Prefeitura recebe recursos do Governo do Estado para pavimentação de 59 ruas

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prefeito Rafael Greca e o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinaram na tarde desta quinta-feira (21/3), no Palácio Iguaçu, a autorização de homologação da licitação de R$ 25,3 milhões para obras de fresa e recape em 59 ruas de Curitiba. Mais de 47 quilômetros (47.328 metros) de ruas em 36 bairros receberão asfalto novo nos próximos meses e o Departamento de Pavimentação da Secretaria Municipal de Obras Públicas será responsável pela execução das obras, que devem começar no início de abril.

A liberação dos recursos foi comemorada pelo prefeito, que apontou que a situação financeira favorável da cidade e a gestão equilibrada permitiram o acesso ao financiamento liberado pelo governo estadual e a execução de novas obras de pavimentação. “Vem aí asfalto novo. É presente de aniversário de 326 anos da nossa capital que o governador nos faculta através desse poderoso instrumento, de cuja criação eu participei quando então prefeito de Curitiba, há 25 anos, com o governador Jaime Lerner, a valorosa Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná, inspirada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. A cidade agradece de coração”, disse Greca.

O plano da Prefeitura, segundo relatou Greca, é revitalizar o pavimento asfáltico de todas as ruas por onde trafegam ônibus do transporte coletivo. “Num segundo momento, vamos avançar nas ligações metropolitanas, porque nós queremos que a Grande Curitiba seja uma só com o apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, apontou o prefeito.  

Os recursos foram repassados pela Fomento Paraná à Prefeitura por meio do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), que é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e por seu ente de cooperação, o Paranacidade. As obras que serão executadas com esses recursos incluem recape asfáltico, serviço de fresagem do pavimento existente, pintura de ligação (aplicação emulsão asfáltica), revestimento em asfalto, sinalização horizontal de trânsito e ensaios tecnológicos (controle tecnológico dos serviços de pavimentação). 

Durante o evento, o governador apontou que é uma obrigação do governo estadual colaborar com o bom desempenho da capital e com trabalho feito pela Prefeitura. Ratinho Junior destacou seu compromisso com a melhoria da vida das pessoas que vivem em Curitiba e na Região Metropolitana. “Este foi o segundo compromisso público que tive com o prefeito Rafael Greca. O primeiro foi o grande anúncio da concessão do subsídio para o transporte coletivo, que permitiu que o preço da passagem ficasse mais acessível para a população, e agora o anúncio da pavimentação de ruas em vários bairros”, disse o governador.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas licitou as obras em dois lotes. O lote 1 contará com o investimento de R$ 13,6 milhões e compreende a pavimentação de ruas nos bairros Bacacheri, Bairro Alto, Barreirinha, Boa Vista, Santa Cândida, São Lourenço, Tingui, Ahú, Bigorilho, Bom Retiro, Centro Cívico, Cristo Rei, Juvevê, Mercês, Rebouças, São Francisco, Centro, Campina do Siqueira, Cascatinha, Santa Felicidade, São João e Vista Alegre.  

No lote 2 serão aplicados R$ 11,7 milhões em vias dos bairros Sítio Cercado, Alto Boqueirão, Boqueirão, Xaxim, Cajuru, Capão da Imbuia, Jardim das Américas, Uberaba, Capão Raso, Novo Mundo, Água Verde, Portão, Vila Izabel e Santa Quitéria.     

Presenças

Também participaram da cerimônia o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, o secretário do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando de Souza Jamur, o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, a presidente do Instituto Municipal do Turismo, Tatiana Turra, o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e superintendente do Paranacidade, João Carlos Ortega, o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, a deputada federal Luiza Canziani, os deputados estaduais Emerson Bacil, Gilson de Souza e Alexandre Amaro e os vereadores Beto Moraes, Bruno Pessuti, Edson do Parolin, Geovane Fernandes, Jairo Marcelino, Mauro Ignácio, Pier Petruzziello, Serginho do Posto, Rogério Campos, Doutor Wolmir, Cacá Pereira, Edmar Colpani e Tico Kuzma.

Fonte: PMC

Segurança é reforçada com módulos móveis, tecnologia e armamento

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A cidade de Curitiba ganhou oito novos módulos móveis para reforçar a segurança nos bairros. Para uso dos guardas municipais, os veículos foram entregues pelo prefeito Rafael Greca, na tarde desta segunda-feira (25/3), no Largo da Ordem.

“A ideia de uma Guarda Municipal bem equipada passa pela ideia de uma cidade segura”, afirmou o prefeito.

Neste mês em que a cidade completa 326 anos, as novidades para a área da segurança pública incluíram a entrega de cinco drones para patrulhamento de segurança, munição não letal para contenção de distúrbios e 226 pistolas para reforçar o armamento dos guardas. 

São reforços ao trabalho desempenhado pela Guarda Municipal na rua, para auxiliar o cidadão e fazer o atendimento em caso de emergência. “É uma Prefeitura que não dorme e que está onde o povo está”, destacou Greca.

Os novos investimentos foram aprovados pela curitibana Paloma de Freitas, de 25 anos, que estava passando pelo Largo da Ordem no momento da entrega dos novos veículos e fez questão de parar para elogiar a iniciativa.

“A cidade está precisando muito disso, achei muito bacana. Esse incentivo à segurança é um jeito de proteger a gente”, opinou ela, que aproveitou para reclamar do desrespeito de algumas pessoas que se excedem no barulho e no som alto, principalmente nos arredores dos parques.

De olho no crime

Estes novos veículos somam-se aos já utilizados pela corporação. “A partir de agora, haverá um módulo para cada núcleo regional da Defesa Social, além de dois na região central”, informou o secretário da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.

Além dos módulos móveis, os guardas lotados nos núcleos regionais contam com duas motos, uma caminhonete e kits antitumulto. O objetivo é que haja maior presença dos guardas municipais em espaços públicos. “Estamos equipando nossos profissionais para dar ainda mais ênfase no projeto de policiamento de proximidade”, reforçou o diretor da Guarda Municipal, Odgar Nunes Cardoso.

Para colaborar no monitoramento de delitos e na identificação de suspeitos, nas últimas semanas começou o trabalho de troca de 36 câmeras utilizadas pela Guarda Municipal. Aparelhos antigos agora estão sendo substituídos por outros de tecnologia mais avançada no Centro Histórico, Terminal Guadalupe, Rua Marechal Deodoro e praças da região central.

Recursos

Os módulos móveis foram adquiridos com parte da verba devolvida pela Câmara de Vereadores ao município no ano passado, durante a gestão do então presidente da Casa, Serginho do Posto - que alcançou R$ 5 milhões para a área da Defesa Social. Já as novas câmeras e armamentos foram possíveis por meio de emenda parlamentar do vereador Dr. Wolmir Aguiar.

Prestigiaram a solenidade de entrega dos equipamentos os vereadores Serginho do Posto, Dr. Wolmir, Rogério Campos, Beto Moraes e Mauro Ignácio; o superintendente da Defesa Social, Carlos Celso dos Santos Junior; a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella; o presidente da Fundação de Ação Social, Thiago Ferro; a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro; e os administradores regionais Gerson Gunha (Fazendinha/Portão); Fernando Bonfim (Bairro Novo); Ricardo Dias (Boqueirão), Dirceu de Mattos (Matriz) e Raphael Keiji (CIC).

Fonte: PMC

Previc autoriza plano de previdência complementar para servidores da Câmara

Os servidores que trabalham na Câmara Municipal de Curitiba poderão aderir aos planos de previdência complementar da CuritibaPrev, a Fundação de Previdência Complementar de Prefeitura de Curitiba. A participação dos que trabalham no Legislativo municipal foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal responsável pela supervisão do setor.

A portaria de aprovação foi entregue pelo presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, ao presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo, na sexta-feira (22/3). O pedido já havia sido feito à Previc no ano passado, quando o presidente da Casa era o vereador Sergio Balaguer (Serginho do Posto).  

Os atuais servidores, que foram nomeados antes de 26 de setembro de 2017, os vereadores e os cargos comissionados que trabalham na Câmara Municipal ainda não podem aderir ao plano disponível na CuritibaPrev, pois o Plan1 é destinado aos que tomarem posse a partir de 26 de setembro de 2017. Além disso haverá outros planos.

Com a aprovação da Previc para o Legislativo municipal, os servidores que ingressarem na Câmara a partir de agora terão sua adesão feita de forma automática.

Independentemente de adesão à CuritibaPrev, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, o IPMC, continuará sendo responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores de Curitiba e seus dependentes, até o teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.839,45.

Fonte: PMC

Economia pede ajuste no projeto que embute seguro no EstaR

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Projeto de lei que cria seguro no EstaR para cobrir danos, furtos e roubos de veículos estacionados nas vagas administradas pela Prefeitura de Curitiba não apresentou impacto financeiro. Esta foi a constatação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta terça-feira (26), ao analisar a iniciativa (005.00355.2017 com substitutivo 031.00060.2017) de Mestre Pop (PSC). Em reunião presidida por Paulo Rink (PR), os vereadores acataram parecer de Ezequias Barros (PRP) pela devolução ao autor.

“Quanto custaria? Quem vai controlar [o sinistro do seguro]?”, questionou o relator, Barros, cujo voto originalmente era favorável à tramitação, mas foi atualizado na reunião após conversa com os membros da Comissão de Economia. “Como vai mensurar o impacto? Com certeza, no mínimo, aumentaria o valor do EstaR”, comentou Professora Josete (PT), que concorda com o relator sobre haver vício de iniciativa na proposição. Além de Barros, Rink e Josete, votaram pela devolução Maria Leticia Fagundes (PV), Jairo Marcelino (PSD), Tito Zeglin (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Mauro Bobato (Pode) e Serginho do Posto (PSDB).

Anexada à proposição está um pronunciamento da Procuradoria Geral do Município (PGM), em resposta a pedido de informações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de abril do ano passado, no qual a PGM também reclama de vício de iniciativa. O órgão argumenta à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que “não compete ao Município a responsabilidade por danos em área do estacionamento rotativo em via pública”.

No substitutivo, protocolado depois da manifestação da PGM, Mestre Pop deixa de explicitar como funcionaria o seguro para delegar à Urbs a contratação do serviço. Para isso, ele inclui um parágrafo na lei municipal 15.258/2018 que diz: “a Urbs ou concessionária que explore o serviço de EstaR contratará seguro para cobertura de eventuais avarias, furtos ou roubos dos veículos estacionados nas vias e logradouros públicos denominados EstaR”. Com a devolução, Mestre Pop tem até 120 dias para devolver o projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno).

Espinha bífida
Além do projeto que embute seguro no EstaR, outras quatro proposições foram avaliadas hoje pela Comissão de Economia. Recebeu parecer pela devolução ao autor, para ajuste, proposta de Felipe Braga Côrtes (PSD) que inclui no Código de Saúde (lei municipal 9.000/1996) a garantia de realização de procedimento cirúrgico intrauterino aberto, ou equivalente, quando indicado pelo médico, para reverter o quadro de mielomeningocele, também chamada de espinha bífida aberta, antes do nascimento do bebê (005.00122.2018).

A devolução ao autor é resultado de um voto em separado do vereador Paulo Rink, em oposição ao parecer favorável ao trâmite elaborado por Bobato. No debate, Maria Leticia, que é médica, tirou dúvidas dos vereadores sobre a proposição, dizendo que se trata de um procedimento viável. Como o vereador Braga Côrtes está licenciado da CMC, segundo Rink a proposição permanece no colegiado até o regresso do parlamentar ao Legislativo.

