Natal de Curitiba cresce e é a maior programação gratuita do país

A terceira edição do Natal de Curitiba - Luz dos Pinhais começa no dia 22 de novembro e será a maior programação gratuita de fim de ano do país. Serão mais de 130 atrações da Prefeitura e empresas privadas, 15% a mais que no ano passado, entre autos, corais, concertos, exposições de presépios e feiras, que ocorrerão até 23 de dezembro. Já a decoração natalina ficará montada até 6 de janeiro.

A expectativa do município é que a programação de Natal receba 10% a mais de público e que o número de turistas aumente 15% - de 92,2 mil em 2018 para 106 mil neste ano.

“A cada um real investido pela Prefeitura na programação, estima-se que o retorno dos turistas foi de R$ 37 no comércio e serviços”, afirmou o prefeito Rafael Greca no lançamento da programação, nesta quarta-feira (6/11).

Ao som da canção Anoiteceu, interpretada por personagens do Natal da capital, o prefeito chegou ao evento acompanhado da primeira-dama Margarita Sansone. “A programação do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2019 foi concebida para espalhar o espírito de paz e de união entre as pessoas, transformando nossa cidade também em uma ótima opção turística para desfrutar das festas de fim de ano”, completou Greca.

Atrativos

Inspirações para renovar esperanças não faltarão no Natal de Curitiba. Cartões-postais da capital, como o Parque Barigui, o Jardim Botânico, a Rua XV de Novembro e o Centro Cívico, vão dividir as atenções de turistas e moradores com 24 árvores de Natal de até 22 metros.

  • Programação terá 130 atrações, a maioria gratuita

Espetáculos de música, teatro, balé e ópera irão ocupar o Centro Histórico, o Palácio Avenida, a Câmara Municipal, o Paço da Liberdade, a Catedral Metropolitana, a Capela Santa Maria, as Ruas da Cidadania e os parques da cidade.

  • Nas regionais, celebração será feita de música e iluminação especial

A Praça Santos Andrade volta a receber a Vila de Natal, com sua roda gigante toda iluminada. E a grande novidade: um carrossel irá encantar crianças e adultos em pleno Passeio Público.

A capital ganhará ainda uma decoração especial, que levará a festividade do Centro para os bairros. Contornos de luz indicarão e valorizarão atrações turísticas e históricas da cidade, como o Palácio Garibaldi e o Belvedere.

Como na edição do ano passado, moradores e turistas poderão conhecer várias atrações da programação embarcando na Linha Natal, que começa no dia 28 de novembro.

Inovação

A capital celebrará o Natal com criatividade e de maneira inovadora, com uma programação descentralizada, uma rede de voluntários e o apoio financeiro de patrocinadores privados que viabilizaram algumas das principais atrações, como Supermercados Condor (carrossel e decoração do Passeio Público), Electrolux (Vila de Natal e roda gigante na Praça Santos Andrade), Volvo (árvores de Natal da Avenida Cândido de Abreu, Asilo São Vicente de Paulo e Memorial de Curitiba), Associação dos Lojistas do ParkShoppingBarigüi (árvore de Natal do Parque Barigui), Samar Iluminação (Casa de Bolachas de Mel do Bosque do Alemão), Servopa (decoração do Jardinete Heitor Gurgel do Amaral Valente Netto, na Avenida Mário Tourinho) e Associação Comercial e Industrial de Santa Felicidade (decoração do Portal de Santa Felicidade).

“Curitiba já se consolidou no roteiro nacional natalino e mostra que uma cidade inteligente, como é a nossa capital, consegue recriar, com parcerias público-privadas, lindos cenários que retratam o caráter lúdico do nascimento de Jesus Cristo”, frisou Greca.

O prefeito destacou ainda o trabalho conjunto do Instituto Municipal de Turismo, da Fundação Cultural de Curitiba e do Instituto Curitiba de Arte e Cultura (Icac), responsáveis pela organização dos eventos.

Abertura

A programação natalina começa no dia 22 de novembro, com a Feira Especial da Praça Osório, no Centro, e o primeiro passeio da Maria Fumaça iluminada da concessionária Rumo. Já a abertura oficial será no dia 24 de novembro, com a estreia do Auto de Reis no Passeio Público, que irá mostrar com poesia e música a mensagem do nascimento de Jesus dos três Reis Magos. No mesmo dia, será aberto o carrossel para o público, atração gratuita.

Um dos pontos altos da programação será o Auto de Natal com entrega de brinquedos da campanha Natal Solidário da Fundação de Ação Social (FAS). O evento ocorre no dia 2 de dezembro, na Ópera de Arame. A campanha da FAS vai até 29 de novembro.

  • Prefeitura quer arrecadar 80 mil brinquedos para crianças carentes

Além disso, todas as regionais da Prefeitura terão atrações para a população e visitantes. As Ruas da Cidadania ganharão rosáceas e árvores de luz e estão programados espetáculos diários, com destaque para o auto O Sentido do Natal nas Regionais, que começa a ser encenado no dia 25 de novembro e vai até 10 de dezembro.

O encerramento da programação ocorre no dia 23 de dezembro, com o Oratório de Natal no Parque Tanguá.

Economia

A temporada natalina deverá estimular a economia local em diversos setores, como hotelaria, gastronomia, transporte, prestação de serviços e o comércio em geral.

Levantamento do Instituto Municipal de Turismo aponta que, em 2018, os espetáculos natalinos da cidade reuniram cerca de 615 mil pessoas, o dobro de público em relação a 2017 (300 mil). Do público que acompanhou os eventos, 92,2 mil eram turistas, em 2018, um crescimento de 54% em relação ao ano anterior, quando a capital recebeu cerca de 60 mil pessoas de outras regiões do país e exterior.

O comércio também cresceu. Em 2018, foram movimentados R$ 60,6 milhões na economia local devido à programação de fim de ano, um aumento de 14,3% em comparação ao mesmo período de 2017 (R$ 53 milhões).

Presenças

O lançamento do Natal de Curitiba 2019 teve a presença da ex-governadora e presidente da Sociedade Garibaldi, Cida Borghetti; do presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara; do empresário e presidente dos Supermercados Condor, Joanir Zonta; dos secretários municipais Alexandre Jarschel de Oliveira (Administração e de Gestão de Pessoal), Emilio Antonio Trautwein (Esporte, Lazer e Juventude), Luiz Fernando Jamur (Governo), Marilza Dias (Meio Ambiente) e Maria Sílvia Bacila (Educação); da presidente do Instituto Municipal de Turismo, Tatiana Turra; da procuradora-geral do município, Vanessa Volpi; do presidente da Cohab-Curitiba, José Lupion Neto; da presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Cris Alessi; do presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Matschinske; da presidente do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), Dora Pizzatto; do presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Thiago Ferro; da presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro; do presidente do Icac, Marino Galvao Jr; e do assessor de Relações Internacionais da Prefeitura, Rodolpho Zannin Feijó.

Também participaram o presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo; os vereadores Pier Petruzziello, líder do governo na Câmara Municipal, Julieta Reis, Maria Manfron, Edson do Parolin, Colpani, Serginho do Posto, Geovane Fernandes e Mauro Bobato; a diretora de marketing Brasil da Electrolux, Andreza Santana; a superintendente do ParkShoppingBarigüi, Jacqueline Vieira de Lemos; o presidente da Acisf, Marlus Bertoli; o diretor financeiro adjunto do Sindicombustíveis, Fábio Teixeira; o representante da Servopa, arquiteto Luiz Volpato; o representante da Samar Iluminação, Ivan Martins; e o artista plástico Marcelo Conrado, que doou dois quadros de sua autoria para a Prefeitura durante o evento.

 

A Prefeitura promove o Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2019 com o patrocínio das empresas Supermercados Condor, Electrolux, Volvo, Samar Iluminação, Servopa, Associação Comercial e Industrial de Santa Felicidade (Acisf) e Associação dos Lojistas do ParkShoppingBarigui. A programação de espetáculos vai até 23 de dezembro e a decoração poderá ser vista até 6 de janeiro.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA NO SITE: https://natal.curitiba.pr.gov.br/.

A programação está sujeita a alterações.

Fonte: PMC

Fundo de Inovação da Prefeitura vai financiar startups a partir de 2020

Startups e empreendedores de impacto social, tecnologia e cidades inteligentes poderão requerer recursos do inédito Fundo de Inovação Vale do Pinhão (Inova VP) no início de 2020. Nesta segunda-feira (4/11), o prefeito Rafael Greca sancionou a lei de sua autoria, aprovada pela Câmara Municipal, que cria o Inova VP e que irá destinar R$ 10 milhões a projetos de inovação e pesquisa científica e tecnológica na capital.

“A inovação só vale quando se transforma em processo social e o fundo nasce para que mais empreendedores desenvolvam tecnologias que melhorem o dia a dia dos cidadãos”, afirmou o prefeito.

Greca lembrou que, amparado na Lei de Inovação, sancionada em novembro de 2018, o fundo Inova VP faz parte de uma série de ações do Vale do Pinhão, movimento da Prefeitura e do ecossistema de inovação para apoiar ações de cidades inteligentes.

“Desde o início da minha gestão, o município se uniu a universidades, aceleradoras, centros de pesquisa e desenvolvimento, startups, movimentos culturais e a sociedade para criar instrumentos que estimulem o crescimento sustentável da nossa economia”, reforçou ele.

O prefeito avaliou ainda que o Inova VP deverá atrair mais negócios e fomentar o ecossistema de startups da cidade. “É um instrumento fundamental para viabilizar o fortalecimento da pesquisa e da inovação em Curitiba, potencializando o ecossistema da capital”, acrescentou Greca.

Comitê

O Inova VP será administrado pela Agência Curitiba de Desenvolvimento, que nos próximos meses irá criar um Comitê de Investimentos para deliberar sobre a aplicação dos recursos do fundo e definir uma instituição financeira pública para gerir os recursos.

“Este é um processo de regulamentação obrigatório e que irá garantir total transparência do Inova VP. Por isso, os primeiros editais de chamamento deverão estar disponíveis para startups e empreendedores no início do próximo ano”, prevê Cris Alessi, presidente Agência Curitiba.

Startups e empreendedores com inovações de impacto social, tecnologia e cidades inteligentes terão prioridade na liberação de recursos.

“Poderão ser empresas que estão ainda começando, inclusive desenvolvendo MVP (produto mínimo viável), como startups que já têm um produto validado, mas que precisam de financiamento para escalar”, contou Cris.

Contas em dia

O secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, lembrou que a criação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão só foi possível após o sucesso do Plano de Recuperação, criado pela Prefeitura em junho de 2017.

"As medidas do plano nos permitiram retomar o controle do orçamento, com transparência e sustentabilidade e provisionar os R$ 10 milhões para o Inova VP”, completou Puppi.

Presenças

Também participaram da cerimônia de sanção o vice-prefeito, Eduardo Pimentel; a deputada federal Luísa Canziani; o presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo; os vereadores Pier Petruzziello, líder do governo na Câmara Municipal, Edson do Parolin, Colpani, Serginho do Posto, Paulo Rink e Mauro Bobato; a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro; os secretários municipais Maria Sílvia Bacila (Educação) e Emílio Antonio Trautwein (Esporte, Lazer e Juventude); o presidente da Cohab-Curitiba, José Lupion Neto; a neuroengenheira curitibana Michele de Souza, CEO da Cycor Cibernética; o diretor superintendente do Sebrae-PR, Vitor Roberto Tioqueta; e o diretor do iCities, Roberto Marcelino.

