Câmara Municipal de Curitiba vota nova lei de zoneamento

16/09/19 às 00:00 Atualizado às 20:40

A Câmara Municipal de Curitiba vota amanhã, em primeiro turno, a nova lei de zoneamento da Capital. A proposta, que vem sendo discutida pela Casa desde 2016, ainda na administração do então prefeito Gustavo Fruet (PDT), foi revisada e reapresentada pela atual gestão, do prefeito Rafael Greca (DEM), e pretende reequilibrar a cidade nas pontas e promover o desenvolvimento social e econômico aumentando o porte das atividades comerciais e de serviços nas zonas residenciais e fomentando moradias em áreas infraestruturadas. Entre as prioridades incentivar uma maior ocupação e habitação da Zona Central , mais empregos e serviços nas pontas do setor estrutural e a Conectora 3.
Na última sexta-feira, a proposta recebeu parecer favorável da comissão de Urbanismo da Casa. Segundo o relator na comissão, Serginho do Posto (PSDB), o Novo Zoneamento pode ser resumido como uma proposta que busca “adequar a legislação às diretrizes do Plano Diretor atualizado em 2015, alinhar as regras de ocupação do solo aos acordos internacionais vigentes e simplificar a quantidade de tipologias de zoneamento, tratando de homogeneizar conceitos e parâmetros”. “Concluímos a análise na Comissão de Urbanismo em 30 dias”, destacou ele.

Fonte: Bem Paraná

Lei de zoneamento de Curitiba será votada nesta terça-feira

16 de setembro de 2019

Há um ano em tramitação, deve ser votado nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei que trata do novo zoneamento da capital.

A proposta encaminhada ao legislativo pela prefeitura de Curitiba revoga os 55 artigos da lei atual, substituindo por 229 artigos da proposta em debate na Câmara.

Segundo o relator na comissão de urbanismo vereador Serginho do Posto, o Novo Zoneamento pode ser resumido como uma proposta que busca “adequar a legislação às diretrizes do Plano Diretor atualizado em 2015, alinhar as regras de ocupação do solo aos acordos internacionais vigentes e simplificar a quantidade de tipologias de zoneamento, tratando de  homogeneizar conceitos e parâmetros”.

Para aprovação da medida nas comissões temáticas os vereadores realizaram audiências e consultas públicas, além de reuniões técnicas com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

Das comissões que analisaram a proposta pelo menos 14 emendas devem ser apresentadas em plenário, nesta terça-feira (17) com o intuito de padronizar expressões, corrigir incisos, e delimitar atribuições entre entes federativos em relação aos eixos rodoviários e ferroviários. Pelo regimento interno, as emendas podem ser apresentadas até o início da sessão em que ocorrerá a votação – no caso, às 9 horas desta terça-feira (17).

Repórter Vanessa Fernandes

Fonte: CBN

Novo Zoneamento de Curitiba será votado no plenário a partir de terça. Veja os principais pontos

15/09/19 às 13:13 Atualizado às 22:32

Redação Bem Paraná com CMC

Em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (13), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu voto favorável ao projeto de revisão do Zoneamento da capital, proposto pelo Executivo. Os vereadores Paulo Rink (PL), Fabiane Rosa (DC), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PDT) concordaram com o parecer de Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado. Ele combinou o aval à matéria ao protocolo de oito emendas via Urbanismo. A decisão concluiu o trâmite do Novo Zoneamento pelas comissões temáticas, tornando possível a votação em plenário nos dias 17 e 18 de setembro.

Tramitando na CMC desde agosto de 2018 (005.00105.2018), a proposta protocolada pela Prefeitura de Curitiba revoga os 55 artigos da norma atual (lei 9.800/2000), substituindo-os pelos 229 artigos da proposta em debate no Legislativo. Segundo o relator na Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto, o Novo Zoneamento pode ser resumido como uma proposta que busca “adequar a legislação às diretrizes do Plano Diretor atualizado em 2015, alinhar as regras de ocupação do solo aos acordos internacionais vigentes e simplificar a quantidade de tipologias de zoneamento, tratando de homogeneizar conceitos e parâmetros”.

“Concluímos a análise na Comissão de Urbanismo em 30 dias”, indicou Serginho do Posto, lembrando que, nesse período, o debate da matéria passou por diferentes etapas, junto à população e o Executivo. Dentre essas atividades, ele pontuou a promoção de audiência, da sistematização da consulta pública, de reuniões técnicas no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da visita de técnicos do órgão ao Legislativo, nesta semana, para dirimir dúvidas dos parlamentares.

“A nova gestão [da prefeitura] levou um ano e oito meses para revisar a proposta do Zoneamento e a Câmara a analisou, em conversa com a sociedade, durante um ano. Não dá para dizer que demorou, pois se trata de uma das leis mais importantes que uma Câmara Municipal pode votar”, acrescentou Serginho do Posto. Na reunião, ele e os parlamentares comentaram sobre a necessidade de um acordo de lideranças para organizar a votação do texto-base e de eventuais emendas individuais e coletivas ao projeto.

Emendas ao Zoneamento
A Comissão de Urbanismo irá protocolar emendas para padronizar o uso da expressão “alvará de licença para localização”; corrigir incisos, conectivos e informações nos quadros informativos que compõem os anexos; alterar a classificação de dez vias para Coletora 2, “para melhor atender as necessidades da população em bairros mais distantes do Centro”; atender recomendação da Infraero sobre os aeródromos e helipontos; e para delimitar as atribuições entre os entes federativos em relação aos eixos rodoviários e ferroviários.

Até o momento da publicação desta notícia, as emendas ainda não tinham sido efetivamente protocoladas, por isso o código identificador não é citado. Pelo Regimento Interno, tais proposições podem ser apresentadas até o início da sessão em que ocorrerá a votação – no caso, às 9 horas de terça-feira, dia 17. Hoje, no Sistema de Proposições Legislativas, já constam seis sugestões de alteração ao Novo Zoneamento, que somadas às oito pretendias por Urbanismo, devem perfazer pelo menos 14 mudanças a serem debatidas em plenário.

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, aprovado em 2015. As regras atuais de zoneamento estão na lei 9.800/2000.

A proposta do Novo Zoneamento, que deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Acessibilidade, Meio Ambiente, Economia e Urbanismo, está organizada em 11 partes, que trazem a conceituação legal e quais são os eixos, zonas e setores especiais de Curitiba conforme as características, intensidade de uso e ocupação do solo. Também há regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social; condições especiais de ocupação do lote; estudo de impacto de vizinhança; além de disposições finais e transitórias.

Já os critérios de uso e ocupação do solo para cada um dos eixos, zonas e setores estão definidos em 49 quadros anexos ao projeto de lei. Estes documentos estabelecem os parâmetros gerais de ocupação dos lotes, usos permitidos e permissíveis, coeficiente de aproveitamento, altura (quantidade de pavimentos), porte (em m²), porcentagem da taxa de ocupação, recuo (em metros), taxa de permeabilidade, afastamento das divisas (metros), e o tamanho do lote padrão. Ainda na proposição constam mapas do Zoneamento (geral), do Sistema Viário, do Setor Preferencial de Pedestres e da Zona Histórica.

O que há de novo

Os ajustes propostos pela Prefeitura à Lei 9.800/2000 de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba, já adequados às diretrizes aprovadas na Revisão do Plano Diretor de 2015, são elencados em 12 pontos:

1. Priorização do uso habitacional na Zona Central como estímulo à revitalização do Centro tradicional, por meio de coeficiente de aproveitamento diferenciado que preveja estímulos à requalificação de prédios antigos por meio de retrofit ou outras técnicas definidas em acordo com o município e dependentes de financiamento próprio.
 

2. Priorização do uso não habitacional nas pontas dos Eixos Estruturais Norte e Sul como estímulo à geração de empregos nessas áreas, contribuindo para o reequilíbrio das demandas em transporte coletivo nas vias expressas. Esse processo se dará pela oferta de coeficiente de aproveitamento diferenciado, acompanhado de estímulos à entrada no mercado de terrenos vazios com a aplicação de mecanismos específicos como a declaração de subutilização da área e a aplicação de IPTU Progressivo.

3. Aumento do porte de 100m² para 400 m² para atividades comerciais e de serviços vicinais no miolo de zonas residenciais para impulsionar novos pequenos negócios e reforçar essa distribuição em toda a cidade. A medida contribui para a redução da necessidade de grandes deslocamentos para o atendimento das demandas imediatas dos residentes.

4. Criação da Zona de Uso Misto do Vale do Pinhão com a oferta de parâmetros diferenciados para o estímulo de uso misto em densidade média-alta (de 80 a 200 habitações por hectare). A medida abrange a região totalmente urbanizada e infraestruturada próxima ao centro tradicional contida entre o Eixo da Marechal Floriano, Eixo Estrutural Sul e Linha Verde. São propostas condições mais atraentes que as atuais e únicas, entre as zonas de uso misto, como parte do processo de requalificação das áreas centrais da cidade.