Mais informações
Duas proposições foram remetidas à Prefeitura de Curitiba para que o Executivo se manifeste sobre a viabilidade das propostas. Uma delas, de Felipe Braga Côrtes, estipula um percentual mínimo de aprendizes em editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços (005.00032.2018). A outra, de Rogério Campos (PSC), determina a instalação de câmera de monitoramento em tempo real e botão de pânico em todos os veículos cadastrados no serviço de transporte privado individual de passageiros (005.00112.2018).

A única proposição com parecer favorável ao trâmite é do Executivo, e trata de uma operação imobiliária, na qual a prefeitura permuta um terreno no Novo Mundo com particulares e recebe R$ 331,6 mil. A área do Município tem 449,7 m² e o dos particulares, 63 m². Foram avaliados em R$ 385,6 mil e de R$ 54 mil, respectivamente (005.00098.2018).

Fonte: CMC

Política de Videomonitoramento segue para sanção do prefeito

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (25), a Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba (PMVC), base jurídica para a implantação da Muralha Digital. De autoria do prefeito, a proposição (005.00095.2018) teve 26 votos favoráveis e 2 abstenções, de Maria Leticia Fagundes (PV) e de Professora Josete (PT). Os vereadores elogiaram a iniciativa, mas a ausência dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) no comitê gestor do programa voltou a gerar questionamentos. O plenário confirmou outro projeto da pauta, referente à execução de hinos nas escolas municipais.

Tico Kuzma (Pros) chegou a pedir adiamento do segundo turno da PMVC por três sessões, para a ampliação do debate com os Consegs – ideia derrubada em votação simbólica. Eles foram ouvidos, na última sexta-feira (22), em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) foi contrário à sugestão, com a justificativa que a discussão já havia sido feita, “sobejamente”: “Inclusive o projeto original foi alterado [pelo substitutivo deliberado na semana passada]”.

Ainda para Petruzziello, a proposta de videomonitoramento é de vanguarda e mostra que esta “é uma gestão preocupada com a segurança pública. Porque segurança pública é prioridade do cidadão”. “Um ente privado não pode gerir algo público”, argumentou Julieta Reis (DEM), para quem a votação deveria ser aprovada “o quanto antes, porque é de interesse da população”.

Bruno Pessuti (PSD) defendeu que imagens geradas por câmeras públicas ou compartilhadas por particulares trazem benefícios à segurança pública, como para a identificação de suspeitos de crimes. “Precisamos que efetivamente entre em operação a Muralha Digital”, opinou, cobrando a resposta de pedido de informações de sua iniciativa sobre o tema (062.00106.2019).

“Tivemos uma reunião na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, em 2018, quando o colegiado estava sob sua presidência]”, declarou Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Na ocasião, foram ouvidos técnicos da Secretaria Municipal da Defesa Social, antes dos vereadores darem aval à tramitação do texto (saiba mais). Para Aguiar, o debate com os Consegs poderia ter sido feito pelas demais comissões.

“Este projeto era para ontem”, afirmou Toninho da Farmácia (PDT), que alertou à “fragilidade” do monitoramento dos equipamentos públicos municipais, como escolas e unidades de saúde. Na avaliação de Serginho do Posto (PSDB), a regulamentação da lei, pelo Executivo, poderá tratar dos Consegs. A atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança foi destaca por Ezequias Barros (PRP), mas o vereador acatou o entendimento jurídico do Executivo, que a participação de representantes dessas entidades não seria possível.

Contrapontos
Segundo Kuzma, ele e outros parlamentares não conseguiram as 13 assinaturas necessárias para a emenda que pretendia incluir os Consegs no  comitê gestor, junto a representantes de diferentes órgãos do poder público municipal, como o gabinete do prefeito e a Secretaria da Defesa Social. O videomonitoramento, avaliou, “é algo inédito no país”, cujo adiamento não impediria a viabilização da Muralha Digital. A iniciativa, defendeu, não será implantada “na semana que vem” 

“Fizemos um pedido de informações sobre o financiamento da Muralha Digital [062.00112.2019]”, acrescentou. Kuzma também destacou alterações feitas no texto, como desobrigar a adesão de particulares ao PMVC. A ideia daqui para a frente, adiantou, é trabalhar pela efetivação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Curitiba (Consep), criado pela lei municipal 14.739/2015, de sua iniciativa. O Consep reuniria, além dos conselhos e representantes da administração pública, trabalhadores da área de segurança pública e da Guarda Municipal.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Maria Leticia apresentou resposta do Executivo a ofício do colegiado, em que rejeita a possibilidade de os Consegs integrarem o comitê gestor. “Em primeiro lugar a cidade inteligente deve valorizar o ser humano”, apontou Herivelto Oliveira (PPS), em alusão ao Smart City Expo Curitiba 2019, realizado em 21 e 22 de março. “Podemos ter um projeto da Muralha Digital com 100% de apoio da população e podemos ter um projeto da Muralha Digital com essas dúvidas [da participação popular no órgão colegiado].”

Professora Josete justificou a abstenção devido à “defesa da participação popular” nas políticas públicas. “Precisamos fazer uso da tecnologia em benefício da população”, disse ela. “No entanto, essa participação popular não está contemplada no projeto. Quando temos espaços para ouvir a população, nossa chance de acertar é maior. A democracia não se limita ao voto.” Também participaram do debate os vereadores Geovane Fernandes (PTB), Professor Silberto (MDB) e Oscalino do Povo (Pode).

Defesa Social
Assim como na semana passada, o secretário da Defesa Social, Guilherme Rangel, acompanhou a discussão. Durante uma suspensão da sessão plenária, ainda para tentar se chegar a um acordo sobre o pedido de adiamento por três sessões, ele falou com vereadores e com representantes de Consegs.

Após a votação, Rangel conversou com a imprensa. Ele disse que a proposta do compartilhamento das imagens das câmeras públicas e privadas é “melhorar a segurança pública para o cidadão”. “A adequação [ao sistema, opcional] está prevendo uma tecnologia razoável, para que possa colaborar com o poder público. A participação do cidadão é fundamental”, completou.

Hinos nas escolas

Também seguirá para sanção ou veto do Executivo a alteração na lei municipal 10.536/2002, proposta pelo vereador Rogério Campos (PSC) e aprovada em redação final (005.00062.2018). Unânime, a votação foi necessária porque a matéria recebeu uma emenda na última terça-feira (19), em segundo turno, para incluir no texto a execução semanal do Hino do Paraná nas escolas municipais.

O projeto de lei ainda aumenta a frequência execução do Hino de Curitiba, de mensal para semanal, e indica regras para a realização do momento cívico. Os hinos do Brasil e da Bandeira devem continuar a ser entoados pelos alunos e professores uma vez por semana e uma vez por bimestre, respectivamente, conforme já prevê a legislação vigente.

Bruno Pessuti (PSD) adiou para esta terça-feira (26) o primeiro turno do projeto de sua iniciativa que pretende denominar um logradouro público como Tacidio Antonio Ceronato (009.00041.2018). Nascido em Curitiba, em março de 1937, o homenageado tinha dupla cidadania (brasileira e italiana) e morou durante 50 anos em Santa Felicidade. Jogava futebol na Sociedade Iguaçu. Faleceu em setembro do ano passado.
Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 20 de março

Notas da sessão plenária de 20 de março

Integração
No pequeno expediente desta quarta-feira (20), Serginho do Posto (PSDB) informou que a região do Cajuru terá, em breve, uma linha de ônibus intermunicipal que fará integração entre o Terminal Centenário e a cidade de Pinhais. Segundo o vereador, a demanda é do ano de 2005, com vários abaixo-assinados recolhidos entre a população e encaminhados à Comec. “A tarifa ainda precisa ser ajustada. Agradeço ao prefeito Rafael Greca e ao governador Ratinho Junior pela integração, que vai beneficiar a população do Cajuru e de Pinhais”. (Foto 1)

Ferrovia
Ao plenário, Serginho do Posto (PSDB) também comunicou que irá entrar com uma representação, na Justiça, contra a Rumo Transporte Ferroviário devido à falta de manutenção das margens da linha férrea ao longo do trecho urbano de Curitiba. “Desde quando a empresa assumiu [a ferrovia], o serviço vem deixando a desejar. [Falta] roçada, limpeza e melhor sinalização”, observou o vereador.

Infância Segura
O trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, na implantação da Força-Tarefa Infância Segura de Prevenção e Combate a Crimes Contra a Criança, foi elogiado em plenário por Dr. Wolmir Aguiar (PSC). O parlamentar informou que esteve  com o gestor da pasta, Ney Leprevost, nesta terça-feira (19), quando conversaram sobre os números do Disque Denúncia 181, atendimento aos casos de feminicídio, proteção às mulheres e proteção infantil. “A ideia é vincular este trabalho com a rede de proteção municipal”, informou. (Foto 2)

Níver do BPEC

Vice-líder do prefeito Rafael Greca na CMC, Osias Moraes (PRB) informou que participou, nesta terça-feira (19), das comemorações do 11º aniversário do BPEC – Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária da Polícia Militar. “[É] uma unidade da corporação que cumpre uma função importantíssima no estado. [Mas] o batalhão precisa de investimentos para atender melhor as escolas. [Principalmente] neste momento em que as escolas estão sendo roubadas, invadidas”, observou. O parlamentar disse ter representado o Legislativo na solenidade. (Foto 3)

Canil clandestino

Katia Dittrich (SD) comunicou aos vereadores que acompanhou, nesta terça-feira (19), uma operação que resultou no fechamento de um canil clandestino na região do Butiatuvinha. Na ação conjunta da Rede de Defesa e Proteção Animal com a Delegação de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil, mais de 40 cães de raça foram apreendidos. Segundo a vereadora, os animais sofreram maus-tratos e estavam em local impróprio. Havia, inclusive, cadelas com cesáreas mal feitas. Medicamentos e seringas vencidas também foram apreendidos no local. Ela agradeceu ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca, “pelo apoio à proteção animal”. (Foto 4)

Purple Day

Celebrado em 26 de março, o Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, chamado de Purple Day, foi resgatado em plenário por Felipe Braga Côrtes (PSD). Ele informou que no próximo domingo (24), às 15 horas, será realizada uma reunião no Jardim Botânico para troca de informações sobre a doença, visando a redução do preconceito  às pessoas que sofrem de epilepsia. “A cor roxa é associada à solidão, sentimento que acomete as pessoas que convivem com epilepsia”, explicou o parlamentar, que orientou os presentes a buscar mais informações sobre o assunto no site da Liga Brasileira de Epilepsia. (Foto 5)

Cargo no Governo do Paraná

Felipe Braga Côrtes (PSD) comunicou ao plenário que nesta quarta-feira (20) faria seu último pronunciamento na tribuna, antes de se licenciar da CMC para assumir um cargo na Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná. Ele informou que foi convidado pelo gestor da pasta, Ney Leprevost, para atuar na área da pessoa com deficiência e disse esperar contribuir com seu trabalho na melhoria da qualidade de vida de todos os paranaenses. A data da posse no Governo do Estado ainda não confirmada pelo vereador.

Festival de Teatro I
“É um evento da cidade para a cidade, que pretende ocupar as ruas”, afirmou o diretor do Festival de Teatro de Curitiba, Leandro Knopfholz. Ele reforçou o convite aos vereadores para a abertura da 28ª edição do evento, às 19 horas da próxima terça-feira (26), no teatro Guaíra. O convidado destacou que o festival terá espetáculos em 80 espaços, até o dia 7 de abril, “por toda a cidade”, inclusive atividades gratuitas. (Foto 6)

Festival de Teatro II
“A cultura é uma ferramenta fundamental de convivência, de tolerância”, acrescentou Knopfholz, em referência à fala da secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena. “É o maior festival [de teatro] da América Latina. Temos que apoiar e ter orgulho”, reforçou o vereador Jonny Stica (PDT).

Utilidade pública
A Associação Cooperativa de Eventos e Serviços Paraná Social poderá receber a declaração de utilidade pública municipal (014.00009.2019). Lida no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (20), a proposta de lei é de iniciativa do vereador Cacá Pereira (DC).