Fonte: PMC

Plenário analisa venda de lote público e Ouvidoria da CMC

Nove projetos constam na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nas sessões plenárias da próxima semana, para a votação em primeiro turno. Na segunda-feira (11), dentre outras proposições, depende do aval dos vereadores a alienação (venda) de lote público no bairro Batel (005.00115.2018, com a emenda 035.00016.2019). Na terça (12), segue para a deliberação do plenário a regulamentação da nova Ouvidoria do Legislativo (004.00005.2019).

Proposto pelo Executivo municipal, o projeto de alienação trata de terreno de 106,37 m², localizado no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, próximo à esquina com a rua Desembargador Costa Carvalho. Segundo laudo emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), o lote vale R$ R$ 202 mil.

O valor deverá ser recolhido pela requerente do processo, Brasilia Andrade Mulinari, aos cofres públicos do Município. De acordo com a proposição, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) não teriam manifestado interesse na área.

Ainda na próxima segunda, consta na ordem do dia proposta do Executivo para correção da lei municipal 15.387/2019, referente à regularização de terrenos de colégios estaduais localizados na capital. A justificativa é excluir da norma lotes da Planta Vila Nori, pois “constatou-se que os referidos lotes estão ocupados com CMEI edificado no local, e, portanto, não passíveis de doação e nem de desafetação” (005.00136.2019).

De Bruno Pessuti (PSD), segue para análise do plenário a Cidadania Honorária de Curitiba ao neurocirurgião André Giacomelli Leal (006.00016.2019). O homenageado é diretor técnico e diretor do Centro de Estudos e Pesquisas do Instituto de Neurologia de Curitiba (INC). Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC, constam na pauta dois projetos de decreto legislativo. As matérias trazem os 30 indicados dos vereadores ao prêmio Mérito Esportivo (088.00001.2019, com a emenda 033.00026.2019) e os 21 indicados à Consagração Pública Municipal (091.00001.2019).

Terça-feira
Na terça, constam na ordem do dia quatro projetos para a votação em primeiro turno. Dois deles são assinados pela Comissão Executiva da CMC – formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), e o primeiro e o segundo secretários, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente. No caso da Ouvidoria do Legislativo, a proposição regulamenta o processo eleitoral para o cargo.

É proposto um modelo simplificado de escolha, no qual a Comissão Executiva indicaria um nome para ser submetido ao plenário. Se a pessoa obtiver 20 dos 38 votos – regra da maioria absoluta – desempenhará a função (saiba mais). O modelo anterior, em que os vereadores elegiam um ouvidor para a cidade, a partir de uma lista tríplice, foi extinto em junho passado, pela lei municipal 15.454/2019.

No outro projeto, já adiado duas vezes, a Executiva pretende alterar dispositivos da lei municipal 10.131/2000, que trata de atribuições de servidores, funções gratificadas e o organograma do Legislativo (004.00001.2019, com as emendas 033.00004.2019, 034.00014.2019 e 035.00004.2019). Readequações propostas para o Setor de Medicina Ocupacional, que passaria a se chamar Divisão de Saúde Ocupacional, receberam duas subemendas, assinadas por diversos parlamentares (036.00019.2019 e 036.00020.2019).

Ainda na próxima terça, para análise em primeiro turno, constam na pauta a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Santa Rosa, localizado no Cajuru, e a denominação de logradouro público como Dirceu Rodrigues. Médico radiologista, mentor da Federação de Desportos Aquáticos do Paraná, ele faleceu há nove anos. As proposições (014.00037.2018 e 009.00002.2019) são de iniciativa, respectivamente, de Serginho do Posto (PSDB) e do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD). Na quarta-feira (13), estão previstas apenas votações em segundo turno.

Confiras as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Além dos projetos de lei, os vereadores analisam diversos tipos de requerimento e indicações durante as sessões plenárias, na segunda parte da ordem do dia. Nesse caso, a votação é feita em apenas um turno, simbolicamente - ou seja, sem o registro no painel, salvo quando eles deliberam pelo uso de tal ferramenta.

Já consta na relação, por exemplo, indicação ao Executivo, proposta por Professor Silberto (MDB), para atualização do aplicativo Saúde Já, da Prefeitura de Curitiba (203.00202.2019). Outra proposição, de Dona Lourdes (PSB), pede a disponibilização de informações históricas e culturais relativas à biografias das pessoas que cedem o nome a tais logradouros, já prevista em lei municipal (203.00201.2019).

Fonte: CMC

Mudanças no Conselho Municipal de Cultura já podem ir à votação

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu o último parecer favorável para que o projeto de lei que acrescenta duas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura, com o objetivo de fortalecer o colegiado, possa ser debatido e votado em plenário.

O voto adotado como parecer foi de Maria Leticia (PV) e a vereadora destacou que, com as oito emendas protocoladas junto ao texto pela Comissão de Educação, o órgão ficará mais democrático. A proposta (005.00119.2019) estabelece que o Conselho passará a indicar os membros das Comissões de Mecenato Subsidiado e do Fundo Municipal de Cultura, além de participar das decisões sobre a aplicação de recursos e projetos do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.

As alterações, propostas pela Prefeitura, serão feitas na lei municipal 11.834/2006, que criou o colegiado e definiu suas competências. Atualmente composto por 25 membros, o Conselho de Cultura é a instância de relacionamento entre o Poder Executivo e a classe artística da cidade. A proposição já recebeu o sinal verde das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Turismo.

Venda de imóvel
Outro projeto que está apto a ser analisado em plenário é o que autoriza a alienação do prédio onde funcionava a procuradoria Geral do Município, na rua Álvaro Ramos, 150, no Centro Cívico, ao Governo do Paraná (005.00205.2019). A mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito Rafael Greca informa que o imóvel vale R$ 7.744.000,00, conforme a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal.

A solicitação de compra do imóvel foi feita inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que fica próximo à antiga sede da Procuradoria. No entanto, por meio de emenda supressiva apresentada por Pier Petruzziello (PTB), o texto foi corrigido, para que a indicação do favorecido seja o Estado do Paraná, que integrará o imóvel em seu patrimônio.

O voto da relatora Professora Josete (PT), que indicava a devolução do projeto à Prefeitura, para adequações e juntada de documentos, foi vencido e a maioria do colegiado apoiou voto em separado de Paulo Rink (PL), favorável ao trâmite. Josete argumentou que, com a mudança do comprador, do TJ para o Estado do Paraná, toda a documentação teria que ser refeita, pois o Tribunal não possuiria personalidade jurídica para iniciar o processo.

“Houve equívoco por parte do TJ e da Prefeitura. E isso não se resolve com as emendas apresentadas”, resumiu a vereadora, que recebeu apoio de Maria Leticia. Já a manifestação de Rink foi de que as contestações apresentadas não faziam parte “do rol de análise” da Comissão de Economia, que estavam satisfeitas, e que ele não “via sentido” na devolução ao autor. No entanto, o relatório condiciona a análise em plenário ao atendimento dos questionamentos da vereadora.

Após pedido de Serginho do Posto (PSDB), que presidiu a reunião, Rodrigo Ajuz, do Departamento Técnico Legislativo da Secretaria do Governo Municipal, esclareceu que, em relação aos apontamentos de Professora Josete, foi realizado contato com a Casa Civil do Governo do Paraná e que “todos os documentos serão enviados nos próximos dias”. “Existe equívoco e será corrigido”, tranquilizou Serginho do Posto.

Incentivo a elétricos

Recebeu pedido de vista e permanece sob análise do colegiado o projeto que atualiza o valor de veículos elétricos para isenção tributária (005.00104.2019). A proposta. de Bruno Pessuti (PSD), atualiza os valores dos carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICMS, na capital.

O pedido de mais tempo para estudar o assunto foi de Jairo Marcelino (PSD). Conforme a proposta, os veículos leves passariam ao teto de R$ 200 mil e os pesados para R$ 1 milhão. Na lei em vigência (14.826/2016), o limite é de R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente. O parecer, não votado, foi de Professora Josete e é favorável ao trâmite. A vereadora acredita, contudo, que a proposta “não teria efeito nenhum na prática”, pois os impostos são de competência do Estado e da União (saiba mais).

A relatora acrescentou que o Governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa com o mesmo objetivo e que, indiretamente, Curitiba já concederia o incentivo. Serginho do Posto aproveitou para fazer desabafo e questionou a isenção tributária, ao alertar que é difícil comprar um carro elétrico por menos de R$ 200 mil, o que beneficiaria somente pessoas com alto poder aquisitivo, assim como ocorre com os proprietários de lanchas. Ele alertou para a contradição de que quem adquire uma cadeira de rodas elétrica não possui o mesmo benefício.

A reunião também teve a participação dos vereadores Ezequias Barros (Patriota), Mauro Bobato (Podemos), Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Tito Zeglin (PDT). Herivelto Oliveira (Cidadania) acompanhou os trabalhos, mas não integra o colegiado.

Meio Ambiente
Em reunião presidida por Katia Dittrich (Solidariedade), também nesta quarta, os membros da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos aprovaram parecer favorável ao projeto que prevê castração de animais vítimas de maus-tratos. Com relatoria de Geovane Fernandes (PTB), a iniciativa é de Fabiane Rosa (DC) e altera a lei municipal 13.908/2011.

A parlamentar entende que, caso sejam verificadas as hipóteses de maus-tratos previstas no artigo 2º da lei, o animal deve ser castrado (005.00080.2019 com substitutivo 031.00048.2019). A ideia, segundo ela, é “evitar a procriação de animais que já estão em situação de maus-tratos, evitando que novos animais sejam expostos aos mesmos riscos”. Com o aval obtido hoje, que contou também com o voto favorável de Marcos Vieira (PDT), a proposta está pronta para ser votada em plenário.

Fonte: CMC

Confirmados crédito de R$ 6 milhões e mudança na Lei dos Artistas de Rua

Aprovados em segundos turnos unânimes pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), dois projetos de lei seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo. Um deles, assinado pelo próprio prefeito, solicitou o aval dos vereadores para a abertura de crédito adicional especial de R$ 6,050 milhões, sendo R$ 5,7 milhões para as obras do Terminal Tatuquara (013.00007.2019). O outro, de Julieta Reis (DEM), quer alterar dispositivos da Lei dos Artistas de Rua (005.00023.2019).


Os R$ 5,7 milhões para as obras do Terminal Tatuquara, justifica o Executivo, serão remanejados da Secretaria Municipal de Finanças, da rubrica de amortização e encargos da dívida pública externa, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. A mensagem do prefeito também pretende destinar R$ 350 mil para a contratação de temporários para a Fundação de Ação Social (FAS), via processo seletivo simplificado (PSS). O montante deve sair do orçamento da própria FAS.


O crédito foi aprovado em segundo turno unânime, com 26 votos favoráveis. Vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Serginho do Posto (PSDB) apresentou informações complementares ao debate dessa segunda-feira (5). Na ocasião, Professora Josete (PT) questionou se o reforço à abordagem social teria relação com uma “política higienista”.