5. Criação de Zonas de Uso Misto 3 (ZUM-3) próximas ao Vale do Pinhão, Centro Cívico e Eixo Marechal Floriano/Linha Verde. Cada uma delas já apresenta diversidade de usos, com uma tendência que merece ser apoiada para a melhor utilização da infraestrutura instalada.

6. Revisão e atualização da malha de vias classificadas (coletoras e setoriais)de modo a promover uma melhor distribuição por toda a cidade dessas vias que concentram comércio e serviços de maior porte e servem de suporte a linhas convencionais e alimentadoras da Rede Integrada de Transporte de Curitiba (RIT).

7. Aumento do porte de 400m² para 2.000m² para atividades comerciais e de serviços nas vias coletoras e setoriais, acompanhando o aumento no porte das atividades vicinais (de 100m² para 400m²). Esse aumento será condicionado ao cumprimento de regras específicas de estacionamento e acessos.

8. Diminuição do potencial construtivo do Centro Cívico de 5,0 para 4,0 de modo a evitar competição entre essa zona e o centro tradicional, no que diz respeito aos usos habitacionais e também não competir com os Eixos Estruturais para usos de comércio e serviços (não habitacionais).

9. Criação de uma Zona Residencial 3 de Transição (Z3-T) como área de transição entre eixos estruturantes e de adensamento e também de zonas residenciais preparando a cidade para uma melhor ocupação com usos mistos em baixa-média intensidade no futuro próximo, dependendo da evolução das configurações de mercado e crescimento econômico local.

10. Simplificação da variedade de denominação de zonas residenciais e mistasde modo a homogeneizar seus parâmetros, apenas propondo a diferenciação naquelas zonas que precisam ter estímulos específicos.

11. Manutenção do mapeamento e parametrização dos Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS), conforme recomendado no Plano Diretor e solicitado pelo Conselho da Cidade (Concitiba), para que sejam claras as definições de áreas destinadas à produção de habitação de interesse social possibilitando que o poder público promova a requalificação ambiental dessas áreas e a regularização fundiária.

12. Manutenção, até que seja definida nova equação e finalizados estudos em curso, das condições gerais da outorga onerosa e da transferência do direito de construir até serem finalizadas as simulações sobre o impacto das fórmulas de incentivo no custo dos terrenos e o impacto do uso concorrente desses instrumentos na compra de potencial construtivo adicional. O objetivo é eliminar a concorrência entre os mecanismos de oferta de incentivos e definir a harmonia na aplicação dessas equações para o benefício da cidade e de seus habitantes.

Fonte: Bem Paraná

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Poluição sonora por apito dos trens será debatida em audiência pública na Câmara

13 de setembro de 2019

O barulho do apito emitido pelos trens que trafegam dentro da capital paranaense, será o assunto de uma audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal de Curitiba no início de outubro.

A proposta é do vereador Bruno Pessuti (PSD), apoiada em requerimento pelos vereadores Cristiano Santos (PV) e Serginho do Posto (PSDB).  

A audiência pública pretende ouvir a empresa Rumo, concessionária da ferrovia Norte-Sul. Também serão convidados para o debate, em busca de soluções para o conflito, representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), da Superintendência da Secretaria Municipal de Trânsito, da Urbs, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e de outros órgãos estaduais.

O vereador Cristiano Santos, ponderou que o apito é uma questão de segurança, conforme regras internacionais, mas ponderou que em vários pontos da cidade o apito está estridente demais. Para ele o principal problema são as passagens de nível irregulares.

Para o vereador Jairo Marcelino (PSD), enquanto as travessias não forem sinalizadas pelo município, o apito é obrigatório.

A Câmara Municipal confirmou, em outubro do ano passado, a validade da lei que desobrigou a Prefeitura de Curitiba a sinalizar as passagens de nível, por meio de placas, cancela automática ou outros dispositivos. Assim, a responsabilidade foi atribuída à concessionária da linha férrea.

Julieta Reis (DEM) reforçou que a circulação dos trens no perímetro urbano, em bairros populosos, vem sendo debatida pela Câmara Municipal de Curitiba há anos. O principal transtorno, opinou a parlamentar, “é a transposição, a travessia”. Para ela, a solução ideal seria que as locomotivas circulassem no entorno da cidade.

A audiência pública para discutir a poluição sonora causada pelo apito de trem em Curitiba, acontece no dia 3 de outubro, das 14 às 16 horas, no auditório da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Repórter Vanessa Fernandes

Fonte: CBN

Curitiba reforça ações para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O prefeito Rafael Greca assinou nesta sexta-feira (13/9) um protocolo de intenções com o Centro Internacional de Formação de Autoridades e Líderes (Cifal Curitiba), representado pelo diretor executivo da instituição e superintendente do Sesi no Paraná, José Antônio Fares. O centro é responsável por desenvolver programas de capacitação que contribuam para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).

A parceria assinada vai reforçar o treinamento dos servidores municipais para Curitiba atingir os objetivos globais traçados pela Agenda 2030 da ONU - medidas para promover o desenvolvimento sustentável até 2030. Com o envolvimentos dos servidores, a Prefeitura já começou a alinhar e monitorar ações de cada secretaria em busca dos ODS.

"Quero que a ideia de sustentabilidade esteja em todos os espaços e isso passa por uma Prefeitura sem papel, online, por funcionários de cabeça moderna, espertos, que percebam as demandas de um mundo em tempo real", disse Greca.

O prefeito ressaltou que Curitiba mantém a tradição em soluções e ações inspiradoras, que se tornaram exemplo para o Brasil e o mundo. Lembrou que a cidade teve a primeira universidade do Brasil, a Universidade Federal do Paraná, e conquistou do Prêmio Mundial do Habitat, em sua primeira gestão como prefeito.

Um só mundo

A cerimônia teve a participação dos cônsules honorários Marcelo Grendel Guimarães (de Bangladesh), Consuelo Rauen (da França) e Andrea Vianna (Luxemburgo).

"A busca de uma cidade sustentável, que une países tão diversos, é um esforço para se retardar o fim do mundo", disse Greca.

Participaram da cerimônia Rodolpho Zannin Feijó, assessor de Relações Internacionais e articulador das ações relacionadas aos ODS na Prefeitura, em conjunto com o Imap; os vereadores Pier Petruzziello e Serginho do Posto; os secretários municipais, presidentes, superintendentes, gestores e servidores da administração direta e indireta. 

Também nesta sexta-feira, secretários e articuladores de todas as secretarias da Prefeitura participaram da palestra de Diva Irene Paz Vieira, consultora técnica do Sesi, sobre os 17 ODS, reforçando as ações na área e que podem ser consultadas e comparadas no portal www.portalods.com.br

Fonte: PMC

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Com mais de um ano de tramitação, Câmara vota Novo Zoneamento

A votação do texto-base e das emendas ao projeto da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo começa nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Serão votados o texto-base, com 239 artigos, e pelo menos 14 emendas à redação protocolada pela prefeitura em agosto do ano passado (005.00105.2018). As mudança no zoneamento são aguardadas desde 2015, quando a CMC, concluiu a revisão do Plano Diretor da capital do Paraná.

O número total de emendas ao Novo Zoneamento só será conhecido na terça, pois elas podem ser apresentadas até o início da sessão em que ocorrerá a votação – no caso, às 9 horas do dia 17. A título de comparação, o Plano Diretor teve 223 emendas, sendo que 173 foram aprovadas pelos parlamentares – definindo as diretrizes agora refletidas na atualização do zoneamento de Curitiba. No mesmo dia, outros quatro projetos serão votados – os segundos turnos da véspera e mudanças nas atribuições dos servidores do Legislativo (004.00001.2019).

Durante a sessão desta segunda-feira (16), o presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), convidou todos os vereadores a “tirarem dúvidas sobre o Zoneamento”, na sala de reuniões anexa à Presidência. “A partir das 14h, o secretário de governo e presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), Luiz Fernando Jamur, e sua equipe estará à disposição de todos”, complementou.

O presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Serginho do Posto (PSDB), subiu à tribuna para lembrar que os técnicos do Ippuc Alberto Paranhos, coordenador da revisão do Zoneamento, e Rosane Knoll, diretora do Ippuc, estiveram na terça, quarta e quinta da semana passada na Câmara recebendo vereadores e assessores parlamentares para discutir o tema. “A proposta [de revisão do Zoneamento] levou 1 ano e 8 meses para ser elaborada pelo Executivo e está em tramitação nesta Casa há 1 ano e 1 mês”, destacou.

Nas reuniões com os vereadores, os técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) afirmaram que a intenção com o Novo Zoneamento é o aumento da habitação na Zona Central, a viabilização da Conectora 3 (ligando o Hauer ao Caiuá), o incentivo ao Vale do Pinhão como área de uso misto (combinando residência, trabalho e serviços), a distribuição de mais empregos e serviços ao longo dos Eixos Estruturais e a conclusão da Linha Verde (confira aqui entrevista com Alberto Paranhos sobre o projeto).

Envolvimento da população
Quando a proposta foi entregue na CMC pelo prefeito Rafael Greca, ele destacou a participação popular na elaboração do projeto. “Foram mais de 100 audiências públicas, 40 workshops e 15 reuniões com entidades, que geraram mil sugestões [sobre como deveria ser o zoneamento] também recebidas pela internet. Portanto a lei de zoneamento não é a imposição da vontade do prefeito, mas o desejo dos curitibanos. [A proposta] não interfere no Plano Diretor, não favorece o capital especulativo e respeita o solo urbano”, afirmou.