Afonso Pena
Por meio da ferramenta de solicitação de informações a outros órgãos públicos ou privados, Mauro Ignácio (PSB) aciona o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de São José dos Pinhais. O vereador pergunta quantas autuações foram emitidas por "estacionamento em desacordo com a sinalização" no pátio do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em 2017 e em 2018 (074.00015.2019). Dentre outros itens, ele também quer saber quanto foi arrecadado com essas multas, qual a destinação desses recursos, qual o tempo utilizado para os agentes diferenciarem o embarque ou desembarque do estacionamento irregular e se imagens do circuito de segurança podem ser solicitadas como provas para o recurso.

Linha Verde

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Noemia Rocha (MDB) questiona as obras de revitalização e reforma da Linha Verde (062.00111.2019). A vereadora requer, por exemplo, os cronogramas iniciais e atualizados de cada obra, além de dados sobre processos licitatórios, contratos e eventuais aditivos.

Fonte: CMC

Aprovada para capital Política de Videomonitoramento

Aprovada para capital Política de Videomonitoramento

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votou de forma unânime, nesta quarta-feira (20), a favor da Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba (PVMC). Elaborada pela prefeitura, a proposta estabelece a base jurídica para a criação da Muralha Digital – sistema de câmeras em pontos-chave da cidade, ligadas a programas de reconhecimento facial e de veículos, cujos dados seriam usados pelas forças de segurança pública.

A Política de Videomonitoramento prevê a gestão unificada das imagens dos espaços públicos captadas por câmeras de segurança, divididas entre aquelas operadas pelo Poder Público e as instaladas pelos cidadãos, de forma privada, para vigilância dos condomínios e comércio, por exemplo. A PMVC prevê a integração das filmagens públicas e privadas, desde que os particulares manifestem o interesse de ceder as imagens, formalizem a vontade junto ao Comitê Gestor da Política de Videomonitoramento e façam as adaptações necessárias para padronizar a captação das imagens.

Uso das filmagens
Condicionando o uso das filmagens ao respeito dos direitos da intimidade, da vida privada, da honra e das garantias fundamentais, a PMVC autoriza a Prefeitura de Curitiba a tomar imagens das vias e logradouros públicos da cidade, que poderão ser usadas, “conforme o interesse público”, para ações nas áreas de “trânsito, transporte coletivo, segurança preventiva, proteção e defesa civil, saúde, assistência social, obras públicas, polícia administrativa e outros”.

A PMVC terá um Comitê Gestor formado por representantes do gabinete do prefeito, da Urbs, da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais de Defesa Social, de Informação e Tecnologia e de Trânsito. É este colegiado que deverá aprovar os projetos de uso das imagens, avaliando o “interesse público e social” de cada proposta. Também será a instância de integração das câmeras particulares com os sistemas estatais de monitoramento.

O texto aprovado hoje, em primeiro turno, com 33 votos favoráveis, foi um substitutivo geral (031.00013.2019) ao projeto originalmente enviado pela Prefeitura de Curitiba (005.00095.2018) em setembro do ano passado. Na CMC, os vereadores fizeram nove mudanças na redação, para assegurar, por exemplo, que a adesão à PMVC seja voluntária, que câmeras particulares voltadas para a rua não sejam proibidas e que as ruas monitoradas sejam identificadas de forma padronizada (confira aqui todas as alterações legislativas incorporadas ao substitutivo).

“Pegar em flagrante”
Diversos vereadores debateram a matéria em plenário, elogiando o uso da tecnologia no combate ao crime e à violência. Foi o caso de Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (Pros) e Bruno Pessuti (PSD), autores da emenda que padroniza a identificação das vias monitoradas. “A integração das câmeras particulares ao sistema ampliará o alcance do policiamento”, elogiou Serginho.

“É o primeiro passo para a implantação do projeto Muralha Digital”, completou Kuzma. Ele e Pessuti protocolaram pedidos de informação sobre o protocolo de intenções do Executivo com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que poderia financiar a atualização de 950 câmeras e radares e aquisição de mais 600 equipamentos (062.00112.2019 e 062.00106.2019).

O uso da Muralha Digital no combate ao vandalismo, para aumentar a segurança das escolas e dentro dos ônibus foram os tópicos debatidos por Osias Moraes (PRB), Toninho da Farmácia (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Rogerio Campos (PSC). Para eles, é preciso instalar mais câmeras nos órgãos públicos e interligá-las. “Para pegar o vagabundo em flagrante”, disse Campos. “Ainda estamos na Idade da Pedra”, reclamou Professor Silberto (MDB), referindo-se ao pouco uso da tecnologia na segurança pública.

Segurança comunitária
Apesar da unanimidade, houve bastante debate em plenário sobre a proposição do Executivo não prever a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) na Política de Videomonitoramento. Hoje, a cidade tem 44 Consegs instalados, cujos representantes estiveram na CMC para acompanhar a votação. “[Tem-se que] buscar brechas para incluir os Consegs no maior projeto de segurança da cidade. A forma [como isso será feito]? Compete à Procuradoria Geral do Município achar uma forma de fazer isso”, defendeu Herivelto Oliveira (PPS).

Depois dele, Professora Josete (PT), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Bruno Pessuti voltaram ao assunto. “Se não cabe [por os Consegs] no Comitê Gestor, que seja outro espaço. São eles que vivem o problema [da insegurança], então não é possível que não estejam incluídos”, comentou Josete que, apesar da crítica, adjetivou a Muralha Digital de “um avanço para a cidade”. Braga Côrtes disse que é um programa ambicioso, “mais fácil de fazer dar certo no papel [que na prática], mas que tem tudo para dar certo”.

“Não temos como colocar os Consegs para gerir ferramentas públicas, mas podemos fazer parcerias [de outra forma]. Temos condições reais de colocar os Consegs no processo e isso pode ser regulamentado por decreto”, respondeu Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na CMC. Ele e Wolmir Aguiar referiram-se ao sucesso de programas como o Muralha Digital em outras cidades do mundo. “Estima-se que [ações de videomonitoramento] reduzam em 30% o furto de veículos”, disse Aguiar. Oscalino do Povo (Pode) também elogiou o projeto.

Contudo, como há entre os vereadores dúvida sobre se a inclusão dos Consegs, como entes de acompanhamento e fiscalização da PMVC, deve se dar por lei ou por decreto, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública convocou uma reunião extraordinária do colegiado para sexta-feira (22), às 8h, com representantes dos conselhos comunitários e da Prefeitura de Curitiba.

Duas subemendas foram aprovadas em plenário, garantindo o direito dos particulares manterem as atuais câmeras de vigilância, ainda que filmem parte das vias e do passeio público (036.00002.2019 e 036.00005.2019). Outras duas foram rejeitadas: a que já incluía os Consegs no Comitê Gestor e uma que previa o descredenciamento de câmeras particulares em caso de desrespeito à PMVC.

Segundo turno
Com 29 votos favoráveis, foi confirmada, em segundo turno, a indicação para que Luiz Pedri denomine um logradouro público em Curitiba (009.00003.2018). A proposta foi defendida em plenário, na véspera, pela vereadora Julieta Reis (DEM). Autora da iniciativa, ela explicou que o homenageado mudou-se ainda jovem para Curitiba, onde morou até 2014, quando faleceu aos 90 anos de idade. Era fundador do Unidos do Belém Bocha Clube, cuja cancha fica na praça Francisco Cunha Pereira, no Centro Cívico.

Fonte: CMC

Além de videomonitoramento, Urbanismo admite sete projetos

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A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18) e acatou 8 projetos do Executivo. Dentre eles está o que ratifica alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), relatado por Paulo Rink (PR). Também o que define a Política de Videomonitoramento de Curitiba (005.00095.2018), que será votado em plenário pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (19), relatado por Fabiane Rosa (DC). Os outros seis estão relacionados a negociações de terrenos na cidade.

A solicitação da prefeitura para manter ligação com o consórcio (005.00097.2018), deve-se às alterações pelas quais ele passou e, para a adesão de Curitiba ao projeto manter a validade, essas mudanças precisam ser ratificadas por lei. Criado por municípios catarinenses há 13 anos (lei federal 11.107/2005), o Ciga desenvolve tecnologia de informação para a gestão pública e já conta com a adesão de mais de 300 cidades brasileiras.

Curitiba aderiu ao Ciga há três anos, mediante autorização dada pelos vereadores na forma da lei municipal 14.707/2015. Na época, a intenção era utilizar os serviços do Ciga para solucionar uma demanda da Fundação de Ação Social (FAS), mas a contratação não chegou a se realizar. Nesse tempo, a prefeitura não contratou nada do consórcio, mas recentemente a Secretaria Municipal de Finanças demonstrou interesse no Sistema de Gestão do Simples Nacional (G-Simples) disponibilizado pelo Ciga.

Terrenos
O colegiado deu aval a projeto do Executivo para doação de terreno público com 18,7 mil m² para que a Companhia de Habitação Popular (Cohab) complete a regularização fundiária da Vila Autódromo 3 (005.00141.2018). A matéria foi relatada pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSDB).

Fabiane Rosa deu parecer favorável ao projeto de lei para a venda de lote público no bairro Batel para Teodora Rodrigues. Localizado no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, na esquina da rua Desembargador Costa Carvalho, o terreno mede 95,93 m² e deverá ser unificado a um empreendimento comercial (005.00104.2018).

Toninho da Farmácia (PDT) relatou outra alienação de terreno com 106,37 m² no bairro Batel, também localizado no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, esquina com a rua Desembargador Costa Carvalho (005.00115.2018). De acordo com a Gerência de Controle do Uso do Solo, da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), a área deverá ser unificada ao lote confrontante, da requerente do processo, Brasilia Andrade Mulinari.

Mais uma alienação de área no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, na esquina com a rua Euclides da Cunha, foi aprovada. O terreno tem 48,40m² e será vendido para a empresa Luxor Administração e Participações Ltda. – que justificou ter interesse por ser proprietária de uma área confrontante (005.00135.2018). Será alienado ainda um trecho na rua Joaquim Nabuco à empresa Ribeiro Patrimonial Administração e Participações LTDA., que demonstrou interesse na área de 313,25 m² (005.00006.2019).

Uma operação do Município com a Brashop S.A. (005.00132.2018) foi acatada. Nesse caso, a prefeitura oferece uma área de 2.752 m², parte da rua Wilson Feijó, no Prado Velho, em troca de terreno de 2.572,90 m², de propriedade da Brashop. A proposta de permuta foi apresentada pela Edmonton Comércio de Serviços Ltda S/A e Nova Gorica Sociedade Anônima, com a concordância da Brashop, atuais proprietárias da área. A permuta, conforme o Executivo, permitirá realizar a ligação viária entre a rodovia BR-116, no trecho da Linha Verde, com a rua Aluízio Finzetto.

Mais informações

Dois projetos serão encaminhados aos órgãos competentes para que emitam parecer técnico. Um deles autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Sanepar para reconhecer a titularidade dos proprietários de imóveis localizados em áreas de ocupação. A finalidade, conforme o autor, Toninho da Farmácia, é regularizar o acesso ao abastecimento de água a essas pessoas. Ele assina com o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

O texto determina que, firmado esse contrato, a empresa de saneamento será obrigada a efetuar a ligação de água em todos os imóveis com edificações, nos locais em que o serviço estiver disponível, e também a instalar um ou mais hidrômetros por terreno (005.00078.2018).

Para o relator, Paulo Rink, é necessário que a proposta seja encaminhada à Sanepar e à Cohab para que se manifestem sobre a viabilidade da proposta. Toninho argumentou que já havia conversado com equipe da Sanepar e recebeu apoio. No entanto, Rink considera necessária a confirmação por escrito.