“Ontem estive em um evento com o presidente da FAS, o vereador Thiago Ferro [PSDB], que me passou algumas informações”, disse Serginho. Segundo ele, os R$ 350 mil serão destinados à contratação de 48 educadores sociais, para a ampliação dos serviços de prevenção e de proteção social. A justificativa é a maior concentração de pessoas em espaços públicos, devido aos eventos de final de ano, como o Natal.


O vereador ainda complementou que os servidores efetivos, com o aumento das abordagens sociais, ficam sobrecarregados. “O objetivo é proteger as famílias e os indivíduos, em especial as pessoas em situação de rua, as crianças e os adolescentes que se encontram nesses espaços”, pontuou Serginho. “Esse contrato não vai gerar um ônus futuro, porque é em regime de PSS.”


Artistas de rua

Com 33 votos favoráveis, o plenário também confirmou alterações na Lei dos Artistas de Rua (14.701/2015), propostas pela vereadora Julieta Reis. Além de incluir os caricaturistas e os retratistas instantâneos na Lei dos Artistas de Rua, a matéria retira a capoeira das atividades contempladas pela norma em vigor. Se aprovada, a mudança entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).


O inciso IV do artigo 1º, que trata do ruído das apresentações, agora deverá remeter à lei municipal 10.625/2002. Devido a uma subemenda proposta por Professora Josete, a redação do dispositivo foi o principal motivo do adiamento do projeto, no final de outubro. A legislação de 2002, justificou Julieta Reis, “vale para a cidade inteira, não só para os artistas de rua”. “Como já existe uma lei, não podemos inventar.”


A Lei dos Artistas de Rua, acrescentou a autora, também na discussão dessa segunda, “nada mais é que uma garantia para que os artistas de rua possam se apresentar”. Quanto à capoeira, declarada patrimônio cultural imaterial da humanidade pela Unesco, Julieta afirmou que a demanda partiu do Conselho Municipal de Cultura. “Continuamos, dessa maneira, com nossa total liberdade de expressão [sem se sujeitar ao rodízio, por exemplo]”, reforçou Mestre Pop (PSC).

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 4 de novembro – 1ª edição

Clinicão
O pronto atendimento da Clinicão Clínica Veterinária, neste fim de semana, na demanda na Vila Verde, foi motivo de elogio do vereador Toninho da Farmácia (PDT) ao serviço prestado pela Rede de Proteção Animal. “Um espinhel, um anzol, ficou preso na boca do animalzinho”, relatou, destacando que tão logo feito o telefonema a equipe agiu para resgatar o cachorro.

Contorno Sul
Para o vereador Zezinho Sabará (PDT), o tráfego de veículos pelo Contorno Sul precisa ser reavaliado, pois tem apresentado problemas. Ele citou ocorrência da semana passada, quando saiu de onde mora às 16h30 para uma reunião às 18h na Prefeitura de Curitiba. “Saí e me deparei com um engarrafamento. Fui chegar só às 18h20”, declarou.
Reanálise da CCJ
Projeto do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD) foi devolvido à Comissão de Constituição e Justiça para reanálise, por decisão da maioria dos membros de Urbanismo. A iniciativa trata do uso do recuo frontal pelos estabelecimentos comerciais (005.00043.2019 com substitutivo 031.00056.2019). Fabiane Rosa (DC) tinha dado parecer favorável, mas prevaleceu voto separado de Serginho do Posto (PSDB) pela devolução à CCJ. Toninho da Farmácia (PDT), Paulo Rink (PL) e Pier Petruzziello (PTB) participaram da reunião.

Redação Enem
Ao comentar o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Professor Euler (PSD) relatou ter recebido mensagens de alunos citando projetos dele que entenderam estar relacionados à “democratização do acesso ao cinema no Brasil” - 15.242/2018 (exibição de obras cinematográficas adaptadas) e 15.410/2019 (meia-entrada para estudantes de cursos livres). “Uma vez aprovado pela CMC, o projeto passa a ser de todos os vereadores”, disse Euler, que também citou como exemplo o projeto Cinema na Praça, do governo do Paraná.

Exemplo I
No horário da liderança do partido Cidadania, Herivelto Oliveira repercutiu ação realizada pela proprietária da clínica Karuna Mudita - Espaço de Cura, no bairro Vista Alegre, que teve seu imóvel pichado. Ao invés de apenas pintar as paredes novamente, ela decidiu fazer pinturas sobre o espaço vandalizado. Para o vereador, a atitude serve de exemplo de como lidar com o que ele considera “um dos grandes males de Curitiba”.

Exemplo II
Oliveira exibiu vídeo feito pela terapeuta Meka Cesar, no último sábado (2), em que explica suas criações artísticas, com “cor, delicadeza, bastante movimento e símbolos sagrados”. A expectativa da terapeuta é que não ocorram mais pichações e que a arte nos muros seja um presente para a comunidade. “Como ela me disse, procurou transformar um limão em uma limonada”, elogiou o parlamentar.

Fonte: CMC

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Orçamento 2020: prefeitura detalha investimentos para ano que vem

Pela primeira vez em audiências públicas sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) no Legislativo, nesta quarta-feira (30), foi apresentado o detalhamento dos investimentos da Prefeitura de Curitiba para o ano seguinte. Realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a audiência foi presidida por Paulo Rink (PL) e secretariada por Serginho do Posto (PSDB). A realização é uma etapa obrigatória para a votação do projeto da LOA para 2020 (013.00009.2019), prevista para ocorrer no início de dezembro.

Coube a Daniele Regina dos Santos, superintendente executiva da secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, apresentar as metas da Prefeitura de Curitiba para o ano de 2020. Sucedendo Rink na tribuna, após o vereador apresentar o resultado da consulta pública da CMC, ela repassou os principais números da lei orçamentária – previsão orçamentária de R$ 9,425 bilhões, com R$ 4,916 bilhões provenientes da arrecadação própria (58%), e destinação total de R$ R$ 1,95 bilhão para a Saúde e R$ 1,58 bilhão para a Educação.

Durante o debate, Daniele Santos respondeu a cinco perguntas da população e a diversos questionamentos feitos pelos vereadores Mauro Bobato (Pode), Ezequias Barros (Patriota), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Serginho do Posto (PSDB) e Mauro Ignácio (PSB). Confira a íntegra da sessão no YouTube e a cobertura fotográfica aqui. A superintendente demonstrou a mesma preocupação que o secretário da pasta, Vitor Puppi, em outra audiência realizada na CMC em setembro, quando ele alertou para a queda no repasse do ICMS e os riscos da reforma tributária.

Ao tratar dos R$ 595 milhões de investimentos para 2020, Daniele Santos se mostrou animada. Para ela, a retomada dos investimentos é um sinal da recuperação do equilíbrio das finanças municipais, que estavam comprometidas com dívidas no início da gestão. “O investimento vai subir frente ao que está aqui [demonstrado no projeto da LOA 2020], que é [de quase] 7%”, afirmou, referindo-se à possibilidade de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

Mudando a forma de fazer a apresentação, ela detalhou as obras contempladas como investimento. Seriam a complementação da Linha Verde Norte-Sul, ampliação da capacidade do Inter 2, projeto Bairro Novo da Caximba, 40 km de pavimentação alternativa, 60 obras de circulação viária, 2,3 km de calçadas, 5 km de iluminação pública, 5 obras de drenagem (rios Barigui, Belém, Atuba, Iguaçu e Ribeirão dos Padilhas), implantação ou revitalização de 8 parques e bosques, 10 áreas de lazer, Memorial Paranista no parque São Lourenço, centrais geradoras de energia e 10 ecopontos para recebimento de resíduos da construção civil.

Também a implantação de 4 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e de 1 escola municipal, 2 reformas em escolas e 2 novas quadras cobertas, implantação de 1 unidade de saúde e 3 Espaços-Saúde, reforma nos restaurantes populares da Matriz e do Tatuquara, novo núcleo regional de segurança no Cajuru e CIC, 165 intervenções no trânsito da cidade, 12 obras em equipamentos sociais e 7 em equipamentos de esporte e lazer, revitalização do Palacete Wolf, do CAT Jardim Botânico e da Torre Panorâmica, construção da Rua da Cidadania do CIC e outras ações voltadas ao empreendedorismo e cultura.

Reajuste aos servidores
Diante das perguntas de vereadores e dos sindicatos do funcionalismo, Daniele Regina dos Santos defendeu a proposta de reajuste aos servidores públicos anunciada pelo Executivo, na ordem de 3,5%. “No período [dos últimos doze meses], supera a inflação que foi de 2,89%”, disse. Sobre a reivindicação de 10%, que os sindicatos dizem ser referente aos anos anteriores sem reposição, a técnica da prefeitura não considerou possível conceder o montante.

“Seriam R$ 400 milhões de reais [dar 10%]”, afirmou a superintendente de Planejamento e Finanças. “A folha de pagamento já tem ampliação natural, em função do crescimento vegetativo. Cada 1% [de aumento] é um valor muito significativo, ainda mais quando você sabe que a receita corrente do Município cresceu 0,3%”, afirmou, relativizando a conta feita somente pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Embora tenha margem no índice, não quer dizer que possa aplicar”.

Fonte: CMC

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Hajime Kimura, cônsul do Japão, é o novo cidadão honorário de Curitiba

Nesta terça-feira (29) a Câmara Municipal de Curitiba concedeu a cidadania honorária a Hajime Kimura, cônsul-geral do Japão para os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A iniciativa da homenagem foi do vereador Serginho do Posto (PSDB) e a cerimônia foi presidida por Dr. Wolmir (PSC). Serginho saudou o homenageado lembrando o dia em que o conheceu. “Uma pessoa cativante, muito habilidoso em fazer amigos e também dono de um ótimo sendo de humor”. Para o vereador tais características devem ser enfatizadas para que fique claro que o cônsul não foi homenageado apenas pelo bom trabalho que vem exercendo à frente do consulado.

Confira as fotos do evento no Flickr da Câmara

“O diplomata Hajime Kimura, nasceu em Sado, na província japonesa de Niigata, em 11 de abril de 1957. Graduou-se em Língua Portuguesa e Estudos Luso-Brasileiros pela Faculdade de Estudos Estrangeiros da Universidade Sofia. Ingressou no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão em 1983 e, desde então, somado às funções no Japão, assumiu postos em Portugal, Paraguai e, no Brasil, especificamente em Porto Alegre, Manaus, Rio de Janeiro e Curitiba”, relatou o proponente da homenagem. Nesta função, o cônsul empenhou esforços para o fortalecimento do intercâmbio do Paraná com sua província-irmã Hyogo e de Curitiba com sua cidade-irmã, Himeji. Ele também promoveu diversos eventos comemorativos por ocasião da passagem dos 110 anos da imigração japonesa no Brasil, em 2018. Houve também a promoção dos produtos importados japoneses, através da Japan External Trade Organization (Jetro), como também a realização de seminários com o objetivo de incrementar o intercâmbio econômico.