Nesses quase 14 meses em que tramitou pela CMC, sendo analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Acessibilidade, Meio Ambiente e Urbanismo, houve uma nova rodada de consulta à população. Em parceria com o Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a instituição norte-americana Lincoln Institute of Land Policy, um curso de formação no tema foi oferecido. Três audiências abertas e uma consulta pública pela internet, com 405 participantes, foram realizadas, além de diversas reuniões técnicas com o Ippuc (confira a retrospectiva das notícias, logo abaixo).

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, aprovado em 2015. As regras atuais de zoneamento estão na lei 9.800/2000.

A proposta de revisão do Zoneamento está organizada em 11 partes, que trazem a conceituação legal e quais são os eixos, zonas e setores especiais de Curitiba conforme as características, intensidade de uso e ocupação do solo. Também há regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social; condições especiais de ocupação do lote; estudo de impacto de vizinhança; além de disposições finais e transitórias.

Já os critérios de uso e ocupação do solo para cada um dos eixos, zonas e setores estão definidos em 49 quadros anexos ao projeto de lei. Estes documentos estabelecem os parâmetros gerais de ocupação dos lotes, usos permitidos e permissíveis, coeficiente de aproveitamento, altura (quantidade de pavimentos), porte (em m²), porcentagem da taxa de ocupação, recuo (em metros), taxa de permeabilidade, afastamento das divisas (metros), e o tamanho do lote padrão. Ainda na proposição constam mapas do Zoneamento (geral), do Sistema Viário, do Setor Preferencial de Pedestres e da Zona Histórica.

> Da recente para a notícia mais antiga, relembre como foi a tramitação do Novo Zoneamento na CMC:

Com aval de Urbanismo, novo Zoneamento será votado na terça

Consulta pública da CMC sobre Zoneamento teve 405 participações

Comissão de Urbanismo realiza reunião técnica sobre o Zoneamento

Audiência pública na Câmara esclarece pontos da Lei de Zoneamento

Câmara vota revisão do Zoneamento nos dias 17 e 18 de setembro

Antes de votar Novo Zoneamento, Urbanismo tem reunião técnica no Ippuc

Análise do Novo Zoneamento nas comissões entra na reta final

Zoneamento será votado em outubro, após reuniões com prefeitura

Novo Zoneamento avança nas comissões da Câmara de Curitiba

Economia pede impacto financeiro para tramitar Novo Zoneamento

Com debate intenso, Câmara retoma audiências sobre Zoneamento

De fora do Plano Diretor, vereadores querem debater recuos no Zoneamento

CCJ acata lei de zoneamento e agenda debate público na Câmara

CCJ pede mais informações ao Ippuc sobre Lei de Zoneamento

Novo Zoneamento: Comissão de Urbanismo recebe grupo empresarial

Começa hoje curso preparatório sobre a Lei de Zoneamento na Câmara

Novo Zoneamento: curso aborda aspectos legais do uso do solo

Novo Zoneamento: curso debate revisão da lei e tributos imobiliários

Novo Zoneamento: dinâmica fecha curso de política de uso do solo

Novo Zoneamento de Curitiba é protocolado na Câmara de Vereadores

> Confira aqui três notícias sobre a história do zoneamento de Curitiba, do arruamento aos Planos Diretores:

Zoneamento de Curitiba: do arruamento ao bairro industrial (1720-1895)

Zoneamento de Curitiba: os Códigos de Posturas (1895-1960)

Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019)

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Fonte: CMC

Com aval de Urbanismo, novo Zoneamento será votado na terça

Em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (13), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu voto favorável ao projeto de revisão do Zoneamento da capital, proposto pelo Executivo. Os vereadores Paulo Rink (PL), Fabiane Rosa (DC), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PDT) concordaram com o parecer de Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado. Ele combinou o aval à matéria ao protocolo de oito emendas via Urbanismo. A decisão concluiu o trâmite do Novo Zoneamento pelas comissões temáticas, tornando possível a votação em plenário nos dias 17 e 18 de setembro.

>> Consulta pública da CMC sobre Zoneamento teve 405 participações


Tramitando na CMC desde agosto de 2018 (005.00105.2018), a proposta protocolada pela Prefeitura de Curitiba revoga os 55 artigos da norma atual (lei 9.800/2000), substituindo-os pelos 229 artigos da proposta em debate no Legislativo. Segundo o relator na Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto, o Novo Zoneamento pode ser resumido como uma proposta que busca “adequar a legislação às diretrizes do Plano Diretor atualizado em 2015, alinhar as regras de ocupação do solo aos acordos internacionais vigentes e simplificar a quantidade de tipologias de zoneamento, tratando de homogeneizar conceitos e parâmetros”.

“Concluímos a análise na Comissão de Urbanismo em 30 dias”, indicou Serginho do Posto, lembrando que, nesse período, o debate da matéria passou por diferentes etapas, junto à população e o Executivo. Dentre essas atividades, ele pontuou a promoção de audiência, da sistematização da consulta pública, de reuniões técnicas no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da visita de técnicos do órgão ao Legislativo, nesta semana, para dirimir dúvidas dos parlamentares.

“A nova gestão [da prefeitura] levou um ano e oito meses para revisar a proposta do Zoneamento e a Câmara a analisou, em conversa com a sociedade, durante um ano. Não dá para dizer que demorou, pois se trata de uma das leis mais importantes que uma Câmara Municipal pode votar”, acrescentou Serginho do Posto. Na reunião, ele e os parlamentares comentaram sobre a necessidade de um acordo de lideranças para organizar a votação do texto-base e de eventuais emendas individuais e coletivas ao projeto.

Emendas ao Zoneamento
A Comissão de Urbanismo irá protocolar emendas para padronizar o uso da expressão “alvará de licença para localização”; corrigir incisos, conectivos e informações nos quadros informativos que compõem os anexos; alterar a classificação de dez vias para Coletora 2, “para melhor atender as necessidades da população em bairros mais distantes do Centro”; atender recomendação da Infraero sobre os aeródromos e helipontos; e para delimitar as atribuições entre os entes federativos em relação aos eixos rodoviários e ferroviários.

Até o momento da publicação desta notícia pela CMC, as emendas ainda não tinham sido efetivamente protocoladas, por isso o código identificador não é citado. Pelo Regimento Interno, tais proposições podem ser apresentadas até o início da sessão em que ocorrerá a votação – no caso, às 9 horas de terça-feira, dia 17. Hoje, no Sistema de Proposições Legislativas, já constam seis sugestões de alteração ao Novo Zoneamento, que somadas às oito pretendias por Urbanismo, devem perfazer pelo menos 14 mudanças a serem debatidas em plenário.

Pareceres favoráveis
Mais quatro projetos de lei foram analisados pelo colegiado, nesta manhã. Com parecer favorável aprovado por Urbanismo, já pode ser votado pelo plenário projeto do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD) que estabelece critérios para o uso do recuo frontal obrigatório por estabelecimentos comerciais (005.00043.2019, com o substitutivo 031.00056.2019). O voto foi elaborado por Fabiane Rosa. “Não é por um projeto semelhante já ter sido arquivado [vetado] que este não pode ser debatido em plenário”, avaliou.

Também já pode ser votado em plenário, após o parecer positivo de hoje, o projeto de lei que impõe proibições às instituições financeiras, com o objetivo de proteger os trabalhadores do ramo bancário (005.00101.2019). A iniciativa, de Toninho da Farmácia (PDT), sugere que seja vedado aos bancos autorizar que quaisquer quantias sejam transportadas por seus funcionários. Também os impede de delegar a gerentes, tesoureiros ou outros empregados a guarda de chaves, de senhas e de dispositivos eletrônicos de abertura e de fechamento das agências.

Com parecer positivo de Serginho do Posto, também passou por Urbanismo iniciativa do Executivo que doa à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) terreno com área de 806,09 m², orçado em R$ 236 mil (005.00106.2019). “A transferência da área em questão permitirá a regularização dos imóveis para as famílias que já ocupam os lotes, contribuindo para o atingimento das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e integração de Reassentamentos Precários do Município”, explica, na justificativa, o Executivo municipal.

Devolução ao autor

Por indicação de Serginho do Posto, foi devolvido a Mestre Pop (PSC) o projeto de lei que obriga a reserva de pelo menos uma vaga de estacionamento, no entorno de farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres, para clientes desses estabelecimentos (005.00157.2018). O vereador entende que o caráter do comércio farmacêutico é emergencial, e que a falta de local apropriado para estacionamento pode acarretar prejuízo à saúde.

O parecer aprovado pela Comissão de Urbanismo entende que são necessárias mais informações para que a iniciativa possa ser objeto de deliberação no colegiado, como o número de vagas que seriam bloqueadas, o impacto a outros tipos de comércio e a avaliação do autor sobre eventuais prejuízos causados pela medida. Com a devolução, Pop tem até 120 dias para reencaminhar o projeto à comissão, sob pena de arquivamento da matéria (artigo 62 do Regimento Interno).

