostas para o transporte público municipal. As iniciativas são direcionadas a idosos a partir de 60 anos e renda de até dois salários-mínimos (201.00032.2019). Uma ideia é conceder a esses usuários até 10 passagens gratuitas por mês. A outra é para que eles tenham 50% de desconto em até 15 passagens, no mesmo período.

Gratuidade a idosos II
“Alguém disse que já existe a gratuidade para alguns casos. Estamos pedindo uma ou outra coisa. A gratuidade para quem ganha até dois salários-mínimos ou 50%. Parece que a legislação hoje é um pouco diferente”, justificou Oliveira. Segundo

disponível no site da Urbs, têm direito ao cartão-transporte isento os idosos com mais de 65 anos; pessoas com deficiência, patologias crônicas e seus acompanhantes; aposentados por invalidez com renda inferior a dois salários-mínimos; e determinadas categorias profissionais, como os policiais militares. (Foto 1)

Pediatras
Em resposta à vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que ontem denunciou o fato de que, segundo ela, faltam pediatras nas UPAs, o líder do prefeito Pier Petruzziello (PTB) informou, que de acordo com a portaria de consolidação nº 3 do Ministério da Saúde, nas UPAs o atendimento é feito por médicos que atendem emergências conforme a classificação de risco para todos os pacientes, independente de idade e tipo de agravo. Ainda de acordo com Pier, tanto o Ministério quanto o Conselho Regional de Medicina não preveem a presença de especialistas nas UPAs, que se dedicam ao primeiro atendimento de emergências e não em atendimentos especializados. (Foto 2)

Proteção animal I
Katia Dittrich (Solidariedade) se disse satisfeita com uma postagem do prefeito nas redes sociais. Rafael Greca destacou as conquistas da proteção animal ocorridas nesta gestão. Ele citou a campanha de castração, a maior da história de Curitiba, dando ênfase aos mais de 26 animais já castrados nos Castramóveis e nas clínicas conveniadas. Ele citou também a campanha de atendimento clínico-veterinário viabilizada entre a prefeitura e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e garantida por emenda de R$ 500 mil de iniciativa de Katia. A campanha, segundo a vereadora, atinge principalmente a população de baixa renda. (Foto 3)

Proteção animal II
Greca também citou em sua postagem o andamento da licitação para a contratação do veículo de resgate e atendimento de emergência para animais, “batizado por nós, como SAMU Animal”, disse Katia, autora da sugestão que originou a iniciativa. Ela também ressaltou a decisão da 3ª turma do STJ que garantiu que animais de estimação não sejam proibidos em condomínios. Para a vereadora, é uma vitória da sociedade que pode ver os animais como membros da família.   

Brumadinho
Katia Dittrich (Solidariedade) também entregou votos de congratulações e aplausos aos militares do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná que colaboraram com os resgates após o rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais. “12 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram a área administrativa da mineradora [Vale] e a área rural do município. Ao menos 237 mortes já foram confirmadas” comentou ela que classificou de heróis os bombeiros paranaenses que se deslocaram até lá. “Sua força de vontade, disposição e doação de suas próprias vidas os tornam heróis”.  

Medicina metabólica
Bruno Pessuti (PSD) informou que Curitiba é sede, entre os dias 15 e 18 de maio, do XX Congresso Brasileiro de Cirurgia Bariátrica e Metabólica. Hoje a cirurgia metabólica pode curar a diabetes, enfermidade que, de acordo com o vereador, atinge 215 mil paranaenses. O evento ocorre no Expo Unimed. (Foto 4)

Tarifa

Ezequias Barros (PRP) comentou sobre o cancelamento do reajuste promovido pela Sanepar na tarifa da água após a medida cautelar do Tribunal de Contas. De acordo com o vereador, desde o reajuste feito em 2017, a empresa acumula aumento tarifário de 27,92% enquanto no mesmo período o IPCA registrou inflação de 12,6%. (Foto 5)

Cidades inclusivas
Professor Euler (PSD) homenageou Laís Rocha Leão, arquiteta, ativista pela igualdade de gênero e espaços urbanos inclusivos. “Ela é diretora da inCities – rede para cidades inclusivas e foi reconhecida pela União Europeia como uma das jovens mais influentes do mundo, em 2018. Além disso, ela é palestrante sobre empoderamento e liderança feminina”. O vereador lembrou que a arquiteta curitibana também é coordenadora de diagnóstico e avaliação da ONG Teto. (Foto 6)

Dia do Assistente Social
Edson do Parolin (PSDB) destacou, durante o pequeno expediente, que no dia 15 de maio se comemora o Dia do Assistente Social. Ele deixou um abraço para todos os profissionais, em especial, os que atuam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e na Cohab-CT que, segundo ele, estão sempre presentes no Parolin. (Foto 7)

Visita

Serginho do Posto (PSDB) registrou visita à Câmara Municipal de Curitiba de dois alunos de mestrado da Universidade Federal do Paraná. Ronaldo dos Santos Lira e Túlio Anderson Alves militam no PSDB Jovem e PSD, respectivamente, na cidade de Ouro Preto do Oeste (RO). (Foto 8)

Fonte: CMC

Moções de apoio às universidades são aprovadas pela Câmara de Curitiba

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Com apoio nominal de 30 vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (13), aprovou duas moções de apoio às universidades públicas brasileiras. A moção com mais assinaturas, 29 das 38 (059.00007.2019), foi apresentada pelo líder do Executivo na CMC, Pier Petruzziello (PTB). Outra, individual (059.00008.2019), foi protocolada pelo Professor Euler (PSD).

“A Câmara Municipal de Curitiba, na figura dos seus vereadores, que ao final subscrevem, prestam o seu apoio às universidades federais de todo o Brasil, em especial a Universidade Federal do Paraná, diante ao pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou o corte de 30% do repasse federal, sob a justificativa que o dinheiro será investido na educação básica”, diz a justificativa da moção coletiva de apoio. “Não é de hoje que as Universidades Federais sofrem com os cortes e contingenciamentos orçamentários”.

“Para se ter uma ideia, em relação a 2014, o orçamento das universidades federais é 20% menor para custeio e 60% menor para investimento. Em 2018, os valores para custeio foram congelados e os de capital também sofreram novos cortes”, segue o documento assinado por 29 parlamentares. A justificativa da moção também reproduz informações da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil).

Assinaram a moção, em ordem alfabética: Bruno Pessuti (PSD), Cacá Pereira (DC), Colpani (PSB), Dona Lourdes (PSB), Edson do Parolin (PSDB), Ezequias Barros (PRP), Fabiane Rosa (DC), Geovane Fernandes (PTB), Herivelto Oliveira (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (PSB), Mestre Pop (PSC), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (Pode), Pier Petruzziello (PTB), Professor Matsuda (PDT), Professor Silberto (MDB), Rogerio Campos (PSC), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PDT) e Zezinho Sabará (PDT).

Já a moção de apoio e solidariedade apresentada pelo Professor Euler fala da necessidade de uma “abordagem positiva” do tema, com uma declaração de apoio às universidades públicas do Brasil neste momento de “corte de verbas ou contingenciamento” . “No caso local, a UFPR é considerada a sétima melhor universidade federal do país, sendo a segunda colocada em inovação, a quinta em Direito, Ciências Contábeis e Turismo e a oitava melhor em Medicina. É um patrimônio do povo paranaense”, justifica.

“Eu me somo aos vereadores que fizeram o outro requerimento. Não estava sabendo, acabei protocolando algo semelhante”, disse Euler na tribuna. “Se na última semana não foi aprovado o repúdio, pelo menos hoje os vereadores aprovam uma moção de apoio às universidades, que precisam deste apoio”, disse. A votação das duas moções de apoio acontece depois de, no dia 7 de maio, o plenário da CMC rejeitar uma moção de repúdio e protestos, apresentada por Professora Josete (PT), ao Ministério da Educação (MEC) do governo federal pelo bloqueio de 30% nas verbas da Universidade Federal do Paraná (060.00002.2019) – estimado em R$ 48 milhões (leia mais).