De acordo com Serginho, “o trabalho em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), instituições públicas estaduais e municipais, entidades representativas da indústria e comércio paranaenses e empresas japonesas, tem incrementado o intercâmbio comercial e empresarial, bem como a cooperação técnica”. Ele também destacou o Programa de Assistência a Projetos Comunitários do Governo Japonês (Programa APC), que visa promover auxílio nas áreas de educação básica, capacitação profissional, saúde e bem-estar social, entre outras.

Agradecimento

O homenageado agradeceu a Serginho e ao povo curitibano. Ele lembrou que no ano passado recebeu a Ordem do Pinheiro (estadual) e este ano recebeu a Ordem da Luz dos Pinhais (municipal). “Agora, este título de cidadão honorário. Não tem como agradecer”, falou o homenageado. Ele mencionou uma categorização de comportamento que é a da personalidade melancólica. De acordo com ele, tal categoria se aplica, em muitos sentidos, ao povo japonês. “Eu também sou melancólico, fico perdido recebendo tantas horarias, não tenho como retribuir”, disse ele. O cônsul explicou que está há vinte anos no Brasil e que desejava intimamente trabalhar em Curitiba. “Com o título de cidadão honorário de Curitiba, me tornei brasileiro de verdade. E pretendo continuar trabalhando como um bom cidadão curitibano”

Mesa e presenças

A mesa foi composta por Dr. Wolmir (PSC), 2º vice-presidente da Câmara; Hajime Kimura, cônsul geral do Japão; desembargador Luiz Taro Oyama, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; Cassio Taniguchi, 3º vice-presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná, ex-prefeito municipal de Curitiba e ex-deputado federal; Rui Hara, 5º vice-presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná, ex deputado estadual e ex vereador por Curitiba; Hidekazu Takayama, suplente de deputado federal; Jorge Yamawaki, ex vereador por Curitiba; Sérgio Balaguer (PSDB), autor da proposição desta homenagem; e Bruno Pessuti (PSD).

Também compareceram ao evento: Angelina Netska, esposa do vereador Serginho do Posto; Arata Hara, presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná; Noriyassu Kawahara Seto Takeguma, presidente do Nikkey Curitiba; Felipe Hayashi, chefe do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho; major Cleber Felisberto de Andrade, representando o coronel aviador Marcos Kentaro Adachi, comandante do CINDACTA II; Kiyoshi Ishitani, cônsul honorário da República das Filipinas; Valcir Mombach, diretor geral do TRE-PR, representando o desembargador Gilberto Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Mário Azuma, vice-presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná; Nobutero Matsuda, ex vereador por Curitiba; Rodrigo Afonso Schimidt, presidente da Associação Paranaense de Ex-Bolsistas APAEX; Takashi Suzuki, presidente do Instituto Paranaense de Ikebana Ikenobo; Nelton Tossa, vice-presidente financeiro da Associação Cultural e Beneficente Nipo-Brasiliera de Curitiba; e Jorge Ishii, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação Cultural e Beneficente Nipo-Brasileira de Curitiba.

Fonte: CMC

Câmara de Curitiba extingue cinco carreiras do quadro de servidores

Com 31 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram substitutivo geral a projeto da Comissão Executiva que extingue cinco carreiras do quadro próprio de servidores do Legislativo. Originalmente a proposta encerrava somente as carreiras de médico e de telefonista (005.00085.2019), mas o substitutivo geral incluiu na relação técnicos em contabilidade, enfermeiros e técnicos em enfermagem (031.00070.2019).

Assinado pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), e pelos vereadores Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente primeiro e segundo secretários – que compõem a Comissão Executiva – o projeto começou a tramitar no Legislativo no dia 29 de abril. A iniciativa foi avaliada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público. O substitutivo aprovado foi protocolado no dia 24 de outubro. Maria Leticia Fagundes (PV) votou contra e Geovane Fernandes (PTB) se absteve.

Duas subemendas ao substitutivo, que preservavam os cargos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, foram rejeitadas em plenário (036.00023.2019 e 036.00024.2019). Elas foram defendias por Professora Josete (PT), Maria Leticia Fagundes (PV) e Noemia Rocha (MDB), para quem a CMC deveria ter um plano de Saúde Ocupacional desenvolvido por servidores concursados para exercer a Medicina do Trabalho.

A proposta ia na contramão do defendido pela Comissão Executiva, cujos argumentos foram expostos pela Diretora de Administração e Recursos Humanos (Darh), Amanda Moreno. “Se considerarmos toda a estrutura de Saúde Ocupacional precisaríamos de quatro médicos”, afirmou a gestora, estimando em R$ 538 mil por ano o custo disto para o Legislativo. Estudo feito pelo Darh, apontou Amanda, mostra que terceirizar isto custaria R$ 305 mil por ano. “Imediatamente é uma economia de R$ 233 mil por ano, sendo que na terceirizada há exames necessários ao E-Social incluídos [no preço]”, afirmou.

“Estamos procurando fazer mais com menos”, resumiu Sabino Picolo. O presidente do Legislativo afirmou que a diferença fica ainda maior conforme o tempo passa, pois “ela dobra, quadruplica”. “Quando realiza concurso para funcionário público, você assume um casamento de 65, 70 anos”, opinou, referindo-se à soma do tempo de trabalho com o de aposentadoria e, eventualmente, do pagamento de pensão aos herdeiros legais. Sabino apontou que as câmaras municipais de Londrina e de Quatro Barras já terceirizam a Saúde Ocupacional, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Membro da Executiva, Professor Euler defendeu que existem dois tipos de serviço, “aqueles que são essenciais ao parlamento e outros que são acessórios”. Para ele, as estruturas ligadas ao Departamento de Processo Legislativo são essenciais à CMC, enquanto “telefonia, recepção, limpeza, medicina [do Trabalho] e todas as outras partes que são essenciais, mas que não determinam o processo legislativo, podem ser realizadas de forma menos custosa, como a terceirização”. “Se quisessem terceirizar as comissões [que analisam os projetos antes do plenário], aí eu não concordaria”, afirmou.

“O vereador Euler entende que o que não é atividade-fim deve ser terceirizada e eu tenho outra posição, pois a terceirização que a gente conhece no Brasil sempre levou à precarização”, discutiu Josete. “Quando se fala em extinção do cargo de telefonista e de motorista, eu concordo parcialmente com isso. No cargo de médico, acho que o debate é outro. Porque quando terceirizamos a Saúde Ocupacional, corremos o risco de não garantir uma política adequada às necessidades da Casa. Para mim, não se justifica a terceirização do serviço”.

Josete divergiu em plenário de Serginho do Posto (PSDB), quando este apresentou seus argumentos para a aprovação do projeto da Comissão Executiva. “Assembleia Legislativa do Paraná, Câmara dos Deputados e Senado Federal ainda possuem a figura do médico como um privilégio. A palavra é essa mesmo, ‘privilégio’. Porque uma Casa com centenas de funcionários não é mais importante que uma escola com milhares de alunos. Por que a CMC mantinha um quadro [profissional] tão caro, se já dispõe de plano de saúde [para os servidores], de atendimento emergencial, de enfermagem para o básico? [A terceirização da Saúde Ocupacional] devia ser copiada por outros poderes públicos”, defendeu.

A vereadora Maria Leticia, opondo-se ao projeto, lembrou que ela própria por duas vezes na CMC, já que é médica, fez atendimentos de emergência. Geovane Fernandes, um dos atendidos por ela, votou a favor das duas emendas. “Eu tenho uma opinião formada há muito tempo, que o relacionamento [médico e paciente] é uma contribuição positiva para o tratamento. A Saúde [no geral] precisa desse relacionamento”, acrescentando que, por ter “um perfil diferenciado”, deveria ser feito “concurso para toda a Câmara”.

Sobre a economicidade da terceirização, Josete sugeriu que fosse revista a estrutura administrativa da Casa, “que tem 160 servidores de carreira e 67 funções gratificadas [FGs]”. “Para mim, economicidade é extinguir FG de quem é chefe de si mesmo”, disse, cobrando uma revisão do plano de carreiras dos servidores. Ela foi respondida por Sabino Picolo, que reiterou o desejo de realizar concurso público na CMC em fevereiro de 2020, comunicando que uma revisão do plano está em estudo pela Comissão Executiva. Ele agradeceu aos vereadores pelo apoio ao projeto, colocando que sua gestão tem se pautado “pelo diálogo e pela conversa”.

Dalton Borba (PDT) e Maria Manfron (PP) também debateram o projeto em plenário, cuja discussão pode ser conferida na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 28 de outubro

Marcha Antidrogas
Tico Kuzma (Pros) convidou os vereadores para a Marcha das Famílias Contra as Drogas, que será realizada em Curitiba no dia 3 de novembro, com concentração na praça Santos Andrade às 15 horas. Segundo ele explicou, trata-se de uma mobilização nacional por estar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), para o dia 6, a descriminalização do porte de drogas. “É hora de mostrar ao STF que o Brasil não quer liberar as drogas”, disse. (Foto 1)

Dia do Servidor Público
Primeira a parabenizar os funcionários da administração direta e indireta da cidade por ocasião do Dia do Servidor Público, comemorado em todo o país no 28 de outubro, a vereadora Julieta Reis (DEM) fez menção especial aos que trabalham na CMC. Também Sabino Picolo (DEM), presidente do Legislativo, Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT) agradeceram aos trabalhadores pelo serviço. (Foto 2)
 
Praça na Vila Verde
Em tom de agradecimento, Toninho da Farmácia (PDT) destacou a inauguração da praça Adilson Pereira Sodré, na Vila Verde. “Embora tenhamos sido pegos de surpresa pela data, tivemos tempo hábil para adequações”, disse, citando a aprovação, pela CMC, do projeto que denominou o equipamento público (leia mais). “Ali tinha depósito de lixo, agora é uma bela área de lazer”. (Foto 3)
 
Clube do Golfinho
O lançamento de um documentário sobre o Clube do Golfinho – centro de natação fundado em 1974 – e a reunião de ex-membros da associação, que formou esportistas nacionalmente importantes, foi destacada por Herivelto Oliveira (Cidadania) na CMC. “Neste fim de semana, foram mais de 160 pessoas que se reuniram”, afirmou. “Peço que seja exibido nos cinemas municipais ou aqui na CMC, se houver estrutura”. (Foto 4)
 
Viaduto do Pompeia
Para Rogério Campos (PSC), a inauguração do Viaduto do Pompeia, com alças de acesso realizadas pela Prefeitura de Curitiba, uma vez que a concessionária Arteris queria entregar a obra sem isto, na afirmação do parlamentar, é uma vitória. “Vai dar maior fluidez ao tráfego e ao transporte coletivo, em especial com relação ao Terminal do Tatuquara”, disse. “Tem que ser feito o agradecimento quando merecido, pois na hora de cobrar não temos preguiça”. (Foto 5)
 
Princesa da Dinamarca
A passagem por Curitiba da princesa Benedikte, da Dinamarca, foi registrada em plenário pela vereadora Noemia Rocha (MDB), que a considerou “muito elegante”. Ter se disposto a ser a madrinha do hoje Lar Dona Vera, que passará a ter o nome da monarca, foi elogiado pela parlamentar. Ela e Julieta Reis discordaram brevemente sobre o cerimonial do encontro, que não citou os vereadores presentes na solenidade. (Foto 6)
 
Medidas mitigadoras

Em pedido de informação à Prefeitura de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB) pergunta quais são as medidas mitigadoras que o Executivo impôs à instalação do Supermercado Jacomar na rua Atílio Pioto (062.00518.2019). O parlamentar pede a relação das obras, a indicação de quais foram cumpridas e se há fiscalização das medidas mitigadoras, pois recebeu denúncias que isto não estaria ocorrendo, segundo moradores da região.
 