FontE: CMC

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Câmara faz última audiência antes de votar Lei de Zoneamento

A Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal promoveu, nesta segunda-feira (9/9), a última audiência pública da Lei Básica de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, antes de a matéria ser levada à votação. O cronograma estabelecido pelo Legislativo prevê que o projeto de lei (005.00105.2018) seja votado em dois turnos, nos dias 17 e 18, terça e quarta-feiras da semana que vem. 

A audiência reuniu cerca de 150 pessoas que lotaram o auditório do Anexo II da Câmara. Entre os presentes estiveram lideranças comunitárias e representantes do setor produtivo, entre eles integrantes do G10, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná (Sindarq-PR), do Sindicombustíveis-PR além de técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da Secretaria Municipal de Urbanismo.

A proposta da nova Lei de Zoneamento foi entregue pelo prefeito à Câmara Municipal em 1º de agosto do ano passado, após um ano e meio de trabalho que incluiu a realização de audiências públicas e reuniões semanais com o corpo técnico do município.

“Existe percepção de que um ano é muito tempo, mas na Comissão de Urbanismo foram 25 dias úteis de trabalho em torno da lei”, disse o vereador Serginho do Posto.

Em sua maior parte, as demandas apresentadas na última audiência pública trataram de questões pontuais, como por exemplo, estacionamentos em áreas centrais e os Setores de Habitação de Interesse Social (Sehis), temas que serão objeto de discussão posterior à aprovação da Lei Básica de Zoneamento por regulamentações específicas.

A classificação viária da Rua Paulo Gorski foi outra questão levantada na reunião. Este é um caso, segundo a diretora do Ippuc, Rosane Knoll, que depende de maior infraestrutura da via que ocorre em paralelo com o desenvolvimento local.

"Curitiba tem lugar para todos os usos, mas isso não significa que pode qualquer coisa em qualquer lugar”, destacou Paranhos.

Segundo o coordenador da revisão da lei no município, a legislação preconiza a continuidade da preservação de áreas verdes e do patrimônio cultural sem perturbação ao miolo residencial.

Ao encerrar a audiência, o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Serginho do Posto destacou o cumprimento da atribuição pelo Legislativo.

“Temos a segurança de a Câmara cumprir a sua atribuição, não apenas de fiscalizar a lei maior, mas a preocupação de manter o crescimento sustentável da cidade e a melhor qualidade de vida das pessoas”.

Participantes

A reunião foi aberta pelo vereador Dr. Wolmir, segundo vice-presidente da Casa, representando o presidente Sabino Picolo e a Mesa Diretora, seguido do presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Serginho do Posto. A proposta da atualização da Lei de Zoneamento foi apresentada pelo coordenador do processo junto ao Ippuc, Alberto Paranhos e a diretora de Planejamento do instituto, Rosane Knoll.

Também compuseram a mesa, a vereadora Fabiane Rosa e o vereador Toninho da Farmácia, integrantes da Comissão de Urbanismo, Osias Moraes, vice-líder do Governo, o secretário de Urbanismo, Julio Mazza e o assessor da presidência do Ippuc, Ricardo Bindo.

Depois de votado, o projeto de lei tem seis meses para começar a valer. Nesse meio tempo serão montadas câmaras técnicas para discutir os decretos regulamentadores, além da Comissão de Implantação de Zoneamento (CIZ) para gerar os novos documentos por meio eletrônico, como guia amarela, entre outros.

  • Prefeitura e G10 têm reunião sobre a Lei de Zoneamento.

Fonte: PMC

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Padroeira de Curitiba é celebrada com coroação e missa

08/09/2019 23:00

O dia da padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, foi celebrado com procissão, coroação e missa no final da tarde deste domingo (8/9). Os fiéis saíram do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe e seguiram até a Coluna Triunfal, na confluência das Ruas Barão do Serro Azul, São Francisco e Nestor de Castro, onde fica a imagem da santa padroeira da capital paranense.

Junto com o prefeito Rafael Greca e o Arcebispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, os fiéis assistiram à coroação da padroeira da cidade. A Banda Lyra Curitibana acompanhou a cerimônia e tocou o Hino em homenagem a Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.  

"Que o sorriso da mãe anime as pessoas a se erguerem da sarjeta, a saírem do vício, a vencerem o pecado e o mal, a consolarem os doentes, a fazerem companhia aos aflitos, a sermos todos uma população de gente consoladora que se importa com os outros. Erga-se em Curitiba a força da fé, e brilhe a luz dos Pinhais”, pediu o prefeito.

Dom Peruzzo convidou os fiéis para homenagearem a padroeira. “Nossa Senhora da Luz participou dos passos, da história, dos dias da cidade de Curitiba. Que nós, curitibanos de hoje, rezemos como os curitibanos de ontem”. Nas orações, ele pediu pelas famílias, pelos jovens, pelos desempregados, pelos doentes e por todos que sofrem.

A aposentada Claudete Karam Joaquim estava emocionada. “Este momento me trouxe muitas lembranças. Minha família morou na Rua Barão do Serro Azul há 60 anos. Eu fui vizinha do Greca quando éramos adolescentes e coroei Nossa Senhora na primeira gestão dele como prefeito”, relembrou Claudete.

Após a coroação, o prefeito Rafael Greca seguiu para a Catedral Basílica de Curitiba, onde Dom Peruzzo celebrou a Missa em homenagem à Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.

Participaram das celebrações, a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro; o diretor-executivo do Instituto Curitiba de Arte e Cultura (Icac), Marino Galvão; a secretária Municipal da Educação, Maria Silvia Bacila e os vereadores Tito Zeglin e Serginho do Posto.

Fonte: PMC

Hospital Evangélico Mackenzie Com 50 leitos, nova ala de pronto-socorro é inaugurada

05/09/2019 18:37


A nova unidade de pronto-socorro do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (HUEM), no Bigorrilho, foi inaugurada nesta quinta-feira (5/9). O HUEM tem contrato com o município de Curitiba para a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"Nós acolhemos e agradecemos o investimento do Mackenzie", disse o prefeito Rafael Greca, no evento. A inauguração da nova ala faz parte das comemorações dos 60 anos do hospital.

A secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, também acompanhou a solenidade. "É um dia de comemoração porque vemos o hospital revitalizado por uma administração séria e comprometida com a vida", afirmou.

O diretor-geral do hospital, Rogério Kampa, acredita que a nova estrutura coloca o pronto-socorro do HUEM entre os melhores do país.

A nova área tem 1.200 m² e 50 leitos, dez a mais que a ala anterior, que vai ser reformada. Com espaço 50% maior em relação ao antigo pronto-socorro, a expectativa é aumentar em 20% a capacidade de atendimento.

Rede de urgência

O pronto-socorro do HUEM é referência no atendimento do trauma e da dor torácica, integrando a Rede de Urgência e Emergência. De janeiro a julho de 2019, o Complexo Regulador de Urgência e Emergência (Samu, Siate e Central de Leitos) encaminhou 8.632 pacientes – uma média de 41 por dia - ao HUEM.

O hospital é referência para a Rede de Urgência e Emergência com leitos de retaguarda clínica, pediatria, de UTI adulto e neonatal e queimados. Em média, no HUEM, são realizados 35 mil procedimentos ambulatoriais mensais e 2.100 internações hospitalares para os 450 leitos em operação.

O hospital também é referência para a gestação de alto risco.

Presenças

Estiveram presentes à cerimônia o presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, reverendo Roberto Brasileiro da Silva; o presidente do Conselho de Curadores do Instituto Presbiteriano Mackenzie, reverendo Juarez Marcondes Ribas; o presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie, José Inácio Ramos; o diretor de Saúde do instituto, Luiz Roberto Martins Rocha; o superintendente de gestão de sistemas de saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Vinícius Filipak; e os vereadores Oscalino do Povo, Giovane Fernandes, Katia Dittrich e Serginho do Posto.

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Fonte: PMC

Votação da Lei de Zoneamento deverá ser nos dias 17 e 18

04/09/2019 17:59

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Sabino Picolo, definiu para os dias 17 e 18 de setembro as datas para a votação, em primeiro e segundo turnos, da nova Lei Básica de Zoneamento e Uso do Solo (005.00105.2018) pelo Legislativo.

Já na segunda-feira (9/9), às 14 horas, será realizada audiência pública, no auditório da Câmara, no âmbito da Comissão de Urbanismo da Casa. Após a audiência pública, por sugestão do presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, Serginho do Posto, deverá haver um debate técnico para a avaliação das emendas a serem encaminhadas pelos vereadores.

“É uma avaliação necessária para poder avançar tecnicamente de forma que a emenda não seja desqualificada”, disse. Técnicos do Ippuc e da Secretaria Municipal do Urbanismo darão suporte aos parlamentares.

O cronograma de votação foi sugerido em reunião, nesta quarta-feira (4/9), no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) de apresentação da proposta do Executivo a todo o parlamento. Estiveram presentes 23 dos 38 vereadores e outros foram representados por assessores parlamentares.