À Secretaria de Urbanismo será encaminhado o projeto do ex-vereador Goura (eleito deputado estadual pelo PDT no ano passado) para manter vias públicas com paralelepípedos. O relator, Toninho da Farmácia, entendeu ser necessário consultar a secretaria antes de emitir seu parecer (005.00064.2018).

Fonte: CMC

Serviço Público debate botão de pânico, guaritas e depredação em Curitiba

Na manhã desta terça-feira (19), 3 projetos relacionados a segurança foram aprovados pela Comissão de Serviço Público, além de outros 5 em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma das matérias acatadas define que o transporte público coletivo de Curitiba deve possuir sistema de emergência por meio de dispositivo eletrônico acionado por botão de pânico  (005.00343.2017). Proposta pelos vereadores Dr. Womir Aguiar (PSC) e Cristiano Santos (PV), foi relatada por Oscalino do Povo (Pode).

Um parecer de Jonny Stica (PDT) foi favorável a projeto Mauro Ignácio (PSB) que autoriza a colocação de guaritas removíveis nas calçadas (005.00209.2017 com substitutivo geral 031.00046.2018), desde que a cabine não bloqueie, obstrua ou dificulte o acesso de veículos, a visibilidade dos motoristas na confluência das vias e o livre trânsito de pedestres, em especial as pessoas com deficiência. Já Ignácio relatou pela aprovação da proposta de Helio Wirbiski (PPS) que institui procedimentos para que condutores de veículos, que tenham causado acidentes, restituam ao erário eventuais danos gerados ao patrimônio público (005.00030.2017 com substitutivo geral 031.00066.2018).

Emprego e renda
Dois projetos relacionados a emprego e renda também passaram pelo aval do colegiado. Um deles, Relatado por Mauro Ignácio, é de Julieta Reis (DEM). Ela pretende vedar a participação de restaurantes, bares e estabelecimentos similares em feiras de produtos hortifrutigranjeiros e de cunho alimentício (005.00058.2017 com  substitutivo geral 031.00080.2018). A ideia da parlamentar é que não haja disparidade na oferta entre os grandes e pequenos empreendedores.

De Felipe Braga Côrtes (PSD) passou um projeto, sob a relatoria de Ezequias Barros (PRP), que determina que órgãos da administração pública, autárquica e fundacional do município de Curitiba devem contratar entre 5% e 15% de adolescentes e jovens aprendizes para o seu quadro funcional (005.00101.2018). Outra matéria do mesmo autor relacionada a emprego será encaminhada para a Secretaria de Planejamento e Administração para que o órgão se manifeste a respeito de sua pertinência, por sugestão do relator, Oscalino do Povo. O texto (005.00085.2018) determina que as empresas contratadas pelo poder público comprovem o preenchimento do percentual mínimo dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou de pessoas com deficiência – nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços.

Descarte de lixo
Dois projetos relacionados ao descarte de lixo foram discutidos e só um deles recebeu parecer favorável. É o que fixa multa para quem joga lixo nas vias públicas (005.00006.2017, com substitutivo geral 031.00045.2018), de Felipe Braga Côrtes. Já o que dispõe sobre a aquisição e uso, pela administração pública, de copos, recipientes, talheres e demais utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados do petróleo, será devolvido aos respectivos autores, Goura (PDT) e Professor Euler (PSD), para adequações (005.00088.2018).

Outros projetos
Receberam ainda parecer pela tramitação o projeto que regulamenta o uso de capelas mortuárias para o velório de pessoas carentes ou indigentes (005.00111.2018), de Oscalino do Povo e o de iniciativa do prefeito Rafael Greca (005.00285.2017) que revoga a lei que dispõe sobre a vizinhança participativa (14.527/2014). A matéria havia sido aprovada na Câmara em março de 2014 com emendas e sancionada pelo então prefeito Gustavo Fruet com veto parcial em outubro.

Comissão de Educação
Nesta terça-feira (19), foi realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Marcos Vieira (PDT). Foram aprovados cinco projetos de lei e diversas indicações de vereadores às premiações organizadas pela Câmara Municipal de Curitiba (confira a relação). Por exemplo, a proposta de Mauro Bobato (Pode) que cria na cidade a Semana do Pinhão (005.00152.2018).

Bobato sugere que a segunda semana de abril, anualmente, seja utilizada para comemorar a “cultura do pinhão”, nos seus aspectos gastronômicos e folclóricos associados à história de Curitiba e do Paraná. Com a aprovação, a proposição já pode ser votada pelo plenário. Também estão aptos à deliberação final as outras três cidadanias honorárias: Alexander Biondo, proposta por Katia Dittrich, do SD (006.00002.2019); Gustavo Bonini Guedes, indicado por Pier Petruzziello, do PTB  (006.00016.2018); e Hajime Kimura, homenageado por Serginho do Posto, PSDB (006.00015.2018).

Marcos Vieira, Jairo Marcelino (PSD) e Professor Silberto (MDB) concordaram em dar parecer ao projeto que regulamenta parcerias para viabilizar o ensino de capoeira nas escolas (005.00004.2019), mesmo ele estando de fora da pauta da reunião (procedimento repetido com algumas indicações). No caso da capoeira, Silberto apresentou parecer favorável à proposta. A iniciativa do Executivo segue agora para análise da Comissão de Serviço Público.

Fonte: CMC

Sugerido intérprete de Libras para eventos oficiais do Município

Em votação única e simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (18), indicação de ato administrativo ou de gestão para que a prefeitura inclua, em todos os seus eventos oficiais, um intérprete de Libras – a Língua Brasileira de Sinais. Autora da sugestão (203.00052.2019), Fabiane Rosa (DC) explicou que o objetivo é permitir a inclusão e o acesso de todos e permitir a efetiva participação do cidadão na administração pública.

Para defender sua proposta, a vereadora trouxe, para o plenário, o intérprete Fernando Neves, que traduziu sua fala para Libras em tempo real. Fabiane Rosa também pede, na indicação, que todos os vídeos da Prefeitura de Curitiba, divulgados em suas redes sociais e site, sejam legendados, e que a comunicação do Executivo utilize a hashtag #pracegover, acompanhada da descrição visual, na legenda das imagens publicadas.

Como exemplo positivo, a parlamentar citou que a Diretoria de Comunicação da CMC já adota as legendas nos vídeos das redes sociais, além da hashtag #pracegover nas publicações do Instagram. Ela ainda reiterou que o próprio Legislativo pode dar maior acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva em suas audiências públicas, a partir do uso do intérprete de Libras nos debates. A medida garante, segundo ela, a democratização dos debates na Casa. “A participação política de todos é importante. Que possamos permitir que essas pessoas tragam suas ideias, suas impressões”.

Em plenário, a ideia de Fabiane Rosa recebeu o apoio de diversos vereadores. Líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) reforçou a importância do uso da hashtag #pracegover nas redes sociais e contou que seu mandato já adota a ferramenta. “Não dá para falar de inclusão real, se muitas vezes ninguém ou poucas pessoas sabem do que se trata”, observou. Felipe Braga Côrtes (PSD), por sua vez, agradeceu aos tradutores de Libras pelo exemplo que são e sugeriu que o poder público invista em “tecnologia e inovação” para promover a inclusão no atendimento ao público.

Ex-presidente da CMC, gestão 2017-2018, Serginho do Posto (PSDB) lembrou que a Comissão Executiva chegou a realizar um estudo visando a disponibilização de um intérprete de Libras nas sessões plenárias. E Bruno Pessuti (PSD), primeiro-secretário na gestão de Serginho, destacou que, na revisão do Regimento Interno, foi inserido dispositivo que prevê a transmissão das sessões plenária com tradução na Língua Brasileira de Sinais. Também participaram do debate Marcos Vieira (PDT) e Julieta Reis (DEM).

Armazéns da Família
De Professor Silberto (MDB), foi aprovada a indicação de ato administrativo ou de gestão para que a Prefeitura de Curitiba estude a flexibilização para pagamento em cartão de crédito nos Armazéns da Família (203.00051.2019). Segundo o vereador, o pedido atende inúmeras solicitações feitas ao seu gabinete parlamentar. “Hoje a forma de pagamento se restringe às famílias que possuem dinheiro ou débito, deixando de lado grande parte da população que utiliza o pagamento na função crédito”.

Fonte: CMC

Com aval de Urbanismo, Política de Videomonitoramento vai a plenário

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A Comissão de Urbanismo, Obras Públicos e Tecnologias da Informação (TI) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, em reunião na manhã desta segunda-feira (18), a criação da Política de Videomonitoramento. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto será discutido em plenário já na sessão desta terça (19). A proposição pretende regulamentar o monitoramento por imagens nas ruas, prédios, veículos, parques, praças e eventos públicos da cidade (005.00095.2018). Também é normatizada a instalação de câmeras por particulares, chamados de permissionários.

Segundo o texto, a Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba (PMVC) possui cinco diretrizes: gestão e processamento de imagens, para controlar a rotina da cidade e orientar operações em situações de crise; prevenção a contravenções e ilícitos penais ou administrativos; comprovação da materialidade de eventuais contravenções e ilícitos penais ou administrativos, mediante autorização ou requisição legal; cooperação e integração com órgãos de segurança pública, de socorro e atendimento emergencial, com o Poder Judiciário e com os órgãos de trânsito e de transporte público; e regulamentação das iniciativas comunitárias de videomonitoramento, cujas imagens seriam utilizadas em situações de interesse público.

A matéria aponta o “respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como preservando demais direitos e garantias fundamentais”. O planejamento, a implantação, a manutenção e a expansão da PMVC seriam geridaos por um comitê colegiado, formado pelo gabinete do prefeito, pela Urbs, pela Procuradoria-Geral do Município e pelas secretarias municipais da Defesa Social, de Informação e Tecnologia e de Trânsito. Caberia a esse grupo decidir que locais receberão sistemas de videomonitoramento – conforme a viabilidade técnica e dados estatísticos que comprovem sua necessidade.

A particulares, a implantação de sistemas de videomonitoramento para captação de imagens de vias ou áreas públicas seria condicionada a uma licença emitida pelo colegiado gestor. Dentre outros itens, é previsto o armazenamento das imagens por no mínimo 20 dias e sua disponibilização ao Município, fisicamente ou por acesso direto, “conforme o interesse público, mesmo que momentâneo”.

O texto ainda prevê parcerias público-privadas para a expansão de sistemas públicos de videomonitoramento, a possibilidade de investimentos nessa área serem exigidos como medida compensatória a grandes empreendimentos e a regulamentação da lei, se aprovada a matéria e sancionada pelo prefeito, no prazo de 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Emendas ao videomonitoramento
O projeto de lei recebeu, até a publicação desta matéria, dez emendas. Sete delas são de iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É o exemplo da proposição que amplia para 90 dias o prazo para regulamentação da lei e de outra que flexibiliza as especificações das câmeras instaladas por permissionários particulares (034.00056.2018 e 034.00054.2018). O colegiado debateu a proposta, em setembro do ano passado, com representantes da Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS).

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é autora de duas emendas, debatidas no final do mês passado. Uma delas inclui a captação de imagens como objetivos da PMVC, enquanto a outra sugere a inclusão de representante da Câmara no comitê colegiado (034.00002.2019 e 032.00001.2019).

Também há uma proposição assinada por Serginho do Posto (PSDB), por Tico Kuzma (Pros) e pelo vereador licenciado Helio Wirbiski (PPS). A ideia, nesse caso, é que a placa metálica de alerta ao videomonitoramento público-privado traga o nome ou a logomarca da empresa de segurança ou do particular permissionário (034.00078.2018).

O plenário ainda deve avaliar em primeiro turno, nesta terça, a denominação de um logradouro público como Luiz Pedri, falecido em março de 2014, aos 90 anos de idade (009.00003.2018). A autora, Julieta Reis (DEM), destaca que ele fundou o Unidos do Belém Bocha Clube, cuja cancha encontra-se na praça Francisco Cunha Pereira, no Centro Cívico. Para votações em segundo turno, retornam à pauta as proposições acatadas na véspera.