Processo administrativo
Sem referir-se ao teor do processo administrativo 01-0887172011, Mestre Pop (PSC) pediu que a Prefeitura de Curitiba explique “o motivo da demora”, se ele foi extraviado e, caso isto não tenha ocorrido, que seja fornecida cópia integral ao mandato (062.00521.2019).
 
Museu Paranista
A implantação no Parque São Lourenço, do Museu Paranista, foi questionada por Marcos Vieira (PDT). “As obras que estavam com o governo do Estado, segundo os veículos de comunicação, são 78 esculturas, serão destinadas para a Prefeitura de Curitiba. Como será feita essa transferência? Através de doação ou haverá uma indenização ou troca com o Governo do Estado do Paraná? Qual o contrato feito e qual seu número?”, pergunta (062.00525.2019).

Smart City 2020

“Já existe contrato de patrocínio [da Prefeitura de Curitiba] firmado com a Smart City para o evento de 2020?”, indaga Professor Euler (PSD) ao Executivo em pedido oficial de informação (062.00531.2019). Ele quer saber quanto custará o evento e se haverá dinheiro público no custeio da atividade.

Código Tributário
O projeto do Executivo para alterar o Código Tributário de Curitiba (lei complementar 40/2001) recebeu uma emenda aditiva, também assinada pelo prefeito (002.00009.2019 e 032.00063.2019, respectivamente). Apta à deliberação do plenário, a redação original inclui os auditores fiscais na composição do Conselho dos Contribuintes (saiba mais). A nova proposição atualiza o artigo 26, para “dirimir eventuais conflitos na legislação, com vista à melhor técnica legislativa”, e inclui o artigo 28-A, “para prever a hipótese de autorregularização dos débitos tributários de ISS”.

Fonte: CMC

Santa Casa presta contas do dinheiro recebido com emendas

O Hospital Santa Casa de Curitiba recebeu, na última sexta-feira (25), vereadores e ex-vereadores de Curitiba que destinaram emendas parlamentares à instituição nos anos de 2017 e 2018. Com o dinheiro recebido, o hospital adquiriu diversos 2 bisturis elétricos, 1 colposcópio com estativa, 5 focos cirúrgicos, 2 monitores multiparamétrico de sinais vitais, 1 ventilador de transporte, 1 aparelho para aquecimento e 1 cardioversor. Os equipamentos médico-hospitalares são utilizados, em especial, no Centro Cirúrgico.

Durante o evento, 18 vereadores receberam uma placa de agradecimento pela contribuição à Santa Casa: Cacá Pereira (DC), Colpani (PSB), Dona Lourdes (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (Patriota), Fabiane Rosa (DC), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (MDB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB), além dos vereadores licenciados Helio Wirbiski, atualmente no Esporte Paraná, órgão do Governo do Parnaá, Thiago Ferro, atualmente presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, e do ex-vereador Goura, eleito deputado estadual.

Os parlamentares ainda visitaram as dependências do Pronto Atendimento da Santa Casa, unidade para a qual o hospital apresentou o pleito de captação para o ano de 2020, na intenção de obter recursos para compra de novos equipamentos. O encontro também permitiu ao hospital prestar contas aos vereadores do investimento realizado com a verba parlamentar e também demonstrar os resultados assistenciais alcançados durante o período na Santa Casa.

Leia também: Hospital Cajuru presta contas e pede apoio na compra de equipamentos

O gerente de Relações Institucionais, Marco Sanfelice, e o diretor-geral, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba (ISCMC), Jeferson Pereira, destacaram a importância das doações para que equipamentos como esses possam ser adquiridos em prol do atendimento da população. Por mês, mais de 20 mil pessoas são atendidas no Hospital, entre cirurgias, atendimentos de urgência e emergência, internações, atendimentos ambulatoriais e exames.

A Santa Casa oferece atendimento em 24 especialidades médicas e é referência em diversas delas, incluindo procedimentos de alta complexidade como transplantes. Atualmente, aproximadamente 80% da dos pacientes são provenientes do SUS.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Hospital Santa Casa.

Fonte: CMC

Câmara concederá cidadania de Curitiba ao cônsul-geral do Japão

Na próxima terça-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai entregar o título de cidadão honorário da capital a Hajime Kimura, cônsul-geral do Japão para os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A iniciativa da homenagem é do vereador Serginho do Posto (PSDB) e o evento vai ser realizado às 20h no Palácio Rio Branco. A homenagem foi aprovada em junho, resultando na lei 15.456/2019.

“O diplomata Hajime Kimura, nasceu em Sado, na província japonesa de Niigata, em 11 de abril de 1957. Graduou-se em Língua Portuguesa e Estudos Luso-Brasileiros pela Faculdade de Estudos Estrangeiros da Universidade Sofia. Ingressou no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão em 1983 e, desde então, somado às funções no Japão, assumiu postos em Portugal, Paraguai e, no Brasil, especificamente em Porto Alegre, Manaus, Rio de Janeiro e Curitiba”, relata Serginho do Posto.

Nesta função, o cônsul empenhou esforços para o fortalecimento do intercâmbio do Paraná com sua província-irmã Hyogo e de Curitiba com sua cidade-irmã, Himeji. Ele também promoveu diversos eventos comemorativos por ocasião da passagem dos 110 anos da imigração japonesa no Brasil, em 2018. Houve também a promoção dos produtos importados japoneses, através da Japan External Trade Organization (Jetro), como também a realização de seminários com o objetivo de incrementar o intercâmbio econômico.

De acordo com Serginho, “o trabalho em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), instituições públicas estaduais e municipais, entidades representativas da indústria e comércio paranaenses e empresas japonesas, tem incrementado o intercâmbio comercial e empresarial, bem como a cooperação técnica”. Ele também destacou o Programa de Assistência a Projetos Comunitários do Governo Japonês (Programa APC), que visa promover auxílio nas áreas de educação básica, capacitação profissional, saúde e bem-estar social, entre outras.

Outro aspecto ressaltado pelo vereador foi “a difusão da cultura e da língua japonesa, com o objetivo de promover a compreensão mútua entre o Japão e o Brasil e estreitar os laços de amizade entre ambos os países, em especial, através da intensificação da parceria com a comunidade nipo-brasileira”. O consulado também tem apoiado os festivais que integram o calendário oficial de eventos de Curitiba e a mostra anual de filmes japoneses promovida em parceria com a Cinemateca.

Fonte: CMC

CMC vota bueiro inteligente e igualdade de gênero em prêmios

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisam, na próxima semana, oito projetos em primeiro turno. Na segunda-feira (28), será votada a proposta de Rogério Campos (PSC) que determina a substituição gradativa dos atuais bueiros por uma tecnologia mais avançada de combate a enchentes – chamados de bueiros inteligentes. Também será discutida iniciativa do Professor Euler (PSD) que fixa em lei, para competições e concursos patrocinados ou promovidos pela administração municipal, a igualdade de premiação entre homens e mulheres.

Tramitando com dois substitutivos gerais, o projeto dos bueiros inteligentes está em debate na CMC desde a legislatura passada, quando foi trazido ao Legislativo pelo ex-vereador Chico do Uberaba (PMN), em 2014. Neste ciclo parlamentar, Campos recuperou a proposta, arquivada no final da legislatura anterior, para se colocar uma caixa de tela metálica entre a boca de lobo e a galeria pluvial. O objetivo é reter entulhos que possam impedir o escoamento da água (005.00356.2017, com os substitutivos 031.00021.2018 e 031.00069.2019). “Além da questão do lixo, a tela dificulta a proliferação de roedores, por exemplo, funcionando como uma barreira”, diz o autor.

Já o projeto de Euler, com apenas um artigo, proíbe “qualquer diferenciação nos valores de apoios, patrocínios ou premiações concedidos a mulheres e homens” (005.00049.2019, com o substitutivo 031.00034.2019). A regra, se aprovada pelos vereadores, valerá para quaisquer competições esportivas ou paradesportivas, concursos artísticos ou culturais, promovidos ou patrocinados pela administração direta e indireta de Curitiba. “A proposição visa a corrigir e evitar assimetrias que se consolidaram ao longo da história, buscando construir uma sociedade mais digna e igualitária”, justifica o autor.

Na segunda, os vereadores também analisam dois projetos de lei que doam terrenos públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), para fins de regularização fundiária. Uma das áreas fica no Uberaba, tem 806,09 m² e foi avaliada em R$ 236 mil pelo Executivo (005.00106.2019). O outro lote está localizado na Vila São Jorge, no bairro Fazendinha, perfazendo 739,39 m², com custo estimado em R$ 436 mil. Neste caso, a operação imobiliária é para a unificação de área correspondente à Vila Ferrovila 5B, “a qual possui projeto de regularização fundiária” (005.00105.2019).

Completa a pauta, em primeira votação, projeto de decreto legislativo, elaborado pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que define quem será homenageado pelo Prêmio Cultura e Divulgação, em 2019 (090.00001.2019, com emenda 034.00082.2019). O segundo turno da inclusão da Semana SAM no calendário oficial de Curitiba, de Maria Leticia Fagundes (PV), será analisado na mesma sessão plenária.

Terça-feira
Além das votações em segundo turno, três proposições serão debatidas em plenário, em primeira votação, nesta terça-feira (29). Será retomada a discussão sobre a extinção de cargos na CMC, proposta pela Comissão Executiva (005.00085.2019) – formada por Sabino Picolo (DEM), presidente da Casa, Colpani (PSB) e Euler, primeiro e segundo secretários, respectivamente. A proposição tramita com substitutivo geral (031.00070.2019), ampliando as exclusões, além dos cargos de médicos e telefonistas, para enfermeiros, técnicos em enfermagem e em contabilidade. Emenda à redação original inclui os assistentes administrativos (034.00021.2019).

A indicação do apóstolo Cristiano Pereira Neto para receber a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00014.2019), feita por Ezequias Barros (Patriota), e o pedido de declaração de utilidade pública municipal para a Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (014.00024.2019), formalizado por Bruno Pessuti (PSD), completam a pauta de votações. Na quarta (30) não haverá votações em plenário, pois a sessão está reservada para a última audiência pública do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

Requerimentos e indicações
Após os projetos, são votados os requerimentos e indicações, na segunda parte da ordem do dia. Na lista desta segunda-feira já consta, por exemplo, sugestão administrativa de Oscalino do Povo (Pode) para que a Prefeitura de Curitiba crie um selo para identificar empresas que, em planos para a redução do desperdício, destinem alimentos para doação (203.00197.2019). Outra proposição é o pedido, de Serginho do Posto (PSDB), para que sala da CMC receba o nome Ernesto Guaita, em homenagem ao arquiteto que projetou o Palácio Rio Branco (083.00003.2019).