Fonte: CMC

Urbanismo acata regulamentação do serviço de transporte escolar

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Nesta segunda-feira (13), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou o trâmite de 4 projetos, sendo que 3 foram aprovados e 1 foi objeto de pedido por mais informações. Um dos projetos aprovados foi o do prefeito que pretende regulamentar o Serviço de Transporte Escolar (STE) em Curitiba (005.00003.2019). A ideia, de acordo com o chefe do Executivo, é atualizar e modernizar o marco regulatório do modal “transporte escolar municipal”, atualmente sob as regras da lei 11.328/2004.

A proposta se fundamenta na lei 12.597/2008 que obriga a criação de regulamentação específica para a área. E também na lei federal 12.587/2012, que estipula que os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser autorizados, disciplinados e fiscalizados pelo Poder Público competente. Entre outras medidas, o projeto amplia de 1 para 2 anos o prazo para vistoria das vans escolares. Para Toninho da Farmácia (PDT), relator da matéria, a proposta atende as disposições legais e o assunto é de competência do município e envolve o interesse local.

Também foi aprovada a iniciativa do prefeito que pede autorização dos vereadores para retirar da categoria de bens de uso comum do povo e incorporar aos bens dominicais um terreno para ampliar a Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) Novo Mundo – que atende meninas que precisam viver afastadas do convívio familiar por decisão judicial (005.00154.2018). O lote está ao lado da instituição, que fica na rua Adelino Leal Nunes, e possui 570,71 m² de área. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), com base em diferentes fontes de informações, atribuiu ao imóvel o valor de R$ 700 mil. A solicitação foi da Fundação de Ação Social (FAS), “argumentando quanto à ociosidade e riscos apresentados”, justificou o prefeito Rafael Greca na mensagem.

Outro projeto aprovado pelo colegiado foi o de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Toninho da Farmácia que autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênio com a Sanepar para reconhecer a titularidade dos proprietários de imóveis localizados em áreas de ocupação, com a finalidade de regularizar o acesso ao abastecimento de água a essas pessoas (005.00078.2018). Na prática, o projeto estabelece que a empresa de saneamento será obrigada a efetuar a ligação de água em todos os imóveis com edificações, nos locais em que o serviço estiver disponível, e também a instalar um ou mais hidrômetros por terreno.

Segundo o projeto, se enquadrariam nessas áreas as ocupações reconhecidas pela Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) cujos proprietários tenham o título de regularização ou que estejam em processo regularizatório. Seria necessária apresentar, para atestar a residência no local e requerer a instalação de um ou mais hidrômetros: RG, CPF e declaração de associação de moradores ou da administração regional pertinente. No dia 11 de junho de 2018, Toninho apesentou uma sugestão à prefeitura tratando do mesmo tema (203.00075.2018).

De acordo com a relatora Fabiane Rosa, a Cohab-CT “entendeu pela inviabilidade jurídica do projeto, por falta de legitimidade da Cohab no fornecimento de qualquer tipo de informação. Instado, o departamento técnico da SGM/GTI, manifestou clara discordância acerca do projeto apontando impropriedades”. Apesar destas manifestações, a relatora entendeu pelo trâmite da matéria, por se tratar de um projeto autorizativo, e não impositivo.

Mais informações
O projeto assinado por Professora Josete (PT) e pelo vereador licenciado Goura (PDT), que quer reconhecer as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas (005.00174.2018) foi objeto de um parecer por mais informações por parte do vereador Paulo Rink (PR). O vereador entendeu pelo envio de um ofício à Secretaria de Cultura para manifestação sobre a viabilidade da proposição e também sobre a disponibilização de dados compilados pertinentes à quantidade de solicitações/autorizações pleiteadas (com discriminação de deferimentos e indeferimentos) nos últimos 5 anos para a realização da prática de grafite e muralismo nos bens públicos desta capital. Além disso, o ofício também teria por finalidade saber o valor gasto nos últimos 5 anos para reformas e novas pinturas em bens públicos que tenham sido pichados.

Além de Fabiane Rosa, Paulo Rink e Toninho da Farmácia, integram a Comissão de Urbanismo os vereadores Serginho do Posto (PSDB), presidente; e Pier Petruzziello, líder do governo. 

Fonte: CMC

Câmara de Curitiba pode criar Procuradoria da Mulher na segunda

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) poderá contar com uma Procuradoria da Mulher, órgão independente, constituído por vereadoras e/ou servidoras, para combate à violência e à discriminação às mulheres. Assinado pelos 38 parlamentares, por iniciativa de Maria Leticia Fagundes (PV), o projeto de resolução para implementar a iniciativa consta na pauta desta segunda-feira (13), para votação em primeiro turno (011.00001.2019). A sessão plenária também prevê a discussão de outras três propostas de lei, além dos requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia – como as moções de apoio às universidades federais.

O projeto para a criação da Procuradoria da Mulher altera o Regimento Interno da CMC. Segundo o texto, ela não será vinculada a nenhum outro órgão da Casa e deverá para receber, examinar denúncias de violação a direitos da mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes. Também constam entre suas atribuições: a fiscalização de programas municipais voltados à promoção da igualdade entre homens e mulheres; a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e a realização de pesquisas, seminários, palestras e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.

O projeto delega à procuradora da mulher e às duas procuradoras adjuntas o mandato de dois anos. As titulares deverão ser indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora. A matéria aponta que não haverá despesas extras à Casa, “uma vez que a função deverá ser assumida por vereadora eleita e, na ausência [dessa], por servidora”. Outra opção, de acordo com a proposta, é que em eventual falta de vereadoras para assumir o cargo, poderão ser firmados convênios com Câmaras Municipais da região metropolitana ou com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

A primeira Procuradoria da Mulher do país foi criada pela Câmara Federal, em 2009, com a justificativa de destacar a representatividade feminina na política. Lá o mandato é de dois anos e a procuradora do biênio 2019-2020 é a deputada federal Iracema Portella (PP-PI). Alguns exemplos de legislativos em que o órgão já está em funcionamento são a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo, a Câmara Municipal de Porto Alegre e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Outros projetos
Os outros três projetos de lei da ordem do dia desta segunda também precisam do aval dos vereadores em primeiro turno. Um deles é de iniciativa do prefeito e submete ao plenário a doação de cinco terrenos do Município à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), para fins de regularização fundiária (005.00008.2019). Localizados no Cajuru, os lotes somam 3.245 m2 e os órgãos municipais consultados não se opuseram à operação.

De Serginho do Posto (PSDB), consta na pauta a proposta de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Maria Balbina Costa Dias. O estabelecimento de ensino fica no bairro Tarumã (014.00043.2018).

A outra iniciativa é de Toninho da Farmácia (PDT), que indica para a Cidadania Honorária de Curitiba o frei João Daniel Lovato (006.00017.2018). Natural de Rio Branco do Sul (PR), ele é membro da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. Atualmente é reitor do Santuário São Leopoldo Mandic e também diretor da Creche Frei Miguel e da Associação Beneficente Cultural e Assistencial São Leopoldo.

Requerimentos e indicações
Além das duas moções de apoio que devem retomar, pela terceira sessão consecutiva, o debate sobre o orçamento das universidades e institutos federais, a próxima segunda parte da ordem do dia traz outras proposições. São exemplos as indicações de sugestão à Prefeitura de Curitiba para que a Linha Turismo opere gratuitamente, no dia 29 de cada mês (201.00030.2019), e para a diminuição do valor das diárias pagas ao prefeito, vice, secretários e servidores em viagens oficiais (203.00095.2019).

Os requerimentos e as indicações da segunda parte da ordem do dia são analisados pelos vereadores após a votação dos projetos. A deliberação, nesse caso, ocorre em turno único, simbolicamente – salvo quando o plenário acata a utilização do painel eletrônico. Para constar na pauta da próxima segunda, as proposições precisam ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (10).

Confira a Ordem do Dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Fonte: CMC

Tribuna Livre: Gerar atendeu mais de 20 mil aprendizes dez anos

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Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu Francisco Reinord Essert, superintendente executivo da Organização Social Gerar, especializada na inserção de pessoas no mercado de trabalho, na Tribuna Livre. O convite partiu do vereador Cristiano Santos (PV), para falar sobre o tema: “Jovem aprendiz legal e estágios no Paraná e Santa Catarina” (076.00006.2019).