“Pretendemos colocar em votação nos dias 17 e 18 de setembro. É o mês da primavera em que tudo floresce e a lei irá florescer para o benefício da cidade”, disse Sabino Picolo.

Atraso

O presidente da Câmara ressaltou a importância da votação para o desenvolvimento de Curitiba.  “Estamos fazendo o melhor para a cidade. A atualização do zoneamento deveria ter sido feita em 2014. Estamos mais de quatro anos atrasados”, observou.

A proposta da nova Lei de Zoneamento foi entregue à Câmara, pelo prefeito Rafael Greca, em 1º de agosto de 2018, após um ano e meio de discussões e audiências.

“Peço em nome do prefeito o compromisso de colocar o projeto de lei em votação para seguir em frente com outros projetos”, solicitou o presidente do Ippuc e secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur.

Ele lembrou que a proposta foi amplamente discutida com a sociedade civil organizada e entidades de classe que representam o setor produtivo e que há 96% de convergência ao que foi apresentado.

“Quando passar a valer a nova Lei de Zoneamento será modernizado o sistema de aprovação de projetos e geração de alvarás do município que será por informações online. É um processo muito importante que não será possível sem a nova lei”, disse Jamur.

Depois de votado, o projeto de lei tem seis meses para começar a valer. Nesse meio tempo terão que ser montadas câmaras técnicas para discutir os decretos regulamentadores, além da Comissão de Implantação de Zoneamento (CIZ) para gerar os novos documentos por meio eletrônico, como guia amarela, entre outros.

Presenças

Estiveram presentes na reunião de apresentação da proposta de Lei de Zoneamento e Uso do Solo, o presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo, o presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto, o vice-presidente da comissão e presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Rink e os vereadores Fabiane Rosa e Toninho da Farmácia que também fazem parte da comissão. 

Além destes, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereadora Julieta Reis, as vereadoras Maria Manfron e Noêmia Rocha e os vereadores Bruno Pessuti, Mauro Bobato, Geovane Fernandes, Oscalino do Povo, Herivelto Oliveira, Tico Kuzma, Alex Rato, Dalton Borba, Marcos Vieira, Edson do Parolin, Rogério Campos, Cacá Pereira, Jairo Marcelino, Professor Silberto e Ezequias Barros, além de assessores parlamentares dos vereadores Maria Letícia, Professora Josete, Dr. Wolmir Aguiar e Professor Euler. 

Também participaram a diretora de Processo Legislativo, Jussana Marques e o diretor de Comunicação da Câmara, Filipi Oliveira.

De parte do município, além do presidente do Ippuc e secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, a apresentação foi feita pelo coordenador do processo de revisão da Lei de Zoneamento, Alberto Paranhos, com a participação da diretora de Planejamento do Ippuc, Rosane Knoll, do secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza, e de técnicos do município que atuam na área de Uso do Solo.

Fonte: PMC

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Ippuc e vereadores discutem encaminhamentos finais da Lei de Zoneamento

28/08/2019 16:51

Vereadores da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal e técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), responsáveis pela revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo (Lzuos), tiveram uma reunião de trabalho, na tarde desta quarta-feira (28/8), para tratar dos encaminhamentos da nova legislação. Para a quarta-feira da próxima semana (4/9) está agendada outra apresentação para tratar da lei, no auditório do Ippuc, com a participação de todos os vereadores.

“Por questões passadas, a aprovação da Lei de Zoneamento já está atrasada quanto ao cronograma do Estatuto da Cidade. O empenho na votação da nova lei é de grande importância para o desenvolvimento ordenado de Curitiba”, afirmou o presidente do Ippuc e secretário de governo, Luiz Fernando Jamur.

A reunião teve participação do presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Serginho do Posto, e dos também integrantes da comissão vereadores Toninho da Farmácia e o líder do governo, Pier Petruzziello. Ainda da Câmara participaram a diretora de Processo Legislativo, Jussana Marques, o diretor de Comunicação Filipi Oliveira e o assessor da comissão, Cláudio Sehnen. Por parte do Ippuc estiveram presentes a diretora de Planejamento Rosane Valduga, o coordenador da revisão da lei, Alberto Paranhos, Maria Cristina Trovão Santana, Emanoele Leal e Suely Hass. Da secretaria do Urbanismo participou Jayme Calachi e do Governo Municipal, o assessor técnico Legislativo, Rodrigo Ajuz.

O presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto, destacou que o debate em torno da legislação além da reunião marcada com todos os vereadores contará com audiência pública na Câmara.

“A ideia é que todos os vereadores tenham uma noção macro do que é a proposta de zoneamento e da sua revisão”, disse.

Segundo Serginho do Posto, a audiência pública na Câmara Municipal será realizada na semana de 11 a 20 de setembro.

A expectativa do presidente da Comissão de Urbanismo é a de colocar o tema em pauta e levá-lo à votação até o final de setembro.

Revisão

A proposta da lei de zoneamento foi retomada no começo da atual gestão para ser revisada, atualizada e adequada ao plano de desenvolvimento urbano proposto para a cidade. Isso foi necessário após um conjunto de 700 artigos ter sido encaminhado pela administração anterior à Câmara Municipal, em outubro de 2016, sem tempo hábil para análise, tendo sido arquivado ao final da legislatura sem ser votado.

“Todos sabem do empenho desta gestão em ajustar a mensagem anterior de acordo com a história urbanística de Curitiba”, ressaltou o presidente do Ippuc.

Segundo Jamur, a Lei de Zoneamento curitibana é uma legislação referência a cidades do Brasil e América Latina. “Não poderíamos negar uma história de resultado. Retomamos o processo de forma transparente com a realização de audiências públicas, e reuniões de grupos de trabalho com representantes da sociedade organizada”, completou.

A nova legislação visa a reequilibrar a cidade nas pontas e promover o desenvolvimento social e econômico aumentando o porte das atividades comerciais e de serviços nas zonas residenciais e fomentando moradias em áreas infraestruturadas. Entre as prioridades da proposta apresentada pela Prefeitura e em trâmite na Câmara estão o Vale do Pinhão, mais habitação na Zona Central, mais empregos e serviços nas pontas do setor estrutural e a Conectora 3.

Participação

O conteúdo encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo foi elaborado ao longo de um ano e meio de trabalho e com subsídios de audiências públicas de todas as regionais, além de workshop com a participação de lideranças de entidades de classe (o chamado G10) e de associações de moradores, profissionais de arquitetura e engenharia e vereadores.  Mais de mil sugestões foram encaminhadas nas audiências e pela internet pelo portal da Lei de Zoneamento no site da Prefeitura.

Em 3 de abril deste ano foi realizada na Câmara Municipal de Curitiba a primeira audiência pública sobre o projeto de lei de zoneamento de Curitiba, convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.  Aberta à comunidade, a reunião teve a participação dos integrantes da equipe técnica da Prefeitura responsável pela elaboração da proposta enviada ao Legislativo, de representantes do G10, que integra os setores do comércio, indústria e construção civil, entre outras lideranças.

No Legislativo, a Lei passou pela CCJ e pelas comissões de Acessibilidade, Meio Ambiente, Economia e Urbanismo. Até junho de 2019 foram recebidas, por meio do portal da Câmara Municipal, 397 sugestões que estão sendo analisadas pelo Ippuc. Outras sugestões remetidas à Câmara, tanto por meio do portal como à Comissão de Urbanismo e aos gabinetes dos vereadores também serão analisadas pelo Ippuc.

Fonte: PMC

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Consulta pública da CMC sobre Zoneamento teve 405 participações

Durante quatro meses, de abril a agosto de 2019, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve aberta, em seu portal na internet, uma consulta pública a respeito das principais mudanças propostas pelo Executivo na proposta do novo Zoneamento da cidade. Foram registradas 405 participações (consulte aqui o relatório final). O projeto de lei, recebido pela CMC no dia 1º de agosto de 2018, em visita do prefeito Rafael Greca ao Legislativo, tem 236 artigos (005.00105.2018) e está na reta final da análise pelas comissões. A programação é que a iniciativa seja votada em plenário nos dias 17 e 18 de setembro.

> Confira como foi a última audiência pública, no dia 9 de setembro

O maior número de participantes indicou residir dentro da Regional Matriz, com 134 participações computadas. Depois vieram, por ordem decrescente, as administrações do Boa Vista (64), Portão (62), Santa Felicidade (39), Boqueirão (33),  Cajuru (24), Pinheirinho (16), Bairro Novo (13) e CIC (7). Apenas 13 participantes optaram por não indicar uma regional de pertencimento. O número de pessoas está dentro da média de interação com a CMC, por exemplo, nas consultas relacionadas às leis orçamentárias. No ano passado, por exemplo, 470 opinaram na LOA para 2019.

Analisando as respostas sobre as principais mudanças propostas no Novo Zoneamento, 76% dos 393 que responderam a primeira pergunta do formulário são favoráveis ao adensamento habitacional do Centro. O apoio a incentivar o comércio nas faixas estruturais foi de 90%, assim como 80% são a favor de aumentar de 100 m² para 400 m² o limite para pequenos negócios em áreas residenciais. A adesão para reduzir o potencial construtivo no Centro Cívico foi menor, mas ainda assim obteve 65% de apoio. Diferente do Vale do Pinhão, cuja política de uso misto foi avaliada positivamente por 91% dos participantes.