Fonte: CMC

Curitiba terá Semana de Sustentabilidade, Acessibilidade e Mobilidade

Com apoio de 20 entidades, em 2019, o grupo Mãozinha Verde realizou em Curitiba, no início de junho, a primeira edição da Semana SAM. Foram 37 palestrantes falando sobre Inovação Inclusiva e Sustentável a mais de mil pessoas, ocupando vários espaços da cidade, como o Museu Oscar Niemeyer e a Universidade Livre do Meio Ambiente. Nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), incluiu o projeto no calendário oficial de Curitiba (005.00045.2019).

“A Semana SAM [sigla para Sustentabilidade, Acessibilidade e Mobilidade] surgiu do amor pelo planeta e da cabeça de arquitetos humanistas, Bettina Pansera e Gilmar de Lima, do grupo chamado Mãozinha Verde, do qual faço parte”, destacou Maria Leticia, frisando que “pensar numa sociedade mais igual e sustentável é urgente”. O evento deste ano, segundo a parlamentar, “superou as expectativas” e teve o apoio do Governo do Paraná, Prefeitura de Curitiba, Copel, Sanepar, Cofeci, Creci, Instituto Joanir Zonta, Unicuritiba, OAB-PR, IEP-PR, Sistema S, CAU-PR, Instituto Atmosfera, Ciar e Inpar.

Criada para conscientizar a população sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), a inclusão da Semana SAM no calendário oficial é o segundo projeto aprovado pela CMC, neste mês, relacionado à Agenda 2030 da ONU. Também por iniciativa de Maria Leticia Fagundes, no dia 16, a CMC instituiu a necessidade de Curitiba preparar a Implementação da Agenda 2030 e adequar a administração do Município aos 17 (ODS) e às 169 metas a serem atingidas nos próximos onze anos (saiba quais são).

“Na medida em que as cidades estão se tornando um amontoado de pessoas, precisamos debater sustentabilidade e acessibilidade”, concordou Osias Moraes (PRB), da mesma opinião que Tico Kuzma (Pros), para quem é importante ampliar a discussão “para toda a cidade”. Professora Josete (PT) disse que, pela conjuntura, com “muitas dificuldades em termos de sustentabilidade e meio ambiente”, é importante que a semana tenha efetividade. Herivelto Oliveira (Cidadania), Oscalino do Povo (Pode), Serginho do Posto (PSDB), Zezinho Sabará (PDT) e Marcos Vieira (PDT) também declararam-se favoravelmente ao projeto, aprovado por unanimidade.

Segundos turnos
Os vereadores de Curitiba ratificaram com unanimidade, em segundo turno, a criação da Semana Municipal de Intervenção pela Vida (005.00106.2018, com o substitutivo 031.00069.2019), proposta por Oscalino do Povo; a indicação de Jairo Marcelino (PSD) para que a seção Paraná da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seja declarada de utilidade pública (014.00018.2019); e a homenagem, de Dona Lourdes e Colpani, ambos do PSB, ao arquiteto, professor e músico Homero Luiz Réboli (009.00015.2019).

Prazo para emendas
Termina hoje o prazo para os vereadores de Curitiba que quiserem fazer emendas à abertura de crédito adicional especial de R$ 6,050 milhões (013.00007.2019). A proposta do Executivo é aplicar a maior parte dos recursos, R$ 5,7 milhões, para suplementar as obras do Terminal Tatuquara. O montante final – R$ 350 mil – deve seguir para a Fundação de Ação Social (FAS), para a contratação de temporários, via Processo Seletivo Simplificado (PSS). A iniciativa será analisada pela Comissão de Economia antes de ser trazida ao plenário.

Fonte: CMC

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CMC adia alteração na Lei dos Artistas de Rua por 2 sessões

Em votação simbólica, nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Curitiba adiou, por duas sessões, a votação do projeto que pretende incluir os caricaturistas e os retratistas instantâneos na Lei dos Artistas de Rua (14.701/2015). Substitutivo (031.00047.2019) à proposição (005.00023.2019), também de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), retira a capoeira do rol de atividades regulamentadas pela legislação em vigor.

“Foi apresentada uma subemenda [036.00022.2019], que nem passou CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, justificou a autora. “Tudo bem, mas precisamos analisar. E existe um erro pequeno que precisa ser corrigido”, completou Julieta Reis. A votação na próxima semana, defendeu, “não vai mudar em nada a discussão”.

Proposta por Professora Josete (PT), nessa segunda-feira (21), a subemenda pretende suprimir da lei municipal 14.701/2015 o inciso IV do art. 1º. Tal dispositivo veda aos artistas de rua o uso de equipamentos sonoros com potência superior a 50 watts. A justificativa da vereadora é que “seu texto é totalmente desnecessário, vez que o inciso II já faz remissão à lei 10.625/2002, que traz todas as disposições referentes aos ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público”.

Segundo o artigo 150 do Regimento Interno do Legislativo de Curitiba, parágrafo 3º, “concedido o adiamento, o processo deverá retornar à votação em até três sessões após o término do prazo requerido”. Neste caso, como o adiamento foi por duas sessões, o prazo termina na próxima segunda-feira (28).

Debate da proposição
O vereador Mestre Pop (PSC) encaminhou pela deliberação ainda nesta terça, argumentando que o projeto tramita há meses na CMC. “Todos sabem do assunto que está pautado”, argumentou. A capoeira, justificou, “é o sexto esporte mais praticado no país”, e a roda de capoeira, “patrimônio cultural imaterial da humanidade”.

Lembrando da aprovação da Lei dos Artistas de Rua, na legislatura passada, afirmou que há diferenças entre o artista de rua e o capoeirista, que se expressam de maneiras diferentes. “A capoeira não precisa de alvará para se apresentar”, declarou. Pop também disse que a “carta de alforria” ao esporte já saiu há muito tempo. “Nós não colocamos uma caixinha, um chapéu, para que haja contribuição.”

O vereador ainda questionou a primazia na alteração na lei municipal 14.701/2015, conforme o artigo 116 do Regimento Interno. Seu projeto, para retirar a capoeira do rol de atividades, foi protocolado em 4 de fevereiro (005.00013.2019). O substitutivo, enviado ao protocolo em 28 de março (031.00015.2019). As proposições de Julieta Reis, seguiram para o protocolo dias 8 de fevereiro e 14 de agosto, respectivamente. “Erro da Projuris, da CCJ ou manobra política, por ela [Julieta] ser presidente da CCJ? Quero que seja votado hoje, com transparência”, afirmou ele.

A inclusão da capoeira na lei, rebateu a autora do projeto em pauta, teve respaldo em consulta ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). “A contragosto meu, a pedido do vereador Mestre Pop, com a Associação dos Capoeiristas, retirei [no substitutivo] a palavra capoeira. Mas, na verdade, é uma expressão cultural brasileira”, acrescentou. Outro argumento apresentado é que sua proposição inclui duas atividades na lei municipal.

“Como eu iria pedir a ela para tirar a palavra capoeira se o meu [projeto]foi apresentado antes que o dela?”, respondeu Pop. “Não permito este tipo de coisa comigo. E aqui já aconteceu”, completou, citando arquivamento de matéria na legislatura passada que teria sido uma “manobra”. “Tenho um monte de projeto para subir [a plenário]. Das caçambas, tem um monte de gente batendo nas caçambas. Se eu sentir que estou sendo prejudicado, pode ter certeza que n ao vou me calar.”

Já Serginho do Posto (PSDB) justificou o voto favorável ao adiamento, com base no artigo 134, artigo 5º, do Regimento Interno da CMC. Segundo o dispositivo, “havendo emendas apresentadas após o encerramento do trâmite da proposição principal junto às comissões permanentes, a Mesa submeterá à deliberação do plenário o adiamento da discussão e votação para remessa, pelo prazo de quarenta e oito horas, à comissão competente para apreciar-lhes o mérito, voltando a proposição à discussão na sessão imediata após a publicação do parecer

“É importante a gente, precisamente em momentos de votação, buscar a técnica legislativa”, apontou Serginho. “Isso é processo legislativo. Observar melhor a técnica legislativa, observar se esta emenda não está viciada.” O parlamentar rebateu declarações de Pop: “Esta palavra, artimanha, acho que não cabe a este Legislativo. Isto [adiamento] faz parte do dia a dia do plenário. Entendo que esta subemenda deveria ser analisada pelas comissões”.

Audiência pública
Na tarde dessa segunda-feira, a CMC sediou audiência pública com o tema “Arte de Rua, Expressões Culturais e Festividades em Curitiba”, organizada pelo vereador Mestre Pop e pelo Coletivo dos Artista de Rua CWB. A categoria questiona, dentre outras reivindicações, proibições impostas pelo Executivo. Além de pontos da legislação municipal, eles reclamam de fiscalizações feitas pela Guarda Municipal e pelas secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo.

>> Confira mais fotos do evento no Flickr da CMC.

“Vamos manter [em Curitiba] a liberdade de expressão e deixar o artista trabalhar”, pediu Mestre Pop, que já se apresentou nas ruas da capital. “O artista de rua não está esmolando. Está mostrando sua arte. Essas pessoas passam a se tornar figuras simbólicas da nossa cidade.” “Tudo que o artista quer”, continuou ele, “é o direito a se apresentar, a se expressar, de não ser tratado como marginal. Estamos no século 21, não cabe a esta sociedade o preconceito, a discriminação. O que nós queremos, como diz o prefeito, é a Curitiba de ontem.”

Como encaminhamentos da audiência pública, foram levantados os seguintes pontos: que os artistas de rua possam trabalhar normalmente, por meio de liminar, até que se aprove mudanças na legislação municipal; ampliação do grupo dos movimentos atingidos; revisão dos editais dos artistas de rua; participação de representante da categoria em comissão da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu); criação de Zonas de Proteção Cultural, na regulamentação do Novo Zoneamento; promoção de ações de economia criativa; e a retirada de propagandas nos ônibus consideradas ofensivas à classe.

Participaram do evento na Câmara Municipal de Curitiba, além de artistas de rua e vereadores, representantes de órgãos municipais, secretarias estaduais e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), dentre outros segmentos. Assista à audiência pública, na íntegra, no canal da CMC no YouTube.

Fonte: CMC

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Fim dos pontos pré-fixados dos táxis em Curitiba apto ao plenário

Com o aval obtido da Comissão de Urbanismo, Obras públicas e TI nesta segunda-feira (21), já pode ser levado à votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que classifica todos os pontos de táxi da capital como de uso livre. A proposta (005.00068.2019), de Jairo Marcelino (PSD), foi debatida em reunião presidida por Serginho do Posto (PSDB), com a presença dos vereadores Paulo Rink (PL), Fabiane Rosa (DC), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PDT).

O parecer favorável foi elaborado por Rink, que acatou a alteração do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012. Hoje o inciso V, que trata da descrição do “ponto” de táxi, diz que ele é um “local pré-fixado, sinalizado e oficializado pela Urbs, para o estacionamento de veículos táxi”. Pelo novo texto, o ponto será “local pré-fixado, sinalizado e oficializado pela Urbs, exclusivamente em ponto livre para o estacionamento de veículos táxi”. A mudança, diz Marcelino, é uma reivindicação dos profissionais.