Fonte: CMC

Chanceler destaca inovação de Curitiba em abertura de encontro do BRICS

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O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, enfatizou a escolha de Curitiba para sediar a 1ª Reunião do Grupo BRICS 2019 durante a abertura oficial do encontro nesta quarta-feira à noite (14/03), no centro histórico da capital.

"O perfil inovador de Curitiba é um dos pilares do BRICS. Curitiba tem oferecido ao Brasil medidas de transporte urbano e planejamento", destacou ele. “É a cidade mais inovadora do país.”

Ao lado do prefeito Rafael Greca e da primeira-dama Margarita Sansone, o chanceler brasileiro recebeu no Memorial de Curitiba as delegações de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/03) os cerca de 55 representantes diplomáticos participam das reuniões de trabalho do grupo, no Salão de Eventos do Parque Barigui.

“Com alegria, a mais inovadora das cidades do Brasil recebe os membros da reunião”, disse o prefeito.

O encontro é preparatório para XI Cúpula, que terá a presença dos presidentes dos países-membro, no mês de novembro, em Brasília. O Brasil exerce, em 2019, a presidência de turno do BRICS.

O vice-governador do Paraná, Darci Piana, representou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Tambpem participou da cerimônia o vice-prefeito Eduardo Pimentel, entre várias outras autoridades.

Inovadora
O chanceler citou como exemplos do pioneirismo curitibano o sistema de transporte conhecido como BRT (Bus Rapid Transit), utilizado em várias cidades há décadas, e também o Worktiba, primeiro coworking público municipal instalado nas capitais.

"Por ser inovadora, não havia cidade mais apropriada para este evento. Também pela diversidade de culturas de Curitiba e do Paraná, razões que são motivo de orgulho para todo o Brasil", destacou Araújo.

Agradecendo à "maravilhosa recepção de Curitiba", Araújo disse que "o Itamaraty é muito grato à generosidade da Prefeitura".

O chanceler lembrou que o BRICS congrega cinco países com dimensões continentais, caracterizadas por serem nações orgulhosas de si mesmas. "Nós podemos cooperar a partir das nossas identidades", declarou.

Anfitrião

Em seu discurso, o prefeito Rafael Greca enfatizou que o BRT foi exportado para 250 países, num exemplo da extensão dos resultados da inovação historicamente aplicada por Curitiba.

Greca observou que os cinco países que integram o BRICS são diferentes entre si. "Tão diferentes, mas animados pelo mesmo espírito de humanismo e de cooperação", completou, ao citar declarações de ícones das cinco culturas representadas pelo BRICS: o embaixador brasileiro Joaquim Nabuco, o escritor russo Leon Tolstói, o patriarca chinês Confúncio, o líder sul-africano Nelson Mandela e os livros dos Vedas, inspiração indiana.

"Cinco tradições culturais tão diversas convergem no espírito de harmonia. Os BRICS vieram para criar um mundo novo, a convivência de todo o mundo, a convergência e a abrangência global, capaz de tecer a paz, promover o comércio e valorizar a humanidade. É uma honra recebê-los nesse prédio que é o memorial da nossa História", disse o prefeito em seu discurso.

Oportunidades
Em entrevista aos jornalistas, Greca destacou a oportunidade que a reunião representa para Curitiba e para o Paraná. "Estou muito honrado em poder oferecer para o Brasil esta recepção para representantes da metade da população mundial, de um quarto do território do planeta Terra e de metade do mercado mundial econômico. E muito honrado com a distinção que o Itamaraty nos fez. Vamos oferecer a eles um leque de opções para que possam investir em Curitiba e no estado. Eles certamente vão perceber o charme de Curitiba", afirmou.

Governos
O vice-governador Darci Piana destacou a importância de Curitiba por sua beleza e qualidade de vida. "Somos o estado que mais produz alimentos por metro quadrado no mundo. E temos um relacionamento com todos os países do BRICS. Estamos abertos para podermos ampliar este relacionamento", afirmou.

"Temos grande alegria em começar a presidência em Curitiba porque inovação é uma das ideias força da presidência brasileira e vamos começar numa cidade que representa inovação, harmonia, convivência, integração", disse o embaixador Norberto Moretti, representante do Brasil no grupo do BRICS.

Moretti destacou que uma das prioridades do Brasil no BRICS é a inovação, ciência e tecnologia. "E Curitiba é um símbolo da inovação em vários aspectos, econômicos e em planejamento urbano. É também um símbolo de união de povos distintos. A história do Paraná é construída numa base multietnica, de convivência, de harmonia, de integração. É disso que o BRICS também trata", defendeu.

Sherpas
O embaixador explicou que a reunião em Curitiba é feita numa instância chamada de sherpas, os encarregados de alto nível do BRICS nas respectivas chancelarias. Eles coordenam o trabalho e estabelecem as prioridades do que será abordado na cúpula de presidentes.

Sherpa também é o termo que designa os indianos e nepalenses que auxiliam os alpinistas na região do Himalaia.

Temas
No encontro em Curitiba serão discutidas as prioridades para o ano em que o Brasil preside o grupo. A presidência, que é rotativa, propõe prioridades e coordena as cerca de 100 reuniões anuais, inclusive em nível ministerial, dos diversos foros e grupos de trabalho que debatem e propõem iniciativas conjuntas em ampla gama de temas econômico-comerciais, financeiros, científico-tecnológicos, culturais, de saúde, de segurança, sociais e de gestão.

 

Presenças
Participaram da cerimônia no Memorial de Curitiba, além do ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Ernesto Araújo, e do embaixador Norberto Moretti, sherpa do Brasil no BRICS, o ministro Leonardo Gorgulho, sub-sherpa do Brasil no grupo, o sherpa da Rússia, Pavel Knyazev, o sherpa da Índia, T.S. Tirumurti, o sub-sherpa da Índia, Suresh K. Reddy, o sherpa da China, Zhang Jun, o sub-sherpa da China, Huang Yiyang, o sherpa da África do Sul, Anil Sooklal, o sub-sherpa da África do Sul, Dave Malcomson. Estiveram presentes ainda os embaixadores da Rússia no Brasil, Sergey Pogóssovitch Akopov, da Índia, Ashok Das, da China, Yang Wanming, e da África do Sul, Ntshikiwane Joseph Mashimbye.

Também participaram da cerimônia de abertura os secretários da Defesa Social, Guilherme Rangel, da Educação, Maria Sílvia Bacila, do Esporte, Lazer e Juventude, Emílio Antonio Trautwein, de Planejamento,  Administração e Recursos Humanos, Alexandre Jarschel de Oliveira, de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, o assessor de Relações Internacionais, Rodolpho Zannin Feijó, as presidentes da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Ana Cristina Martins Alessi, do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), Dora Pizzatto, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Matschinske, do Instituto Municipal de Turismo, Tatiana Turra, a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, as assessoras do prefeito, Monica Guimaraes Santanna, Cynthia Juraszek Maia Batista, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Sabino Picolo, e o vereador Sergio Balaguer (Serginho do Posto).

Fonte: PMC

Defesa Civil recebe dois novos veículos para acesso a áreas inundadas

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A equipe da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil passa a contar com duas novas viaturas para atender situações de emergência, como em áreas inundadas durante e após um temporal.

De grande porte, os veículos modelo Volkswagen/Amarok foram apresentados ao prefeito Rafael Greca na tarde desta segunda-feira (11/3), no estacionamento da Prefeitura. “Dessa forma, a cidade avança, sempre mais forte e capaz de superar dificuldades causadas por fenômenos naturais, principalmente chuvas localizadas e muito fortes, que provocam inundações”, disse o prefeito. 

Os novos veículos estão equipados com material de apoio utilizado nos trabalhos de Defesa Civil, como bomba d’água (equipamento de auxílio em casos de inundações), gerador elétrico, botas, capas de chuva e uniforme para a equipe de atendimento.

“Com essas viaturas, podemos entrar com segurança em áreas mais sensíveis, que estejam cobertas pela água, em auxílio às ações de resgate do Corpo de Bombeiros e em apoio às administrações regionais”, explicou o coordenador municipal da Defesa Civil, Nelson Ribeiro.

“É um dos presentes que Curitiba recebe em seu aniversário de 326 anos”, ressaltou o prefeito, que ganhou uma medalha e um certificado do Programa Defesa Civil na Educação - Conhecer para Prevenir (CPP), pelos incentivos à ampliação da iniciativa, coordenada pelas secretarias da Defesa Social e da Educação.

No evento, também foi apresentado um dos barcos usados para resgate de pessoas que possam ficar ilhadas em áreas inundadas.

Estrutura de pronta resposta

Além das rápidas respostas dadas pelas equipes da Defesa Civil em situações de emergência, Greca citou os grupos de servidores municipais preparados para agir, em todas as regionais, que passam por treinamentos de forma periódica, e os R$ 480 milhões investidos em obras de macrodrenagem, cujo maior volume de recursos está sendo empregado na Bacia do Rio Belém. 

A apresentação dos veículos e equipamentos da Defesa Civil foi prestigiada pelo vice-prefeito, Eduardo Pimentel; pelo secretário da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel; pelo diretor da Guarda Municipal, Odgar Nunes Cardoso; pelo superintendente da Defesa Social, Carlos Celso dos Santos Junior; pelo presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Thiago Ferro; pelos administradores regionais da Matriz, José Dirceu de Matos, e Fazendinha/Portão, Gerson Gunha; e pelos vereadores Serginho do Posto, Mauro Bobato, Colpani, Toninho da Farmácia, Fabiane Rosa, Pier Petruzziello, Beto Moraes e Dr. Wolmir. 

Fonte: PMC

Brinquedos adaptados e Memorial à Cultura Cigana passam em 1º turno

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiras votações unânimes, projetos para que a implantação de brinquedos e equipamentos de lazer acessíveis à pessoa com deficiência (PcD) conste no Código de Posturas da cidade e para que um jardinete no bairro Guabirotuba receba o nome de Memorial da Cultura Cigana. A sessão desta terça-feira (12) também teve quatro proposições confirmadas em segundo turno, que serão enviadas para a sanção ou veto do Executivo, e duas matérias adiadas, a pedido dos autores.

De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), a proposta (005.00011.2017) referente à acessibilidade recebeu um novo substitutivo (031.00011.2019). Segundo ele, o texto foi discutido com a assessoria técnica do prefeito Rafael Greca, para que o projeto não fosse vetado. A ideia é que a implantação ocorra “conforme disponibilidade orçamentária e projetos técnicos elaborados pelo Poder Executivo”.

Na redação anterior, deveriam ser contemplados pelo menos dois parques, praças ou outros espaços de uso público por administração regional (031.00017.2017). Outra mudança é que, em vez de brinquedos e equipamentos adaptados, foi utilizada a nomenclatura “acessíveis”.

Braga Côrtes lembrou que a iniciativa surgiu ainda na gestão anterior, a partir da luta de Shirley Ordônio, idealizadora do movimento nacional LIA (lazer, inclusão e acessibilidade). Uma de suas três filhas possui deficiência. “Ela mobilizou a classe politica, o Poder Executivo”, disse o autor sobre Shirley, que acompanhou a votação com outras integrantes da Associação Anjo Azul, de combate ao preconceito ao autismo.

Na atual gestão, ele destacou a compra dos brinquedos móveis adaptados. “Espero que a prefeitura dê continuidade ao projeto”, acrescentou Braga Côrtes. Para o vereador, é importante que o dispositivo conste na lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas de Curitiba. Por meio de um inciso ao artigo 187 da norma, a matéria inclui os equipamentos de acessibilidade como mobiliário urbano. O autor ainda alertou ao uso adequado e à manutenção dos brinquedos acessíveis.