O vereador destacou que a OS Gerar existe desde 2003 e promove trabalhos de natureza social, ambiental e cultural. “Lembro da Gerar entrando na Vila Icaraí de peito aberto e fazendo um trabalho de ressocialização com crianças e jovens”, relatou Cristiano Santos. O parlamentar alertou para o fato de que existem atualmente no Brasil, 14 milhões de desempregados, sendo que 250 mil estão no Paraná.

Francisco Essert afirmou que o trabalho desenvolvido pela Gerar com os jovens aprendizes – 20.804 nos últimos dez anos, com 5.749 em sala de aula no momento – tem reflexo em muitos âmbitos, como oferecer às empresas a possibilidade de capacitar sua mão de obra, impedir a evasão escolar, ajudar na manutenção familiar com o salário recebido pelo aprendiz e combater o trabalho infantil. “Para muitos destes jovens, é o primeiro emprego. Na aprendizagem eles definem qual carreira vão seguir”, disse Essert, informando que no Brasil, se 12,7% da população não está conseguindo empregos, a marca dobra no caso dos jovens.

Além dos jovens, a Gerar tem ações voltadas para a população idosa. “Eles podem emprestar seus conhecimentos e mesmo trabalhar”, garantiu. Na carteira de projetos, a Organização Social tem os projetos Super Nova (orientação vocacional para o jovem), Aprova (cursinho pré-vestibular) e Aprendiz Legal. “O apoio do Boticário trouxe uma visão mais empresarial à iniciativa e o envolvimento de Zilda Arns trouxe uma visão social”, salientou Essert.

Participações
Para Julieta Reis (DEM), os jovens precisam de oportunidades., pois “capacidade e inteligência todos têm”. “Eu mesmo participo de alguns grupos de idosos. Eles têm muito a oferecer”, concordou Oscalino do Povo (Podemos), dizendo se sentir confortado pelo fato de existir uma entidade como a Gerar. No entendimento da Professora Josete (PT), os jovens negros estão entre os que mais morrem por ação da polícia. Segundo ela, esses índices podem baixar  com a atuação de uma entidade como a Gerar.

Cristiano Santos, que já direcionou uma emenda parlamentar em prol da Gerar, sugeriu a proposição de uma emenda coletiva para beneficiar a OS. “Somos muito procurados. Em certos dias, chegamos a atender mais de 100 jovens. Infelizmente não há vaga para todos”, relatou Zezinho Sabará (PDT), que mantém uma agência de empregos no bairro onde atua. Para o vereador Serginho do Posto (PSDB), o segredo do sucesso da Gerar consiste na sua transparência.

Francisco Essert agradeceu aos elogios e respondeu que um desafio para a inserção do jovem no mercado de trabalho é que nem todas as empresas cumprem a Lei da Aprendizagem. “Se a legislação fosse seguida, teríamos 1 milhão de oportunidades de emprego, tranquilamente”, garantiu. Edson do Parolin (PSDB) acredita que a atuação de uma instituição como a Gerar pode ser benéfica em áreas periféricas. “O jovem [da periferia] quer trabalhar, procura emprego, mas daí é exigida experiência anterior”, reclamou.

Também se manifestaram sobre o tema os vereadores Tico Kuzma (PROS), Noemia Rocha (MDB), Maria Manfron (PP), Osias Morais (PRB), Ezequias Barros (PRP) e professor Euler (PSD).

Tribuna Livre
Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é prevista no Regimento Interno e ocorre às quartas-feiras, durante a sessão plenária – que inicia às 9h e termina às 12h. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam uma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido. A atividade poderá ser acompanhada em tempo real, pelo canal do Legislativo no YouTube.

Fonte: CMC

Educação fará audiência pública sobre Lei de Incentivo à Cultura

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A Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou a proposta do presidente do colegiado, Marcos Vieira (PDT), para que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realize no dia 17 de junho uma audiência pública sobre a alteração na Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Curitiba (59/2006). Segundo Vieira, a solicitação para o debate partiu da presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão (Sated), Eliane Berger.

O colegiado também acatou, durante a reunião desta terça-feira (7), três proposições legislativas em pauta. Duas delas referem-se a nomes de rua. A primeira, indicada por Julieta Reis (DEM), homenageia Leila Izzat Hajar (009.00008.2019). Nascida em Paranaguá em 1962, era filha de libaneses dedicados ao comércio. Aos 17 anos, casou-se com Ismail Ahmad Said Hajar, quando veio morar em Curitiba. Formou-se em Psicologia e especializou-se em psicologia corporal reichiana, sendo uma precursora na área no Paraná. Dentre suas pesquisas e obras destacam-se "Psiconeuroimunologia e Psicologia Corporal", "Interdisciplinaridade no entendimento das cardiopatias" e "Estudos de Casos Clínicos por Abordagem Sistêmica". Leila Hajar faleceu aos 50 anos, em 2012.

O colegiado também aprovou a indicação de Serginho do Posto (PSDB) para homenagear, por meio de denominação de bem público, a Pedro Paulo Rosa (009.00010.2019). Conhecido como Sr. Pedrão ou Pepé, nasceu em Curitibanos (SC), em 1947. Trabalhou na construção de ferrovias e aeroportos pelo Brasil, mas fixou sua residência na capital paranaense, no bairro Cajuru. Pedro Paulo Rosa faleceu em 2018. Foi aceita ainda, pela comissão, a indicação de Katia Dittrich (Solidariedade) para que Liliamar Hoça receba o prêmio Professor João Crisóstomo Arns (026.00002.2019).

Fonte: CMC

Câmara homenageia esgrimistas, entidade filantrópica e colégio

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Nesta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foram entregues homenagens a esgrimistas apoiados pela lei de incentivo promovida pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e a diretores da Sociedade de Socorro, uma entidade ligada à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. A sessão foi suspensa para que os votos de louvor pudessem ser entregues em plenário, no Palácio Rio Branco, que é o prédio histórico no qual se reúnem os vereadores. Também receberam destaque os 50 anos de fundação do Colégio Estadual Senhorinha de Moraes Sarmento, celebrados em abril.

Pier Petruzziello (PTB) agradeceu aos atletas curitibanos que se destacaram na 1ª Etapa do Circuito Nacional de Esgrima em Cadeira de Rodas, ocorrida no dia 09 e 10 de março de 2019. “Temos que parar com isso de chamá-los de paratletas, pois são atletas. E grandes atletas, com destaque nas suas modalidades”, elogiou o parlamentar. Destacou a presença, em plenário, de Marcelo Monteiro, diretor da ADFP (Associação dos Deficientes Físicos do Paraná), “pois é na ADFP que eles treinam”.

O vereador aprovou na CMC um voto de louvor e congratulações para cada um dos desportistas: Jovane Guissone (077.00059.2019), Anderson Pires (077.00065.2019), Clodoaldo de Lima Zafatoski (077.00124.2019), Maurício Rodrigo Gomes Pereira (077.00123.2019), Sandro Colaço de Lima (077.00125.2019), Moacir Manoel Ribeiro (077.00126.2019), Izaías Silva (077.00062.2019) e Edgar Rassan (077.00064.2019). Rassan, Zafatoski e Lima estiveram na CMC para receber a homenagem em mãos. O diretor de Esportes, Carlos Eduardo Pijak Jr., e o diretor de Incentivo ao Esporte, Thiago Soares, ambos da Smelj, também participaram da homenagem.

Trabalho social
Foi entregue a Vando Augusto Diniz e a Fernando Tenório Cavalcante, representantes da Sociedade de Socorro, o voto de louvor e congratulações apresentado por Oscalino do Povo (Podemos) e aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (077.00077.2019). “A caridade nunca falha. Em 2018, a Sociedade de Socorro [que é vinculada à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias], executou 155 projetos sociais, de atendimento emergencial em terremotos, inundações, epidemias. Foram 300 mil pessoas atendidas em situações extremas”, elogiou o parlamentar.