Também já pode ir a plenário o projeto de Mestre Pop (PSC) que pede a reserva de vagas de Estacionamento Regulamentado (EstaR) próximas a farmácias para uso dos clientes destes estabelecimentos (005.00157.2018). Contudo, a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Urbanismo, elaborado por Serginho do Posto e apoiado pelos demais membros do colegiado. Como somente a Comissão de Constituição e Justiça pode solicitar o arquivamento de uma proposição, o parecer negativo de Urbanismo é apenas uma orientação ao plenário.

“Embora o projeto em análise tenha seu atrativo, sua aprovação geraria uma verdadeira privatização das vagas de curta duração, proporcionando que outros comércios também requeiram o mesmo benefício”, argumentou o relator, acrescentando que a medida vai na contramão de legislação federal. “Também gera um transtorno no trânsito local, pois menos veículos se utilizariam dessas vagas, aumentando a circulação daqueles que não as podem utilizar”.

Pedido de vista
Ponderando que o uso do recuo por estabelecimentos comerciais já foi incorporado à Lei de Zoneamento (leia mais), Serginho do Posto pediu vista do projeto do vereador licenciado Luiz Felipe Braga Côrtes (PSD) que aborda a utilização da área para colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, por exemplo (005.00043.2019 com substitutivo 031.00056.2019). “É preciso analisar se não é o caso de arquivamento”, indicou. Ele tem quatro dias úteis para devolver a inciativa à proposição, que volta à pauta da reunião seguinte.

Fonte: CMC

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Vereadores aprovam a criação do Fundo de Inovação de Curitiba

Com 21 votos favoráveis e elogios à proposta enviada pela prefeitura à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (21), a criação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova VP). A intenção do Executivo, registrada na justificativa da proposição, é aportar inicialmente R$ 10 milhões no Inova VP para impulsionar o ecossistema de startups da capital do Paraná (005.00110.2019).

Os recursos do Inova VP serão usados para equalizar taxas de financiamentos às startups, como garantia de risco em linhas de crédito à inovação, como contribuição em fundos de investimento à pesquisa e em projetos de estruturação “de soluções inovadoras, visando à eficácia e à eficiência na prestação de serviços públicos e a cooperação entre os setores público e privado”.

Além dos recursos orçamentários destinados ao fundo, o Inova VP também receberá repasses de convênios governamentais e não governamentais, doações, rendimento de aplicações e outras fontes, indicadas no artigo 2º da proposição (saiba mais). “Estamos num momento muito especial da inovação em Curitiba. Seguindo a orientação do prefeito Rafael Greca, a Agência Curitiba de Desenvolvimento tem feito um trabalho exemplar, a ponto de a cidade ser finalista do prêmio internacional Smart Cities”, festejou Pier Petruzziello (PTB).

Líder do Executivo na CMC, Petruzziello compartilhou com os parlamentares o sentimento que “o Vale do Pinhão tomou conta da cidade”. Destacando o fato de Curitiba ser a única cidade fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo com um ‘unicórnio’ - como são chamadas, pelo seu caráter extraordinário, as startups que alcançam valor de mercado superior a US$ 1 bilhão, o vereador elogiou a empresa Ebanx. “É um orgulho para a nossa cidade”, afirmou. Pier Petruzziello cobrou que a CMC também invista em inovação.

Herivelto Oliveira (Cidadania) mencionou um voto de congratulações e aplausos ao Ebanx, ao que Petruzziello sugeriu a assinatura de todos os parlamentares, dada a importância da empresa para o município. Bruno Pessuti (PSD) lembrou que também tem sede em Curitiba a Rent Cars e que foi aqui o início da Madeira Madeira, agora deslocada para Pinhais devido ao crescimento do negócio. “Imagina se a cidade tivesse mais startups desse tipo, quantos empregos não seriam gerados?”, questionou o vereador.

“A economia disruptiva é o futuro”, afirmou Mauro Bobato (Pode), apoiando a tese que a Câmara e a Prefeitura de Curitiba deveriam disponibilizar mais serviços inteligentes à população por meio da tecnologia. Membro da CMC no Conselho de Ciência e Tecnologia, Professor Silberto (MDB) sinalizou que esses investimentos precisam vir acompanhados de formação de profissionais. “São vagas de trabalho que requerem pessoas qualificadas”, disse. Antes da Professora Josete (PT) relatar a tramitação da proposta, Julieta Reis (DEM) ponderou que o Vale do Pinhão “será um marco nas políticas públicas de fomento à inovação”. A proposta volta ao plenário amanhã, para votação em segundo turno.

Moradia Social
Com 29 votos favoráveis (013.00005.2019), foi aprovado pela CMC o remanejamento de R$ 6,3 milhões dos cofres públicos para a Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). O recurso será usado no reassentamento das famílias excedentes dos projetos de regularização fundiária das vilas Bela Vista da Ordem, Ferrovila 5B, Menino Jesus, Raul Zanon e Vitória Riviera - Quadra 6-A (saiba mais). Não foram levantadas dúvidas técnicas sobre o crédito adicional suplementar, que dá à Cohab-CT parte do superavit apurado no balanço patrimonial da Prefeitura de Curitiba em 2018.

Para Serginho do Posto (PSDB), a medida é importante pois atenderá 400 famílias, “que já usufruem da infraestrutura que o bairro construiu ao longo desses anos. É uma área ocupada desde 1982, então o que os moradores pretendem é que seja efetivada a regularização, para obterem a escritura pública e sejam os legítimos proprietários [de onde residem]”. Contudo, o vereador, que preside a Comissão de Urbanismo, questionou os repetidos aportes do Município à Cohab.

“A Cohab precisa de um saneamento [fiscal] urgente, pois na fase em que se encontra ela depende totalmente de recursos [do Executivo] para continuar existindo”, apontou Serginho do Posto. Concordando com ele, Professora Josete (PT) reiterou a “situação financeira complicada” da companhia e a falta de políticas municipais de moradia de interesse social. “Temos que fazer com que ela cumpra seu papel. Ela não precisa dar lucro, mas precisa de equilíbrio financeiro para exercer seu papel”, afirmou a vereadora.

“Passei quatro anos na Cohab-CT como diretor, de 2005 a 2009”, disse Ezequias Barros (Patriota), para quem o quadro atual em parte é consequência da companhia ter “dilapidado parte de seus terrenos” e “construído imóveis com terrenos vendidos muito aquém da realidade”. “No ano passado, [a Cohab-CT] não tinha recurso para pagar os funcionários”, lembrou.

Já Noemia Rocha (MDB) acusou que a falta de recursos se dá por uma mudança na gestão das outorgas onerosas em Curitiba. Ela pediu apoio dos parlamentares para sustar decreto que direciona recursos pagos pelos empreendedores imobiliários para o sistema de cotas de potencial construtivo em vez de direcioná-lo para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“Dinheiro, tem! Mas está indo para edifícios tombados, para o Athletico, para CMEIs… mas precisa também para a moradia. Desde 2015 Curitiba não tem projeto próprio [de habitação popular]. Hoje vão R$ 190 milhões das cotas [de potencial construtivo] para os cofres da administração e apenas R$ 19 mil para o Fundo”, afirmou. Todo o debate foi realizado depois da aprovação, na hora destinada à justificativa dos votos.

Prazo para emendas
De hoje até quarta-feira (23), os vereadores de Curitiba têm prazo para apresentar emendas ao crédito adicional especial de R$ 6,050 milhões (013.00007.2019) que tramita no Legislativo. A proposta do Executivo é aplicar a maior parte dos recursos, R$ 5,7 milhões, para suplementar as obras do Terminal Tatuquara (saiba mais). O montante final – R$ 350 mil – deve ser seguir para a Fundação de Ação Social (FAS), para a contratação de temporários, via Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Fonte: CMC

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Defesa Civil de Curitiba apresenta ações na Tribuna Livre da CMC

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão desta quarta-feira (16), o secretário municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel, e o coordenador técnico da Defesa Civil da capital, inspetor Nelson de Lima Ribeiro. O convite partiu do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que destacou os trabalhos para gerenciar calamidades, além dos alertas emitidos quanto ao clima.

“Foi uma grata surpresa”, disse Aguiar, sobre visita recente à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec Curitiba). “Muitas vezes acompanhamos os desastres, os fatores da natureza.” Rangel defendeu que a Defesa Civil da capital desenvolve ações diferenciadas, com foco na prevenção: “O trabalho da Defesa Civil, além de ajudar nas horas mais fundamentais, mais críticas, é de orientação, de prevenção. E para isso é fundamental a participação de todos. Essa integração entre poder público e entes privados é fundamental”. O secretário ainda citou o mapeamento das áreas mais complexas da cidade.

“Cada um faz parte da Defesa Civil”, disse o coordenador técnico. “Trabalhamos em conjunto com a Defesa Civil do Paraná, os Bombeiros, a Câmara Municipal de Curitiba, que tem nos ajudado ao longo dos anos, e com a Guarda Municipal. Inclusive nós somos servidores da Guarda Municipal.” Em relação à estrutura da Comdec, o inspetor pontuou que o chefe da estrutura é o prefeito. Abaixo dele, vem o secretário da Defesa Social. “Cada um com sua responsabilidade.”

“Estamos à disposição através do telefone 199.” Dentre as ações da Comdec Curitiba, o inspetor Nelson citou trabalho junto às Defesas Civis da região metropolitana; a Rede Municipal de Emergência de Radioamadores; a participação no programa das Nações Unidas (ONU) Construindo Cidades Resilientes, junto a outras secretarias; e a oferta de capacitações e palestras a comunidades, escolas e empresas. Está em desenvolvimento, adiantou, a ampliação do sistema de alerta a eventos climáticos, por meio do aplicativo da Central 156.

O destaque, no entanto, foi dado ao programa Defesa Civil na Educação, desenvolvido desde 2005. “Hoje as crianças sabem sair de forma correta diante de uma emergência. Os professores têm [curso de] primeiros socorros”, acrescentou, sobre a lei municipal 15.346/2018, aprovada no final do ano passado, a partir de projeto do vereador Mauro Bobato (Pode)”, salientou o coordenador técnico. De acordo com ele, a cada seis meses, em todas as escolas municipais, são feitos simulados.

A iniciativa deverá ser apresentada em Brasília. “É um trabalho de vanguarda, talvez único, no país”, observou Rangel. As atividades do programa, explicou, não se resumem à Defesa Civil, mas também à segurança pública, como eventuais tiroteios. “O atirador ativo é a situação que mais preocupa em uma escola pública. [O treinamento] mostra como se precaver dentro de sala de aula, como evacuar uma escola.”

O inspetor Nelson, apesar de elogiar a lei que restringiu a impermeabilização em Curitiba (15.509/2019), proposta pelo primeiro-secretário da CMC, Colpani (PSB), também alertou à fiscalização de produtos químicos, radiológicos e explosivos, dentre outros, na capital. “Precisamos de uma lei municipal que ampare melhor essa fiscalização”, mencionou.