Presidente da Comissão de Acessibilidade e líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB) destacou a inclusão das crianças e defendeu avanços da gestão nessa área, como a compra dos brinquedos móveis. “Não adianta colocar o brinquedo adaptado em um parque em que não há acessibilidade, que não tem rampa”, declarou, debatendo um conceito mais amplo de acessibilidade.

A expansão da iniciativa, complementou Petruzziello, poderá ocorrer via parcerias público-privadas (PPPs): “Agora fica carimbado [no Código de Posturas]. Mais do que ter o projeto, é necessário buscar a concretização da iniciativa”. Outro ponto citado pelo parlamentar foi a importância da preservação do mobiliário.

Mestre Pop (PSC) também falou sobre brinquedos danificados pelo mau uso. “A maior limitação do legislador é na questão financeira. Quando o projeto tem impacto, geralmente nem passa nas comissões. Este é um passo grande que a Câmara dá para atender a inclusão. É importante que nossa sociedade passe a compreender que todos somos iguais”, avaliou Serginho do Posto (PSDB). Também participaram do debate, em apoio à proposta, os vereadores Colpani (PSB), Julieta Reis (DEM) e Professor Silberto (MDB).

Cultura Cigana
“O projeto pode ser simples, mas ao mesmo tempo é uma homenagem importante”, disse Professora Josete (PT) sobre a implantação, em um jardinete do bairro Guabirotuba, do Memorial da Cultura Cigana. De sua iniciativa, a proposição também foi aprovada em primeiro turno unânime (008.00003.2018, com a emenda 032.00007.2018). Segundo a vereadora, o pedido partiu da comunidade cigana em Curitiba.

Josete apontou que o memorial poderá ser o primeiro do Brasil, de acordo com o que informaram a ela. No Brasil, explicou a vereadora, existem três etnias ciganas registradas, com idiomas, cultura e costumes próprios. Os primeiros imigrantes chegaram ao país em 1574, como consequência de um decreto português de deportação. Apesar de apontar avanços nos últimos anos, ela alertou que os ciganos “ainda sofrem preconceito e descriminação”.

O projeto revoga a lei municipal 10.576/2002, que autorizava ao Executivo a construção do Memorial da Cultura Cigana, sem a especificação de um logradouro. Josete destacou a presença em plenário, dentre outros convidados que acompanharam a votação, de Maurício de Castro Cristo, da Federação Nacional dos Ciganos do Brasil, Claudio Iovanovitchi, da Associação de Preservação da Cultura Cigana; e de Silvia Waldrigues e Moura Junior, do clã cigano Sarakali.

“Minha vó era cigana. A família dela foi dizimada no Holocausto, na Segunda Guerra Mundial. Ela passou a nós a cultura cigana de forma velada, devido ao preconceito que sentiam”, contou Katia Dittrich (SD). “Na Segunda Guerra se fala dos judeus, mas os ciganos também foram perseguidos”, completou Colpani (PSB).

“Somos uma cidade com mais de 40 etnias”, salientou Bruno Pessuti (PSD). “Nada mais justo que termos o Memorial da Cultura Cigana”, acrescentou Maria Manfron (PP). Também participaram do debate, em apoio à iniciativa e à cultura cigana, os vereadores Cristiano Santos (PV) e Mauro Ignácio (PSB).

Fonte: CMC

Vereadores apontam soluções para segurança das escolas

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão desta terça-feira (12), quatro sugestões de vereadores à Prefeitura de Curitiba, entre elas a revisão do contrato das empresas de sistemas de alarmes e monitoramento para segurança dos equipamentos municipais (203.00049.2019) e a realização de estudos para liberação de cota extra no Programa Fundo Rotativo para a implantação ou modernização do sistema de segurança nas escolas (203.00048.2019).

Pela segunda vez na semana – e pela terceira vez em 40 dias – o plenário discutiu o vandalismo nos equipamentos públicos da cidade. Hoje, o serviço de monitoramento e segurança é terceirizado. “Se colocar uma central da Guarda Municipal, como já tem uma central, com equipamentos, com câmeras do lado externo dos equipamentos da cidade, tenho a certeza de que quando o cidadão do mal colocar o pé para dentro do espaço público, o guarda que estiver atrás daquela câmera vai acionar a equipe. Temos a melhor e mais eficiente guarda municipal, a melhor guarda municipal do Brasil”, sugeriu Toninho da Farmácia (PDT). “Estão sendo preparados para ter poder de policia. O bem público maior é a vida dos nossos cidadãos, que está em risco”, afirmou.

O vereador, que te debatido com frequência a situação do vandalismo nas escolas e outros equipamentos públicos da cidade, acredita que o atual sistema de segurança terceirizado “não tem eficiência”, “nossos equipamentos estão à mercê da marginalidade” e continuou: “hoje, por exemplo, foram notícia nas rádios e na televisão as escolas e unidades de saúde do Boqueirão. No fim de semana, foi noticiada a da CIC. Eu estive lá. Passou o fim de semana inteiro, e a empresa [terceirizada] não fez nada. Ontem, antes de vir pra cá [na Câmara], passei na unidade de saúde para ver como estava. Os tapumes ainda estavam na janela. Sabemos que não temos segurança nenhuma nos equipamentos públicos da nossa cidade”, relatou.

Em aparte, Cristiano Santos (PV) relatou que já questionou várias vezes o contrato, o que diz e de que forma o serviço é prestado. “O que a gente vê, em diversas escolas, é que a empresa chega ao local, quando há arrombamento ou ação dos vândalos, e chamam a Guada Municipal. Pra que então? Por que se gasta esse valor? Precisa isso? De repente, não é melhor investir na Guarda Municipal, em novos acessórios e em um aumento do efetivo?”, perguntou. Edson do Parolin (PSDB) concordou com essa linha de raciocínio. “Por que não se contrata mais guardas municipais, se são eles que fazem o serviço todo. A empresa chega uma hora depois, coloca um tapume na janela e vai embora. Quando tem que repor uma televisão, levam quatro meses”, relatou.

O vereador e ex-presidente do Legislativo Serginho do Posto (PSDB) lembrou ao plenário que uma reunião foi realizada no ano passado entre as secretarias de Defesa Social e Educação e o Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança Ltda., que presta serviços de segurança monitorada nas escolas rede municipal desde 2013. “O contrato foi feito na gestão passada e está prestes a vencer. [Os representantes] da empresa [terceirizada] dizem que cumprem o que está acordado nos artigos. O que sinalizamos por recomendação é que se mude o contrato. Essa empresa perdeu a gestão das unidades de saúde, por força da Justiça e voltou a operar o contrato. Não sei porque o contrato dá essa brecha para que a empresa não atue de forma preventiva”, contou. Serginho do Posto ainda considera a atuação da empresa “muito tímida”, porque “todas as prisões em flagrante foram da Guarda Municipal”.

Toninho comentou que mora da Cidade Industrial de Curitiba há mais de 35 anos. “Aquilo que deveríamos ter como investimento na educação e na saúde está sendo investido numa segurança que não é segurança. Precisamos que a Guarda Municipal faça o monitoramento desses equipamentos, principalmente da parte externa. Com toda certeza, quando ela fizer teremos a segurança que é necessária”, apontou. Oscalino do Povo (Pode) também participou do debate. Zezinho Sabará (PDT) havia subido na tribuna, no início da sessão, para discutir o problema do vandalismo ocorrido durante o Carnaval. Ele disse ter recebido denúncias de moradores da região do Caiuá. “Quem leva a pior é sempre o usuário. Leva uma semana, às vezes 15 dias, para serem repostos os equipamentos roubados ou danificados. Nosso povo sofre por causa deste tipo de atitude de alguns vândalos”, lamentou.

Modernização

Professor Silberto (MDB) defendeu em plenário, nesta terça-feira (12), um requerimento em que sugere à Prefeitura de Curitiba que realize estudos para liberação de cota extra no Programa Fundo Rotativo, para a implantação ou modernização do sistema de segurança das unidades escolares da cidade (203.00048.2019). Ele acredita que o sistema de monitoramento por câmeras pode diminuir a incidência de furtos e depredações nos estabelecimentos.

“O fundo rotativo é um repasse feito direto do município para as escolas e gerido pelas gestoras das escolas. Esse recurso descentralizado facilita a aquisição de muitos equipamentos. Os recursos já repassados pela secretaria de educação, são para manutenção de tudo o que a escola precisa, mas não podem ser utilizados para aquisição de equipamentos permanentes, como sistema de segurança não pode ser custeado com este fundo rotativo, mas com uma cota extra específica para isso pode ser adquirida, sim”, explicou.

Segundo Silberto, “as escolas que têm um sistema de segurança, têm uma segurança maior e o índice de invasão é bem pequeno”. Ele fez uma pesquisa pesquisa de preço com seguranças e constatou que com “em torno de R$ 10mil se instala um sistema com 16 câmeras e um alarme”. Mauro Bobato (Pode) disse que deveria haver uma atitude do Executivo, mas há problemas com efetivo no momento. “A gente que mora no subúrbio tem essas situações e não está sendo atendido a contento. Qual a melhor maneira pra mudar? A gente teve a oportunidade ontem, na entrega de equipamentos pra Defesa Civil, de conversar com o secretário Guilherme [Rangel, da Defesa Social] e ele está à disposição de vir e debater.”

Bobato pediu a Silberto falar sobre como foi sua experiência com a implantação de um sistema de monitoramento quando era diretor de um colégio estadual “que segundo relato, acabou dando um bom resultado”. O propositor explicou: “Começamos com 16 câmeras, agora tem 40. É um sistema monitorado pelo próprio gestor da escola. No caso da escola estadual temos um policial da Patrulha Escolar que mora na escola, isso facilita muito.” Ele contou que o diretor, quando dispara o alarme na escola é avisado, “acessa o sistema de câmeras na hora e vê se tem algum problema remotamente pelo celular e faz o encaminhamento necessário. Ou liga pra patrulha, ou pra polícia e isso facilita bastante.”

Outros requerimentos
O plenário aprovou ainda outros dois requerimentos de sugestões ao Executivo, ambos de Herivelto Oliveira (PPS): estudos para implantação de Programa de Conscientização da população para descarte de medicamentos em desuso nas unidades ou postos de saúde do Município (203.00046.2019) e estudos para implantação de remanso nas vias publicas nas áreas destinadas a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (203.00047.2019). As duas sugestões foram abordadas pelo vereador durante a sessão desta segunda-feira (leia mais). Os requerimentos de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Fabiane Rosa (DC) foram adiados por uma sessão pela ausência dos vereadores do plenário.
Fonte: CMC

Câmara devolveu R$ 41 milhões à Prefeitura com medidas de economia

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Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização promoveu uma audiência pública para a demonstração e avaliação por parte dos Poderes Executivo e Legislativo do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018. Aline Bogo, diretora contábil da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), explanou sobre a situação financeira da Casa durante aquele período. De acordo com ela, o orçamento previsto para 2018 foi de R$ 148.778.000,00, valor que a prefeitura repassou integralmente à Câmara em 12 parcelas. Ao todo, durante o exercício, a Câmara devolveu para a prefeitura o valor de R$ 41.134.912,64.

A receita com rendimentos de aplicações financeiras totalizou R$ 1.145.003,28. Houve também a receita recebida de um contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 328.571,40 e mais um valor com a devolução de restos a pagar, no valor de R$ 2.475.034,03. No que diz respeito às despesas, em 2018 a Câmara empenhou um valor total de R$ 111.591.696,07, o que representa 75% do valor inicial. Deste valor, 1,74% foram empenhados com despesas de capital,  16,4% com outras despesas correntes e 81,86% com despesas de pessoal. Do valor destinado às despesas com pessoal, 46,50% foram gastos com servidores efetivos, 44% com comissionados e 9,50% com subsídios – remuneração dos parlamentares.