Colégio estadual
Serginho do Posto (PSDB) defendeu os votos de congratulações e louvor pelos 50 anos de fundação do Colégio Estadual Senhorinha de Moraes Sarmento, localizado no Cajuru. De sua iniciativa, o requerimento foi aprovado na sessão desta quarta, em votação simbólica (077.00159.2019). A instituição começou as atividades no dia 3 de abril de 1969.

"A escola é uma das mais antigas e tradicionais de Curitiba. Possui o maior colégio eleitoral do Paraná", afirmou o autor. O vereador ainda destacou o trabalho da diretoria da instituição, os bons resultados alcançados pelos estudantes (em concursos vestibulares, por exemplo) e a integração com a comunidade, em especial na região do Centenário.

Fonte: CMC

Economia pede impacto financeiro para tramitar Novo Zoneamento

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Nesta terça-feira (7), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reenviaram para a Prefeitura de Curitiba o projeto do Novo Zoneamento. Presidente do colegiado e relator da matéria (005.00105.2018), Paulo Rink (PR) incluiu a proposição na pauta e aprovou nova devolução ao autor, pois entende que a iniciativa precisa ter o impacto financeiro anexado antes de seguir a tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Rink contou com o apoio de Serginho do Posto (PSDB), Mauro Bobato (Pode), Maria Leticia Fagundes (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Tito Zeglin (PDT), Professora Josete (PT), Ezequias Barros (PRP) e Jairo Marcelino (PSD) para a decisão. No dia 9 de abril, a Comissão de Economia havia devolvido o Zoneamento à prefeitura, para mais informações, mas a resposta dada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não contemplou os aspectos financeiros da proposta. “Então agora devolvemos, para que a secretaria [de Finanças] se manifeste”, disse Rink.

Nos casos de devolução ao autor, dá-se prazo de até 120 dias para o reenvio do projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno). Outro projeto de lei do Executivo analisado hoje na Comissão de Economia foi a reestruturação administrativa (005.00042.2019), que obteve parecer favorável, condicionado ao envio de ofício ao Executivo requerendo dados extras sobre a proposta que extingue cinco secretarias, altera as atribuições dos órgãos e altera cargos em comissão (leia mais).

Autora de um voto em separado, pedindo mais informações, Professora Josete só obteve o apoio de Maria Leticia. Os demais vereadores acompanharam o entendimento do relator, Paulo Rink, que se comprometeu a incluir no ofício alguns dos pontos levantados por Josete. No debate, Wolmir Aguiar frisou a importância de as informações serem de fato prestadas pela prefeitura antes da votação da proposta em plenário.

De autoria do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD), foi encaminhado à prefeitura, para informações sobre o custo e viabilidade, o projeto que estabelece regras para o diagnóstico precoce da Doença do Menino da Bolha (005.00028.2019). Braga Côrtes e Thiago Ferro (PSDB) – ambos licenciados -  tiveram dois projetos devolvidos pela Comissão de Economia – respectivamente o que trata do auxílio a crianças com mielomenigocele (005.00107.2018) o que institui o Selo Multinível (005.00021.2019).

O único projeto dos oito avaliados hoje a receber parecer favorável da Comissão de Economia foi de Katia Dittrich (Solidariedade). Analisado por Maria Leticia, a vereadora se manifestou a favor do trâmite da proposição que exige que o site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apresente as listas de espera dos procedimentos eletivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como consultas especializadas, exames e cirurgias.

Pedido de vista

Projeto do vereador licenciado Thiago Ferro, que estabelece medidas para coibir a violência contra educadores (005.00022.2019), e outro, da Prefeitura de Curitiba, sobre a implantação da bilhetagem eletrônica (005.00148.2019), tiveram pedido de vista feito pela Professora Josete. Segundo o Regimento Interno, ela tem agora quatro dias úteis para analisar as propostas antes de devolvê-las ao colegiado.

Fonte: CMC

Câmara proíbe venda de buzinas a gás para menores de 18 anos

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Nesta terça-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou cinco projetos de lei em primeiro turno. Um deles foi o de autoria do vereador Colpani (PSB) que veda a comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol em Curitiba (005.00265.2017 com substitutivo geral 031.00025.2019). O projeto prevê multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil ao estabelecimento infrator, dobrada em caso de reincidência. Além da apreensão do produto, o local poderá ser interditado, total ou parcialmente. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis.

Colpani havia apresentado projeto semelhante em 2016, que aguardava a análise em plenário (005.00033.2016). No entanto, a iniciativa não entrou na pauta e foi arquivada devido ao final da legislatura. O autor justifica que o gás da buzina é utilizado por jovens como lança-perfume ou "loló". Segundo ele, as pessoas acionam a buzina com a corneta voltada para o nariz ou a boca, e sentem efeitos alucinógenos com riscos à saúde. Colpani apresentou um vídeo sobre o tema e lembrou que a matéria [que proíbe a venda a todos e não só aos menores] está sob avaliação do Congresso Nacional.

Para Julieta Reis (DEM), o projeto é muito importante do ponto de vista da prevenção. “Mas por que não é proibida a comercialização? Por que a Agência Nacional de Saúde nunca tomou uma providência?”, perguntou ela. Bruno Pessuti (PSD) entende que a proibição da venda para menores é procedente. Ele lembrou de um vídeo em que são mostradas pessoas consumindo gás freon (R-22) que é usado em aparelhos de refrigeração.

Já o vereador Serginho do Posto (PSDB) sugeriu que a Casa enviasse uma moção ao Congresso solicitando urgência na avaliação do projeto que lá tramita. Fabiane Rosa (DC) lembrou dos fogos de artifício com estampido. “Trata-se de um produto tóxico que pode estourar caso ainda haja pólvora. Mais de 40 cidades já proibiram. Curitiba, como cidade inovadora, deveria seguir o exemplo”, disse ela. Maria Manfron (PP), Zezinho Sabará (PDT) e Mauro Bobato (Pode) registraram apoio ao projeto e elogiaram o autor pela iniciativa.

Utilidade
Também aprovada foi a proposição de Professora Josete (PT) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Elias Abrahão (014.00034.2018). No entendimento da parlamentar, trata-se de um projeto importante para que a entidade mantenha suas atividades. O título é necessário para que a associação receba benefícios da Secretaria de Estado e Educação. “Com a descentralização das escolas, é importante que as associações tenham seus títulos”, explicou Julieta Reis. O projeto obteve 23 votos positivos.

Prêmios
Dois prêmios foram avaliados hoje, ambos de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Foram eles o Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2019) e o Prêmio Papa João Paulo II (016.00001.2019). Marcos Vieira (PDT), presidente do colegiado, lembrou que a finalidade do primeiro prêmio é reconhecer profissionais em suas áreas como indústria, comércio e serviços. O projeto foi acatado com 25 votos favoráveis e a emenda modificativa, com 24. Serginho do Posto foi à tribuna para comentar o Prêmio Papa João Paulo II. Para ele, “embora o Estado seja laico, a Câmara resolveu adotar essa honraria que premia não só entidades religiosas como também entidades não religiosas, como é o caso do Pequeno Cotolengo”. O prêmio foi aprovado com 27 votos positivos e a emenda, com 22.

Terrenos
Com 21 votos favoráveis, o plenário aprovou o projeto da Prefeitura de Curitiba que desafeta e incorpora oito áreas, num total de 7.162 m² (005.00007.2019). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) afirmou não ter interesse nos lotes ou restrições ambientais. A Coordenação de Projetos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) também não manifestou interesse. Além disso, o projeto informa que as áreas não apresentam potencial para a implantação de equipamentos sociais, nem para melhorias no sistema viário. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) atribuiu aos imóveis o valor de R$ 1.837.280.