Dentro da lógica do uso compartilhado com o residencial, a ideia de permitir a expansão dos pequenos negócios nos bairros do anel central, que antes eram classificados como ZR-3, passando a denominar essas regiões de Zona de Uso Misto 3 (ZUM 3), foi bem recebida por 87,9%. As duas perguntas mais polêmicas mostraram um grau maior de discordância dos participantes em relação às diretrizes propostas pela Prefeitura de Curitiba. Por exemplo, a redução do estímulo ao uso dos veículos individuais, que teve o apoio de 53,7% dos participantes.

A votação mais disputada se deu em torno da penúltima questão da consulta pública. Ali, apesar do argumento que a população de Curitiba irá estabilizar em número nos próximos 10 anos, a proposta de não aumentar o potencial construtivo à disposição do mercado imobiliário teve o apoio de 52,9%. Foram 206 votos a favor e 183 contrários, demonstrando a divisão das opiniões com relação ao tópico.

Sugestões ao Zoneamento
Além das respostas ao questionário, havia um campo para os participantes fazerem sugestões ou deixarem questões para análise dos vereadores. Neste campo, 279 manifestações foram registradas. A maior parte delas opinava sobre os enquadramentos de zoneamento (49) e sistema viário (40), seguidas por sugestões sobre verticalização (21), coeficiente de área comercial (21), recuo (18) e outros itens que podem ser conferidos na íntegra do relatório da consulta pública. As sugestões foram encaminhadas para a prefeitura, que comentou uma a uma em resposta oficial à CMC (consulte aqui a manifestação do Executivo).

“Da análise das sugestões gerais apresentadas observa-se que as prioridades destacadas pela população se concentram nas questões de necessidade de revisão do enquadramento das zonas residenciais (ZR), investimentos no sistema viário e transporte coletivo, bem como a possibilidade de liberação do recuo para estacionamento”, resume Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Fonte: CMC

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Na Câmara, debatida em audiência atuação de Relações Públicas

O mercado de trabalho para profissionais de Relações Públicas e os 50 anos de regulamentação da profissão foram debatidos nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa da audiência pública foi do vereador Serginho do Posto (PSDB) e teve como palestrantes o presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp), Marcelo Tavares, a presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (Conrerp – 2ª região), Marilisa Bertolin, e o titular da Comissão Especial de Relacionamento Governamental do Conrerp, Aluisio Silva Junior. Eles também participaram, pela manhã, da Tribuna Livre durante a sessão plenária.

A íntegra da audiência pode ser conferida no YouTube. Mais fotos do evento no Flickr.

A solidificação dos conselhos profissionais foi salientado por Serginho do Posto, para que as categorias profissionais possam ser representadas em suas demandas frente ao poder público. “Acredito que é o fortalecimento que faz uma categoria, um setor que precisa estar convergindo para que tenha êxito no seu dia a dia”, pontuou.

“Cada vez mais as empresas e instituições precisam se relacionar e elas agem a partir das relações públicas”, frisou Marcelo Tavares. Atualmente 20 mil profissionais estão registrados em todo Brasil para um mercado de trabalho que, segundo ele, está “muito aquecido para o campo da comunicação organizacional”. Tavares também apontou o crescimento da demanda do relações públicas a serviço das ouvidorias, tanto de órgãos públicos, como privados.

Já os potenciais de mercado nas esferas governamental, institucional e privada foram destacados por Marilisa Bertolin. Para ela, o profissional de comunicação prepara as organizações para a construção de imagem, manutenção de reputação e gerenciamento de crises. Na opinião de Aluisio Silva Junior, é importante ainda destacar o papel do profissional junto das organizações não governamentais, especialmente para atendimento de demandas da sociedade.

Além de profissionais, estudantes e representantes da sociedade civil organizada, participaram do evento o vereador Herivelto Oliveira (PPS); o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio-PR, Walter Xavier; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Roberto Issamu Yosida; o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, Paulo Brunel; e Simonte Paulin, do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).

Tribuna Livre
Na sessão plenária desta quarta-feira, a convite de Serginho do Posto, Marcelo Tavares e Marilisa Bertolin, também falaram no espaço da Tribuna Livre sobre os 50 anos da regulamentação da profissão, comemorados neste dia 11, e os desafios do mercado de trabalho (veja aqui).

“É um dia histórico. Nossa missão é garantir à sociedade a prestação de serviços de relações públicas com ética. Esta homenagem é uma honra inigualável e uma prova de que nossa profissão deve existir e é importante”, agradeceu Marcelo Tavares.

Responsável pela 2ª região, que abrange os estados do Paraná e de São Paulo, Marilisa Bertolin destacou que as Relações Públicas são a única área da comunicação social regulamentadas por lei: “50 anos não são 5 dias, foram muitas lutas”, comemorou. Na oportunidade, diversos vereadores cumprimentaram os representantes dos profissionais de Relações Públicas e tiraram dúvidas sobre o exercício da profissão.

Confira fotos da sessão plenária de hoje no Flickr da CMC.

Fonte: CMC

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Submeter ao Executivo aumentos no preço da água avança nas comissões

Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta quarta-feira (11), aprovaram parecer favorável à Prefeitura de Curitiba ter que avalizar reajustes nas tarifas de água e esgoto cobradas na capital do Paraná. A reunião foi presidida por Paulo Rink (Partido Liberal), com a participação de Serginho do Posto (PSDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

O voto positivo de Mauro Bobato foi apoiado por todos os membros da comissão, com exceção da vereadora Professora Josete, que elaborou um parecer alternativo, pedindo que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) se manifestasse sobre a proposta (005.00083.2019) – uma vez que Curitiba repactuou em maio de 2018 o convênio com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Agora a proposição segue para análise da Comissão de Serviço Público, que é a última a se manifestar antes da proposta do Dr. Wolmir estar apta à votação pelo plenário.

A iniciativa propõe que reajustes na tarifa de água e esgoto sejam autorizados pela prefeitura da cidade, após a análise das planilhas de custos do serviço prestado. Para Aguiar, a aprovação de eventuais reajustes compete à prefeitura, conforme os artigos 29 e 30 da lei federal 8.987/1995 - a regulamentação do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Outro argumento é que tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município (LOM) tratam da fiscalização do serviço em pauta.

Mais informações
A Secretaria Municipal de Finanças será consultada sobre o projeto de lei que atualiza o valor de veículos elétricos para isenção tributária (005.00104.2019). Foi o que decidiu hoje a Comissão de Economia, ao aprovar voto em separado da Professora Josete sobre a iniciativa de Bruno Pessuti (PSD). Ezequias Barros havia sugerido dar tramitação, em seu relatório, mas os parlamentares optaram por embasar melhor a proposta antes dar seguimento ao projeto.

A proposta apresentada por Pessuti atualiza os valores dos carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICMS, na capital. Conforme a proposta, os veículos leves passam ao teto de R$ 200 mil e os pesados para R$ 1 milhão. Na lei em vigência (14.826/2016), o limite é de R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente. Para Josete, a iniciativa implica em aumento de renúncia fiscal, que precisa estar detalhada na proposição.

Pedido de vista
O parecer favorável de Serginho do Posto sobre o projeto de lei complementar que amplia o programa Nota Curitibana (002.00007.2019) não foi votado hoje, pois recebeu pedido de vista da vereadora Maria Leticia Fagundes. Pelo Regimento Interno, a parlamentar tem agora quatro dias úteis para analisar a proposta antes de devolvê-la ao colegiado.

Fonte: CMC

Comissão de Urbanismo realiza reunião técnica sobre o Zoneamento

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza, nesta semana, reuniões técnicas para que os vereadores e seus assessores parlamentares possam tirar dúvidas sobre pontos específicos do projeto de revisa o Zoneamento da cidade.

A série de encontros começou nesta terça (10) e vai até quinta (12), sempre a partir das 14h30, na sala de reuniões anexa à Presidência. Estarão presentes os servidores do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) Alberto Paranhos, coordenador da revisão do Zoneamento, e Rosane Knoll, diretora do instituto.

À frente das reuniões está o presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto (PSDB). Na tarde desta terça-feira, participaram, além de Serginho, os vereadores Fabiane Rosa (DC) e Mauro Bobato (Pode) e os assessores parlamentares de Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (PSB) e Professor Euler (PSD).

Confira outras fotos da reunião de hoje no Flickr da Câmara de Curitiba.

Essa é a quarta atividade realizada pela Câmara na reta final de análise e discussão do projeto que revisa o Zoneamento de Curitiba (005.00105.2018), de iniciativa da Prefeitura de Curitiba. Há duas semanas, a Comissão de Urbanismo esteve no Ippuc para discutir critérios técnicos e objetivos da proposta (leia mais). Na semana passada, os técnicos do Ippuc receberam todos os vereadores no auditório, em que ficou definida a data da votação em plenário.