No ano passado, R$ 6.271.591,62 foram empenhados com serviços de pessoa jurídica. No que diz respeito a valores liquidados, Aline Bogo listou gastos como o de locação de veículos, que totalizou R$ 844.820,09; a manutenção de bens imóveis que totalizou R$ 559.624,24; e a manutenção de máquinas e equipamentos que totalizou R$ 177.217,56. Os serviços de vigilância custaram à Câmara R$ 1.734.236,55 e os de limpeza, R$ 861.941,51. Aquisições de material para copa e cozinha totalizaram R$ 106.853,80 e material de higiene, R$ 51.957,86. Em relação aos gastos com viagens, R$ 1.940,00 foram com diárias; R$ 7.698,41 foram com passagens; e R$ 1.459,62 foram com hospedagens, totalizando R$ 11.098,03. As despesas de capital foram divididas em equipamentos e materiais permanentes, [que totalizaram 0,12% do total empenhado] e obras e instalações, que totalizaram 1,62%.

A Câmara também gastou com contratos de obras. Foram elas: projeto de reforma dos banheiros (R$ 10.240,00); projeto de modernização dos elevadores (R$ 30.600,00); projeto básico para nova rede elétrica de telecomunicações (R$ 70.702,86); obra de regularização PSCIP – Plano de Segurança de Combate a Incêndio e Pânico (R$ 254.784,90); instalação de forro e iluminação do subsolo do Palácio Rio Branco (R$ 72.990,00); e Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas (R$ 115.766,57). Aline Bogo destacou que a Câmara respeitou o limite de 70% da receita com folha de pagamento (imposto pela emenda constitucional nº 25/2000). Neste quesito a Casa atingiu o percentual de 40,41% em relação ao orçamento constitucional permitido.

Melhorias
Aline Bogo mostrou, durante a apresentação em plenário, fotos de melhorias implantadas na Casa durante 2018, como por exemplo, as portas corta-fogo do plano de prevenção a incêndio e pânico; a obra da pintura externa da Câmara e interna em alguns ambientes; reforma dos banheiros; troca de alguns setores que foram transferidos de local; galeria das ex-vereadoras; reforma da diretoria das comissões; e transferência do posto da Caixa Econômica para o anexo 1.

A diretora contábil apontou que, entre 2017 e 2018, o orçamento manteve-se estável, mas a despesa total sofreu um pequeno aumento. A despesa com pessoal manteve-se estável e o valor devolvido ao Município teve uma pequena baixa. Ela também destacou que os investimentos, que foram poucos em 2017, passaram por um aumento em 2018. Ela anunciou que em março será inaugurado o novo Portal da Transparência da Câmara.

Intervenções
Serginho do Posto (PSDB), ex-presidente da Câmara, fez um breve balanço das medidas financeiras que implantou enquanto ocupava a função. Uma delas foi focar os gastos e investimentos em 2018, segundo ano da sua gestão. “Revisamos os orçamentos e conseguimos uma redução de 30% nos contratos, além de reduzir despesas com viagens”. Bruno Pessuti (PSD), que também integrou a Mesa Executiva na gestão passada, sugeriu à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a elaboração de um pedido de informações sobre a destinação dos valores devolvidos à prefeitura. De acordo com Aline Bogo, compete ao Município decidir como usar o dinheiro.

Fonte: CMC

Vereadores voltam a discutir falta de segurança em equipamentos públicos

Seis vereadores discutiram a falta de segurança nos equipamentos públicos da cidade e pediram a revisão dos contratos vigentes, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (11). O tema foi levado à tribuna por Toninho da Farmácia (PDT): “há seis anos eu falo sobre esse assunto aqui e até agora não houve nenhuma mudança”. Para ele, o motivo pode ser a “incompetência” das empresas que atuaram na área ou os contratos mal elaborados. “Protocolamos um pedido de revisão dos contratos com essas empresas”, anunciou o vereador. Ele destacou que recentemente a Unidade de Saúde da Vila Barigui foi depredada por vândalos. No entendimento do vereador, o monitoramento deveria ser feito pela Guarda Municipal.

Rogerio Campos (PSC) disse que há relatos semanais sobre locais que são alvos de vandalismo sem que nenhuma atitude seja tomada. “Parece que estamos enxugando gelo”, disse ele. Edson do Parolin (PSDB) foi chamado a uma escola após um episódio de depredação. “Fiquei esperando uma hora a empresa chegar. Vieram, colocaram uns tapumes e foram embora”, declarou. Ele também disse que a população já não aguenta o barulho do alarme que é disparado nessas ocasiões: “às vezes é necessário esperar a diretora do colégio vir desligar”.

Para Professor Silberto (MDB), a preocupação com o tema é muito grande. Ele entende que o contrato deve ser revisto. “Existe tecnologia de ponta que poderia ser utilizada nesses casos, mas estamos muito atrasados”. Oscalino do Povo (Pode) apontou que o vandalismo nos equipamentos públicos é uma angústia e preocupa muitos vereadores. “Roubaram a Guarda Municipal da Avenida Wenceslau Braz. Isto é um desafio que a prefeitura crie uma força-tarefa com a ajuda da Câmara Municipal”. Fabiane Rosa (DC), antes do término da sessão, sugeriu que representantes da “Secretaria de Defesa Social venha até a Câmara para tirar dúvidas dos vereadores e apresentar as ações da Guarda Municipal”.

Essa não é a primeira vez que os vereadores debatem a falta de segurança em equipamentos públicos. Há menos de um mês, foi discutida a sugestão para abertura de nova licitação para contratação de sistemas de alarmes e monitoramento para segurança das escolas municipais, de autoria de Serginho do Posto (PSDB). Segundo ele, o contrato em vigor é genérico e falho, não prevendo as obrigações necessárias ao bom desempenho e serviço prestado pela empresa de segurança (leia mais).

Em setembro do ano passado, a Câmara de Curitiba promoveu uma reunião entre as secretarias de Educação e da Defesa Social e o Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança Ltda., que presta serviços de segurança monitorada nas escolas rede municipal desde 2013. O Legislativo encaminhou ao Executivo um documento com recomendações para melhorar a efetividade do serviço de monitoramento das escolas do Município. Na ocasião, a Secretaria Municipal da Educação informou que elaborava uma minuta para nova licitação de prestação de serviços de monitoramento dos equipamentos de ensino (saiba mais). Em maio de 2017, dois pedidos de informação foram encaminhados à Prefeitura nesse mesmo sentido (veja aqui).

Fonte: CMC

Programa Rosto da Cidade já pode ir a plenário

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu na manhã desta quarta-feira (27) três comissões na Sala da Presidência para juntas deliberarem sobre o projeto de lei que institui o Programa Rosto da Cidade (005.00159.2018), proposto pelo prefeito Rafael Greca. Os colegiados de Educação, Cultura e Turismo, de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação e de Meio Ambiente,  Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos acataram a matéria, que já passou pela Comissão de Constituição de Justiça nessa terça-feira (26) e agora está pronta para ser votada em plenário; até então não foram propostas emendas à matéria.

Segundo o prefeito, “pretende-se a participação da iniciativa privada e também da população para a mobilização, divulgação e adesão ao programa, colaborando para o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental da estética urbana do Município”.

Durante o encontro desta manhã, o diretor do Departamento de Parques e Praças da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jean Brasil, comentou que a área central é a que mais sofre com as pichações. “Há incidência e reincidência de vandalismo, que a gente fala que é a pichação. São marcas relacionadas à questão de segurança, pois bandidos marcam os locais com suas gangues e também tem a questão da sujeira, então é uma poluição visual forte e impactante para quem visita Curitiba e tem essa imagem de uma cidade que está abandonada.” Segundo ele, a ideia é resgatar prédios históricos, “fazendo com que isso impulsione o turismo”.

Professor Silberto (MDB), vice-presidente da Comissão de Educação e relator da matéria, questionou se um segundo passo seria abranger outros equipamentos públicos como escolas e CMEIS, com a utilização de resina antipichação – material previsto no projeto de lei para ser aplicado. “Isso é uma ideia, toda nova edificação pode receber pintura antipichação para que evite a necessidade de recuperação total. Acaba que a gente não tem como fazer a repintura frequente, então é melhor que você faça uma limpeza em uma superfície fácil de limpar e isso desestimula o pichador, que vai menos naquele imóvel”, explicou Brasil.

“Alguns edifícios já foram pintados com este material e quero saber se já deu resultado”, perguntou  Julieta Reis (DEM), da Comissão de Educação. “Quando começamos em 2017, a gente pegou junto com a Associação Comercial do Paraná toda aquela escultura de pedra da praça 19 de Dezembro danificada. Tinha uma pichação muito evidente e fizemos o trabalho de limpeza com a associação e passamos antipichação. Hoje a gente acompanha e sempre que picham, limpamos. Então isso desestimulou, são dois anos aí sem problemas quase”, garantiu o gestor.

Mauro Ignácio (PSB), da Comissão de Meio Ambiente, quis saber o levantamento de valores das obras. “Hoje temos um custo estimado de R$ 2,5 milhões para a primeira etapa, que abrange os primeiros 15 meses de contrato”, respondeu o diretor. Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo, ressaltou no parecer do colegiado que “a proposta do Executivo é produtiva quanto à iniciativa de mobilizar a participação da população no enfrentamento deste mal [pichação] que afeta as cidades.” Katia Dittrich (SD), que preside a Comissão de Meio Ambiente, também leu seu parecer favorável à tramitação. Participaram ainda da reunião Paulo Rink (PR) e Marcos Vieira, Tito Zeglin e Toninho da Farmácia, todos do PDT.

Rosto da Eufrásio
O Palácio Rio Branco e a praça Eufrásio Correia – que fica ao lado da Câmara Municipal – também estão incluídos no programa. A Câmara já está contribuindo com a pintura dos prédios antigos, sendo que a prefeitura iniciou um processo de revitalização da praça, ícone da história da cidade que, em 1885, recepcionava os viajantes que desciam na estação (leia mais). Está prevista ainda a organização de uma agenda para que feiras e eventos ocupem a Eufrásio Correia e aumentem a circulação de pessoas na área. A vereadora Julieta Reis foi designada pelo presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), para acompanhar todo o trabalho no entorno do Legislativo.

Toda a rua Barão do Rio Branco, que liga a rua XV de Novembro à antiga estação de trem, entra na proposta e está na etapa 4 do cronograma (antes ocorrerá a pintura de 14 prédios históricos como Casa Romário Martins e Memorial de Curitiba, na etapa 1; a recuperação da região entre o Largo da Ordem e rua São Francisco, etapa 2; e a recuperação da região da praça Tiradentes, Borges de Macedo e Generoso Marques, etapa 3). Ainda estão previstas as etapas 5 (recuperação da rua Trajano Reis, desde o setor Histórico até a Praça do Gaúcho) e 6 (recuperação da rua Voluntários da Pátria desde a Praça Osório até a praça Rui Barbosa).

Fonte: CMC

Novas regras desburocratizaram vistorias, afirmam Bombeiros

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A Tribuna Livre desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), recebeu representantes do Corpo de Bombeiros do Paraná. Os militares vieram à Casa  explicar os novos procedimentos para a realização de vistorias e licenciamentos previstos na Lei Estadual 19.449/2018 e regulamentada pelo Decreto 11.868/2018. De acordo com o tenente-coronel Vladimir Donat, chefe do setor técnico de prevenção a incêndios e desastres da corporação, as regras foram facilitadas, sendo que alguns procedimentos podem ser feitos pela diretamente pela internet. 