Fonte: CMC

Acatada suspensão do aumento da água e mais 8 sugestões à Prefeitura

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encaminhará nove indicações de ato administrativo ou de gestão ao Poder Executivo da capital, todas aprovadas na sessão desta segunda-feira (6), em votações simbólicas. Uma das proposições, assinada por diversos vereadores e protocolada pelo gabinete de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), é a que pede à Prefeitura de Curitiba a suspensão administrativa do aumento da tarifa de água e esgoto (203.00087.2019). Homologado no dia 15 de abril pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura (Agepar), o índice de 12,1% havia sido solicitado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

“É um tema um tanto polêmico e controverso, mas estamos trabalhando dentro da legalidade”, argumentou Aguiar. O principal argumento é que a inflação para o período, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi de de 3,75%. Em Maringá, aponta a sugestão, o Procon estipulou multa preventiva de R$ 1,5 milhão à Sanepar e à Agepar, caso o aumento seja aplicado.

Aguiar ainda citou a renovação do convênio da prefeitura com a Sanepar, no ano passado, e destacou que a lei municipal 15.220/2018 delega a regulação dos serviços à Agepar. O vereador assina pedido de informações oficiais ao Município em que pede as planilhas de custo do serviço de água e esgoto em Curitiba (062.00177.2019). “Que nós possamos saber o custo efetivo, o que está sendo repassado. Porque corrigir a inflação é uma coisa”, continuou.

Educação inclusiva
Autor da indicação que pede ao Executivo a regulamentação do trabalho dos tutores que atuam junto a crianças com deficiência na rede municipal de educação (203.00089.2019), Pier Petruzziello (PTB) adiantou que a proposição também poderá ser apresentada como projeto de lei. A medida, defendeu ele, será “um avanço significativo para a cidade de Curitiba”.

Petruzziello reconheceu a contribuição de Professora Josete (PT), que o procurou para o debate. A sugestão, continuou, dará “dinamismo para que tutores tenham contato com os pais, coisa que hoje não acontece com frequência. Por exemplo, por uma caderneta”. “O processo de inclusão nunca se encerra. Tem um começo, mas nunca tem um fim”, afirmou.

Outra proposta é que a necessidade de acompanhamento da criança por um tutor seja submetida ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) da respectiva administração regional, que conta com pedagogia especializada e psicologia, dentre outros serviços. “Eles podem ter uma avaliação muito melhor do laudo médico”, acrescentou, sobre uma das grandes demandas dos pais de crianças com deficiência.

Para Josete, a proposta construída por Petruzziello, a partir do debate entre os dois gabinetes e pais de alunos, “é um primeiro passo”, mas não encerra a discussão. “Não tive a oportunidade de participar da finalização do documento. Vou votar favorável, apesar de ter alguns aspectos que gostaria de rever.”

“Nós educadores defendemos a inclusão, mas a inclusão com qualidade. Que realmente se garanta que eles possam desenvolver todo seu potencial”, justificou. O avanço, citou, passa pelo respeito ao laudo médico que aponta a necessidade do tutor em sala de aula.

Área Calma
De Herivelto Oliveira (PPS), a prefeitura receberá indicação em que o mote é a sinalização de todo o perímetro da Área Calma, na qual os motoristas não podem trafegar a mais de 40 km/h (203.00090.2019). As placas e a pintura do asfalto, defendeu, não podem ocorrer só em seu início e fim.

Oliveira apontou a diminuição dos acidentes com a implantação da Área Calma, em 2015. No entanto, ele ponderou que só em 2018 foram aplicadas 106 mil multas naquela região, em sua avaliação porque “para muitos motoristas, fica a dúvida de onde ela começa e de onde ela termina”.

“Que ela seja toda delimitada”, reforçou. O parlamentar disse que as multas emitidas na Área Calma foram citadas pelos motoristas de aplicativos, em audiência pública na CMC, na última segunda-feira (29). Para Mauro Ignácio (PSB), grande parte das infrações pode ter sido aplicada à noite, quando “a cidade fica mais calma, o fluxo diminui”. “Entendo que a prefeitura deve rever também o horário. [Suspender a velocidade especial] talvez a partir das 21 horas ou das 22 horas”, propôs.

Castração de animais
“A castração é um ato de amor”, argumentou Fabiane Rosa (DC), cuja sugestão ao Executivo (203.00086.2019) pede a fiscalização do artigo 11 da lei municipal 13.914/2011. Segundo esse dispositivo, os animais doados devem ter sido previamente castrados. “As feiras unem os animais abandonados e as famílias com amor no coração. É um trabalho social extremamente importante, feito por voluntários. Mas temos que prezar também pela responsabilidade”, argumentou.

A autora defendeu benefícios da castração para o bem-estar do animal, como aumento do tempo de vida, da sociabilidade e da higiene. “Mais do que isso, reduz a superpopulação [de animais nas ruas]. Apesar dos esforços desta gestão, não há lares para todos. Precisamos promover a castração, combater o abandono e conscientizar à adoção responsável”, sinalizou.

Outro apelo da vereadora é que na próxima licitação o Executivo passe a castrar animais a partir dos 4 meses de idade, 2 meses antes da idade vigente. “Animal não é presente, não é brinquedo. A família toda tem que querer”, alertou Fabiane, sobre razões que levam ao abandono. “Um animal que está na rua não é por opção. Ele também gostaria de estar em um lar.” Ela ainda criticou o comércio de animais de estimação.

Novo Zoneamento
Para Geovane Fernandes (PTB), o projeto da Lei de Zoneamento, em tramitação na CMC, deve manter as características originais construtivas e parâmetros de habitação coletiva e por edificações de cunho comercial praticada na ZR3-T, nos bairros Hauer e Boqueirão (203.00085.2019). “Hoje pode construir até seis pavimentos. Mas as pessoas que investiram em terrenos só poderão construir até três pavimentos. Seria um retrocesso”, justificou (203.00085.2019).

Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Serginho do Posto (PSDB) disse que o projeto (005.00105.2018) de Zoneamento aguarda votação de parecer no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Em Urbanismo, segundo ele, a discussão será “ampliada aos 38 vereadores”. Sobre o pleito de Fernandes, a ideia de Serginho foi uma reunião técnica com o Executivo. “Em alguns aspectos ela [a proposição] inova, renova. Em outros, gera polêmica”, complementou.

Fernandes ainda comentou sugestão de Marcos Vieira (PDT), sobre a qual o autor não se manifestou (203.00084.2019). A proposta, neste caso, é para que a prefeitura construa uma travessia de pedestres de concreto, em substituição à de madeira, sobre o arroio Ribeirão dos Padilha, na rua Professora Júlia Valery Legat Neal, bairro Xaxim.

“Gostaria também de pedir apoio a esse requerimento. Visto que é um requerimento de 2004. Tinha sido feito um abaixo-assinado naquela época, de 4 mil moradores, eu também assinei. Seria uma excelente ideia”, indicou Fernandes.

Outras sugestões
As outras três sugestões à prefeitura foram acatadas sem discussão em plenário. A proposição de Bruno Pessuti (PSD), por exemplo, indica alterações no decreto municipal 1.302/2017, que regulamenta os aplicativos de transporte (203.00092.2019). Os itens foram discutidos na audiência da última segunda, promovida pelo vereador.

Conforme reivindicações dos motoristas, as propostas são para que os prestadores de serviço sejam avisados antecipadamente da forma de pagamento da corrida e da origem e do destino do passageiro. Outra demanda é para que haja um canal aberto entre a empresa e uma pessoal indicada pelo profissional, para o repasse de informações de emergência.

De Rogério Campos (PSC), o plenário acatou indicação para que o Executivo “faça o recolhimento de colmeias de vespa e de abelha, em residências de moradores de baixa renda” (203.00091.2019). Ele justifica que a população, nesses casos, não pode contratar o serviço, ficando exposta a ataques.