Nesta segunda, a Câmara realizou uma audiência pública e recebeu 150 pessoas para debater os pontos da proposta. A partir de agora, está agendada uma reunião da Comissão de Urbanismo para aprovar o projeto de lei e, na semana que vem, os vereadores votarão a proposta em plenário, nos dias 17 e 18. As sessões plenárias são transmitidas pelas redes sociais da Câmara – Youtube, Facebook e Twitter.

Fonte: CMC

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Audiência pública na Câmara esclarece pontos da Lei de Zoneamento

Na reta final da análise do projeto de revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou a última audiência pública nesta segunda-feira (9) para discutir a proposta antes da votação em plenário, prevista para a próxima semana (17 e 18 de setembro). O debate foi promovido pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, após passar pela análise de outras cinco comissões temáticas da Casa. A abertura do evento foi feita por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), segundo vice-presidente da CMC.

Na sexta-feira (13), em reunião extraordinária de Urbanismo, e ainda sem horário definido, o colegiado dá o último parecer à matéria antes dela seguir à apreciação dos 38 vereadores em plenário. Desde agosto do ano passado tramitando no Legislativo, a proposta de autoria do Executivo foi debatida pela Câmara em diversas ocasiões. O presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto (PSDB), agradeceu as contribuições de diversos segmentos da sociedade civil organizada e também dos vereadores. “Por ser matéria técnica complexa, existe esse tempo [de análise] pela Câmara”, disse.

A audiência teve a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Mais fotos estão disponíveis no Flickr da CMC.

Durante a audiência, em que diversos setores da sociedade puderam participar com a apresentação de questionamentos, representantes do Executivo esclareceram pontos específicos do projeto de lei, como temas relacionados à mobilidade urbana, expansão de zonas residenciais e de uso misto, habitação de interesse social, uso dos recuos para estacionamento, entre outros. Após aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a Lei de Zoneamento terá o prazo de 180 dias para entrar em vigor. Nesse período, o Executivo deverá elaborar os decretos municipais que irão estabelecer as diretrizes de aplicação da lei. Exemplo disso são as especificações para implantação de um sistema digital para a emissão de alvarás.

Para o coordenador da revisão do zoneamento, pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos, é preciso ter claro que a legislação estabelece as bases para o crescimento da cidade, respeitando a geomorfologia complexa da capital, mas que esta expansão também depende das demandas do próprio mercado. Ele ponderou que, embora houvesse pontos específicos do projeto que foram discutidos com o setor produtivo da cidade – o G10, por exemplo, o Executivo chegou ao consenso sobre determinadas questões, mas manteve sua convicção em outras, por pensar na coletividade. O G10 é um coletivo informal de entidades (Asbea-PR, ACP, Ademi-PR, CVI-PR, Crea-PR, Fecomércio-PR, Fiep, IEP, Secovi-PR e Sinduscon-PR).

Entre os principais objetivos da revisão do zoneamento estão o reequilíbrio da cidade nas pontas e a promoção do desenvolvimento social e econômico, aumentando o porte das atividades comerciais e de serviços nas zonas residenciais. O projeto também pretende impulsionar a moradia em áreas infraestruturadas. Outras prioridades são o incentivo ao Vale do Pinhão, à habitação na Zona Central, à geração de empregos e ao setor de serviços nas pontas do setor estrutural e à Conectora 3, ligando o bairro Portão à Linha Verde.

Também foram destacados por Paranhos ajustes importantes na nova Lei de Zoneamento, como a ampliação do porte autorizado a pequenos negócios no miolo das zonas residenciais, de 100 m² para 200 m²; a valorização de espaços chamados de coworking, estimulando o adensamento de negócios no mesmo espaço; o incentivo para forçar a entrada no mercado de terrenos baldios; e o reforço de diretrizes de habitação de interesse social nas regiões urbanizadas da cidade, evitando a formação de guetos no território da cidade.

Sobre mobilidade urbana, Alberto Paranhos enfatizou que embora o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal em 2015, priorizasse o uso do transporte coletivo na capital, também proibiu o uso de rodízio das placas de veículos ou a aplicação de pedágio urbano. “Não dá para fazer omelete sem quebrar o ovo”, comparou. Na opinião dele, o curitibano prefere o uso do veículo individual para sua locomoção e que, enquanto o poder público não lançar mão de medidas para dificultar o uso dos carros, por exemplo, essa continuará sendo a principal opção do cidadão.

Estiveram presentes na audiência a diretora de Planejamento do Ippuc, Rosane Valduga; o secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza de Souza; além de representantes das secretarias de Finanças, do Sinduscon-PR, da Polícia Militar do Paraná, da UFPR, da Fecomércio-PR, Sindarq-PR, Sindicombustíveis-PR, do Movimento Luta pela Moradia, do CAU-PR e da Comec.

Também participaram do evento os integrantes da Comissão de Urbanismo Fabiane Rosa (DC) e Toninho da Farmácia (PDT), além dos vereadores Professora Josete (PT), Osias Moraes (Republicanos), Oscalino do Povo (Pode), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Silberto (MDB), Mauro Bobato (Pode), Tico Kuzma (Pros), Herivelto Oliveira (PPS), Mauro Ignácio (PSB) e Geovane Fernandes (PTB).

Fonte: CMC

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Câmara aprova tarifa diferenciada e bilhete único em 1º turno

Em primeiro turno unânime, com 29 votos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (9), a inclusão do bilhete único e da tarifa variável (diferenciada), em determinados horários e trajetos, na lei 12.597/2008, que dispõe sobre o transporte coletivo da cidade. Autor do projeto, pronto para a análise do plenário desde maio de 2017, Bruno Pessuti (PSD) defendeu que a ideia é aumentar o número de usuários do sistema (005.00016.2017). A apresentação do substitutivo (031.00039.2019), explicou, foi debatida com o Executivo, que em junho passado havia apresentado uma proposição semelhante.

“Quando a prefeitura protocolou, fomos até eles e falamos: 'temos um projeto pronto para ser votado'”, explicou. “O parágrafo 1º [do substitutivo] é a junção do texto do Bruno Pessuti e do texto do Executivo municipal [aditando parágrafos ao artigo 26 da lei 12.597/2008]”, completou. Ele destacou que a mensagem do prefeito tratava das condições jurídicas para a criação da tarifa diferenciada – chamada por Pessuti de variável. Já a redação aprovada em primeiro turno, nesta manhã, também contempla a tarifa temporal, ou bilhete único, sujeita à regulamentação do Executivo.

“Um dia, temos a esperança que esteja disponível em toda a cidade de Curitiba”, apontou Pessuti, sobre o bilhete único. Em tal sistema, o usuário adquire uma espécie de “assinatura”, válida por um período de tempo - mensal, semanal ou diária, por exemplo. Dentro desse intervalo, pode embarcar e desembarcar quantas vezes quiser, independentemente de estações-tubo ou terminais. “Obviamente de iríamos precisar de melhorias no sistema de segurança, como a biometria, para evitar fraudes”, ponderou o autor.

“Outras cidades no Brasil e do mundo fazem [o bilhete [único]”, afirmou. Quanto à tarifa com valor diferenciado, fora dos horários de pico, o vereador disse que a ideia também foi proposta na CPI do Transporte Coletivo da CMC, em 2013, da qual foi relator. “Ficamos muito felizes em ver a Comec anunciando [um projeto-piloto], na semana passada. O custo do ônibus é praticamento o mesmo. Se ele tem ou não passageiros, varia muito pouco. Naquele horário mais ocioso, temos que criar incentivos”, continuou, citando os gastos com combustível e pneus, por exemplo.

Vice-líder do prefeito, Osias Moraes (Republicanos) disse que o transporte coletivo vem perdendo passageiros por fatores diversos, e que cabe à CMC buscar “alternativas e avanços”. “O vereador Bruno, com sensibilidade e competência, vem de encontro àquilo que a Prefeitura de Curitiba busca. De incentivar, em horários ociosos, o uso do transporte coletivo”, apontou. “Quando cheguei aqui [em 2015, vindo de Porto Alegre], fiquei muito assustado. Os ônibus estavam totalmente sucateados. Eram velhos, perdiam o eixo.”

Moraes acrescentou que “as pessoas pagavam mais barato, mas não tinham um atendimento à altura. E o nosso prefeito [Rafael Greca], junto à Urbs, vem trabalhando para resgatar esse modal, que sempre foi modelo. [Retomar] um transporte público de qualidade”. “É um projeto que vem ao encontro à necessidade do povão, de encontro à realidade do povo”, parabenizou Edson do Parolin (PSDB). A logística da implantação, declarou Mauro Bobato (Pode), caberá à Urbs.

A queda do número de usuários impacta o aumento da tarifa, indicou Mauro Ignácio (PSB). A legislação municipal sobre a organização do transporte coletivo, apontou Serginho do Posto (PSDB), é de 2008: “Uma lei que precisa ser modernizada”. Professor Silberto (MDB) também apoiou a iniciativa, que em sua avaliação pode beneficiar a mobilidade urbana, ao diminuir o número de carros em circulação. Herivelto Oliveira (PPS) destacou a discussão: “O transporte coletivo é um tema de interesse da população. Sinto que precisamos [no Município] mudar um pouco a forma de pensar esse sistema”.