Também participaram do debate, promovido por iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD), o major Marcelo Silva e o capitão Davi Simão. Segundo o tenente-coronel, a regulamentação confere poder de polícia administrativa aos Bombeiros, permitindo ações de fiscalização mesmo sem o recebimento de denúncia, o que não era possível anteriormente. Além disso, houve simplificação de procedimentos e redução dos custos dos processos de vistorias e licenciamento.

Felipe Braga Côrtes destacou que as novidades na legislação  são “um avanço muito grande” e trarão maior agilidade e economia na tramitação do processo para abertura e regularização de empresas junto ao Corpo de Bombeiros. “A partir do dia 1º de janeiro 2019, o cidadão que solicitou o licenciamento de seu empreendimento pagou apenas 50% do valor que recolhia anualmente”, comemorou. Ainda conforme o vereador, as empresas que possuem o Certificado de Vistoria de Estabelecimento agora podem obter o licenciamento pela internet, de forma totalmente digital.

De acordo com Vladimir Donati, a atuação dos militares passa revisão desde 2017, com a edição da Lei Federal 13.425, conhecida como “Lei Kiss”. O texto definiu novas normas e ampliou a atuação dos Bombeiros, a quem definiu a responsabilidade pelo planejamento, análise, vistoria e fiscalização de tudo o que diz respeito às medidas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Para o tenente-coronel, a atualização na lei estadual diminuiu as exigências para empreendimentos de baixo risco, criou facilidades para a adequação dos imóveis irregulares e ampliou a capacidade de fiscalização nos locais onde o risco é maior. Ele também comentou sobre a medida que dispensa de apresentação de projeto de prevenção as edificações de risco leve, de até 1.500 m², e moderado ou elevado, com até 1.000 m², ressalvados riscos especiais. Os estabelecimentos de baixo risco, com até 750 m², que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos em norma, passam a obter o licenciamento simplificado pela internet, sem necessidade de vistoria. De acordo com Vladimir, mais de 80% dos novos estabelecimentos comerciais do Estado do Paraná estão enquadrados nesta situação.

Perguntas
Professor Silberto (MDB) perguntou sobre as vistorias em escolas municipais e estaduais e qual o critério de isenção da taxa para escolas. Vladimir respondeu que ouviu elogios à nova lei por parte de escolas ligadas ao Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE/PR) em função da praticidade de se conseguir o licenciamento por meio do sistema. “Estamos flexibilizando, mas não abrimos mão da segurança”, garantiu o oficial. Segundo o major Marcelo Silva, escolas pagas não têm direito à isenção.

Julieta Reis (DEM) salientou que o Corpo de Bombeiros tem a confiança e a admiração da população. Ela indagou sobre a relação da corporação com a prefeitura municipal e sobre os edifícios antigos, principalmente do Centro Histórico. “Temos uma relação muito próxima com a prefeitura; a lei nos une”, disse Vladimir. De acordo com ele, quando há necessidade, prefeitura e Corpo de Bombeiros cruzam informações. Quanto aos prédios antigos, ele disse que deve haver respeito pela arquitetura da época em que a edificação foi construída. “Mas nós devemos adaptar os edifícios às normas de segurança”, advertiu.

Bruno Pessuti (PSD) lembrou que durante a gestão do vereador Serginho do Posto (PSDB) na presidência da Câmara, foram investidos mais de R$ 180 mil em reformas para adaptar os prédios do Legislativo às normas de segurança e prevenção a incêndios. Tico Kuzma (PROS) congratulou o Corpo de Bombeiros do Paraná por ter enviado voluntários para auxiliar no resgate das vítimas do desastre da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

Vladimir destacou que após a tragédia do CT do Flamengo, todos os 126 Centros de Treinamento do Paraná foram novamente vistoriados e apenas um não se encontrava em condições de funcionamento. Professora Josete (PT) perguntou qual o percentual de licenciamento de prédios municipais e estaduais. O coronel ressaltou que mesmo que a edificação não esteja 100%, ela tem de ter as condições mínimas de segurança. “No caso das escolas, há essa condição”, garantiu o militar. 

Ainda segundo ele, após o incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro, o Ministério Público convocou uma reunião com as entidades do setor que resultou num grupo de trabalho. “Vistoriamos já 300 museus em todo o estado e ainda vamos vistoriar mais 60”, disse ele. Para Osias Morais (PRB), líder do prefeito na Casa, o surgimento da nova lei possibilitará que cada vez mais Curitiba se encaminhe rumo à desburocratização. Também se manifestaram os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PDT), Mauro Bobato (Pode) e Herivelto Oliveira (PPS).

Fonte: CMC

Notas da sessão plenária de 20 de fevereiro

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Transporte coletivo I
A vereadora Professora Josete (PT) apresentou em plenário, nesta quarta-feira (20), uma pauta de reivindicações do Movimento Contra o Aumento da Tarifa do Transporte Coletivo. Dentre as solicitações está o congelamento da passagem em R$ 4,25; a auditoria das empresas de transporte; a reativação do Conselho Municipal do Transporte; e a melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Creio que é oportuno e que nós devemos pautar o assunto na casa”, asseverou.  Segundo ela, as “gestões anteriores acabaram não priorizando uma política para que tenhamos total transparência do sistema de transporte, na Urbs e na busca da elaboração de contratos que garantam qualidade de transporte e uma tarifa acessível, e que realmente que tenhamos a priorização da participação popular deste tema”. (Foto 1)

Transporte coletivo II
Josete alertou para a questão do reajuste do salário dos motoristas. “Sabemos que a data base dos trabalhadores é no próximo dia 26 de fevereiro. Primeiro se encerram as negociações e a partir disso temos a definição do reajuste desses trabalhadores que é justo e ao mesmo tempo é o start para reajustes da tarifa. O que se tem ventilado é que hoje o custo é de R$ 4,79, (que em 2018 [o prefeito] recebeu subsídio de R$ 71 milhões por parte do governo e tarifa ficou congelada em R$ 4,25), mas sabemos como estão as negociações com o atual governador e isso nos traz preocupações. Entendemos que se a prefeitura não negociar a manutenção deste subsídio teremos um reajuste considerável da tarifa.” Segundo ela, técnicos calculam que o valor pode chegar a R$ 5,20.

Em tramitação
Foram lidos em plenário dois projetos de lei para conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba, ambos de autoria de Thiago Ferro (PSDB), que ontem (19) assumiu a presidência da Fundação de Ação Social de Curitiba. Uma das propostas é para conceder a honraria ao pai do propositor, o bispo Cirino Ferro (006.00004.2019), da comunidade evangélica Sara Nossa Terra; a outra é para o pastor Paschoal Piragine Junior (006.00005.2019), da Primeira Igreja Batista. O vereador comunicou à Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (20), que vai retirar a proposta de cidadania honorária ao bispo Cirino Ferro.

Violência doméstica I
“Que medidas, por meio dos órgãos públicos, são atualmente adotadas em Curitiba para o enfrentamento da violência doméstica? Quantos atendimentos foram realizados pela 'Casa da Mulher Brasileira' durante a atual gestão (2017, 2018 e os dois primeiros meses de 2019)?”. Estas e outras perguntas elaboradas pela vereadora Noemia Rocha (MDB) foram encaminhadas à prefeitura (062.00063.2019). Ela pretende saber a faixa etária das mulheres atendidas, o perfil sócio-econômico (renda e escolaridade) e a natureza das agressões sofridas. Questiona ainda que medidas, por meio dos órgãos públicos, são atualmente adotadas em Curitiba para o enfrentamento da violência doméstica. 

Violência doméstica II

Na justificativa do requerimento, a parlamentar apresentou dados: “Segundo o Mapa da Violência 2012 (Flacso/Cebela – com base nas notificações do SUS e nº de óbitos de mulheres registrados oficialmente em 2010), o Paraná é o terceiro estado com maior número de incidência de casos, e Curitiba a 4º entre as capitais. Assim, o presente expediente mostra-se de extrema atualidade e relevância”. Ela informou que pretende fazer um estudo “para adoção e aprimoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema, no exercício típico da função legislativa”.

Proposição retirada
Um documento, assinado por diversos vereadores, propõe a retirada – “para correções”, conforme justificam os autores – do projeto de lei complementar 002.00014.2018 a respeito do som produzido por artistas de rua (072.00007.2019). A proposta, do então vereador Goura (PDT), eleito deputado estadual no ano passado, era para que a lei que dispõe sobre ruídos urbanos (10.625/2002) acrescentasse, entre os casos que não se incluem nas proibições, as apresentações de artistas de rua, desde que não ultrapassassem o limite de 65 decibéis.

Doação I
Com 25 votos positivos, foi aprovado em segundo turno o projeto de autoria do prefeito que pretende suprimir, desafetar e incorporar áreas de terrenos aos bens dominicais, para que elas possam ser doadas para o governo do Estado (005.00362.2017). De acordo com a justificativa do projeto, “tal ato faz parte de uma ação integrada entre o Estado e o Município, no sentido de regularizar documentalmente diversas Instituições Escolares, em benefício da população”.

Doação II

A medida irá abranger as seguintes instituições: Colégio Estadual São Pedro Apóstolo; Colégio Estadual Santo Agostinho; Colégio Estadual Amâncio Moro; Colégio Estadual Professor José Guimarães; Colégio Estadual Teotônio Vilela; Colégio Estadual Professor Luiz Carlos de Paula e Souza; Colégio Estadual Getúlio Vargas; Colégio Estadual Emiliano Perneta; Colégio Estadual Guido Arzua; Colégio Estadual Iara Bergmann; Colégio Estadual Aline Pichet; Colégio Estadual Marechal Cândido Rondon; Colégio Estadual Professora Etelvina Cordeiro Ribas; Colégio Estadual Aníbal Khury Neto; Colégio Estadual Professora Marli Queiroz Azevedo; e Colégio Estadual Teobaldo Leonardo Kletemberg.


Denominação

O plenário confirmou também o projeto de Jairo Marcelino (PSD) que denomina um logradouro da cidade como Kazuo Arasaki (009.00016.2018). O homenageado foi motorista da linha de ônibus do bairro Abranches por mais de 40 anos. A própria população da região demandou a homenagem. 

Presença
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Alexandre Jarshel, e a presidente do Instituto Curitiba de Saúde, Dora Pizzatto, estiveram na Câmara Municipal durante a sessão desta quarta-feira (20). A presença foi registrada por Tito Zeglin (PDT), que presidia a sessão no momento. Ele informou que os gestores estavam à disposição para conversar com os vereadores interessados, na sala anexa ao plenário. (Foto 2)

Jiu-jitsu
O plenário aprovou votos de congratulações e aplausos à lutadora de jiu-jitsu Mayara Monteiro Custódio, de 32 anos (077.00036.2019). O requerimento é de Bruno Pessuti (PSD) que relatou que a atleta, natural do interior do Paraná, tem inúmeras conquistas no esporte – entre elas o 3º lugar na categoria faixa roxa no Campeonato Europeu IBJJF 2019 –, mas não tem patrocínio. “Agora, ela vende bombons para arrecadar recursos para disputar o mundial”, contou o vereador, que irá entregar o diploma de homenagem à atleta na semana que vem. (Foto 3) 

Visita
Alunos do 1° período do curso de Direito da FAE fizeram uma visita técnica na Câmara Municipal de Curitiba. Acompanhados pelo vereador Herivelto Oliveira, os futuros advogados conheceram o funcionamento da casa, o papel do vereador e o Palácio Rio Branco. (Foto 4)

Substitutivo geral 

Em atendimento à instrução da Procuradoria Jurídica da CMC, Serginho do Posto (PSDB) apresentou um substitutivo geral (031.00002.2019) ao projeto que altera a lei que concedeu a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores Jardim Bela Vista (015.00004.2018). A entidade hoje é denominada Instituto de Integração, Prevenção e Resgate Social Aparecido Marchione, por isso o vereador apresentou proposta para modificar a legislação em vigor.

Atualizado às 15h05.

Fonte: CMC