Outra indicação de Geovane Fernandes que passou pelo crivo dos vereadores trata das escolas municipais (203.00082.2019). A ideia é que os alunos sejam atendidos por psicólogos e assistentes sociais, serviços que em sua avaliação preveniriam e combateriam casos de depressão, consumo de drogas e bullying, dentre outras questões.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 6 de maio

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Amigos do HC 1
Na tribuna, a prestação de contas de 2018 da Associação Amigos do HC – Hospital de Clínicas, ligado à Universidade Federal do Paraná (UFPR) – foi apresentada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). “Parabéns pelo que têm desenvolvido e contem com a gente”, disse o parlamentar, adiantando que a entidade voltará à CMC, para reforçar os pedidos de doação via Imposto de Renda. “Também peço apoio dos vereadores nas emendas parlamentares”, solicitou. (Foto 1)

Amigos do HC 2

Na lista de ações da entidade, constam o Programa Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), equipamentos eletrônicos para neuropediatria, acessibilidade a pacientes infantis, melhoria no abastecimento de água quente, reforma na brinquedoteca do Hospital de Clínicas, reposição de materiais utilizados em cirurgias, unidade da mama e outras realizações facilitadas pelo grupo. Em plenário, a Amigos do HC foi representada por Elizangela Leardini e Cícero Vieira Júnior, gerentes comerciais.

Inovação e compliance
“A CMC tem 25 vagas gratuitas, numa parceria com a Pólis Civita, para o primeiro Fórum sobre Inovação e Compliance, com professores renomados”, anunciou, em plenário, Pier Petruzziello (PTB). Ele disse que os servidores efetivos e comissionados que se interessarem na atividade podem procurar o gabinete dele, para o preenchimento do cadastro. “Vai ser no auditório Poty Lazaarotto, no Museu Oscar Niemeyer, no dia 31 de maio”, adiantou. (Foto 2)

Convenção do PSDB
O vereador Serginho do Posto (PSDB) disse ao plenário que os parlamentares podem participar da convenção estadual do partido, hoje, a partir das 19 horas, na sede da legenda – localizada na rua Eurípedes Garcês do Nascimento. “Estão todos convidados a nosso evento”, sinalizou. O presidente municipal da sigla, Edson Lau, esteve no Palácio Rio Branco, prédio histórico em que são realizadas as sessões, no início da plenária.


Gestão da água
Dr. Wolmir Aguiar (PSC) apresentou pedido de informações oficiais no qual pede à Prefeitura de Curitiba dados sobre a fiscalização o abastecimento de água na cidade, serviço previsto na lei municipal 15.220/2018. O parlamentar quer ter acesso às planilhas de custos e, na justifica do requerimento, lembra que, pela Lei Orgânica do Município, “a recusa, ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas” significam infração político-administrativa (062.00177.2019).

Servidores municipais
Mauro Ignácio (PSB) pediu à Prefeitura de Curitiba informações “sobre valores de contribuição sindical repassados aos sindicatos de servidores do município de Curitiba, nos anos de 2017 e 2018, bem como sobre os servidores cedidos pelo Executivo Municipal às respectivas organizações sindicais” (062.00180.2019). O requerimento formaliza os questionamentos apresentados pelo vereador na sessão de 16 de abril, quando ele repercutia a segunda votação da emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que flexibilizou a contratação de temporários, via processo seletivo simplificado (PSS).

Jovens e adolescentes
“Dentro do orçamento aprovado para gasto em comunicação e publicidade, existe um percentual destinado para campanhas de conscientização para jovens e adolescentes? Qual foi o orçamento total investido em comunicação, nas áreas de juventude e adolescência, nos anos de 2017 e 2018?”. Essas perguntas constam em pedido de informações oficiais de Marcos Vieira (PDT) protocolado na CMC (062.00179.2019).

Emenda federal

A Prefeitura de Curitiba terá que responder ao vereador Mauro Ignácio (PSB) quais os “impedimentos técnicos” que inviabilizaram a implantação de calçadas via emenda do deputado federal Luciano Ducci (PSB). As obras ocorreriam nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Eunides Terezinha Ferreira, na Estrada da Mina do Ouro, bairro Santo Inácio. “É uma demanda antiga, que afeta os pedestres que usam a via”, defende ele (062.00178.2019).

Comissão Especial I
A Comissão Especial de Alteração da Lei Orgânica do Município inadmitiu um projeto de lei apresentado por Professor Euler (PSD) e assinado outros 23 parlamentares, cuja proposta é vedar a participação de vereadores como presidente, superintendente, conselheiro ou diretor de organizações sociais (OSs), organizações da sociedade da sociedade civil de interesse público (Oscips) e organizações não governamentais (ONGs) com contrato de gestão vigente com o Poder Executivo da capital (001.00003.2017).

Comissão Especial II
O parecer do relator, Bruno Pessuti (PSD), aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, apontou que a matéria já foi objeto de análise por comissão especial que analisou outro projeto de lei neste ano. A proposta tratava da vedação dos vereadores assumirem cargos “ad nutum” do Poder Executivo (001.00002.2017) e recebeu substitutivo geral, cujo texto contemplou a vedação prevista nesse novo projeto de lei (leia mais). Além de Pessuti integram a comissão especial os vereadores Maria Manfron (PP), presidente; Cacá Pereira (DC); Julieta Reis (DEM); Mauro Bobato (Pode); Paulo Rink (PR); Rogério Campos (PSC); Tico Kuzma (Pros); e Toninho da Farmácia (PDT). (Foto 3)

Retirada de tramitação

A pedido de Rogério Campos (PSC), deixam de tramitar na CMC dois projetos (072.00027.2019 e 072.00028.2019) e um substitutivo geral (072.00029.2019). Respectivamente, as matérias tratam da divulgação do preço da comida por quilo nos restaurantes (002.00004.2019); do Março Roxo, de prevenção à epilepsia (002.00005.2019); e de uma nova redação à proposta que regra a manutenção das calçadas (031.00024.2019). As duas primeiras iniciativas já foram reapresentada, como projetos de lei ordinárias – e não mais como propostas de lei complementares (005.00087.2019 e 005.00089.2019).

Fonte: CMC

Câmara de Curitiba homenageia Dia do Ferroviário

A entrega de votos de congratulações e aplausos na sessão desta terça-feira (30) registrou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o Dia do Ferroviário. Propostas pelo vereador Cristiano Santos (PV), as homenagens foram concedidas a três trabalhadores aposentados das estradas de ferro: João de Souza Albino, Rubens Valenga e João Maria Barbosa. Os requerimentos haviam sido aprovados em plenário nesta manhã (respectivamente, 077.00144.2019, 077.00145.2019 e

FO).

“É um reconhecimento a esses profissionais. Eles que contribuem já há muito tempo ao desenvolvimento do país, carregando cargas a todos os cantos, contribuindo a termos menos movimento nas rodovias”, saudou Santos. O 30 de abril, destaca o vereador, remete à inauguração Estrada de Ferro Petrópolis, em 1854. Também conhecida como Estrada de Ferro Mauá, ela foi a primeira linha de ferro brasileira.

“A Vila Oficinas [no Cajuru] leva o nome em função da rede ferroviária”, citou Serginho do Posto (PSDB). A rua dos Ferroviários, lembrou Santos, fica no mesmo bairro. Para Julieta Reis (DEM), “infelizmente o país não optou por este sistema, que permitiria um desenvolvimento muito melhor, por sua extensão”.  Herivelto Oliveira (PPS) disse que seu primeiro emprego na área de Jornalismo foi no Departamento de Comunicação da Rede Ferroviária Federal. “Andei muito de trem naquele ano e gostaria de saudar nossos homenageados”, completou.

Fonte: CMC

Aprovado Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Morais

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O projeto de autoria de Bruno Pessuti (PSD) que cria o Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Morais foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durante a sessão desta terça-feira (30). O vereador defendeu seu projeto da tribuna, destacando que a criação de polos gastronômicos na cidade está prevista pelo artigo 121 do Plano Diretor de Curitiba. O projeto foi aprovado com 28 votos favoráveis em 1º turno. Além deste, também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de Paulo Rink (PR) que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Master Donas da Bola e mais 3 projetos em 2º turno.

Para Pessuti, o trecho da alameda Prudente de Morais situado entre a rua Saldanha Marinho e a alameda Carlos de Carvalho é um dos pontos mais vocacionados para alimentação fora do lar em Curitiba. “Trata-se”, segundo ele, “da rua mais conectada do Brasil. Os transeuntes que por ali passam recebem mensagens em seus celulares dos estabelecimentos situados na rua”. De acordo com o vereador, se a iniciativa (005.00096.2018) virar lei, a rua ganhará mais segurança, harmonia estética, repressão ao comércio ambulante ou irregular e promoção de festivais artísticos e gastronômicos. “A ideia é criar um ponto de referência”, frisou o parlamentar.