Tarifa técnica

Apesar de todos os vereadores declararem apoio ao mérito da proposição, houve questionamentos à implementação da lei, em especial da tarifa mais barata, para que não haja impacto no valor cobrado do usuário ou na tarifa técnica (valor repassado, por passageiro, às concessionárias do sistema). “Que não se use de desculpa para aumentar a tarifa nos horários de pico”, ponderou Dr. Wolmir Aguiar (PSC). “Será que não cria uma situação futura de risco [à planilha de custos do sistema]?”, apontou Dalton Borba (PDT).

Maria Leticia Fagundes (PV) citou itens que compõem a planilha de custos para o cálculo da tarifa. “Quero ver bem essa conta, como vai ser”, afirmou Jairo Marcelino (PSD), que comparou a conta do transporte coletivo à divisão de custos em um condomínio. “Não vejo perigo que essa tarifa seja maior”, respondeu Pessuti, que defende o aumento do número de usuários do sistema por meio das medidas, o que traria benefício, e não prejuízo, aos cofres do Município.

“Em relação à tarifa técnica, pelo que foi explicado, não vai mudar. Elas [concessionárias do sistema] ganham por número de passageiro. Se aumentarmos o número de passageiros, temos condições de diminuir a tarifa técnica e até a tarifa paga pelo usuário”, concordou Tico Kuzma (Pros). Ele perguntou ao autor sobre o prazo de vigência dos créditos do cartão-transporte, de um ano, item da proposta do Executivo que o substitutivo passou a contemplar. “Já é de um ano, através de ajuste de conduta com o Ministério Público. E agora estará na lei”, respondeu Pessuti.

Para Professora Josete (PT), é importante trazer à tona outras discussões sobre o transporte coletivo. “A princípio não sou contra o subsídio, desde que leve ao barateamento da tarifa ao usuário. O problema é que ele hoje é utilizado para complementar o valor da tarifa técnica, e continuamos com uma das tarifas mais caras do Brasil”, avaliou. O projeto do Executivo contemplado no substitutivo, continuou, não trazia estudo de impacto: “Então nós não sabemos como vai se dar isso, se as empresas vão ter outro repasse”. A líder da oposição ainda questionou a suposta desativação do Conselho Municipal de Transporte, previsto pela lei 12.597/2008.

“Entendi bem a possibilidade de fomentação daqueles que não estão participando [do sistema]. Mas nos preocupa”, opinou a vice-líder da oposição, Noemia Rocha (MDB), sobre eventual impacto na tarifa. Para ela, aprovar o texto de Pessuti, e não o do prefeito, “valoriza o trabalho do vereador”. “Mas tem que ter critério”, ponderou, sobre projeto do Executivo, referente à taxa de lixo, protocolado após proposta de sua iniciativa, em 2018, levado a plenário em regime de urgência. “O meu foi segurado.” A vereadora ainda citou sugestão de sua autoria, para implementação da “tarifa única, em linhas não integradas”, debatida em 2010: “Já poderia estar em vigor. Talvez não tivéssemos perdido tantos passageiros”.

Fonte: CMC

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Relações públicas são tema de Tribuna Livre e audiência pública

Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá duas atividades alusivas ao profissional de relações públicas e o mercado de trabalho desse segmento, no Brasil. A Tribuna Livre será realizada durante a sessão plenária, pela manhã. A audiência pública, a partir das 14 h, no auditório do Anexo II (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). Ambas as proposições são do vereador Serginho do Posto (PSDB).

A convite do parlamentar, o orador da Tribuna Livre será o presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp), Marcelo Tavares (gestão 2019-2022). A ideia é que ele fale sobre os 50 anos da entidade e os desafios da profissão (076.00030.2019).

Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é prevista no Regimento Interno da CMC e ocorre às quartas-feiras, durante a sessão plenária. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido. A atividade pode ser acompanhada em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, Facebook ou Twitter.

Audiência pública
À tarde, das 14 h às 17 h, o tema do debate é "O profissional de Relações Públicas e o Mercado de Trabalho no Brasil" (407.00027.2019). O evento também vai comemorar os 50 anos do Conferp e contará com palestra do presidente da entidade, Marcelo Tavares.

Dentre outros convidados, Serginho do Posto convidou para a audiência pública a relações públicas Marilisa Bertolin, presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas 2ª Região SP/PR, e o consultor Roberto Roche, que falará sobre o papel do relações públicas para a sustentabilidade corporativa.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 9 de setembro - 1ª edição


Novo Zoneamento
Com a audiência pública sobre o projeto de lei do Novo Zoneamento marcada para hoje à tarde, Serginho do Posto (PSDB) e Toninho da Farmácia (PDT) pediram a participação dos vereadores na atividade. Presidente de Urbanismo, Serginho adiantou que durante a semana, no anexo da presidência, “técnicos do Ippuc estarão tirando dúvidas dos parlamentares” e que na sexta “o colegiado se reúne em caráter extraordinário”. Professora Josete (PT) pediu emendas “que tragam avanços para as populações excluídas da cidade”. (Foto 1)

Esquadrão Antibombas
O trabalho do Esquadrão Antibombas da Polícia Militar, neste fim de semana, foi destacado pelo vereador Herivelto Oliveira (PPS) na CMC. “Dois artefatos foram localizados nas proximidades da Arena da Baixada, levados para uma área do bairro das Mercês, onde foram neutralizados numa ação que durou uma hora”, registrou. Herivelto também lamentou a queda de uma marquise no Centro. “Felizmente ninguém se machucou”, disse. (Foto 2)

7 de Setembro
O vereador Osias Moraes (PRB) elogiou as comemorações do 7 de setembro em todo o país, afirmando que Rafael Greca na Prefeitura Curitiba, Ratinho Júnior no Governo do Paraná e a presidência da República trabalham pelo bem dos brasileiros. “Bolsonaro segura com mãos fortes as rédeas desse país”, afirmou. Ele disse que as comemorações foram demonstrações de fé e de patriotismo e que “o povo deu um recado aos pessimistas: o Brasil está caminhando”. (Foto 3)

Procuradoria da Mulher

A sessão solene para a instalação da Procuradoria da Mulher da CMC será realizada no dia 19 de setembro, às 19 horas, no Palácio Rio Branco. O requerimento de Julieta Reis (DEM) fixando a data foi aprovado hoje, em votação simbólica, pelo plenário (061.00018.2019).

Mão única
Transformar em mão única a rua Lucas de Carvalho, entre as vias Lydia Bertholdi e Alda Bertholdi (203.00165.2019), é o que pede ao Executivo o vereador Mestre Pop. “É a rua onde passa o ônibus Rio Bonito, tem uma escola e um Cmei ali. Nela não tem como fazer travessia elevada, então fizemos um abaixo-assinado para que haja estudo transformando ela em mão única”, solicitou. (Foto 4)

Ausência do país

Em requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Pier Petruzziello (PTB) informa viagem à Itália, entre os dias 4 e 12 de setembro, por motivos particulares (041.00017.2019). A comunicação de ausência do país é determinada pelo Regimento Interno do Legislativo.

Cargos comissionados
À Prefeitura de Curitiba, Noemia Rocha (MDB) pede informações sobre os cargos comissionados da administração pública direta e indireta, inclusive as exonerações, entre maio de 2018 e setembro passado (062.00428.2019). Ela questiona onde os servidores estão lotados, os respectivos salários, a proporcionalidade quanto à permissão legal e/ou recomendação legal; e o impacto das fusões e cortes do número de secretarias, conforme reestruturação aprovada pelos vereadores em junho passado, dentre outras indagações.

Manutenção de viadutos I
Mauro Ignácio (PSB) pede informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) sobre o monitoramento e a manutenção de viadutos em trechos urbanos de rodovias federais e estaduais. Dois requerimentos tratam de viadutos na BR-376, o Contorno Sul, sobre as ruas Raul Pompeia, no Caiuá, e Eduardo Sprada, no Campo Comprido (074.00039.2019 e 074.00040.2019, respectivamente).

Manutenção de viadutos II
As outras duas proposições tratam da manutenção de viadutos localizados na PR-418, o Contorno Norte, sobre as ruas Newton Laporte, em Santa Felicidade, e Justo Manfron, na Lamenha Pequena (respectivamente, 074.00041.2019 e 074.00042.2019). Todos os requerimentos perguntam ao Dnit sobre a periodicidade em que é feito o monitoramento desses equipamentos; projetos para eventuais reformas; e a existência, ou não, de laudos que atestem condições estruturais adequadas.

Pavimentação asfáltica
“Existe projeto para a implantação de pavimentação asfáltica na rua João Baptista Belinasso, no bairro Orleans? Qual [seria] o custo para a implantação de pavimentação asfáltica em toda extensão da referida via?”, pergunta Mauro Ignácio (PSB), em pedido de informações à Prefeitura de Curitiba (062.00429.2019). Os dados, aponta, “poderão servir de parâmetro para a elaboração de emendas parlamentares quando da avaliação e votação do orçamento para 2020”.

Fonte: CMC

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