“Foram atendidas 539 ocorrências em 2018. Neste ano já passamos de 1 mil ocorrências”, indicou o inspetor. “Vamos passar o chapéu de novo. Precisamos desse recurso [emendas parlamentares] para o ano que vem”, completou, sobre os R$ 185 mil em proposições ao orçamento de 2019, destinadas pelos vereadores, ao Fundo Municipal da Defesa Civil. Rangel, por sua vez, lembrou dos R$ 10 milhões devolvidos pela última gestão da CMC à Secretaria Municipal da Defesa Social e de Trânsito, sendo que parte dos recursos foram utilizados para equipar a Comdec.

Debate em plenário
À vereadora Julieta Reis (DEM), os convidados da Tribuna Livre avaliaram que a Defesa Civil de Curitiba ainda precisa de mais recursos. “Às vezes é uma questão mais estrutural mesmo. A tubulação tem uma importância muito grande, para dar uma maior vazão às águas [das chuvas]. Também [é necessária] a educação da população”, disse Rangel. O secretário ainda ponderou, sobre móveis e outros materiais descartados irregularmente: “Ali [um rio] acho que não é o local adequado para ver TV”.

“Está faltando um pouco mais de tecnologia também, para prever mudanças bruscas de tempo”, acrescentou ele. “Acho que tem que ter um investimento maior, principalmente na área de tecnologia. Quantas pessoas têm numa casa? Pessoas adoentadas, que precisariam ser retiradas em uma situação emergencial. Precisamos que essas informações sejam centralizadas na Defesa Civil”, complementou o inspetor.

Bruno Pessuti (PSD), além de comentar o trabalho preventivo nas escolas e alertar ao descarte irregular de lixo e outros materiais, lembrou da comissão especial aprovada em plenário, para levantar a situação dos viadutos e pontes da cidade. “É importante que se faça um trabalho técnico junto à Defesa Civil, evitando que tragédias aconteçam”, pontuou. É necessário, agora, que as lideranças de partidos e blocos indiquem os membros do colegiado (051.00001.2019).

Vice-líder do prefeito da Casa, Osias Moraes (Republicanos) lamentou o desabamento de edifício em Fortaleza, nessa terça-feira (15), reforçando a importância do trabalho preventivo. “Lá trás, quando o secretário assumiu, havia grandes desafios, princialmente econômicos. E hoje temos a Defesa Civil bem redondinha. Minha preocupação é atuar na prevenção. Sabemos que há muitos prédios antigos no município, que precisam ser fiscalizados.”

Tico Kuzma (Pros) lembrou de projeto em tramitação no Legislativo para a vistoria periódica de edificações, “para que possamos evitar tragédias”. “Em Fortaleza, nem alvará tinha o prédio. Curitiba já é diferenciada. A gente fica em cima, também a Secretaria Municipal de Urbanismo”, defendeu Rangel. Ele ponderou, no entanto, que a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis, da Secretaria da Defesa Social, tem apenas um engenheiro.

Ratificando comentário do vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo da CMC, ele defendeu a evolução da Defesa Civil, nos últimos três anos. “Este ano de 2019 foi recorde de investimentos na Defesa Civil. Recebemos R$ 410 mil no Fundo, sendo R$ 185 mil de emendas parlamentares. Com esse recurso a gente pode evoluir em termos de equipamento, de preparo”., avaliou. O investimento, disse o coordenador, será “devolvido à população, que será melhor atendida”.

“O preventivo é fundamental. Quero agradecer pelo brilhante trabalho”, afirmou Oscalino do Povo (Pode). “A educação é fundamental. O treinamento básico vai ajudar muito em uma eventual emergência”, observou Professor Silberto (MDB), sobre as ações preventivas. Geovane Fernandes (PTB), por sua vez, comentou sobre possíveis aulas de trânsito voltadas à formação de voluntários, para a orientação de grandes eventos. “E é claro que temos muito ainda a fazer em parceria com vocês. Esta parceria entre vereadores e a Defesa Civil não tem data para terminar”, saudou o vice-presidente da CMC, Tito Zeglin (PDT), já nos encaminhamentos da Tribuna Livre.

Fonte: CMC

Confirmada cidadania honorária à Cláudia Silvano, diretora do Procon

Admiração, competência e responsabilidade foram as palavras mais utilizadas pelos vereadores para elogiar e reconhecer o trabalho feito por Cláudia Francisca Silvano à frente do Procon-PR, órgão que atua na defesa dos interesses dos consumidores. Formada em Direito e Pedagogia, ela dirige a instituição desde 2011 e agora será cidadã honorária da capital. A homenagem foi aprovada em definitivo e com unanimidade na sessão desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), além de outros sete projetos que estavam na ordem do dia.

“Esse é o mais alto reconhecimento que a cidade pode oferece a alguém por seus serviços prestados e representa o carinho dos curitibanos”, afirmou Professor Euler (PSD), que apresentou o projeto de lei que concede a honraria à paulistana (006.00013.2019). O vereador destacou que Cláudia tem sido mantida na direção do Procon em vários governos, o que confirma sua competência na defesa dos direitos dos consumidores, “não só os de Curitiba, mas de todo o Paraná”. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo e a entrega será feita em sessão solene que ainda será agendada.

Outros 15 vereadores pediram a palavra para falar sobre as qualidades de Cláudia Silvano, que acompanhou a votação em plenário. “É a pessoa que mais entende do Código de Defesa do Consumidor aqui no Paraná. Além disso, é uma lançadora de moda”, destacou Julieta Reis (DEM). A vereadora contou que artesãos de Curitiba produzem roupas ao “estilo Cláudia Silvano”, após a diretora ter utilizado um “look” em um telejornal que causou repercussão por ser bastante colorido e parecer com um pijama.

Herivelto Oliveira (Cidadania) diz conhecer Cláudia há 30 anos, desde que era repórter na RPC. Ele e Colpani (PSB) agradeceram sua parceria e disponibilidade com a imprensa. “É uma conciliadora. Tem competência e mostra às empresas que elas tem deveres”, reforçou Tico Kuzma (Pros). Falando em nome do corpo docente da Unicuritiba, Dalton Borba (PDT) lembrou que a homenageada foi aluna da instituição, da qual é professor. “É um orgulho para a cidade: uma das pessoas mais carismáticas, convictas e eficientes em seu ofício”, destacou.

A comunicação didática feita com a população, em assuntos muitas vezes técnicos, foi exaltada por Professora Josete (PT), que confessou admirar o trabalho da advogada. “Você cativou a nossa cidade, pois exerce sua função com muita paixão”, completou Mauro Ignácio (PSB). Da mesma forma elogiou Maria Leticia Fagundes (PV): “você pra mim é uma grande inspiração, um exemplo de ser humano. Mulheres como você são raríssimas”.

Também fizeram elogios a Cláudia Silvano os vereadores Ezequias Barros (Patriota), Serginho do Posto (PSDB), Marcos Vieira (PDT), Bruno Pessuti (PSD), Noemia Rocha (MDB), Edson do Parolin (PSDB) e o presidente Sabino Picolo (DEM). Presente na sessão, o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concordou com a concessão do título e comprovou que o trabalho de mediação feito pelo Procon evita processos na Justiça. “Ela faz um trabalho magnífico à frente do Procon. Não é só uma conciliadora, mas especialista em direito do consumidor”, atestou.

Outros projetos
Também em votação definitiva, o plenário acatou outros três projetos de lei apresentados pela Prefeitura de Curitiba. Seguem para sanção do prefeito Rafael Greca o crédito adicional especial de R$ 2,5 milhões, para a estruturação dos projetos Vale do Pinhão e Curitiba Smart City (013.00003.2019), remanejamento de R$ 1 milhão para a implantação de quadras cobertas em duas escolas municipais (013.00006.2019) e a extinção da carreira do profissional polivalente (005.00097.2019). Veja aqui como foi o debate em 1º turno de votação.


De Toninho da Farmácia (PDT), o plenário confirmou a denominação de logradouro público em homenagem a Adilson Pereira Sodre (009.00019.2019). Morador da Vila Verde, na CIC, onde sua família até hoje possui um supermercado, ele era formado em Teologia e lutava pela conquista de melhorias para o bairro. Faleceu em outubro de 2008, aos 45 anos de idade.

Fonte: CMC

Comissão de Economia admite LOA 2020; audiência será no fim de outubro

Na manhã desta terça-feira (15), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiram a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020, entregue ao Legislativo em 30 de setembro pela Prefeitura de Curitiba, e que deve ser votada em plenário antes do final do ano. Na proposição (013.00009.2019) está descrito como serão aplicados os R$ 9,435 bilhões previstos para o ano que vem – 4,3% acima do valor estimado para este ano.

O relator da matéria foi o presidente do colegiado, Paulo Rink (PL), e a iniciativa foi debatida com os parlamentares Serginho do Posto (PSDB), Ezequias Barros (Patriota), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Podemos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Por serem necessárias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, aprovada no primeiro semestre, também foi admitida a proposição que retifica a norma (013.00008.2019).

A tramitação do projeto da LOA 2020 obedece a regras próprias dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), portanto já está aberta a consulta pública pela internet e, nas administrações regionais, por meio das urnas físicas. Com o encerramento desta fase, será realizada uma audiência pública no final de outubro, no dia 30, para finalizar a etapa de consulta à população. Somente após isto é que será aberto o período para apresentação das emendas parlamentares, estimado para acontecer nos dias 20, 25 e 26 de novembro, com votação prevista para os dias 9 e 10 de dezembro.

Projetos do Executivo
Além das proposições relacionadas ao Orçamento de Curitiba para 2020, mais quatro iniciativas do Executivo foram debatidas na reunião da Comissão de Economia. Todas receberam parecer favorável à tramitação. É o caso da mudança na composição dos Conselhos dos Contribuintes, hoje composto basicamente por membros da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Se aprovada a alteração na CMC, a instância revisora das cobranças impostas pelo Executivo incorporará paritariamente auditores fiscais na sua composição (002.00009.2019).

Participaram da reunião Ivonei Carlos Koakoski, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba, e Eduardo Moraes, chefe da Divisão de Fiscalização do ISS. Eles defenderam a proposta e responderam a perguntas dos parlamentares. “Agregando técnica à análise, os processos sairão mais fortalecidos da esfera administrativa [para o debate na Justiça]”, comentou Moraes, destacando os resultados obtidos pelos auditores no primeiro grau de apelação, com o zeramento da fila de demandas. O projeto já pode ser votado em plenário.

Pareceres favoráveis também foram emitidos para a correção de uma metragem na lei 14.814/2016, que doou à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) lotes no bairro Mossunguê (005.00175.2019), para o remanejamento de R$ 6,3 milhões para a Cohab (013.00005.2019) e de R$ 1 milhão para a construção de quadras cobertas em duas escolas municipais (013.00006.2019). Também a admissibilidade do remanejamento que, na sua maioria, será usado no Terminal do Tatuquara (013.00007.2019). Na semana que vem ele constará na Ordem do Dia para emendas.

Devolução ao autor
Por indicação de Jairo Marcelino (PSD), foi devolvido a Ezequias Barros (Patriota), para reanálise e complementação, o projeto de lei que autoriza a instalação de catracas e detectores de metais em escolas de Curitiba (005.00052.2019 com substitutivo 031.00040.2019). Agora o vereador tem o prazo de 120 dias para devolver a proposição ao colegiado, sob pena de arquivamento caso isto nãõ ocorra.

Fonte: CMC

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