Julieta Reis (DEM) lembrou que nas imediações da praça da Espanha o comércio teve a iniciativa de criar o chamado “Batel Soho”, para estimular a presença de visitantes. Ela parabenizou Pessuti por suas iniciativas de criar polos gastronômicos. Bruno agradeceu e disse que a prefeitura está investindo R$ 340 mil na praça Mário Eppinghaus, no Juvevê. Serginho do Posto (PSDB) também apoiou a iniciativa e disse acreditar que a instalação de polos gastronômicos em bairros pode ser fundamental para o desenvolvimento dessas regiões.

Utilidade
Também aprovado em primeiro turno foi o projeto de autoria de Paulo Rink que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Master Donas da Bola (014.00045.2018). Segundo o vereador, o grupo é composto por senhoras que se reúnem semanalmente para praticar o esporte handebol. Uma delas foi integrante da seleção brasileira de handebol. Rink destacou que no momento, existem 227 mil pessoas federadas a entidades esportivas ligadas ao handebol no Brasil. “Para cada R$ 1,00 investido em esporte no Brasil, tem-se uma economia de R$ 7,00 na saúde”, afirmou. A matéria obteve 27 votos favoráveis e, agora, aguarda sanção do prefeito.

Segundos turnos
Com 28 votos positivos foi aprovado em 2º turno o projeto da Prefeitura que autoriza a doação de terreno público para que a Companhia de Habitação Popular (Cohab) complete a regularização fundiária da Vila Autódromo 3 (005.00141.2018). A área que será doada pelo Executivo à Cohab mede 18,7 mil m² e foi avaliada em R$ 1,518 milhão pelos setores técnicos da prefeitura. Foram consultados o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que não se opuseram à operação imobiliária.

Também aprovado com 28 votos em segundo turno foi o projeto do prefeito que amplia o prazo da licença de condutor a taxistas de um para dois anos (005.00160.2018). Para ampliar o prazo de um para dois anos, a Prefeitura propôs modificar o artigo 6º da lei municipal 13.957/2012, que normatiza o serviço de transporte individual. No entanto, a prefeitura ressalta que, de acordo com o artigo 13 do decreto municipal 1.959/2012, que regulamenta a lei vigente, a Urbs (Urbanização de Curitiba S.A ) “poderá, a qualquer momento, solicitar os documentos referentes ao cadastro dos taxistas necessários à emissão da licença do condutor”.

Outro projeto que obteve aprovação em 2ª turno com 28 votos foi o de autoria de Rogerio Campos que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Grão Mestre de muay thai Edinei Pedroso (006.00001.2019). De acordo com Campos, “o principio [da carreira de Pedroso] é o de sempre formar atletas que tenham respeito pelo esporte, pela família e pela sua nação, fazendo assim que se tornem grandes cidadãos brasileiros”.

Fonte: CMC

Comissão de Economia acata projeto de reestruturação administrativa

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Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi favorável ao projeto da Comissão Executiva que pretende alterar dispositivos da Ouvidoria e da Controladoria da Casa, dentre outros itens. A maior parte dos vereadores acatou voto em separado de Serginho do Posto (PSDB), que deu parecer positivo ao trâmite, porém recomenda aos autores manter a eleição do controlador da Casa nos moldes atuais, em vez de atrelar o cargo a uma indicação da Mesa Diretora (005.00051.2019). 

Ocupado por servidor do quadro efetivo, com formação superior, o cargo de controlador é eleito pelo colegiado de Economia, para um mandato de quatro anos. Já a proposta da Comissão Executiva – formada por Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente presidente, primeiro e segundo secretários do Legislativo, é que a indicação seja feita pela Mesa, a cada dois anos (saiba mais).

Para Serginho, vice-presidente da Comissão de Economia, o processo atual é o ideal, “transparente e democrático”. O parlamentar apresentou recomendações de controle interno do Tribunal de Contas, de uma cartilha de 2017, que tratam da “independência técnico funcional” do controlador, dentre outros aspectos. Já as demais mudanças administrativas, argumentou ele, “a Executiva tem total autonomia para propor”.

A criação de cargo de assessoria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu Serginho, ocorreria a partir da extinção de outro cargo em comissão, da Controladoria, hoje desocupado. A extinção da Ouvidoria de Curitiba, vinculada à CMC, ele argumentou que atende à lei federal 13.460/2017, segundo a qual cada órgão público deve ter sua Ouvidoria. As reestruturações na Escola do Legislativo, completou, são um “importante avanço”.

Presidente da Comissão de Economia, Paulo Rink (PR) propôs a apresentação de uma emenda assinada pelo colegiado, se até a votação em plenário a recomendação sobre a Controladoria não for contemplada pela Comissão Executiva. Antes de poder seguir para a ordem do dia, o projeto passará pela análise de Serviço Público.

Além de Rink, acompanharam o parecer de Serginho do Posto os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Mauro  Bobato (Pode) e Tito Zeglin (PDT). Relatora original do projeto, Professora Josete (PT) retirou seu parecer e acompanhou o voto em separado de Maria Leticia Fagundes (PV), apresentado na semana passada. Ela trazia uma série de questionamentos e pedia a devolução da matéria à Comissão Executiva.

Na reunião desta segunda, Maria Leticia manteve o voto, pela devolução aos autores. Para Professora Josete, a Comissão Executiva precisa discutir o projeto: “Acho que tem que ter uma reunião com todos os vereadores”. “Acho que a gente tem que primar pelos princípios democráticos”, opinou ela, sobre a eleição do controlador. Aguiar também defendeu a ampliação do debate da proposta de lei.

Outro ponto bastante discutido foram as mudanças na Ouvidoria – desocupada desde o final de 2016. De um lado Serginho do Posto defendeu a reformulação e seu funcionamento com “caráter legislativo”, além da análise da efetividade das seis Ouvidorias que o Município já possui – como a do SUS municipal. “Até entendo este novo formato”, apontou Josete, que discordou da indicação do ouvidor pelo presidente do Legislativo. “Tem que ser eleito e não pode ser servidor de carreira”, acrescentou.

Outros projetos

Com o aval da Comissão de Economia, a mensagem do prefeito que pede a autorização da CMC para a abertura de crédito orçamentário especial de R$ 62,9 milhões está pronta para a inclusão na ordem do dia (013.00001.2019). Relatada pelo presidente do colegiado, Paulo Rink, a proposição afirma que o montante será usado para intervenções no sistema de ônibus BRT e em terminais de ônibus (saiba mais).

Outra proposta de lei que constava na pauta do colegiado, também do Poder Executivo, é a que trata da bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da capital (005.00149.2018). Com relatoria de Rink, a matéria teve pedido de vista da vereadora Maria Leticia e retornará à pauta na próxima semana.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 29 de abril – 1ª edição

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Retorno de Julieta
Afastada do plenário por motivos de saúde, a vereadora Julieta Reis (DEM) retomou o trabalho parlamentar nesta segunda-feira (29). Ela foi cumprimentada pelos colegas, a exemplo de Colpani (PSB) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que felicitaram seu retorno à Câmara Municipal de Curitiba.

“Isso não vai prestar” 1

“Esse tal de patinete vai dar problema. Não tem capacete. Não tem sinalização. Isso não vai prestar”, disse hoje, na tribuna, o vereador Colpani (PSB). Ele descreveu uma situação vivida por ele, em que viu um senhor “serpenteando” no meio dos carros com um patinete, como se fosse uma moto, e ao interpelá-lo, dizendo que era perigoso fazer isso, ouviu uma grosseria. “Era só um alerta, pois logo ele iria sofrer um acidente”. (Foto)

“Isso não vai prestar” 2
Serginho do Posto (PSDB) acrescentou que, como os patinetes e bicicletas ficam nas calçadas, onde os usuários as deixam, elas se tornam um perigo para pessoas com deficiência visual e um atrapalho para os pedestres com mobilidade reduzida. “Pode haver transtorno com esses equipamentos, pois haverá acidentes”, concordou.

Eros e Psiquê
“Questionaremos se é adotado no município”, prometeu Dr. Wolmir Aguiar (PSC), referindo-se ao livro de histórias Eros e Psiquê. Ele relatou a polêmica envolvendo a publicação, utilizada em aulas para a 5ª série do Ensino Fundamental, pois em determinada parte da história haveria uma passagem em que Psiquê dialoga com um conjunto de formigas. “Diz que as formigas eram de uma classe operária e que não poderiam ajudar Psiquê, pois era uma militante de direita”, disse Wolmir, opondo-se ao conteúdo da obra. (Foto)

Revogação de homenagem 1
Revogar o título de Cidadão Honorário de Curitiba dado em 2010 pela Câmara de Vereadores ao ex-governador Beto Richa (lei municipal 13.626/2010). É o que pediu hoje, em plenário, Professor Matsuda (PDT), ao lembrar o ocorrido no dia 29 de abril de 2015, quando um protesto dos professores estaduais na frente da Assembleia Legislativa do Paraná foi reprimido com violência pelo governo estadual, deixando mais de 200 feridos. (Foto)

Revogação de homenagem 2
“Montaram um aparato de guerra, foi uma agressão covarde e indigna”, lembrou Matsuda. “Foi um massacre covarde, que jamais esqueceremos, que trataram os professores como criminosos, mas os criminosos que assaltaram os cofres públicos nós sabemos quem são”. O vereador disse que irá propor lei para revogar automaticamente homenagens dadas a pessoas condenadas pela Justiça. “Temos que preservar a força da instituição [Câmara Municipal de Curitiba”, justificou.

Posto abandonado
Há risco à vida de quem passa pela avenida Desembargador Hugo Simas, segundo o vereador Herivelto Oliveira (PPS), pois um posto de gasolina abandonado tem estruturas pendentes do antigo telhado. “Basta uma chuva com vento para uma placa dessas se desprender e ferir, ou até matar, uma pessoa”, alertou o parlamentar, que já fez essa queixa à Central 156 e via mandato. No plenário, ele exibiu imagens do local, que comprovam o risco. (Foto)

Gasto com pessoal
“Que coisa maravilhosa o ministro [da Economia] Paulo Guedes fez”, comemorou, em plenário, Maria Leticia Fagundes (PV). É que no dia 15 de abril uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu que contratações de Organizações Sociais (OSs) para prestar serviços na área da Saúde devem ser computadas como gasto com pessoal. Segundo a parlamentar, isso impacta contratos em todo o Brasil. “É uma boa notícia, pois é uma vergonha como [OSs] contratam médicos, obrigando-os a participarem de sociedade jurídica”. “Esse esquema que os prefeitos têm feito são uma vergonha”. (Foto)

Denúncias ignoradas 1
“Para investigar de 20 a 30 denúncias diárias de maus-tratos aos animais, temos apenas dois fiscais e um veículo [na Rede de Proteção Animal]”, protestou Fabiane Rosa (DC), em plenário, alertando que só em 2019 já seriam 1.500 as denúncias pendentes de ação da Prefeitura de Curitiba. Ela cobrou a integração da Rede de Proteção com as demais forças de segurança, pois entende que a agressão aos animais “via de regra vem acompanhada de mais violência, de abuso contra crianças, de violência contra a mulher”. “Quantos animais em risco faleceram? Quantas situações de abuso ocultas deixaram de ser descobertas?”, questionou.

Denúncias ignoradas 2
“Eu já estava impactada com esse fato [a falta de estrutura da Rede de Proteção Animal], e na sexta-feira recebo um documento oriundo de uma denúncia online. A resposta à solicitação de um munícipe é que [a queixa] fosse encaminhado à Força Verde. Nesse comunicado, a Central 156 assume a incapacidade da gestão de lidar com a situação dos maus-tratos [aos animais], lavando as mãos e encaminhando para órgãos estaduais. Se isso for resposta padrão, é muito sério. Eu quero saber quem deu essa orientação para a Central 156”. (Foto)

Esfaqueado
“Temos um projeto votado na Câmara, aprovado pelos vereadores, sancionado e que não está em uso até hoje, que multa os fura-catracas. Mas como nada de sério acontece, eles continuam. Hoje um fiscal da Urbs foi tentar impedir um fura-catraca e acabou esfaqueado. Ele está bem, mas poderia ter sido mais sério”, reclamou Rogério Campos (PSC), cobrando uma ação do Executivo. “Que a prefeitura faça a parte dela!”.

Fonte: CMC

Vereadores cobram ações das concessionárias Ecovia, Planalto Sul e Rumo

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Com o objetivo de reduzir acidentes e melhorar o tráfego na cidade, nesta segunda-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) cobraram publicamente as concessionárias Ecovia, Planalto Sul e Rumo. Responsáveis por rodovias e ferrovias que passam por dentro da capital, as três já foram acionadas por parlamentares da CMC sobre problemas na sua infraestrutura que põem em risco a população. Hoje, Serginho do Posto (PSDB) e Ezequias Barros (PRP) usaram a tribuna CMC para cobrar mais agilidade delas na resposta às demandas da população.

“O processo [no Ministério Público do Paraná] está com mais de 15 mil páginas, pois foi aberto em 2006. Já é o quinto promotor público no caso, então esperamos que nas próximas audiências isto avance”, protestou Serginho do Posto. Ele cobra da concessionária Ecovia, que administra um trecho urbano da BR-277, adequações na malha viária para a proteção da população. “Dos 5 itens em discussão, apenas 1 a concessionária cumpriu, que foram adequações nos agulhões de acesso [que eram estreitos]”, relatou o vereador.

Em 2007, a Ecovia recebeu uma notificação do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), pelo não atendimento às normas técnicas com relação à largura, caixa de tensão, faixas de aceleração e desaceleração dos acessos existentes, entre os quilômetros 84 e 74. O documento explicava que, da forma como estes acessos se apresentam, acabam tumultuando e causando riscos aos motoristas, principalmente em horários de pico. O trecho passa pelo Jardim das Américas, Jardim Santa Bárbara, Vila Camargo, Conjunto Mercúrio, Conjunto Mirante da Serra e Solitude, no Cajuru.

Exibindo em plenário uma fotografia aérea da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no trecho em que ela divide o bairro Tatuquara em duas porções, e para o qual está prevista a inauguração de um elevado ainda neste ano, Ezequias Barros (PRP) sugeriu uma mudança na sinalização para reduzir os acidentes frequentes. Disse que já conversou com autoridades e está disposto a ir até Rio Negro, se for necessário, para ser ouvido pelos dirigentes da concessionária.

“As três pistas estão prontas ali [onde a BR-116 corta o Tatuquara], até porque a pista da ponte está pronta – mas há um desvio para a esquerda, a pista continua e a saída do bairro é interrompida. Tem acidente todo dia. É uma questão da Planalto Sul tirar a divisão de pista, puxar para a direita e a pista da esquerda ser totalmente livre, sem necessidade de parar, para que não se cause mais acidentes”, explicou Ezequias.  

“Já teve acidente com fatalidade”, atestou Mestre Pop (PSC), “até porque aquele redutor de velocidade ali não é um radar”. O vereador disse ter outras demandas na região, como o fato de a rua Delegado Bruno de Almeida ter se transformado numa “mini BR”, mas que é “uma burocracia falar com a Planalto Sul”. Também Rogério Campos (PSC) apoiou a crítica, adiantando que tem se reunido com o vice-prefeito, Eduardo Pimentel, para discutir uma alternativa de saída para o trânsito da região. “Os moradores hoje estão travados”, relatou.

Trens na cidade
Serginho do Posto também usou a tribuna para cobrar atuação da empresa Rumo, que administra a concessão das linhas ferroviárias em Curitiba. “A legislação exige a roçada, que a conservação seja feita numa distância de 15 metros dos dois lados da linha férrea. Mas a Rumo vem deixando de fazer a manutenção”, reclamou o vereador, alertando que trará imagens também dos dormentes e trilhos. Serginho considera que a falta de manutenção ali pode resultar em acidentes.

Fonte: CMC